Blog do Eliomar

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Fies 2016 – Selecionados já podem concluir inscrição

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“A partir de hoje (15), os estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A conclusão é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21).

Após acessar o SisFies, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos para que isso seja feito estão na página do Fies.

Trata-se de uma pré-seleção, que assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no SisFies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.”

(Agência Brasil)

Juiz Sérgio Moro dará palestra em Fortaleza

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SÈrgio Fernando Moro

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Está na programação do Encontro Nacional de Controle Interno, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto próximo, no Hotel Praia Centro, a palestra do juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, ele também receberá a comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno”.

De acordo com o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), promotor do evento, o convite ao juiz tem total relação com o tema central do congresso: “Por um Brasil Melhor: todos contra a corrupção”.

Mais de 700 auditores, controladores, corregedores e ouvidores, gestores e servidores públicos, representantes do controle social e acadêmicos de todo o país participarão do evento, apoiado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sem previsão de CPMF, texto base da LDO é aprovado na Comissão de Orçamento

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nessa quinta-feira (14) o texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 — PLN 2/2016. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MS), retirou do texto a previsão de receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ficaria para o dia 2 de agosto a votação dos destaques e das emendas ao projeto.

Um dos dispositivos inseridos pelo relator busca impedir a inclusão, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, de receitas decorrentes de quaisquer novos impostos que não sejam aprovados pelo Congresso na vigência da atual lei orçamentária. No caso da CPMF, ele observou que o tributo já estava no texto original, elaborado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Depois, disse que se empenhou para retirar do texto a recriação do tributo, “algo que vinha perturbando o povo brasileiro”.

Wellington disse que enviou ofício ao presidente interino Michel Temer solicitando o envio de adendo propondo a retirada da previsão da CPMF, tributo que deveria gerar uma receita ao redor de R$ 33 bilhões no ano que vem. Nesse documento, ele disse que procurou mostrar que o momento político e social era inoportuno para a recriação do tributo. Afirmou ainda que, como a aprovação seria pouco provável, a manutenção da previsão da receita não iria contribuir para um orçamento realista. Depois, afirmou que o governo concordou com os argumentos.

“Está extirpado para o Orçamento do próximo ano, portanto, a recriação da CPMF”, frisou.

(Agência Senado)

Reformas da Previdência, tributária e política devem sair ainda em 2016, garante ministro

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O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nessa quinta-feira (14), após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência.

“Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.”

Na Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende modificar “dois ou três temas”.

Segundo o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que todos sejam responsáveis. Se o governo tiver posição monocrática, não haverá reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não. Temos que negociar tempo de transição”.

O ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do auxílio-doença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas populares ou impopulares? São medidas de justiça”.

(Agência Brasil)

Número de mortos em ataque com caminhão em Nice chega a pelo menos 80 pessoas

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O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, confirmou que pelo menos 80 pessoas morreram e 18 pessoas estão feridas em estado crítico no ataque terrorista feito com um caminhão na noite dessa quinta-feira (14) em Nice durante as comemorações da Queda da Bastilha. Cazeneuve disse que o caminhão atropelou um “número muito grande de turistas e de habitantes da cidade”.

Mais cedo, o presidente francês, em um pronunciamento de TV, confirmou que o ataque foi um ato terrorista e disse que o estado de emergência, que se encerraria no dia 26 de julho, será estendido por mais três meses.

O ataque aconteceu quando um caminhão avançou contra uma multidão que observava a queima dos fogos de artifício durante as comemorações da Queda da Bastilha, um feriado nacional francês. A prefeitura do Departamento dos Alpes Marítimos, onde está localizada a cidade de Nice, disse que o motorista do caminhão foi morto a tiros pela polícia.  Segundo a imprensa local, ele seria um residente de Nice de origem tunisiana.

O prefeito de Nice, Christian Estrosi, escreveu no Twitter pedindo para que os moradores residentes de Nice permanecessem em casa. Ele também declarou que foram encontradas armas e granadas no interior do caminhão e que o motorista disparou contra a multidão.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará realiza último encontro com juízes sobre as eleições deste ano

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“O Tribunal Regional Eleitoral fará nesta sexta-feira, em Fortaleza, a última reunião multidisciplinar com juízes e chefes de cartório de 71 zonas eleitorais do interior e da Capital. O objetivo é tratar da organização das eleições deste ano. O encontro será aberto pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, às 8h30min, ao lado da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Vai se estender por todo o dia, com encerramento previsto para 18 horas.

O TRE já realizou duas reuniões multidisciplinares, nos dias 1º e 8 de julho, em Sobral e Juazeiro do Norte, com juízes e servidores de 52 zonas eleitorais das regiões Norte e Sul do estado, respectivamente. Nessas reuniões, os gestores do TRE-CE esclareceram os aspectos mais relevantes do registro de candidatura, propaganda e poder de polícia, representações, ação de investigação eleitoral e crimes eleitorais, além do treinamento dos mesários, atos preparatórios da votação, apuração, diplomação e o planejamento da biometria para o ciclo 2017-2018 (pós eleição).

PGR ataca legalização de jogos de azar

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Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. “A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF.

Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes.

Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade”.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. “Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento”, disse o procurador Peterson de Paula.

(Agência Brasil)

Ceará pode ficar sem curso de terapeuta ocupacional

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O Estado do Ceará não conta mais com vestibular para o curso de Terapia Ocupacional. A última turma está sendo oferecida pela Unifor, que já anunciou a retirada do curso de sua grade, justificando pouca procura.

Por conta disso, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional iniciou conversações com algumas instituições particulares de nível superior e com a Uece para tentar manter a oferta do curso. Atualmente, o Ceará conta com 807 terapeutas ocupacionais.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que tenha um terapeuta ocupacional para cadas mil habitantes.

Preço dos combustíveis não terá reajuste, diz Petrobras

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O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta quinta-feira (14) que e a estatal não pretende mexer no preço dos combustíveis no curto prazo. Parente participou, na sede da estatal no Rio, da recepção aos atletas do Time Petrobras, patrocinados pela empresa e que vão defender o Brasil na Olimpíada.

“Como qualquer empresa, a companhia precisa ter liberdade para fixar seus preços. A empresa leva em conta certos parâmetros e condições. Não tem decisão de qualquer mudança de preço, nem para cima nem para baixo. Não tem decisão agora. Eu estou dizendo que, neste momento, não tem nenhuma decisão de subir, nem para cima nem para baixo”, disse o executivo.

Perguntado sobre os resultados deste ano da Petrobras, Parente disse que está otimista. “Encontrei um time com muita dedicação, muita vontade de virar o jogo. Estamos trabalhando muito para isso, já temos números muito importantes de quebra de recorde de produção. A cada mês a gente bate um novo recorde no pré-sal. Estou muito animado, positivamente impressionado e com certeza de que a gente vai dar a volta por cima.”

Parente também comentou a possível venda de participação na BR Distribuidora e confirmou que já há três propostas, mas que a empresa ainda não se decidiu por nenhuma delas.

(Agência Brasil)

Cassação de Cunha – Parlamentares cearenses votam pela decisão no Plenário

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foto painel camara federal 160714 cunha

Quatro parlamentares cearenses fizeram parte do grupo dos 48 deputados federais que rejeitou nesta quinta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que pedia a anulação da decisão do Conselho de Ética pela cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nenhum parlamentar cearense ficou entre os 12 deputados que votaram a favor do parecer de Fonseca.

Entre os cearenses que votaram nesta quinta-feira está o peemedebista Vitor Valim. Domingos Neto (PSD), Vicente Arruda (PDT) e Moroni Torgan (DEM), esse último na condição de suplente, completam o quadro do Ceará que votou contra as pretensões de Cunha.

Outros seis parlamentares cearenses não compareceram à votação na CCJ, sendo dois na condição de titulares – Danilo Forte e Genecias Noronha – e quatro suplentes – Cabo Sabino, Gorete Pereira, José Guimarães e Mauro Benevides.

Com a votação na CCJ, a decisão da cassação do mandato de Cunha segue agora para o Plenário da Casa, ainda sem data definida para ser votada.

Dólar fecha no menor nível em quase duas semanas após eleição de Maia na Câmara

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No dia seguinte à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o dólar teve forte queda e encerrou o dia no menor nível em quase duas semanas. O dólar comercial fechou nesta quinta-feira (14) vendido a R$ 3,259, com queda de R$ 0,015 (-0,46%). A cotação está no menor valor desde o dia 1º (R$ 3,233).

O dólar operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h30, chegou a ser cotado a R$ 3,22. Com o desempenho de hoje, a divisa registra alta de 1,4% em julho, mas acumula queda de 17,4% em 2016.

A cotação só não caiu mais porque o Banco Central (BC) leiloou US$ 500 milhões em contratos de swap cambial reverso. Esse tipo de operação equivale à compra de dólares no mercado futuro e foi realizado em quase todos os dias deste mês.

O dia também foi de euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou em alta de 1,62%, aos 55.481 pontos. Em alta pela sétima sessão seguida, o indicador fechou no melhor nível desde maio do ano passado.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram fortes altas. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 2,54%, para R$ 13,82. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,82%, para R$ 10,93.

O desempenho positivo no mercado financeiro ocorreu no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara dos Deputados. O cenário externo também contribuiu para os ganhos. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou em alta pelo terceiro dia seguido.

(Agência Brasil)

Motoristas rejeitam proposta e ameaçam novas paralisações

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“Na segunda rodada de negociação nesta semana, os motoristas de ônibus recusaram a proposta do sindicato patronal e seguem em estado de greve. A categoria pode realizar paralisações a partir desta sexta-feira, 15. A reunião entre as partes ocorreu na manhã desta quinta-feira, 14, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Motoristas de ônibus rejeitam propostas e continuam em estado de greve
Motoristas de ônibus realizam paralisação por duas horas no Centro de Fortaleza
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingo Neto, afirmou que o sindicato patronal apresentou a mesma oferta da reunião passada, realizada nesta terça-feira, 12, de reajuste salarial de 8% dividido em duas parcelas; cesta básica R$ 110; e vale alimentação de R$ 12.

“Saímos novamente chateados. Caso o sindicato (patronal) não venha a oferecer o reajuste que é para ser, vão ter várias mobilizações da nossa categoria”, disse o sindicalista.

A categoria pede reajuste salarial de 18%, cesta básica de R$ 150 e vale alimentação de R$ 15. Uma nova reunião entre as partes foi marcada para a próxima terça-feira, 19, no MTE. De acordo com o presidente do Sintro, nesta sexta-feira, o Sindicato vai se reunir com os motoristas e pode promover mobilizações nas garagens da empresas, nos terminais, nas avenidas de Fortaleza ou no Centro da Cidade.

O pedido de reajuste de 18% é classificado como “irreal” pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), conforme afirmou o presidente do sindicato patronal à coluna Vertical.

Paralisações

Nos últimos dias 7 e 11, os motoristas cruzaram os braços e paralisaram as atividades. Os atos ocorreram no Centro da Cidade.

Nos dois protestos, houve registro de ônibus com pneus furados e congestionamento. Nas ocasiões, o presidente do Sintro, Domingo Neto, afirmou não haver orientação do sindicato para secar os pneus.”

(O POVO Online)

Moro defende continuidade de investigação contra Lula na Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

“Com a devolução do processo de interceptação e de todos os demais nos quais figurava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização do eminente ministro Teori Zavascki para a continuidade das investigações em relação a ele e de outras pessoas destituídas de foro por prerrogativa de função”, disse Moro.

Estácio oferece pacote de cursos de pós-graduação

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O Centro Universitário Estácio do Ceará está com uma promoção para os interessados em cursar uma pós-graduação. Os inscritos até o próximo dia 29 terão 80% de desconto na primeira mensalidade para os cursos nas áreas de Tecnologia, Saúde, Direito, Comunicação e Gestão.
Ao todo, são mais de 120 especializações nas modalidades presencial e à distância.
SERVIÇO
*Mais informações – (85) 3270.6112.

MPF/CE divulgará resultado de inspeções feitas nas cadeias de Beberibe e Aracati

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“O Ministério Público Federal no Ceará será sede, nesta sexta-feira (15), reunião entre membros do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) para apresentação do resultado de inspeção realizada em duas cadeias públicas do litoral cearense, em Beberibe e Aracati.

Membro do Conselho, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior verificou as condições de salubridade, infraestrutura das instalações e qualidade da alimentação, entre outros itens. As vistorias foram solicitadas pelo juízes e promotores das comarcas nas quais estão inseridas as unidades penais.

Além do procurador Luiz Carlos, a inspeção foi realizada pelos conselheiros Ruth Vieira Leite, especialista em criminologia do Copen, e o advogado Cláudio Justa, representante da comunidade. O grupo registrou que a superlotação é um problema em ambas as unidades penais, prejudicando iniciativas de ressocialização e as garantias de direitos individuais dos presos e dos agentes públicos que atuam na gestão e segurança dos equipamentos.

Saiba mais – Conselho Penitenciário do Estado (Copen) é o mais antigo órgão colegiado de defesa de direitos dos detentos no Ceará, tendo sido fundado em 27 de janeiro de 1927. Posteriormente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) assegurou a existência dos Conselhos penitenciários como órgãos autônomos e fiscalizadores do cumprimento das penas.

(Site do MPF-CE)

Psol aposta fichas em Aílton Lopes para a Câmara Municipal

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Renato Roseno e Ailton Lopes

Com aval do deputado estadual renato Roseno, Aílton está na disputa.

Aílton Lopes, que chegou a disputar o Governo do Ceará pelo PSOL, oficializou sua pré-candidatura a vereador de Fortaleza. Dentro dessa estratégia, lançou um manifesto aberto ao recebimento de apoios.

O texto, intitulado “Por uma Fortaleza de Todas as Cores”, destaca que “é preciso devolver nossa cidade à cidadania que nela mora, que nela trabalha, que nela se encontra, que nela vive”. O pré-candidato a vereador critica, no texto, “a modernidade revestida do concreto e do asfalto”.

Bancário, linguista, integrante do movimento sindical e LGBT, Ailton é o nome mais forte do partido na disputa por uma vaga na Câmara Municipal.

SERVIÇO

*O manifesto está disponível em: http://bit.ly/29E9w5s