Blog do Eliomar

Últimos posts

Fajece e um almoço regado a aprendizado sobre educação e tecnologia

fajecee

Paulo André, Demétrius e Ariosto Holanda.

O ex-deputado federal Ariosto Holanda conversou sobre cenários da tecnologia e da educação profissionalizante com membros da Federação das Associações de Jovens Empresários do Ceará (Fajece).

Foi em clima de almoço, na cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nessa quinta-feira.

Na ocasião, a presença também do superintendente regional do Senai, Paulo André Holanda, filho de Ariosto, que expôs sobre o quadro de empregos e as ações de capacitação que a entidade promove no Estado.

O presidente da Fajece, Demétrius Vieira, avaliou como dos mais positivos o encontro.

(Foto – Fajece)

Ministro da Saúde – “Mais Médicos” é provisório

55 1

ricarod barrois

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia: o Programa Mais Médicos, que foi implantado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff,  é “provisório”, já que cabe aos municípios contratar médicos, e não ao governo federal.

A afirmação de Barros contraria a posição de titulares anteriores da pasta na gestão de Dilma.

*Clique: A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicato dos Jornalistas – Chapa 1 ganha a disputa

Com diferença de 31 votos, a Chapa 1, que tem à frente a atual presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Samira Castro, ganhou a disputa pelo comando da entidade.

O placar foi o seguinte Chapa 1 – 204 votos; Chapa 2, que tinha à frente a jornalista Ana Alice Nogueira, obteve 173 votos.

Na Comissão de Ética do Sindicato, a Chapa 2 emplacou a maioria dos membros:

*Salomão de Castro

*Mara Cristina

*Anderson Sanders

*Telma Costa e Chico Alves, este da Chapa 1.

Cunha vai morar em apartamento funcional

foto eduardo cunha deputado federal

“O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar nos próximos dias a residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, para passar a ocupar um apartamento funcional em Brasília. O ato da Mesa Diretora da Câmara com essa previsão foi elaborado ontem, segundo o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho e, desde então, perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da Força Aérea Brasileira e segurança pessoal. Pelas regras da Casa, o deputado tem prazo de até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel. Cunha entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara na última sexta-feira, 15, um dia após o seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito no cargo, e solicitou o apartamento funcional.

Segundo Mansur, o ato da Mesa – elaborado ontem – substitui um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial, enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, esse ato foi inspirado nas regras que o Senado fixou para a presidente Dilma Rousseff, depois de ser afastada em razão do processo de impeachment.

Privilégio

Pelas regras da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares que estão em pleno exercício do mandato. Questionado se Cunha está sendo privilegiado já que está afastado, Mansur disse que não. “Ele (Cunha) está afastado liminarmente. Não houve uma determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado” justificou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM-RJ), também considerou correto o ato concedendo apartamento funcional a um deputado afastado. “Ele (Cunha) tem mandato , enquanto ele for deputado a resolução é correta”, afirmou.

Maia acrescentou que a Câmara poderá editar um ato disciplinando possíveis futuros casos semelhantes, mas admitiu que é preciso avaliar com calma se cabe à Casa regulamentar especificamente o assunto. A ideia é produzir um ato da Mesa que possa envolver qualquer deputado, que eventualmente esteja afastado liminarmente para que ele possa ter as condições e as prerrogativas do seu mandato.

Defensores dessa norma dizem que esta é uma forma de preservar a Câmara em uma eventualidade que possa ocorrer. Há dúvidas quanto a, por exemplo, se é possível chamar um suplente durante o afastamento liminar de Cunha ou não.”

(Agência Brasil)

Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com

 

 

TSE já disponibiliza sistema de prestação de contas para candidatos e partidos

Já está disponível o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas.
Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

Agente penitenciário também pode fazer “bico”

agente-penitenciário-222

“A exemplo da legislação que permite convocar policiais militares e civis para serviços fora do horário de trabalho deles, os agentes penitenciários do Ceará já podem ser contratados durante as folgas. O chamado abono especial por reforço operacional, mais conhecido como “bico”, foi oficializado com a aprovação da lei 16.063 pela Assembleia Legislativa, já sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).

A medida, adotada em um cenário de crise no sistema prisional do Estado, tem o objetivo de reforçar o efetivo de servidores vinculados à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). “Com isso, estamos aumentando a capacidade do trabalho da Polícia Civil, Militar e dos agentes penitenciários”, disse ontem Camilo, ao destacar que a ação também é uma forma de “dar respostas às tentativas de intimidar a Polícia e o Estado, o que nós não vamos aceitar”.

Além das contratações, o governador adiantou que está em andamento um projeto que permitirá a contratação temporária de outros mil agentes prisionais, em caráter emergencial. O documento deve ser encaminhado à AL nos próximos dias.

Diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), Natanael Andrade afirma que a categoria aprova a “legalização dos bicos”, mas condenou a contratação temporária de agentes. “Nossa função não pode ser ocupada por servidores que não são efetivos. Isso é o mesmo que terceirizar a atividade. O que o Governo tem que fazer é concurso público”, defende.”

(O POVO)

Hospital São Carlos comemora o 100º transplante

260 1

dr_monteiro

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Com uma média de três transplantes de fígado por semana, o Hospital São Carlos, atualmente o único hospital particular do Ceará credenciado pelo SUS para a realização desse tipo de procedimento, fará uma comemoração: chegou ao transplantado número 100.

No próximo dia 29, às 20 horas, no Black Hall da unidade (Avenida Virgílio Távora,1050), a diretoria do HSC reconhecerá publicamente o trabalho da equipe de cirurgiões, que atingiu uma taxa de sucesso de 97%.

Esse índice expressivo é reflexo do trabalho realizado por equipe de colaboradores, destacando-se centro cirúrgico, UTI, unidades assistenciais e farmácia, sob coordenação do médico Huygens Garcia, também chefe do Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Walter Cantídio, referência nacional nesse tipo de cirurgia.

O diretor clínico do Hospital São Carlos, Francisco Monteiro Júnior, comandará o ato.

MST vai reagir se venda de terra a estrangeiro for liberada, diz Stédile

O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nessa quinta-feira (21), em Belo Horizonte, que o MST reagirá com ocupações se venda de terras brasileiras a estrangeiros for liberada. Na capital mineira, Stédile participa do 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Organizado pelo MST, a programação do evento vai até domingo (24) com shows, filmes, feira gastronômica debates, entre outras atividades.

O anúncio de Stédile ocorreu após alguns órgãos de imprensa veicularem que o governo federal planeja permitir, sob alguns critérios, a aquisição de terra por estrangeiros. Para isso, seria necessário rever um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em 2010, ao analisar a Lei 5.709/1971, considerou ser proibida a venda de terras a estrangeiros.

De acordo com o texto, a proibição visava “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e do desenvolvimento”. A AGU não confirmou nem desmentiu a possibilidade de rever o parecer.

Para Stédile, a sociedade brasileira “é contra, os movimentos sociais são contra e as Forças Armadas são contra. Vamos dar um aviso às empresas: se esse governo tomar essa medida irresponsável, não se atrevam a comprar terras no Brasil, porque nós vamos ocupar todas as áreas que forem cedidas ao capital estrangeiro”, disse.

(Agência Brasil)

Governo anuncia proposta para contratar mil agentes penitenciários temporários

governador-do-ceara-camilo-santana-48196

O governador Camilo Santana anunciou nessa quinta-feira (21) proposta de contratação de mil agentes penitenciários temporários para atuarem no sistema presidiário cearense. As vagas terão contrato de até 12 meses, conforme o Governo do Estado.

A contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público, ainda conforme o Governo.

Agora, a proposta será analisada pela Procuradoria Geral da União (PGE) e, depois, vai ser apresentada para aprovação na Assembleia Legislativa. Os agentes temporários devem auxiliar no controle de detentos em meio à crise do sistema, agravada com a série de rebeliões iniciada durante greve dos agentes, em maio.

As rebeliões em unidades de Itaitinga e Caucaia (Grande Fortaleza) resultaram na morte de 14 presos e, na época, a Força Nacional ainda foi convocada para ajudar no controle dos detentos.

Desde o último dia 13 de julho, foram registrados mais de 20 atentados contra prédios públicos, ônibus, viaturas e agentes de segurança. Os ataques foram ordenados por detentos, conforme investigação da Polícia.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o projeto de lei tem o objetivo de auxiliar o combate das fugas e da entrada de ilícitos nas unidades “enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que exige intervenção redobrada do contingente atual de agentes penitenciários”.

(O POVO Online)

Extremistas divulgam há semanas métodos de terrorismo em português

A prisão, pela Polícia Federal (PF), de um grupo que planejava atentados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro trouxe à tona nessa quinta-feira (21) o debate sobre terrorismo no Brasil. No entanto, extremistas islâmicos vêm publicando há mais de um mês instruções e métodos de ataques nas redes sociais em português.

Uma das principais sinalizações de que o Estado Islâmico (EI) tentava conquistar seguidores no Brasil foi a criação, no fim de maio, de um canal em português na rede social Telegram. O canal seguia os moldes do já existente Nashir Channel, que veicula propaganda extremista na plataforma.

Mais recentemente, foi criado outro canal no Telegram, com o nome Ansar al-Khilafah Brazil, que declarou lealdade ao Estado Islâmico e ao seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi. Foi a primeira vez que um grupo no Brasil e na América do Sul anunciou explicitamente sua filiação à organização sunita. A notícia foi veiculada na segunda-feira (18) pela agência norte-americana de contraterrorismo SITE Intelligence Group.

Foram compartilhados no Telegram manuais e sugestões de métodos para se cometer atentados durante os Jogos Olímpicos. Entre as táticas citadas, há sequestros, envenenamento, uso de drones, acidentes de carro, esfaqueamento e veiculação de falsas ameaças. Uma lista com 17 itens circulou com explicações de como proceder em cada um dos métodos.

Os alvos principais são as delegações e os turistas dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França e de Israel. O “manual” também orienta a envenenar alimentos e bebidas de bares e restaurantes, atacar partidas de seleções de países considerados “inimigos” (os que integram a coalizão internacional contra o Estado Islâmico) e disparar explosivos com drones.

O item 11 da lista, porém, pede para que os jihadistas evitem atacar mulheres, crianças e países que estão “fora da guerra contra o Islã”. Além disso, o item 13 do manual explica que um atentado em grande escala no solo de uma nação neutra (caso do Brasil) pode fazer com que mais países passem a integrar a coalizão internacional contra o EI.

(Agência Brasil)

Bradesco deve indenizar correntista que teve salário confiscado

Bradesco_logo

“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07).

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Naílde Pinheiro, “o Superior Tribunal de Justiça possui firmes manifestações quanto à impossibilidade de retenção de salário para pagamento de dívida, tendo consolidado um entendimento de que o limite ‘razoável’ para retenção seria de, no máximo, 30% dos rendimentos”.

Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2012, o correntista percebeu que o salário integral no valor de R$ 908,00, que tinha acabado de receber, teria sido confiscado pelo Bradesco, onde mantinha conta corrente. Na ocasião, o servidor ficou ainda com um saldo negativo de R$ 47,27.

O autor da ação alega que seu salário integral foi retido para pagamento de juros de cartão de crédito, crédito pessoal e tarifas bancárias e que tal fato gerou transtornos ao mesmo, pois impossibilitou pagamentos básicos como contas de água e energia. Por isso, ajuizou ação requerendo, em antecipação de tutela, a imediata devolução do valor confiscado e indenização moral.

Em contestação, o Banco Bradesco S/A afirmou que não ocorreu nenhuma ilicitude, uma vez que todos os procedimentos realizados obedeceram os ditames legais e que inexistiu abusividade na cobrança dos encargos.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a tutela antecipada e, em 11 de agosto de 2015, julgou totalmente procedente a ação. Além de confirmar a tutela, condenou a instituição ao pagamento de dez vezes o valor confiscado, totalizando R$9.080,00.

Inconformado, o banco ingressou com apelação no TJCE, pleiteando a suspensão do cumprimento da sentença, visto que não estaria de acordo com os ditames da lei e da razoabilidade.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de primeiro grau, por unanimidade. A relatora afirmou que “ainda que haja previsão contratual que autorize a instituição financeira a promover a retenção dos valores salariais para pagamento das dívidas do contratante com a instituição financeira, há que se reconhecer a necessidade de limitação no exercício de tal previsão contratual, adequando-a à proteção constitucional da dignidade da pessoa humana”.

(Site do TJ/CE)

Unicef alerta: mortes por Aids em adolescentes mais que dobraram desde 2000

96 1

aidsss

Por onde andam as campanhas de prevenção?

“Desde o ano 2000, mortes relacionadas à aids mais do que duplicaram entre adolescentes em todo o mundo. A estimativa é que, a cada hora, 29 pessoas, de 15 a 19 anos, sejam infectadas pelo HIV, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os números, apresentados durante a 21ª Conferência Internacional sobre Aids, revelam que a doença segue como a segunda causa de morte entre jovens na faixa etária de 10 a 19 anos.

De acordo com o relatório, meninas são mais vulneráveis à epidemia de Aids, representando cerca de 65% das novas infecções em adolescentes no mundo. Na África Subsaariana, região onde estão aproximadamente 70% das pessoas que vivem com HIV no planeta, três em cada quatro adolescentes infectados em 2015 eram meninas.

O medo de passar pelo exame, segundo o Unicef, faz com que muitos jovens não tenham conhecimento de sua situação – apenas 13% das meninas e 9% dos rapazes foram testados no último ano. Pesquisa conduzida pelo próprio fundo das Nações Unidas em 16 países constatou que 68% dos 52 mil jovens entrevistados não querem fazer o exame por medo de um resultado positivo e por preocupação com estigma social.

“Depois de tantas vidas salvas e melhor cuidadas graças à prevenção, tratamento e cuidado; depois de todas as batalhas ganhas contra o preconceito e a ignorância relacionados à doença; depois de todos os maravilhosos marcos alcançados, a Aids permanece como a segunda causa de morte entre jovens de 10 a 19 anos em todo o mundo – e causa número um na África”, destacou o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake.”

(Agência Brasil)

Capitão Wagner ganha apoio do Solidariedade

193 3

be382963-de16-4a02-b0ac-13915403a21f

O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta tarde de quinta-feira, o apoio do Partido Solidariedade. O ato de adesão ocorreu na sede do SD, no bairro Bela Vista.

Wagner agradeceu a confiança depositada em suas propostas pelo Solidariedade e ganhou loas do presidente estadual da legenda, o deputado estadual Genecias Noronha.

b54f0c4c-a7d9-404b-81c0-6078f775582b

Genecias Noronha garantiu total apoio ao pré-candidato do PR.

O presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, o presidente de honra Roberto Pessoa, a filha de Pessoa, a deputada estadual Fernanda Pessoa e a deputada federal Gorete Pereira prestigiaram o ato.

(Fotos – PR)

Governador reafirma criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado

102 2

13707632_1791065067792745_5772898474115184338_n

O governador Camilo Santana (PT) reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, os representantes dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), Ministério Público Federal e Estadual, OAB, Defensoria e órgãos de segurança (polícias Civil e Militar, PRE e PRF), para discutir o momento atual dos sistemas de Segurança Pública e Justiça do Estado.

No início do encontro, Camilo apresentou as ações que estão sendo realizadas para combater os recentes atentados contra o Estado, como o reforço do policiamento e de armamentos, a contratação de mil agentes penitenciários e a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado, entre outras medidas. Até o momento, 14 pessoas foram presas e outras 30 já identificadas pelos ataques.Segundo o governador, a reunião com todas as instituições, que durou cerca de três horas, foi importante para debater novas medidas e somar esforços para o enfrentamento direto do crime organizado.

“Não vamos permitir que haja qualquer atentado ao estado de direito democrático. Estamos unidos e não vamos medir nossos esforços para que possamos dar uma resposta à altura à sociedade, pois todos precisamos de paz e dias melhores. Por isso, contaremos ainda mais com o esforço conjunto, ampliando a integração e contribuição de todas as instituições presentes para somarmos a esse enfrentamento no Ceará”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Estiveram presentes na reunião a vice-governadora Izolda Cela; o chefe de Gabinete, Élcio Batista; os secretários Alexandre Landim (Casa Civil), Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), Juvêncio Viana (Procuradoria-Geral do Estado); o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Samuel Miranda; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Plácido Rios; o superintendente em exercício da Polícia Federal no Ceará, Daniel Corassa; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Stenio Pires; a defensora pública Geral do Estado, Mariana Lobo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota.

(Site do Governo do Ceará)

VAMOS NÓS – Alguém falou sobre a Operação Cardume da Polícia Federal, que, baseada em delação premiada de um preso, envolve membros da segurança pública com propina e tráfico de drogas?