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Prefeito de Sobral empossa mais 230 novos servidores

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, empossou, nesta quarta-feira, no Centro de Convenções, 33 agentes administrativos, 73 agentes de combate a endemias e 124 agentes comunitários de saúde, totalizando mais 230 novos servidores efetivos, que já darão início as atividades a partir desta quinta-feira. O grupo, segundo a assessoria de imprensa de Ivo, reforçará o atendimento dos serviços ofertados à população sobralense. Junto com 135 professores e outros 185 agentes de saúde empossados de janeiro até agora, o número de novos servidores já chega a 550 na atual gestão.

Durante a solenidade de posse, o prefeito também comunicou a elaboração da licitação que dará início à construção de um Centro de Saúde da Família para os moradores do Residencial Nova Caiçara, bem como uma série de medidas que irão melhorar significativamente a saúde e segurança do município e que passarão, inclusive, pela participação fundamental dos agentes de combate a endemias e comunitários.

Ainda na cerimônia o prefeito anunciou a inauguração de mais três novos Centros de Saúde da Família nos bairros Alto da Brasília, Centro e no distrito de Caioca. Além disso, o chefe do executivo municipal garantiu que até 31 de dezembro de 2017 o município contará com um programa que irá efetuar mais de 600 cirurgias eletivas, extinguindo assim todas as filas de cirurgias em Sobral.

(Foto – Divulgação)

Governo quer canal com o povo para tentar aprovar as reformas

Da Coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, no O POVO Online:

Exausto com as negativas de deputados ‘indecisos’ – e outros que esperam verbas pelo voto – o Governo decidiu atuar em nova frente na tentativa de aprovar as reformas na Câmara Federal: o apoio popular – ou a menor resistência do povo. Assim, crê que os eleitores não pressionarão tanto os políticos em suas bases.

Já começou com as propagandas na TV. Rádios comunitárias serão os próximos canais para tentar reverter os índices. Houve liberação de verbas da Secom para blogs e pequenas emissoras.

Termina depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro

Após cinco horas, terminou há pouco o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.

O depoimento de Lula começou por volta das 14h15min. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, o ex-presidente entrou no prédio da Justiça Federal acompanhado de seu advogado Cristiano Zanin. Manifestantes favoráveis e políticos aliados acompanharam Lula até o prédio. Entre os aliados que foram até Curitiba para apoiá-lo, está a ex-presidenta Dilma Rousseff.

O depoimento ocorreu sob forte esquema de segurança na área externa do prédio. Cerca de 3 mil profissionais de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal foram mobilizados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, desse total, cerca de 1,7 mil são policiais militares que atuam em Curitiba.

Durante todo o dia, centenas de policiais militares fizeram um bloqueio em um perímetro de 150 metros ao redor prédio da Justiça Federal. Agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal cuidaram do isolamento do próprio prédio. Os profissionais também acompanharam os atos a favor e contrários a Lula e fizeram a escolta do carro do ex-presidente.

Manifestantes contra e a favor de Lula realizaram atos em pontos diferentes da capital paranaense. De acordo com o governo estadual, cerca de 6 mil manifestantes que apoiam Lula  foram para Curitiba para acompanhar o interrogatório.  Ao todo, foram 128 ônibus vindos de vários estados do país. Grupos contrários também foram para a cidade, mas a Polícia Militar informou que não recebeu notificações de ônibus fretados.

(Agência Brasil)

Chikungunya provoca segunda morte no Ceará

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira, que o Ceará registrou a segunda morte por chikungunya. Ainda de acordo com a pasta, o Estado é o primeiro em casos no País, estando à frente de Tocantins e Roraima, informou nesta noite de quarta-feira o CE TV – 2ª Edição, da TV Verdes Mares.

A primeira morte pela febre chikungunya no Ceará neste ano teve uma mulher de 66 residente no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza como vítima. Ela morreu no dia 20 de janeiro.

A confirmação da causa da morte só foi divulgada no último dia 7, na Atualização Semanal das Doenças de Notificação Compulsória, publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). No Ceará, já foram confirmados 661 casos da doença em 2017.

A Secretaria da Saúde do Estado, no entanto, não quis comentar o segundo óbito. Informou apenas que na sexta-feira divulgará um boletim atualizado de casos sobre a doença.

 

Henrique Meirelles diz que queda da inflação mostra efeitos do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10) que a queda da inflação mostra que o ajuste fiscal está surtindo efeito. “É uma notícia positiva, a inflação está reagindo ao ajuste fiscal, taxa de juros estrutural caindo. O que leva também a uma queda da inflação à medida que a economia demanda menos taxa de juros de equilíbrio”, disse após participar do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%). Com o resultado de abril, a inflação dos últimos 12 meses é de 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007.

Segundo Meirelles, a desaceleração da inflação indica uma melhora da confiança dos agentes econômicos e, consequentemente, um ajuste da economia. “Em uma situação de incerteza, os formadores de preço tendem a aumentar os preços mesmo que a demanda esteja baixa, para poder se defender. No momento que existe um ajuste fiscal, que a política monetária do Banco Central é bem-sucedida e firme, nós temos uma queda das expectativas de inflação, os tomadores de preços tendem a aumentar menos os preços. A inflação cai, refletindo a situação do país”, acrescentou.

Desemprego

Segundo Meirelles, o desemprego deve acompanhar a melhora da economia e começar a cair na segunda metade do ano. “Nossa expectativa é que o desemprego comece a cair a partir do segundo semestre. O desemprego reage com uma certa defasagem em relação a atividade econômica”, ressaltou.

Os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil fechou o mês de março com 14,2 milhões de desempregados, uma taxa de 13,7%, ante os 10,9% registrados no mesmo período de 2016.

O ministro disse também que a economia deve voltar a crescer a um ritmo consistente no final do ano. “Chegaremos ao final do ano crescendo bem. Esperamos entrar em 2018 com o ritmo de crescimento de cerca de 3% ao ano”, destacou.

Esse resultado depende, no entanto, segundo Meirelles, da votação das reformas, em especial a da Previdência, no Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que as reformas sejam aprovadas no primeiro semestre. Agora, se porventura, alguma votação importante for deixada para agosto, não é o ideal, mas em uma reforma de longo prazo, não é isso que vai influenciar o sucesso da reforma. Agora, esses dois meses podem ser muito importantes para a expectativa e o crescimento econômico deste ano e do próximo.”

(Agência Brasil)

PM acusado de atirar em seguranças na festa “Garota White” tem prisão domiciliar negada

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, indeferiu o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é acusado de atirar contra dois seguranças da festa “Garota White”, realizada em outubro de 2016, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, na Capital.

Analisando o pedido da defesa, o magistrado verificou pela documentação anexada que, desde fevereiro deste ano, o réu vem se submetendo a atendimentos médicos devido a dores nas articulações do joelho. De acordo o juiz, houve tempo suficiente para que o estabelecimento prisional tivesse solicitado autorização judicial para realização do procedimento cirúrgico.

No entanto, somente no último dia 26 de abril, a defesa requereu, com urgência, o recolhimento domiciliar do acusado durante o pós-operatório, pois a cirurgia já ocorreria no outro dia. “Destacado deve ser que em momento algum foi comunicado ao Juízo a realização de qualquer tipo de procedimento cirúrgico”, afirmou o magistrado.

Também ressaltou que, para a excepcionalidade da colocação do preso provisório em prisão domiciliar, é necessário estar devidamente comprovado que o recluso é portador de doença grave cujo tratamento não possa ser ministrado no próprio estabelecimento prisional em que esteja recolhido, ou que o tratamento médico ali prestado é ineficiente ou inadequado. “A simples informação de que o acusado passou por procedimento cirúrgico, cujo pós-operatório inspira cuidados, não autoriza a concessão do benefício da prisão domiciliar se não demonstrada a efetiva gravidade de sua condição”, explicou.

Assim, na decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/05), o juiz deferiu somente a saída do preso, devidamente escoltado, para as sessões de fisioterapia, nos horários previamente agendados pela clínica médica. “Observa-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pelo indeferimento do pedido, uma vez que é inviável a substituição da cautela extrema por prisão domiciliar, porquanto, embora o paciente apresente restrições decorrentes de cirurgia ortopédica, não comprovou sua condição de debilidade extrema ou a impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional”.

Expulsão

Consta nos autos (nº 0175807-33.2016.8.06.0001) que Johnatan Tiago foi preso em flagrante após ser expulso da festa por estar causando tumulto e incomodando outros convidados. Logo após ser levado para fora do Terminal de Passageiros e liberado pelos seguranças, ele atirou contra um deles, que foi atingido nas costas. Outro segurança, que tentou contê-lo, foi atingido no abdome. Ambos ficaram gravemente feridos.

Eduardo Suplicy diz em discurso em Curitiba que Lula convencerá Moro de sua inocência

O ex-senador Eduardo Suplicy foi muito aplaudido durante seu discurso em clima de manifestação, em Curitiba (PR), pró-Lula. O ex-presidente presta depoimento ao juiz federal Sergio Moro.

“Eu tenho certeza de que, terminando o depoimento, o juiz Sérgio Moro vai ter convicção de que Lula não cometeu nenhuma ilicitude”, disse Suplicy, arrancando aplausos de multidão na Praça Santos Andrade.

(Com Gazeta do POVO)

Policial chama a atenção ao escoltar Lula em Curitiba

(Foto: Theo Marques/UOL/Folhapress)

Depois do chamado “lenhador da Federal” – um agente de corpo torneado e barba estilosa – que escoltou o deputado cassado Eduardo Cunha no aeroporto de Brasília, na ocasião em que foi decretada sua prisão, um outro policial bonitão se destaca, desta vez na operação montada para o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro. A informação é do Jornal Extra.

Uma espécie de sósia do apresentador e modelo Rodrigo Hilbert, o agente chamou atenção quando escoltava o ex-presidente em frente ao prédio da Justiça Federal, onde aconteceu o interrogatório. Usando uniforme preto, tal qual outros agentes que já acompanharam presos na operação Lava-Jato, o nome do policial Jorge Chastallo. Sabe-se também que ele pertence ao Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).

Depois de 40 fases da operação, esse já é o terceiro personagem curioso entre os policiais que atuaram em alguma etapa do processo. Nilton Ishi, conhecido como “japonês da Federal”, já foi tema até de marchinha de Carnaval do Rio. Ishi, no entanto, ganhou mais repercussão ao ser condenado por envolvimento em crimes de contrabando, o que o levou a ter de usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com o aparelho, ele continua atuam na operação.

O policial flagrado na operação ao lado de Lula já foi fotografado em outras operação, algumas vezes ao lado do japonês. Já Lucas Valença – o chamado lenhador – tem feito sucesso em suas redes sociais desde que seu nome explodiu na mídia. Muitas vezes, Valença aparece sem camisa, o que provoca centenas de comentários sobre seu preparo físico.

UFC promoverá a VIII Semana de Jornalismo

O Programa de Educação Tutorial da Comunicação (PETCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) promoverá a VIII Semana de Jornalismo. O evento, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 deste mês, abordará o tema Jornalismo Cultural. Na programação, gratuita, oficinas, mesas e exposições.

Realizada em parceria com a coordenação do Curso de Jornalismo no Centro de Humanidades II da Universidade, objetiva a promoção de um intercâmbio de experiências entre profissionais do mercado, pesquisadores e estudantes. Entre convidados para os debates, Ronaldo Salgado, jornalista e ex-professor da UFC, e Magela Lima, ex-secretário de Cultura de Fortaleza.

Programação

Dia 16 de maio (terça-feira)
16h às 18h – Oficina de Resenha com Ronaldo Salgado
18h às 20h – Mesa “O que é o Jornalismo Cultural hoje?”, com Dellano Rios, Henrique Araújo e Henrique Rocha

Dia 17 de maio (quarta-feira)
15h às 17:00h – Oficina de Assessoria e Produção Cultural com Bebel Medal e Maíra Suspiro
17:30 às 19:30h – Mesa “Do outro lado do balcão”, com Ari Areia, Felipe Araújo e Mona Gadelha

Dia 18 de Maio (quinta-feira)
16h às 18h – Mesa “Modelos alternativos de Jornalismo Cultural”, com Clara Dourado e Gabriela Dourado do Blog “Desenroladas” e Cinema com Rapadura.
18h às 20h – Masterclass “Políticas Públicas Culturais”, com Magela Lima

SERVIÇO

*Centro de Humanidades 2 da UFC – Avenida da Universidade, 2762 – Benfica.

Fortaleza terá Corrida contra a Corrupção

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, regional do Ceará, vai promover a Corrida contra a Corrupção 2017, etapa Fortaleza. Será no dia 25 de junho próximo, com saída do Parque do Cocó. Neste ano, a prova aconteceu em Belo Horizonte e Rio de Janeiro e, depois da Capital cearense, ocorrerá em Brasília e Salvador.

O objetivo do certame é conscientizar a população, por meio da prática esportiva, da importância dos trabalhos da Polícia Federal e da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 (PEC 412) que prevê a autonomia orçamentária e administrativa da Corporação. São 2.500 vagas para as distâncias de 2 km, 5 km e 10 km.

SERVIÇO

*Percursos: 2 km, 5 km e 10 km
*Horário: 6h30

*Inscrições: Internet: www.corridacontracorrupcaoce.com.br ;
Loja Pratick, localizada na Avenida Virgílio Távora, 1835 – Telefone: (85) 3244.3858
CIAA – Centro Integrado de Apoio ao Atleta. Rua Deputado Moreira da Rocha, 925, Meireles. – Telefone: (85) 2181.0840

Valores:
KIT COMPLETO – Camisa + Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 60,00 (Sessenta reais) – Agentes de segurança pública
R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais) – Assessorias Esportivas
R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) – Inscrição Geral

KIT PARTICIPAÇÃO – Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 50,00 (Cinquenta reais) – Para todos

*Atletas com idade igual ou superior a 60 anos, paratletas e cadeirantes têm desconto no valor da aquisição apenas do KIT COMPLETO. As vagas são limitadas.

(Foto – Divulgação)

Transexual têm direito de mudar o gênero no registro civil, diz turma do STJ

Todos os transexuais, inclusive os que não se submeteram à cirurgia transgenital, têm o direito de mudar o gênero no registro civil. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou a alteração do sexo e autorizou apenas um novo prenome a uma pessoa que se identifica como mulher. A informação é do site do Consultor Jurídico.

Para o colegiado, a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a intervenção médica nos órgãos sexuais um requisito para a alteração de gênero em documentos públicos. O voto vencedor foi do relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. O julgamento do recurso especial sobre o tema começou a ser julgado pelo colegiado ano passado, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo. Araújo discordou do relator e ficou vencido na sessão desta terça.

Na visão de Araújo, é responsabilidade do Judiciário “evitar constrangimento social”. “O sujeito vive o gênero ao qual sente pertencer. É indiscutível que referida intervenção cirúrgica não vai além de mudar o aspecto morfológico, sem mudar questão biológicas, genéticas, cromossômicas.” Por maioria, a turma deferiu a mudança do registro.

Para Salomão, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o direito dos transexuais à retificação do sexo no registro civil não pode ficar condicionado à exigência de realização da operação de transgenitalização, “para muitos inatingível do ponto de vista financeiro, ou mesmo inviável do ponto de vista médico”. Na avaliação dele, o chamado sexo jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da identidade de gênero autodefinido por cada indivíduo. “Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”

O caso envolve uma pessoa que se identifica como transexual mulher e quer a retificação de registro de nascimento — tanto a troca de prenome e como da referência ao sexo masculino para o feminino. Ela narrou que, embora nascida com a genitália masculina e tenha sido registrada nesse gênero, sempre demonstrou atitudes de criança do sexo feminino.

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Isabel Galotti, presidente da turma, disse que a aparência externa do autor do pedido não pode ser considerada no pedido de mudança do registro. “O rigor do sexo biológico não se prenderia apenas à visão externa. É uma questão genética.”

Parque do Cocó – Regulamentação será discutida em audiência pública nesta sexta-feira

Uma audiência pública para discutir a regulamentação do Parque do Cocó será realizada nesta sexta-feira, às 14h3omin, Sala de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Representantes de comunidades tradicionais, movimentos socioambientais, universidades e Ministério Público foram convidados para o encontro, que é puxado pelo deputado Renato Roseno.

Depois de inúmeros adiamentos por parte de governos anteriores e já quase um ano depois do prazo inicial anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), o Parque do Cocó segue aguardando sua regulamentação. Inicialmente prevista para junho de 2016, a regularização como unidade de conservação foi adiada para o próximo mês de junho.

“Maior área verde de Fortaleza, o Parque Ecológico do Cocó será efetivamente protegido quando for regulamentado”, afirma Renato Roseno (PSOL). Um dos pontos que tem dificultado a regularização é a avaliação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre a impossibilidade de permanência de comunidades tradicionais em unidades de proteção integral. A Sema tem dito reiteradamente que não dispensará a categorização da foz do Cocó, onde se localiza a comunidade de Sabiaguaba. Outra comunidade, conhecida como Casa de Farinha, já solicitou apoio do Ministério Público Estadual e Federal para juntos encontrarem a saída legal aos obstáculos.

Defesa Civil reconhece situação de emergência em mais oito cidades. Na lista, entrou Tamboril

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência dos municípios de Atalaia do Norte (AM) e Benjamin Constant (AM) em decorrência de inundações; Tamboril (CE) devido à seca; e Itaobim (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Juramento (MG), Pintópolis (MG) e São João do Paraíso (MG) por estiagem.

A medida saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e permitirá às prefeituras solicitarem apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue os critérios da Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretado por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial 

Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

A Saudade de Águeda Passos – Procuradores do Município divulgam nota de pesar

Este Blog recebeu nota de pesar da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor). A entidade destaca que Águeda Passos deixou o exemplo da dignidade. Confira:

A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor) é solidária à família, amigos e ex-colegas da desembargadora aposentada Águeda Passos, neste momento de luto e despedida.

Águeda, que foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tendo exercido a função de 1999 a 2001, honrou profundamente a magistratura.

Os Procuradores do Município reconhecem a importância do trabalho da desembargadora, lamentam a sua perda e desejam que a sua partida semeie nos corações de todos a lembrança amorosa da dignidade que marcou sua trajetória.

Apacefor

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), mandou para este Blog nota de pesar. Destaca qualidades da desembargadora aposentada Águeda Passos. Confira:

Nota de Pesar

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica, com pesar, que a desembargadora aposentada Águeda Passos Rodrigues Martins faleceu nesta quarta-feira, 10 de maio.

Águeda ingressou na magistratura em 1961 e foi a 2ª mulher a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tendo sido nomeada desembargadora em 1986. Chegou ao cargo de presidente do TJCE no biênio 1999-2001. Também foi professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e é autora de livros jurídicos.

Neste momento de dor, a ACM presta solidariedade aos familiares e amigos.

Associação Cearense dos Magistrados.

Justiça do Ceará garante para mais 10 motoristas o direito de usar o aplicativo Uber

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, deferiu liminar concedendo a dez motoristas o direito de utilizarem o aplicativo Uber. Além disso, o prefeito de Fortaleza, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e o diretor-presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) devem se abster de praticar contra os profissionais quaisquer atos ou medidas repressivas com fundamento de transporte irregular ou clandestino. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundos os autos (nº 0187954-91.2016.8.06.0001), os motoristas alegam que exercem atividade de transporte privado individual de passageiro, utilizando o aplicativo Uber como plataforma de conexão com as pessoas que desejam utilizar o serviço. Afirmam ainda que, apesar da legalidade da atividade econômica, vários profissionais estão sendo repreendidos pelas autoridades apontadas como coatoras, através de aplicações de multas e apreensões de veículos.

Por isso requereram, liminarmente, a abstenção da prática de quaisquer atos ou medidas repressivas. Na contestação, o município de Fortaleza alegou que os imperantes exercem atividades que necessitam de regulação econômica estatal, pois depende de autorização, permissão ou concessão do Poder Púbico.

Já a Etufor defendeu que a atividade não obedece à legislação de transporte de passageiros. A AMC, por sua vez, argumentou que não cabe mandado de segurança contra lei em tese, e justifica sua competência para fiscalizar os veículos que utilizam o aplicativo Uber em razão do seu poder de polícia. Por último, o diretor da Guarda Municipal disse que sua atividade em relação à presente demanda se limita a dar suporte necessário às operações de fiscalização feitas pela Etufor e AMC.

“Em consonância com este regramento constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo assentou que, uma vez caracterizado o serviço de transporte individual privado, não é lícito à Administração Pública Municipal apreender veículos apenas porque o motorista não é considerado oficialmente taxista, devendo a fiscalização de trânsito restringir-se ao cumprimento das regras ordinárias de trânsito, como condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de trânsito, coibição de embriaguez ao volante”, afirmou o magistrado ao analisar o caso.

Também considerou que, “ao impedir os motoristas vinculados ao Uber de circularem livremente, e ao aplicar-lhes sanções pelo simples fato de exercerem atividade remunerada de transporte individual de passageiros, o Poder Público viola o princípio da livre concorrência, inscrito no artigo 170, inc. IV, da Constituição de 1988, na medida em que cria verdadeira reserva de mercado monopolística em favor dos permissionários públicos municipais”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/05).

Manifestação pró-Lula em Curitiba conta com parlamentares cearenses

Curitiba é palco de manifestação pró-Lula nesta tarde de quarta-feira. O ex-presidente depõe perante o juiz federal Sérgio Moro, dentro de processo relacionado à Lava Jato.

Alguns parlamentares cearenses estão participando do ato. É o caso do líder da minoria na Câmara, José Nobre Guimarães. Também ali estão o senador José Pimentel e o deputado estadual Elmano de Freitas.

Pelo menos sete mil manifestantes participam do ato, na Praça Santos Andrade.

(Foto – Divulgação)

Depoimento de Lula é visto pela imprensa estrangeira como “maior evento do mês no Brasil”

Pelo menos 20 profissionais da Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Argentina, França, Alemanha e China acompanharão o depoimento do ex-presidente Lula, nesta tarde de quarta-feira, em Curitiba (PR).

“É o maior evento do mês no Brasil”, afirma Tie Nan, correspondente da TV estatal chinesa. Ela trabalha em São Paulo e veio a Curitiba apenas para cobrir esse 10 de maio.

(Com Gazeta do POVO)

Auditores-fiscais da Receita Federal vão retomar a onda de greve nesta quinta-feira

Os auditores-fiscais da Receita Federal retomarão a greve nesta quinta-feira e ainda entre os dias 16 e 18 próximos (de terça a quinta). A categoria, por meio de seu sindicato, informa que a paralisação terá início às 9 horas, com reflexos “inevitáveis” na Aduana. Em greve, a categoria estará reunida na Alfândega do Porto de Fortaleza.

O retorno à mobilização ocorre porque a Medida Provisória (MP) nº 765/2016 – que trata de questões funcionais caras ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e a outras categorias, passou a sofrer “sérias ameaças de desfiguração”. A MP, em sua versão original, já deixou de atender parte do acordo firmado em março de 2016 entre os auditores-fiscais e o governo federal.

Além da ameaça de desfiguração do texto, de acordo com os auditores-fiscais, a MP corre risco de caducar, em razão “da inércia do governo frente à lenta tramitação no Congresso Nacional.” A data limite, no entanto, para a aprovação da MP no plenário da Câmara e do Senado é 1° de junho próximo.