Blog do Eliomar

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Seminário prepara fiscais contra a corrupção no serviço público

A Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade vai promover, nesta terça e quarta-feira, seu II Seminário de Capacitação para o Controle Social. Os trabalhos começam a partir das 9 horas, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (Bairro Meireles).

No cronograma, palestras com os temas Transparência Pública, Acesso a Informação, Licitações, Fiscalizações de Obras e Serviços Públicos e Prestação de Contas.

O Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios apoiam o evento.

 

Polícia Federal deflagra 30º fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a 39ª fase da Operação Lava Jato. Os mandados judiciais são cumpridos apenas na cidade do Rio de Janeiro. Até a última atualização desta reportagem, não havia mais informações sobre a nova etapa.

A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

(Portal G1 Paraná).

Lula quer Gleisi Hoffmann presidindo o PT

Lula emite sinais difusos sobre quem é seu preferido para substituir Rui Falcão. Ele elogia Alexandre Padilha, não torpedeia Lindbergh Farias e, recentemente, passou a espalhar que gostaria de ver Gleisi Hoffmann disputando o comando do partido.

Se ele abraçará a candidatura dela, ninguém sabe.

Pesa em favor da parlamentar a tese defendida pelo próprio Lula, de que o presidente do PT não deve ter mandato, para se dedicar integralmente aos interesses da sigla. Tanto Lula quanto Gleisi sabem perfeitamente que a senadora, ré na Lava Jato, teria dificuldades para se eleger até a síndica do próprio prédio atualmente.

O ex-presidente vem argumentando que seria interessante o PT ser presidido por uma mulher, , pela primeira vez na história, sobretudo no momento em que a legenda ainda tenta se achar nos escombros deixados pelo impeachment de Dilma Rousseff.

(Veja Online)

TJ do Ceará cria grupo que promete aliviar acúmulo de processos

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, criou o Grupo de Descongestionamento de Processos. Formado por magistrados e servidores, tem o objetivo, segundo o dirigente do TJCE, de agilizar o julgamentos de processos em comarcas do Interior.

Em apenas uma semana, de 13 a 17 de março, o grupo proferiu 1.671 sentenças na 2ª Vara da Comarca de Canindé. Também realizou 251 audiências criminais e cíveis. Os trabalhos foram supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

A próxima visita será à Comarca de Iguatu, de 24 a 28 de abril. A ordem é descentralizar ações para reduzir o passivo de processos, ainda elevado, no TJ cearense.

(Foto – Divulgação)

Pedro Parente é reconduzido para mais dois anos na presidência da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras, reunido ontem (26), aprovou a recondução do presidente da estatal, Pedro Parente, para um mandato de dois anos no cargo. A recondução foi comunicada pela empresa ao mercado nesta segunda-feira (27).

Parente assumiu a presidência da companhia em 31 de maio do ano passado, em continuidade ao mandato do presidente anterior, Aldemir Bendine, e agora, com a recondução, iniciará mandato de dois anos.

De acordo com o comunicado, a Petrobras assegura que o processo de recondução “seguiu as regras da Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Petrobras, tendo sido renovadas as análises de integridade e do cumprimento dos demais requisitos da posição. O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras avaliou toda a documentação pertinente e recomendou a aprovação do novo mandato ao Conselho de Administração da Companhia”.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira diz que seu futuro político independe de aprovação ou não do foro privilegiado

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulgou nota reiterando que, acima de questões políticas, ajuda o Ceará. Ele reitera que pautou a PEC que acaba com o foro privilegiado e que seu futuro político independe da aprova~~ao ou não dessa emenda. Confira:

Nota à Imprensa

O Brasil, o Nordeste e o meu Ceará têm necessidades mais prementes às quais meu mandato à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional está subordinado. Precisamos voltar a crescer e gerar empregos e isso é urgente.

Isto posto, reafirmo que recebi e receberei o governador Camilo Santana, com tranquilidade e de forma republicana, para tratar dos projetos prioritários do nosso Estado, de modo a interceder e juntar forças em prol da população cearense, cujo o interesse está acima das disputas eleitorais.

Portanto, a política eleitoral só será tratada por mim em 2018, em amplos debates com a participação da população cearense e dos partidos aliados, como é tradição no PMDB.

É importante acrescentar que na sessão ordinária do último dia 21 de março, pautei de ofício a Proposta de Emenda à Constituição que institui o fim do foro privilegiado, considerando a relevância do tema e a manifestação por escrito de diversos líderes partidários. O plenário é soberano e vai deliberar sobre a matéria.

Surpreende-me que informações tenham sido passadas à imprensa no sentido de que estaria decidindo meu futuro político com base na necessidade de manutenção ou não dessa prerrogativa. Pautei o fim do foro privilegiado para todos e não voltarei atrás neste posicionamento.

Presidente do Senado Federal
Senador Eunício Oliveira.

Para líder, governo já tem votos para aprovar reforma da Previdência

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nessa segunda-feira (27) que já tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Casa. Moura fez a afirmação após reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“Na nossa avaliação, nós já temos os votos suficientes para poder aprovar. Lógico que vamos trabalhar para avançar ainda mais, nós temos uma base de cerca de 400 deputados. Nós precisamos aprovar a reforma da Previdência, que é fundamental para o futuro do país”, disse. Segundo Moura, a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso Nacional contribuiu para arregimentar os votos que faltavam entre os deputados da base governista.

O presidente Michel Temer anunciou a alteração no projeto na semana passada. A mudança, explicou Moura, “distensionou” a base aliada na Câmara. O líder disse ainda que o governo tem tempo para conseguir ainda mais votos. Arthur Maia deve apresentar o relatório final na semana que vem, de acordo com Moura.

Durante a reunião, os ministros e a base aliada falaram sobre a ideia do governo de dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. Perguntado várias vezes sobre a proposta do governo, o parlamentar desconversou e disse apenas que a questão foi “ventilada”, mas não discutida.

“Não estou descartando isso. Estou afirmando que foi ventilado, mas não foi discutido esse ponto e, portanto, prevalece o anúncio da semana passada. Não estamos dizendo que não podemos avançar nessa questão, mas no momento, isso sequer foi discutido”.

(Agência Brasil)

Candidatura de Acrísio Sena é lançada na presença de membros da equipe de Camilo Santana

O vereador Acrísio Sena lançou, em ato concorrido, sua candidatura a presidente do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza. Foi durante ato, nessa noite de segunda-feira, na sede do PT estadual.

“Nós temos duas grandes tarefas: unir e reconstruir o PT e formar um palanque amplo e forte para a candidatura de Lula em 2018”, disse, em discurso, Acrísio Sena, que disse ter apoio de quatro tendências da legenda.

No ato, o presidente estadual petista, Francisco de Assis Diniz, o deputado federal José Nobre Guimarães, Dedé Teixeira, o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, o presidente da CUT/CE, Will Pereira, o secretário estadual de Políticas sobre Drogas, Marcelo Uchoa, e o coordenador de Políticas de Juventude do Governo, Davi Barros.

(Foto = Divulgação)

Quase 6 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

(Agência Brasil)

Junta Comercial fecha parceria com a Prefeitura de Sobral em torno do RedeSimples

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) será implantada em Sobral (Zona Norte). Um convênio de cooperação técnica foi firmado, na tarde desta segunda-feira, na sede da Jucec,  entre a Junta Comercial do Estado e a prefeitura desse município. De um lado,Carolina Monteiro, presidente do órgão, e do outro o prefeito Ivo Gomes (PDT).

Com a implementação da RedeSimples, o cidadão poderá abrir empresas de forma mais ágil e simples.  “Demos o primeiro passo para trabalharmos o processo de simplificação de empresas nesse. Sobral vai adquirir um sistema automatizado – que queremos que seja exemplo para os demais municípios cearenses, a fim de que, com este trabalho de simplificação do processo de registro de empresas, o município se desenvolva economicamente”, destacou a presidente da Jucec.

Já o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, ressaltou a importância de aderir à Rede, pois “havia grande reclamação de empreendedores no que diz respeito a participação dos governos na desburocratização da abertura de empresas.”

(Foto – Divulgação)

ProUni abre inscrições para bolsas que não foram preenchidas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2017, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

(Agência Brasil)

Meirelles deve anunciar aumento de tributos na quarta-feira

Inicialmente programado para amanhã (28), o anúncio de aumento de tributos poderá ser adiado para quarta-feira (29), disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando quanto de receita de processos judiciais deve entrar para definir a data do anúncio.

“Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receitas. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles.

O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contingenciamento [bloqueio de gastos não obrigatórios] ser publicado no Diário Oficial acaba na quinta-feira (30). Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.

Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante, informou o ministro, será parcialmente coberto por meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta semana e de possíveis aumentos de tributos.

Em relação aos processos judiciais, o ministro disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo Meirelles, somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões ao governo. O dinheiro, segundo ele, entrará no resultado primário do governo ainda este ano.

A devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas que também devem reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foi feita com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

O encontro que Meirelles teria com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para fechar as medidas de corte foi adiado para amanhã, às 16h30. A reunião estava inicialmente prevista para esta tarde.

(Agência Brasil)

Museu da Fotografia vai entrar na lista do Patrimônio Turístico de Fortaleza

O Museu de Fotografia de Fortaleza, projeto do empresário Sílvio Frota, vai entrar na lista do Patrimônio Turístico da Capital. A oficialização ocorrerá mês que vem, informa o secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira.

Quem já visitou, fala mil maravilhas de um acervo que era particular e que, agora, está à disposição do público.

  • Sobre o Museu da Fotografia, saiba mais aqui.

 

Prefeitos têm até quinta-feira para enviar contas mensais ao TCM

Quem alerta é o Tribunal de Contas dos Municípios. Prefeitos têm até a próxima quinta-feira, 30, para enviar ao TCM as prestações de contas referentes ao mês de fevereiro deste ano. Segundo o presidente do tribunal, Domingos Filho, o procedimento está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

As prestações de contas mensais devem conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.

Para realizar o envio ao TCM é necessário já ter encaminhado ao órgão a Lei Orçamentária Anual de 2017. A falta desse documento, além de impossibilitar a remessa das contas mensais, pode motivar multa e desaprovação de contas. Além do envio para o TCM, as prestação de contas também devem ser enviadas às respectivas Câmaras Municipais.

Conselho Nacional do Ministério Público inscreve para vaga de juiz

Estão abertas as inscrições para a vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria de juiz. Os interessados devem se inscrever até o dia 4 de abril no portal do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br). No ato, devem encaminhar currículo em formato padronizado. A informação é do site do CNMP.

Formado por 14 membros, que representam setores variados da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao Ministério Público. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelos Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU; três membros do MPE; dois juízes (um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).

Câmara Municipal debaterá o Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que será comemorado no próximo dia 2 de abril, terá audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Célio Studart (SD), autor da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista, e ocorrerá quinta-feira (30), às 14 horas, no auditório do legislativo municipal.

Segundo o vereador, o encontro debaterá temas como a ideia de se criar um Centro de Referência de Atendimento ao Autista e, também, fará uma avaliação de como está o atendimento na saúde pública do Município e quais as melhorias devem ser implantadas.

Foram convidados para essa audiência pública representantes das ONGs Casa da Esperança, Fortaleza Azul, ABRACA, Projeto Diferente, Pintando o 7 Azul, TEAamo, além dos médicos Alexandre Aquino, psiquiatra infantil, e Fátima Dourado, psiquiatra e pediatra.

Representantes das secretarias da Saúde de Fortaleza, além de Emerson Damasceno, coordenador da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, e Ricardo Madeiro, presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, também marcarão presença no encontro.