Blog do Eliomar

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PF prende conselheiro do Carf

“A Polícia Federal prendeu em flagrante um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como parte da Operação Quatro Mãos, deflagrada na noite de ontem (6). O conselheiro foi preso no Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, um banco denunciou o conselheiro após ele ter pedido dinheiro em troca de decisão favorável à empresa de forma a influenciar o julgamento de um processo administrativo no Carf. O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos sobre multas aplicadas aos contribuintes.

O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo conselheiro à representante da instituição financeira para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”.

Em nota, a Polícia Federal informou que o flagrante ocorreu, de forma controlada, após autorização da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. “Nesse tipo de ação, é aguardado um momento mais oportuno, do ponto de vista da produção de prova, para realizar a prisão do investigado.”

(Agência Brasil)

Acrísio Sena – Violência em Fortaleza é reflexo da alta concentração de renda

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O vereador Acrísio Sena (PT) está acusando a desigualdade econômica e a concentração de renda como os principais responsáveis pela violência em Fortaleza. “Dados da ONU colocam nosso município entre os cinco mais desiguais do mundo. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) confirma que vivemos na capital mais adensada do Brasil, com os dez bairros mais ricos localizados na SER II e os dez mais pobres nas regionais V e VI”, expõe.

Segundo Acrísio, o mapa da exclusão em Fortaleza mostra outros dados contundentes. Os 7% da população que vivem nos dez bairros mais ricos da cidade abocanham 26% da renda produzida, enquanto 1/3 mora em favelas. “Quase 80% dos nossos habitantes ganha, no máximo, R$ 1.020. Somos apenas a 20ª capital na remuneração das pessoas com empregos formais, com 24% de informais e 134 mil cidadãos vivendo na extrema pobreza”, ressaltou.

“Como lidar com este nível de exclusão? É evidente que isso gera revolta, medo e insegurança. Fica claro que violência aqui não é somente um problema de polícia. Temos o 5º orçamento e o 8º mercado consumidor do país. Fortaleza concentra 48% do PIB do Estado. Ou seja: em paralelo à miséria, vemos carros importados circulando, shopping centers sendo abertos e um mercado imobiliário com construções de ponta. Caso a indiferença com esta realidade continue, viveremos constantemente num barril de pólvora. Esta deve ser a principal questão a ser abordada pelos candidatos a prefeito que deverão comparecer a esta Casa para falar de suas propostas para resolver tal questão”, alfinetou o parlamentar.

E por falar em parcela do 13º, dá pra ver os cálculos?

Do Coordenador-Adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores Público do ceará (FUASPECV), José Rodrigues, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto:

Caro Eliomar de Lima,

Mais uma vez fomos ao Banco Bradesco para receber a primeira parcela do 13º. salário, relativo a 2015/2016, e fomos surpreendidos com os valores depositados.

Gostaríamos que o Governo, por meio da SEPLAG e SEFAZ, fizesse a apresentação dos cálculos do respectivo pagamento, visto que se é 50% (cinquenta por cento ) da primeira parcela, esses mesmos cálculos não foram feitos pelo total dos rendimentos brutos, assim como são realizados para fazer os descontos mensais normativamente, daquilo que tem sido já consumado.

Não estaria dizendo que estariam ERRADOS esses cálculs, mas não custa nada os órgãos e secretarias estaduais esclarecerem o valor real dessa conta quando dos procedimentos para pagar os servidores públicos estaduais que, ora, percebem um dos piores salários do Nordeste.

Lamentavelmente, ganhamos apenas do Maranhão e da Paraíba, um Estado que, durante oito anos, teve seu PIB como o segundo maior do Brasil.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC.

BB fará reunião para definir como reabrir agências atacadas por quadrilhas no Ceará

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O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) informa: o Banco do Brasil vai reunir, no próximo dia 22, prefeitos, vereadores, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a regional da Ordem dos Advogados do Brasil para definir os procedimentos sobre a reabertura das agências do BB fechadas no Ceará.

O fechamento ocorreu por causa dos ataques violentos de quadrilhas organizadas. A reunião do parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, e das entidades ocorrerá na sede da superintendência do banco, em Fortaleza.

De acordo com o deputado Odilon Aguiar (PMB), presidente da CDC, o fechamento das agências está gerando muitos transtornos para a população do interior do Estado e para a economia dos municípios onde a moeda tem deixado de circular. “Infelizmente muitos municípios estão sendo penalizados e a população mais pobre tem sofrido com a falta dos serviços bancários”,destacou.

De acordo com o gerente de administração da superintendência do Banco do Brasil, Duílio Benício e Silva, das 17 agências sinistradas no Ceará, 11 estão funcionando com atendimento parcial. Já as outras estão em reforma para ter condições de voltar a atender a população.

São Gonçalo do Amarante promove a II Gincana da Juventude nas Férias

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A Secretaria de Esporte e Juventude de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está com inscrições abertas para a II Gincana da Juventude nas Férias.

Os grupos interessados podem se inscrever até sexta-feira na própria secretaria, na sede do município.

Na primeira edição, o projeto reuniu cerca de 300 participantes. Neste ano, as provas acontecerão nos dias 28 e 29 próximos, com o tema “O Sertão é um Universo”.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 9 91231746.

Artistas e movimentos populares vão protestar contra projeto da Dra. Silvana

foto doutora silvana deputada

Várias entidades populares e artistas mobilizadas pelo Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca, realizarão um ato de protesto nesta manhã de quinta-feira na área da Assembleia Legislativa.

O grupo vai lavar a calçadas do legislativo estadual como forma de protestar contra projeto de lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), que aplica multas pesadas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a “satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião“.

A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” ainda até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.

Segundo Rosa da Fonseca, isso não passa de censura e desrespeito à liberdade de expressão.

Balanço do semestre – Câmara Municipal encerra período das sessões nesta quinta-feira com prestação de contas

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), fará um balanço das atividades parlamentares do atual semestre, na manhã desta quinta-feira (7), como encerramento dos trabalhos no período. Salmito distribuirá um documento com números de projetos de lei, audiências públicas, sessões ordinárias, além da participação de vereadores em eventos externos.

O presidente do Legislativo de Fortaleza também deverá falar das atividades do próximo semestre, período em que ocorrerão as eleições para o Executivo e o próprio Legislativo.

Motoristas fazem protesto na Praça da Estação

Motoristas e cobradores de ônibus realizam protesto, nesta manhã de quinta-feira, na Praça da Estação, no Centro de Fortaleza. Eles estão reivindicando reajuste salarial de 18%. Os empresários oferecem 4%.

Vários ônibus estão com pneus secos, o que impede que o serviço essencial seja ofertado à clientela. O protesto começou por volta das 7h30min e, segundo algumas lideranças dos motoristas, deve durar até as 11 horas.

Diário Oficial traz a nomeação dos novos diretores do Banco Central

“O Diário Oficial da União traz publicada hoje (7) a nomeação dos novos diretores do Banco Central, aprovados pelo Senado, após sabatina na última terça-feira (5).

O economista Carlos Viana de Carvalho ocupa a Diretoria de Política Econômica. O economista Tiago Couto Berriel assume a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Carvalho e Berriel são professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O administrador Reinaldo Le Grazie, então diretor superintendente da Bradesco Asset Management, assume a Diretoria de Política Monetária. O então procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, agora é diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Deixam a diretoria do BC Aldo Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Política Econômica) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativo). O diretor Luiz Édson Feltrim permanecerá no comando da área de Administração, deixando de acumular a área de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Os diretores Anthero de Moraes Meirelles (Fiscalização), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Sidnei Corrêa Marques (Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural) também permanecem nos cargos.

Com a diretoria formada na gestão do presidente Ilan Goldfajn, os novos diretores participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 19 e 20 deste mês. O Copom, formado pelo presidente e diretores do BC, é responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

Camilo pode aguardar emendas de Adail e Luizianne?

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Na reunião do governador Camilo Santana (PT) com a bancada federal, nesta semana, em Brasília, duas ausências bem sintomáticas: Luizianne Lins (PT) e Adail Carneiro (PP).

O mote era a divisão das emendas individuais e de bancada dos parlamentares. Camilo pediu verbas para saúde e para ações na área da seca, além de apoio em projetos de infraestrutura.

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Adail Carneiro se afastou de Camilo quando prometeu votar contra o impeachment de Dilma Rousseff e, no plenário, fez o contrário. O parlamentar, inclusive, chegou a ocupar uma assessoria especial no gabinete do govenador.

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Luizianne Lins está como pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza contra a vontade do governador, que apoiará a reeleição de Roberto Cláudio (PDT).

Será que Adail e Luizianne, mesmo nessa situação, garantirão alguma emenda para o Governo?

 

Juiz Castelo Camurça deixa o TRE do Ceará

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O juiz Castelo Camurça se despediu da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará durante sessão dessa quarta-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Ele concluiu o segundo biênio, referente ao período 2014/2016, como juiz titular na categoria jurista, depois de conviver por oito anos na Justiça Eleitoral do Ceará, desde agosto de 2008.

VAMOS NÓS – Eis um homem dedicado ao trabalho.

Sindiônibus considera “irreal” um reajuste de 18% pedido por motoristas e cobradores

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O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, avisa: a pedida de reajuste salarial de 18%, como querem motoristas e cobradores, é irreal. Ele adianta que o empresariado mantém a contraproposta de 4%.

Dimas afirma que há clima de crise no País, o que também foi sentido no ramo do transporte público de Fortaleza.

Nessa quarta-feira, Dimas Barreira estava numa reunião da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (ANTU), em Brasília, analisando cenário de protestos de motoristas em alguns pontos do País.

Já os motoristas e cobradores prometem paralisações pontuais como forma de pressionar o empresariado.

Temer anunciará a meta fiscal 2017

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer, nessa noite de quarta-feira, em Brasília, com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão.

Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.

(Com Agência Brasil)

Waldir Maranhão quer tocar processo de impeachment de Michel Temer

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), vai notificar e dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino, Michel Temer.

A informação foi divulgada na tarde de ontem (6) pelos integrantes da bancada do PSOL, após reunião com Waldir Maranhão para tratar da questão.

“Ele [Waldir Maranhão] se comprometeu a notificar hoje mesmo os líderes e vai dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários que ainda não indicaram os membros o façam nesse período, senão ele o fará de ofício”, disse o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP).

Procurada, a assessoria de Waldir Maranhão disse que antes ele irá discutir o tema com os líderes partidários.

(Com Agências)

Camilo quer R$ 700 milhões de compensação financeira da União

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O governador Camilo Santana, tendo ao lado o secretário da Fazenda, Mauro Filho, participará, a partir das 10 horas desta quinta-feira, em Brasília, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No encontro, outros 14 governadores do Norte e Nordeste, que cobrarão melhor tratamento em se tratando da rolagem de suas dívidas.

De acordo com Mauro Filho, o Estado do Ceará está equilibrado e em dia com as contas junto à União e quer ter contrapartida diante de um cenário onde o governo Temer sinaliza tratamento diferenciado para estados como Rio de Janeiro em situação de endividamento. Em termos de FPE, as perdas acumuladas para Estados dessas duas regiões poderão bater nos R$ 14 bilhões.

Mauro Filho disse, antes de embarcar nesta madrugada para Brasília, que o Ceará não vê com justo esse quadro e cobrará contrapartidas. Ele informou que a desoneração do IPI feita pelo governo federal só atendeu ao setor industrial paulista e acabou reduzindo repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no que o Ceará foi atingido.

A luta, de acordo com o secretário, é uma compensação de pelo menos R$ 700 milhões, o que o Ceará teria perdido por causa dessa desoneração.

Sobre reajuste para os servidores estaduais, repetiu o que o governador Camilo Santana havia dito: a conversa é com cada categoria. Ele reiterou que o Estado deu 10,67% linear para quem ganha salário mínimo e assegurou que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, deve, em breve, divulgar a média salarial do pessoa da Polícia com relação ao Nordeste.

Indagado sobre a greve dos professores da Uece, informou que a categoria, comparando com os docentes da UFC, ganha muito melhor. Disse que espera a sensibilidade dos professores para a situação atual da crise.

Lava Jato – PF cumpre mandados em São Paulo, Santos e São Bernardo

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A Polícia Federal está cumprindo, nesta quinta-feira, mandados da 32ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo. Ainda não há detalhes sobre os mandados.

De acordo com a Polícia Federal, trata-se da Operação caça-Fantasmas identificou a presença de uma instituição financeira panamenha no Brasil, que estaria atuando sem autorização do Banco Central.

A instituição tem como objetivo a abertura e movimentação de contas em território nacional e assim viabilizar o fluxo de de valores de origem duvidosa para o exterior.

Nesta segunda-feira (04), a PF cumpriu 5 mandados judiciais pela 31ª fase da operação. A ação foi batizada de Operação Abismo e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro e não envolvia pessoas com foro privilegiado.

 

E aí, empregador doméstico, já pagou o eSocial?

“O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a junho termina nesta quinta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, 1.013.157 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 10h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).”

(Agência Brasil)

Eleição para reitor do IFCE é antecipada e servidores lança protesto

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O reitor Virgílio Araripe vai para a reeleição.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovou a antecipação e a imediata deflagração do processo de consulta para reitor(a), o que foi divulgado nesta Vertical.

As seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e SindIFCE mandam nota questionando tal decisão.Segundo as entidades, o processo de escolha de dirigentes dos institutos federais está previsto na Lei Nº 11.892/2008 e disciplinado pelo Decreto Nº 6.986/2009.

É com base nesse regramento que se estabelece que a deflagração do processo compete ao Consup e deve se dar com antecedência mínima de 90 dias do término dos mandatos.

No IFCE, uma vez que a data prevista para encerramento do mandato de reitor é 14 de fevereiro de 2017, causa “muita estranheza” a abertura de um processo que normalmente é iniciado em meados de novembro.

Vai faltar tempo para debate.

Jair Bolsonaro cumprirá agenda em Fortaleza nesta quinta-feira

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai cumprir agenda política nesta quinta-feira, em Fortaleza. O pré-candidato à Presidência da República nas eleições 2018 virá acompanhado do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC – SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC – RJ).

Na agenda dele, participação no evento Mulheres de Direita e no I Simpósio de Direita na Terra da Luz, estes no Hotel Vila Galé. Haverá encontro de Bolsonaro com um grupo de militares.

A programação terá início às 12h30min, com a “Chegada do Bolsonaro em Fortaleza”, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde ele será recepcionado festivamente por grupo de jovens.

A partir das 13h45min, Bolsonaro e a comitiva nacional do PSC almoçarão com a presença de colegas militares do presidenciável, vindo em seguida o encontro Mulheres de Direita, cuja organização e coordenação é do Endireita Fortaleza, com apoio do PSC Mulher Fortaleza. Nele, será discutido o projeto de lei 5.398, de autoria de Jair Bolsonaro, que propõe o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

No último dia 21 de junho, o parlamentar virou réu no STF, acusado de incitação ao crime de estupro. No plenário da Câmara e também durante entrevistas, ele disse que só não estupraria a colega Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

Às 18 horas, ocorre a abertura do Simpósio, em que o deputado vai ministrar a palestra “Economia Brasileira x Corrupção”. “A imagem de Bolsonaro é muito ligada a assuntos polêmicos, como estupro. Queremos dar ao público uma visão diferente sobre ele, sua visão estadista de pré-candidato”, explica Heitor, que completa informando que nenhum dos políticos participantes do evento recebeu contribuição financeira para a vinda.

Bolsonaro finaliza sua passagem por Fortaleza com o jantar do diretório estadual do PSC. Para o I Simpósio de Direita na Terra da Luz, será cobrado ingresso (R$ 60). As vagas são limitadas.

SERVIÇO

*Hotel Vila Galé – Avenida Dioguinho, 4189 – Praia do Futuro,

Preço: Simpósio: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia-entrada para idosos, estudantes, policiais militares e civis e estudantes, mediante identificação).

(Com O POVO)