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“Cunha enriqueceu ilegalmente”, diz a Petrobras

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Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.

“ (…) mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas em questão”, afirmou a Petrobras no documento.

O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho e tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o  primeiro denunciado [Cunha] locupletou-se [enriqueceu] do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente.”

Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos.

Em março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida.

De acordo com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

“Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido – e moral, frise-se -, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente”, acrescentou o documento.

(Agência Brasil)

Que tal ser um produtor cultural?

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O Centro de Ensino Tecnológico (Centec), a Quitanda das Artes e o Instituto BR Arte inscreve, até o próximo dia 20, para o Curso Técnico em Produção de Eventos Culturais. A duração é de 12 meses e as inscrições são gratuitas.

O objetivo é oferecer formação profissional para produtores culturais do Estado, potencializando a atuação de profissionais no setor e, com isso, otimizando o campo cultural e seus produtos.

O curso deve começar em agosto, com carga horária total de 1.060 horas/aula. Tem a chancela da Secretaria da Cultura do Estado.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas online no site www.laboratoriosculturais.com.

Pré-Vestibular Paulo Freire promove ciclo de palestras

O Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito da UFC, promoverá, neste mês de julho, um ciclo de palestras com temas da atualidade. O evento é gratuito e ocorrerá no prédio da Faculdade de Direito (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro).

Os encontros acontecem aos sábados e domingos, nos dias 9, 10, 16, 17, 23 e 24. O objetivo é apresentar e discutir temáticas relevantes, integrando a preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016.

Serão ministradas palestras sobre: “A ditadura militar”, “O telescópio espacial Kepler e a procura por exoplanetas”, “A tecnologia a serviço da acessibilidade”, “Direito dos animais”, “Legislação e drogas” e “Aspectos químicos e biológicos de drogas de abuso”.

SERVIÇO

  • Detalhes sobre a programação estão disponíveis na página do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire no Facebook: www.facebook.com/CursoPreVestibularPauloFreire.
  • Faculdade de Direito (Rua Meton de Alencar, s/n – Centro).

Saída de dólares no País supera entradas em juho

“As saídas de dólares no país superaram as entradas da moeda norte-americana no mês de junho em US$ 3,560 bilhões, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (6). No mesmo mês do ano passado, o déficit ficou em US$ 4,694 bilhões.

No mês passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) foi responsável pelo saldo negativo de US$ 7,492 bilhões. Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 3,932 bilhões.

De janeiro a 1º de julho, o saldo da balança comercial é negativo em US$ 10,841 bilhões, contra US$ 10,443 bilhões no mesmo período de dias úteis de 2015. Neste ano, até 1º de julho, o fluxo comercial ficou positivo em US$ 25,624 bilhões e o financeiro, negativo em US$ 36,465 bilhões.”

(Agência Brasil)

Fundação Batista Central renova convênio com STDS

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A Fundação Batista Central (FBC) renovou, por mais um ano, o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Com isso, continuará desenvolvendo trabalhos nos centros socioeducativos de Fortaleza. O termo foi assinado no culto de celebração da Igreja Batista Central (IBC Fortaleza), no fim de semana, pelo secretário Josbertini Clementino, por Marcos Franco da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e pela diretoria da fundação.

A FBC atua desde 2014, através do Projeto Celebrando Restauração Cidadania, o CR Cidadania, nos principais centros socioeducativos da cidade. Semanalmente cerca de 50 voluntários desenvolvem atividades variadas como: dinâmicas de grupo, brincadeiras, atividades esportivas, teatro, ensino de princípios bíblicos, ensino da cartilha dos 12 Passos e formação de Grupos de Relacionamentos de partilha onde as jovens podem falar sobre suas vidas, sonhos, medos e sentimentos.

O pastor Nelson Massambani, líder do Celebrando Restauração, contou um pouco da história do início do trabalho do CR na ocasião, enquanto Josbertini Clementino ressaltou os valores que são importantes para realizar atividades dentro de cada casa socioeducativa. ” O amor, a solidariedade e compaixão é o que temos que ter de mais nobre com aqueles que precisam de apoio em um momento difícil de suas vidas”, disse.

(FBC com foto de divulgação)

BC lucra R$ R$ 69,663 bi com operações de câmbio

“O Banco Central (BC) lucrou R$ 69,663 bilhões com operações de câmbio, chamadas de swap cambial, no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2015, houve prejuízo de R$ 33,135 bilhões. Somente em junho, os ganhos foram de R$ 22,737 bilhões, depois das perdas registradas em maio (R$ 3,054 bilhões)

O BC faz dois tipos de operação: swap cambial tradicional e swap cambial reverso. O nome da operação é swap (troca, em inglês) porque o BC negocia contratos de troca de rendimento no mercado futuro.

No swap cambial tradicional, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI (taxa de depósito interbancário, ou seja, a cobrada em transações entre bancos). Os investidores apostam o contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos entre as duas partes. Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo e quando dólar cai, o Banco Central tem lucro.

No swap cambial reverso, o BC ganha a variação cambial do período e as instituições recebem a variação da taxa de juros.

Neste mês, o BC tem feito leilões de swap cambial reverso, o que na prática tem levado à redução do estoque das operações tradicionais. Isso porque uma operação anula a outra. Com as operações de swap reverso, o BC retira o excesso de dólares no mercado futuro e evita uma queda maior do dólar.

Os resultados do BC com essas operações são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.”

(Agência Brasil)

Fiscais federais agropecuários querem virar auditor

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Ulysses Thuller, Aluísio Nunes (C) e Simplício Lima.

O líder do Governo no Senado, Aloísio Nunes (PSDB/SP), recebeu, nesta quarta-feira, em Brasília, lideranças dos agentes federais agropecuários. Eles fazem corpo a corpo pela aprovação do projeto de lei que trata da mudança do nome da categoria para auditor fiscal federal agropecuário.

Aloísio Nunes prometeu esforços em favor da matéria que, de acordo com Simplício Lima, representante cearense na diretoria do sindicato nacional dos fiscais agropecuários federais, tem tudo para ser aprovada.

Os fiscais federais agropecuários lutam também pela recomposição salarial parcelada para agosto deste ano e janeiro de 2017.

Caso Cunha – CCJ marca para o dia 11 discussão e votação sobre parecer

“Um pedido de vista já previsto adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atendendo a pedidos de quase todos os parlamentares da comissão, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do texto.

Antes do debate o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio Eduardo Cunha, pode se manifestar, já que o deputado preferiu não usar o tempo de exposição nesta quarta-feira.

Serraglio lembrou que esta será a primeira de duas oportunidades para que Cunha se manifeste na comissão. “Ele poderá falar por duas horas, que foi o mesmo tempo usado pelo relator [ao ler o parecer hoje] e, ao final, terá mais 20 minutos [para falar depois dos debates em torno do relatório]. Ele será o último a se manifestar [antes da votação]”, informou.

Para Serraglio, é “difícil” a votação ser concluída ainda na segunda-feira. A expectativa é que os debates, que garantem 15 minutos para cada integrante da CCJ e mais 10 minutos para não integrantes, se arraste até a terça-feira. Ele lembrou que o relator pode pedir mais tempo para analisar possíveis sugestões apresentadas ao texto, mas disse que é possível o parecer ser votado antes do recesso branco, que começa no dia 18 deste mês. Apesar de considerar o relatório “muito fundamentado”, Serraglio, que só vota em caso de empate, evitou se manifestar sobre o ponto acatado pelo relator entre os 16 elencados por Cunha.

Hoje, Cunha informou, em sua página na rede social Twitter, que não compareceria à reunião, já que o dia seria dedicado apenas à divulgação do parecer e em função da expectativa de um pedido de vista que pode adiar a discussão e votação para a próxima semana. Cunha informou, porém, que acompanhará a votação na CCJ.

Se, por maioria absoluta dos 66 integrantes da CCJ, Cunha for vencedor nessa batalha, o caso pode retroceder etapas ou até voltar à estaca da escolha de um novo relator. Caso contrário, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado para o plenário da Casa, sobrestando a pauta até que o caso seja concluído por voto aberto. São necessários 257 votos para o parecer ser aprovado em plenário.”

(Agência Brasil)

Anuário do Ceará será lançado no próximo dia 18

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O Anuário do Ceará vai ser lançado no próximo dia 18, às 20 horas, durante evento no Alice’s Buffet. Neste ano, o capítulo especial é a história do ferro e do aço no Estado.

O anuário, um produto do Grupo de Comunicação O POVO, traz a assinatura dos jornalistas Fábio Campos (editor-geral) e Jocélio Leal (editor-executivo), ambos do O POVO.

TJ do Ceará e a torre de marfim

Com o título “A Escassez de justiça no Ceará”, eis artigo do advogado criminal Leandro Vasques. Ele critica a falta de diálogo da cúpula do Poder Judiciário cearense. Confira:

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará vem contribuindo decisivamente para a edificação de uma verdadeira torre de marfim judicial: alicerçada na falta de diálogo entre as instituições, ornada por penduricalhos remuneratórios diversos e nefelibata em relação aos anseios de uma população cada vez mais carente de justiça.

Não bastassem os múltiplos absurdos que enlameiam o nosso combalido Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Justiça cearense, sob a conveniente bandeira da contenção de despesas, enviou mensagem à Assembleia Legislativa para que fosse aprovada a redução do número de Turmas Recursais no Ceará, órgãos nos quais se julgam os recursos de processos oriundos dos juizados especiais.

Se tal medida prosperar, com a sanção do governador Camilo Santana, os efeitos danosos à sociedade serão inomináveis. Seria um ato de irresponsabilidade sem tradução, tendo em vista a sabida e consabida precariedade do acesso à justiça que a população já amarga.

Para se ter uma ideia, o acervo das turmas recursais já passa dos 19.000 (dezenove mil) processos, apesar do julgamento de 5.432 deles nos últimos 12 meses. Somente a Turma Recursal Fazendária experimentou um aumento de 800 recursos no último mês. É inegável e preocupante a possibilidade de um represamento ainda maior dos processos.

Em maio de 2015, havia sete turmas recursais no Ceará. Com a publicação da lei, serão apenas três, cada qual com três juízes-membros. Será que apenas nove juízes, mesmo com toda a devoção que lhes é peculiar, poderão esboçar mínima reação ante a avalanche de recursos oriunda das dezenas de juizados especiais do Estado? Será que, se os juízes das turmas recursais fossem exclusivos destas e não acumulassem função em outros módulos judiciais, não haveria maior produtividade? Será que tal espírito de eficiência orçamentária – conveniente, frise-se – será saciado com este corte ou exigirá a extinção de mais uma turma recursal? Desnecessário dizer que são perguntas meramente retóricas.

A iniciativa é, enfim, mais um exemplo da falta de tato da gestão do Tribunal de Justiça cearense, com mais uma medida que, sob o pretexto de sanear as contas, acabará por apartar o povo do acesso à justiça, a exemplo da atropelada majoração das custas judiciais a patamares estratosféricos.

Dessa forma, cabe ao governador Camilo Santana fazer o que estiver ao seu alcance para evitar tal descalabro, vetando toda matéria legislativa nesse sentido que chegar às suas mãos. Por fim, o problema não se mostra menos grave por estar restrito ao âmbito das turmas recursais. Afinal, como proferiu Martin Luther King, “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, Mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Fiec promoverá fórum sobre empreendedorismo

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Beto Studart preside a entidade.

A Federação das Indústrias do Ceará vai promover nesta quarta-feira, das 14 às 18 horas, em seu auditório do 5° andar, o Fórum de Redes Colaborativas e Ecossistemas de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovação.

O objetivo é apresentar experiências em redes colaborativas e debater modelos de arranjos. A entidade quer fomentar a colaboração para o fortalecimento do ambiente de negócios local.

Programação de palestras

– Gestão ecossistêmica da inovação: uma abordagem evolucionária para o desenvolvimento.
Palestrante: Laércio Ferreira – Sócio administrador da Catching Up – Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ;

– MAPP: uma ferramenta de formação de rede colaborativa para a construção do futuro. Palestrante: Leonardo de Queiroz – Certificado em gestão da inovação pela Product Development and Management Association (PDMA) – Consultor do projeto Redes Colaborativas da FIEC;

– Critical elements for eco-retrofitting a conventional industrial park: social barriers to be overcome. Palestrante: Mônica Abreu – Bolsista de produtividade em pesquisa 1D do CNPq – Profa. Dra. Associada II da Universidade Federal do Ceará – UFC. Mediador: Samuel Façanha – Prof. Dr. Adjunto da Universidade Estadual do Ceará – UECE e Coordenador do Projeto Estruturante da RedeNIT-CE.

SERVIÇO

  • O evento é aberto e as inscrições podem ser feitas através do link aqui.

Temer terá encontro com presidentes de grandes indústrias na próxima sexta-feira

“Já são 58 os presidentes de grandes indústrias que confirmaram presença na reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que contará com a presença de Michel Temer e será realizado nesta sexta-feira, na sede da CNI, em Brasília.

Entre eles estão os presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, Horácio Lafer Piva, da Klabin, Pedro Passos, da Natura, Bernardo Gradin, da GranBio, José Rubens De La Rosa, da Marcopolo, Gilberto Peralta, da General Eletric no Brasil, Ricardo Pelegrini, da IBM, Paula Bellizia, da Microsoft, e Mauro Kern, da Embraer.

O evento ainda contará com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e com a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.
A turma de empresários quer discutir com Temer marcos regulatórios, a propriedade industrial e, claro, pedir um reforço no financiamento à inovação.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Prefeitura entregará Policlínica no Jangurussu

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A secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, anuncia: às 18 horas da próxima sexta-feira, será inaugurada a Policlínica do bairro Jangurussu. O equipamento, de acordo com a secretária, terá algo a mais: consultas e exames e outros serviços como fisioterapia.

O investimento da Prefeitura nessa policlínica foi da ordem de R$ 5 milhões.

Como o prefeito Roberto Cláudio, por força da legislação eleitoral, não poderá entregar a obra, isso ficará com Socorro Martins, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Petrobras confirma envolvimento de 26 funcionários em fraudes

“A Petrobras, em comunicado encaminhado hoje (6) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), confirmou o envolvimento de 26 funcionários em fraudes em contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada das empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service Recursos Humanos e com o Benefício Farmácia. Até maio, os contratos ativos dessas duas empresas com a estatal somavam quase R$ 3 bilhões, tendo vencimentos entre 2016 e 2018.

Segundo a estatal, as investigações verificaram desvios de normas e procedimentos internos que constituem violações passíveis de punição. “As investigações apuraram o envolvimento de 26 pessoas e recomendaram sanções a 20 delas”, informa o comunicado da Petrobras, sem citar quais punições serão aplicadas.

O comunicado da estatal ocorreu em resposta a uma reportagem do Valor Econômico, que denunciou as irregularidades na edição de ontem (5).

A Petrobras acrescenta que concluirá esta semana as investigações da comissão interna de apuração sobre desvios em contratos de fornecimento de mão de obra e prestação de serviços das empresas Hope e Personal e sobre o Benefício Farmácia. “[A Petrobras] conduz, regularmente, apurações internas de denúncias, além de encaminhar os relatórios finais às autoridades competentes”, conclui a nota.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza está com contas equilibradas, diz secretário de Finanças

04 de dezembro de 2015. A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Camara Municipal de Fortaleza. Na foto  o prefeito Roberto Claudio

Da Coluna Política desta quarta-feira no O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Na reunião de secretariado da Prefeitura de Fortaleza, realizada ontem, o secretário das Finanças, Jurandir Gurgel, apresentou balanço até o segundo bimestre de 2016.

Segundo ele, até aqui, é uma das quatro únicas capitais cujas contas estão equilibradas. As outras seriam Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Palmas (TO).

Aumentar impostos é jogar mais dinheiro da sociedade em um sistema falido

Com o título “Dinheiro do cidadão pelo ralo”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira.  Bate duro na proposta do governo Temer de aumentar impostos. Confira:

Ao ser questionado por jornalistas sobre a criação de novos impostos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo “está considerando” a possibilidade. O ministro deu a declaração logo após reunião no Palácio do Planalto com o presidente em exercício Michel Temer. “Vamos divulgar as conclusões ainda nesta semana”, concluiu Meirelles sem oferecer mais detalhes.

Não foi a primeira vez que o ministro falou acerca da possibilidade de aumentar ou criar novos impostos. Em maio passado, Meirelles declarou que não era essa a intenção do governo “num primeiro momento”, mas que isso poderia ocorrer “em algum momento”. Porém, ressaltou que o possível novo imposto a ser criado teria caráter “temporário”.

Quando a fala do ministro é posta ao lado das recentes declarações do presidente Michel Temer, é sinal de que a medida está a caminho. Sem ser perguntado, o presidente disse na última segunda-feira que em “determinado momento” o governo irá tomar medidas impopulares. Imediatamente, o mercado passou a fazer a leitura de que será reeditado algo parecido com a CPMF, o imposto sobre a movimentação financeira.

O Brasil compõe a lista dos países com maior carga tributária do mundo. Não seria algo tão escandaloso se o retorno do dinheiro

desembolsado pelos cidadãos fosse satisfatório para a sociedade. Pelo contrário. Na lista de 30 países com maior carga tributária do planeta, o Brasil ocupa o último lugar no “Índice de Retorno e Bem-Estar Social” na pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Portanto, o desafio não deveria ser colocar as contas públicas nos trilhos se apropriando do dinheiro que os cidadãos ganham para viver, mas, sim, promovendo reformas para que os impostos sejam usados de forma adequada, gerando qualidade na oferta dos serviços públicos e estabelecendo mecanismos para que a corrupção não privatize esses recursos.

Do jeito que o País se encontra, novos impostos (ou o aumento dos já existentes) podem até resolver um problema contábil dos governos, mas vão jogar mais dinheiro da sociedade em um sistema falido, corrupto e ineficiente.

Camilo vai entregar prêmio a alunos com bom desempenho

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O governador Camilo Santana (PT) fará a entrega, às 15 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, de notebooks aos alunos do ensino médio da rede estadual que se destacaram pelo desempenho acadêmico.

O prêmio considera a pontuação obtida pelo estudante no Enem ou o resultado alcançado em Língua Portuguesa e em Matemática, de acordo com avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Relator quer anular votação de processo contra Cunha

“O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o recurso enviado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em um parecer de mais de 70 páginas em que Fonseca analisa cada um dos 16 argumentos apresentados pelo peemedebista, Fonseca considerou apenas o questionamento sobre a votação que aprovou a cassação do mandato de Cunha, por 11 votos a 9, no último dia 14, ter ocorrido de forma nominal.

“A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, destacou Fonseca, que ainda está lendo o parecer, entregue em um envelope lacrado ontem (5) e aberto hoje (6) pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Segundo assessores, além deste ponto, Fonseca teve trabalho redobrado ainda em torno do questionamento feito pela defesa do representado, segundo a qual Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária, migrando para o DEM que é do mesmo bloco do PMDB.

“Como a intenção do Código de Ética é evitar possível favorecimento ao parlamentar representado, o qual poderia vir a ser beneficiado por relator integrante de sua agremiação ou bloco partidário, consideramos que a escolha de parlamentar do mesmo bloco parlamentar do recorrente não lhe acarreta prejuízo. Dessa forma, não obstante reconheçamos a inconformidade da situação verificada no curso da representação e reiteremos a necessidade de cumprimento da norma inscrita no Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deixamos, com base noprincípio do pas de nullité sans grief, de reconhecer a nulidade alegada”, destacou.

Desde o início da leitura, o relator, que chegou a ser apontado como aliado de Cunha, afirmou que a CCJ tem que fazer uma análise técnica das regras de tramitação. “Não se trata de julgar aqui se o representado é culpado, ou não, se possui conta no exterior, ou recebeu valor indevido.”

(Agência Brasil)

Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa

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Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa (PB). Ele apresentou renúncia, informou, nesta manhã de quarta-feira (6), a Pastoral da Comunicação diocesana. Ele apresentou carta renúncia, que foi aceita pela Congregação para os Bispos, e o Papa Francisco nomeou Dom Genival Saraiva de França como Administrador Apostólico da Arquidiocese até que um novo arcebispo seja nomeado.

A agência de notícias AFP informou que Dom Aldo foi afastado por ser “suspeito de ter abrigado em sua diocese padres e seminaristas acusados de abusar sexualmente de menores e expulsos por outros bispos”.

A publicação também destaca que Dom Aldo recebeu a determinação de não ordenar padres ou receber novos seminaristas e um suposto relacionamento que ele manteria com um rapaz de 18 anos e que, depois de uma investigação ter sido iniciada em 2015,

O decreto do papa sobre a renúncia tem a data desta quarta-feira e foi assinado pelo Prefeito da Congregação, Cardeal Marcus Ouellet, e pelo Secretário da mesma Congregação, Ilson de Jesus Montanari, no Palácio da Congregação para os Bispos, em Roma.

Câmara debaterá a reestruturação do DNOCS

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DNOCS – Um poço de fisiologismo.

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, em Brasília, uma audiência pública para debater a situação do Dnocs. Hora de discutir principalmente como vai o projeto de reestruturação de um órgão que continua um poço de fisiologismo.

Além de autoridades do governo federal e, em especial, do Ministério do Planejamento, onde dormita o projeto de restruturação da autarquia, participarão parlamentares do Nordeste e a diretoria da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), que, tendo à frente seu dirigente, Roberto Morse, viajou na madrugada desta quarta-eira para o encontro.

A iniciativa dessa audiência pública é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que presidente a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.