Blog do Eliomar

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TRE/CE julgará ação que questiona vitória do governador Camilo Santana

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“O TRE do Ceará julgará, na próxima segunda-feira (15), uma ação que pode levar à queda do governador Camilo Santana. Alegando que o ex-governador Cid Gomes usou a máquina pública para eleger o aliado , o Ministério Público Eleitoral pede ainda que os dois fiquem inelegíveis por oito anos.

Para demonstrar que convênios foram firmados e recursos repassados aos municípios com objetivos eleitorais, o Ministério Público preparou um parecer de 80 páginas.

Entre elas, cerca de 30 são tabelas e gráficos que mostram que 70% dos convênios foram firmados entre os dias 1º e 7 de julho de 2014 “deixando de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasse”.

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Governo do Estado)

Hematologista americano ministrará sessão clínica no Instituto do Câncer do Ceará

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O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) receberá, para a sessão clínica, na próxima sexta-feira, o professor americano de hematologia e oncologia clínica Omer Kuck.

O médico faz parte do renomado Winship Cancer Institute of Emory University, em Atlanta, Georgia.

A sessão clínica terá tradução simultânea.

SERVIÇO

* Para mais informações – (85) 3288.4653.

Turista sofre com problema de segurança e, também, com precária segurança alimentar

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Com o título “A folia dos turistas em apuros”, eis relator de Allan Aguiar sobre sério risco para os que visitam o Estado: além de problemas de segurança pública, a precária segurança alimentar. Confira:

Ana Cláudia chegou, em plena madrugada de domingo de Carnaval, com sua mãe na emergência lotada do Hospital Monte Klinikum. Nada parava no estômago da Ana Cláudia, a qual foi diagnosticada com algo parecido com Rotavírus produto de ingestão de alimentos contaminados. Ana Cláudia e sua mãe vieram do Rio para passar o Carnaval na Terra da Luz. A infecção alimentar foi forte e elas já estavam há quase 24 horas no Hospital a base de muitas bolsas de soro, antialérgicos, dipironas e profenid. Ao lado da Ana Cláudia e sua mãe estavam a Isabel e o Fernando, de São Paulo, também ligados nos mesmos medicamentos injetáveis. Abatidos, e com quadro de dengue, revelaram que escolheram Fortaleza por basicamente dois motivos: menor possibilidade de chuvas e preço. Segundo eles o pacote de carnaval para Fortaleza estava bem mais em conta que para Natal.

Chegaram na quinta-feira e logo foram perguntar onde se comia bons frutos do mar, principalmente lagostas e camarões. Desnecessário afirmar que nossa segurança alimentar desmontou por completo o passeio deles, azedando a experiência na terra da luz.

Conversando com médicos plantonistas descobri que as emergências dos hospitais particulares de Fortaleza andam abarrotadas de turistas submetidos a vírus e bactérias cabeça–chata. Ou seja, quando não são vítimas da precária Segurança Pública do Estado são atingidos pela Insegurança da prestação de serviços turísticos e alimentares de alguns estabelecimentos que, predadores que são, preferem explorar o Turista que o Turismo, atrapalhando a fidelização desse cliente chamado de turista, que de bobo não tem nada. Ele simplesmente não volta e ainda depõe contra o Destino Turístico junto a sua vasta rede de relacionamentos. Alguns incautos estabelecimentos comerciais precisam entender definitivamente que o principal marketing é o boca-a-boca e que enganar ou explorar turistas é um tiro certeiro no próprio pé.

A crise que assola o Turismo Cearense tem raízes profundas que perpassam, também, a precariedade dos serviços públicos, nomeadamente quanto a Segurança Pública e a Saúde Pública que teria, neste caso da Ana Claudia, que botar para funcionar a Vigilância Sanitária. Ao contrário, nosso lúcido Governo do Estado continua apostando em esqueleto de Aquário, Aeroportos regionais fantasmas e outros mamutes onerosos para a frustrada tentativa de incrementar e qualificar os fluxos turísticos nacionais e internacionais.

Após ser liberado, fiquei a refletir sobre a que ponto chegou nosso País, que assiste o mundo classificar-nos como ameaça global a saúde dos povos no planeta. Um país que corre o risco de assistir a realização de uma Olimpíada com delegações desfalcadas pelo medo da infecção de um mosquito. Só nos resta agora evitar, no quadro de medalhas, outros 7×1 da “Copa das Copas”

* Allan Aguiar,

Ex-Secretário de Turismo do Ceará e ex-Presidente da CTI/NE – Fundação de Turismo Integrado do Nordeste.

Líder do Governo tem projeto que incentiva empresas a desenvolverem ações inclusivas

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), é autor de projeto de lei que incentiva empresas do Estado do Ceará a desenvolverem ações inclusivas para pessoas com deficiência. A proposta institui o selo “Empresa Inclusiva” para iniciativas empresariais que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.

O projeto prevê a criação de uma comissão para avaliar se a empresa atende aos critérios necessários para a obtenção do selo. As marcas chanceladas poderão utilizar o título de “Empresa Inclusiva” nas embalagens de produtos e em veiculações publicitárias.

O texto considera iniciativas empresariais favoráveis à inclusão a reserva de postos de trabalho específicos, de vagas de estágio, capacitação, adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade para empregados e público em geral, além de promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos ao segmento contemplado.

DETALHE – A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos.

Eleições 2018 – Boneco gigante de Bolsonaro é aguardado em Fortaleza

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Usado no Carnaval de Olinda deste ano, um boneco gigante do deputado federal carioca Jair Bolsonaro (PP) deverá circular em Fortaleza no próximo sábado. Criado por admiradores do parlamentar de três estados – Pernambuco, Paraíba e Ceará, vem com a missão de difundir o nome de Bolsonaro como solução para a presidência da República em 2018.

Por onde tem circulado, o boneco gigante de Bolsonaro tem arrancado aplausos e vaias. Foi o que aconteceu com a circulada dele em Olinda (PE).

(Foto – Diário de Pernambuco)

Arcebispo lançará Campanha da Fraternidade nesta quinta-feira

O arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio de Aparecido Tosi, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja.

Hora de lançar a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, cujo tema é “Casa Comum, nossa responsabilidade”. O lema é “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O mote é cobrar das autoridades investimentos em saneamento básico, saúde e qualidade de vida.

DETALHE – Nesta Quarta-feira de Cinzas na Catedral Metropolitana, haverá missa, ao meio-dia, celebrada pelo padre Clairton Alexandrino. Às 18h30min, outra missa, só que presidida pelo arcebispo.

Lúcio Alcântara expõe coleção em Portugal

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O ex-governador Lúcio Alcântara está expondo, na Biblioteca Nacional de Lisboa, a sua coleção de marcadores de livros. Por sinal, rara e tendo.

Entre as peças, que vão do papel, tecido, metal e outros artefatos, há um marcador da época da Independência dos EUA (1776).

Lúcio, pouca gente sabia, coleciona esse tipo de peça que, na Europa, tem valor histórico, pois resgata cultura e costumes.

Por aqui, ele, que é da Academia Cearense de Letras, nunca expôs. Pode ser que agora o faça.

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal retomam atividades nesta quinta-feira

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Camilo confia em Zezinho Albuquerque para manter maioria na AL.

Enquanto o Congresso Nacional só retomará atividades a partir da próxima terça-feira, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza já marcaram sessão para esta quinta-feira.

Na pauta do legislativo estadual, por exemplo, há o projeto que permite acesso dos agentes sanitaristas em imóveis fechados com o objetivo de combater larvas do mosquito Aedes aegypti.

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Roberto Cláudio (PDT) vira alvo na Câmara, neste ano de eleições.

Já a Câmara Municipal deve abrir baterias para a oposição bater duro na gestão principalmente no quesito limpeza pública. Fortaleza continua decorada com muita rampa de lixo em seus bairros.

STF – Desvio de verba de fundo da educação para pagar salários não é peculato

“O desvio de verba pública com destinação específica para o pagamento de salários, sem proveito próprio, não é peculato. Com esse fundamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal contra a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha.

A denúncia se refere ao período em que Professora Dorinha exerceu o cargo de secretária da Educação de Tocantins, em 2006. De acordo com o MPF, ela teria desviado R$ 1,2 milhão em verbas de convênio entre a secretaria e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o pagamento da folha de servidores do estado.

O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que havia pedido vista dos autos. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou a alegação de prática de peculato, uma vez que os recursos desviados foram incorporados ao Tesouro estadual, não havendo utilização em proveito próprio ou alheio.

A parlamentar também foi denunciada por dispensa irregular de licitação na contratação de uma consultoria para prestação de serviço de capacitação de professores. Nesse ponto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, embora a contratação direta não tenha sido a decisão “juridicamente correta”, a jurisprudência do STF exige que, para a tipificação do artigo 89 da Lei de Licitações, deve estar comprovado prejuízo ao erário e a finalidade específica de favorecimento indevido, o que não ocorreu no caso.”

(Sute do STF)

PMDB Nacional – Eunício Oliveira deve manter controle sobre tesouraria do partido

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Temer tem o apoio de Eunício.

No processo de renovação da Executiva Nacional do PMDB, há um cargo que não deverá sofrer mudanças: o de tesoureiro. Vai permanecer sob o controle do senador Eunício Oliveira.

Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer deve retomar, agora que o Carnaval passou, seu giro pelos Estados em busca de apoio par permanecer no comando da legenda.

Ainda não há data para a visita de Temer ao Ceará. Há peemedebistas querendo trazê-lo logo em março.

(Foto – Divulgação)

Confiança do micro e pequenos empresários registrou leve melhora em janeiro

“O Indicador de Confiança dos micro e pequenos empresários (MPEs), calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apresentou leve melhora em janeiro, na comparação com dezembro. O indicador, que varia de 0 a 100, passou de 40,03 pontos para 42,03 pontos, mas segue abaixo do nível neutro (50 pontos). De acordo com a CNDL, esse resultado indica que os empresários entrevistados continuam pouco confiantes com as condições econômicas do país e de seus negócios.

O Indicador de Confiança do SPC Brasil e da CNDL é baseado nas avaliações dos micro e pequenos empresários sobre as condições gerais da economia brasileira e também sobre o ambiente de negócios, além das expectativas para os próximos seis meses tanto para a economia quanto para suas empresas.

Para 79% dos MPEs, a economia piorou nos últimos seis meses. De acordo com o Indicador de Condições Gerais, que mensura a percepção do empresariado tanto em relação à trajetória da economia como de seus negócios nos últimos seis meses, registrou em janeiro 26,60 pontos, o que representa leve melhora em relação ao mês de dezembro do ano passado, quando o número estava em 26,34 pontos.

O subindicador das condições gerais para os negócios, que avalia apenas a percepção do empresário em relação ao seu próprio empreendimento, levando em consideração os últimos seis meses, também esboçou leve melhora, passando de 31,56 pontos em dezembro, para 31,64 pontos em janeiro. Já o subindicador condições gerais, que diz respeito à situação econômica do país, avançou de 21,11 para 21,57 pontos. Os resultados, muito abaixo dos 50 pontos, indicam que na percepção desses empresários, houve piora tanto da economia quanto dos negócios, explicou a CNDL.

Com o início do ano, a expectativa dos micro e pequenos empresários sobre os próximos seis meses da economia e dos seus negócios apresentou melhora, apesar do ambiente econômico adverso. O indicador de expectativas para os negócios passou de 54,97 pontos para 58,5 pontos. O resultado, acima dos 50 pontos, mostra que a maior parte dos empresários está relativamente confiante em sua empresa. Já o subindicador de expectativas para a situação econômica do país ficou em 48,71 pontos, acima do observado em dezembro passado, quando estava em 45,61 pontos, porém abaixo dos 50 pontos.”

(Agência Brasil)

Padres miissonários da Misericórdia partilham com o Papa

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Nesta Quarta-feira de Cinzas, no Vaticano, acontece o encontro dos padres nomeados pelo Papa Francisco como “Missionários da Misericórdia” para este Jubileu Extraordinário. Dos 400 mil sacerdotes em todo o mundo foram escolhidos mil. Desse grupo, sete são do Ceará. A celebração será presidida pelo Romano Pontífice na Basílica de São Pedro às 13 horas, horário de Brasília.

Padre Rafhael Maciel, sacerdote da Arquidiocese de Fortaleza, natural da cidade de Maranguape, participou da audiência de Sua Santidade com os Missionários da Misericórdia na terça-feira. Da Arquidiocese de Fortaleza também foram nomeados Missionários da Misericórdia os padres Dênys Lima, Antonio Furtado, Livandro Monteiro e Almeida Neto que pertencem à Comunidade Católica Shalom. 
O Papa Francisco pede também que os Missionários da Misericórdia “sejam pregadores convincentes da misericórdia” e que se organizem “nas dioceses, ‘missões populares’, de modo que estes Missionários sejam anunciadores da alegria do perdão. Seja-lhes pedido que celebrem o sacramento da Reconciliação para o povo, para que o tempo de graça, concedido neste Ano Jubilar, permita a tantos filhos afastados encontrar de novo o caminho para a casa paterna”.

(Site do Shalom)

Três centésimos de segundo

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Com o título “Três centésimos de segundo”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado. No caso exposto, ele avalia como o Judiciário brasileiro adora se apegar a pequenos detalhes quando poderia adotar a sensatez em seus julgamentos. Confira:

Por força de nossa atividade profissional, estamos sempre em contato com questões jurídicas e já tomamos conhecimento de decisões judiciais merecedoras de críticas. Entretanto, até hoje não tínhamos tomado conhecimento de decisão tão absurda como a que soubemos haver sido proferida no início deste ano por uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do qual já participamos. Tão absurda que resolvemos compartilhar com os leitores o seu conhecimento, até para ver se alguém me convence de que estou equivocado.

Um cidadão prestou concurso público para um determinado cargo federal, e foi aprovado em todas as provas, menos em uma destinada a avaliar sua aptidão física, na qual lhe fora exigido que nadasse determinada distância em pouco menos de um minuto, e ultrapassou esse tempo em três centésimos de segundo. Questionou a reprovação judicialmente, e comprovou que em outra prova, já na fase final do concurso, um colega seu havia sido aprovado, mesmo ultrapassando, até um pouco mais, o tempo exigido, e o juiz de primeiro grau julgou a ação procedente, com fundamento nos princípios da isonomia e da razoabilidade.

Concedeu providência cautelar em razão da qual o interessado foi nomeado, tomou posse no cargo, que vem exercendo sem problemas há vários anos, tendo sido ultrapassada já a denominada fase probatória.

Ocorre que a União Federal apelou, e na apreciação desta, agora, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por uma de suas Turmas, deu provimento ao recurso, com o julgamento a que nos referimos. O relator do caso adotou o entendimento da sentença e negou provimento ao recurso. Um outro julgador, todavia, teve voto vencedor dando provimento da apelação, ao argumento de que o edital do concurso não podia ser desrespeitado e que os três centésimos de segundo constituem, sim, tempo relevante para justificar a reprovação. E mais, disse que certamente o interessado vai recorrer ao Plenário, e que no julgamento em Plenário vai sustentar seu argumento de que os três centésimos de segundo realmente constituem tempo relevante para justificar a reprovação do interessado.

O equívoco, a nosso ver, começou com o avaliador da prova, que deveria ter desconsiderado a ultrapassagem do tempo exigido, pois três centésimos de segundo talvez seja um tempo menor do que o necessário para o movimento de seu dedo para comprimir a aparelho marcador. Outro equívoco foi a interposição de recurso contra a sentença que resolveu muito bem o conflito. O mais surpreendente, porém, é que um magistrado experiente, com vivência de vários anos na atividade jurisdicional, profira um voto como proferiu, considerando relevante a ultrapassagem de três centésimos de segundo no tempo gasto pelo candidato ao cargo público, no concurso ao qual se submeteu, e que vem exercendo sem problemas há vários anos. Tais equívocos talvez expliquem por que o Judiciário vive abarrotado de processos para julgar.

Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br 

Professor Titular de Direito Tributário da UFC;

Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Fies 2016 – Pré-selecionados já podem contratar financiamento

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“O estudante pré-selecionado na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que tiver a inscrição validada pela instituição de ensino, pode comparecer a partir de hoje (10) à agência bancária para contratar o financiamento.

Para validar a inscrição, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino.

Nesta edição do primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Participaram do processo seletivo do Fies aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.”

(Agência Brasil)

Justiça autoriza a PF a abrir inquérito sobre sítio frequentado por Lula

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“A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um novo inquérito para apurar se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na Operação Lava Jato tem vínculos com um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O desmembramento do inquérito foi autorizado pelo juiz responsável pelo processo da Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PF). Em despacho da última quinta-feira (4) divulgado ontem (9) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Moro afirma “não haver óbices [objeção] à efetivação do desmembramento requerido pela PF”. Mas determina que, a partir de agora, a investigação corra em segredo de Justiça.

Foi a PF quem solicitou o desmembramento do inquérito policial 0594, instaurado em 2014 para investigar eventuais crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário público) e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da OAS. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para apurar a suposta relação da construtora, outras empresas e pessoas físicas investigadas na Lava Jato com o sítio.

“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL 0594/2014, inclusive esta própria representação”, disse Moro em sua decisão.

As suspeitas de que o ex-presidente Lula ou pessoas investigadas na Operação Lava Jato tenham algum vínculo com o sítio de Atibaia surgiram recentemente. A polícia já vinha investigando a suposta relação de empresas e pessoas físicas com o sítio dentro do inquérito policial 0594. Há suspeitas de que construtoras pagaram pela reforma da propriedade, registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, na empresa Gamecorp. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ex-primeira dama, Marisa Letícia, comprou um pequeno barco de pesca de alumínio e pediu que o equipamento fosse entregue na chácara.

De acordo com o Instituto Lula, o ex-presidente e Marisa Letícia frequentam o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família. Em nota, o instituto disse haver uma tentativa de associar o petista a supostos atos ilícitos para “macular a imagem do ex-presidente”.

(Agência Brasil)

Caminhão da Caixa fará sorteios em Fortaleza

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A partir desta quarta-feira, o Caminhão da Sorte, da Caixa Econômica Federal estará na praça da Igreja da Glória, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Ali, permanecerá até sábado sorteando todas as loterias da Caixa A população poderá assim acompanhar tudo. 

Os sorteios tem início uma hora mais cedo (horário de verão), seguindo a hora local às 18 horas, com a loteria Federal, às 19 horas com Lotofácil, Quina, Dupla-Sena e Mega-Sena. Na quinta-feira, os sorteios continuam com Loteca, Lotogol e e Quina, a partir das 19 horas. Na sexta, Lotofácil e Dupla Sena, e sábado dia 13, encerram o ciclo de sorteios em Fortaleza, a partir das 18 horas com Loteria Federal e, a partir das 19 horas, com Lotomania, Quina, Timemania e Mega-Sena.

DETALHE – Os interessados podem acompanhar os sorteios ao vivo, no próprio caminhão da sorte, bem como realizar as apostas na Rede de Unidades lotéricas, até 1 hora antes do sorteio.  

PRE e PRF – Trânsito tranquilo nas rodovias cearenses

“Foliões ainda retornam do feriadão de Carnaval, nesta Quarta-Feira de Cinzas, 10. Nas rodovias do Ceará, as Polícias Rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF) consideram o trânsito tranquilo, até o momento.

Conforme a PRE, muitos motoristas já pegaram estrada nesta terça-feira, 9. Na ocasião, o órgão também considerou tranquilo o trânsito, apesar de alguns trechos mais movimentados, como a CEs: 025, 040, 060 e 085. Segundo os órgãos, até o momento, não houve acionamentos por causa de congestionamento nesta quarta-feira.

A PRF registrou dois acidentes entre 7h30min e 8h30min, sem vítimas, mas a situação já foi normalizada. O primeiro acidente ocorreu no Anel Viário, em Maracanaú, envolvendo uma moto e um automóvel. O segundo registro foi no km-58 da BR-222, em São Gonçalo do Amarante, uma colisão traseira entre dois carros.

O balanço dos acidentes nas rodovias federais deve ser divulgado somente a partir das 14 horas da próxima quinta-feira, 11. Segundo a PRE, os dados referentes aos trechos estaduais devem ser divulgados em breve.”

(POVO Online)

IFCE convocará 135 aprovados em concurso ainda neste mês

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O Instituto Federal Tecnológico do Ceará vai chamar 135 aprovados em concurso – servidores e professores, ainda neste mês.

A informação é do reitor Virgílio Araripe, adiantando que o objetivo é atender carências nos campus do Instituto no Interior.

Ele aproveita para informar também que, nos próximos meses, o IFCE estará operando com unidade no município de Boa Viagem.