Blog do Eliomar

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Cabo da PM é vítima de pistolagem em duplo homicídio

A pistolagem por meio da tocaia está de volta ao Ceará. Como nos velhos tempos dos jagunços, um cabo reformado da Polícia Militar, conhecido como Zezão de Abaiara, foi executado a tiros, na noite dessa sexta-feira (13), na passagem molhada em Brejo Santo, no Sul do Estado, a 510 quilômetros de Fortaleza.

Segundo os primeiros levantamentos do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o pistoleiro ou os pistoleiros aguardaram por horas a passagem do veículo da vítima, que estava em companhia da esposa e de um jovem (a Polícia não sabe ainda se o rapaz é familiar).

Os dois homens foram mortos a tiros, enquanto a mulher se encontra em estado grave em um hospital da região.

As investigações do crime ficarão com a Delegacia Regional de Brejo Santo.

ATUALIZAÇÃO – Segundo a Polícia, o alvo dos pistoleiros não seria o cabo José Figueiredo Dantas, o Cabo Zezão, 60, mas, sim, o passageiro Diego Augusto Dantas, 33, que estaria sendo investigado por envolvimento com o crime organizado. A terceira passageira do veículo continua em estado grave de saúde, após ser atingida por disparos na cabeça e no tórax.

Permissionários do Centro de Turismo comemoram movimento, apesar da falta de divulgação

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Mesmo sem uma divulgação ou inclusão nos roteiro turísticos da Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), o Centro de Turismo do Ceará (antiga Emcetur) comemora o crescimento no número de turistas neste mês de janeiro, apesar da crise econômica que o país atravessa;

Segundo o presidente da Associação dos Permissionários do Centro de Turismo, Carlinhos Bezerra, o interesse espontâneo do turista surpreende os comerciantes desse polo de compras.

“Apesar da pouca divulgação, a boa presença do turista tem surpreendido”, comentou o dirigente.

(Foto: Divulgação)

Lei Maria da Penha também se aplica a ex-namorados e amantes

Agressões, xingamentos ou exposição da relação íntima do casal na época do namoro poderão ser enquadrados na Lei Maria da Penha. É o que aponta a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que também enquadra namorados, amantes e, claro, casais com relação estável nas medidas protetivas à mulher.

O assunto foi pauta na comissão esta semana, na discussão em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. A lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto.

(com a Agência Câmara Notícias)

Ministério Público cria mais dois departamentos no combate ao crime

foto plácido rios promotor

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado:

A investigação no Ministério Público do Ceará vai ganhar mais força. Além do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), o procurador geral de Justiça, Plácido Rios, anuncia que o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) entrarão em ação até o fim deste mês.

Os dois novos reforços atuarão em áreas não cobertas pelo Gaeco e Procap. Serão complementares, segundo Rios. O braço investigativo da Procuradoria Geral da Justiça funcionará em uma mesma sede e com um implemento tecnológico.

Ainda não é o ideal, mas há avanço. O quartel general será na Antônio Sales, 1740, no Dionísio Torres.

É uma boa notícia. Agora, é fechar o cerco mais ainda contra o crime organizado na máquina pública e fora dela.

Ministro descarta mudanças na banda larga fixa

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou que o governo fará mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa. Ele disse que o governo autorizaria a limitação de dados da banda larga fixa, com a liberação de venda de pacotes de acesso limitado pelas operadoras.

“A nossa meta é no segundo semestre”, comentou o ministro, que causou polêmica entre os consumidores de banda larga nas redes sociais.

Atualmente, as operadoras de serviços de internet em banda larga fixa estão proibidas por decisão cautelar de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado o limite da franquia. Segundo a determinação, ficou estabelecida multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que o número de contratos do serviço banda larga fixa no Brasil cresceu 0,32% em novembro de 2016 em relação ao mês anterior. No período, a rede ganhou 84.101 assinantes. No total, são 26.721.608 acessos de banda larga fixa no país. Nos últimos doze meses, o serviço aumentou 5,06%, atingindo 1.286.277 assinaturas.

(Agência Brasil)

Faixa mais alta do seguro-desemprego aumenta 6,58%

O valor máximo do seguro-desemprego pago ao trabalhador que ganhava mais de R$ 2.417,29, teve aumento de R$ 101,48 na parcela, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. O novo valor entrou em vigor na quarta-feira (11).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo anual do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2016 teve alta de 6,58%. O benefício pode ser pago de três a cinco parcelas.

O trabalhador tem o valor do benefício definido com base em uma tabela com três faixas salariais. A primeira é de quem ganha até R$ 1.450,23. Nesse caso, o salário médio é multiplicado por 0,8 para obter o valor do benefício, que vai variar entre o salário mínimo deste ano, fixado em R$ 937, e R$ 1.160,18. A segunda faixa é composta por quem recebia entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29 – o que exceder R$ 1.450,24 será multiplicado por 0,5 e o resultado será somado a R$1.160,18. A última faixa, para quem ganhava mais de R$ 2.417,29, terá o benefício mais alto, de R$1.643,72.

O seguro-desemprego é pago a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais em período de defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravidão e profissionais com contrato de trabalho suspenso.

(Agência Brasil)

Caso Samarco – Justiça prorroga de novo prazo para mineradora, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Acordo

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. A validade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.

Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.

(Agência Brasil)

Profetas da Chuva vão se encontrar em Quixadá

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Tudo pronto para o 21º Encontro dos Profetas da Chuva, que ocorre neste sábado (14), no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (Sertão Central). O encontro terá início às 9 horas e envolverá 30 profetas.

Além desse grupo, estarão também pesquisadores e intelectuais que trocarão experiências com gente que aprendeu a fazer previsões sobre inverno observando fenômenos da natureza.

Já está acertado que dia 18 próximo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará seu primeiro prognóstico de chuva no Ceará. Isso, com base em estudos meteorológicos que o órgão vem recebendo de institutos internacionais da área.

BNB e Secretaria Especial da Microempresa firmarão acordo pró-microempreendedor individual

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O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinarão, na próxima segunda-feira, 16, acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O termo será firmado pelo secretário especial José Ricardo Veiga e o presidente do banco, Marcos Holanda, às 8h30min, na sede do BNB (Bairro Passaré).

O acordo prevê a realização de ações voltadas ao intercâmbio de estudos e informações; simplificação das exigências documentais para criação, fechamento de MPEs e concessão de crédito e ampliação do apoio financeiro por meio de linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Pelo termo, Banco e Sempe atuarão juntos na orientação desse público sobre contratação de linhas de crédito; integração de procedimentos no âmbito do Portal Empresa Simples; e capacitação dos empreendedores sobre gestão.

José Ricardo Veiga conduzirá palestra à equipe de gestores do BNB, no Hub Inovação Nordeste (Hubine), ambiente de apoio a negócios inovadores, que criem produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional. O Hubine está localizado na sede do Banco do Nordeste, na Avenida Doutor Silas Munguba, 5.700, bairro Passaré.

Ziraldo fará sessão de autógrafos em Fortaleza

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O cartunista Ziraldo realizará a sua primeira sessão de autógrafos de 2017 em Fortaleza. Será no dia 16 deste mês, a partir das 18h30min, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. Ele lançará seu mais novo trabalho: Meninas. No encontro, os fãs do “Menino maluquinho” poderão ficar mais perto do autor, além de registrar o momento com fotos.

A obra Ziraldo aborda a fase mágica da infância das garotas, que vai dos 7 aos 11 anos. “Nessa fase, meninos e meninas são os dois seres mais fantásticos do mundo porque são fascinantes”, conta Ziraldo. Essa fascinação já apareceu em toda sua exuberância no livro O Menino Maluquinho, o maior fenômeno editorial do autor, que já vendeu mais de 3,5 milhões de exemplares desde seu lançamento em 1980. Agora ele acredita que repetirá o mesmo êxito com Meninas, sua mais nova criação, lançado pela Editora Melhoramentos

É o segundo livro do autor que mergulha no universo das meninas e, segundo ele, nasceu da mesma fonte do primeiro, Menina das Estrelas, lançado em 2007. Tudo começou com a provocação de uma pequena leitora, em uma seção de autógrafos em Vitória (ES). A menina perguntou por que em seus livros, Ziraldo só falava de meninos… “Respondi que era porque menina eu não sei como é que vive, não sei como é que sofre. De menino eu entendo muito mais”, conta o autor.

Líder do PTB vai a Alckmin para tentar adiar eleição da Câmara

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Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes participou de um encontro considerado estratégico para a sua campanha à presidência da Câmara nesta sexta (13).

Jovair reuniu deputados aliados, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Goiás, e do prefeito João Doria.

Jovair tenta adiar o pleito, e assim conseguir mais tempo contra seu principal adversário, o franco favorito Rodrigo Maia (DEM-RJ). O pleito está marcado para o dia 2 de fevereiro.

(Veja Online)

OAB/CE divulga nota alertando sobre superlotação em presídios cearenses

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou nota, nesta sexta-feira, lamentando o colapso no sistema prisional do País. A nota tem o aval da Comissão de Direito Penitenciário da entidade e alerta que situações de Roraima e Manaus acontecem no Ceará. Confira:

Nota Pública sobre a situação do sistema prisional brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil –  Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário, torna pública sua posição perante o atual colapso do sistema prisional brasileiro.

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos.

A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados.

Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança.

Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

*Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Carga de energia no País não teve variação em dezembro

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) não teve variação em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Boletim de Carga Mensal.

O resultado, de acordo com o ONS, se deve ao baixo crescimento da indústria, que atingiu o menor nível em 20 anos, e ao desaquecimento do mercado de trabalho, que inibe o consumo das famílias.

O subsistema Sul foi o único que apresentou variação positiva na carga de energia em relação a dezembro de 2015, com alta de 5,7%; e também na comparação com novembro de 2016 (+3,6%), influenciadas pelas temperaturas elevadas e tempo seco que propiciaram aumento da carga de refrigeração e irrigação.

As maiores quedas da carga de energia foram observadas no subsistema Norte, tanto em relação a novembro de 2016 (-6%), como a dezembro de 2015 (-2,1%), em função da redução do consumo das indústrias eletrointensivas conectadas à rede básica, que se mantém em baixa desde meados de 2014.

O volume de carga é calculado pelo ONS a partir da soma de toda a energia movimentada no sistema elétrico, que é diferente do volume de energia consumida por causa das perdas existentes na rede.

(Agência Brasil)

Cid Gomes vira réu por improbidade administrativa. Ele diz para Blog que vai provar inocência

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O ex-governador Cid Gomes (PDT), e mais outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda viraram réus por improbidade administrativa. a Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014. A empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral (Região Norte).

A operação financeira foi realizada quando Cid Gomes ainda estava na administração estadual. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

O Outro lado

A assessoria de imprensa de Cid Gomes informa para o Blog que o recebimento da denúncia garante ao ex-governador e aos demais representados a chance de provarem na justiça que não existe nenhuma irregularidade.

Prefeita de Canindé diz ter recebido dívida de R$ 100 milhões

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A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (PMDB), informou, em coletiva nesta sexta-feira, ter recebido o município com folha de pagamento atrasada, ausência do sistema de comunicações, R$ 5 milhões de apropriação indébita de consignados, fornecedores em atraso e uma dívida da ordem de R$ 100 milhões.

O demonstrativo financeiro apresentado pela prefeita à imprensa, aponta uma dívida interna fundada e contratada a longo prazo de R$ 82 milhões e uma dívida interna a curto prazo de R$ 18 milhões, o que totaliza mais de R$ 100 milhões, herança de gestões anteriores.

Além da dívida acumulada, a prefeita Rozário revelou que, além de dívidas, conta com bloqueios judiciais em receitas correntes futuras. Diante desse quadro, anunciou “profundo ajuste na máquina”. Ela não detalhou o que vai ser feito, mas assegurou que a prioridade é colocar em dia o salário dos servidores.

(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer vai ao STF contra aumento do IPVA

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar o aumento do, IPVA deste ano.

Antes com valor de 2,5% para todos os veículos, o Estado passou a trabalhar com tabela escalonada, com alíquota que varia até 75% de acordo com a potência do veículo.

Heitor afirma que lei autorizando o reajuste viola a Constituição Federal,

 

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões total de restos a pagar para 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

(Agência Brasil)