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Camilo cumpre agenda em Brasília, mas não terá encontro com Eunício Oliveira

O governador Camilo Santana (PT) permanece em Brasília, nesta quarta-feira. 

Às 11h30min, ele participará da cerimônia de anúncio da liberação de milho para venda a criadores e agroindústrias de pequeno porte do Nordeste. No Palácio do Planalto, estará entre convidados do presidente Michel temer.

Em seguida, às 16 horas, o governador vai se juntar aos colegas Paulo Câmarfa (PE), Robinson faria (RN) e Ricardo Coutinho (PB). os três vão ter reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Ferrovia Transnordestina e verba para a seca.

No começo da noite, Camilo Santana terá reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar, e outros governadores. Pendências fiscais.

DETALHE – Com a agenda cheia, Camilo não deverá prestigiar o encontro que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, terá com governadores sobre Pacto Federativo.

Governo vai plantar 71 mil árvores nas bacias hidrográficas dos rios Pacoti e Cocó

Rio Cocó

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Notícia boa vinda da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA). A projeção do titular da pasta, Artur Bruno, é de que 71 mil árvores sejam plantadas nos próximos anos nas bacias hidrográficas dos rios Pacoti e Cocó, dentro do programa Ceará Mais Verde, com recursos do Estado e fruto de algumas parcerias com empresas privadas, como a Unimed e o Grupo C. Rolim.

Para o incremento da produção de mudas, está sendo revitalizado o viveiro de Pacoti e será implantado um outro, no campus da Unilab, em Redenção.

Mas, para a alegria ficar completa, só falta um detalhe que faria a diferença: o governador Camilo Santana (PT) assinar o decreto regulamentando o Parque do Cocó.

Casa de Taipa do Sítio Fundão será reinaugurada

A Casa de Taipa do Parque Estadual do Sítio Fundão, no Crato (Região do Cariri), foi totalmente restaurada e será entregue, nesta quarta-feira, pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.  A casa sede foi construída na década de 1950 por Jefferson da Franca Alencar, antigo proprietário do Sítio Fundão.

A edificação de barro batido e madeira, comum no Nordeste, com um primeiro andar, é a única casa do Brasil registrada neste modelo de construção.

A obra, iniciada em novembro de 2016, foi orçada em aproximadamente R$ 100 mil, por meio de compensação ambiental, e contemplou, além da restauração, a instalação de rampas de acesso e a criação um Centro de Visitantes, que funcionará como núcleo de sensibilização e educação ambiental, oferecendo lazer e serviços.

Reforma

Os laudos atestavam que a casa estava em estado precário. Devido ao problema, foi realizado o destelhamento completo, protegendo as telhas para limpeza e retelhamento posterior. As peças danificadas foram substituídas por similares da região. Toda a estrutura de ripamento do madeiramento, inclusive o de bambu, foi reconstruída, com a mesma forma e material originalmente empregado.

O piso recebeu reparos pontuais com substituição de peças da tijoleira, enquanto as paredes que possuíam deformações, fissuras e trincas, foram completamente recompostas.

(Foto – Divulgação)

Tauá vai ganhar uma “Areninha”

A Areninha de Tauá será nos moldes dos projetos já implantados na Capital.

O deputado estadual Audic Mota (PMDB) comemora: conseguiu, junto ao governador Camilo Santana (PT), a liberação de verbas para a construção de uma “Areninha”, do tipo Roberto Cláudio, em Tauá (Região dos Inhamuns).

O prefeito Carlos Windson, da base política de Audic, conheceu o projeto, gostou e prometeu implementar ainda neste semestre.

As “Areninhas” são campos de futebol instalados em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo é, além do incentivo à prática de atividades físicas, com equipamento de qualidade, entregar à comunidade um espaço seguro de convivência, lazer e formação cidadã.

Papa nomeia novo bispo de Tianguá

padre Francisco Edimilson Neves Ferreira é o novo bispo da diocese de Tianguá (Região das Ibiapaba). Atualmente, ele é pároco e cura da catedral e consultor da Diocese do Crato (Região  do Cariri). O papa Francisco acolheu pedido de renúncia do atual bispo, dom Javier Hernandez, conforme o cânon 401, do Código de Direito Canônico.

Padre Francisco Edimilson Neves Ferreira nasceu aos 3 de outubro de 1969, em Jardim (Região do Cariri). Foi aluno do Seminário do Crato e cursou Filosofia e Teologia no Seminário Regional da Prainha, em Fortaleza. O sacerdote é licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará. A ordenação presbiteral do novo bispo de Tianguá foi em 12 de dezembro de 1997.

Entre as atividades desenvolvidas na caminhada sacerdotal de padre Francisco Edimilson estão os serviços de pároco, professor, diretor espiritual no Seminário diocesano São José. Também foi coordenador diocesano de Pastoral por 14 anos e gerente executivo da Fundação Padre Ibiapina. É membro do Instituto Cultural do Cariri, cadeira Monsenhor Rubens Lóssio.

Município de Caucaia terá Operação Carnaval

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na Praça da Igreja São Pedro, na praia do Cumbuco, a Secretaria da Saúde de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), lançará o plano de ações da Operação Carnaval 2017. Embora não haja evento bancado pelo município, a gestão garantirá apoio institucional a quem quiser passar o período na cidade.

Entre as atividades previstas para o período que se estenderá até 24 de fevereiro, estão ações de prevenção e controle das arboviroses, ações de educação em Saúde e mobilização social em pontos estratégicos, blitz sanitária em barracas da orla marítima, vigilância no controle de escorpiões, desratização nas barracas de praia, comércios e pousadas, entre outras.

Na Praça da Igreja São Pedro, uma programação a mais para mobilizar, nesta manhã de quarta-feira, a população: serão ofertados testes rápidos de HIV, verificação de pressão arterial e o índice glicêmico e exposições educativas de controle do Aedes Aegypti, além da distribuição de preservativos e material informativo.

 

Região Metropolitana de Fortaleza – Sem termômetro do desemprego em 2017

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

Os governos Federal e Estadual realmente parecem ter jogado fora o termômetro no momento da elevação da febre. A última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) chegou ao seu pior nível, desde 2009, em dezembro do ano passado. O índice encerrou 2016 em 13,1%, representando uma fila de 241 mil desempregados.

Dezembro teve a segunda maior média de elevação da série histórica do indicador, considerado um dos mais antigos do País, perdendo apenas para São Paulo; mas, com os cortes de gastos no orçamento estadual, a PED deixará de ser realizada. Se houver alguma melhora ou agravamento da situação, não haverá parâmetro para analisar a conjuntura.

A divulgação da pesquisa com os dados de janeiro de 2017 deveria ocorrer no próximo dia 25, mas provavelmente não teremos esse índice.

PESQUISA 1

Profissionais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais e Econômicos (Dieese) nacional estão em Fortaleza para tentar negociar com o Estado a continuidade da PED. Até dezembro, o documento era elaborado de forma conjunta pelo IDT, pela Secretaria do Trabalho e pelo órgão.

O Ministério do Trabalho também tem apresentado sinais de que pode continuar com os estudos, mas a definição, até o momento, é de que não há recursos para bancar o levantamento, financiado com verbas dos governos Federal e Estadual e do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).

PESQUISA 2

Há vários indicadores de desemprego no mercado, mas cada um deles tem sua metodologia e mostra coisas diferentes. O Cadastro Geral de Empregados e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, revela o desemprego formal, mas não reflete o mercado informal que representa a outra metade da economia.

Essa é uma das grandes vantagens da PED: a pesquisa apresenta os resultados de quem está pressionando o mercado, mesmo que não tenha um registro formal.

PESQUISA 3

A crise de 2016 não foi a primeira pela qual o País passou. O Brasil atravessou períodos de hiperinflação e sequências de planos econômicos fracassados, com governos fracos, desorganizados e escândalos de corrupção. Quem não se lembra dos “anões do orçamento”, por exemplo?

Os estados também sofreram com isso, mas mantiveram os indicadores que geram informação de melhora e piora.

PESQUISA 4

Pelos resultados da pesquisa de desemprego de dezembro, um trabalhador demorava cerca de oito meses e meio para conseguir um emprego na Região Metropolitana de Fortaleza. Ou seja: quase o tempo de gestação de uma criança.

Em 2017, caso não haja a continuidade dos levantamentos, perderemos os parâmetros de avaliação do efeito das políticas públicas para resolver esse tipo de problema.

VAMOS NÓS – Quando é que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado vai se manifestar, de forma mais concreta, sobre essa situação?

Mensalão do DEM – Paulo Otávio faturou R$ 106 em contratos com o governo federal

Empresas do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio faturaram R$ 106,17 milhões em contratos com órgãos públicos federais desde 2009, ano em que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora. O empresário é réu no caso que apura a existência de um esquema de cobrança de propina no governo do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. O faturamento das empresas de Paulo Octávio junto ao governo federal foi obtido junto ao Portal da Transparência.

Paulo Octávio é um dos maiores empresários do Distrito Federal. Entre suas empresas estão uma construtora, hotéis e dezenas de imóveis, alguns deles alugados para o governo federal. Ele foi deputado federal (de 1991 a 1995 e de 1999 a 2003), senador (de 2003 a 2007) e, em 2006, foi eleito vice-governador do Distrito Federal, na chapa de José Roberto Arruda — sempre pelo DEM, partido ao qual foi filiado até 2010.

Procurado pelo UOL, Paulo Octávio negou qualquer irregularidade em seus contratos com o governo federal, alegou ser inocente no caso do mensalão do DEM e disse que contratos governamentais representam 10% do faturamento de seu grupo.

Réu desde 2013

Em 2009, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Segundo as investigações, o esquema consistia na cobrança de propina de empresas que forneciam produtos e serviços ao governo do Distrito Federal. Parte da propina seria destinada a Arruda, Paulo Octávio e a deputados distritais.
Em 2013, Paulo Octávio e outras 36 pessoas viraram réus em processos que apuram o caso. Arruda e Paulo Octávio negam seus envolvimentos no esquema.
Paulo Octávio também responde a ações relativas à Operação Átrio, pela qual chegou a ser preso no dia 2 de junho de 2014 – cinco dias depois, foi posto em liberdade. A operação investigou um esquema de liberação irregular de alvarás para construção de empreendimentos no Distrito Federal.
Segundo as investigações, Paulo Octávio teria corrompido agentes públicos para conseguir licenças. Seus advogados negam o envolvimento dele no caso.
(Portal Uol)

Prefeito cumpre agenda em Brasília sobre projetos nas áreas educacional e imobiliária

Roberto Cláudio e dirigentes da CAPES e do Instituo Ayrton Sena.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) permanece em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, um compromisso ao lado do governador Camilo Santana e de dirigentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon): reunião sobre o Cone Aéreo na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

O objetivo, segundo o vice-presidente do Sinduscon/CE, Patriolino Dias, é confirmar acordo firmado com o Comar, do Recife, para liberação de 15 empreendimentos do setor em bairros que ganharam permissão para construção de prédios numa altura de 20 andares, sem riscos para o espaço aéreo. Esses projetos são da época da gestão de Luizianne Lins (PT).

Nessa terça-feira, em Brasília, o prefeito Roberto Cláudio esteve em reunião na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com diretores do Instituto Ayrton Senna, quando foi debatido o projeto de formação de professores da rede municipal de Fortaleza para atuação no Programa de Educação Integral. O objetivo do programa é a formação de professores, assistentes técnico-pedagógicos e supervisores para uma nova concepção de escola.

Participaram da reunião o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, o diretor Educação à Distância do MEC, Carlos Lenuzza, a secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, a gerente de Desenvolvimento de Soluções Educacionais do Instituto Ayrton Senna, Simone André, e o professor Timothy Finan, da Universidade do Arizona.

“O nosso objetivo é formar massa crítica junto aos que estão na escola que nos ajude na tarefa de revolucionar a Educação em nossa cidade. Precisamos caminhar para ampliar o projeto de educação integral, com maior tempo de aula dos alunos e a consequente melhoria da qualidade do ensino oferecido na nossa rede”, explica o prefeito.

O Instituto Ayrton Senna já trabalha com essa metodologia na expectativa de desenvolvimento de educação integral e também habilidades socioemocionais nos estudantes, que são competências muito valorizadas no processo de formação dos alunos.

 

Bilhete Único em Fortaleza – Fraudes crescem 82% em três meses

A contagem da fraude do Bilhete Único (BU) em Fortaleza só aumenta, mês após mês. Os registros de irregularidade no uso do cartão quase dobraram em 90 dias. Foram 17.106 ocorrências em novembro/2016. Bateram 20.581 em dezembro/2016. E, em janeiro/2017, fecharam com 31.078. Alta de 82% no período.

Conforme o monitoramento diário feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), que é gestor do programa do Bilhete Único, nunca se chegou a tantos casos irregulares em tão pouco tempo – 68.765 em três meses.

Nas datas com mais registros da fraude em novembro (dia 30, com 1.440 casos) e janeiro (dia 4, com 2.543), o crescimento foi acima de mil notificações (1.103). Só na última semana de 2016, de 26 a 30 de dezembro, com o Centro da Cidade lotado para as compras de fim de ano, 9.350 passageiros utilizaram o Bilhete Único de outras pessoas. Nos primeiros dias úteis de 2017, de 2 a 6 de janeiro, período de compra do material escolar, foram mais 9.506 registros.

Ontem, O POVO revelou a ação de grupos que fraudam o Bilhete Único
Ontem, O POVO revelou a ação de grupos que fraudam o Bilhete Único “vendendo” a gratuidade do cartão
Câmeras de segurança registram diariamente a atuação de bilheteiro dentro dos veículos
Câmeras de segurança registram diariamente a atuação de bilheteiro dentro dos veículos

Ontem, O POVO detalhou que “bilheteiros” cometem a fraude do BU “vendendo” como uma passagem o período da integração temporal do cartão – benefício em que o usuário pode embarcar em um novo ônibus até duas horas após a primeira passagem, sem precisar pagar novamente.

O grupo fraudador utiliza cartões verdadeiros de terceiros, que se cadastram no programa em troca de R$ 40. A fraude pode ser vista principalmente em paradas do Centro. Os “bilheteiros” atuam sem dificuldade, das 6 às 20 horas.

Por dia, a arrecadação do esquema passa dos R$ 20 mil em apenas três pontos (praça do Metrofor, avenida Tristão Gonçalves e praça da Estação). O usuário que compra a fraude vê a vantagem do valor mais em conta (R$ 2,50) que a tarifa (R$ 3,20).

Suspeitos

Ontem à tarde, uma guarnição da Polícia Militar chegou a deter dois homens, na avenida Tristão Gonçalves, suspeitos de estarem vendendo a gratuidade do Bilhete Único como passagem. Eles foram levados para o 34º Distrito (Centro).

O POVO apurou que teriam livrado o flagrante se desfazendo de outros cartões que estariam portando pouco antes da chegada dos PMs. A ocorrência foi registrada e os dois homens liberados. Um policial do 34º DP informou que semanalmente acontecem apreensões de cartões de BU “vendidos” como passagem, mas nunca registrados como crime grave.

O advogado Ademar Mendes Júnior, presidente da Comissão de Legislação da OAB-CE, diz que os “bilheteiros” e “patrões”, pela lei, poderiam ser enquadrados nos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal, pena de um a cinco anos) e associação criminosa (art.288, pena de um a três anos).

Para quem adquire a passagem irregular apenas uma vez, Mendes explica que a culpa pode ser dada como insignificante. “Mas se é usuário recorrente da situação, pode ser caracterizada a continuidade delitiva”, diz. O crime previsto é o de concurso de pessoas, art. 29 do Código Penal. O juiz definirá uma possível pena na medida dessa culpabilidade. Mendes reconhece que seria difícil a identificação individual, diante da quantidade de usuários do golpe.

O que diz a Etufor

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) diz que “não foi notificada pelo gerenciador do sistema sobre a existência de fraudes significativas.

Tanto Sindiônibus quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) confirmaram ao O POVO que já haviam repassado várias denúncias à administração municipal sobre a fraude do BU.

A Etufor disse que solicitará reunião para tratar especificamente do tema, “como forma de ampliar e garantir maior eficiência aos mecanismos de controle”. A empresa informa que “atua, desde a implantação do Bilhete Único (junho/2013), juntamente com Sindiônibus, para prevenir e combater eventuais fraudes, a exemplo do que se busca com a biometria facial”.

O que diz a SSPDS

“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que denúncias sobre uso indevido do Bilhete Único podem ser formalizadas em qualquer delegacia na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza. Tanto a Polícia Militar como a Guarda Municipal podem fazer abordagens para coibir o crime. Quem compra ou vende o passe eletrônico pode responder pelos crimes de estelionato e/ou falsidade ideológica. Em caso de perda ou roubo do cartão, a Polícia Civil do Estado do Ceará recomenda ao titular que registre Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade policial e comunique à empresa prestadora do serviço para fazer o bloqueio e solicitar a 2ª via do Bilhete Único.”

Alô Sindiônibus

A entidade recebe denúncias pelo número 4005-0956. Endereço: avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia. Funciona das 8 às 16h45min.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Eunício Oliveira tratará sobre Pacto Federativo com governadores. Camilo dirá presente?

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), agora precisa se virar para entregar aos governadores alguma nesga de avanço nas discussões sobre o pacto federativo, pois se elegeu prometendo isso.

Nesta quarta-feira, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele vai se reunir com uma penca de governadores no Senado, todos ansiosíssimos para descobrir se o novo presidente do Congresso tem, de fato, propostas capazes de dar um alívio aos seus caixas.

DETALHE – O governador Camilo Santana (PT) está em Brasília onde, nesta quarta-feira, tendo ao lado o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e dirigentes do Sinduscon do Ceará, como o vice, Patriolino Dias, tratará sobre o Cone Aéreo na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac). Será que Camilo terá tempo para estar nesse encontro com Eunício? Eis a dúvida.

Comissão quer reforma política pontual para vigorar nas eleições do próximo ano

A comissão especial que analisa a reforma política retomou nessa terça-feira (14) as atividades com a análise de um novo cronograma de trabalho. A ideia é dividir o tema em duas partes: uma prioritária, para ser aprovada ainda neste ano, com ajustes pontuais, e outra para mudar o sistema eleitoral brasileiro em 10 anos.

A intenção dos deputados é aprovar a primeira parte da reforma até junho no Plenário da Câmara, para que seja enviada ao Senado a tempo de ser aprovada até setembro, prazo final para que as regras vigorem nas eleições de 2018.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), quer focar os debates no financiamento de campanha, que poderia ser aprovado neste ano, e na adoção de um novo sistema eleitoral em 2026, com regras transitórias em 2022, e nas eleições municipais.

Ele não descartou que outros temas, como a extinção do cargo de vice-presidente da República ou o fim da reeleição, também sejam discutidos.

Segundo o relator, 90% dos deputados estão de acordo com o financiamento público de campanhas, mas é preciso mudar outros pontos para reduzir os custos antes de adotar esse modelo.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar ilegal a doação de empresas a campanhas eleitorais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas.

(Agência Câmara Notícias)

Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi um “erro histórico”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, nessa noite de terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

(Agência Brasil)

No Ceará, mais de 500 mil trabalhadores terão direito ao FGTS de contas inativas

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A Caixa Econômica Federal divulgou, ontem, o calendário de saques do FGTS inativo. No Ceará são 533.822 trabalhadores que terão acesso ao benefício, o valor total de saques ultrapassa os R$ 500 milhões, segundo informações da Caixa. A faixa etária com maior número de beneficiários é entre 25 e 29 anos. De acordo com a Caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Em discurso, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, com a medida, o governo demonstra sensibilidade com as pessoas que se encontram endividadas e com risco de perder o emprego.

“Tivemos queda do PIB de 3,8% em 2015. O desemprego atingiu níveis elevados, e o governo vem agora, com essas medidas, demonstrando sensibilidade (…) com essas pessoas. A partir desta semana, essas pessoas começarão a ter acesso a esses recursos. Poderão não só saldar suas dívidas, mas também voltar a consumir e dinamizar a economia brasileira”, disse o ministro.

Apesar de uma sinalização de melhora, o cenário não deve dar forte guinada. Na avaliação do economista Vitor Leitão, apesar de expressivo, o montante não deve ser suficiente para garantir a retomada do consumo. “Não vai resolver a ponto de garantir uma retomada da geração de empregos, mas ajuda. O valor médio dos saques não deve ser muito alto, e acredito que muita gente deve usar este recurso para pagar dívidas”.

O consultor financeiro e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos, compartilha a opinião, mas destaca que ainda que a maioria utilize o dinheiro para quitar dívidas ou que já tenha comprometido previamente estes gastos pensando, por exemplo, em um Carnaval melhor, ainda assim será positivo para economia. “Do ponto de vista de quem vai receber, qualquer dinheiro extra, já ajuda, ainda que não dê para mudar a vida da pessoa. Da mesma forma, na economia todo tipo de injeção de recursos também é positiva.

Gastos no supermercado, comprar aquela geladeira, ou ainda que não aja um grande consumo, se quitar dívidas e reduzir a inadimplência também é bom. E se as pessoas conseguirem poupar é positivo porque melhora a taxa de poupança que no Brasil é muito pequena”.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

CNJ premia decisões judiciais que promoveram os direitos humanos no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça premiaram nesta terça-feira (14) 13 decisões judiciais que promovem a garantia dos direitos humanos no Brasil.

Na primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, foram premiadas decisões de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas. Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“O princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo, do direito contemporâneo, do direito brasileiro em vigor é o princípio da dignidade humana, e ele só se cumpre com respeito integral aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, na abertura da cerimônia de premiação.

Entre as sentenças premiadas, está a da juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, que deferiu um pedido de liminar para proibir que uma empresa de transporte de cargas fluviais permita a entrada de menores em suas embarcações, no Pará. A decisão judicial foi decorrente de um inquérito em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou uma menina de 11 anos, sem os responsáveis, a bordo de um dos barcos, cujos tripulantes eram todos homens.

“Essa é uma prática recorrente na Amazônia, principalmente na Ilha de Marajó. As embarcações transportam carga de Belém a Macapá, e precisam passar pela localidade chamada Melgaço. Lá, por conta de ter pouca atividade econômica e um baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], as crianças acabam se prostituindo, às vezes incentivadas pelos próprios responsáveis”, disse Elinay.

Outra decisão premiada foi a do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tocantins, que autorizou um idoso de 98 anos a emitir sua certidão de nascimento. Em São Paulo, o juiz Marcelo Semer foi premiado por determinar a redução da população carcerária de um centro de detenção em Osasco, que tinha capacidade para 798 detentos, mas abrigava mais de 2.600.

SERVIÇO

*A lista completa das decisões premiadas pode ser encontrada no site do CNJ.

Eunício prorroga prazo de vigência da MP do Cartão Reforma

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A MP criou o programa com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma. O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo. Será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Comissão Mista

A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Nesta semana, a comissão realizará duas audiências públicas para debater a MP. A primeira será nesta terça (14), às 14h30, para ouvir representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional dos Municípios e da prefeitura de Salvador, Bahia.

A outra reunião será na quarta-feira (15), às 14h30, para ouvir representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

(Agência Senado)

Reforma Trabalhista – Relator promete entregar parecer no dia 4 de maio

O relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que modifica diversos pontos da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que pretende entregar seu parecer à comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de maio. “Evidentemente, dependendo do desenrolar dos trabalhos, esse prazo pode ser reduzido ou estendido para atender às demandas da comissão”, disse Marinho durante a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos.

A reforma encaminhada pelo governo prevê, entre outros pontos, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que negociações entre patrão e empregado tenham mais valor do que o previsto na legislação em relação a itens como o parcelamento de férias, a participação nos lucros da empresa e mudanças na jornada de trabalho.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem 10 sessões de plenário para apresentar seu parecer. Marinho propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Ele pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta. Até o momento, os deputados apresentaram mais 10 requerimentos pedindo  mais debates a respeito do tema.

Os deputados acordaram ainda que o prazo para a apresentação de emendas terá início com a realização da quinta audiência. A contar dessa data, os deputados terão cinco sessões para apresentar sugestões ao texto.

Antes da apresentação do roteiro de trabalho, foram eleitos o segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão. Ocuparão os cargos, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

Os deputados da oposição criticaram o que chamaram de “prazo exíguo” para o debate no colegiado. “São mudanças muito profundas na legislação do trabalho, não dá para fazer um debate aprofundado com tão pouco tempo e aprovar uma matéria que mexe com a vida de milhões de trabalhadores”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

(Agência Brasil)