Blog do Eliomar

Últimos posts

Lewandowski nega recurso para incluir delação de Machado no impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nessa segunda-feira (4) pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir os depoimentos de delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, no processo de impeachment que tramita no Senado.

De acordo com o ministro, a denúncia por crime de responsabilidade, conforme defendido pela própria defesa, somente pode tratar sobre abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e seis decretos assinados em desacordo com a Lei Orçamentária.

No recurso, a defesa de Dilma, representada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que o conteúdo das gravações mostra “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.

Os depoimentos de delação premiada de Sérgio Machado, tomados pela força-tarefa de investigadores da Lava Jato, foram tornados públicos no dia 15 de junho, após decisão do ministro Teori Zavascki. Em um dos depoimentos, Machado disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos.

Além disso, em uma das gravações feitas por Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações. Em outra gravação, Renan conversou com o ex-senador José Sarney sobre a Lava Jato. Na ocasião, Renan afirmou que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Vírus bovino pode estar relacionado à microcefalia

Pesquisadores brasileiros encontraram partículas do vírus da diarreia viral bovina (VDVB), além do vírus Zika, em tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia. O Ministério da Saúde emitiu hoje (4) nota na qual diz que está acompanhando a investigação sobre os fatores que podem estar associados ao Zika no desenvolvimento de malformações congênitas.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

O Ministério da Saúde ressalta que a presença do vírus nestes tecidos não significa necessariamente que ele está relacionado às malformações. Novos estudos serão feitos para confirmar ou descartar a hipótese.

Como o nome indica, o VDVB afeta predominantemente bovinos, podendo causar malformações nos animais.

(Agência Brasil)

IFCE – Consulta para novo reitor será no dia 14 de setembro

Nesta segunda-feira, o Pleno do Conselho Superior do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovou, em reunião extraordinária, no auditório da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a deflagração da consulta para reitor e diretor-geral de campus, período 2017/2020. A votação ocorrerá no dia 14 de setembro próximo em todas as unidades da Instituição.

A consulta para reitor e diretor-geral de campus deve ser promovida com a antecedência mínima de noventa dias do término dos mandatos, conforme dispõe o Art 3º do Decreto nº 6.986/2009.

O processo de consulta será conduzido por uma comissão eleitoral central e por comissões eleitorais de campus, compostas pelos seguintes representantes: três do corpo docente; três dos servidores técnico-administrativos e três do corpo discente.

Maranhão cancela sessão mesmo tendo quórum

waldir-maranhao-e1437110930104

“Reclamando de falta de quórum, Waldir Maranhão cancelou a sessão do primeiro dia do esforço concentrado inventado por ele mesmo na semana passada.

O problema é que havia número suficiente para abrir a sessão. Às 16 horas desta segunda-feira, 71 deputados estavam em plenário. De acordo com o regimento, são 51 deputados para a abertura.

Irritados, parlamentares afirmam que o cancelamento é uma tentativa de Maranhão de evitar mais ataques à sua presidência, devido às notícias sobre a quebra de seu sigilo bancário pelo STF.

Dizem que ele pode ter evitado as críticas hoje, mas não poderá fugir a semana inteira.”

(Veja Online)

Temer faz aceno a Paulinho da Força

forççaa

O presidente em exercício Michel Temer nomeou Carlos Cavalcante de Lacerda, dirigente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para exercer o cargo de Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

A nomeação é uma tentativa de aplacar a insatisfação do Solidariedade, de Paulinho da Força, que vinha se queixando da montagem de equipe do interino e chegou a falar em partir para a oposição por falta de nomes no governo.

(Veja Online)

“Operação Frade de Pedra” – Justiça manda prender preventivamente prefeito e vereador de Itapajé

“A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta segunda-feira, a segunda fase da Operação “Frade de Pedra”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.

Na decisão, a magistrada determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado. A coordenadora da PROCAP, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, explica que o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas. “Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido”, afirma Vanja Fontenele.

Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. Na primeira fase da operação “Frade de Pedra” houve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, revelando sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.

O prefeito e o vereador são acusados pela PROCAP dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato. Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Delegacia Regional de Itapipoca, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares e Ronald Fontenele Rocha.”

(Site do MP-CE)

Eleições 2016 – Heitor Férrer reforça corpo a corpo nos bairros

heitcoor

O deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSB, está intensificando sua presença nos bairros, nessas últimas semanas. A ordem é conhecer os problemas da cidade e conversar com a população.

No último fim de semana, ele esteve na Maraponga, onde participou de encontro com algumas lideranças do bairro e comunidades próximas.

Além da Maraponga, Heitor Férrer já visitou Granja Lisboa, Bom Jardim, Conjunto Ceará, São Cristóvão e Jangurussu.

(Foto – Divulgação)

TJ do Ceará equipara valor do auxílio-alimentação pago a magistrados e servidores

justiça-eleitoral-702x336

“O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu reajuste de 27,30% no auxílio-alimentação pago a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. A medida consta na Resolução nº 17/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, dia 1º de julho. O aumento começa a valer a partir do mês de julho deste ano.

Ainda segundo o documento, os servidores passarão a receber o mesmo valor do benefício pago aos magistrados. A equiparação será efetivada em duas parcelas, a serem implantadas em 1º de julho de 2016 e em 1º de julho de 2017. O valor do aumento foi baseado na aplicação do INPC, do IBGE, referente ao período de março de 2013 a maio de 2016. O texto aprovado fixou em R$ 1.065,50 (mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) o valor pago a cada magistrado.

O documento considera decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a possibilidade de os magistrados auferirem auxílio-alimentação, vantagem não compreendida no regime remuneratório do subsídio. Também leva em conta que a alimentação fora do lar representa importante item de despesa no orçamento familiar, afetando diretamente grande número de servidores em função do regime de trabalho a que estão submetidos.

De acordo com a resolução, a correção será concedida aos magistrados em efetivo exercício e aos servidores ativos, efetivos e comissionados, independentemente da jornada de trabalho.

Para os sindicatos que representam os servidores, o benefício atende antiga reivindicação das categorias. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), explica que a isonomia do auxílio-alimentação é um pleito que teve origem em 2013.

Jayro Rodrigues, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário cearense (Sindjustiça), destaca que a medida “representa uma grande vitória dos servidores na questão da alimentação, que é um item básico da sobrevivência humana, e dá um pouco de isonomia no tratamento entre servidores e magistrados”.

(Site do TJ/CE)

Deslize histórico – Prefeitura vai trocar placa da Praça dos Leões

475 12

paav

Atualizada às 21h15min

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mandou trocar a placa que foi afixada na Praça dos Leões e que dava a obra de reforma do local como “inauguração”.

A praça histórica ganhará agora uma nova placa corrigindo esse deslize que, segundo o Paço Municipal, foi provocado pela área de publicidade do município.

A placa foi retirada do local.

placa-praca-dos-leoes

  • Confira artigo do jornalista Ítalo Coriolano que, replicado neste Blog, cobrava a correção do fato. Aqui.

Temer recebe Camilo Santana e avalia possibilidade de liberar verbas para a estiagem

301 4

Camilo-e-Temer

No flash, primeiro encontro de Camilo com Temer, em junho, sobre dividas estaduais.

“O presidente interino, Michel Temer, fará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode editar uma proposição liberando dinheiro para despesas emergenciais necessárias para combater a seca no Nordeste. Ele tomou a decisão após se encontrar com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que veio pedir apoio para o problema de estiagem no estado.

O objetivo da consulta é evitar que o presidente seja acusado de editar decretos de crédito suplementar, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, e que fazem parte do pedido de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal. Temer quer saber se pode editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deve liberar os valores de outra maneira.

De acordo com o Palácio do Planalto, o governador esteve com Temer para explicar os programas necessários para garantir segurança hídrica ao estado nesta que é a pior seca dos últimos anos. Sem mencionar o montante, Camilo Santana pediu verba para a abertura de poços artesianos e contratação de carros-pipa.

A equipe econômica do governo também será acionada, assim como o Ministério da Integração Nacional, para saber a origem e por meio de qual orçamento os valores poderão ser liberados.”

(Agência Brasil/Foto Arquivo)

VAMOS NÓS – Pegou mal a assessoria do governador ter omitido a audiência que ele teria com o presidente em exercício Michelo Temer. Primeiro, porque Camilo sempre se define como um republicano; segundo, porque Camilo foi apelar em nome da seca.

VAMOS NÓS  2–  A Chefia de Gabinete do Governador informou agora há pouco que a agenda havia sido atualizada. Não havia confirmação do encontro de Camilo com Temer, o que acabou sendo possível horas depois. Reparo feito. E sem “sacanagem”.

Transposição – Construtora do trecho que vai trazer água para o Ceará entrou em crise

transposição rio em mauriti

O Ministério da Integração Nacional (MI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalham em parceria para garantir que as obras do Projeto São Francisco não sofram paralisações. As pastas têm analisado alternativas legais com o objetivo de adotar a medida mais adequada para a substituição da empresa Mendes Júnior Trading S.A no maior empreendimento hídrico do país.

A construtora está enfrentando dificuldades de financiamento para obtenção de créditos no mercado, o que compromete a sua capacidade técnica e que poderia impactar a execução de serviços no projeto. No último mês de junho, a Mendes Junior consultou o Ministério sobre a possibilidade de transferir o contrato a outra empresa.

“Estamos buscando fazer um processo de transição sem que haja prejuízo de prazo. O otimismo é que nós vamos encontrar uma solução. A obra não está parada”, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A Mendes Junior possui dois contratos firmados com o ministério para construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento. Com 87,7% de avanço físico, o trecho possui 140 quilômetros de extensão e conta com 2.827 profissionais. A água do Velho Chico percorre 51,2 quilômetros desse trajeto.

Composta por três estações de bombeamento do eixo, canais, reservatórios e túnel, a meta 1N compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

Faltam apenas 12,6% para finalizar o projeto que vai garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte que sofrem constantemente com a estiagem. Os dois eixos de transferência de água do projeto – Norte e Leste – atingiram 87,4% de conclusão em maio deste ano. Serão beneficiados 390 municípios nesses Estados.

(Site do MIN)

Citado na Lava Jato, presidente do STJ vai pedir licença

Flávio-Nobrega

“Após ser mencionado na Operação Lava Jato, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, deve tirar licença a partir de 1º de setembro. A ministra Laurita Vaz deve assumir o cargo, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

O ministro deve ficar afastado até 20 de novembro, sob a justificativa de que deixou de tirar férias durante recessos do Judiciário que ocorreram durante sua gestão, em que ele estava despachando assuntos urgentes.

A licença ainda precisa ser aprovada pelo conselho administrativo do tribunal. A assessoria do STJ confirma que quatro ex-presidentes já adotaram o mesmo procedimento antes dele.

Delação

Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaram afirma que Falcão fez acordos para que um novo ministro fosse indicado ao tribunal, em troca de que controle sobre a maioria do colegiado que julga investigados da Lava Jato.

Segundo Delcídio, o indicado em questão era Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, chancelado pela presidente afastada Dilma Rousseff e pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF investigação da acusação do delator por possível tentativa de obstrução de Justiça. Os envolvidos no suposto esquema, inclusive Falcão, negam as alegações.”

(Com Agências/Foto – Flávio Nóbrega)

Luizianne puxará debate na Câmara sobre violência contra a mulher no campo e na floresta

77 1

Entrevista com Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza Na foto: Luizianne Lins de cabeça baixa Foto: Fábio Lima, 27/01/2012

Uma audiência pública vai discutir a situação de violência de gênero no campo e na floresta nesta terça-feira. Atende a um requerimento de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), relatora da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM). Ângela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes, foi convidada e participará do debate.
“Queremos discutir políticas públicas, bem como diretrizes de ações de enfrentamento a essa violência que tem forte relação com o problema fundiário vivido no Brasil”, explicou Luizianne.
A realização da atividade foi motivada pelo assassinato, em 2015, de Dora Salvador, uma liderança e trabalhadora rural da Amazônia que denunciava a venda ilegal de terras. Durante os trabalhos, os casos das lideranças rurais Margarida Alves e Irmã Dorothy, mortas em 1983 e 2005, respectivamente, também serão lembrados. Recentemente, a pescadora e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, conhecida por Nicinha, foi encontrada morta, no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho, Rondônia, após cinco meses desaparecida. Nicinha lutava em defesa da vida, do rio e da floresta.
Participam da audiência Sônia Coelho, representante da Marcha das Margaridas, Socorro Prado, do Movimento de Mulheres da Amazônia e Carliene dos Santos Oliveira, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura (Contag). Representantes do governo também estarão presentes à mesa de discussão.
SERVIÇO
*A audiência será realizada às 14h30, na Ala Senador Alexandre Costa, no Plenário 9, do Senado. A atividade será transmitida pelo linkhttp://www.senado.gov.br/noticias/tv/.

Neymar agora é o jogador mais bem pago do mundo

Neymar

O brasileiro Neymar desbancou Messi e Cristiano Ronaldo na briga pelo maior salário do futebol mundial, segundo lista do jornal espanhol Marca. Isso, após ele acertar a renovação do seu contrato com o Barcelona.

Com um salário anual bruto de 56 milhões de euros, cerca de R$ 200 milhões, o atacante da Seleção Brasileira passou Messi, companheiro de Barcelona, e Cristiano Ronaldo, do Real Madrid.

Segundo o jornal, o argentino recebe anualmente R$ 180 milhões brutos contra R$ 171 milhões brutos do português.

O ranking dos dez maiores salários tem ainda Ibrahimovic, Gareth Bale, Rooney, Luis Suárez, Iniesta, Hazard e Aguero.

(Com POVO Online e Agências)

Ex-tesoureiro do PT tem contas bloqueadas por Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (4) o bloqueio preventivo de R$ 5 milhões nas contas do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, alvo da 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (4). O objetivo da medida é garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que Ferreira tenha os valores depositados.

Ferreira está preso desde o dia 24 de junho, quando foi alvo de outra operação, a Custo Brasil. De acordo com as investigações, Ferreira recebeu recursos desviados da Petrobras, por meio de contas parentes para receber os recursos, um blog no qual publicava notas favoráveis à sua atuação política e também por uma escola de samba de Porto Alegre.

(Agência Brasil)

Materiais de construção venderam 5% a mais em junho

As vendas de material de construção cresceram 5% em junho na comparação com maio, segundo pesquisa divulgada hoje (4) pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Mesmo com a melhora, o setor do varejo de construção registra queda de 8,5% no acumulado do primeiro semestre deste ano.

Nos últimos 12 meses, o comércio de materiais de construção apresenta retração de 10%.

O presidente da Anamaco,  Cláudio Conz, atribui os problemas às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país e às restrições ao crédito. “Nós já sabíamos que o primeiro semestre seria difícil para o setor, especialmente por conta do cenário econômico do país, que está afetando não só a liberação de crédito nos principais financiamentos voltados ao nosso segmento, como também a confiança do consumidor, que passou a adiar pequenas reformas e obras”, afirmou Conz.

Apesar da situação desfavorável, a Anamaco estima crescimento de 3,5% neste ano. “ Tradicionalmente, o segundo semestre corresponde a 60% do volume de vendas. Fora isso, não podemos ignorar o fato de que há uma demanda natural pelos nossos produtos”, acrescentou o presidente da Anamaco.

(Agência Brasil)

Produção de cerveja cai ao menor nível desde 2012

Colocar-o-dedo-no-copo-para-evitar-que-o-colarinho-da-cerveja-transborde

“A produção de cerveja no Brasil em junho recuou ao menor nível para o mês desde 2012, enquanto o volume produzido de refrigerantes caiu ao menor nível desde pelo menos 2011, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal.

A indústria de bebidas do país, liderada pela Ambev produziu 9,642 milhões de hectolitros de cerveja em junho, quedas de 1,2 por cento sobre um ano antes e de 4 por cento sobre maio.
Apesar disso, a produção da bebida no segundo trimestre deste ano cresceu 3,2 por cento sobre o fraco desempenho mostrado no mesmo período de 2015, para cerca de 29 milhões de hectolitros, segundo os dados do sistema da Receita de acompanhamento do setor.”

(Com Agências)

17 agências do Banco do Brasil estão sem funcionar plenamente após ataques criminosos

odilonnggu
Dezessete agências do Banco do Brasil do Interior do Estado estão sem funcionar plenamente desde que foram alvo de ataques criminosos. A informação é do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Por conta desse cenário, o parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (6), a partir 14h30min, na Sala das Comissões Técnicas das Assembleia, para discutir o tema.
Segundo Odilon, as agências que estão sem funcionar com sua capacidade total são: Farias Brito, Icapuí, Mombaça, Barreira, Milhã, Araripe, Novo Oriente, Independência, Jaguaretama, Itapiúna, Morrinhos, São João do Jaguaribe, Monsenhor Tabosa, Coreaú, Capistrano, Cariús e Fortim.

“Como se não bastasse os elevados custos que os correntistas do Interior pagam e as altas taxas de juros, ainda temos agências sem funcionar. Queremos entender qual o motivo de 17 municípios estarem sem atendimento, sem dinheiro ou totalmente sem atendimento e precisamos ouvir isso da própria superintendência do Banco do Brasil. A situação é caótica. A população e o comércio dessas cidades estão sendo prejudicados”, acentuou o parlamentar.

Para essa audiência pública, serão convidados a Superintendência do Banco do Brasil, CDLs do Interior, Câmaras Municipais, União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Sindicato dos Bancários.

Em agosto, entrará em vigor no Brasil a Convenção de Haia

“Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”.

Antes da publicação do referido Decreto, o Brasil possuía acordos de simplificação similares apenas com a França, por meio do Acordo de Cooperação em Matéria Civil, regulamentado pelo Decreto 3.598, de 12 de setembro de 2000, e com a Argentina, através do Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, firmado entre os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e da Argentina, respectivamente. Ainda, existem acordos firmados com a Itália, regulamentado através do Decreto 1.476, de 2 de maio de 1995, e com os Estados Parte do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado através do Decreto 6.891, de 2 de julho de 2009. Vale ressaltar que a adesão à Convenção da Apostila não invalida tais acordos, tendo em vista que eles tratam de diversas outras matérias de interesses dos signatários.

A Convenção da Apostila estabelece as condições para que os documentos públicos oriundos dos países signatários tenham validade, para todos os efeitos legais, nos demais países signatários de tal convenção e tem por objetivo agilizar e simplificar os trâmites necessários para o reconhecimento mútuo de documentos públicos no país de origem e no exterior.

Aplica-se a Convenção da Apostila aos documentos públicos de um Estado-parte que devam produzir efeitos no território de outro Estado-parte, desde que provenientes de uma autoridade ou de um agente público, do judiciário, da Administração Pública, do Ministério Público, bem como atos notariais, incluindo as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, atestando seu registro, sua existência e o reconhecimento de assinatura.

Desta forma, a partir da entrada em vigor da Convenção da Apostila no Brasil (a qual está prevista para o dia 14 de agosto de 2016), os documentos oriundos dos Estados-parte da Convenção da Apostila estarão dispensados da exigência de legalização diplomática ou consular para que tenham validade e produzam efeitos no Brasil. Referidos procedimentos de legalização serão substituídos pela aposição da “Apostille”, que consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar toda a informação necessária para conferir validade a um documento público em outro Estado-parte da Convenção da Apostila.

As “Apostilles” são apostas pela autoridade competente designada pelo governo do local de origem do documento. Embora o Brasil ainda não tenha informado que autoridade ficará a cargo da “Apostille”, no final de 2015 foram instituídos, por meio das Portarias 155/2015 e 52/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça, dois grupos de trabalho para desenvolvimento do sistema de emissão da “Apostille”, e para organização e tradução dos documentos relativos à Convenção da Apostila, que deverão concluir suas atividades até o início de julho de 2016.

É importante destacar que a Convenção da Apostila não será aplicável a documentos emitidos por agentes diplomáticos e/ou consulares, bem como a documentos administrativos vinculados a operações comerciais e aduaneiras.

Na prática, sob o ponto de vista empresarial, a adesão do Brasil à Convenção da Apostila contribuirá com a significativa diminuição de tempo e custo do trâmite à representação de investidores estrangeiros nas assembleias gerais de companhias nacionais, por exemplo. Embora seja permitida a participação remota desses investidores por meio eletrônico, essa forma de votação ainda é timidamente utilizada pelas companhias brasileiras.”

(Site Consultor Jurídico)