Blog do Eliomar

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Achacadores – Cid é condenado a pagar R$ 40 mil por ter chamado Temer de chefe de quadrilha

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foto cid gomes achacadores

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), foi condenado a pagar R$ 40 mil para o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) em ação por danos morais. A condenação ocorre após Cid chamar o peemedebista de “chefe de quadrilha de achacadores”.

A decisão é do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e foi divulgada pelo blog Expresso, da revista Época. Ainda há espaço para Cid recorrer da condenação.

A fala do ex-ministro ocorreu em outubro de 2015, durante evento de filiação de Cid ao PDT. Na época, já havia perspectiva de Temer vir a assumir a Presidência da República. Depois do evento, o ex-governador voltou a atacar o hoje presidente em exercício diversas outras vezes.

Não é a primeira vez que um Ferreira Gomes é condenado por conta de suas declarações polêmicas. Em 2011, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a quem havia se referido como “safado” e “playboy”, entre outros xingamentos. Hoje, Ciro responde a diversas ações do tipo na Justiça.

(O POVO Online)

Waldir Maranhão faz votos ao sucessor e diz que sai da presidência sem mágoas

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, fez um discurso de despedida da função antes do início da eleição do novo presidente da Casa, que vai ocupar o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha.

Maranhão enfatizou que sai da presidência sem mágoas e rancores e que tem a consciência tranquila. O deputado enfatizou que continuará no exercício da 1ª vice-presidência e desejou sucesso ao próximo presidente da Câmara.

“Cheguei à presidência há cerca de dois meses, de forma inesperada e não desejada. Estávamos vivendo um momento difícil para o País. A minha postura, desde o inicio, foi de exercer a interinidade com honestidade e honradez”, declarou Maranhão, que assumiu o comando da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Cunha do cargo.

“A história não traz respostas prontas, não se faz de momentos e do agora, mas de documentos e memórias. Saberei esperar o julgamento frio dos dias que virão”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

Deputado José Airton solicita ao MEC abertura de cursos a distância para brasileiros residentes no Exterior

foto josé airton MEC

O coordenador da Bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), reuniu-se nesta quarta-feira (13) com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Mauricio Costa Romão, no Ministério da Educação, para a liberação pelo MEC de polos de educação a distancia (EAD) para os brasileiros que estão no Exterior. Atualmente, no Brasil, não há curso autorizado pelo MEC.

“Os brasileiros que moram no Exterior querem estudar. E, tendo a possibilidade de fazerem um curso EAD, não perderão o espaço com relação às principais nações do mundo em termos de aprendizado. Com curso autorizado pelo MEC, os certificados terão validade no Brasil”, ressaltou José Aírton.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior se comprometeu a analisar a demanda. A reunião foi acompanhada pelo assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Rubens de Oliveira Martins.

DETALHE – A foto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) continua nos gabinetes dos ministérios.

(Foto: Márcia Oliveira / Divulgação)

Evento aborda viabilidade e benefícios da autoprodução de energia no Ceará

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O diretor administrativo-financeiro da Satrix Energias Renováveis, Francisco Bastos, realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 18 horas, a palestra “Mini e Microgeração de Energia Elétrica”, na sede da EIM Instalações Industriais (Av. Washington Soares, 5700, Cambeba). O evento, gratuito e aberto ao público, faz parte da programação do Movimento Saber Mais Nunca é Demais, uma iniciativa da EIM em parceria com a Escola Industrial Luigi Poluzzi e o Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino (Instig).

Francisco Bastos falará sobre as vantagens da geração de energia elétrica para os micro e mini produtores. Exemplificará os benefícios estratégicos da autoprodução de energia, como o retorno financeiro do investimento através das economias, a garantia de produtividade de até 25 anos pelo fabricante, a compensação da energia excedente em desconto na conta de luz, o aproveitamento de espaços ociosos (telhados ou solo) e o baixo custo de manutenção, além da sustentabilidade e do compromisso socioambiental.

Maranhão cede a pressões e antecipa para 17h30 sessão para eleição na Câmara

Após pressão de líderes partidários, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás da decisão de transferir para as 19h desta quarta-feira (13) a sessão em que será eleito o novo presidente da Casa. A sessão foi antecipada para as 17h30.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Com isso, não há mais possibilidade de se retirar as candidaturas. Até o momento estão confirmadas quatro desistências: Heráclito Fortes (PSB-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Beto Mansur (PRB-SP) e Fausto Pinato (PP-SP). Continuam na disputa 14 deputados.

A alteração para as 19h favorecia a intenção do governo de costurar uma candidatura única ou mesmo um número menor de candidatos da base aliada.

Nessa terça-feira (12), o presidente interino Michel Temer se reuniu à noite por quase duas horas com os ministros do seu núcleo político, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). A orientação dada pelo governo foi procurar os presidentes dos partidos da base aliada para que convençam alguns deputados a retirar seus nomes da disputa.

(Agência Brasil)

Fecomércio vai entregar a Medalha Clóvis Arrais Maia

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Será dia 22 próximo, às 20 horas, no La Maison, a festa de entrega da Medalha Clóvis Arrais Maia. A empresária Yolanda Queiroz, que morreu mês passado, foi escolhida e a família receberá no ato.

No mesmo ato, a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) entregará mais duas comendas.

A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, receberá a Comenda João Luiz Ramalho, enquanto o presidente do Iprede, Sullivan Mota, receberá a Comenda José Leite Martins.

PRTB anuncia apoio à reeleição de Roberto Cláudio

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Roberto Claudio, que vai para disputa nas eleições de 2016 em busca de um novo mandato, receberá o apoio de mais um partido. O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) anunciou que vai apoiar o prefeito de Fortaleza rumo ao seu segundo mandato.

Estiveram reunidos na tarde de hoje, com o prefeito Roberto Cláudio, o presidente estadual do PRTB, Vilemar Carneiro, o presidente do PRTB de Fortaleza, Júnior Aguiar, e todo os membros do Diretório Municipal.

O PRTB informou ao prefeito Roberto Cláudio que o partido marchará em chapa própria na disputa por vagas na Câmara Municipal. Serão nada menos que 64 candidatos (chapa completa) que disputarão as eleições como candidatos a Vereador de Fortaleza. O partido trabalha com a previsão de eleger 4 vereadores.

Em todo o Estado, o PRTB deve lançar 19 candidatos a prefeito, 11 candidatos a vice-prefeito e cerca de 80 candidatos a vereador.

Estado Islâmico ameaça atentado contra franceses nos Jogos Olímpicos

Um relatório divulgado, nesta quarta-feira, por oficiais de inteligência do governo francês traz muita tensão. No documento, é informado que o grupo extremista Estado Islâmico planeja um atentado contra a delegação da França, durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a serem realizados a partir do dia 5 de agosto.

O plano terrorista é liderado por um brasileiro, membro do EI. A preocupante hipótese foi levantada pelo chefe da Direção de Inteligência Militar (DRM), o general Christophe Gomart, durante audiência de inquérito parlamentar, realizada no último dia 26 de maio.

Em abril deste ano, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) considerou que o risco de ataque do Estado Islâmico durante a Rio-2016 elevou, uma vez que tem aumentado o número de pessoas que se aliam ao EI. Vale recordar que Raul Jungmann, ministro da Defesa do governo interino de Michel Temer, já admitiu que o Estado Islâmico é uma preocupação.

Um dos episódios mais brutais da história recente da França teve como protagonista o grupo radical – que, em novembro de 2015, cometeu uma série de atentados em Paris, provocando a morte de 130 pessoas.

(O POVO Online)

Beto Mansur e Rogério Rosso retiram candidatura à presidência da Câmara

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) retirou sua candidatura à presidência da Câmara e anunciou apoio de seu partido a Rogério Rosso (PSD-DF), candidato favorito do chamado centrão da Casa. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também desistiu do pleito. Ex-ministra de Direitos Humanos, ela exerce o quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Com a desistência dos dois parlamentares, a disputa terá 15 candidatos

Beto Mansur fez o anúncio no Salão Verde pouco depois de PSDB, PSB e PPS terem anunciado uma aliança com o DEM para apoiar Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O que eu não quero é ter surpresa no segundo turno”, disse Mansur. “A gente precisa ter uma base nossa. É esse grupo de partidos que forma a base do governo, que foi fundamental para que votássemos oimpeachment de Dilma Rousseff.”

A expectativa do centrão, formado por PRB, PSD e outros 10 partidos e que constituem uma das principais bases de sustentação do governo interino na Câmara, é que a disputa pela presidência da casa seja levada a um segundo turno entre Rosso e Maia.

Veja a lista dos candidatos:

Evair Vieira de Melo (PV-ES)
Esperidião Amin (PP-SC)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Miro Teixeira (Rede-RJ)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Giacobo (PR-PR)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Fausto Pinato (PP-SP)
Carlos Gaguim (PTN-TO)
Carlos Manato (SD-ES)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)

Heráclito Fortes (PSB-PI), que na semana passada havia se candidatado, abriu mão da disputa ontem.

(Agência Brasil)

OAB/CE debaterá projeto que altera Lei Maria da Penha

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A Comissão da Mulher Advogada da OAB do Ceará vai promover, a partir das 14 horas desta quinta-feira, um debate sobre o projeto de lei nº 07/2016, que prevê mudanças na Lei Maria da Penha. O debate ocorrerá no auditório da Defensoria Pública do Estado.

Esse projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê, entre outras alterações, que o atendimento das mulheres vítimas de violência seja realizado por profissionais do sexo feminino e que as medidas protetivas possam ser expedidas pelo próprio delegado de polícia, sem precisar de decisão do juiz.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB do Ceará, Manuela Praxedes, explica que o projeto está gerando uma discussão muito grande entre as instituições, movimentos feministas e operadores do Direito. “A audiência pública é para ouvir a opinião das instituições e da sociedade sobre o assunto, bem como elaborar sugestões para melhor efetividade da Lei Maria da Penha”, explica.

SERVIÇO

*Auditório da Defensoria Pública do Estado – Rua Pinto Bandeira, 1.111 – Luciano Cavalcante.

Ivens Dias Branco, o Mecenas

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O jornalista Zelito Magalhães, ex-presidente da Associação Cearense de Impensa (ACI), em artigo no espaço dos leitores do O POVO desta quarta-feira, destaca um outro lado do empresário falecido Ivens Dias Branco. Confira:

Corria o ano de 2007 quando tive a oportunidade de me encontrar com o empresário Ivens Dias Branco durante um ágape na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Por aqueles dias, estava eu à frente da Associação Cearense de Imprensa e dava os últimos retoques nos originais do livro Piedade, Retalhos de Lembranças, que contava a história do bairro de Joaquim Távora e de sua gente.

Durante a amistosa conversa que travei com o empresário, trouxe algumas lembranças que remontam o tempo da “Padaria Imperial”, na Av. Visconde do Rio Branco, onde tudo tinha começado nos anos 40. Tinha ele a minha idade no final da 2ª. Grande Guerra e me lembro muito bem: enquanto Seu Manuel atendia os fregueses no balcão, o jovem procurava ajudá-lo em alguma coisa.

O ponto alto daquele encontro na Federação das Indústrias foi quando ventilei sobre a foto antiga da “Padaria Imperial” que eu disponha e seria publicada no livro com o histórico do estabelecimento. Lembro-me que ele ficou radiante com a notícia da foto, que me pediu uma cópia. Não esqueceu de dizer que pretendia colaborar com a edição do livro. E isso realmente aconteceu, pois adquiriu significativo número de exemplares das duas edições – 2009 e 2010, o que ajudou satisfatoriamente o projeto.

Não se pode desconhecer a valioso contribuição que Ivens Dias Branco prestou, ao longo dos anos, às nossas instituições literárias, notadamente a Academia Cearense de Letras, cujo reconhecimento registra através de um espaço que leva seu nome.

*Zelito Magalhães, jornalista.

zelito.magalhaes@hotmail.com

Projeto sobre abuso de autoridade só deve ser votado após o recesso

“O projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade só deve ser votado em agosto, depois do recesso parlamentar. Trata-se de iniciativa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que tem feito forte articulação política para a aprovação do projeto. A proposta tem recebido críticas de ser considerada uma tentativa de dificultar as investigações da operação “lava jato”.

A intenção do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar o texto na comissão nesta quarta-feira (13/7). Na semana passada, após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, Renan havia dito que ia colocar o projeto em votação no plenário da Casa nesta semana.

Na ocasião, o presidente do Senado argumentou que a atual Lei de Abuso de Autoridade é de 1965 e que estaria “anacrônica”, e que precisa ser atualizada.”

(Site Consultor Jurídico)

 

Deputado quer tipificar “furto de uso” como crime

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“Simão Sessim (PP/RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara para tipificar como crime o chamado ‘furto de uso’.

Devido à falta de tipificação, se alguém, por exemplo, furta um carro do estacionamento, o usa e horas depois, ou em alguns casos, dias depois, o devolve, não há crime.

Sessim quer que situações como esta sejam, sim, consideradas crimes, podendo haver inclusive a detenção de que cometer o delito.”

(Veja OInline)

Aumenta proliferação do HIV no Brasil, diz jornal britânico

Uma matéria publicada nesta quarta-feira (13) no jornal britânico The Guardian, informa que, de acordo com a UNAids, órgão das Nações Unidas dedicado ao combate da epidemia do HIV, o número de pessoas infectadas anualmente pelo vírus aumentou no Brasil entre os anos de 2010 e 2015.

Segundo a reportagem, em 2010, cerca de 43 mil novos casos foram registrados no país, enquanto em 2015 o número passou para algo próximo de 44 mil novos casos.

> > > The Guardian HIV infecting 2m more people every year, warns UN

Banco Mundial escolhe Quixeramobim para plano piloto sobre resposta às secas

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O município de Quixeramobim (Região Centro) foi escolhida pelo Banco Mundial para ser sede de plano piloto de um programa de respostas e combate às secas.

Uma missão técnica da Instituição já se encontra nesse município, onde iniciou uma série de reuniões com o prefeito Cirilo Pimenta.

TSE disponibiliza sistema com instruções sobre registro de candidaturas

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve ser utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação.

O pedido é então gravado em uma mídia que, por sua vez, deve ser entregue nas sedes dos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos no prazo de 20 de julho até às 19 horas do dia 15 de agosto, como prevê a Resolução-TSE nº 23.455/2015.
É importante ressaltar que o pedido deverá ser entregue à Justiça Eleitoral acompanhado pelas vias assinadas dos formulários fornecidos pelo próprio sistema, juntamente com os demais documentos requeridos.

Segundo Cacilda Silva, gerente do projeto CANDex 2016, conduzido pela Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp/STI), a versão 2016 reúne as alterações trazidas pela reforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015). “É importante ressaltar que a versão anterior do programa não poderá mais ser utilizada”, lembra.

SERVIÇO

*O sistema está disponível na aba “Eleições” do site do TSE, link “Eleições 2016”, Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2016.

. Confira aqui.

IFCE ganhará reforço de mais 59 servidores em seu quadro efetivo

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O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, dará posse, às 14h30min desta quinta-feira, durante ato no auditório do Campus de Fortaleza, a mais 58 docentes e um técnico administrativo.

Segundo o reitor, 17 campi receberão os novos servidores que serão assim distribuídos: Acaraú (05), Aracati (01), Baturité (02), Boa Viagem (02), Camocim (08), Canindé (02), Cedro (05), Crateús (06), Iguatu (02), Jaguaribe (03), Juazeiro do Norte (01), Quixadá (02), Sobral (02 docentes e 01 nutricionista), Tabuleiro do Norte (02), Tauá (05), Tianguá (06) e Ubajara (04).

Será a quarta posse coletiva deste ano, totalizando 279 novos servidores ingressos somente em 2016. De acordo com Araripe, esse número deverá crescer até o final do mês, pois ocorrerá a posse de 61 técnicos administrativos, o que está agendado para o dia 28.

Aumento de imposto é a pior alternativa para o ajuste fiscal

Com o título “Ajuste fiscal”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele bate duro na tese de que a saída para a economia é aumento de impostos. Confira:

Vivemos hoje um momento político dos mais difíceis em nosso país, com um processo de impeachment em andamento, já na fase final, no Senado Federal e um governo cuja permanência está a depender daquele processo. E além da crise política, vivemos uma crise econômica, com enorme carga tributária, a desestimular investimentos e a tornar impraticável a velha prática de aumento de impostos como solução para o descontrole das contas públicas.

Recomendamos a leitura do artigo “Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal”, de João Guilherme Sabino Ometto, publicado na Revista Agitação, nº 128. O título do artigo, como se vê, expressa a opinião de seu autor, indiscutivelmente correta. E o texto alberga argumentação incontestável, inclusive pelos exemplos que cita. Diz que estudo do Fundo Monetário Internacional analisa os efeitos, em curto e em longo prazo, de ajustes fiscais feitos em 15 países de grande importância no mundo, e diz que na maioria dos casos o equilíbrio das contas públicas deu-se com o corte de gastos e não com aumento de impostos.

Depois de percuciente análise de nossa difícil situação, João Guilherme aponta a necessidade de reformas que reduzam os gastos da União, para garantir a sustentabilidade da dívida pública ao longo prazo e, assim, fazer o País voltar a trilhar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos e oportunidades para todos. E diz que mais do mesmo, referindo-se ao aumento de impostos, tornou-se inútil, pois já se esgotou a capacidade dos setores produtivos e da sociedade de transferir dinheiro para o Estado.

Nesse contexto não podemos deixar de considerar que a solução para o ajuste fiscal, que no passado era o aumento de impostos, tornou-se também inconveniente do ponto de vista do interesse político daqueles que exercem o poder político, porque a população em geral está mais atenta para os atos do governo e não suporta mais imposto. Em outras palavras, não podemos deixar de considerar que a democracia vem se aperfeiçoando, e por isso mesmo, do ponto de vista do interesse de quem precisa de votos para se manter no poder, a melhor solução para o equilíbrio das contas públicas é realmente o corte de despesas, pois esse corte deixa contrariados apenas os poucos aos quais diretamente prejudica, enquanto o aumento de impostos deixa contrariada a população inteira, que afinal paga esse aumento, que inevitavelmente se reflete nos preços dos bens e serviços.

E ninguém pode negar que existem muitos gastos que podem ser cortados, como, por exemplo, os que dizem respeito a cargos comissionados, excessivos e desnecessários, que além de tudo afrontam a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br
Professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.