Blog do Eliomar

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Secretario da Regional III oferece um café com gosto de 2018

Dezessete vereadores tomaram café da manhã, nesta sexta-feira, na sede da Secretaria Executiva Regional III, no bairro Parquelândia. Eram convidados do titular da Regional, o vereador licenciado Antonio Henrique.

Na ocasião, o secretário expôs o que tem feito na Regional, como vereadores podem encaminhar pleitos de seus bairros e, claro, fez pedido de apoio para projetos que exigirão aval da Câmara Municipal.

Será que Antonio Henrique pensa em cadeira estadual? Eis a dúvida.

(Foto – Divulgação)

Transposição do São Francisco – Novo imbróglio no horizonte

Ministro Hélder Barbalho.

O imbróglio entre o Ministério da Integração Nacional, a empreiteira Emsa-Siton e o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções acabou de ganhar mais um capítulo, informa a Veja Online.

O procurador Paulo José Rocha enviou ao setor de Combate a Corrupção do MPF uma cópia do processo, para a adoção de medidas cabíveis “dentro de sua seara de atribuição”.

A discussão se arrasta desde o começo do ano, quando a Emsa-Siton foi declarada campeã de um processo licitatório para as obras de um trecho do São Francisco com uma proposta R$ 75 milhões mais cara que a segunda colocada.

DETALHE – Esse trecho é o Eixo Norte, que beneficiará o Ceará.

Ciro Gomes: Pressão popular começa a ajudar a reverter o pacote de reformas de Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato a presidente da República em 2018, fez a palestra de abertura, nessa quinta-feira, no Hotel Gran Mareiro, do Congresso Estadual da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB).

Da palestra, colhemos a fala de Ciro sobre alguns temas:

*Reformas Previdenciária e Trabalhista

“Estamos devagarinho virando o jogo. A chance de vencermos essa batalha é real. Tivemos um êxito extraordinário no movimento de greve do povo brasileiro no último dia 28 de abril. A reforma Trabalhista é um pouco mais difícil, mas vejo que no Senado o ambiente está melhorando muito por causa da alta voz que o povo brasileiro mandou à Brasília. Vamos nos manter firmes, organizados. Vamos ter de dar uma esquentada na luta dentro da ordem democrática, de forma pacífica. Acredito que quem escolhe a arma é o antagônico. Se o antagônico vem com a peixeira nos dentes, é conta que temos de nos voltar para cima dele, democraticamente falando. ”

*Sobre João Dória, prefeito de São Paulo

“Vocês estão sentindo na carne, especialmente os sindicatos da área privada. O Brasil crescia 2% ao ano, sendo obrigado a trocar gente por máquina. Agora esse farsante prefeito de São Paulo vai obrigar que o monopólio do pagamento do ônibus seja feito por meio eletrônico. Ele vai extinguir a profissão de trocadores de ônibus. Será essa a ideia de modernidade que o Brasil precisa em um momento como esse? Isso vai se transferir para o ganho da tarifa do transporte à população? Claro que não. Só vai aumentar a ganância de quem já ganha muito mais em outros lugares do mundo.

*Crescimento econômico

“Estamos impedidos de crescer porque o setor público está escorchado nos juros, com uma dívida pública que só a galopa de maneira assustadora. Ainda reduzem a taxa de investimento ao menor volume desde a Segunda Guerra Mundial. Há também a falência dos Estados e municípios, como de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro fator é a internacionalização da economia. Uma TV de tela plana, remédios e celulares, 40% são importados. Não temos uma fábrica em real. Resultado: temos um desequilíbrio em dólar que nos proíbe de crescer. ”

Empresariado brasileiro

“O empresariado brasileiro está enganado. Não é se escorchando salário que se ganha escala numa economia. A economia mais vibrante do mundo é da Alemanha. A China passou o valor da hora trabalhada no País. É mentira que o custo do trabalho seja ônus a atrapalhar a competitividade do Brasil. Ao contrário, precisamos fazer tudo que esteja a nosso alcance para que a economia se modernize, protegendo e ampliando a renda do trabalhador. ”

(Foto – Divulgação)

MPT quer rejeição integral do projeto que regula o trabalho rural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) mandou nota técnica para o Blog sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados “viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.” A nota defende a rejeição total do projeto.

De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.

Um dos pontos mais graves é o que permite a remuneração dos trabalhadores pelo fornecimento de alimentação e moradia. O projeto desobriga o pagamento de salário em tais condições.

A nota ainda condena outros pontos da proposta, tais como a extinção do direito às chamadas “ horas in itinere ” (tempo despedindo pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno quando o empregador fornece o transporte); a autorização para a venda integral de férias regulares; autorização para prorrogação da jornada diária normal por até quatro horas, nas hipóteses de “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; o a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer condicionante, entre outros pontos.

“Ao permitir ao trabalhador rural o gozo contínuo do repouso semanal remunerado por período trabalhado consecutivamente de até 18 dias (art. 8º, § 2°), o projeto ignora a salvaguarda da higidez física, psíquica e social do trabalhador e viola frontalmente o disposto no art. 7º, XV, do texto constitucional que impõe o gozo do repouso hebdomadário preferencialmente aos domingos.”, diz outro trecho da nota.

De acordo com a nota, o projeto tenta aprovar para relações de trabalho rural a prevalência do negociado sobre o legislado, com a finalidade de reduzir direitos dos trabalhadores. A proposta também afeta princípios de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, ao extinguir a Comissão Permanente Nacional Rural, instância nacional encarregada das questões de segurança e saúde do trabalho; permitir que maiores de 60 anos possam manipular agrotóxicos; dispensar a realização de exames demissionais e acabar com a obrigação de descontaminação dos equipamentos de proteção ao final de cada jornada, entre outros pontos.

A nota é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que designou para o trabalho de análise técnica os procuradores: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário adjunto de Relações Institucionais; Tiago Muniz Cavalcanti; coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador nacional da Conaete.

Empregados domésticos – Termina nesta sexta-feira prazo para pagamento do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

(Agência Brasil)

Novotel Fortaleza anuncia que vai fechar as portas

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

A crise dos hotéis chega ao Ceará.

O Novotel já anunciou aos funcionários e parceiros que funcionará apenas até o dia 31 de maio. Depois desta data, o prédio será transformado em um residencial.

O presidente do SindiHotéis do Ceará e vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da ABIH nacional, Manoel Cardoso Linhares, diz que o fechamento do Novotel comprova que a crise começou a gerar efeitos maiores no Ceará, cujas empresas vinham resistindo.

“Todos os dias temos hotéis sendo fechados no Brasil. As tarifas não cobrem os custos”, acrescenta Cardoso.

Renan tem mais um aliado exonerado por Temer

Passou batido, mas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) perdeu mais um aliado no governo. Talvez um dos últimos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

No começo da semana, Neusvaldo Ferreira Lima foi exonerado da Secretaria de Estruturação do Ministério do Turismo. Ele estava no cargo há três anos.

Ele deu lugar a Antônio Henrique Pires, ex-Funasa, afilhado político direto de Michel Temer. Pires foi presidente da Juventude Nacional do PMDB em 2001, na mesma época em que Temer assumiu a presidência do partido.

Congresso estadual do PT deve reconduzir Francisco DeAssis na presidência

Da Coluna Vertical do O POVO desta sexta-feira:

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Francisco de Assis Diniz, será reeleito para o cargo durante o Congresso Estadual, que ocorrerá neste sábado e domingo, no auditório do Campus do Itaperi, da Uece.

A recondução de De Assis, que terá como adversário o deputado estadual Elmano de Freitas, é certeza. É que no Processo de Eleição Direta (PED) dos municípios, realizado no último dia 9, a corrente Campo Majoritário, na qual se abriga o atual dirigente, obteve 66,74% dos delegados que votarão no congresso.

Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, liderança dessa ala, só mesmo a falta de quórum, o que não deve acontecer, impediria a vitória de De Assis. Guimarães acrescenta: a recondução dá a certeza de apoio à reeleição do governador Camilo Santana.

*Bem, fica uma dúvida cruel: Camilo permanecerá no petismo?

Enem 2017 – Inscrições começam na próxima segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam na próxima segunda-feira (8). Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), na página do Participante, até 19 de maio. O valor da taxa de inscrição é R$ 82 e pode ser paga até o dia 24 de maio, em qualquer agência bancária, em lotéricas ou nos Correios.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, lembra que os estudantes que concluíram o ensino médio em escola pública podem pedir isenção da taxa, assim como os já declarados no CadÚnico e os que se enquadram nas exigências da Lei nº 12.799 (que dispõe sobre a isenção em processos seletivos a instituições federais de ensino superior).

Segundo Maria Inês, em breve estará disponível o hotsite Enem 2017, com o cronograma e resposta a dúvidas frequentes para os candidatos. “Também teremos um aplicativo e o cartão de confirmação da inscrição, no qual serão depositados o cronograma, os gabaritos, resultados, alguns alertas e outras funcionalidades”, esclareceu.

SERVIÇO

*O cartão estará disponível para consulta e impressão na página eletrônica do Enem

(Portal Brasil)

Ministério Público quer demissão de agentes penitenciários por mortes em presídios do Ceará

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou nesta quinta-feira, 4, ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dez agentes penitenciários envolvidos no movimento grevista de maio de 2016, quando morreram 18 detentos durante rebeliões em presídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) após suspensão de visitas. A peça jurídica pede a demissão dos servidores e o ressarcimento integral do dano ao erário, os responsabilizando pelo episódio nas unidades prisionais.

Em caráter liminar, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ACP, Ricardo Rocha, pediu o afastamento imediato dos agentes e a indisponibilidade dos bens. Para o membro da Promotoria, os servidores citados na ação podem dificultar os trabalhos de investigação e a própria instrução do processo, caso continuem exercendo suas funções.

“É preciso que os cidadãos não confundam democracia com anarquia. Eles queriam protestar por algum motivo, o protesto teria que ser feito de forma pacífica e ordeira, não ocasionando mortes como eles fizeram. Não puderam ser responsabilizados diretamente pelas mortes, mas sabemos que incitaram. Não podemos também permitir que qualquer tipo de protesto destrua o patrimônio público”, comentou.

Segundo o promotor, foi requerida a intimação ao Estado para informar o valor do prejuízo que as unidades sofreram, para que ele possa ser ressarcido pelos agentes processados. A ACP requer que, ao final do processo, sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

“No caso sob análise, os réus, agentes públicos estaduais agindo em conluio promoveram incitação de detentos do sistema prisional, possibilitaram a livre movimentação dos detentos nos estabelecimentos prisionais e ainda se omitiram no cumprimento de diversas das suas funções, levando o estado e seu sistema penitenciário a um verdadeiro caos, o que malferiu especialmente os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência”, pontuou Ricardo Rocha na peça. O Ministério Público também acionou judicialmente os servidores pelo dano ao patrimônio público.

Entre os citados da ACP do Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, disse que ainda não tomou conhecimento sobre a peça jurídica. Valdemiro defendeu os agentes penitenciários e culpou o Governo do Estado.

“O que acontece é que o sistema penitenciário do Estado já estava falido há muito tempo. O que estão querendo fazer é transferir a responsabilidade para os servidores por negligência do Estado. Todas as medidas necessárias foram feitas com mais de 72 horas de antecedência. A falta de infraestrutura e investimento, superlotação, a negligência de como o Estado vem tratando o sistema foi o que provocou a situação”, comentou Valdemiro.

Citado também na ação do MP, o diretor do Sindasp, Natanael de Andrade, disse que só se posicionaria sobre o caso após a análise do setor jurídico da associação. “Com certeza é uma citação que a gente sabe que não cometeu os crimes que eles alegam. A gente sempre esteve dentro da legalidade. A culpa é do Governo”, comentou o diretor do Sindasp. Natanael afirmou que os advogados do Sindicato serão disponibilizados a todos os agentes alvos da ação.

O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) na noite desta quinta-feira, 4, após as declarações dos agentes penitenciários, e aguarda retorno.

(O POVO Online)

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina nesta sexta-feira (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

(Agência Brasil)

Beira Mar – Capitão Wagner pede coerência no caso da agressão de policial contra advogada

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Em postagem no Facebook, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) sugere que o caso da agressão contra uma advogada, por parte de um oficial da Polícia Militar, na Beira Mar, não seja movida pelo ódio de ambas as partes. Confira:

Nem a morte de mais um policial, nem o número recorde de homicídios, nem o ataque a mais uma agência bancária, nem as eleições na França ou a final do campeonato cearense chamou tanto a atenção nas redes sociais, como a ocorrência da Beira Mar. Eu não estava lá e por isso não posso fazer juízo de valor.

De um lado as pessoas querendo justificar a ação do capitão Alan postavam a suposta ficha da advogada querendo dizer que ela respondia uma série de crimes (a grande maioria das pessoas que recebeu não teve o trabalho de ler o cabeçalho que dizia que naqueles crimes a mulher supostamente era a vítima). Aos defensores da advogada, a punição para o capitão Alan deveria ser o fuzilamento: bandido, covarde e outras expressões foram usadas para definir um profissional de segurança, que dedica seu pouco tempo de folga para dar aulas em projetos sociais e que é reconhecido na sua comunidade, localizado na periferia de Fortaleza, como alguém que lutou e venceu na vida.

Como disse: nós não estávamos lá, então vamos aguardar a apuração, e torcer para que a justiça seja feita. Quem acredita no capitão Alan não precisa agredir a advogada. Quem acredita na advogada não precisa esquecer o passado e os antecedentes do capitão Alan. Quem acredita na Justiça Divina ore para que as pessoas sejam mais tolerantes.

Apuração justa, rápida e coerente, eu defendo.

Criada comissão para discutir coincidência de eleições e fim da reeleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou ato de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. A PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.

“Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026.”

Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas “simbólica”.

(Agência Câmara)

José Dirceu é alvo de protestos

Após ser libertado nessa quarta-feira (3) do Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasília nesta noite e foi cercado por manifestantes favoráveis à Operação Lava Jato e contrários à libertação do ex-ministro. Cerca de 150 pessoas, entre moradores do bairro Sudoeste e integrantes do movimento Nas Ruas, aguardavam a chegada de Dirceu, que veio de carro de Curitiba até a capital federal, parando em São Paulo.

Quando o carro em que estava o ex-ministro chegou à quadra, os manifestantes reconheceram Dirceu e conseguiram entrar na garagem do prédio e, juntamente com a imprensa, acompanharam o trajeto do veículo, que ficou dando voltas tentando despistá-los.

A Polícia Militar, que já estava no local, buscou um acordo com as pessoas que estavam na garagem para que Dirceu pudesse caminhar até o elevador e foi feita uma tentativa de isolamento.

Com a confusão, a polícia usou sprays de pimenta contra os manifestantes. Um cinegrafista foi atingido diretamente por um jato disparado por um policial. O próprio ex-ministro, quando desceu do carro, teve que esfregar os olhos para aliviar os efeitos do spray.

Gritos de “Ladrão”, “Vai voltar para a cadeia” e “Ele não tem que estar solto” eram desferidos pelos responsáveis durante o protesto, que também portavam faixas de apoio ao juiz federal Sérgio Moro e de apoio à Operação Lava Jato. Do lado de fora do prédio, manifestantes carregavam um boneco inflável com a imagem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a determinação de usar tornozeleira eletrônica, Dirceu foi solto pelo magistrado um dia após a decisão da segunda turma do SFT que, por maioria, entendeu que havia excesso de prazo na sua prisão preventiva.

(Agência Brasil)

Ceará poderá movimentar cerca de R$ 100 milhões do Fundeb, determina STF

A União, por meio do Ministério da Educação, não mais poderá reter cerca de R$ 100 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Ceará, diante de provável ajuste previsto na portaria do MEC.

A decisão da liberação dos recursos é do Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira (5), que entendeu que não houve oportunidade prévia de manifestação por parte do Ceará. A União poderá recorrer da decisão.

IV Feira de Profissões da Unifor terá Serginho Groisman entre conferencistas

A Universidade de Fortaleza abrirá nesta sexta-feira IV Feira das Profissões. O evento, que  vai se estender até sábado, contará com oficinas, exposições, visitas guiadas aos laboratórios de práticas profissionais e palestras.

O jornalista Serginho Groisman, que atualmente comanda o programa Altas Horas na Rede Globo, Fernanda Werneck, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e Eduardo L’Hotellier, CEO e cofundador da empresa GetNinjas, ministrarão a palestra magna neste sábado, às 17h30min, na Praça Central.

(Foto – Divulgação)