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Justiça do Trabalho vai leiloar bens penhorados

Veículos, móveis, roupas, equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, máquinas industriais e de academia, além de mobílias escolar, de salão de beleza e de restaurante estão entre os bens que serão vendidos no Feirão da Justiça do Trabalho nos dias 21, 22 e 23 deste mês. Os itens à venda foram penhorados para quitar dívidas trabalhistas e estão com descontos que variam de 55 a 90% do valor da avaliação.

Dois aparelhos de ar condicionado Elgin 18.000 BTU custam inicialmente R$ 825,00. Avaliado em R$ 30 mil, um carro Ford Fusion ano 2008 tem lance inicial de R$ 13.500,00. Com R$ 60,00 é possível dar o lance mínimo para dois monitores de vídeo. Com R$ 140,00 é possível levar uma impressora multifuncional HP deskjet ou um freezer Brastemp frost free.

Centenas de outros itens estão disponíveis em cerca de 70 lotes, cuja avaliação total aproxima-se de R$ 850 mil. É possível comprar itens avulsos dentro de um lote, mas o comprador que desejar levar todos os itens de um mesmo lote tem preferência. O edital com a lista completa de bens pode ser conferido aqui.

Quem pode

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do Feirão. Para aquisições de até R$ 5 mil, o comprador deve garantir 20% do valor no ato da compra e o restante em até 24 horas. Para valores acima dessa quantia, a garantia é de 25% à vista e o remanescente pode ser parcelado, com juros e taxas, em até 12 meses.

SERVIÇO

21 de setembro (quarta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeiro Fernando Montenegro Castelo – Rua Antônio Alexandrino dos Reis, 347, Passaré, Fortaleza.

22 de setembro (quinta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeira Graça Medeiros – Rua Antônio Soares Pereira, 130, Telha, Eusébio.

23 de setembro (sexta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeiro Willian Araújo – Rua Bruno Valente, 1.125, Serrinha, Fortaleza.
Confira aqui o edital com a lista completa de bens.

Cantor africano fará show no Dragão do Mar

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Lil Bálack, o Africano do Bairro” é o show do músico guineense residente em Fortaleza, no qual o artista explora a sonoridade dos ritmos africanos em suas composições autorais. Lil vai se apresentar nesta sexta-feira, às 20 horas, no Espaço Rogaciano Leite Filho, do Centro Dragão do Mar.

Além de suas composições, o público vai conhecer releitura para canções de artistas africanos e da dupla Dois Africanos, ex-participante do reality show da Rede Globo, Super Stars, com quem já dividiu o palco.

A apresentação faz parte do programa Novo Som, selecionada no Edital 2016/2017 do Centro Dragão do Mar e conta com a produção da jornalista, produtora e musicista, Joanice Sampaio.

SERVIÇO

*Entrada franca.

CCBNB promove eventos para público infantil

O Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza apresentará neste mês, no Programa Cultura Infância, atividades de artes plásticas, espetáculos cênicos e contações de histórias em torno dos temas meio ambiente e dança. Os eventos direcionados ao público infantil ocorrem sempre aos sábados, entre 10 e 19 horas, na rua Conde D’eu, 560, Centro.

Jogos corporais ancorados nas linguagens artísticas do teatro e da dança envolverão crianças de 5 a 12 anos nas oficinas lúdicas “Corpo Brincante”, que serão ministradas pela artista e docente Lia Braga nos dias 17 e 24, às 13h. A proposta pretende estimular a experimentação individual e coletiva, o sensorial, o imagético, a espontaneidade e a autonomia de criação de meninos e meninas.

O palco do CCBNB Fortaleza receberá dois espetáculos de dança neste mês. Com a temática “caminhos do sertão”, o grupo Palavras e Passos transportará o público por meio dos trajetos do povo nordestino, “sua luta, força e alegria”, dia 24, às 15 horas, com o espetáculo Veredas.  Já o grupo Vidança apresentará Terreiros de Sol e Lua no dia 10, às 15 horas, com ritmos e gestos dos “terreiros no mangue”.

Soltando os Bichos

Os animais saltarão aos olhos dos espectadores na contação de histórias com Gorette Costa, dia 17, às 10h. Novas e eternas histórias de diversas tradições evidenciarão valores milenares, como a responsabilidade. Em seguida, as atividades do Clubinho de Literatura lembrarão como os animais não humanos se tornam nossos parceiros do dia a dia.

SERVIÇO

*Confira a programação completa de setembro em:http://www.bnb.gov.br/programa-cultural-infancia.

TSE – Dilma e Temer são responsáveis pelas contas da campanha de 2010

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Polícia Federal (PF) que a ex-presidenta Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer são responsáveis “solidários” pela prestação das contas da campanha de 2010 apresentadas à Justiça Eleitoral.

Divide com eles a responsabilidade sobre as contas eleitorais de 2010 o ex-deputado Filippi Júnior, à época administrador financeiro da campanha presidencial, informou o TSE.

No fim de agosto, a delegada Janaína Gadelha, da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, pediu que o TSE identificasse os responsáveis pela apresentação da prestação de contas de 2010 da chapa de Dilma e Temer. A informação é para ser usada em um inquérito policial aberto neste ano.

Na resposta à Polícia Federal, o TSE anexou o protocolo de entrega da prestação de contas da chapa formada por Dilma e Temer. O documento é datado de 30 de novembro de 2010 e traz as assinaturas de Dilma, Temer e Filippi Júnior.

O tribunal citou diversas normas e resoluções para informar à PF que a então candidata à Presidência, o candidato a vice-presidente e o tesoureiro da campanha respondem conjuntamente pelas contas eleitorais.”

(Agência Brasil)

Mercedes-Benz demite 370 funcionários

“A Mercedes-Benz confirmou hoje (8) que demitiu cerca de 370 colaboradores que estavam em licença remunerada desde fevereiro deste ano por “falta de atividade de trabalho”. Segundo a empresa, os demitidos fazem parte do excedente de funcionários e são aqueles que não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa.

Outros 300 funcionários que estavam em licença remunerada serão chamados para retornar ao trabalho. A Mercedes-Benz se comprometeu ainda a conceder estabilidade no emprego até dezembro de 2017 para os funcionários de São Bernardo do Campo.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, hoje foi feita uma assembleia em frente à fábrica para comunicar que representantes do sindicato se reunirão durante a tarde com a empresa para tratar da situação dos funcionários demitidos.”

(Agência Brasil)

Polo de Lazer da Sargento Hermínio – Movimentos populares cobram entrega da obra

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Representantes de entidades populares do entorno da obra do Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio visitaram, nesta quinta-feira (8), a obra. Com o grupo, o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias. Na ocasião, as lideranças cobraram a finalização das intervenções.

Segundo o titular da Senifra, a obra já está com 90% de execução. O novo Polo de Lazer ganhará um anfiteatro e diversas áreas para a prática de esportes como quadra de areia, pista de skate e um campo de futebol no mesmo formato das Areninhas – com gramado sintético, arquibancada e vestiários.

No local está sendo construída ainda uma pista de corrida e um calçadão que será estendido até a Lagoa do São Gerardo. Com investimento de R$ 3,1 milhões, o Polo de Lazer Sargento Hermínio contará ainda, de acordo com a Seinfra, com rampas de acesso, estacionamento, paisagismo e um prédio para administração e segurança, estruturados com banheiros e vestiários.

Para Wescley Sacramento, dirigente da Associação Comunitária dos bairros Ellery e Monte Castelo, a comunidade aguarda por essa obra há temos: “A próxima luta da comunidade será a ocupação dos espaços com os movimentos de esportes e cultura da comunidade. Para isso, haverá a eleição do conselho gestor”, disse. Uma reunião no próximo dia 12, às 10 horas, no Polo de Lazer, discutirá  o processo de eleição do conselho e a ideia de plebiscito popular para escolha do nome da Areninha.

Cunha fará sua defesa em sessão da Câmara

foto eduardo cunha ex-presidente da Câmara

A assessoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirmou, na manhã desta quinta-feira, 8, que ele vai comparecer à sessão de votação de seu pedido de cassação. A sessão ocorrerá às 19 horas da próxima segunda-feira, dia 12, na Câmara. Cunha pretende usar o tempo que puder para apresentar sua defesa.

Na sessão, o primeiro a falar será o relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá direito a 25 minutos. Em seguida, a palavra será aberta à defesa. O advogado de Cunha e o deputado afastado terão, cada um, também 25 minutos para falar.

Após as falas, começará a votação, que será por meio eletrônico e aberta. Não estão previstos encaminhamentos de votos de líderes partidários, como ocorre em votações de projetos. Deputados poderão, porém, fazer questões de ordem durante toda a sessão, questionando o trâmite da votação.

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista tenha o mandato cassado, são necessários 257 votos favoráveis à perda de mandato.

(Com Agências)

Bancários e Fenaban negociarão nesta terça-feira

“A greve dos bancários, que começou há dois dias, continua hoje (8) em todo o País. Amanhã (9), em São Paulo, haverá uma reunião entre a categoria e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para novas negociações.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, com inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

Até agora, a proposta dos bancos foi de 6,5% de reajuste com R$ 3 mil de abono para os trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Paralímpicas 2016 – Brasil conquista primeira medalha

‘O brasileiro Odair Santos, 35 anos, conquistou hoje (9) a primeira medalha brasileira nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Com o tempo de 15min17seg55, o atleta ficou com a medalha de prata nos 5.000 metros rasos T11.

Odair chegou a liderar a prova, mas o queniano Samwel Mushai Kimani foi mais rápido e conquistou a medalha de ouro, com 15min16seg11. O bronze ficou com o também queniano Wilson Bii, que fechou a prova com o tempo de 15min22seg96.

Esta foi a oitava medalha de Odair Santos em Jogos Paralímpicos: agora, ele tem quatro pratas e quatro bronzes em seu currículo.”

(Agência Brasil)

Ceará registra o agosto menos violento dos últimos cinco anos

O Ceará registrou uma queda de 18% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de agosto, quando foram contabilizadas 291 mortes, em comparação ao mesmo período do ano passado, que anotou 355. Com o número, o mês de agosto foi o menos violento dos últimos cinco anos. São levados em consideração no levantamento: homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Fortaleza também teve o melhor mês de agosto dos últimos cinco anos, com 98 mortes no mês passado. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 38%. Em 2015, foram 158 crimes.

A região Interior Sul foi a única do Estado a não apresentar redução. O território teve aumento de 21,8%, indo de 78 (agosto de 2015) para 95 CVLIs. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), houve queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 60 para 53 casos. O Interior Norte também registrou uma redução no número de vítimas, baixando de 59 para 45 mortes.

Os números da SSPDS apontam para uma redução de 13% nos casos de CVLIs, nos primeiros oito meses de 2016. As mortes caíram de 2.633 (mesmo período em 2015) par 2.291.

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(O POVO Online)

A manifestação e as nuvens

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Com o título “A manifestação e as nuvens”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, âncora do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, sobre atos contra o governo Temer. Ele comenta que o presidente desdenhou da oposição. Confira:

No dia 1º/9, escrevi no Twitter: “Governo de São Paulo proíbe manifestações no domingo na (avenida) Paulista. Coisas assim costumam ter efeito contrário”. Mas o negócio não parou aí. Da China, um dia antes da passeata, o presidente Michel Temer desdenhou dos manifestantes como “um grupo de 40 ou 50 pessoas que quebram carro (referência aos black blocs)”.

Não deu outra: 100 mil pessoas estiveram na manifestação “Fora Temer” no domingo (4/9). Jornais informaram que “quatro quarteirões” da avenida haviam sido ocupados, dando credibilidade ao cálculo dos organizadores.

O governo é novo, porém seus integrantes nem tanto, por isso deviam saber que provocações favorecem o adversário.

Mas parece que o fracasso subiu-lhes à cabeça, impedindo raciocínios claros.

Devia estar fresca na memória a rebordosa que Collor de Mello sofreu quando era era presidente. Corria o ano de 1992; acuado pelas manifestações que levariam a seu impeachment, Collor convocou a população a usar verde e amarelo “no próximo domingo” para mostrar que a “maioria” estava ao lado dele. O resultado foram as ruas de todo o País inundadas por milhares de pessoas vestindo preto, em arrasador protesto.

Henrique Meirelles ainda correu em socorro de Temer, tentando consertar o estrago. O ministro condescendeu que 100 mil pessoas era um número “substancial”, mas escorregou insistindo no desafio: “Já tivemos manifestações maiores (referência aos que pediam o impeachment)”.

Meirelles é sujeito experiente, mas também se esquece da velha máxima de Magalhães Pinto: “Política é como nuvem; você olha, está de um jeito; olha de novo, e ela já mudou”.

PS 1. A atuação de 40 ou 50 black blocs não justifica a violência covarde da PM paulista.

PS 2. Entreguei o texto antes do resultado das manifestações de ontem, 7 de setembro.

*Plínio Bortolotti,

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Justiça do Trabalho do Ceará inclui nome de devedores na lista do Serasa

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Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Serasa Experian permite aos juízes do trabalho solicitarem de forma automática a inclusão de nomes de devedores na lista dos órgãos de proteção ao crédito.

A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro. “O sistema é mais um instrumento para auxiliar na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida e segura dos nomes dos devedores no Serasa”, esclarece o desembargador José Antonio Parente.

Atualmente há cerca de 88.500 processos em execução na Justiça do Trabalho do Ceará. São processos em que o juiz já deu ganho de causa, mas o devedor não pagou o que foi determinado pela Justiça. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas. Só no primeiro semestre deste ano, já foram executados cerca de R$ 78 milhões.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. Existe também um convênio firmado com o Departamento Nacional de Trânsito que possibilita penhorar veículos de forma online.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho.

“Para essas situações, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta o desembargador Parente. Segundo ele, parcerias com o Ministério Público Federal e a Receita Federal viabilizam a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

(Site do TRT-7)

MPF/CE aponta irregularidades na obra do canal do Perímetro Icó-Lima Campos

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O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte-CE concluiu, no último 25 de julho, o inquérito civil (n° 1.15.002.000207/2015-71), sobre indícios de irregularidades encontradas na obra de adequação do canal adutor e na construção do novo canal de adução do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, na margem esquerda do Rio Salgado, no município de Icó, com valor total orçado em R$ 15.319.576,24.

Instaurado no dia 1° de julho do ano passado e concluído nas últimas semanas, o inquérito teve início após representação da Associação dos Irrigantes do Perímetro-Lima Campos, através do presidente Valdeci Alves Ferreira, cuja entidade, na época, informou de possíveis irregularidades nos serviços de execução e instalação da obra que visava atender as demandas das áreas irrigadas do perímetro irrigado icoense.

A obra, do Ministério da Integração Nacional, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), teve como responsável o consórcio Cosampa / Britânia e está paralisada desde fevereiro de 2015, após chuvas ocorridas na região da obra, que destruíram cerca de 2 km de placas.

A cópia desta documentação, datada de 25 de julho de 2016 em Juazeiro do Norte, Ceará, foi encaminhada pelo vereador do município de Icó, Victor Luiz, que acompanha o processo e que em agosto de 2013 aportou R$ 24 milhões para obras da segunda etapa do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, a partir de conversas com o Ministério da Integração Nacional e a deputada federal Gorete Pereira [PR-CE], e que seriam realizadas após a obra paralisada ser finalizada.

De acordo com o site do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] do Governo Federal, o empreendimento está “em obras”, com data de referência de 30 de junho de 2016 e custo de R$ 16.000.458,91.

A obra teve a assinatura da ordem de serviço realizada em 7 de março de 2014, na EEEP Deputado José Walfrido Monteiro, e previsão inicial de conclusão da obra no dia 5 de fevereiro de 2015, de acordo com extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] do dia 6 de fevereiro de 2014.

Bancos têm 10 dias para entregar recibo de quitação de débito

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“A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União.

A regra é valida quando o consumidor termina de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data de liquidação da dívida.

A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A regra de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro.

Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça já explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras também pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta.”

(Agência Brasil)

Papa Francisco pede que todas as religiões condenem o terrorismo

foto papa francisco oração

“Em um encontro com membros do Instituto de Diálogo Inter-religioso de Buenos Aires no Vaticano, o papa Francisco pediu para que todos os líderes condenem e afastem-se do terrorismo muitas vezes utilizado em nome da fé. As informações são da Agência Ansa.

“Percebemos com pesar que o nome da religião é usado, muitas vezes, para cometer atrocidades como o terrorismo e semear o medo e a violência e, por consequência, as religiões são identificadas como responsáveis pelo mal que as cercam. Essas ações abomináveis devem ser condenadas de maneira determinada. É preciso tomar distância de quem busca envenenar as pessoas, dividir e destruir a convivência”, disse o Pontífice aos religiosos nesta quinta-feira (8).

Em sua fala, o papa afirmou que a vida é sagrada e que por isso deve ser respeitada. Ele disse ainda que todos aqueles que acreditam em Deus devem defender a criação e a vida e “não podem ficar em silêncio” quando veem atrocidades.

“O homem e a mulher são chamados a defender a vida em todas as suas fases, a integridade física e as liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência, de pensamento, de expressão e de religião. É um dever que precisamos respeitar porque nós acreditamos que Deus é o criador e nós somos instrumentos em suas mãos para fazer com que todos os homens e mulheres sejam respeitados em sua dignidade”, acrescentou.

Ao falar sobre o diálogo inter-religioso, o papa pediu ainda que todos os crentes “devem colaborar entre si” e com todos “os homens e mulheres de boa vontade que não professam nenhuma religião” para dar uma “resposta mais eficaz aos muitos males do mundo, como a guerra e a fome, a miséria que atinge milhões de pessoas pela crise do meio-ambiente, da violência, da corrupção e da degradação moral”.

Além do encontro no Vaticano, no dia 20 de setembro, o papa Francisco irá para Assis nos 30 anos do Encontro Inter-religioso pela Paz.

(Agência Brasil)

Receita abre consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda

“A Receita Federal está abrindo, nesta quinta-feira, consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.”

(Agência Brasil)

Caso Bailarina – Wladmir Porto é preso em Brasília

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A Polícia do Distrito Federal prendeu, nesta quinta-feira, o advogado Wladmir Lopes de Magalhães Porto. Ele foi o autor do disparo que atingiu o olho esquerdo da bailarina Renata Braga, então com 20 anos de idade, e a levou à morte por hemorragia, na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia decretado, no quarto julgamento sobre o caso, a condenação de Wladmir. O crime aconteceu na avenida Beira Mar, em Fortaleza, e chocou a população pela banalidade da ocorrência — motivada por uma discussão de trânsito — e pela demora em sua resolução.

O decreto de prisão só foi possível porque, neste ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar que as pessoas com condenação em segunda instância podem ser presas sem necessidade de espera do trânsito em julgado da sentença.

Com a condenação de Wladmir, a Justiça determinou a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, definida em nove anos e dois meses de reclusão. Antes disso, em junho de 2015, ele já havia sido condenado pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza a 12 anos e seis meses, mas a defesa (conduzida, desde o início do caso, pelo advogado Clayton Marinho) recorreu da decisão.

Outros dois julgamentos foram realizados em 1997 e 2008, mas não tiveram sucesso. No primeiro, Wladmir foi condenado a sete anos de reclusão, mas a defesa conseguiu anular o julgamento. No segundo, ele foi absolvido, mas a decisão também foi contestada.

Agora, mesmo com o caso ancorado na decisão do STF, ainda há a possibilidade de redução da pena, segundo o advogado de defesa, Clayton Marinho. “Estou entendendo que essa pena de nove anos é errada, mas a defesa só poderá ter uma posição sólida depois de tomar conhecimento, na íntegra, do acordo”, disse.

Quando o crime aconteceu, Wladmir passava férias em Fortaleza. À época, ele cursava Geografia numa universidade de Brasília. Hoje, ainda morando no Distrito Federal e tendo constituído família, está prestes a concluir o curso de Direito, segundo o advogado Clayton Marinho. A bailarina Renata sonhava em ser atriz.

Clayton Marinho adiantou para o Blog, indagado se Wladmir seria transferido para Fortaleza, que isso fica a cargo de quem prendeu ou do interesse do Estado.

Entenda o caso

Dia 28/12/93.
A bailarina Renata Braga de Carvalho, então com 20 anos, estava num Jipe com um grupo de amigos quando, por pouco, o carro não colidiu com a Mitsubishi onde estava o universitário Wladmir Lopes. Os condutores dos veículos discutiram. Wladmir, então, sacou um revólver e atirou contra o Jipe, atingindo Renata.

Dia 28/12/93.
Wladmir é preso em flagrante em uma concessionária Mitsubishi ao tentar trocar o vidro do carro, que havia sido quebrado por estilhaços do disparo.

Dia 4/1/94.
O advogado de Wladmir, Clayton Marinho, entra com pedido de relaxamento da prisão argumentando que o cliente não apresentava antecedentes criminais, tinha residência fixa e emprego. A Justiça não concede o relaxamento da decisão e Wladmir é encaminhado para o presídio, onde passa 230 dias aguardando julgamento.

Dia 18/2/97.
Em primeiro julgamento, Wladmir é condenado a sete anos de reclusão. A defesa recorre.

Dia 20/6/2008.
Em novo julgamento, Wladmir é absolvido. Decisão é contestada pela família da vítima.

Dia 2/6/15.
No terceiro julgamento, Wladmir é condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Defesa recorre e Wladmir aguarda decisão em liberdade.

Dia 2/08/2016
Em julgamento mais recente, Wladmir é condenado a nove anos e dois meses de prisão.

Peritos criminais fazem operação para pressionar por melhores salários

Peritos criminais e peritos adjuntos iniciaram nesta quinta-feira, na sede da Perícia Forence do Ceará (Pefoce), a Operação Perícia Legal.

Segundo a diretoria da associação da categoria, hora de cumprir rigorosamente leis pertinentes ao serviço, o que deve gerar atrasos nas liberações de perícias.

A categoria reivindica salário justo e ascensão funcional e quer ser ouvida pelo Governo. Diz que recebe o mais baixo salário do Nordeste. Não declinou valor.