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Inscrições para o Enem 2017 começam na segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam a partir das 10 horas da segunda-feira (8) e terminam às 23h59min do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Senadores discutem proibição de franquia limitada em planos de banda larga fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (9) para analisar projeto de lei (PL 7182/17) do Senado que proíbe a implementação de franquia limitada nos planos de internet de banda larga fixa. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é um dos convidados.

A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou em 2016 quando as empresas anunciaram que implementariam a mudança. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas poderiam limitar desde que comunicassem o consumidor com antecedência de 30 dias.

As empresas afirmaram que, para garantir a expansão e a qualidade da rede, seria preciso cobrar mais pelo serviço. Houve uma repercussão negativa entre as entidades de defesa do consumidor e a Anatel acabou proibindo a interrupção do serviço até que seja concluída uma análise sobre o assunto.

A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

O deputado Aureo (SD-RJ), um dos autores do requerimento para a audiência, disse que as empresas do setor precisam ter uma definição: “Algumas estão cobrando a franquia e outras não. Acho que o consumidor brasileiro está sendo lesado. O consumidor faz um plano de TV a cabo e daqui a pouco perde um canal que ele gostava de assistir, que era aberto e a antena não pega bem. O consumidor compra um plano que não tinha limitação e agora fica limitado. O consumidor está sempre pagando a conta e as empresas ganhando dinheiro, colocando mais dinheiro pra dentro e com a sensação de impunidade muito grande no Brasil”, disse Aureo, que defende a votação da proposta no Plenário da Câmara, após o parecer da comissão.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que também pediu a audiência, afirma que a telefonia fixa já foi substituída pela internet fixa e se tornou um direito essencial do consumidor.

(Agência Câmara Notícias)

Casagrande alerta sobre o risco das drogas

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O ex-atacante do Corinthians e Seleção Brasileira, Walter Casagrande, foi a atração da 15ª edição da Campanha Ceará sem Drogas, neste fim de semana, no Litoral Leste do Estado, em uma iniciativa da Assembleia Legislativa.

Casagrande destacou projetos que buscam esclarecer acerca dos riscos do uso dos entorpecentes, algo que, segundo ele, não existia antes do envolvimento dele com as drogas.

“Hoje eu consigo ter uma rotina: faço academia todos os dias, vou para a terapia à tarde, no final de semana vou ao teatro, cinema, bares… Isso eu consegui após a recuperação, mas, quando você está nas drogas, a droga pega você para ela, você não consegue fazer nada. Você põe em risco a sua posição, você põe em risco até a sua vida”, alertou.

Já o presidente do Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou o recente levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) segundo o qual 70% a 80% dos jovens se envolvem com drogas por causa da curiosidade. “Precisamos do envolvimento das famílias e das escolas, porque sem elas não se faz com sucesso esse projeto Ceará sem Drogas”, afirmou.

(Foto: Divulgação)

Comissão pede que imprensa não divulgue documentos de Macron que foram hackeados

A Comissão Nacional de Controle da Campanha Presidencial na França pediu neste sábado (6) que os meios de comunicação não publiquem informações sobre os documentos internos  hackeados da campanha do candidato presidencial Emmanuel Macron e difundidos nas redes sociais.

Em um comunicado, a comissão pediu para que os veículos de imprensa, especialmente os sites, não divulguem o conteúdo desses dados, já que, acredita-se que parte deles é falsa.

Após reunião de urgência nesta manhã para examinar o caso, a comissão estendeu o aviso a toda a população e usuários de redes sociais alertando que a divulgação desses documentos  (o “MacronLeaks”, como já vem sendo chamado na França) pode envolver “responsabilidade penal” de seus autores.

De acordo a equipe de Macron, os autores do ataque enviaram documentos falsos junto com verdadeiros para “semear a dúvida e a desinformação”.

Os colégios eleitorais nos territórios franceses do arquipélago de Saint-Pierre e Miquelon, situado ao sul da ilha canadense de Newfoundland, abriram suas portas neste sábado para dar início ao segundo turno das eleições presidenciais da França. O candidato social liberal Emmanuel Macron e a candidata da extrema direita Marine Le Pen disputam o segundo turno.

Na parte da França dentro da Europa, os colégios abrirão neste domingo (7), a partir das 8 horas (3h em Brasília) e fecharão às 19 horas (14h em Brasília) na maioria dos lugares, e às 20 horas (15h em Brasília) nas grandes cidades.

(Agência Brasil)

Populismo e representatividade política nos EUA e Europa serão debatidos no Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na segunda-feira (8) audiência pública interativa sobre o populismo, a crise de legitimidade política na Europa e nos Estados Unidos e as consequências da eleição presidencial na França.

A audiência tem como objetivo discutir se o populismo na Europa e nos Estados Unidos é uma onda, uma tendência firme ou apenas um movimento passageiro, em resposta a uma crise de legitimidade política e à insatisfação com governos e o estamento político.

Para o debate foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto; o professor, sociólogo e ex-deputado federal pelo PT, Paulo Delgado; e o doutor em Ciência Política Lúcio Rennó.

A audiência pública é o quarto painel do ciclo de debates, promovido pela CRE, intitulado O Brasil e a Ordem Internacional: estender pontes ou erguer barreiras?

A comissão é presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), autor do requerimento para a realização do debate. Já foram discutidos o papel do Brasil no Cenário Internacional, os efeitos do governo de Donald Trump na política mundial, e os riscos do isolamento da Rússia.

(Agência Senado)

Adeus, diretor

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Em artigo no O POVO deste sábado (6), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante destaca a história de Roberto Carvalho Rocha, fundador do Colégio Christus. Confira:

Um dia alguém vai procurar saber quem foi Roberto Carvalho Rocha. Quero prestar meu depoimento. Eu o conheci bastante e em muitas circunstâncias. Dr. Roberto tinha sido quase padre. Foi fazer estudos nos Estados Unidos, onde permaneceu por muitos anos. Entretanto, a força do matrimônio foi maior. E, construiu uma família com dez filhos e milhares de outros jovens que frequentaram sua escola.

Depois, fui apresentado e logo convidado para ser professor em sua escola. Deu certo e por muitos anos lecionei Biologia no Christus. Todos se referiam à figura de dr. Roberto, como o diretor. Não por medo, mas com um carinho respeitoso.

Aí, a amizade aumentou. Morando em Bruxelas, ele quis nos visitar. Passou quase uma semana. E imaginem… ele resolveu dormir num colchão que providenciamos, embaixo de nossa mesa de estudos: “aqui está ótimo!”. Quis visitar a escola de nosso filho. Tirou fotos de tudo: do bebedouro, das cadeiras, do jardim. E uma promessa que iria construir uma escola para ele… Imaginem! Mas era verdade. Foi o Christus Anexo, na rua Israel Bezerra. Aqui chegando, ele mostrou a nova escola e fez mais uma promessa: enquanto você for aprovado e ficar no Quadro de Honra, estudará com uma bolsa que eu lhe dou! Foi palavra cumprida até o vestibular.

Depois, vieram as filhas e também estudaram no Christus. Algum tempo passado, descobri que era grande a lista dos “afilhados do diretor”. Tudo ele fazia em silêncio, sem alardes.

O tempo fez-nos companheiros no Movimento Familiar Cristão, no Conselho Estadual Contra Drogas, em palestras, livros e viagens. Ele muito curioso e atento. Sempre andava com pequenas folhas no bolso, anotando tudo. Jamais ia a uma conferência sem levar um caderno novo.

Quando retornamos dos estudos na Europa, dr. Adalberto Barreto e eu, fomos surpreendidos com uma pergunta: vocês já têm consultório? Claro que não! Resposta de pronto: pois eu tenho uma casa e vocês podem ocupar. Os móveis, vocês escolhem no almoxarifado do colégio e não precisa pagar aluguel!

No meu consultório atual, guardo duas cadeiras desse tempo, como lembrança desse homem profundamente simples e humano. Ou para quando ele queira conversar com a gente!

Brasil e Portugal criam prêmio de literatura infanto-juvenil

Os ministérios da Cultura de Brasil e Portugal criaram o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura Infanto-Juvenil , como forma de incentivar jovens leitores. A proposta é premiar, anualmente, autor e ilustrador dos países de Língua Portuguesa, conhecidos como lusófonos. O prêmio foi um dos acordos bilaterais relacionados à produção cultural assinados durante a 10ª Reunião de Ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que ocorreu nesta sexta-feira em Salvador.

“Nós [brasileiros] ainda lemos muito pouco e precisamos da formação de novos leitores através desse incentivo às comunidades dos países de língua portuguesa para os seus escritores de literatura infanto-juvenil. É de um grande significado a assinatura desse prêmio e nos moldes de um prêmio exitoso na comunidade, como o Prêmio Camões”, disse o ministro da Cultura brasileiro, Roberto Freire.

O encontro reuniu ministros ou  representantes do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e ocorre na data em que é comemorado o Dia da Língua Portuguesa.

(Agência Brasil)

Petistas do Ceará debatem cenário nacional e local neste fim de semana

Debates sobre o cenário nacional e local, além do balanço dos governos petistas, marcam o 6º Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores, que teve abertura neste sábado (6), na Universidade Estadual do Ceará – Uece, no Campus do Itaperi.

A abertura do evento, que segue até este domingo (7), também foi marcada pela presença do governador Camilo Santana e pela homenagem a Marisa Letícia, então primeira-dama no governo Lula. Cerca de 400 delegados petistas de todo o Ceará participam do congresso.

(Foto: Divulgação)

Vereador quer taxar aplicativo de hospedagens compartilhadas

Até a próxima semana deverá ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Michel Lins (PPS).

Ele pede a taxação do Airbnb, aplicativo de hospedagem compartilhada, que virou o tormento para o setor hoteleiro que paga seus impostos.

O projeto é do interesse da Prefeitura de Fortaleza, que vem perdendo receitas. Além disso, há o fechamento dos hotéis, que começa a acontecer na cidade. Caso do Novotel, por exmeplo.

A polêmica da agressão na Beira Mar

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Em artigo no O POVO deste sábado (6), a jornalista Jéssika Sisnando comenta a repercussão nas redes sociais da agressão policial contra uma advogada na Beira Mar. Confira:

O tapa desferido pelo capitão Allan Kardek na advogada Astesia Teixeira foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais durante a semana, mas trouxe à tona algumas feridas na Polícia Militar do Estado do Ceará, que há tempos as gestões anteriores deixaram de lado.

Em meio à polêmica, também se estabeleceu um grito de socorro dos agentes da segurança pública do estado do Ceará, que ficaram expostos ao aumento da violência no decorrer dos anos.

O policial militar, atualmente, está inserido em uma “rotina” de perder um ou dois colegas de trabalho todo mês devido à violência, passar por tiroteios, presenciar mortes em conflito, pobreza nas comunidades, em meio à sensação de impotência e sem acompanhamento psicológico algum.

Policiais de destacamento de Interior são atacados por assaltantes de banco armados de fuzis e se defendem com pistolas de calibre .40; agentes penitenciários que, desde o ano passado, estão mudando de município após ameaça de chefes de facções; casos de suicídio de policiais no Interior.

Como ser humano, o policial que é exposto a traumas estaria preparado para atuar em área de conflitos? Por mais que haja treinamento policial, se não for analisada a situação de estresse pós-traumático dentro dos órgãos de segurança, casos como o da agressão da avenida Beira Mar serão cada vez mais comuns.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) parece ter se aproximado dos agentes e tomou ciência das carências da categoria – anunciou um núcleo integrado para atendimento psicológico, compra de fuzis e o governo garantiu que todos os PMs vão ter arma. Mas um problema que vem se arrastando por anos, certamente, ainda deve demorar para ser resolvido por completo.

Roberto Cláudio e Camilo Santana inauguram Areninha no Grande Bom Jardim na segunda-feira

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O prefeito Roberto Cláudio, ao lado do governador Camilo Santana, entrega na segunda-feira (8), a partir das 17 horas, a 22ª Areninha de Fortaleza, dessa vez na Granja Lisboa. A inauguração contará com a presença do secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Ricardo Souza; da secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira; do secretário da Regional V, Ronaldo Nogueira, e demais autoridades.

A Areninha Luiz de Assis Barros recebeu grama sintética, novas redes de proteção, alambrado, iluminação, arquibancadas, depósito, vestiários, acessibilidade e paisagismo. O entorno do campo também foi requalificado e ganhou iluminação pública com luz branca, parque infantil e bancos, transformando-se em uma área recreativa para diversas atividades.

A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, possibilitou que o investimento equivalente a R$ 1,7 milhão fosse revertido na construção do equipamento. O equipamento inaugurado terá um impacto social para toda a região do Grande Bom Jardim

O projeto Areninhas está urbanizando e requalificando campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social. O objetivo é entregar para a população equipamentos esportivos de qualidade, onde a comunidade possa, além de praticar atividade física, ter um espaço seguro de convivência, lazer e formação cidadã. Para isso, nas novas Areninhas também são implantados núcleos de projetos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel).

Além do novo equipamento do Planalto Ayrton Senna, outras 21 Areninhas já foram inauguradas e entregues à população. São elas: Campo do América (Meireles), Thauzer Parente (Quintino Cunha), Genibaú (Campo do Sevilha), Campo do Pici (CSU César Cals), Pirambu, Vila União, Aracapé, Conjunto Ceará (Polo de Lazer), Sítio São João, Barra do Ceará (Campo do Grêmio), Rodolfo Teófilo (Campo do Novo Ideal), Campo do Barroso, Sargento Hermínio, Beira-Rio, José Walter, Parque Dois Irmãos, Conjunto Esperança, Praia do Futuro I (Serviluz), Praia do Futuro II (Caça e Pesca), São Bernardo (Messejana) e Planalto Ayrton Senna.

(Prefeitura de Fortaleza)

Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até a próxima sexta-feira

As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até as 18 horas da sexta-feira (12). Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.

Ao todo, serão distribuídos R$ 400 mil em prêmios: R$ 5 mil para cada categoria regional, categorias nacionais R$ 10 mil e R$ 15 mil, conforme a categoria, além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada). As inscrições devem ser realizadas no site premiomptdejornalismo.com.br, onde estão disponíveis o regulamento completo, notícias e outras informações.

Criado em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho, o prêmio já reconheceu mais de duas mil reportagens publicadas em jornais impressos, televisão, rádio, internet e universidades de todo o país. A cada ano, o concurso amplia o alcance de denúncias de veículos regionais, unindo diferentes mídias dedicadas a informar à sociedade sobre a proteção de direitos diante de ilegalidades, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a discriminação, as fraudes, as práticas antissindicais e o desrespeito à saúde do trabalhador e à segurança no trabalho.

Os recursos financeiros vêm do acordo judicial na Ação Civil Pública nº 1.040/2012, da 11ª Vara do Trabalho de Recife. Por meio dela, a atuação do MPT ajudou a corrigir sérias fraudes trabalhistas cometidas por uma empresa multinacional.

Mais informações no site oficial do prêmio (premiomptdejornalismo.com.br) e na página oficial do Facebook (facebook.com/premiompt).

(MPT)

O impacto previdenciário que precisa ser levado em conta

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (6), pelo jornalista Érico Firmo:

A contribuição dos militares é menor que do civil: 7,5% do salário bruto, enquanto os demais trabalhadores contribuem com 11%. Por quê? Qual a justificativa? Vá lá que se defenda que o militar se aposente mais cedo pelas razões que forem. Mas por que pagar menos? Eles têm salários menores que a maioria dos brasileiros? A média salarial de um militar da ativa é de R$ 4,2 mil e um da reserva, R$ 9,5 mil. O benefício médio do INSS é de R$ 1,8 mil. Os dados são do fim do ano passado.

Não há justificativa para deixar ônus tão maior sobre os civis e blindar os militares. Não é justo e não é correto. É um erro que descredencia de origem a proposta de reforma. Não dá para querer equilibrar o sistema sustentando condições a tal ponto desiguais.

Não penso que a uniformização absoluta das regras seja o caminho. Pelo contrário, a reforma pecou ao querer estabelecer regra única para quase todo mundo – menos os militares. A Justiça, conforme ensinamento de Rui Barbosa, consiste em tratar os iguais na medida de sua igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade. Essa medida está descalibrada.

A ideia de uniformidade já foi por terra não por critério de Justiça, mas pela força da pressão de grupos organizados. Começou com policiais e abriu-se a porteira. Os agentes penitenciários tentaram seguir pelo mesmo caminho, da conquista pela força. O relator da proposta chegou a ceder, mas depois recuou. Não tivesse feito isso, teria sido dado novo atestado de fraqueza. O método descredenciou a razão que tinha. Afinal, qual o sentido de a polícia legislativa, que faz a segurança do Congresso Nacional e faz pouco além de conter manifestações, ter regras mais brandas que os agentes penitenciários? Que lidam diariamente com o pior das facções criminosas. Que contêm motins, rebeliões. Submetidos a estresse e condições extremas noite a dia.

Mudanças na Previdência são necessárias, sim. Acho que deve haver idade mínima. E, por mais que não gostemos, a mudança demográfica também deve ser considerada num regime de aposentadorias sustentável. As pessoas vivem mais, e isso é excelente. Não é um problema. Ocasiona, todavia, impacto previdenciário que precisa ser levado em conta. Sem esquecer as especificidades.

Por exemplo, em Santa Catarina, a expectativa de vida chega a 82 anos para as mulheres. No Maranhão, é de 70 anos. É razoável ter os mesmos parâmetros de aposentadoria? É correto, é justo, é ético? Esses desníveis precisam ser observados ou quem será punido serão os habitantes dos estados mais pobres.

A proposta inicial da reforma, que seria injusta, era tratar todo mundo igual, como se especificidades não houvesse. Agora, abre-se exceção, mas para quem tem força, lobby influente ou ganha no grito. Por essa sinuosa estrada se busca construir um regime de Previdência mais justo e equilibrado. Estão fazendo tudo errado.

Comissão no Senado definirá plano para acompanhar obras da transposição do São Francisco

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) define na quarta-feira (10) o cronograma e plano de trabalho do grupo de senadores que acompanhará as obras da Transposição do Rio São Francisco.

Formado por parlamentares e representantes da sociedade, o grupo vai pedir informações principalmente sobre as obras no eixo-norte, que abrange os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Segundo a presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os esclarecimentos oficiais são ainda mais urgentes após o anúncio de que as obras naquele eixo podem ser suspensas, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende analisar alguns questionamentos feitos por empresas que participaram da licitação.

(Agência Senado)

Prefeitura manda retirar propaganda de aplicativos não regulamentados

A Prefeitura de Fortaleza determinou a retirada imediata de propagandas afixadas em outdoors e relógios de temperatura de rua em Fortaleza. A medida proíbe que um serviço de transporte de passageiros não regulamentado se valha da legislação municipal.

A ação partiu após um ofício encaminhado pelo presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula Oliveira, à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

“Como o serviço não é regulamentado pela Prefeitura, divulgar em diversos meios de comunicação é um crime. O Sindicato tomou a decisão conforme versa as práticas da lei”, destacou Vicente de Paula.

A medida atinge em cheio o Uber, que ainda não se manifestou a respeito.

Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda na segunda-feira

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 horas da segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram sua situação.

Para saber se tem direito ao pagamento, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal ou telefonar para o número 146.

Os valores da restituição serão depositados no dia 15 de maio para 128.232 contribuintes, totalizando R$ 213,5 milhões. Desse total, R$ 74,7 milhões são para contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco por um ano. Caso o contribuinte não resgate o valor no prazo, deve requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac).

Caso o valor não seja depositado, o contribuinte pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco para agendar o crédito em qualquer banco. Os números para contato são 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

(Agência Brasil)

Comissão aprova projeto que susta decreto de desapropriação em Quixeramobim

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que suspende o decreto do Executivo que declara de interesse social, para uso na reforma agrária, a Fazenda Tingui – imóvel rural com área de 1.316 hectares situado no município de Quixeramobim, no Ceará. A desapropriação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 356/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O PDC foi apresentado por Goergen juntamente com outras 28 propostas semelhantes que suspendem decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril. As propostas desapropriaram, ao todo, 826,6 mil hectares (o equivalente a 8,26 mil quilômetros quadrados), com o objetivo de promover a reforma agrária e a regularização de territórios quilombolas e terras indígenas.

Goergen argumenta que os decretos possuem vício de origem e de forma por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Ao analisar o PDC 356, o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), considerou válidos os argumentos de Goergen e defendeu a aprovação da proposta. Matos lembra que, de 2015 e até março de 2016, nenhum imóvel foi desapropriado para a reforma agrária por ser considerado improdutivo.

“Essa falta de ação na reforma agrária no governo da presidente Dilma se tornou motivo do descontentamento de vários movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras no Brasil. Assim, para agradar a esses movimentos, a presidente assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais, dos quais 21 deles se referem a áreas declaradas de interesse social para fins de reforma agrária”, observou Matos, criticando os atos da ex-presidente e defendendo a aprovação do PDC.

(Agência Câmara Notícias)

Servidores da educação estadual debatem PCCs e aposentadoria da categoria

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A importância do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) e o debate sobre o “processo de aposentadoria e seus desafios” marcaram o seminário promovido pela Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC), nessa sexta-feira (5), no Centro de Treinamentos Acrópole, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza.

“Recentemente o governador Camilo Santana sinalizou para a implantação do nosso PCCs, então resolvemos esclarecer todas as dúvidas do servidor. O projeto foi construído, mas deverá passar por uma atualização nas tabelas remuneratórias”, ressaltou Rita de Cássia Gomes, presidente da ASSEEC.

Cerca de 200 profissionais lotados em polos de Fortaleza, núcleos metropolitanos e regiões Norte e do Cariri cearense participaram do debate.

(Foto – Divulgação)

TJCE prevê extinção de comarcas no Interior e deputados reagem

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (6):

O Tribunal de Justiça elabora estudo que tem, entre suas propostas, o fechamento de comarcas no Interior e redistribuição de processos. No documento, há previsão de que pelo menos 30 comarcas estão na mira da extinção ou fusão.

A cúpula da Justiça argumenta que boa delas possui uma quantidade de processos muito abaixo da média do Estado. Assim, a reestruturação permitiria redistribuir os processos e diminuir a superlotação de algumas varas da Capital.

O tema bateu à porta ontem da Assembleia Legislativa. O deputado João Jaime (DEM) convocou parlamentares de cidades que terão comarcas fechadas a reagir e procurar a cúpula do tribunal.

“A justiça que já é lenta, ficará mais distante das pessoas que moram no Interior”, protesta Jaime, acrescentando que existem outras formas de fazer economia.

Os municípios de Caridade e Miraíma, por exemplo, estariam nessa lista de comarcas extintas.