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Editorial do O POVO apregoa: O momento exige prudência

Confira o Editorial do O POVO desta sexta-feira, cujo título é “O momento exige prudência”. Aborda o cenário político atual e conflitos entre lideranças de Poderes.

Está passando da hora de os principais líderes do País, incluindo os presidentes dos poderes da República e demais instituições, refletirem seriamente sobre os rumos que o Brasil está tomando e adotarem medidas que possam serenar os ânimos, de modo que os graves problemas não se transformem em crise institucional sem saída.

Há pouco tempo, a forma inadequada como o presidente do Senado, Renan Calheiros, referiu-se a um juiz provocou resposta da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em defesa do Judiciário. Dentro do próprio STF são cada vez mais frequentes os atritos entres os ministros, o que macula a liturgia que se espera da Suprema Corte.

Talvez nem seja preciso lembrar que ainda neste ano o Brasil passou pelo impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, e pela cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Por sua vez, a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal – que já levaram à prisão empresários e políticos importantes, uma situação nunca antes vista no País – incomodam cada vez mais os políticos, que buscam refrear seus efeitos. Nesta semana mesmo, dois ex-governadores do Rio foram presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

Também nesta semana, duas manifestações terminaram em violência. Uma no Rio de Janeiro, com o funcionalismo revoltado contra as medidas de contenção de despesas do governo do Estado, que lhes atingirá os salários. A outra, que afrontou diretamente a democracia, foi a invasão da Câmara dos Deputados, cujos manifestantes pediam intervenção militar no País, a volta da ditadura.

Enquanto isso, continuam as ocupações de escolas e universidades, com estudantes protestando contra a PEC do limite dos gastos da União, que tramita no Senado. A situação preocupa milhares de alunos que não sabem quando poderão retomar a sua rotina de estudos.

Uma conjuntura assim exige bombeiros e não incendiários, mas parece que há sobra dos últimos e falta dos primeiros. Claro que o preço da superação desses problemas não pode ser a impunidade nem transigência com malfeitos, desvios e irregularidades, pois cair-se-ia em abismo maior.

Essa quadra de tamanhas dificuldades exige tanto coragem quanto prudência extras de autoridades, instituições, líderes e partidos políticos. Estarão eles à altura do momento histórico? Espera-se que sim, para o bem do País e de todos nós.

Vídeo de Garotinho levado para presídio “bomba” nas redes sociais

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O vídeo mostrando a transferência do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, de hospital para presídio de Bangu, bombou nas redes sociais.

Garotinho, numa maca, parece irado com tudo e com todos, porque disse temer ser morto por traficantes que, em sua época de governador, mandou prender.

A cena é tragicômica e expõe, de fato, a realidade de nossa classe política atual.

Dnocs avisa: Trecho cearense da Transposição do São Francisco só fica pronto no fim de 2017

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Se o cearense estiver pensando em beber da água do São Francisco ainda no primeiro semestre de 2017, pode botar o caneco na biqueira e rezar pela chuva de São Pedro.

O diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, estima que a complementação do Eixo Norte do projeto (10%), por onde virá essa água franciscana, só deve ficar pronta no fim do ano que vem. A burocracia pode atrasar, porque o Tribunal de Contas da União bateu o pé e não vai dispensar licitação, em razão da grana envolvida ser bem elevada (não especificou).

Mas, conforme Ângelo, há uma luz no fim desse canal: o TCU admite liberar a obra em janeiro, se ficar confirmado o sexto ano de seca no Estado. Ou seja, rezar aos céus, de todo jeito, virou obrigação para tudo que é credo.

Chacina de Messejana – Familiares de PMs presos farão protesto em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua

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Familiares, esposas e amigos dos 44 policiais presos acusados da Chacina da Grande Messejana realizarão, a partir das 8 horas desta sexta-feira, uma manifestação em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua Bairro Edson Queiroz).

Para as esposas dos policiais, o Ministério Público foi “imprudente”, pois tratou como “se todos tivessem igualmente puxado o gatilho”. Elas reclamam que os crimes foram atribuídos igualmente a todos os acusados e, por isso, cobram que as acusações sejam individualizadas.

O ato terá participação das associações de segurança pública do Estado do Ceará, que também acompanham o caso, desde a prisão dos policiais.

Roberto Pessoa e mais 10 pessoas são acusados de improbidade administrativa

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas por fraude em licitação em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), em 2008. Entre os acusados estão o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, eleito este ano como vice-prefeito da cidade, o ex-secretário de Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários públicos e empresários.

Como a ação foi iniciada agora, ela não pode afetar a posse de Roberto Pessoa como vice-prefeito. Porém, até o dia 1° de janeiro, a depender do desenrolar da acusação e do julgamento, ele pode chegar a não assumir o cargo.

Em entrevista por telefone, ele afirmou que não estava sabendo da ação e que ia entrar em contato com seu advogado para fazer a sua defesa. Bem-humorado, pareceu estar tranquilo com as acusações.

“É bom que vou estar top de todos os políticos, junto com o Lula. Se os políticos são todos iguais e eu sou político, né?”, brincou. Logo depois ele afirmou, porém, que não cometeu fraude e que numa Prefeitura do tamanho de Maracanaú não dá para controlar tudo.

“Eu não sou ordenador de despesa, é o secretário de obra e infraestrutura que faz isso”, disse, ainda, referind-se a Carlos Eduardo Bandeira de Mello, que também é alvo da ação. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

Acusações

Investigação do MPF constatou irregularidades em licitação realizada em 2008 para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro. A fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame.

Vencedora da licitação, a Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo sem ter capacidade operacional para executar efetivamente a obra.

Os preços da proposta da Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de fachada.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho pede que os envolvidos na fraude sejam condenados com base no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública.

O inquérito civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia identificado as irregularidades.

As empresas Goiana e APBJ já respondem a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal, como resultado da Operação Gárgula, que apura fraudes e conluios em licitações realizadas por diversos municípios cearenses.

Eleições na AL/CE – Zezinhno Albuquerque reúne 33 deputados em almoço no Palácio da Abolição

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O governador em exercício Zezinho Albuquerque (PDT) conseguiu levar para um almoço, nessa quarta-feira (16), no Palácio da Abolição, 33 deputados estaduais. Ele quis dar prova de que sua candidatura de novo à presidência da Assembleia Legislativa não é de brincadeira e que seria o consenso na base governista.

Zezinho permanece no comando do governo estadual até a noite desta sexta-feira, pois o governador Camilo Santana é aguardado da viagem que faz à Ásia, onde tratou de negócios para o Estado, incluindo um protocolo com chineses pró-refinaria de petróleo.

Lista

O pedetista fez questão de divulgar a lista dos deputados que almoçaram com ele no Abolição: Antonio Granja, Dr. Sarto, Evandro Leitão, Ferreira Aragão, Julinho, Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro e Sérgio Aguiar (todos do PDT), Bruno Pedrosa, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Walter Cavalcante e Zé Ailton Brasil (filiados ao PP), Dr. Santana, Elmano de Freitas, Moisés Braz e Rachel Marques (todos do PT), Augusta Brito e Carlos Felipe (ambos do PCdoB), Gony Arruda e Osmar Baquit (membros do PSD), Bethrose e Laís Nunes (as duas do PMB), Carlos Matos (PSDB), David Durand (PRB), Drª Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), João Jaime (DEM), Joaquim Noronha (PRP) e Tin Gomes (PHS).

(Foto – Divulgação)

O POVO ganha Prêmio CDL de Comunicação

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O Grupo de Comunicação O POVO (GCOP) venceu o Prêmio CDL de Comunicação 2016 em três categorias: Fotojornalismo, Webjornalismo e Jornalismo Impresso. A solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira, 17, na sede da CDL de Fortaleza.

O repórter fotográfico, Fábio Lima, venceu com a fotografia que ilustrou a matéria “Dicas para economizar no material escolar”. O repórter, Lucas Mota, se destacou na categoria Webjornalismo, com o especial “Feiras Livres: do medieval ao hype”. Beatriz Cavalcante, repórter do Núcleo de Negócios, venceu na categoria Jornalismo Impresso, com o caderno especial “Varejo Criativo”.

Na categorias Cinegrafista, Radiojornalismo e Telejornalismo venceram, respectivamente, Eronildo Brito do Carmo e José Maria de Melo Sousa (TV Diário), Roberta Farias e Jocasta Pimentel (Rádio Dom Bosco FM), e Kilvia Muniz (TV Diário).

Com a temática “Soluções para o varejo em tempos difíceis”, a 11ª edição do evento homenageou ainda o jornalista Nonato Albuquerque. Ele recebeu o troféu José de Alencar, concedida aos grandes nomes da comunicação cearense.

(O POVO Online)

Ex-governador Garotinho é transferido para Complexo de Bangu

O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverá ficar na unidade de Bangu 8, para presos com nível superior. A saída de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde se encontrava internado desde a quarta-feira (16), foi muito tumultuada, pois a família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.

A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45 desta quinta-feira (17). Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde.

A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, quase desmaiou por duas vezes, precisando ser amparada por assessores. Ela gritava “Meu marido não é bandido” e tentava acompanhar o marido dentro da ambulância. A filha do casal, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), chorava muito, precisando ser acalmada por amigos e parentes.

A ordem para levar Garotinho foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. O juiz alegou que o ex-governador estaria tendo regalias e determinou sua imediata transferência para o presídio.

(Agência Brasil)

Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal do Paraná na semana que vem

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

(Agência Brasil)

Educação confirma isenção fiscal dada por estados a instituições de ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8032/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que confirma a isenção do Imposto de Renda concedida por estados ou municípios a instituições de ensino. O objetivo é evitar que a Receita Federal, por considerar que o imposto é da União, multe essas escolas e exija o recolhimento do tributo.

Segundo a Constituição, o produto da arrecadação do imposto retido na fonte de autarquias e fundações estaduais e municipais, como instituições de ensino, pertence a tais entes federativos.

Esse é o entendimento usado por Lima para justificar que o benefício concedido pelo Legislativo local não pode ser contestado pela Receita Federal.

Para assegurar a isenção, o projeto reconhece essas instituições de ensino como oficiais e mantidas pelos estados e municípios, independentemente do percentual de recursos públicos destinados.

O benefício, conforme a proposta, vale para fatos ocorridos desde a publicação da lei local que concedeu a dispensa de recolhimento do tributo.

Vacinação contra a febre aftosa no Ceará vai até o dia 30 deste mês

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Prossegue, até 30 deste mês, a campanha de vacinação contra a febre aftosa, iniciada no último dia 1º de novembro. Realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Ematerce, Secretarias municipais de Agricultura e sindicatos rurais, a ação espera vacinar acima de 95% de bovinos e 85% de propriedades, de um total de 2,5 milhões de animais.

Quem não vacinar, terá a sua propriedade interditada e o proprietário vai ter que pagar uma multa de aproximadamente R$ 20 por cabeça de animal não vacinado.

Com a declaração da vacinação, através da nota fiscal apresentada nos escritórios da Adagri, Ematerce ou nas secretarias municipais, o produtor rural se resguarda de prejuízos. Atualmente, o Ceará é certificado sem aftosa com vacinação.

Prevenção

Os criadores precisam ficar atentos aos aspectos práticos da imunização. O pecuarista deve, por exemplo, pegar a nota fiscal da vacina com o fornecedor do produto e apresentá-la ao serviço veterinário oficial do município junto com a relação dos animais imunizados para declarar a vacinação. Além disso, deve ter cuidado com o transporte e armazenamento da vacina, procurando mantê-la sempre na temperatura de 2º a 8ºC para não perder a eficácia.

Outros cuidados são com a aplicação da dose correta do produto (5 ml) na lateral do pescoço do animal, usando seringas e agulhas limpas e não danificadas ou tortas. O produtor deve ficar atento aos prazos da vacinação e sua declaração no serviço veterinário oficial, já que o descumprimento impedirá a emissão de Guia de Trânsito Animal e pode gerar multas.

Judiciário do Ceará confirma mais de 9.400 audiências para a XI Semana Nacional de Conciliação

A Justiça estadual do Ceará contabiliza até esta quinta-feira (17) 9.427 audiências agendadas para a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O mutirão acontece entre os dias 21 e 25 deste mês de novembro e será aberto oficialmente em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, às 9 horas da próxima segunda-feira.

Para o esforço concentrado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec), mobilizou centenas de magistrados que utilizarão a mediação e a conciliação para resolver os litígios. Durante a preparação, são selecionados processos para serem apresentados em audiência e as partes são formalmente comunicadas.

Do total de audiências agendadas, 2.200 são para as Varas da Capital (Juizados Especiais, Varas Cíveis e Varas de Família) e outras 7.227 estão marcadas para comarcas do Interior do Estado.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a força-tarefa é um esforço concentrado da Justiça brasileira para solucionar o maior número possível de litígios por meio da conciliação.

(Site do TJ/CE)

PT do Ceará fará encontro para começar a discutir sua reconstrução de olho em 2018

24 de outubro de 2014. Movimentacao nos comites regionais do PT em fortaleza. na foto: Francisco de Assis Diniz, presidente PT estadual

 

O PT fará dia 12 de dezembro seu congresso estadual que, entre alguns temas, discutirá reconstrução de olho em 2018. O anúncio oficial dessa data será feito nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no Hotel Amuarama (Bairro de Fátima), pelo presidente estadual Francisco de Assis Diniz, durante reunião da direção partidária.

Além desse encontro, há um outro já acertado para a próxima segunda-feira, também no Hotel Amuarama.

Dessa vez, congregando prefeitos eleitos, vice -prefeitos eleitos e vereadores do partido. Eles terão oportunidade de ouvir diretrizes do PT e conferir palestras sobre gestão.

No pleito passado, os petistas conseguiram eleger 15 prefeitos. No pleito de 2012, fizeram 28 prefeituras.

 

STF decide: Indenização para anistiado político deve ter pagamento imediato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que o governo federal deve pagar imediatamente indenizações a pessoas que ganharam reparações financeiras por terem sido reconhecidas como anistiadas políticas.

Por unanimidade, seguindo voto do relator, Dias Toffoli, a Corte entendeu que a União não pode deixar de incluir o valor da reparação na previsão orçamentária do ano seguinte ao reconhecimento do benefício. O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

A reparação financeira a anistiados políticos está prevista na Lei 10.559/2002, norma que prevê o pagamento do benefício em 60 dias. No entanto, vários anistiados recorreram à Justiça por não terem conseguido receber os valores. A União alega que os benefícios precisam estar previstos no Orçamento para serem pagos.

O Supremo julgou o caso de um ex-cabo da Aeronáutica, que recebeu anistia do governo federal em 2004, mas não conseguiu receber o valor total da indenização, estimada em R$ 187 mil, porque o montante não foi previsto no Orçamento federal.

Anistiados

A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) sustentou que o pagamento da indenização é uma forma de o Estado reparar os danos causados aos anistiados, “uma especie de perdão” pelos atos violentos praticados, “o que está previsto em lei”.

De acordo com o advogado Marcelo Pires Torreão, representante da associação, a anistia “não é um favor do Estado”.

“A anistia não é um favor do Estado, é uma justa reparação pelos graves danos que causou. Pessoas perderam seus sonhos, seus empregos, seus anos de permanência no Brasil, suas famílias e suas próprias vidas para um bem maior, a democracia. Hoje nós podemos ter manifestações livres na rua, podemos ter um Judiciário independente e uma imprensa com ampla liberdade porque essas pessoas se dedicaram por nós.”

AGU

No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o pagamento das indenizações somente pode ser feito se os valores estiverem previstos no orçamento. Além disso, órgão afirmou que a concessão do benefício ao ex-cabo está em investigação por suspeita de fraude.

Segundo a AGU, em 2011 foi aberto um proc edimento para investigar suspeitas de fraudes em cerca de 75% da concessão dos benefícios. Conforme dados da advocacia, em 2015, os valores retroativos de anistiados que pediram indenização somaram R$ 535 milhões, sendo que a previsão orçamentária foi de R$ 35 milhões. Para 2016, R$ 37 milhões estão previstos para o pagamento das indenizações. Segundo o órgão, R$ 75 bilhões já foram pagos a anistiados.

(Agência Brasil)

Empresas aéreas querem cobrar taxa extra de passageiro obeso

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Algumas companhias aéreas já sugerem que pessoas obesas comprem duas passagens para ter mais conforto. Assentos normalmente têm uma largura que varia de 42 a 46 centímetros, mas para algumas pessoas isso não parece ser suficiente. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a obesidade mais do que dobrou em todo o mundo desde 1980. Em 2014, mais de 1,9 bilhão de adultos estavam acima do peso, e mais de 600 milhões eram considerados obesos, segundo o site R7.

Este assunto trata-se de uma tendência que já causou muita polêmica no cenário da aviação e que conflita entre as necessidades das empresas aéreas e os direitos dos passageiros.

Defensores dos direitos dos obesos argumentam que o problema tem que ser tratado como distúrbio de saúde. Já quem zela pelos direitos de passageiros alegam que a maioria das aeronaves não tem capacidade para acomodar a variedade de tamanhos existentes no mundo, ao mesmo tempo em que todos temos o direito de voar.

Peggy Howell, vice-presidente e diretora de relações públicas da NAAFA, uma ONG dos Estados Unidos que defende os direitos e a qualidade de vida dos obesos diz: “Baixinhos, altos, gordinhos, magrelos, com ombros largos, com quadris grandes, com pernas compridas… As pessoas têm corpos diferentes e é raro que uma poltrona da classe econômica ofereça uma experiência de voo agradável e confortável”.

Frente ao problema, diversas companhias aéreas responderam à crescente epidemia de obesidade somente solicitando para que passageiros com sobrepeso comprem dois assentos para garantir sua segurança e conforto.

Mas será que não seria mais uma maneira de essas companhias lucrarem às custas dos clientes?

Apesar de parecer discriminatória, algumas pessoas sugerem que se trata de uma questão de números: quanto mais pesado o avião, mais combustível ele consome.

A Samoa Air, por exemplo, diz que não pretende discriminar nem causar embaraço a seus passageiros ao cobrar a “taxa de peso”. A empresa oferece uma fileira de assentos XL (extra-grandes), que têm uma largura de 30 a 36 centímetros mais ampla do que a poltrona tradicional.

Chris Langton, CEO da companhia, defende o novo sistema de cobrança. “Tudo o que um avião tem para vender é o espaço dentro dele. As pessoas vão começar a admitir isso ao se perguntarem por que quem é mais leve tem que pagar por quem é mais pesado”, afirma.

Já na opinião de Peggy Howell, da NAAFA, a obesidade é uma doença e, por isso, obesos deveriam ter certos direitos garantidos.

Não está muito claro é em quanto o peso dos passageiros realmente aumenta os custos operacionais em comparação com outros fatores, como combustível, mão de obra, frete e manutenção da aeronave.

Algumas soluções já estão no papel. Em 2015, a empresa de tecnologia e engenharia alemã SII Deutschland SANTO Seat ganhou o Crystal Cabin Award na categoria “equipamento para o conforto do passageiro”.

Em seu projeto, o assento é 1,5 mais largo que a média, e seu foco é acomodar com segurança passageiros viajando com crianças de colo ou clientes acima do peso no fundo do avião, onde a fuselagem se estreita.

 

Comissão de Orçamento aprova relatório com ampliação de arrecadação para 2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, hoje (17), o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão. A proposta orçamentária original (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão. O parecer foi feito pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. Os outros R$ 3,1 bilhões vão para estados e municípios por determinação constitucional.

Os R$ 13,2 bilhões vem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos não declarados movimentados por brasileiros no exterior, a chamada repatriação. O relator, deputado Daniel Vilela, não reestimou os demais tributos federais por considerar que eles foram “adequadamente projetados pelo governo”.

Essa receita extra é chamada de receita condicionada, pois ainda depende de aprovação de proposta em tramitação no Congresso Nacional. A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O relatório deverá indicar como a receita líquida de R$ 10,1 bilhões será utilizada nas dotações orçamentárias.

O texto também precisará indicar as condições, restrições e limites que deverão ser obedecidos pelos 16 relatores setoriais e pelo relator-geral no remanejamento e cancelamento das dotações da proposta orçamentária.

(Agência Câmara e Agência Senado)

Assembleia Legislativa debaterá direito e tradicionalidade da vaquejada

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A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para debater o Direto a Tradicionalidade da Vaquejada. Um requerimento de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB) nesse sentido foi aprovado, nesta quinta-feira, pelo legislativo. Além de tratar da legalidade da modalidade, a audiência discutirá os aspectos socioculturais, econômicos, proteção animal e práticas da vaquejada moderna.

A audiência foi marcada para o próximo dia 30, durante o segundo expediente da sessão plenária. Deverá atrair várias caravanas de vaqueiros e empresários do ramo de todo o Estado.

Com mais de 100 anos de tradição, a vaquejada é considerada uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, além de importante forte de emprego e renda, destacou na ocasião o deputado Danniel Oliveira.