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CCJ recebe parecer sobre recurso de Cunha

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“O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

“Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã, acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer”, disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ.

O texto será lido e discutido em uma sessão que já foi marcada para as 10 horas desta quarta-feira (6). Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho que, no último dia 14, aprovou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove.

Segundo assessores de Fonseca, os pontos que mais exigiram a atenção do relator foram os que questionam o possível aditamento de informações sobre recebimento de propina na representação; o que trata da votação ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária.

Amanhã, após a leitura do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio peemedebista poderão se manifestar. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do presidente afastado da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

O advogado de Cunha já foi notificado ontem para comparecer à sessão de amanhã. Serraglio disse há pouco que a leitura será concluída na quarta ainda que precise convocar outra sessão extraordinária para o final do dia ou noite.”

(Agência Brasil)

Qual o papel do Estado na educação superior?

Com o título “O papel do Estado na educação superior”, eis artigo da professora Raquel Coelho de Freitas, coordenadora do Núcleo de Direitos da Infância e da Adolescência da Universidade Federal do Ceará. Ela faz uma reflexão sobre o Estado e seu confronto com o monopólio estabelecido pelas elites que assumem o controle do bem ‘educação superior’. Confira:

Dentre as políticas de redução da desigualdade no país, a que reserva vagas para alunos da escola pública parece a mais legítima. A questão enfrentada é de se saber se é justo o estado regular os espíritos mais competitivos do mercado, ou deixá-los livres na disputa pelo escasso bem ‘educação superior’, ainda que, para isso, possa comprometer a autonomia da liberdade de escolha de outros jovens, de espíritos menos competitivos, cujos direitos cabe ao estado também tutelar.

Talvez se estivéssemos falando de indivíduos com as mesmas liberdades de escolha, associadas às mesmas opções para a realização dessas escolhas, o mais justo seria a não interferência do estado no processo de busca por bens, direitos e recursos públicos desse grupo mais igualitário. O problema ocorre quando o estado se confronta com o monopólio estabelecido pelas elites qualificadas que assumem o controle de coisas, pessoas, e do bem ‘educação superior’ em nome da meritocracia de onde emana poder e privilégios. Para mantê-los, chegam a invocar o princípio constitucional da autonomia universitária, como se ele se confundisse com soberania; e o art. 208, V, da CF/88, que garante o ‘acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um’, como se as políticas de cotas na educação superior desprezassem a importância do talento natural, da educação familiar, e das habilidades construídas para o êxito acadêmico. Mais, como se elas se descuidassem do mérito de seus beneficiados.

Isso porque o objetivo do estado não é, propriamente, o de quebrar o monopólio das pessoas mais qualificadas e com acessos mais fáceis à universidade pública. Mas, sim, o de estabelecer limites às prerrogativas de poder que essas pessoas passam a exigir no mercado, reproduzindo desigualdades que se transmitem nas relações sociais. Esse é o papel do Estado Liberal que deseja conviver com a igualdade de resultados.

Se, ainda assim, os espíritos mais competitivos não se convencerem, ninguém melhor que John Rawls, o grande filósofo da Justiça, para esclarecer que, de fato, “a distribuição natural não é justa nem injusta; nem é injusto que as pessoas nasçam em alguma posição particular na sociedade” (negros, brancos, pobres, ricos, deficientes, etc). Esses são simples fatos naturais. “O que é justo ou injusto é o modo como as instituições lidam com esses fatos”, confinando pessoas a permanecerem em suas classes, sem possibilidade de emancipação. Por isso, o modo justo para o estado brasileiro é a regulamentação.

*Raquel Coelho de Freitas,

rclcesar@gmail.com
Professora de Direito Constitucional da UFC e coordenadora do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência da UFC.

Eleições 2016 – Vereadora desconhece acordo da Rede com PSB de Heitor Férrer

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“Soube pela imprensa que nosso presidente vai ser o vice do Heitor Férrer. Isso não é fazer nova política”, disse para o Blog, nesta terça-feira, em tom de desabafo, a vereadora Toinha Rocha (Rede).

Referiu-se à informação veiculada na Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO, aqui replicada, de que Dimas Oliveira, dirigente estadual da Rede Sustentabilidade, será o vice do pré-candidato socialista à Prefeitura de Fortaleza.

Toinha se disse surpresa com a informação “até porque nosso partido esteve reunido no último fim de semana e não havia essa decisão”. A vereadora informou que vai convocar uma reunião da Rede para tratar do assunto e repetiu: “Fazer nova política é conversar e ouvir a todos do partido”.

 

A Copa e seus armários cheios de esqueletos

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Com o título “Compromisso com a responsabilidade”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda o celeiro de obras da Copa 2014 ainda inacabadas. 

Reportagem da edição de ontem do O POVO mostrando que apenas quatro das dez obras previstas na matriz de responsabilidade da Copa de 2014 em Fortaleza foram entregues à população é exemplar do grau de amadorismo do setor público. Não só pelo fato de mais da metade das obras projetadas não terem sido finalizadas, mas também pelas dúvidas acerca da real necessidade de algumas delas.

É o caso, por exemplo, do Terminal de Passageiros do Mucuripe, obra federal finalizada meses após o fim do torneio mundial de futebol ao custo de R$ 224 milhões. O equipamento recebeu os passageiros de alguns poucos transatlânticos que aportaram em Fortaleza, mas a ociosidade do terminal é tamanha que a sua principal fonte (irrisória) de recursos é o aluguel como espaço de eventos sociais à beira-mar.

Pelo menos uma das obras iniciadas talvez jamais chegue ao fim. Também federal, a ampliação do Pinto Martins era uma das mais importantes das obras da Copa no Ceará. E também uma das mais caras, orçada em R$ 280 milhões. Hoje, o cenário é desolador. Quase R$ 53 milhões foram consumidos em uma obra que foi abandonada. O aeroporto será privatizado, e ninguém sabe se a montanha de concreto e ferro servirá para o futuro terminal.

O VLT Parangaba-Mucuripe, de responsabilidade do Estado, é outro caso escabroso. A um custo estimado de R$ 265 milhões, a obra passou meses abandonada. Foi retomada em 2016, mas caminha em notória lentidão. No que pese a boa vontade do Governo de dar prosseguimento ao projeto, ainda está muito distante de ser finalizado e seu modelo urbano se mantém questionável.

É chocante a informação de que há cerca de cinco mil obras públicas
abandonadas no Brasil. Estima-se que esses investimentos alcancem a cifra de R$ 15 bilhões. É um gravoso sinal de que o País precisa dar uma guinada em seu modelo de gestão pública. Obras mal dimensionadas e de qualidade duvidosa, caras, licitações suspeitas e falta de planejamento indicam que é preciso romper com um formato administrativo que, muitas vezes, chega a ser irresponsável.”

Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre

Os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. A pesquisa, feita pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), também aponta que nos seis primeiros meses deste ano as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao período equivalente do ano anterior.

Quanto aos pedidos de recuperação judicial e às recuperações judiciais deferidas, no acumulado do semestre seguiram tendência de alta, registrando 113,5% e 118,8%, respectivamente.

Os dados mostram a fraqueza da economia brasileira, mas, pelo menos em um primeiro momento, significam também mais trabalho para os escritórios de advocacia. Em evento sobre gestão de escritórios em junho, a advogada Thalita de Marco Vani, do Saeki Advogados, contou que os serviços de recuperação judicial e cobranças aumentou devido ao momento econômico. Para Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogado, “a crise econômica gera demanda na advocacia e dificuldades nos recebimentos”.

*Do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

Procon Fortaleza inicia o programa “Férias Legal”

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O Procon Fortaleza iniciou, nesta terça-feira, o programa “Férias Legal”. Durante este período, que se estenderá até o fim do mês, o consumidor turista que visitar a Capital cearense vai contar com unidades do Procon Móvel em pontos turísticos.

Na lista, Mercado dos Peixes, Aeroporto Internacional Pinto Martins, Praia do Futuro, Avenida Beira Mar e Mercado Central. Equipes do Procon estarão realizando abertura de reclamação e orientação jurídica e ainda disponibilizarão material educativo sobre os direitos e normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas inaugurações em Fortaleza, sai RC e entram Camilo e Cid Gomes

29 de junho de 2014. Convencao do PROS anuncia o candidato ao governo Camilo Santana, com a presenca do governador cid gomes e prefeito roberto claudio.

Mesmo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) não podendo participar de atos de inauguração por força da legislação eleitoral, o calendário de entrega de obras continuará neste mês, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Serão 50 novas obras, número 10% maior do que foi entregue em junho de acordo com o Paço.

Na lista, os binários do Jóquei Clube e da Parangaba; a reforma dos postos de saúde da Vila Velha e do Parque Jerusalém; a Unidade de Acolhimento de Dependentes Químicos da Barra do Ceará e do Dias Macedo; as areninhas do Parque Dois Irmãos e do Barroso; a nova avenida Crisanto Moreira da Rocha; a nova creche no Conjunto Ceará; e escola de tempo integral na Bela Vista. Também, a sede do novo Conselho Tutelar da Regional VI.

Nas solenidades, deverão estar presentes os secretários municipais, a primeira-dama Carol Bezerra e convidados como o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários é de 9,52% em 12 meses

“O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação dos preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,57% em junho deste ano. A taxa é menor que a de maio (0,84%), segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 acumula 5,28% no ano e 9,52% em 12 meses. As taxas registradas para famílias com renda até 2,5 salários mínimos são superiores à inflação média para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR).

Em junho deste ano, o IPC-BR teve taxa de 0,26%. Já no acumulado de 12 meses, o IPC-BR ficou em 8,54%.

A queda do IPC-C1 na passagem de maio para junho foi provocada por recuos em cinco das oito classes de despesa que compõem o índice: saúde e cuidados pessoais (a taxa passou de 1,71% em maio para 0,38% em junho), despesas diversas (de 4,31% para 0,40%), habitação (de 1,18% para 0,90%), vestuário (de 0,48% para 0,33%) e comunicação (de 0,22% para 0,18%).

Por outro lado, três grupos tiveram alta: alimentação (de 0,53% para 0,68%), transportes (de -0,40% para -0,01%) e educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,50%).”

(Agência Brasil)

Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS será lançada na Câmara

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Nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é trabalhar pelo financiamento da saúde pública.

A Frente foi resultado de uma articulação dos deputados federais Odorico Monteiro (Pros), Jorge Solla (PTB/BA) e do senador Humberto Costa (PT/PE).

Segundo Odorico Monteiro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS abrirá canal na internet para ouvir sugestões de entidades e da população sobre estratégias pró-saúde pública.

Renovação Carismática Católica está fora das eleições

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Reunida em evento de formação, no fim de semana, no ginásio do Colégio Estadual Castelo Branco, lideranças da Renovação Carismática Católica avisaram: a RCC não apoiará candidato nestas eleições.

Na plateia, estava o ex-vereador Paulo Mindello, engajado ao movimento, que, até agora, não informou se pleiteará ou não algum mandato.

Eleições 2016 – TCM e Procap reforçarão fiscalizações neste semestre

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) vão reforçar ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. Tudo ficou acertado durante encontro realizado nessa segunda-feira, na sede do tribunal.

De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, “a parceria será focada na elaboração de uma matriz de risco que será definida a partir de dados do próprio tribunal e de contribuições por parte da Procap. O documento servirá de guia para a seleção de municípios a serem inspecionados”, explica.

As ações do TCM preveem, ainda, a oferta de cursos para promotores de justiça e servidores dos dois órgãos que irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia, por meio de sua Ouvidoria; e orientação técnica a quaisquer interessados que procurarem a Corte de Contas.

Para a coordenadora da Procap, a vice-procuradora-geral de justiça Vanja Fontenele, a ordem “é identificar, dentro da experiência desenvolvida pelo TCM e Procap, formas de aprimorar a atuação das instituições, evitando, dessa maneira, os casos de prejuízos aos cofres públicos”.

Refinaria prometida para o Ceará deve ir para Minas

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Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

As forças políticas do Ceará precisam se mexer para defender os interesses do Estado. Vale o exemplo da Petrobras. O projeto da Refinaria Premium II foi abortado pela empresa, mas a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem reiterado a necessidade de aumento da produção no País para afastar o risco de colapso no abastecimento em 2030.

A previsão da ANP é de um déficit de 1,2 milhão de barris por dia. Para ter autossuficiência, a direção da instituição já declarou que seria necessário construir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a refinaria Premium I, no Maranhão, e outra no Triângulo Mineiro. A retomada desses projetos pode ocorrer em 2017.

Na visão de funcionários da Petrobras, está havendo uma clara transferência do projeto da Premium II, que representou um grande investimento do Estado, para Minas Gerais. A ideia de uma refinaria no Triângulo Mineiro é defendida pela ANP com a alegação de que estaria mais próxima dos centros consumidores, mas existe uma contestação técnica: “O ideal não seria Minas, pois a refinaria deve ficar próxima a um porto”, acrescenta o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras do Nordeste Setentrional, Ricardo Pinheiro.

Orçamento da União – Camilo participa em Brasília de reunião da Bancada Federal do Ceará

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A transferência das emendas parlamentares no Orçamento da União para o Governo do Estado. Este é o objetivo do governador Camilo Santana (PT), na reunião desta terça-feira, em Brasília, com a bancada federal do Ceará.

No último sábado (3), em reunião no Palácio da Abolição, o governador e o coordenador da bancada, deputado José Airton, também do PT, não chegaram a um acordo sobre a transferência dos recursos das emendas federais para a administração estadual.

Segundo os deputados federais há uma insatisfação com a demora do Governo do Estado em destinar recursos para obras nos municípios onde os parlamentares possuem bases eleitorais.

José Arnon (PTB), no entanto, já avisou: vai destinar os R$ 14 milhões de emendas para o Estado e, prioritariamente, para custeio dos equipamentos da saúde.

Eleições 2016 – Heitor Férrer terá vice indicado pela Rede de Marina Silva

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Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Heitor Férrer (PSB) assegurou seu principal apoio até aqui para concorrer a prefeito de Fortaleza. A Rede Sustentabilidade irá compor a aliança do deputado estadual e indicar o candidato a vice-prefeito. O escolhido para integrar a chapa ao lado de Heitor é Dimas Oliveira, advogado e principal dirigente da Rede no Ceará. A aliança será formalmente submetida para consulta entre os membros do diretório estadual, Mas é unanimidade na executiva e já é dada como certa. Os entendimentos se afunilaram entre sexta-feira e ontem, em conversas entre Dimas e Heitor. A Rede pretende trazer as ex-senadoras Marina Silva e Heloísa Helena para atos da campanha.

Heitor vinha enfrentando dificuldades consideráveis. A Rede não agrega tanto em tempo de televisão. Mas reforça um perfil de candidatura de Heitor. O partido é bem parecido com sua forma de atuação. Procura se manter distante da “velha política”, e transmitir uma imagem de contestação e progressismo moderado. Numa campanha que tem como principais blocos até agora formados o do atual prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o do Capitão Wagner (PR), pode ser perfil capaz de atrair eleitores não contemplados nem com um nem com outro. Nessa faixa, terá a concorrência de Luizianne Lins (PT) e Renato Roseno (Psol).

Operação Lava Jato vai virar série

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O juiz federal Sérgio Moro toca os processos da Lava Jato.

Está nos planos de José Padilha desembarcar em Curitiba, até o fim do ano, para conhecer os investigadores da Operação Lava Jato.

O diretor comprou os direitos do livro do jornalista da TV Globo, Vladimir Netto, para transformá-lo em uma série da Netflix.

Roteiristas que trabalharão no projeto já estiveram na capital paranaense para começar a preparar o enredo do projeto.

(Veja Online)

Vem aí o Campeonato Master de Futebol

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Ídolos do futebol cearense e brasileiro irão voltar aos campos. Jogadores como Eliézer, ex-Fortaleza, Sérgio Alves, ex-Ceará, Jorge Veras, ex-Ferroviário e ex-Grêmio, e outros participarão da primeira edição do Campeonato Cearense de Master. A iniciativa é dos clubes e da Federação Cearense de Futebol.

A partida de estreia da competição ocorrerá no próximo dia 10, no Estádio do Floresta, no bairro Vila Manoel Sátiro. Segundo João Girão de Deus, um dos organizadores do certame e técnico do master do Ceará, neste primeiro campeonato jogarão Ceará, Fortaleza, Guarany de Sobral, Maguary e América.

O Ferroviário não topou a ideia.

Eleições 2016 – TSE veiculará campanha institucional no rádio e na tevê

A partir desta terça-feira (5), a Justiça Eleitoral iniciará a veiculação, em todo o País, de três campanhas institucionais sobre as eleições municipais de outubro. As campanhas serão exibidas nas emissoras de televisão e rádio, além de distribuídas em forma de cartazes e também nas mídias sociais. A exibição das peças termina no dia 8 de agosto.

As campanhas terão caráter informativo e educativo, com utilização de elementos infográficos e linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão, simplificando a linguagem jurídica. O objetivo é atingir eleitores, de 16 a 70 anos, de ambos os sexos, de todas as classes sociais, etnias e religiões.

A primeira campanha vai abordar as funções que exercem prefeitos e vereadores, ou seja, vai explicar para o eleitor as atribuições desses dois cargos nos municípios.

A peça também vai esclarecer a composição das Câmaras dos Vereadores e suas funções, para transmitir conhecimento ao eleitor e fundamentar o voto consciente, além de permitir que o cidadão possa acompanhar os atos dos candidatos eleitos e exigir que os programas de campanha sejam cumpridos.

Comissão do Impeachment discute nesta terça-feira perícia do Senado em audiência pública

Nesta terça-feira (5), os assistentes da defesa e da acusação na Comissão Processante do Impeachment se juntarão aos três peritos consultores do Senado em uma audiência pública para defenderem oralmente seus entendimentos sobre os documentos analisados e os membros da comissão farão perguntas para tirar as últimas dúvidas sobre essas questões. Os assistentes da defesa e da acusação entregaram nessa segunda-feira (4) seus laudos técnicos a respeito da perícia realizada por consultores do Senado nos documentos que servem de base à denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A assistente de acusação, a economista Selene Peres Nunes, ressaltou, em seu parecer, a relação entre a edição da Medida Provisória 704 com as operações de crédito realizadas entre o governo e o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra. O laudo da perícia já tinha apontado que a equalização dos juros com o banco configurava operação de crédito, mas os peritos do Senado relataram que não há nenhum ato direto da presidente Dilma sobre essas operações.

A assistente da defesa discorda e registra que a MP 704, que permitiu o uso do superávit financeiro de fontes vinculadas ao fim de 2014 para o pagamento de despesas obrigatórias em 2015, é o elo que demonstra a responsabilidade da presidenta sobre as operações de crédito com o banco público. Na opinião da assistente da acusação, o fato de o governo ter omitido as chamadas pedaladas fiscais – como ficaram conhecidas as operações de crédito – da contabilidade de 2014, abriu espaço fiscal para que os recursos fossem utilizados em 2015.

(Agência Brasil)