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Salmito faz prestação de contas do mandato para cerca de mil pessoas

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), realizou na noite dessa terça-feira (26), no Marina Park, a 18ª Plenária, quando prestou contas de seu mandato no Legislativo da Capital, no atual semestre. O evento contou com a presença de cerca de mil pessoas, entre apoiadores do mandato, lideranças políticas, formadores de opinião, secretários municipais, empresários e políticos.

Salmito destacou que, apesar das atribuições de uma presidência de Mesa Diretora, conseguiu elaborar no atual semestre 29 projetos de relevância, nas áreas de saúde, urbanismo, educação, entre outras.

“O nosso projeto está firme, nós temos capilaridade, temos liderança fazemos política verdadeiramente. Eu não nasci na política por cima, nós nascemos por baixo, na militância e forjado na disputa. E é por baixo que a gente cresce, com resistência, com resiliência e com determinação para alcançar projetos maiores”, observou.

O presidente do Legislativo de Fortaleza destacou a iniciativa do pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, que propõe a discussão de um projeto nacional de desenvolvimento.

“O Ciro está debatendo, colocando ideias”, disse. “Não vamos confundir ação governamental com política pública, quando essa última exige debate de especialistas, de movimentos organizados”, completou.

(Fotos: Divulgação)

Avenida Raul Barbosa com interdições parciais até 11 de julho

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará mand comunicado para o Blog informando:

A partir desta quinta-feira (28/06) e até o dia 11 de julho próximo, a avenida Raul Barbosa terá estreitamentos no trecho sob os viadutos ferroviários. Para executar a montagem de estruturas metálicas dos viadutos, será necessário interditar duas faixas, por sentido, no momento em que as máquinas estiverem no local.

Os bloqueios parciais poderão ocorrer durante o dia e à noite, de acordo com o cronograma da obra.

(Foto – Ilustrativa)

Seminário debate Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza

Ricardo Cavalcante (Fiec), Carlos Rubens (Simagran), Marcelo Tavares (Sindicerâmica) e Abdias Veras (Sindibrita).

Acontece nesta quinta-feira, das 8 às 17 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o seminário Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza (PDM-RMF). Promovido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fiec e os sindicatos ligados a mineração (Sindminerais, Simagran, Sindcerâmica, Sindbrita e Sindibebidas), em parceria com o Sebrae/CE, objetiva contribuir para a implantação de um Plano Diretor de Mineração na Região Metropolitana de Fortaleza, com a discussão e aprovação das diretrizes e proposições necessárias à implementação dessa estratégia, com a participação de representantes das prefeituras municipais, de órgãos federais e estaduais e do setor produtivo mineral.

O Plano Diretor de Mineração, segundo a assessoria de imprensa da Fiec, é uma “importante ferramenta de suporte” à decisão e gestão da atividade de exploração mineral. O Plano Diretor de Mineração anterior foi elaborado pelo DNPM em 1998, mas com o crescimento da Região Metropolitana de Fortaleza, aumentou o desafio de garantir a exploração racional dos recursos minerais, dadas suas relações com outras formas de uso e ocupação do solo e com a preservação e conservação ambiental, justificando, assim, a necessidade de atualização do mesmo.

O projeto técnico, primeira parte do trabalho, foi concluído em 2016 pela Superintendência da ANM no Ceará. É formado por um diagnóstico do setor mineral, contendo informações geológicas, econômicas, legais e ambientais, e uma proposta de zoneamento da atividade mineral, que servirá de base para as prefeituras municipais nortearem seus estudos para incluírem o zoneamento da mineração nos planos diretores municipais, visando garantir o suprimento futuro de bens minerais essenciais em uma região com acelerada expansão urbana. Também são propostas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a mineração nas ações de planejamento da RMF.

Ao final dos trabalhos deverá ser formado o Comitê Gestor do Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza, colegiado formado pelos municípios da RMF e demais órgãos e entidades com o objetivo de proporcionar uma ação integrada, indicando a melhor gestão para os conflitos da mineração com os outros usos do solo.

(Foto – Fiec)

Camilo Santana a la Gustagol

De tanto jogar e fazer gols em areninhas que vem entregando na Capital e no Interior, haveria algum clube interessado no passe de Camilo Santana?

O homem, pelo menos nas filmagens, sempre posa de artilheiro. Já o prefeito Roberto Cláudio (PDT), seu colega de campo, até que tenta recuperar bons tempos em que atuava no colégio como jogador de futsal.

Mas, segundo seus assessores, ganhou alguns quilinhos nos últimos meses.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal vai fechar 25 agências no País

A Receita Federal vai suspender as atividades de 25 agências em todo o País, a partir do dia 6 de julho próximo, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta semana.

Ao todo, há 360 agências da autarquia no Brasil.

A medida, de acordo com a portaria, é reflexo do cancelamento de parte da verba orçamentária destinada à Secretaria da Receita Federal.

(Foto – Divulgação)

Lúcio Alcântara é cotado para disputar o Senado

O ex-governador Lúcio Alcântara está propenso a disputar vaga de senador pelo PSDB. Nas pesquisas internas da legenda, ele aparece bem cotado.

Bom lembrar: Lúcio já ocupou essa função política e até ganhou destaque nacional por ser autor de projetos importantes como nos setores da Informática e na doação de órgãos.

No momento, ele consulta a família.

(Foto – O POVO)

Odebrecht apresentará projeto que promete monitorar editais de licitação de todo o País

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A Odebrecht vai submeter a setores importantes da academia o projeto em que cria uma entidade sem fins lucrativos que, por meio de plataforma virtual, monitore e certifique editais de licitação de obras. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O sistema vai agregar e disponibilizar dados de todos os editais publicados em diários oficiais. Se o software, com base em métrica preestabelecida, encontrar risco de restrição à concorrência, ela receberá uma marca negativa.

Nesta quarta (27), o projeto será apresentado na Faculdade de Direito da USP. Depois, a universidades do Rio. O passo seguinte é encontrar outros financiadores.

(Foto – Divulgação)

TRE e PF reforçam ações contra as “fake news” nas eleições

Membros do Ministério Público, magistrados  e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará conheceram de perto, nessa terça-feira, a atuação da Perícia Criminal da Polícia Federal e as ferramentas de investigação de crimes na internet. Essa aproximação promete, segundo a assessoria de imprensa do TRE, fortalecer a Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas.

O chefe da Perícia Criminal da PF, Helano Matos, fez a explanação, iniciando com o conceito do termo fake news: “São informações fabricadas, imitando conteúdos da mídia convencional, em forma, mas não em processo organizacional ou intenção, e que se sobrepõem a outros distúrbios da informação, tais como, informações enganosas e imprecisas”.

Em seguida, foram discutidos os meios de propagação: mensagem falsa, perfil falso, site falso, robôs, ciborgue e ativista em série.
O perito mostrou as formas de checagem dos conteúdos, a retirada das publicações e a identificação dos responsáveis pela propagação de informações falsas.

SERVIÇO

Os eleitores poderão denunciar pelos seguintes meios:

– Aplicativo Pardal (a ser lançado pelo TSE na segunda quinzena de julho);
– Email da Polícia Federal: denuncia.eleicao.ce@dpf.gov.br;
– Facebook: usuários podem denunciar publicação e perfil falso;
– WhatsApp: é possível utilizar o canal “Fale Conosco” no próprio app para denunciar usuários e mensagens.

Pesquisa do DEM reforça argumento de ala que é contra aliança com Alckmin

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Uma pesquisa encomendada pelo DEM reforçou a ala do partido que é refratária a uma aliança com o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano não decola nem entre eleitores que dizem simpatizar com o PSDB. A informação é da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, por meio da Coluna Painel.

Um observador atento, segundo a Painel, reparou que peça da campanha de Alckmin que fala sobre desalento e “roubo de sonhos” repete atores que fizeram a propaganda de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.

A reciclagem seria fruto da dificuldade de achar quem tope atuar em filmes de políticos.

(Foto – Folha)

Prefeito de Aracati endossa reeleição de Eunício Oliveira

Bismarck Maia e Eunício.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), ganhou, nas últimas horas, mais um reforço em seu desejo de disputar a reeleição.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), conseguiu, com apoio de Eunício, em Brasília, a liberação de recursos para uma série de projetos do interesse desse município do Litoral Leste do Estado.

“”Acabo de estar com o senador Eunício Oliveira para agradecer e pleitear benefícios para nosso Aracati. Tem nosso apoio à sua pré-candidatura à reeleição. Viva!”, deixou o recado, em sua página no Facebook, o prefeito aracatiense.

(Foto – Facebook)

Brasil X Servia – Hora de nervos à flor da pele?

Um a um, os grupos da Copa do Mundo vão se definindo. Esta semana, oito seleções já garantiram a permanência no Mundial e oito voltaram para casa.

Com os grupos A, B, C e D definidos, chegou a hora de os grupos E, o do Brasil, e F, da Alemanha. Nenhuma das duas seleções está garantida nas oitavas de final e há grande chance de que se encontrem na próxima fase, caso se classifiquem.

O Brasil joga às 15h de hoje (27) contra a Sérvia. Um empate já garante a classificação, ainda que em segundo lugar. Brasil e Suíça lideram o grupo, com 4 pontos cada. Para os sérvios, só a vitória interessa.

Os times do grupo do Brasil jogarão às 15h já sabendo quem será o primeiro e o segundo colocados do grupo F e como serão os cruzamentos das oitavas, caso passem.

O primeiro colocado de um grupo enfrenta o segundo de outro. Assim, o Brasil e a Alemanha, confirmando suas classificações, só não se enfrentam se ambos passarem em primeiro ou em segundo em seus grupos.

Alemanha x Coreia do Sul – 11h – Kazan

México x Suécia – 11h – Ecaterimburgo

Este é o grupo das calculadoras. Todos os times farão contas para saber o que precisam para continuar na Copa. A situação é tão incomum que até a Coreia do Sul, que perdeu os dois jogos até agora, ainda pode se classificar. Mas a situação dos coreanos é mais improvável. Precisam vencer a Alemanha por um placar simples e torcer para o México vencer a Suécia por dois gols de diferença.

O México, a sensação do grupo até agora com duas vitórias, pode ficar fora. Se a Alemanha vencer seu jogo e a Suécia derrotar os mexicanos, os três times terminarão a primeira fase com o mesmo número de pontos e os critérios de desempate resolverão o impasse.

O México entra na rodada com um saldo de gols (cálculo de gols feitos menos gols sofridos) de +2, enquanto Alemanha e Suécia estão com saldo zero. O saldo de gols é o primeiro critério de desempate.

Os alemães, que voltaram à vida no grupo após o gol no último lance contra a Suécia, precisam vencer o jogo contra o adversário mais vulnerável do grupo. A Alemanha ainda não mostrou a consistência do time que ganhou a Copa de 2014 no Brasil, mas é franca favorita para vencer o jogo e seguir no Mundial.

Brasil x Sérvia – 15h – Moscou

Suíça x Costa Rica – 15h – Nizhny Novgorod

Hoje é dia de Brasil em campo. E se o jogo contra a Costa Rica não foi fácil, a última partida da primeira fase promete ser dura.

O técnico Tite já confirmou que repetirá o time que começou a partida contra a Costa Rica. O Brasil deverá ter uma atenção especial com o jogo aéreo do adversário. Os atacantes sérvios são mais altos que a defesa brasileira.

“É verdade que a Sérvia é forte no jogo aéreo, mas eles também têm qualidades individuais. Temos condições de tentar neutralizar esses cruzamentos”, disse o treinador brasileiro.

Apesar de precisar mais da vitória do que o Brasil, o discurso da Sérvia é de respeito à Seleção Brasileira. A tendência é de que joguem a responsabilidade de atacar para o Brasil, fechando espaços e apostando em bolas paradas, como a Suíça fez.

O capitão do time sérvio, Aleksandar Kolarov, disse, em entrevista, que acredita na vitória. Os sérvios tiveram que responder a perguntas do tipo “é possível vencer o Brasil?”. As respostas foram sempre na mesma linha: o Brasil não é imbatível.

“Será um jogo difícil contra o Brasil, mas é a força mental que decidirá. Se formos ao jogo acreditando que podemos vencer, então poderemos”, disse Kolarov. Ele ressaltou, no entanto, que uma vitória passa por mais do que pelo pensamento positivo. “É fácil dizer ‘vou vencer’, mas o que você está pronto para fazer para vencer – isso é o que importa”.

Assim como o Brasil, a Suíça precisa de um empate contra a já eliminada Costa Rica para se classificar. Os suíços até podem se classificar com uma derrota, desde que a Sérvia perca seu jogo. Mas a expectativa é de que o time suíço tente o gol desde o começo da partida, já que mostrou força ofensiva para isso no jogo contra os sérvios.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins reafirma: Se Camilo apoiar Ciro, vai bater chapa com o petista na convenção

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A deputada federal Luizianne Lins (PT) voltou ontem a mandar recado para o governador Camilo Santana (PT): “Se ele não apoiar Lula, nós vamos bater chapa na convenção. Nem que pra perder!” Ela insiste na tese de que o ex-presidente Lula ganhará condições de disputar.

Sem entrar no mérito jurídico, afirma que o petista, além de liderar as pesquisas, mesmo preso, adiciona um outro ingrediente a seu favor: quem ele indicar para a disputa, vence.

Luizianne reitera que a direção nacional do PT decidiu que não apoiará Ciro Gomes (PDT), que tem simpatias no Ceará da ala do governador. Ela não se esquece de que, na campanha de 2014, teve seu direito de ocupar a propaganda eleitoral gratuita tolhido pelos Ferreira Gomes, no que só furou o cerco por via judicial.

Sobre Luizianne Lins, o governador nada comenta. Prefere manter certa indiferença e, principalmente, distância.

Ciro está cada vez mais próximo de partidos de centro-direita

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Com o desacordo prévio para uma ampla aliança da esquerda ainda no primeiro turno, o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), deu start para negociação de aliança eleitoral com o bloco de centro-direita. Na semana passada, o partido do pré-candidato se reuniu com PP, SD, DEM e PRB — partidos do chamado centrão.

As últimas duas legendas possuem pré-candidatos ao Palácio do Planalto, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do empresário Flávio Rocha (PRB).

O encontro foi informado pelo próprio Ciro, que palestrou ontem para empresários no município de Caucaia a convite da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caucaia (Acisc). Questionado pelo O POVO, o ex-governador justificou a aproximação com o grupo alegando que a conversa foi “franca” e que a proposta de aliança é baseada em um programa de governo.

“Abrimos uma conversa, tratamos de coisa programática, tratamos das minhas críticas a eles e das deles a mim”, disse. É a primeira vez que o pedetista admite conversa formal com o grupo.

Ciro disse que os partidos do centrão, que hoje dão suporte ao governo do presidente Michel Temer (MDB), estão de portas abertas para uma possível aliança em outubro próximo. “(As portas) Estão completamente abertas na medida em que meu olho está um posto na eleição e o outro posto no dia seguinte”, admitiu.

O ex-ministro argumentou que o caminho que tem tomado é em respeito “ao voto popular”. “Nós precisamos ter humildade, respeitar o voto popular, pensar no futuro do País e num ambiente de diálogo entre diferentes. A única saída que o Brasil tem é estabelecer e fazer isso ao redor de programas ao invés de cargos, fisiologia e corrupção que em nenhuma possibilidade aceito”, pontuou.

O pré-candidato, ao ser questionado se estaria passando para o campo da direita, alfinetou o PT afirmando que o discurso que é difundido no meio da esquerda é “burocracia do PT” e que é injustiçado pelo partido do ex-presidente Lula.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que a aproximação é em torno de um “programa” e que a ideologia de centro-esquerda da candidatura “não muda”. “Nós temos como prioridade a aliança com o PSB”, disse.

Ao O POVO, o senador Agripino Maia (DEM-RN) admitiu que Ciro está entre os nomes “do centro” que o partido estuda apoiar. A decisão, no entanto, deverá ser tomada em conjunto. “São vários partidos que estão discutindo em conjunto. Não tem possibilidade de candidatura A, B ou C. Os partidos (do centro-direita) vão tomar decisão em conjunto”.

No meio das conversas de bastidores, é considerada a possibilidade de DEM e PRB abrirem mão das candidaturas para negociar alianças mais interessantes para os partidos.

Flávio Rocha, no entanto, disse ontem, ao sair de uma reunião com o centrão, que pretende manter a candidatura ao Palácio do Planalto até o fim e descarta ser vice de qualquer candidato. (com agências

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Gustavo Simão)

Em Fortaleza, há um déficit de pelo menos 129 mil moradias

Com o título “Moradia em Fortaleza”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo sobre o setor habitacional no País, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), detectou que ao lado de um déficit habitacional de pelo menos 120 mil moradias, na Região Metropolitana de Fortaleza, existe o registro de 166 mil imóveis privados, desocupados, destinados justamente para moradia. Equalizar essa relação é um dos maiores desafios para as autoridades municipais. No entanto, sem escamotear as responsabilidades locais, trata-se de um quadro desolador que se repete no Brasil inteiro, com maior ou menor desequilíbrio.

O direito à moradia está inscrito no Art.6º da CF, no elenco dos direitos sociais, no entanto, o poder público ainda não conseguiu dar conta desse recado. A tentativa mais consistente foi a encarnada pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 pelo governo federal. Contudo, seus resultados ficaram aquém do desejado e, após o impeachment de 2016, praticamente estagnou.

No caso de Fortaleza, desde 2013 até hoje, só 14 mil moradias foram criadas pela gestão pública municipal e outras 13 contratadas. Na verdade, segundo o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará, a maioria das moradias entregues em Fortaleza vai para famílias que já tinham casa e foram desalojadas pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Mais frustrante ainda é o fato de que a comemoração pela conquista de uma moradia do MCMV é somente o início de outra luta para não continuar vivendo à margem da sociedade e sem acesso a serviços públicos. Os conjuntos muitas vezes são entregues, em todo o Brasil, sem rede geral de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, ou com rede elétrica de baixo potencial de carga para suportar o uso de eletrodomésticos corriqueiros, nem coleta de resíduos sólidos. Recebem acabamento de péssima qualidade, não dispõem de creche, escola, nem posto de saúde nas proximidades.

Sem falar que se situam em áreas bem distantes dos locais de trabalho e da escola, desprovidas de estrutura de mobilidade urbana. Antes da construção de novas moradias o problema poderia ser minorado com reforma das moradias já existentes e em estado precário, ou com a locação de imóveis vagos, o que também contribuiria para reduzir o número de sem-teto. Seria até mesmo mais viável, economicamente, uma vez que aproveitaria o estoque ocioso disponível – frisam os técnicos. No caso de Fortaleza isso é evidente, pois há uma oferta de imóveis superior ao déficit de moradias. Sem falar em inúmeros prédios públicos ociosos.

José Dirceu está livre e pode até assistir ao jogo do Brasil em casa

Na madrugada desta quarta-feira (27), José Dirceu, ex-ministro da Era lula, voltou para sua casa, em Brasília, após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato, ele foi solto após uma votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Portal G1.

José Dirceu chegou ao apartamento dele, no Sudoeste (área nobre de Brasília), a 1h51min da madrugada. Ele entrou de carro pelo lado oposto de onde deveria entrar – ou seja, pela saída da garagem. O petista carregava uma bolsa preta na mão e mais duas sacolas. O repórter cinematográfico da TV Globo Edvaldo Lachu registrou a chegada de Dirceu.

Na Justiça, ele responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão liminar (provisória), ganha o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como agora o ex-ministro está em liberdade, na prática, não há nenhum impedimento legal para que ele deixe Brasília. A medida aplicada também não prevê o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, ainda não está decidido se o ex-ministro ficará no apartamento da família ou seguirá para outro local.

(Foto – Reprodução TV Globo)

Agências bancárias funcionam das 9 às 13 horas desta quarta-feira

Brasília (DF), 22/11/2016 – Edifício Banco do Brasil – Foto, Michael Melo/Metrópoles

As agências bancárias abrem hoje (27) em horário especial devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, às 15h. O funcionamento das agências será das 9 às 13 horas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, não há atendimento em horário de jogos do Brasil “por motivo de segurança das agências e de transporte de valores”. A Febraban acrescentou que a definição dos horários em dias de jogos da Copa foi feita de acordo com circular do Banco Central. Em dia de jogo às 9h, o atendimento ao público nas agências bancárias será das 13h às 17h. Quando a partida for às 11h, as agências abrem das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h. Em dia de jogo às 15h, o atendimento será das 9h às 13h.

A federação lembra que os bancos deverão afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.

A Febraban lembra ainda que as instituições bancárias oferecem aos clientes alternativas como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. Esses canais de atendimento funcionam normalmente em horários de jogos.

(Agência Brasil)

TJ mantém decisão que condenou ex-prefeito de Missão Velha por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua 1ª Câmara de Direito Público, manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, por improbidade administrativa. Ele terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto chefe do executivo municipal; também teve suspensos os direitos políticos, por cinco anos, e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/06), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. “Não pairam dúvidas de que o réu, ora apelante, ao manter e promover, durante os seus dois mandatos contratações temporárias para atividades permanentes (conforme reconhecido pela própria Justiça do Trabalho), passou ao largo dos requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público, como exige o texto constitucional”, disse no voto a relatora.

De acordo com o processo, enquanto ele esteve à frente da administração da Prefeitura do Município de Missão Velha, de 1997 a 2004, fez dezenas de admissões de servidores sem concurso público.
Em outros casos, em que os servidores já haviam sido admitidos em gestões anteriores, em vez de demiti-los, ratificou o ato nulo, assinando ou determinando a assinatura das carteiras de trabalho dos agentes. Em razão disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o prefeito por improbidade administrativa.

Na contestação, o ex-prefeito argumentou haver lei respaldando as contratações questionadas, e por isso não houve lesão ao erário, motivo pelo qual solicitou a improcedência da ação.

O Juízo da Comarca de Missão Velha determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, por cinco anos; o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da última remuneração percebida e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

Buscando reformar a sentença, o ex-gestor apelou (nº 0000857-08.2009.8.06.0125) ao TJCE. Defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem encampado a tese de que a contratação temporária de servidores e sua prorrogação sem concurso público, amparadas em legislação local não traduz, por si só, improbidade administrativa.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso, acompanhando o voto da relatora. “A lei municipal mencionada no apelo, não convalida a ilegalidade constatada, até porque o referido diploma foi de iniciativa do próprio Alcaide [ex-prefeito] e só restou aprovado depois de várias contratações precárias. Forçoso reconhecer, nessa medida, que a norma foi elaborada apenas com o intuito de consolidar as irregularidades levadas a efeito, não havendo se falar, portanto, em ausência de dolo genérico do ex gestor, apto a descaracterizar o ato improbidade perpetrado”, explicou a desembargadora.