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Decreto garante atendimento de travesti e transexuais na Delegacia da Mulher

Travestis e transexuais poderão ser atendidas nas Delegacias da Mulher no Ceará em casos de violência doméstica, segundo decreto que assinado nesta sexta-feira, 10, em reunião no Palácio da Abolição, de representantes dos poderes e entidades signatárias do “Pacto por um Ceará Pacífico”. Além disso, foram assinados outros termos de cooperação, como o decreto que permite a transexuais e travestis o direito de ter seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo e a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Participam da reunião representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de secretários de Estado e do governador Camilo Santana. Foram apresentados no encontro os resultados de ações como os projetos Audiências de Custódia, Em Defesa da Vida e Tempo de Justiça, além da assinatura de termos de cooperação entre as entidades que compõe o Pacto.

Foram assinados ainda Termos de Cessão de Uso de Bens Móveis da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros; e de Cooperação Técnica a ser firmado entre o gabinete da vice-governadora, Izolda Cela, a Vara de Penas Alternativas e a Secretaria da Educação, com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado, para viabilizar o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana.

Casos de violência

Recentes casos de violência contra travestis ganharam repercussão, como o assassinato brutal da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada até a morte no bairro Bom Jardim, no último dia 15 de fevereiro. Até o momento, sete suspeitos de participação no crime foram capturados. A morte de Dandara só veio à tona depois que as imagens das agressões contra ela foram divulgadas nas redes sociais.

No dia 12 de fevereiro deste ano, a travesti Hérica Izidório foi espancada na avenida José Bastos após voltar de uma festa de Pré-Carnaval. Ela teve lesões na cabeça e no rosto e continua internada em estado grave no Instituto Dr. José Frota (IJF).

 (O POVO Online)

Jorge Gerdau vai depor em favor de Palocci

Testemunha de defesa do ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Jorge Gerdau será ouvido pelo juiz federal Sergio Moro no próximo dia 24. A audiência será feita por videoconferência. No mesmo dia, Moro ouvirá a ex-presidente 0Dilma Rousseff como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht.

Gerdau era próximo da administração petista e suspeita-se que o grupo que comanda tenha sonegado R$ 1,5 bilhão.

Em fevereiro de 2016, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em sedes da empresa em diversos estados.

(Veja Online)

DPU ingressa com ação para impedir paralisação total do atendimento oncológico do ICC

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou, nessa quinta-feira, uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a União Federal, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), com o objetivo de garantir o retorno do atendimento a novos pacientes do SUS e impedir a paralisação integral do atendimento dos pacientes da rede pública no Instituto. A informação está no site da DPU.

O atendimento a novos pacientes está suspenso desde 22 de fevereiro de 2017, por falta de repasses de recursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). Em resposta ao Ofício da DPU, o ICC informou que o montante vencido, até dezembro de 2016, referente ao pagamento pelos serviços oncológicos realizados aos pacientes do SUS, era de pouco mais de R$ 28 milhões. Porém, em análise dos valores compilados em memória atualizada da dívida acumulada pelo Município com o Instituto, a DPU constatou a inclusão de uma parcela ainda não vencida (o prazo contratual de pagamento somente encerrará no final de março deste ano), de quase 4 milhões, referente aos serviços prestados em dezembro, resultando que o débito total acumulado, com prazo de pagamento já expirado até o momento é de pouco mais de R$ 24 milhões.

Sendo o Cacon (Centro de Alta Complexidade Oncológica) de maior expressividade no Ceará, o ICC realiza um importante papel no tratamento de câncer. Conforme dados colhidos em vistoria realizada, em 2016, pela Defensoria Pública da União no Hospital, o Instituto atende anualmente cerca de cinco mil novos casos de câncer em média, sendo que, ao final de 2016, este número saltou para 8 mil casos em decorrência da falta de recursos e de infraestrutura dos centros no interior do estado, gerando uma sobrecarga para o Instituto. Atualmente, 56% dos pacientes do ICC são provenientes de outros municípios do estado do Ceará que não de Fortaleza.

Com a paralisação, quase 400 pacientes estão sem acesso ao tratamento, uma vez que o Instituto do Câncer do Ceará atendia cerca de 40 novos pacientes por dia pela rede pública (30 encaminhados pelo Município e 10 pelo Estado), o que representa um claro descumprimento ao que determina a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Se essa situação continuar, resultará numa média de 600 a 900 novas vagas/mês para atendimento inicial de pacientes subtraídas do Sistema Único de Saúde em razão da suspensão dos novos atendimentos. O colapso do atendimento oncológico no estado será ainda maior, caso o inadimplento provoque a interrupção também do tratamento de pacientes já acompanhados pelo Hospital, sobrecarregando o restante da rede de atenção ao câncer do Estado, já deficitária.

Tal conjuntura é agravada pelo fato de que, como amplamente noticiado na mídia, centros de referência em tratamentos oncológicos no interior, a exemplo do Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, paralisaram os atendimentos de radioterapia e quimioterapia em razão de dívidas que já superam 2 milhões de reais a serem adimplidas pelo Ministério da Saúde e pelo Estado do Ceará, responsável por gerir o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES).

A suspensão nos atendimentos tem gerado o recebimento de várias demandas de ações individuais na DPU/CE para garantia do direito de acesso a tratamentos oncológicos já incorporados à rede pública de saúde, o que evidencia o colapso dessa política de saúde no Estado do Ceará e, especialmente, no município de Fortaleza. É o caso da assistida da L.M.A.O., de 19 anos, diagnosticada, em 29 de agosto de 2016, com o Linfoma de Hodgkin. Ela iniciou tratamento quimioterápico no Hospital Universitário Walter Cantídio, tendo sido direcionada ao Instituto do Câncer do Ceará para início do tratamento em radioterapia em fevereiro do corrente ano. Em virtude da paralisação nos novos atendimentos, a paciente teve o tratamento oncológico interrompido e precisou recorrer à Defensoria para tentar garantir, pela via judicial, o acesso ao tratamento.

Tendo em vista os graves prejuízos à saúde pública no Estado decorrentes da paralisação dos novos atendimentos pelo Instituto do Câncer no Ceará, especialmente para a parcela mais vulnerável da população que depende do Sistema Único de Saúde para tratar de uma doença de caráter grave e progressivo, a DPU ingressou com a liminar, requerendo o depósito integral ou parcelado do valor devido ao ICC pela PMF, o imediato retorno dos atendimentos pelo Instituto, a contar da data do repasse dos recursos, e, em último caso, o remanejamento dos pacientes para outros serviços da rede pública ou privada às custas do município, estado e união.

UFC tem o melhor curso de design do País

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, divulgou, durante solenidade pelos 40 anos da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), nessa noite de quinta-feira, no auditório da Instituição, dados oriundos do ranking do MEC na área do ensino superior.

A UFC ficou em 10º lugar no País, obteve o segundo lugar no Nordeste – perdendo por um décimo para a UFPE, conquistou o 18º lugar na América Latina, emplacou o 30º lugar entre as universidades que integram os Brics (Brasil-Rússia-Índia-China-Africa do Sul), e obteve a posição de número 600 no ranking mundial.

“Tivemos ainda conquistas significativas como, por exemplo, o melhor curso de design do Brasil e o segundo melhor curso de secretariado do Brasil”, adiantou Henry Campos. A ordem agora é ampliar parcerias com instituições do Exterior.

Muita atenção com o futuro de Jericoacoara

Com o título “Atenção com o futuro de Jeri”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aleta sobre a necessidade de se preservar o santuário ecológico no momento em que o local ganhará voos diretos. Haverá necessidade de se investir num maior controle e numa gestão bem mais aparelhada para que se evitem danos. Confira:

Eleita em dezembro pelo TripAdvisor como o melhor destino em alta na América Latina e considerada uma das praias mais belas do mundo, Jericoacoara está prestes a entrar em sua mais relevante fase desde que, ainda na década de 1980, se tornou o paraíso nacional e internacional de mochileiros. Nessa época, Jeri era uma pequena vila de pescadores, com apenas uma rua e sem nenhuma infraestrutura.

Hoje, tornou-se um balneário com conotação ainda rústica, mas muito procurado por turistas de alto poder aquisitivo. As festas de fim de ano em hotéis com diárias que, em média, custam R$ 1.500, são indicativos da frequência de alto padrão financeiro. Jeri também virou um paraíso mundial para atletas e praticantes de esportes como o kite surf.

As marcas da nova fase são os voos já anunciados pelas companhias aéreas Azul e Gol. A Azul é a mais adiantada na programação de duas rotas. Primeiro, uma frequência de quatro ligações semanais partindo de Recife, com duração de apenas 1h30min. Está previsto um quinto voo na alta estação. Recife é o hub nordestino da Azul e vai integrar tal rota a voos oriundos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Agora, a Azul já anuncia a pretensão de estabelecer uma rota semanal partindo de Campinas. A Gol deve anunciar em breve a frequência partindo do aeroporto de Congonhas, na capital paulistana, para Jeri. Não há dúvidas quanto ao impacto positivo na indústria do turismo do Ceará quando as rotas estiverem em vigor.

Porém, há questões que devem ser observadas.

A vila de Jeri está encravada em um precioso santuário ecológico. Uma pequena área de mar, dunas e lagoas, com delicadezas ambientais que certamente serão agredidas (como já são) pelo grande fluxo de visitantes que vai aumentar com os voos regulares. Trata-se de um Parque gerido pela União, mas com fiscalização ainda muito precária.

A nova fase de Jeri agrega riscos de desastres ecológicos. Portanto, é fundamental que a gestão do Parque seja aprimorada. O mundo está repleto de casos nos quais o turismo sem regras se torna predador do que melhor os santuários ecológicos podem oferecer aos visitantes.

Caixa já efetuou nesta sextga-feira 700 mil pagamentos de contas inativas do FGTS

Até as 11 horas de hoje (10), primeiro dia de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro, a Caixa já tinha efetuado 700 mil pagamentos, liberando um total de R$ 163 milhões a 320 mil trabalhadores.

Em todo o país, filas se formaram desde as primeiras horas da manhã. Algumas agências abriram as portas antes das 8 horas. Segundo a assessoria do banco, valores abaixo de R$ 3 mil podem ser sacados em caixas eletrônicos e agências lotéricas. Quem tem direito a mais de R$ 50 mil deve ir pessoalmente a uma agência, que tem até 24 horas para liberar a quantia. Clientes da Caixa podem optar por receber o dinheiro automaticamente em suas contas poupanças.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Os nascidos em março, abril ou maio receberão a partir de 10 de abril. Em 12 de maio começa a liberação dos recursos de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para tirar dúvidas dos interessados. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa .

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda leva prefeitos do Vale do Jaguaribe para encontro com o Banco do Nordeste

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) está reunindo, nesta sexta-feira, na diretoria do Banco do Nordeste, no Passaré, diretor e superintendente do banco com prefeitos, onde apresenta a proposta de um Estudo para o Desenvolvimento Integrado nas Áreas de Influência do Vale do Jaguaribe. A ideia é formular um diagnóstico e traçar uma linha de ação com a identificação de oportunidades para o desenvolvimento integrado da Região com o objetivo de trabalhar com os 24 municípios do Vale do Jaguaribe.

A proposta é apresentada ao diretor de Controle e Risco do BNB, Nicola Miccione, acompanhado por Fran Bezerra, superintendente de Políticas e Desenvolvimento; Jorge Antônio Bagdeve de Oliveira, superintendente estadual do Ceará; José Rubens Dutra Mota, gerente do Ambiente de Políticas e Desenvolvimento e Porfírio Silva de Almeida, assessor da Diretoria de Desenvolvimento.

No encontro, os prefeitos José Eremarco da Silva, prefeito de Itaiçaba; José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, de Jaguaribe; Joacy Alves dos Santos Júnio, de Jaguaribara; José Maria de Oliveira Lucena, de Limoeiro do Norte; José Vanderley Nogueira, de Morada Nova; Francisco Raimundo Santiago Bessa, de Quixeré; Francisco Acácio Chaves, de São João do Jaguaribe; Raimundo Weber de Araújo, de Russas e Rildson Rabelo Vasconcelos, de Tabuleiro do Norte.

Também participa do encontro Alexandre Adolfo, secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) será representada por José Fernando Castelo Branco Ponte, assessor da presidência. Muitos prefeitos se fazem acompanhar de assessores. A convite de Ariosto Holanda, estarão presentes José Liberato Barrozo Filho, André Siqueira, Arnaldo Santos e Marcos de Castro Holanda, assessor do deputado.

(Foto – Divulgação)

Morre jornalista Edvar Costa

Acontecendo na Funerária Paz Eterna o velório do jornalista Edvar Costa (75), que morreu vítima de câncer, nessa noite de quinta-feira, em Fortaleza.

Às 14 horas, haverá missa de corpo presente, com o enterro programado para as 15 horas, no Cemitério São João Batista.

Edvar Costa era de uma família de jornalistas – irmão de Edgar e Everardo Costa, trabalhou no O POVO nos anos 1980, respondendo pela então Editoria de Interior.

Nossos pêsames à família.

Governo aceita reduzir idade de aposentadoria das trabalhadoras rurais

O governo Michel Temer já entregou os pontos a respeito de um dos itens da proposta de reforma da Previdência mais criticados no Congresso, sobretudo pelos parlamentares do Nordeste: o piso de 65 anos para mulheres que atuam em atividades rurais se aposentarem.

O Palácio do Planalto aceitará reduzir a idade mínima dessas trabalhadoras, mas não admitirá isso até a última semana de discussão do projeto.

Embora tenham se conscientizado da necessidade da alteração, Michel Temer e seus aliados não definiram, porém, qual será a idade mínima exigida.

(Veja Online)

Candidatura de Deodato Ramalho a presidente do PT Fortaleza será lançada na segunda-feira

O ex-vereador Deodato Ramalho será lançado oficialmente, às 19 horas da próxima segunda-feira, em ato na sede do PT estadual, candidato a presidente do PT de Fortaleza.

Na ocasião, estarão presentes os seus padrinhos nessa empreitada, no caso a deputada federal Luizianne Lins, o vereador Guilherme Sampaio, o atual presidente do PT municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, e o senador José Pimentel.

De olho no comando petista local, já se manifestaram também o vereador Acrísio Sena e o ex-vereador Vicente Pinto.

A eleição para escolha do novo presidente municipal está marcada para 9 de abril, em primeiro turno.

BNB abre licitação para contratar agências de publicidade

Da Coluna Layout, do O POVO desta sexta-feira:

O Banco do Nordeste está em fase inicial do processo de licitação para contratar duas agências de publicidade. Concorrem 18 empresas: as cearenses EBM Quintto, MartPet Comunicação, Advance Comunicação, Register Publicidade, Slogan Propaganda, Delantero Comunicação, Bolero Comunicação, Ágil Comunicação e SLA Propaganda; as pernambucanas Ampla Comunicação, Italo Bianchi Comunicações e Agência Um; as paulistas DA Multicom e Paz Publicidade; as baianas CCA Comunicação e Objectiva Comunicação; a carioca Agência Nacional e a mineira Fazenda Comunicação.

O resultado do julgamento técnico será publicado no Diário Oficial da União e no site do Banco do Nordeste, mas ainda sem data definida.

Os recursos orçados são de R$ 35 milhões e o contrato é de um ano, podendo ser renovado por mais doze meses. A baiana Ideia 3 foi desclassificada.

Inflação oficial cai para 0,33% em fevereiro

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,33% em fevereiro deste ano. A taxa é inferior ao 0,38% de janeiro e ao 0,90% de fevereiro do ano passado, segundo dados divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxa de 0,71% no ano. Em 12 meses, a inflação oficial é de 4,76%, portanto, próximo ao centro da meta da inflação do governo federal, que é de 4,5%.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional libera verba para carro-pipa

O Ministério da Integração Nacional autorizou a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados. Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado na última quarta-feira (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017. A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.
VAMOS NÓS – Enquanto isso, Temer vai conferir a chegada das águas do rio São Francisco aqui pertinho, na Paraíba, deixando nós do Ceará chupando o dedo e com perspectiva de ter essa água só em 2018. Arriégua!

Setor hoteleiro defende permanência das barracas da Praia do Futuro

Os hotéis de Fortaleza entraram no movimento de defesa das barracas da Praia do Futuro. A Federação Brasileira de Hospedagem, a Associação Brasileira da Indústria e Hotéis (ABIH) e o Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindhotéis) divulgam um manifesto pedindo a permanência do comércio na orla, com base nos efeitos dos negócios na área, como geração de emprego e desenvolvimento.

No próximo dia 15, será julgada no Tribunal Regional Federal – 5ª Região, no Recife, uma ação do Ministério Público Federal do Ceará que pede a demolição dos empreendimentos.

O manifesto conta, inclusive, com as assinaturas do prefeito Roberto Cláudio e do governador Camilo Santana, informa o presidente do Sindhoteis e vice da ABIH nacional, Manuel Cardoso Linhares.

(Com Coluna O POVO Economia, do O POVO desta sexta-feira)

Michel Temer vai assistir a chegada das águas do rio São Francisco. Mas é na Paraíba

O presidente Michel Temer embarca nesta sexta-feira (10) para Campina Grande, na Paraíba, onde fará uma visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos. A expectativa é de que a visita tenha início por volta das 11h30min. De lá, o presidente irá aos municípios de Sertânia e de Monteiro, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, para ver a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco.

O Complexo Multimodal Aluízio Campos é uma área onde serão instalados diversos empreendimentos comerciais, industriais, científicos e tecnológicos, além de empresas do setor de logística. Localizado próximo a terminais rodoviários, aeroviários e portuários, além de ferrovias, gasoduto e às BRs-104 e 230, o complexo representará facilidades para o escoamento do que for produzido na região.

Durante a cerimônia, Temer assinará ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, trecho Cabedelo-Oitizeiro. As obras na rodovia, ao longo de 28 quilômetros (km), vão envolver a criação da terceira faixa em alguns pontos e a construção de viadutos e passarelas. De acordo com o governo, o investimento total será de R$ 255 milhões.

Outra frente de obras que estão sendo tocadas na região abrange cerca de 4 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o complexo fique pronto em dezembro.

De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia (PE), próximo à divisa entre os dois estados, para abrir a comporta de um dos trechos da transposição do Rio São Francisco. Com a liberação das águas, estará concluído o Eixo Leste do projeto, formado por 217 km de tubulações e seis estações de bombeamento.

Temer usará um helicóptero para se deslocar até o município de Monteiro, no lado paraibano, de forma a acompanhar o deslocamento das águas do São Francisco. Na cidade, ele participa de cerimônia alusiva à chegada das águas, com a presença de autoridades locais.

Ontem (9), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a celeridade na transposição mostra a prioridade dada pelo governo ao desenvolvimento do Nordeste. Além de prometer entregar as obras do Eixo Norte até o fim do ano, o Planalto voltou a defender o diálogo e a pacificação do país.

A conclusão do Eixo Norte beneficia 12 milhões de nordestinos. A obra levará água a municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

(Agência Brasil)

Túneis alagados – Houve falha técnica

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Com o título “Alagamentos em túneis de Fortaleza são injustificáveis”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), Victor Frota. “Sem sombra de dúvida, aconteceu falha técnica de projeto ou de execução nessas obras”, instiga o articulista Confira:

A problemática dos alagamentos em Fortaleza é grave e lamentável, pois traz transtornos de toda ordem para a população, inclusive com repercussão para o aumento da incidência de doenças em crianças, adultos e pessoas da terceira idade. Embora decorrente do acúmulo de águas pluviais neste período do ano, a questão indica, sobretudo, a ausência da implementação de medidas voltadas para drenagem urbana ao longo da história da capital cearense.

Atualmente, existe uma ação que vem sendo executada regularmente pela Prefeitura. Trata-se do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb). Contudo, o déficit de intervenções que possibilitem o adequado escoamento das águas das chuvas é tão grande que ainda vai demorar para que esta falha, que tanto incomoda a população, seja, de fato, solucionada.

No entanto, a ocorrência de alagamentos em túneis construídos recentemente na Capital é injustificável! Sem sombra de dúvida, aconteceu falha técnica de projeto ou de execução nessas obras. Ou teria sido em virtude da falta de manutenção, como, por exemplo, bombas paradas ou obstrução da rede de escoamento? Ainda assim, não é justificável!

Ressalta-se que, em caso de falha de projeto ou execução da obra, os profissionais, responsáveis técnicos, terão de responder legalmente por tal problema. Outra questão a ser avaliada é em relação aos danos registrados em veículos submersos em alagamentos na via pública. Quem responderá por esses e outros prejuízos causados aos cidadãos?

O certo é que precisa ser corrigido o quanto antes o grave problema técnico em alguns túneis — construídos com recursos do Município, Estado ou iniciativa privada —, que estão acumulando água proveniente das precipitações pluviométricas. A alegação de que a chuva foi intensa ou mesmo intermitente não convence.

Victor Frota Pinto

victorfrotapinto@gmail.com

Engenheiro civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE)

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida – R$ 43,6 bilhões.

Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata.

O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério.

Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial.

(Agência Brasil)

Ceará registra chuvas em 46 municípios

Choveu, até 8 horas desta sexta-feira, em 46 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Confira as maiores:

Iracema (Posto: Bastioes) : 54.0 mm

Aurora (Posto: Ingazeira) : 41.0 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 40.0 mm

Iracema (Posto: Canafistula) : 39.6 mm

Mauriti (Posto: Mauriti) : 38.0 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 37.0 mm

Jaguaribe (Posto: Jaguaribe) : 31.0 mm

Jaguaretama (Posto: Jaguaretama) : 30.0 mm

Granja (Posto: Timonha) : 29.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 29.0 mm

Coletivo do Grande Bom Jardim cobra implementação de medidas do Ceará Pacífico

A Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim emitiu uma nota pública sobre o Pacto por um Ceará Pacífico Território Bom Jardim. Lamenta a morosidade do governo na implementação de projetos na área. A nota cobra 30 políticas da Matriz de Prioridades, elaborada em julho de 2016.

O documento destaca o aumento da violência e da taxa de homicídios no território, citando exemplos lamentáveis como o assassinato bárbaro da travesti Dandara, em 15 de fevereiro último, e a chacina no conjunto Leonel Brizola, em 21 de fevereiro, este que pouco repercutiu.

A Rede DLIS do GBJ, que neste ano de 2017 completa 14 anos de existência e de atuação, é um coletivo popular de articulações de lutas comunitárias envolvendo 34 entidades associativas e movimentos da sociedade civil organizada do território GBJ, e organizações parceiras, demandando questões específicas de cada bairro (Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Canindezinho e Siqueira), região sudoeste de Fortaleza, ocupada por uma população de aproximadamente, 214 mil habitantes.
*A Nota é assinada por 32 organizações do território Grande Bom Jardim, por 03 entidades acadêmicas parceiras e por 01 professor universitário.
 
* Confira o Facebook do grupo aqui.