Blog do Eliomar

Últimos posts

Controlador de Mercadinhos São Luiz fala para membros da AJE Fortaleza

O controlador de Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, é o próximo convidado a debater e expor sua experiência empresarial para membros da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE).

Ele estará nesta quinta-feira, em clima de almoço, a partir das 12 horas, na cobertura da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), conversando com jovens que pensam em empreender.

(Foto – CDL)

Câmara: líderes se reúnem para articular votação da reforma ainda hoje

Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em plenário da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, marcado para começar ainda nesta terça-feira.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução. A oposição não concordou com essa sugestão.

Foi marcada uma segunda reunião de líderes para esta tarde para que seja definido o rito de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19): se houver acordo com a oposição, a votação dever ficar para esta quarta-feira, se não houver acordo, governo e os partidos do Centro vão tentar vencer a obstrução e colocar em votação ainda hoje o texto-base da reforma.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

Ordem do dia

O plenário da Câmara iniciou a Ordem do Dia destinada à discussão e votação de projetos. O primeiro item da pauta, o projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento dos peritos contratados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado simbolicamente e segue para o Senado.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas carentes. Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações aprovadas pelo Congresso.

A política do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em 2016, aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em ações de pequeno valor.

Segundo a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está vinculado, ou à Justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal. Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.

(Agência Brasil)

Sinpol/CE – Policiais civis querem mudanças urgentes e valorização da categoria, diz Silvano

228 1

A valorização salarial da Polícia Judiciária, a criação de um departamento específico para o policial civil aposentado, compensação pecuniária pelo exercício de atividade noturna, titulação acadêmica, criação de subsedes no interior do Estado, construção de um clube de camping e a prestação de contas simplificadas mensalmente são as principais propostas da Chapa 4, que concorre à presidência do Sinpol/CE, com eleição na sexta-feira (12).

Os integrantes da Chapa 4 estiveram na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), quando receberam palavras de incentivo, além de sugestões para a melhoria da categoria.

“A nossa gestão será assim: interagindo com a categoria e valorizando o policial civil, que já não suporta mais discursos que não são traduzidos em ações. O policial civil é aquele profissional que a sociedade espera resposta imediata, então seus representantes também têm que estender essa expectativa à categoria. É preciso que os sindicatos e representações de classe entendam esse novo momento no país. E os policiais civis do Ceará têm identificado isso nas propostas e nos integrantes da Chapa 4, pois querem mudanças urgentes e valorização”, comentou Silvano Pacífico, candidato a presidente.

(Foto: Divulgação)

Que futuro pode ter um Estado e uma cidade com tamanha proporção de jovens sem estudar?

102 1

Com o título “Juventude sem oportunidades”, eis artigo de Carlos Matos, empresário e presidente do PSDB de Fortaleza. No texto, ele lança uma indagação: “Que futuro pode ter um estado e uma cidade com tamanha proporção de jovens sem estudar?” Confira:

Visitando alguns bairros, observei que há uma questão comum reclamada pela população: a falta de oportunidades para os jovens. Há poucos dias foi manchete do O POVO que, no Ceará, 55 % dos jovens não estudam, ou seja, de cada 100 jovens, 55 estão fora da escola, com um futuro comprometido. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE.

Que futuro pode ter um estado e uma cidade com tamanha proporção de jovens sem estudar? Acrescente-se a este cenário o resultado de um trabalho sobre a violência, realizado pela Assembleia Legislativa e com a participação da Unicef, constatando que de cada 10 jovens que cometem crimes, 8 haviam deixado a escola nos últimos seis meses. Onde está o Poder Público que permite tamanho desperdício de talentos, deixando os jovens entregues à própria sorte e sem lhes dar oportunidades, agravando a situação de violência na nossa cidade?

Urge um conjunto de políticas públicas que possam abrir horizontes para a juventude. A solução, muito mais do que uma responsabilidade individual, está na retomada do crescimento economia e na valorização de programas de emprego que promovam trabalhos formais; e de educação, visando ao acesso e à permanência dos jovens na escola.

Cabe aos gestores capacitar e formar uma nova geração de empreendedores capazes de criar oportunidades para si mas, especialmente, para tantos outros jovens. O desafio das políticas públicas é apostar na capacidade humana como forma de alcançar a dignidade pelo trabalho e de reduzir as profundas desigualdades pelo crescimento econômico.

A solução passa ainda por um olhar mais atento e de mais respeito às pequenas empresas, que são capazes de gerar muito mais empregos e tirar milhares de jovens dessa condição sofrível em que se encontram.

Acredito que um empenho novo, com criatividade e compromisso com essa juventude, faria surgir uma Fortaleza nova, onde o trabalho pudesse ser a força transformadora para promover a justiça social; afinal, nenhum programa pode ser mais eficaz e redentor do que a oportunidade de trabalho.

*Carlos Matos,

Empresário e presidente do PSDB de Fortaleza.

Oposição rejeita acordo e vai obstruir votação da reforma da Previdência

Partidos de oposição rejeitaram a proposta de acordo com o governo e decidiram obstruir a votação da reforma da Previdência. O chamado “kit obstrução” é um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento de votação, de retirada de pauta e de verificação de votação que pode atrapalhar e adiar a votação da proposta.

Na reunião de líderes desta manhã, o governo propôs à oposição que retirasse a obstrução em Plenário no dia de hoje, para que os parlamentares debatessem a proposta, e deixassem a votação para amanhã, com apenas dois requerimentos de obstrução.

Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso é uma demonstração clara que o governo está inseguro sobre o número de votos e por isso propôs adiar a votação para amanhã. Feghali disse que a bancada feminina e a bancada evangélica estão reunidas para debater o posicionamento dos seus parlamentares em relação à reforma. Ela explicou que muitos deputados e deputadas são contrários às alterações na pensão por morte. “Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou.

“O governo hoje não tem os votos. O governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, disse a líder.

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto e garantiu que a oposição vai fazer “barulho”. Ele ressaltou que, ainda assim, a oposição tem direito a nove destaques. “Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, ironizou o deputado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), avaliou que, independentemente de o acordo ser fechado ou não, a reforma será aprovada. Ela aposta que o texto base terá apoio de 342 votos, incluindo votos de parlamentares de partidos da oposição.

“Vamos ter o quórum (para dar início à votação). Terminando essa sessão, a gente faz uma reunião para eventualmente saber se há um acordo, mas não faz diferença: ou vai no acordo com o debate longo e a votação sem obstrução ou com obstrução reduzida, ou com obstrução longa, a gente vence a obstrução e vota a reforma”, disse. “A oposição vai se surpreender com a votação”, provocou Joice.

(Agência Câmara Notícias)

“O Brasil virou depósito de agrotóxicos proibidos no Exterior”, alerta Acrísio Sena

“O Brasil virou depósito de agrotóxicos proibidos no exterior”, alertou, nesta terça-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Acrísio Sena (PT). Ele se referiu à liberação de agrotóxicos definida pelo governo Bolsonaro.

“O ritmo atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. Segundo o Greenpeace, até junho deste ano, já foram liberados 239 novos produtos, 43% altamente tóxica. 31% são proibidos na União Europeia. O Brasil virou depósito de agrotóxicos que são proibidos lá fora”, reforçou o parlamentar.

Acrísio informou que vai puxar uma audiência pública sobre o tema, com o objetivo de alertar para substâncias perigosas, como o glifosato, alvo de processos nos EUA. Também, o inseticida clorpirifós, banido nos EUA, que pode causar malformação no cérebro dos bebês.

“Louve-se o governador Camilo Santana, que sancionou, em janeiro, a lei Zé Maria do Tomé, do deputado Renato Roseno, que proíbe a pulverização aérea no Ceará”, destacou Acrísio Sena.

(Foto – ALCE)

Aumenta pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias endividadas

O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.

O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.

Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.

(Agência Brasil)

Expresso Guanabara é multada pelo Decon

209 1

O Decon aplicou multa de R$ 56 mil na Expresso Guanabara por cobrança indevida na venda online de bilhetes. A Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) também foi multada em R$ 37 mil. A Expresso Guanabara foi notificada no fim de junho e a Click Bus no dia 5 de julho A decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão, saiu no dia 12 de junho.

A Guanabara, segundo o Decon, terceirizou o site de venda de passagens e estava cobrando taxas adicionais irregularmente, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a empresa de ônibus informou que optou pela terceirização da venda online como uma medida para diminuir os altos índices de fraudes na venda dos bilhetes.

A secretária-executiva do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, entendeu como cobrança abusiva, pois “é comodidade da própria empresa de transportes optar pela venda de bilhetes, e, até mesmo, terceirizar o serviço. O que não pode é transferir o encargo financeiro ao consumidor, pois é dever dos fornecedores assumirem os riscos decorrentes de sua atividade, não possuindo os usuários do serviço qualquer responsabilidade sobre o fato”, explica.

Valores distintos

O Decon verificou ainda que nos sites da ClickBus e da Expresso Guanabara são oferecidas passagens, com as mesmas características (tipo de ônibus, itinerário, horário e dia) com valores díspares em razão da cobrança diferenciada. Nos dois endereços eletrônicos não é informado de forma clara, precisa e ostensiva os impostos e taxas adicionais; sendo isto mais uma ilegalidade praticada pelas empresas.

Caso a Guanabara e a ClickBus não apresentem recurso da decisão administrativa ou não apresentem o comprovante original de pagamento das multas em até 30 dias contados da notificação, estarão sujeitas às penalidades do artigo 29 da Lei Complementa Estadual nº 30/2002. As empresas têm o prazo de 10 dias para recorrer da multa, a contar da notificação.

(Foto – Arquivo)

Reforma da Previdência – Bolsonaro se diz confiante na aprovação da matéria antes do recesso

91 1

Bolsonaro com o deputado federal cearense Pastor Jaziel (PL).

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (9), que está confiante na aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. “O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia é nosso general dentro da Câmara para aprovar, antes do recesso [parlamentar], os dois turnos dessa nova Previdência”, disse.

O plenário da Casa inicia nesta terça-feira (9) a discussão da matéria. Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para ir à análise do Senado.

Assim como Bolsonaro, o presidente da Câmara está otimista na aprovação do texto com uma boa margem de votos, em torno de 330. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos de votação e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

(Agência Brasil/Foto – Facebook)

Portaria altera a Poligonal do Porto do Mucuripe; fica aberta maior parceria com o setor privado

O Ministério da Infraestrutura liberou portarias alterando as áreas das poligonais de 16 portos do País. São eles: Fortaleza, Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos. As informações são da assessoria de imprensa da pasta.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, essa revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos. A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

(Foto – Alex Gomes)

Anatel quer saber: Você está satisfeito com serviços prestados pelas empresas de telefonia?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última segunda-feira a quinta Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Cerca de 89 mil consumidores vão participar do levantamento que vai avaliar a qualidade e a satisfação do público com os serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. A previsão de divulgação dos resultados é para o primeiro trimestre de 2020.

Os consumidores responderão perguntas sobre satisfação geral com a prestação dos serviços e sobre a qualidade percebida com os canais de atendimento, oferta e contratação de serviços, funcionamento dos serviços, cobrança, reparo e instalação, além de capacidade de resolução de problemas. Para que a agência possa construir dados de acordo com o perfil sociodemográfico dos cidadãos, o questionário inclui perguntas sobre a cidade onde o consumidor reside, renda e escolaridade. A Anatel destaca ainda que não serão solicitados número de documentos pessoais, e-mail para contato, endereço, número de cartão de crédito, dados bancários ou senhas.

O levantamento funciona como um panorama sobre os serviços de telecomunicações no país e subsidia o trabalho da Anatel. Os resultados permitem comparar, por unidade da federação, a satisfação e percepção de qualidade dos consumidores por prestadora e por serviço.

Pesquisas anteriores

A Anatel promove pesquisas sobre satisfação desde 2002 e, de qualidade percebida, desde 2012. No último levantamento divulgado pela agência, no início deste ano, foram entrevistadas cerca de 100 mil pessoas em todo o país.

De modo geral, no ano de 2018, o desempenho dos serviços pesquisados melhorou em relação às pesquisas anteriores. Na média nacional, subiu a nota de satisfação geral (numa escala de 0 a 10) para todos os serviços. Os consumidores de telefonia móvel pós-paga foram os que se declararam mais satisfeitos, com a nota média nacional de 7,32, contra 6,99 em 2017.

Já os consumidores de banda larga fixa foram os que se mostraram menos satisfeitos, embora a média nacional de satisfação geral tenha aumentado em relação ao ano anterior, passando de 6,23 para 6,43.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Sobrinha do Tio Sam?

259 3

Com o título “Lava Jato: Sobrinha do Tio Sam?”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado e professor doutor de Direito Internacional da Unifor e membro da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Ele trata das conversas vazadas e vê conluio umbilicalmente consolidado entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Confira:

A revelações exibidas pelo The Intercept Brasil já abriram capítulo especial na história nacional, tanto pela gravidade das informações que vêm trazendo à lume, como pela hesitação dos implicados em confrontá-las: ora contestando a existência de diálogos, ora denunciando distorções em textos, ora negando participação na trama, mas em todas as situações veementemente atacando o veículo informativo, ao ponto de se socorrer de um suposto esdrúxulo expediente de intimidação sobre as operações financeiras do jornal e dos jornalistas responsáveis, via articulação do COAF e da PF, esta última subordinada ao Ministro da Justiça, personagem mais que comprometido nos diálogos, em reação extrema de censura à atividade de imprensa jamais vista desde a retomada do processo democrático brasileiro nos anos 1980.

À medida que o tempo passa, porém, a sociedade mais se convence da veracidade dos diálogos divulgados. Por um lado, pela insistência dos envolvidos em não facilitarem o trabalho das perícias entregando-lhes os celulares com os áudios questionados ou endossando-lhes acesso às contas da rede social Telegram (em que se deram as conversas). Por outro lado, pela inferência objetiva de que uma simples confrontação dos diálogos revelados pelo The Intercept Brasil com os pormenores processuais da Lava Jato casa perfeitamente com o curso e o desfecho dos processos, de modo que indubitavelmente se fortalece a presunção de que as tramoias trazidas à baila são verdadeiras, não o contrário.

As narrativas expostas no jornal do vencedor do Pulitzer Glenn Greenwald expõem um conluio umbilicalmente consolidado entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, mostrando um consórcio pernicioso atentatório a um verdadeiro Estado democrático de Direito, na forma de condenável promiscuidade entre Judiciário e Ministério Público. Porém, sem reduzir a importância de nenhuma publicidade até então trazida ao conhecimento, sobretudo a injusta e indubitavelmente imoral prisão do ex-presidente Lula da Silva, é de chamar atenção a última revelação exposta, que faz alusão a uma possível trama interessada em vazar informações processuais supostamente para a oposição venezuelana, com vistas a buscar desestabilizar o governo do presidente Nicolás Maduro.

Havendo veracidade na informação (e tudo leva a crer que há, porque os principais envolvidos nas denúncias arranjam mil e um motivos para não colaborar com a elucidação definitiva das assertivas), duas conclusões podem ser imediatamente abstraídas: a primeira, é que a operação Lava Jato sempre teve total consciência sobre seu poder de servir como mecanismo de desestabilização política de uma nação. Portanto, nada de defender que era uma operação judicial normal, que visava apenas acabar com um episódio isolado de corrupção. O intuito da operação no Brasil sempre foi retirar o Partido dos Trabalhadores do poder nem que, para isso, fosse necessário sabotar o Direito e a estabilidade política do país, arruinar a economia nacional e abrir caminho para a entrega do governo às forças mais reacionárias existentes; a segunda conclusão é que a operação Lava Jato buscou agir em consórcio com forças conservadoras não só nacionais, mas internacionais também no exterior. Sabe-se, por ora, que na Venezuela a iniciativa foi pensada, porém provavelmente frustrada em seu objetivo principal. No que toca ao Peru, porém, o próprio atual Ministro da Justiça brasileiro, outrora juiz todo-poderoso da operação (investigador, acusador e juiz), por ocasião da recente partida final da Copa América entre Brasil e a seleção do país, gabou-se em rede social da operação haver logrado êxito. Ou seja, também na nação andina a operação Lava Jato estendeu seus tentáculos prometendo evitar uma suposta sangria de cofres públicos, megaoperação transcontinental que precisa ser investigada com rigor, porque não só Brasil, Peru e Venezuela, mas também Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Paraguai, e até mesmo Colômbia e Uruguai, como se sabe, vivem dias de insegurança institucional, com presença de um judiciário cada vez mais ostensivo no papel de criminalizador da política e de suposto guardião moral das sociedades, o que não espantaria se isso derivasse da presença física da Lava Jato ou de suas ramificações e repercussões.

Independentemente, um fato concreto é que a notícia de uma tentativa da operação paranaense em auxiliar num possível desmonte venezuelano trazem à tona debate mais antigo, pouco levado a sério (embora inúmeras vezes alertado pela imprensa não tradicional), sobre as constantes idas e vindas dos protagonistas da operação Lava Jato aos Estados Unidos para infindáveis cursos e reuniões no Departamento de Estado norte-americano. Após a recente denúncia da Venezuela faz todo sentido não apenas suspeitar, mas correlacionar a ligação aproximada das autoridades de justiça do Brasil e as homólogas no país do Norte como algo bem maior que rotineiras cooperações judiciais. Ao contrário, algo possivelmente programado e tencionado para fins previamente determinados, como, por exemplo, servir ao governo dos EUA dentro do Brasil, na América do Sul, com possibilidades de chegar em outros países da América Latina, Caribe, África e até Europa, como, por exemplo, Portugal, onde até um ex-premiê já foi preso em ação de questionável idoneidade.

A propósito, para os norte-americanos a Lava Jato brasileira já possui relevância. Por aqui, mais do que alijar o PT do poder, a operação abriu caminho para a venda de estatais e a exploração de recursos nacionais, até mesmo compartilhamento de base e tecnologia espacial estratégica, acolhendo de vez o imperialismo yankee como algo comum à rotina brasileira. A situação, se consumada em outras nações, dificilmente repercutiria de modo diferente. O que resta saber é se seria a Lava Jato, de fato, um instrumento geopolítico do Tio Sam, uma operação transnacional orquestrada, instruída e monitorada pelo Departamento de Estado dos EUA? Uma versão mais ampla, sútil e moderna da Operação Condor, com asas de maior envergadura? Para tristeza e desencanto geral não há razão nenhuma para descartar-se, de antemão, qualquer hipótese especulativa, pois a história das nações trata de demonstrar que conspirações assim são factíveis e menos raras de acontecer que qualquer mente privilegiada possa mensurar. Que venha o The Intercept Brasil com mais revelações.

*Marcelo Uchôa,

Advogado e professor doutor de Direito Internacional/UNnifor e membro da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Rodrigo Maia quer aprovar até amanhã o texto-base da reforma da Previdência

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

(Com Agência Brasil)

Sinditáxi Ceará fecha parceria com Grupo Ventura

Francisco Moura preside o sindicato.

O Sinditáxi do Ceará aderiu a uma gestão empresarial, inclusive fechando parcerias. O objetivo é buscar sustentabilidade, principalmente depois de mudanças provocadas pela reforma trabalhista.

A parceria mais recente foi fechada com as concessionarias do Grupo Ventura, que alugou espaço na sede sindical e montou loja de vendas para os profissionais do ramo.

(Foto – Divulgação)

Alô, Prefeituras! Primeiro repasse do FPM de julho será creditado nesta quarta-feira

As prefeituras de todo o País vão receber, nesta quarta-feira, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, esse primeiro decêndio de julho, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

SERVIÇO

*Repasses aqui.

FGV – Indicador de emprego cresceu em junho

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou hoje (9) dois indicadores referentes ao mercado de trabalho, coletados em junho. O Indicador Antecedente de Emprego ( Iaemp) subiu 0,8 ponto e agora registra 86,6 pontos. O índice registrou este crescimento em junho após recuo nos quatro meses anteriores.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 1,1 ponto, no mesmo período. Indo para 94,6 pontos, depois de registrar crescimento nos três meses anteriores. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. O Iaemp é uma combinação de resultados das sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor e mostra os rumos do mercado de trabalho no país.

O ICD é construído com base em quatro faixas de rendas salariais. Em junho, a classe de renda que mais contribuiu para o recuo do ICD foi a dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100 e R$ 4.800.

(Agência Brasil)

Taxas do Porto do Mucuripe sofrerão reajuste de 5,64%

As taxas cobradas pela Companhia Docas do Ceará (CDC) no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, vão sofrer um reajuste de 5,64%.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários já autorizou o aumento que, nos próximos dias, será divulgado, com todos os detalhes, pelas Docas.

Por falar nisso, ninguém fala sobre o leilão de concessão do Terminal Marítimo do Mucuripe, que continua espaço para eventos.

(Foto – Alex Gomes)

Quem será o pai da reforma da Previdência: Bolsonaro ou Maia?

159 1

Bolsonaro e Maia e a briga por holofotes futuros.

Uma das maiores consultorias do universo corporativo do país tem relatado aos seus clientes, nestes dias, que a reforma da Previdência será mesmo aprovada no Parlamento, mas a “paternidade” da matéria não ficará com o Congresso. É o que relata a Veja Online.

Pelo impacto direto nas contas do Executivo e no ambiente econômico — e todo o poderio de comunicação do governo –, a reforma será uma vitória que inevitavelmente cairá no colo do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. A análise é, em parte, semelhante ao sentimento atual no Planalto revelado pela Coluna Radar.

Para esses interlocutores, que terminam por traduzir o universo político ao meio empresarial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pode trabalhar, articular e costurar os votos, mas perderá a paternidade do tema com o tempo.

A chance de o Congresso acumular capital político, na avaliação dessa consultoria, virá depois da reforma, caso Maia consiga mesmo levar adiante sua agenda para a economia.

(Foto – Agência Brasil)

Cadastro Positivo teve Tasso Jereissati na relatoria

Tasso Jereissati (PSDB) foi o relator da matéria no Senado.

Já entrou em vigor, nesta terça-feira, o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas. Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

(Com Agência Brasil)

Datafolha – Apoio à reforma da Previdência cresce nesta semana de votações da proposta

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta: nesta semana de votação pelos deputados federais, a proposta de reforma da Previdência deixou de ser rejeitada pela maioria dos brasileiros.

A fatia dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias e pensões caiu de 51% para 44% entre abril e julho. Já a faixa dos que apoiam a proposta subiu de 41% para 47% e é agora numericamente superior à dos contrários, mas dentro da margem de erro (de dois pontos percentuais para mais ou para menos), o que configura empate técnico.

A queda na rejeição e o crescimento do apoio à reforma aparecem em todas as faixas de idade, escolaridade e renda familiar e ocorreram também independentemente das escolhas eleitorais em 2018.

Segundo a Folha, a mudança de opinião foi mais forte entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e entre os que declaram não ter votado nem no atual presidente nem em Fernando Haddad (PT).

Bolsonaristas favoráveis à reforma eram 55% em abril e agora são 67%; contrários caíram de 36% para 27%.

Entre os haddadistas, a rejeição passou de 72% para 67%, e o apoio subiu de 22% para 25%.

No grupo dos que não votaram em nenhum dos dois, a oposição é majoritária (61%), mas 11 pontos abaixo de abril; o apoio foi de 19% para 26%.

DETALHE – A pesquisa ouviu, nos dias 4 e 5 de julho, 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais em todo o país.

(Foto – Agência Brasil)