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Temer nega boato de que trabalhador demitido sem justa causa perderia o FGTS

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“O presidente Michel Temer aproveitou as comemorações de 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para desmentir boatos de que trabalhadores demitidos sem justa causa poderiam perder o direito ao saque desse benefício. Por meio de um vídeo divulgado hoje (14) pelo Palácio do Planalto, Temer garantiu que os recursos obtidos a partir desse fundo continuarão sendo usados para a ampliação das obras de saneamento e de moradia.

Na gravação, Temer lembrou que nos 50 anos de existência do FGTS, muitos dos valores obtidos a partir do fundo foram usados para ampliar o número de moradias no país, tendência que será mantida. Segundo ele, mais de 4 mil municípios, o que representa 73% dos municípios brasileiros, já tiveram obras financiadas pelos recursos do FGTS. “Vamos continuar a utilizar esse recursos para ampliar saneamento, moradia e outras atividades do Poder Público”, disse o presidente. “Serão aplicados mais de R$ 218 bilhões em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana”, acrescentou.

“De vez em quando se divulgou que quem tivesse perdido o emprego por despedida injusta não poderia sacar os valores do FGTS. Não é verdade. Não há nenhum pensamento a respeito dessa matéria no governo. O FGTS continuará a exercer o seu papel, como vem exercendo ao longo do tempo”.

(Agência Brasil)

Prefeito de Quixadá é afastado até fim do mandato

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O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra (João da Sapataria), que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública do município pelo mesmo período. O gestor fica, assim, afastado do cargo até o fim do mandato.

A decisão judicial atende a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e decorre de ação cautelar criminal ajuizada pela PROCAP que, a partir de investigações, observou uma série de desvios inicialmente constatados na área da saúde pública, que teriam se alastrado para os mais diversos setores da administração pública de Quixadá, mergulhando o município em verdadeiro caos administrativo e financeiro.

João Hudson Rodrigues Bezerra já havia sido, inclusive, afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal.

De acordo com a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, estão sendo apurados diversos crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, atendendo pedido das Promotorias de Justiça da Comarca.

“Requeremos o afastamento do prefeito de Quixadá porque surgiram indícios de que o investigado, no exercício das funções públicas, continuou a praticar atos delituosos, o que inclusive já gerou o afastamento dele pelo juízo de Quixadá. Assim, a PROCAP fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta pela PROCAP”, explica Vanja Fontenele, acrescentando que o pedido da Procuradoria foi prontamente atendido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

(Site do MP-CE)

USP inscreve para concurso de professor

“A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo está com vagas abertas para professores titulares de Direito Financeiro (uma) e Direito Penal (duas). Os cargos têm salário inicial de R$ 6.979,53.

Os postos de docente foram abertos devido às aposentadorias de Regis Fernandes de Oliveira (Direito Financeiro), Vicente Greco Filho e Miguel Reale Jr. (ambos de Direito Penal). Este último foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que terminou com a destituição da petista.

O prazo de inscrição foi aberto no dia 8 e se encerrará em 6 de março de 2017. Pode se candidatar aos cargos quem tiver título de livre-docente ou for considerado “especialista de reconhecido valor” por dois terços dos professores da Faculdade do Largo São Francisco.

Haverá três fases nos concursos: prova pública de arguição, prova pública oral de erudição e julgamento dos títulos. A primeira etapa terá peso quatro, e as outras duas, peso três.

(Site Consultor Jurídico)

BNB empossa novo diretor de Negócios

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Antônio Rosendo Neto Júnior é o novo diretor de Negócios do Banco do Nordeste. Ele entra no lugar de Joaquim Alfredo da Cruz Filho.

O novo diretor tem 51 anos, é funcionário concursado da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e exerceu atividades de gerente e diretor em diferentes empresas nos últimos 20 anos.

Administrador de empresas, Rosendo Neto Júnior tem pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário. Era o secretário-adjunto no Governo do Maranhão.

DECON autua mais de 95% dos estabelecimentos comerciais no Sertão dos Inhamuns

O DECON informa que autuou, entre os dias 6 e 9 deste mês, 20 estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Tauá, Arneiroz, Aiuaba e Catarina, na Região do Sertão dos Inhamuns. Este total corresponde a mais de 95% dos locais vistoriados pela equipe de fiscais do DECON. A ação fez parte do Programa “DECON Viajante”.

Em Tauá, sete estabelecimentos foram fiscalizados e autuados no dia 6 de setembro. No dia 7, os ficais do DECON vistoriaram e autuaram um posto de combustíveis e uma distribuidora de gás. No município de Aiuaba, as fiscalizações ocorreram no dia 8 de setembro e resultaram na autuação de dois dos três estabelecimentos visitados. Por fim, em Catarina, os nove locais fiscalizados no dia 9 foram autuados. Foram fiscalizados farmácias, mercadinhos, distribuidoras de gás, postos de combustíveis, lojas de móveis, de eletrodomésticos, de eletroeletrônicos e de variedades. Nas fiscalizações, os agentes do DECON verificam o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

Dos 21 estabelecimentos, apenas três se encontravam com o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) de acordo com o que é exigido: um estava com o atestado vencido e 17 não contavam com o documento. Entre eles, locais que comercializam gás natural que, por ser inflamável, apresentam grande risco aos consumidores ao não terem o documento que certifica que o estabelecimento obedece a várias determinações que tratam da segurança e proteção das edificações contra incêndios como, por exemplo, rota de fuga no caso de um incidente.

Outra irregularidade grave verificada na região foi a ausência de responsável técnico nas farmácias fiscalizadas. A exigência da presença do farmacêutico durante o funcionamento da drogaria garante ao usuário que a prestação dos serviços está sendo executada por profissional habilitado.  Além disso, foi bastante constatada a ausência de exemplar do CDC, de Registro Sanitário, de Alvará de Funcionamento e de Licenciamento Ambiental dos estabelecimentos.

As fiscalizações realizadas pelo DECON decorreram de visita do órgão ao Sertão dos Inhamuns por ocasião da ida do projeto DECON Viajante à região. Entre 06 e 09 de setembro, foram registradas 10 reclamações nos quatro municípios visitados.

Governo do DF quer que empresas em recuperação judicial paguem seus impostos

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“O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal com um pedido polêmico: que as empresas em recuperação judicial continuem a pagar seus impostos ao governo.

A ação pede que sejam cumpridos os artigos 6 e 57 da Lei de Recuperação Fiscal e o artigo 191-A do Código Tributário Nacional. Pelas duas regras, mesmo passando por uma crise financeira, a companhia tem que ficar em dia com suas obrigações tributárias.

O relator do processo será o Ministro Celso de Mello.

(Veja Online)

VAMOS NÓS – Se a moda pega…

PM do Ceará receberá 40 novas viaturas

foto camilo com PMs

Nesta quarta-feira, às 9 horas, durante solenidade comandada pelo governador Camilo Santana,  Polícia Militar ganhará o reforço de 40 novas viaturas. Ele fará a entrega das unidades ao comando da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da PMCE, em solenidade no Palácio da Abolição.

Os veículos, modelo Chevrolet Trailblazer, somam R$ 6 milhões de investimento do Governo do Ceará. As unidades reforçam as ações do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Divisas, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). Vinte e seis veículos são exclusivos para as ações no Interior, sete para ação em Fortaleza e outros sete para o litoral da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

MP do Ceará manda nota esclarecendo sobre cargo em comissão

 

Da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, este Blog recebeu nota acerca de julgamento, a ser feito nesta manhã de quarta-feira, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e que diz respeito a medida que quer reduzir de 50% para 15% os cargos efetivos a serem providos por servidores efetivos :

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a matéria publicada neste respeitável Blog – intitulada “MP DO CEARÁ QUER TERCEIRIZAR 85% DE SEUS SERVIDORES”, o Ministério Público do Estado do Ceará vem a público prestar os devidos esclarecimentos, expondo para tanto o seguinte:

1. Não é verdade que “O Ministério Público vai terceirizar 85% de seus servidores”, não existindo nenhum projeto de lei tramitando na Instituição com este objetivo;

2. Recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do MPCE, confirmando não existir nenhuma irregularidade na contratação de servidores terceirizados no Ministério Público do Ceará, o que comprova estar o órgão seguindo com rigor a legislação aplicável à espécie;

3. O projeto de lei que tramita no Colégio de Procuradores de Justiça busca efetivamente reduzir o percentual mínimo de cargos comissionados que deve obrigatoriamente ser ocupado por servidores efetivos, dos atuais 50% para 15%;

4. No Ministério Público do Ceará existem 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos de servidores efetivos, enquanto apenas 100 (cem) cargos em comissão, incidindo o percentual de 15% tão somente em relação a esses cargos em comissão e não quanto aos cargos efetivos, sendo os 562 cargos efetivos de provimento exclusivo por concurso público;

5. A razão da proposta está na absoluta carência de pessoal, dificultando sobremaneira os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de execução do Ministério Público;

6. O último levantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-CE) aponta que 209 (duzentos e nove) Promotorias de Justiça funcionam sem nenhum servidor efetivo ou comissionado. Só em Fortaleza, principal comarca do Estado, são 166 (cento e sessenta e seis) órgãos de execução trabalhando sem nenhum apoio de pessoal, apenas com a presença do promotor de Justiça;

7. A aprovação do citado projeto que já tramita há quase 6 meses no Colégio de Procuradores liberaria de imediato 35 cargos comissionados, que hoje são obrigatoriamente ocupados por servidores efetivos. Isto com custo financeiro praticamente nenhum para a Instituição;

8. Recentemente foram criados novos órgãos de inteligência e investigação no Ministério Público do Ceará, como, o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal e o Núcleo de Inteligência, além de reforçados órgãos como GAECO e PROCAP, dificultando ainda mais a estrutura de pessoal e obrigando a administração a buscar novos caminhos para manter a normalidade dos trabalhos;

9. Novos órgãos e equipes de apoio são necessários para o efetivo combate da criminalidade e corrupção no Estado, porém, não foram ainda criados em face da absoluta impossibilidade de provê-los com número de servidores mínimos para seu normal funcionamento;

10. Ressalte-se que vários servidores concursados que se encontravam em cadastro de reserva foram recentemente chamados visando ocupar TODOS os cargos de servidores efetivos que ainda se encontram vagos na Instituição, não havendo por conseguinte, substituição de servidores efetivos por comissionados;

11. A criação de novos cargos de servidores efetivos esbarra nas profundas dificuldades econômicas vivenciadas pelo nosso País e pelo nosso Estado, principalmente em face da limitação de 2% de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impõe ao gestor grandes desafios visando superar as dificuldades do quadro de pessoal respeitante as limitações legais e orçamentárias;

12. Esclareça-se ademais que a contratação de servidores comissionados no Ministério Público do Ceará observa com absoluto rigor as normas e princípios constitucionais, não existindo nenhuma denúncia de prática de nepotismo ou qualquer outra irregularidade que venha a macular a imagem da Instituição como insinua a matéria;

13. Por fim, o Ministério Público de vários outros estados da federação registram percentuais de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em patamar inferior ao número de 50%, citando como exemplo o Estado do Rio Grande do Norte, com 20%, Piauí, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Bahia com 10%, Acre com 25% e Mato Grosso com 30%, dentre outros, o que até então não foi alvo de nenhuma censura pelos órgãos de controle ou mesmo pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará

14 de Setembro de 2016

Cunha vira “homem-bomba” da Era Temer?

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Com o título “O Estrago que Cunha ainda pode fazer”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Cunha foi abandonado, apesar de saber muito sobre muita gente. E demonstrou todo seu rancor sobre o governo de Michel Temer (PMDB). Ele tem muitas informações. Qual estrago será capaz de causar é uma interrogação. Outra é qual estrago estará disposto a causar.

Não sei se ele estará disposto a agir como kamikaze, como homem-bomba para implodir o governo do seu partido. A não ser que ache que tudo está perdido. Mas o Palácio do Planalto ainda tem condições de ajudá-lo. Isso deve evitar que ele haja de forma mais explosiva.

(Com Charge de Clayton)

Programa Mais Médicos é prorrogado por mais três anos

Foi sancionada, nessa terça-feira, a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil. Assim, a permanência dos médicos estrangeiros está garantida. O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve um papel fundamental mobilizando os gestores municipais e alertando os parlamentares sobre a importância do Programa.

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.

(Site da CNM)

Fortalezense diz estar mais fácil andar de ônibus e de bicicleta

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foto rc bicicleta

Prefeito Roberto Cláudio (PDT) já conferiu ciclovias do Bicicletar.

Para a maioria dos que se locomovem por Fortaleza — a pé, de carro, de moto, de bicicleta ou de ônibus —, a mobilidade na Capital progrediu nos últimos quatro anos, principalmente no que se refere aos últimos dois modais. Conforme pesquisa O POVO/Datafolha, feita entre os últimos dias 8 e 9, 69% da população acredita que o deslocamento de ônibus melhorou muito ou um pouco. Além disso, 57% dos entrevistados notam que têm melhorado as viagens de ciclistas.

Com base no relato de 816 pessoas de 16 anos ou mais, o levantamento detalha que a maior parte da população (74%) se desloca de ônibus, enquanto 22% movem-se a pé, 21% de carro, 15% de moto, 8% de bicicleta, 5% de vans (micro-ônibus, perua ou lotação) e 4% de táxi.

Apesar de existirem queixas sobre a redução do espaço dos veículos automotores particulares (devido a faixas exclusivas para transporte público, ciclofaixas e ciclovias), entrevistados pela pesquisa enxergam avanços para quem trafega de carro e de moto. Em relação ao primeiro, 48% consideram que o deslocamento melhorou muito ou um pouco; 27% acreditam que piorou.

Já sobre a motocicleta, 33% dos entrevistados consideram que melhorou muito ou um pouco; para outros 21%, piorou. “Melhorou para bicicleta, ônibus e táxi. Arruinou para moto e carro. Mas melhorou a convivência, porque não tem nem mais como os carros fecharem a gente”, avalia o motociclista Francisco Raul Ferreira, 52.

As caminhadas também estão melhores, avalia a pesquisa: 44% afirmaram que melhorou muito ou um pouco; 28% disseram não ter melhorado nem piorado. “O que me incomoda são os obstáculos nas calçadas. Para o pedestre isso ainda é problema”, reclama a professora aposentada Regina Lúcia, 74.

Mais pessoal

Para Mário Ângelo Azevedo, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), continuar investindo no transporte coletivo é preciso para que perdure a percepção de melhoria na mobilidade urbana.

Entretanto, o especialista pontua que para isso é necessário “dotar a Cidade de uma gestão mais sólida” com o aumento de funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a fim de melhorar o monitoramento e a fiscalização de estruturas de priorização do sistema.

Saiba mais

Conforme a pesquisa, somente 1% da população usa metrô em Fortaleza.
Eleitores

A pesquisa questionou a intenção de voto dos usuários de diferentes modais da Capital. O ônibus é unanimidade como principal forma de deslocamento dos eleitores dos quatro colocados mais bem colocados pelas intenções de voto. Além dos coletivos, 30% dos eleitores da petista Luizianne Lins dizem andar a pé.

A alternativa a 33% dos eleitores de Heitor Férrer (PSB) é o carro. Uma das propostas do candidato é a remoção de 50% dos fotossensores de trânsito de Fortaleza, que beneficiaria principalmente motoristas. A segunda maior parcela dos eleitores de Roberto Cláudio (PDT) é pedestre. Para os eleitores do Capitão Wagner (PR), além dos ônibus, predominam os motoristas de carros.
(O POVO – Repórteres Luana Severo e Igor Cavalcante)

Senado aprova projeto que garante benefícios para agentes de saúde

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O Senado aprovou projeto de lei que estabelece benefícios trabalhistas, previdenciários e apoio à formação profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Programa essencial no sistema de saúde pública, o Agentes de Saúde foi criado em 1987, durante a gestão do senador Tasso Jereissati (PSDB) no Governo, e foi premiado pela ONU por ter ajudado na redução dos índices de mortalidade infantil.

Hoje, esses profissionais integram o Programa Saúde da Família. Para Tasso, “a aprovação dessa matéria, que agora vai à sanção, é uma vitória para o Brasil.”

Os agentes, enfim, deixam de ser tratados como coadjuvantes.

(Foto – Agência Senado)

Série B – Ceará tem “Terça-feira, 13” e perde em casa para o lanterna

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Em uma noite em que nada deu certo para o “Vozão”, o clube cearense foi derrotada, em pleno Castelão, pelo lanterna Sampaio Corrêa, por 1 a 0, nessa terça-feira (13), pela 25ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Com o resultado, o Ceará chegou ao oitavo jogo sem vitória e se distanciou do G4. A equipe agora é a sexta colocada. Gustavo Marmentini, nos acréscimos do primeiro tempo, marcou o único gol da partida.

Na próxima rodada, no sábado (17), o Ceará enfrenta o Londrina, a partir das 16h30min, no interior do Paraná. A equipe paranaense ocupa a quinta colocação na tabela de classificação.

Embarque

O time do Sampaio Correa já deixou Fortaleza na madrugada desta quarta-feira, com destino a São Luís. Vai enfrenta o CRB. O técnico Flávio Araújo, está otimista e diz que o trabalho para salvar o clube do rebaixamento, prossegue.

Venezuela não assumirá presidência do Mercosul, decidem chanceleres do bloco

Os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai decidiram nessa terça-feira (13) que a Venezuela não assumirá a presidência rotativa do Mercosul como estava previsto no cronograma do bloco.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil explicou que os ministros dos quatro países fundadores do Mercosul decidiram mudar a regra do bloco porque a Venezuela descumpriu compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006. A decisão consta da Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e no Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela, aprovados nessa terça-feira.

“O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”, diz nota divulga pelo Itamaraty e assinada pelo ministro José Serra.

Com a medida, nos próximos seis meses a presidência do bloco será exercida conjuntamente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países poderão definir “cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul”. Os quatro países também poderão decidir sobre negociações comerciais com outros países ou blocos de países.

(Agência Brasil)

Greve dos bancários prossegue e nova negociação é marcada para quinta-feira

Em reunião nesta tarde de terça-feira, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou proposta, e o Comando Nacional dos Bancários decidiu manter a greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na quinta-feira (15), haverá nova reunião a partir das 16 horas.

“Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta para a categoria nesta terça-feira [13], um desrespeito com os trabalhadores e a população. Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer, a cada dia, porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.

Em nota, a Fenaban confirmou não ter apresentado nova proposta aos bancários. Segundo a federação, a rodada de negociação de hoje discutiu possibilidades a serem avaliadas para um acordo.

Na última sexta-feira (9), a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago 10 dias após a assinatura do acordo. “A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários.”

Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78% (5% de aumento real, mais a correção da inflação), 14º salário e participação nos lucros e resultados de R$ 8.297,61, entre outras demandas.

A greve dos bancários começou terça-feira passada (6). Segundo o sindicato, 1.048 locais de trabalho mantiveram-se fechados nesta terça-feira em São Paulo e Osasco, e houve adesão de 39 mil trabalhadores ao movimento.”

(Agência Brasil)

MP que garante renegociação das dívidas rurais é aprovada pela Câmara dos Deputados

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado. A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permisão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.

Outra medida, a MP 729/16, aprovada na tarde desta terça-feira, muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil.

Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.

O Plenário também aprovou a MP 736/16, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro para serem utilizados em despesas de segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A aprovação fez parte de um acordo dos líderes partidários para poder “limpar” a pauta trancada por várias MPs, um dia após a votação da cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No total, os deputados votaram sete medidas, incluindo a que recria o Ministério da Cultura; outra que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais; a que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados e a que reajusta a taxa de ocupação de imóveis da União. Todos os textos seguem agora para o Senado.

Lei Maria da Penha – Projeto quer vítima confirmando denúncia

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O projeto de lei (PLS 324/2016), de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que altera a Lei Maria da Penha, aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria quer permitir ao juiz estabelecer prazo de 60 dias para que a mulher vítima de violência doméstica reafirme ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a renúncia à representação só pode ser feita durante audiência específica e na presença do juiz. O projeto prevê que seja marcada nova audiência, 60 dias após a primeira, para que a vítima possa confirmar seu posicionamento. Para Eduardo Lopes, esse prazo visa impedir que a vítima, movida por medo ou compaixão momentânea, retire a representação contra o agressor, o que pode incentivar a reiteração das hostilidades.

Assim, a fixação do prazo de 60 dias servirá para que a vítima decida serenamente e, a posteriori, retornar à presença do juiz, mais segura e consciente, para manifestar a sua vontade de renunciar à representação criminal formulada ao Ministério Público — disse o parlamentar.

O PLS 324/2016 ainda estabelece que o silêncio da vítima ao final do prazo pressupõe a ratificação da representação com a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao oferecimento da denúncia. O projeto também limita a possibilidade de a vítima renunciar à representação a três ocorrências envolvendo, direta ou indiretamente, o mesmo agressor.”

(Agência Senado)

Capitão Wagner copia o quadro “Vou de Táxi” do Luciano Huck

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Falando em insegurança, bem que eleitores poderiam ter usado o cinto.

Nesta noite de propaganda eleitoral gratuita na tevê, a novidade não foi só Lula aparecendo e dando depoimento em favor da candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins (PT).

Em seu horário, o candidato a prefeito pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, copiou o quadro “Vou de táxi”, do programa global “Caldeirão do Huck”, apresentado por Luciano Huck.

Wagner troca, literalmente, a patente de capitão pela de motorista de táxi e, pegando passageiros, conversa sobre suas propostas, especialmente aquelas voltadas para dar mais segurança à cidade.

(Foto – Reprodução da TV)