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Ministério da Cultura pode restaurar Estação João Felipe e recuperar Açude do Cedro

Danilo mostra a Freire situação do Cedro.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) deixou com o ministro da Cultura, Roberto Freire, dois pleitos durante audiência, nesta semana, em Brasília: a restauração do prédio da Estação João Felipe (Centro de Fortaleza) e a recuperação de toda a estrutura do Açude do Cedro, em Quixadá. As demandas são de iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, cuja titular é Geovana Cartaxo, indicada pelo parlamentar.

“São obras com grande importância histórica e cultural para o povo cearense. Estamos estudando a melhor forma para introduzir a recuperação dessas estruturas nos projetos do Ministério da Cultura. No caso da estação ferroviária, por exemplo, foi levantada a possibilidade de utilização da Lei Rouanet”, afirma Danilo Forte.

O parlamentar apresentou ao ministro Roberto Freire o projeto de restauro da estação encaminhado pela superintendente regional do Iphan, Geovana Cartaxo. Orçado em R$13 milhões, o projeto conta com um museu do trem, auditório, café, estacionamento, biblioteca, administração e sede da Superintendência do Iphan no Ceará.

Também  em discussão a recuperação e manutenção da estrutura do Açude do Cedro. Conhecido como a primeira grande obra hídrica do Brasil, o açude teve ordem de construção dada por D. Pedro II diante do impacto provocado pela seca entre os anos de 1877 e 1879. Atualmente, o Açude do Cedro é candidato a receber o título de Patrimônio Mundial da Unesco.

(Foto – Divulgação)

Servidores do SINE/IDT pedem apoio dos deputados estaduais contra o “desmonte” do órgão

A Comissão dos Servidores do SINE/IDT está divulgando carta que enviou para deputados estaduais, onde denuncia o “desmonte” do órgão por pate do governo estadual. Eis a carta:

CARTA ABERTA AO PARLAMENTO CEARENSE
SOBRE O ESTADO ATUAL DE DESMONTE DO SINE/IDT

Senhores (as) deputados (as)

No início dos trabalhos legislativos deste ano, uma comissão de servidores do SINE/IDT, acompanhada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), entidade sindical que os representa, percorreu seus gabinetes pedindo apoio à luta contra o esvaziamento e desmonte do órgão promovido pelo governo do Estado, na forma de cortes sistemáticos dos recursos destinados ao seu funcionamento, seguidos da diminuição progressiva da prestação de serviços à população, com fechamento de Postos de Atendimento, redução de metas, suspensão de atividades e demissão de trabalhadores.

Resumidamente, tivemos em 2017: 1º) a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza, feita mensalmente pelo órgão, interrompendo a série histórica de produção de dados sobre o mercado de trabalho, iniciada em 1984; 2º) a geração de débitos trabalhistas devido ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016; ou seja, neste mês de maio, completa-se um ano de desrespeito ao sagrado direito trabalhista de reajuste anual dos salários dos trabalhadores para recomposição do seu poder de compra; 3º) o fechamento da Unidade de Atendimento de Aquiraz; 4º) a retenção de parte dos recursos contratados no período de 2014 a 2016, acumulando dívida da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para com o SINE/IDT de, aproximadamente, R$ 5 milhões, referentes a valores contratados e não repassados, apesar de os serviços terem sido prestados integralmente.

Diante dessa realidade e do reconhecimento da sociedade da relevância das ações do Programa SINE, que no mês de junho completará 40 (quarenta) anos de execução no Ceará, os membros desta Augusta Casa firmaram posição, por meio do manifesto parlamentar “EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E DO FORTALECIMENTO DO SINE/IDT”, assinado por 32 (trinta e dois) deputados (as), que foi entregue ao secretário da Casa Civil do Estado, em 23 de março, juntamente com um manifesto sindical igualmente contrário ao desmonte do SINE/IDT, subscrito por 440 entidades sindicais do estado (cinco Centrais Sindicais, uma Confederação Nacional, sete Federações Estaduais e 427 sindicatos). Essa problemática foi objeto de pronunciamentos e apartes em Plenário e da realização de uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em 6 de abril, que aprovou dez encaminhamentos ainda pendentes de efetivação. Ademais, a luta em defesa do SINE/IDT foi pautada na Câmara Federal e na Câmara Municipal de Fortaleza, no Conselho Estadual do Trabalho (CET-CE), com aprovação de Moção de Apoio, além de ocupar espaços importantes na pauta da mídia local, ainda que desde janeiro estejamos sem divulgação dos índices de desemprego na RMF.

Não obstante essa ampla e representativa mobilização política e de vários esforços de negociação empreendidos, A ÚNICA CONQUISTA OBTIDA ATÉ AQUI FOI A REDUÇÃO DO CORTE ORÇAMENTÁRIO, em 2017 (de 15,0% para 8,5%), que não evitou a redução de serviços à população, o fechamento de mais uma Unidade de Atendimento, a demissão de 48 profissionais de carreira e a paralisação dos projetos “Criando Oportunidades” e “Juventude Empreendedora”, no âmbito da qualificação profissional. Sobre estes últimos destaque-se que esta área, tal como a da pesquisa, também foi esvaziada, mutilando o Sistema Público de Emprego no Ceará, que, por quatro décadas, executava regularmente ações nessas áreas, integradas às de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego, todas estratégicas para o modelo estrutural e de funcionamento desse sistema que era referência para o país.

Para completar esse quadro absurdo de uma trajetória errática e de descompasso das políticas do trabalho no Ceará, a frota de veículos que dá suporte às ações do SINE/IDT no estado (sobretudo para visita às empresas, captação de vagas, monitoramento e combate às fraudes na habilitação ao seguro-desemprego) está paralisada há mais de um mês. Motivo? O abastecimento de combustível foi suspenso devido a atrasos nos pagamentos aos fornecedores deste insumo prejudicando sobremodo o atendimento à população desempregada.

Em face ao exposto, os trabalhadores do SINE/IDT estão de volta à essa Casa, que sempre acolheu com atenção e respeito as suas demandas e as do povo cearense, para mostrar o descaso ora dado à política pública do trabalho no estado, na esperança de que a voz altiva do parlamento cearense ecoe mais uma vez e faça com que o governador Camilo Santana enfim compreenda que a SITUAÇÃO DO SINE/IDT NÃO FOI RESOLVIDA e encaminhe uma solução rápida e adequada aos problemas ainda pendentes, caso contrário, o órgão desaparecerá em poucos anos, com prejuízos irreparáveis para as clientelas que demandam os seus serviços.

Uma instituição reconhecida como parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado não pode ser tratada dessa forma. O SINE/IDT merece respeito.

Fortaleza, 9 de maio de 2017

Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT
Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará.

Rui Falcão: “República de Curitiba, não! Aqui é uma monarquia absolutista”

 

Os atos políticos de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começaram em Curitiba e não faltaram críticas à Operação Lava Jato. Em evento interno do PT realizado na noite desta terça-feira (9), o presidente nacional do partido, Rui Falcão, criticou o juiz federal Sergio Moro, acusando-o de ser parcial na condução dos processos.

“Juiz não tem adversário e nem apoiador”, declarou Falcão, em referência ao vídeo publicado por Moro no último sábado (6), em que o magistrado pede para seus apoiadores não irem às ruas de Curitiba nesta quarta-feira (10), dia em que Lula prestará depoimento sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). No vídeo, Moro diz que “tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito” e que alguém “se machuque”.

Apesar dessa justificativa, Falcão manteve a postura de ataque. “Ele tira a toga para assumir um lado. E não é o nosso lado”. Dessa forma, o que presidente nacional do PT defende é que Moro não tem condições de estar à frente dos julgamentos relacionados à Lava Jato. “É um julgamento viciado, com cartas marcadas”, defende.

Falando para uma plateia de petistas, Falcão fez ainda uma provocação, afirmando que as pessoas têm que parar de chamar a cidade de República de Curitiba, expressão criada pelo próprio Lula. “Tem que chamar de Monarquia de Curitiba, porque é uma monarquia – e absolutista ainda. República somos nós, a população que luta”, diz.

Outro ponto defendido pelo presidente nacional do PT foi a libertação dos demais membros do partido que seguem presos na cidade em decorrência da operação. “Nós ainda temos companheiros que precisam ser soltos porque foram presos injustamente. É o princípio da imposição de um estado de exceção, em que você é culpado até que se prove o contrário.” Rui Falcão aproveitou o momento ainda para saudar o ex-ministro José Dirceu, solto por decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Mais críticas à Lava Jato

Quem também aproveitou o evento às vésperas do encontro entre Lula e Moro para fazer críticas à Lava Jato foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Com um tom bastante agressivo, ele acusou a operação de trabalhar para o que chamou de “golpe” e inviabilizar uma possível candidatura de Lula nas próximas eleições. “Eleição em 2018 sem Lula é fraude”, declarou. Para ele, o momento é de mudança de estratégia para o PT. “Precisamos mudar de estratégia. Não é mais paz e amor, como em 2003. Agora é uma militância aguerrida e pronta para a luta”.

Já a senadora paranaense Gleisi Hoffman foi um pouco mais amena, destacando que o objetivo do partido não é o confronto, mas defender a democracia e o ex-presidente. “Não somos contra a Lava Jato, mas ela não pode ter lado. Não pode servir para criminalizar a política e politizar o Judiciário brasileiro.”

Eunício embarca para os EUA nesta quinta-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), mal pisou em Brasília, depois de passar uma temporada no estaleiro em São Paulo, e já está de malas prontas novamente.

Segundo a Veja Online, ele embarcará, nesta quinta-feira à noite, rumo a Miami (EUA) para companhar a formatura de uma de suas filhas, que acabou de concluir o curso de arquitetura.

Eunício Oliveira só retornará na segunda-feira.

Morre o ator Nelson Xavier

Vítima de câncer da próstata, morreu, na madrugada desta quarta-feira, em Uberlândia (MG), o ator Nelson Xavier (75). Nascido em São Paulo, ele atuava há cinco décadas no teatro, cinema e televisão.

Nelson Xavier fez filmes como “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, de Bruno Barreto, e “A queda”, de Ruy Guerra, que lhe rendeu Prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim.

Ganhou notoriedade em 2010, quando protagonizou a cinebiografia de Chico Xavier em filme que leva o nome do médium e cuja produção foi da cearense Estação Luz Filmes.

*Ele foi Páginas Azuis do O POVO. Confira aqui.

(Foto – Folhapress)

Arrecadação – A tristeza de Mauro Filho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Conhecido pelo otimismo, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apareceu com cara de tristeza e preocupação. Foi ontem, quando informava a esta Vertical que números preliminares da arrecadação de abril apontam para índices baixos de incremento.

Em março, houve aumento de 6%, o que deixou o titular da Sefaz confiante de que a economia começava a ficar aquecida.

Mauro Filho disse que, diante de tal perspectiva, a ordem é avaliar o que ocorreu em abril e buscar correções. Não falou em percentuais. Afirmou que aguarda recuperação agora em maio, que tem no Dia das Mães a segunda melhor data de vendas para o comércio, perdendo só para o Natal.

Ele, no entanto, assegurou que as contas estaduais continuam equilibradas e que a ordem, dentro do Governo, é mantê-las assim diante de cenários nada previsíveis do País.

Governador vai divulgar índices de homicídios do mês de abril

Os números de homicídios cresceram no Estado.

O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, a partir das 9 horas desta quarta-feira (10), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de abril deste, no Estado. Os índices serão repassados durante a reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Toda a cúpula da segurança pública, composto pela SSPDS e suas vinculadas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, estará presente. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Os CVPs referem-se aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

Chikungunya – 21 mortes sob investigação em Fortaleza

Vinte e um óbitos suspeitos de ter como causa a chikungunya estão sendo investigados em Fortaleza. Este número, assim como o total de casos notificados da doença (11.777), pode apresentar subnotificação. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que exibe apenas uma confirmação de morte. Maio e junho são os meses considerados mais favoráveis ao aumento de casos. Por isso, a Prefeitura lançou ontem campanha educativa e firmou parcerias para reforçar o combate ao vetor, o Aedes aegypti.

A mãe de Olga Valéria Barbosa faleceu no último dia 1º. “Ela estava completamente bem em um dia e, no outro, começou a ter febre e muita dor no corpo. Dias depois acabou sendo internada, fizeram o exame que comprovou a chikungunya. E depois ela morreu”, contou. Conforme Olga, na UTI onde sua mãe estava, outras três mulheres também foram diagnosticadas com a doença e morreram. “Na certidão de óbito, a causa é outra, mas minha mãe estava bem”, frisou.

Para que haja confirmação de óbito pela arbovirose, são investigados critérios clínicos (sintomas da doença), epidemiológico (se o desenvolvimento da doença combina com o padrão já conhecido pelos profissionais da saúde) e laboratorial (sorologia ou análise patológica pós-morte). Um dos problemas que pode causar a subnotificação é que os óbitos não são encaminhados ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

“Quando isso acontece, um paciente faleceu e o corpo foi para o SVO, a necrópsia é feita e há suspeita de alteração morfológica, um pedaço da vísceras é encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (no Pará)”, explicou o gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica da SMS, Antônio Lima. Ele reconheceu que pode também haver subnotificação sobre os óbitos (em abril, O POVO mostrou que apenas 1,5% dos casos notificados da doença era oriundo dos hospitais particulares).

Casos investigados

Entre os 21 casos investigados, um foi registrado em março, 19 em abril e um em maio. A única morte confirmada ocorreu em janeiro. “Esse paciente tinha uma condição clínica de chikungunya e apresentou um exame positivo”, acrescentou o médico. De acordo com informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a vigilância sobre os óbitos se dá a partir do preenchimento de protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde e de exames laboratoriais processados pelo Laboratório Central. Posteriormente, o caso passa pela análise de um comitê formado por médicos. A pasta não informou o total de óbitos confirmados e investigados no Estado.Campanha

Durante o lançamento da campanha, o prefeito Roberto Cláudio minimizou a preocupação com o lixo espalhado pela Cidade, um das principais queixas da população para a epidemia. Segundo o prefeito, o principal objetivo das ações é reforçar o combate ao vetor nos domicílios e em comércios. A parceria firmada inclui instituições religiosas e de ensino, além da rede de saúde privada.

Conforme balanço da SMS, 38% dos criadouros encontrados do mosquito foram em cacimbas e cisternas. Baldes e vasos de plantas estão em segundo lugar, com 30%, lixo aparece como 15% dos depósitos. Calhas, ralos, piscinas estão em 12% dos casos. Pneus, plantas e caixas d’água completam a lista. As ações previstas incluem formação de brigadas, divulgação de informativos e recrutamento de voluntários. “O combate ao mosquito vai muito além da gestão pública. A população precisa trabalhar junto”, comentou a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

(O POVO Online – Repórteres Igor Cavalcante e Sara Oliveira)

Caso Eike Batista – Gilmar Mendes nega qualquer impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.

Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Ontem (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.

(Agência Brasil)

Paulo Paim acredita que reforma da Previdência não passará na Câmara dos Deputados

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta da reforma da Previdência e disse acreditar que ela será rejeitada na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o parlamentar que votar pela aprovação da proposta, estará votando contra o povo brasileiro.

O senador afirmou que a CPI da Previdência comprovará que os banqueiros são os grandes devedores da Previdência e considerou injusto “os mais vulneráveis serem os mais atingidos com a reforma proposta pelo governo”.

– Não é justo que os grandes devedores sejam inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não se aposentar – protestou.

O senador disse que 95% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e acrescentou que somente os bancos irão ganhar com as reformas trabalhista e da Previdência.

(Agência Senado)

Número de inadimplentes cai, mas ainda representa 39% da população

O número de consumidores inadimplentes caiu, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A estimativa é de 59 milhões de pessoas físicas negativadas no país, ao final de abril. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10), o número representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Na variação anual, o indicador teve queda de 1,6%, comparado ao resultado de abril de 2016. Essa foi a segunda vez, desde o início da série histórica em 2010, que há uma queda anual. Na passagem de março para abril, a inadimplência no país registrou queda de 0,35%. Após crescer a taxas próximas a 5% entre o final de 2015 e início de 2016, o indicador teve sucessivos recuos mensais ao longo do ano passado.

“Essa desaceleração do crescimento da inadimplência ocorre desde o segundo trimestre de 2016 e reflete tanto a recessão econômica, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, quanto a redução da tomada de crédito por parte dos consumidores e sua propensão a consumir”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em nota: “O consumidor tem tido maior cautela com o consumo, além de maior dificuldade para conseguir crédito. Assim, ele se endivida menos e, com isso, torna-se mais difícil ficar inadimplente”.

A estimativa por faixa etária indica que a maioria dos negativados tem entre 30 e 39 anos. Em abril, metade da população (49,83%) com essa idade estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito – de um total de 17 milhões de pessoas. Também é significativo o percentual de endividados entre 40 e 49 anos (47,06%), bem como entre os consumidores de 25 a 39 anos (46,34%).

O levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito mostra também que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,36% do total). Em seguida, vem o comércio (20,26%) e o setor de comunicação (13,51%).

Os dados por setores revelam que o segmento de água e luz foi o único a apresentar crescimento anual do número de pendências em abril, com alta de 3,19%. Já o setor de comunicação teve a maior queda, de -17,35%. Em seguida aparecem os bancos (-5,02%) e o comércio (-7,10%).

(Agência Brasil)

Comissão conclui análise da reforma da Previdência; texto vai a Plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu na noite dessa terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.

O Psol também tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas não obteve apoio dos partidos da base do governo.

(Agência Câmara Notícias)

Em última tentativa de adiar depoimento, defesa de Lula recorre ao STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (9), para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para esta quarta-feira (10).

Pela manhã, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia negado um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo.

Foram protocolados três novos habeas corpus no STJ, na noite dessa terça-feira, um dos quais pede para que todo o processo seja suspenso, sendo declarada a suspeição de Moro para julgar o caso.

Os outros dois pedidos ao STJ repetem solicitações que já foram negadas por Moro e pelo TRF4. Uma delas é para que seja concedido novo prazo para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos. A outra é para que seja permitida uma gravação independente em vídeo da audiência pela defesa.

O depoimento de Lula é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República. Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo.

(Agência Brasil)

Orçamento 2018 – Comissão Mista só tem relator

Mesmo sem definição de quem irá presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional neste ano, foi anunciado hoje (9) que a relatoria da proposta orçamentária para o ano que vem ficará com o deputado Cacá Leão (PP-BA). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem que ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Cacá Leão foi designado pelo presidente em exercício da CMO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A comissão foi instalada no dia 28 de março, mas até hoje não conseguiu eleger o seu presidente e os três vice-presidentes. Isso porque, pelas regras da CMO, a presidência do colegiado neste ano deverá ser exercida por um senador do PMDB. Como o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não fez a indicação dos três senadores titulares e dos três suplentes da legenda, a CMO não pode eleger o seu presidente e nem os vices. Também o PSDB do Senado, que tem direito a uma vaga de titular e uma de suplente, não fez as indicações.

Enquanto a comissão não elege os integrantes da mesa diretora, o senador Valadares vem assumindo a presidência dos trabalhos do colegiado por ser o membro mais velho e com maior número de mandatos entre os senadores que integram o colegiado. A Comissão de Orçamento tem, este ano, 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.

Mesmo com a designação do relator da LOA, a comissão tem que definir seu presidente e os vices para que possa ser indicado o relator da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada pelo governo ao Congresso no prazo estabelecido pela Constituição em 13 de abril. A LDO precisa ser aprovada para que o Congresso Nacional entre em recesso no mês de julho. Ela serve de base e estabelece os parâmetros macroeconômicos para a elaboração da proposta orçamentária. Mas, se ela não for votada até julho, o governo usa o texto original enviado ao Congresso para a elaboração da proposta orçamentária.

(Agência Brasil)

Instituto do Câncer do Ceará vai comemorar o Dia das Mães

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) vai comemorar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Dia das Mães com ações por toda a entidade e Casa Vida. Com apoio de seus voluntários, o ICC promoverá atividades para as pacientes mães que estarão nos corredores, consultórios, setores de quimioterapia e radioterapia, além das mamães internadas no Hospital Haroldo Juaçaba (HHJ).

As pacientes receberão rosas, frutas, bolo e poderão desfrutar de músicas ao vivo, também tocadas por voluntários do ICC.

Na Casa Vida, que apoia a entidade, haverá também um almoço preparado para celebrar a data com as mamães hospedadas no abrigo.

Empresas aéreas começam a implementar novas regras para bagagem em junho

A partir do próximo mês, as empresas aéreas vão começar a cobrar para despachar bagagens e a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, depois que uma liminar que proibia a taxa foi derrubada.

A partir do dia 20 de junho, a Gol vai oferecer uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens, chamada de Light. Já as tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro.

A Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada e, se mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos por R$ 30. A nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de bagagem de 23 quilos.

A Latam informou que as regras de bagagens da companhia permanecem inalteradas e que informará oportunamente sobre as mudanças a seus passageiros nos canais oficiais da empresa. Anteriormente, a empresa havia anunciado que ainda este ano passaria a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos.

A Avianca disse que prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes. A empresa informa que implementará todas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado.

Consumidor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

(Agência Brasil)