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Aumento de salário – Bispo de Crateús acusa vereador de atacar a Igreja para desviar foco

O bispo de Crateús, dom Ailton Menegussi, emitiu uma nota de esclarecimento, na noite dessa sexta-feira (18), em que acusa o vereador Manoel Cunegundes Soares de atacar a Igreja Católica, em uma rádio local, como forma de desviar o foco do aumento de 26% que os vereadores deram aos seus próprios salários.

“Classifiquei, sim, de imoral esta ação pública de nossos vereadores, que embora sendo legal do ponto de vista jurídico, é imoral, sim, do ponto de vista da justiça social, da ética, levando-se em consideração uma série de situações sociais da nossa realidade de Brasil, de Nordeste e de Sertão, sobretudo neste momento, agravadas por uma crise ética, política, econômica sem precedentes e assoladas, em nosso caso, pela pior seca dos últimos 100 anos”, disse o bispo, em nota.

“(…) o meu nome e o nome do Padre Antônio José, o nome da Igreja estão nos microfones das rádios, creio que também posso nomear o mesmo vereador como sendo o Sr. Manoel Cunegundes Soares. Ele, e possivelmente outros envolvidos nas discussões acerca do repasse de recursos públicos da Prefeitura Municipal à Câmara dos Vereadores, tomaram como ofensa pessoal, aquilo que o bispo disse, em carta dirigida aos vereadores no dia 4 de novembro de 2016, acerca do ato público, jurídico daquele colegiado, que aumentava ainda mais o salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários etc para a próxima legislatura – 2017 a 2020. (…) Repudio, portanto, esta atitude do Sr. Vereador envolvido neste episódio, atacando a moralidade da Igreja, para justificar medidas descabidas na Câmara Municipal”, completou.

No dia 31 de outubro, vereadores aprovaram aumento do próprio salário de R$ 8.016 para R$ 10.101. Com a medida, o salário do presidente da Câmara e do prefeito passa a R$ 17.670. Os vereadores de Crateús se reúnem uma única vez por semana.

“Será que, se os candidatos, em sua campanha, dissessem que iriam aumentar ainda mais seus salários, teriam recebido os votos que receberam?”, argumentou a nota.

VAMOS NÓS – O Blog não conseguiu localizar o vereador Manoel Cunegundes Soares para comentar a nota da Diocese de Crateús. No último dia 7, a Diocese realizou uma manifestação contra o aumento dos vereadores, em frente à Câmara Municipal. O Ministério Público também participou do evento, mas não há informação de ataques do vereador ao promotor José Arteiro Goiano.

Supremo abre novo inquérito contra Renan

renan calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nessa sexta-feira (18) abrir um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para investigar os crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Com a decisão, Renan passa a responder a 11 inquéritos no Supremo, a maioria referente a investigações da Operação Lava Jato cujos detalhes não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

O inquérito está relacionado com a denúncia na qual Renan é acusado de ter usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O senador também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007. A denúncia está pronta para julgamento e pode ser julgada no mês que vem.

Em nota, a assessoria de Renan declarou que senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria, o senador “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”

(Agência Brasil)

R$ 1,5 bilhão – Um extra para a educação do Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta semana, a Ação Civil Originária nº 683, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, que pede a condenação da União ao pagamento de diferenças de repasses do Fundef de 1998 a 2003.

Recentemente, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, havia tratado do processo com o ministro-relator Edson Fachin, tendo reforçado a importância do caso para o Ceará e a existência de jurisprudência consolidada sobre o tema.

Os cálculos do processo revelam que a União deverá pagar valor que pode chegar a R$ 1,5 bilhão, incluindo juros e correção. Para Camilo Santana, que está de volta da China, uma boa notícia. Desde que o presidente Temer decida mesmo mandar liberar essa grana.

União Europeia cobrará taxa de 5 euros de brasileiros que entrarem em suas fronteiras

A União Europeia anunciou que cidadãos extracomunitários – inclusive brasileiros – que entrarem em suas fronteiras precisarão pagar uma taxa de cinco euros, algo em torno de R$ 18, de acordo com a cotação atual.

A medida faz parte do novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em inglês), que valerá para todos os estrangeiros que não precisam de visto para acessar o Espaço Schengen, área de livre circulação dentro do bloco.

Ainda antes de embarcar para países da UE, a pessoa precisará preencher um formulário online com informações particulares e pagar a taxa de cinco euros. O questionário terá 27 perguntas, divididas em quatro ou cinco categorias, como grau de escolaridade e emprego.

O modelo é similar ao adotado nos Estados Unidos e ajudará Bruxelas [sede da União Europeia] a identificar eventuais riscos à segurança do bloco. O documento valerá por cinco anos e será exigido de turistas a partir de 18 anos de idade. “O Etias preencherá uma lacuna graças ao cruzamento de dados dos viajantes que não precisam de visto”, declarou Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia.

No entanto, o sistema só deve entrar em vigor em 2019 e será mantido unicamente pela taxa de cinco euros. A cada 12 meses, 30 milhões de estrangeiros sem necessidade de visto entram no Espaço Schengen. A principal meta da União Europeia é aumentar o controle em suas fronteiras externas e reforçar a luta contra o terrorismo e a imigração clandestina, dois dos principais desafios enfrentados por Bruxelas atualmente.

Professores de federais do Ceará decretam greve até votação da PEC do Teto

Professores das universidades federais do Ceará (UFC) e do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram nessa sexta-feira (18), em assembleia, decretar greve por tempo determinado em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita gastos do governo federal por 20 anos.

A paralisação vai começar na terça-feira (22) e deve se estender até dia 13 de dezembro, quando está prevista a votação da PEC no Senado. Os docentes se unem aos movimentos dos servidores técnico-administrativos, que decretaram greve no dia 27 de outubro, e dos estudantes da UFC, que ocupam espaços dos campi da universidade desde o dia 4 de novembro. Na UFCA, a ocupação dos estudantes começou na semana seguinte.

A proposta de fazer greve até a votação da PEC 55 veio após os professores rejeitarem a deflagração de greve por tempo indeterminado em plebiscito realizado nos dias 30 de outubro e 1º de novembro. Na assembleia dessa sexta-feira, 211 docentes votaram a favor da paralisação e 190, contra.

A chamada PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo pelos próximos 20 anos. O governo argumenta que a medida é necessária para reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, aumente.

(Agência Brasil)

Nomeações de Trump para novo governo geram críticas

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou nesta sexta-feira (18) três nomes para importantes pastas de seu futuro governo. As escolhas geraram críticas de ONGs e de especialistas em segurança internacional.

O nome mais polêmico é o do general aposentado Michael Flynn, indicado para ser assessor de Segurança Nacional. A ONG Human Rights Watch afirmou que Flynn possui um “atormentante desprezo” pelos direitos humanos e destacou que, durante a campanha eleitoral, ele apoiou métodos de tortura contra suspeitos de terrorismo. Especialistas norte-americanos apontam ainda que Flynn tem uma “relação muito boa” com a Rússia.

O futuro presidente escolheu também o deputado republicano Mike Pompeo para assumir o comando da Agência Central de Inteligência, a CIA. Membro do “Tea Party”, a ala ultraconservadora dos republicanos, Pompeo é um crítico ferrenho do acordo nuclear com o Irã e deve trazer um tom mais “pesado e rígido” para a agência, segundo a mídia norte-americana.

Trump ainda indicou o senador de Alabama, Jeff Sessions, para posto de secretário da Justiça. Segundo a emissora “CBS News”, o senador é o “arquiteto” por trás dos planos do novo mandatário sobre questões polêmicas da campanha, como a imigração, a luta contra o terrorismo e a revogação de acordos comerciais internacionais. O nome do senador ainda não foi confirmado oficialmente.

(Agência Brasil)

Crise financeira – Eunício pede a Temer que multas da repatriação sejam divididas com Estados e municípios

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Diante da dificuldade de Estados e municípios com atrasos no salário do funcionalismo público e no pagamento do 13º salário, o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) pediu ao presidente Michel Temer, nesta sexta-feira (18), que as multas da repatriação sejam divididas com Estados e municípios.

“Ele (Temer) disse que iria fazer uma reflexão sobre isso, disse que iria conversar com os governadores e talvez fosse essa a alternativa para atender aos governadores e, obviamente, aos municípios brasileiros”, comentou Eunício Oliveira.

O senador cearense disse ainda que Temer se comprometeu a sancionar o texto sobre a questão da vaquejada, que, de acordo com levantamentos do Senado, gera cerca de 700 mil empregos no Nordeste. O peemedebista informou também que o presidente da República deverá sancionar na íntegra o texto que renegocia ou perdoa dívidas dos agricultores que perderam suas plantações com a seca.

Lula quer prisão e demissão para Sérgio Moro

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“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.

Esse é o pedido que a defesa do ex-presidente Lula fez ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta sexta-feira (18), contra o juiz Sérgio Moro.

Para a defesa do ex-presidente, o juiz cometeu abusos, diante da condução coercitiva de Lula, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”. Os advogados também denunciam a interceptação indevida de ligações telefônicas do ex-presidente.

(com agências)

Ministro da Cultura, Marcelo Calero pede demissão; Roberto Freire assume

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (18) alegando razões pessoais.

O ministro conversou por telefone com o presidente Michel Temer, que está em São Paulo.

O Palácio do Planalto confirmou a informação e disse que o presidente aceitou o pedido de demissão e informou que o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) será o novo ministro da Cultura.

(Agência Brasil)

Termina hoje prazo para escolas aderirem a programas de tempo integral

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para as escolas confirmarem a participação em dois programas do Ministério da Educação voltados para a ampliação da jornada escolar, o Novo Mais Educação e o Ensino Médio Inovador. Em ambos programas, cabe às secretarias de Educação, estaduais ou municipais e do Distrito Federal, fazerem a adesão e a indicação das escolas que deverão participar. Na segunda etapa, as escolas confirmam a participação.

O Programa Novo Mais Educação, que foi reformulado este ano, visa à ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno escolar – que deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer. O programa é voltado a escolas de ensino fundamental.

As escolas deverão atender prioritariamente aos estudantes que apresentem alfabetização incompleta ou letramento insuficiente, conforme resultados de avaliações próprias. As escolas recebem recursos para implementar o programa. Mais informações estão disponíveis no portal do MEC.

Já o Ensino Médio Inovador oferece apoio técnico e financeiro para a elaboração e o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras em escolas de ensino médio.

As escolas devem confirmar a participação pela internet, no site http://pddeinterativo.mec.gov.br.

(Agência Brasil)

PCdoB do Ceará vai reunir seus oito prefeitos eleitos

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Luis Carlos Paes é o presidente estadual dos comunistas.

A direção estadual do PCdoB vai se reunir, a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, em sua sede (Bairro Benfica), em clima de VI Encontro do Fórum de Prefeitos e Vice-Prefeitos do Partido. Apesar da crise política, a legenda comemora e diz que saiu vitoriosa das urnas nas eleições municipais deste ano. Foram eleitos oito prefeitos, 10 vices e 87 vereadores, com representação comunista em quase 60 cidades.

Na programação do encontro, duas mesas terão o objetivo de integrar gestores, parlamentares e a direção do Partido. A primeira mesa, “Experiências de Gestão”, contará com a participação dos ex-prefeitos George Valentim (Maranguape), João Ananias (Santana do Acaraú) e José Vandevelder, atual prefeito de Farias Brito.

A segunda mesa abordará a “Relação entre os Prefeitos com os mandatos parlamentares e os Governos” e contará com a participação dos deputados estaduais Augusta Brito e Carlos Felipe, além do deputado federal Chico Lopes e do Secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará, Inácio Arruda.

Garotinho deve deixar Bangu e ir para o hospital, decide ministra do TSE

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio concedeu nesta sexta-feira (18) prisão domiciliar ao ex-deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso esta semana pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos.

Garotinho deverá ser transferido imediatamente para um hospital e não poderá ficar mais preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, para onde foi transferido ontem (17). Após receber os cuidados médicos, o ex-parlamentar poderá seguir para casa, segundo a decisão da ministra.

De acordo com a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100 concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

(Agência Brasil)

Lava Jato: MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

O Ministério Público Federal anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões de reais aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal do Paraná. No total, já foram devolvidos mais de 500 milhões de reais.

“Na primeira ocasião foram devolvidos 157 milhões de reais e na segunda, mais 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que além do prejuízo econômico, os atos ilícitos praticados na estatal afetaram moralmente a força de trabalho da empresa, milhares de funcionários que nunca participaram de irregularidades. “Uma minúscula minoria de funcionários e executivos envergonhou a imensa maioria de colaboradores e aposentados que construíram a grandeza da companhia”, disse.

Segundo ele, a empresa atua para prevenir que a situação se repita e se empenha em contribuir com investigadores para recuperar todo o potencial de ressarcimento, calculado em 5,5 bilhões de reais. “Estamos com uma atitude proativa no combate a desvios, fraudes e corrupção”, disse Parente.

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante reforça time do seu MultiTom com três cearenses

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Estréia, na próxima segunda-feira (21), a nova temporada do MultiTom, programa do humorista Tom Cavalcante no canal Multishow. Os episódios serão exibidos de segunda a sexta, às 21h30min (horário de Brasília). Entre as novidades, está uma CPI, com participação de vários personagens conhecidos da política nacional, com roupagem de bom humor e bom roteiro.

No elenco, três cearenses: Tirullipa, que fará uma deputada bipolar; LC Galetto, um parlamentar com aspecto de louco; e Jardeson Cavalcante, um deputado gasguito. O programa é uma das apostas da emissora.

(Foto – Divulgação)

 

Oi lança campanha em parceria com Pague Menos

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A Oi lança a campanha “Compre e Ganhe na Pague Menos” para seus clientes dos planos pré-pago e controle que façam parte do programa de fidelidade Sempre Pague Menos da rede de farmácias. Os clientes ganham crédito no valor de R$ 10,00 para usarem no seu plano de telefonia móvel ao comprar qualquer um dos 12 produtos da linha Power Vita com oferta bonificada.

A campanha já está em vigor em 100 lojas da Pague Menos de Fortaleza que estão sinalizadas com material publicitário nos pontos de vendas. A promoção será estendida a todas as lojas da Pague Menos no país, cerca de 925, a partir da segunda quinzena deste mês.

VAMOS NÓS – Em crise, a Oi precisa, realmente, de alguma vitamina.

Defesa de Garotinho recorre novamente ao TSE para tentar tirá-lo da prisão

A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”.  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

No mesmo dia da prisão, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, rejeitou o primeiro pedido de liberdade feito pela defesa de Garotinho. Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Após a decisão, o TRE também negou o habeas corpus.

(Agência Brasil)