Blog do Eliomar

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AGU lança cartilha sobre eleições municipais

A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da União começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas éticas e legais para agentes públicos federais no período eleitoral.

De acordo com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.

Elas proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos em eventos desse tipo.

Fortaleza 2040 será apresentado na Assembleia

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O Plano Urbanístico e de Mobilidade do Fortaleza 2040 será apresentado nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa.

A apresentará, que vai se estender até sexta-feira, contará com a presença de Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, responsável pelo projeto, e do arquiteto Fausto Nilo, que coordenou a parte da mobilidade.

Exames de Zika serão obrigatórios para planos de saúde a partir da quarta-feira

A partir da quarta-feira (6), os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika. Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo Zika.

A escolha destes grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos.

A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o Zika em algum momento da vida.

Normalmente, a ANS revê a cada dois anos o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. A última revisão começou a valer em janeiro deste ano. Porém, no caso do exame de diagnóstico do vírus Zika, a incorporação dos testes laboratoriais ocorreu de forma extraordinária, segundo a agência reguladora, por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde.

Os planos de saúde tiveram 30 dias para se adequarem à nova regra.

(Agência Brasil)

Eleitor com deficiência tem até esta segunda-feira para informar juiz sobre restrições

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até esta segunda-feira (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem urnas eletrônicas com sistema de áudio, teclado em braile e recursos auxiliares aos deficientes visuais. A Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior, de acordo com o TSE.

No dia 2 de outubro os eleitores vão às urnas votar para prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro.

(Agência Brasil)

UFC oferta quatro vagas para professor substituto em Fortaleza

A Universidade Federal do Ceará lançou o Edital n° 161/2016 (http://goo.gl/cDcw7d), que oferta quatro vagas para professor substituto em Fortaleza. Com inscrições a partir da quinta-feira (7), as oportunidades são para os departamentos de História, no setor de estudo “Prática de Ensino”, de Engenharia de Teleinformática, em “Circuitos Elétricos e Eletrônicos”, de Direito Público, no setor “Direito da Criança e do Adolescente”, e Teoria e Prática de Ensino, em “Didática”.

Com exceção da vaga para “Direito da Criança e do Adolescente”, com jornada de 20 horas semanais, as vagas tem regime semanal de trabalho de 40 horas. Candidatos devem apresentar título de doutor e observar, no edital, as datas de inscrição para a vaga de interesse. É prevista reabertura de inscrição para mestres na vacância de inscrito com doutorado. Posteriormente, graduados também poderão se inscrever no caso de ausência de candidatos com mestrado.

Informações sobre documentação exigida, local e horário de inscrições, remuneração, entre outras, podem ser acessadas no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: http://goo.gl/cDcw7d.

(UFC)

Entidades sindicais denunciam ‘sucateamento’ do Sine/IDT

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Em carta aberta enviada ao Blog, a Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e a Organização por Local de Trabalho (OLT-IDT) criticam o que consideram “desmonte das políticas públicas do trabalho no Ceará e em defesa dos serviços do Sine/IDT. Confira:

Os serviços do SINE são prestados há 39 anos no Estado do Ceará por meio de uma rede de atendimento que se ampliou bastante durante este período, principalmente nos últimos dezoito anos, com a criação do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, atendendo a uma demanda efetiva do mercado de trabalho e dos trabalhadores em busca de emprego, consolidando-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense.

O SINE/IDT firmou-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego do país, apresentando bons resultados operacionais na execução de políticas, programas e ações na área trabalho, tais como: cadastro, encaminhamento e colocação de trabalhadores nas vagas captadas (incluindo pessoas com deficiência), habilitação ao seguro-desemprego, pesquisa e geração de informações sobre o mercado de trabalho, orientação profissional, emissão de Carteira do Trabalho e Previdência Social, encaminhamento e qualificação profissional de desempregados, intermediação de serviços prestados por profissionais autônomos, etc.

Na contramão dessa performance e da demanda crescente pelos seus serviços, especialmente nesse período de explosão do desemprego no estado e no país, o SINE/IDT vem sendo penalizado nos últimos anos, com cortes sistemáticos de recursos para o seu funcionamento por parte do governo do estado. Essa política vem provocando a redução gradual do seu quadro de pessoal e do volume de serviços prestados à população e o sucateamento das estruturas físicas da sua rede de atendimento, prejudicando, principalmente, os que mais precisam dos serviços prestados por esta instituição, ou seja, os desempregados.

Recentemente, fomos surpreendidos pela informação do fechamento e/ou transferência de Unidades de Atendimento instaladas em pontos estratégicos de emprego, tanto na Capital como em municípios de grande porte, que têm importante participação na economia do estado. Consideramos que este lamentável fato representa outro grande golpe para os trabalhadores cearenses. Segundo o plano governamental, as unidades de Messejana, Barra do Ceará, Caucaia e Sobral serão deslocadas de seus lugares de origem para dentro das instalações do Vapt Vupt.

Juazeiro do Norte é um exemplo emblemático da situação de menosprezo com a qual a instituição e o sistema público de emprego são tratados pelo governo estadual, onde a única Unidade de Atendimento ao trabalhador que atendia no município foi fechada em dezembro de 2014, funcionando atualmente de forma precária nos altos da Unidade do Crato, com prejuízos incalculáveis para o trabalhador e as empresas locais.

Dando seguimento a este plano de desmonte do SINE/IDT, o governo do Estado pretende agora fechar também a Unidade de Atendimento da Barra do Ceará, em Fortaleza, e a de Caucaia, remanejando seu pessoal para o Vapt Vupt de Antônio Bezerra. Esta ação deixará descobertos milhares de trabalhadores de inúmeros bairros do entorno da Barra do Ceará, que possui uma  boa parcela da população vulnerável socialmente. Em Caucaia, os prejuízos para a população também são incalculáveis, pois a região concentra grandes empreendimentos industriais, estando, inclusive, inserida dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Vale destacar que o governo assinou em novembro de 2013, um contrato de concessão para prestação de serviços ao estado, no valor de R$ 640,6 milhões, com validade de 15 anos, fortalecendo a relação contratual com o Vapt-Vupt, em detrimento da vigente, há 18 anos com o SINE/IDT cujo contrato de gestão tem periodicidade anual e é assinado somente após exaustivas e dramáticas negociações que findam sempre em cortes sucessivos de recursos. O SINE/IDT portanto, segue em rota de esvaziamento, que poderá inviabilizá-lo no futuro.

De resto, esse tipo de arranjo institucional equivale à quarteirização dos serviços do Programa SINE, no Ceará, situação que deverá ser objeto de questionamento/desaprovação por parte dos órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais, principalmente do Tribunal de Contas da União (TCU), dado que envolve o repasse de recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio de convênios plurianuais.

Todas essas medidas atingem de forma drástica o funcionamento e a identidade do sistema público de emprego e renda no Ceará e parecem orquestradas de forma a beneficiar transações negociadas, a custo de ouro, entre o governo e a empresa concessionária do Vapt Vupt para, dentre outras finalidades, assegurar a rentabilidade privada com a prestação de serviços públicos,  precarizando ainda mais as ações desempenhados pelo SINE/IDT e os demais órgãos estatais “emprestados” para dar vida a este sistema.

Face ao exposto, chamamos a atenção da sociedade cearense e dos órgãos de fiscalização das ações do poder executivo, em especial, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o risco iminente de desmonte progressivo das políticas públicas do trabalho no estado e, consequentemente, do SINE/IDT, instituição ora responsável pela execução dessas políticas, com prejuízos irreparáveis para as clientelas beneficiárias das suas ações e para a comunidade cearense, em geral.

PM bate carro e mata mototaxista enquanto socorria vítima de bala perdida

O carro particular de um policial militar, que atendia uma ocorrência de uma vítima de bala perdida, chocou-se contra uma moto e deixou o mototaxista morto e o passageiro gravemente ferido neste domingo (3). O acidente ocorreu por volta das 00h50min, na avenida Osório de Paiva, quase esquina com rua Dom Henrique, no bairro Vila Peri. O nome do PM não foi divulgado.

De acordo com o tenente coronel da polícia militar Andrade Mendonça, outra viatura atendeu a ocorrência e levou a vítima de bala perdida e a passageira que estava no mototáxi para o Instito José Frota, no Centro. Ainda de acordo Mendonça, o estado de saúde da passageira do mototáxi e da vítima que o PM prestava socorro é grave. O PM foi encaminhado para o 11º Distrito Policial, no bairro Panamericano, onde foi feito a autuação por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar e foi liberado em seguida.

(O POVO Online)

Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir desta semana

A partir da sexta-feira (8), o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia será obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.

(Agência Brasil)

O medo venceu a generosidade

Em artigo no O POVO deste domingo (3), o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e sociólogo André Haguette afirma que políticos profissionais despertam sentimentos irracionais na grande massa, insegura e acuada pela interminável crise econômica e social. Confira:

O meu pai tinha uma admiração sem limite pelas Nações Unidas (ONU) e seu segundo secretário-geral, o sueco Dag Hammarskjold. A ONU foi uma generosa construção sociopolítica erigida após a extrema barbárie que foram as duas guerras mundiais. Papai passou-me essa admiração com tanta intensidade que, quando, pela primeira vez, visitei a sede das Nações Unidas em Nova York, chorei diante do mosaico de Portinari. Estava diante da afirmação da possibilidade de um mundo unido, verdadeira constituição política ao também generoso slogan da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A igualmente generosa, tolerante e pacífica criação da Comunidade Europeia renovou minha emoção e crença em um mundo reunido para além das oposições nacionais, de sorte que foi com dor que recebi o anúncio da saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia.

Meu amigo e professor da UFC Jawdat Abu-El-Haj, também ferido, procurou uma explicação a essa saída e me enviou a seguinte mensagem: “André. Justamente hoje estava pensando em você, precisamente sobre a situação da Europa e dos EUA. Ironicamente os dois líderes da saída do RU da Europa são filhos de migrantes. Farage descendente de franceses e Johnson, nascido em NY e com bisavô turco. O mesmo do Trump, neto de alemães e filho de uma irlandesa nascida na Irlanda e migrante para os EUA e que sofreu aparentemente discriminação em NY ao chegar.

Esses são sintomáticos de um novo mundo onde os ingressos na política utilizam qualquer recurso (discursos, imagens, medo, insegurança etc) para chegar ao poder. São políticos profissionais com grande habilidade midiática. O problema não são eles, mas o que eles despertam de sentimentos irracionais na grande massa. Esse é o proto fascismo crescendo em sociedades inseguras e acuadas pela interminável crise econômica e social. Acham que levantando muralhas vai torná-los mais seguros. E a Inglaterra, que é ilha, vai construir o muro no mar? Já estaremos com a mesma tendência na França e no Norte Europeu. Típica situação hobbesiana do estado da natureza.

As forças progressistas precisam perceber que um outro projeto é viável. O que está em jogo é a liderança político-ideológica. As massas estão à procura de uma saída da insegurança e do medo de despencar na miséria, na pobreza e na humilhação. Por enquanto, a direita está ganhando e impondo a sua alternativa no Brasil, na Europa, nos EUA e no Oriente Médio.

A explicação da saída da Grã-Bretanha pela xenofobia não revela, com efeito, todo o fenômeno. Há outras causas, como a insegurança no emprego, o aumento da desigualdade social e a concentração da renda do trabalho e do capital no mundo inteiro. Inseguro, humilhado e empobrecido, o trabalhador mais velho sente-se ameaçado até pelo olhar do estrangeiro, porque é diferente, desconhecido.

Nisso, a campanha eleitoral americana com Bernie Sanders foi instrutiva pela denúncia da indecente e crescente escalada do poder e da riqueza nas mãos de poucos, chegando o mundo ocidental ao limite do individualismo liberal que causa xenofobia, fundamentalismo, pânico e terror, até mesmo na terra onde foi criado. Sim, papai e papa Francisco, pontes e não muros!

Dois homens e um segredo

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foto cunha e temer

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (3):

Um encontro, na calada da noite, como o ocorrido entre Michel Temer e Eduardo Cunha, no domingo passado, causou perplexidade no País inteiro. Nem o fariseu Nicodemos conseguiu passar despercebido quando procurou Jesus na escuridão da noite (João 3:1-21) para escapar aos olhares indiscretos de seus conterrâneos. Jesus não se recusou a recebê-lo, pois sabia que sua intenção era nobre. Alguém poderia dizer o mesmo do encontro desses dois personagens centrais da cena política brasileira, no momento em que esta submerge num charco moral avassalador?

A coisa começa a feder quando a autoridade mais alta (ainda que provisória) da República aceita receber e entabular conversações secretas com uma das figuras políticas mais sobrecarregadas de processos e que vem sendo acusada de tentar manipular o Parlamento inteiro.

Mais grave ainda: Eduardo Cunha é réu do STF e foi por este afastado de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados e proibido de circular em suas imediações. Por quê, hein?

Um encontro desse tipo, pelas suspeições inevitáveis que suscita, feriria os códigos de ética que regem a função pública e – segundo operadores do Direito – poderia ter consequências jurídicas, sobretudo por se tratar da suprema autoridade do Estado, ainda que interina.

Que tipo de influência tem Eduardo Cunha sobre Michel Temer, levando-o a se submeter a tal injunção? É isso que a Nação inteira quer saber.

Rótulos deverão indicar presença de alergênicos a partir deste domingo

Embalagens de comidas e bebidas terão, a partir deste domingo (3), de trazer informações sobre a presença de substâncias que comumente causam alergias. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em junho do ano passado, obriga a indústria alimentícia a informar nos rótulos a presença dos principais alimentos que levam a alergias alimentares. O prazo para que a indústria se adequasse à norma foi de um ano.

A iniciativa foi aprovada após intensa mobilização de pais e mães que enfrentam dificuldades em identificar quais alimentos seus filhos podem consumir. As famílias criaram, em 2014, a campanha Põe no Rótulo, para dar visibilidade à demanda.

Segundo a advogada Cecília Cury, uma das coordenadoras do Põe no Rótulo, a norma atende à necessidade destas famílias e foi amplamente discutida pela sociedade. Ela conta que, por muitas vezes, ligava para o Serviço de Atendimento ao Consumidor e o máximo que ouvia era “senhora, leia o rótulo” ou “senhora, não temos a obrigação de dar esse tipo de informação”. “Agora, o consumidor vai ter a informação disponível o tempo todo no rótulo”, comemorou.

No Brasil, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de algum tipo de alergia. Na maior parte dos casos, a única forma de evitar o surgimento de sintomas é evitar o consumo dos alimentos.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) diz que reconhece como legítimas as demandas do consumidor por informações claras nos rótulos sobre a presença de alergênicos na composição dos produtos.

(Agência Brasil)

Humor – Karla Karenina é atração neste domingo no Teatro Chico Anysio

foto humor karla

A humorista cearense Karla Karenina e o comediante paraibano Márcio Tadeu são atrações neste domingo (3), a partir das 20 horas, no Teatro Chico Anysio (Avenida da Universidade, 2175, Benfica). Os dois atores da Globo fazem parte das comemorações dos 25 anos do teatro que leva o nome do maior humorista cearense. O ingressos custa R$ 30, com meia de R$ 15.

Karla, que interpretou a personagem Meirinha, na Escolinha do Professor Raimundo, nos anos 1990, fez questão de estar presente nos 25 anos do Teatro Chico Anysio. A humorista e atriz cearense também se dedica ao cinema, quando participou das gravações de Cine Holliúdy e Cilada.com, e também a novelas, quando atualmente participa do Velho Chico.

Estudantes podem fazer simulado do Enem na internet até este domingo

Estudantes que pretendem testar os conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até este domingo (3) para fazer o simulado na plataforma Hora do Enem. As provas estarão disponíveis até as 20h. Para acessar gratuitamente o simulado, o estudante precisa se cadastrar na internet.

As provas somam 80 questões elaboradas no mesmo formato do Enem para permitir que o estudante que esteja concluindo o ensino médio, na rede pública ou particular, treine e ganhe ritmo para as provas do Enem 2016, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Logo após o término da prova, o estudante pode conferir a nota imediatamente. A plataforma também indica como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer na universidade.

Este é o segundo simulado online e está disponível na internet desde o dia 25 de junho. Mais de 710 mil estudantes de todo o país fizeram o primeiro simulado nacional Hora do Enem, realizado entre os dias 30 de abril e 1º de maio, e repetido entre os dias 7 e 8 de maio. Pelo menos 85% dos alunos que fizeram a prova estudam na rede pública de ensino. Estão previstos outros dois simulados até a aplicação do Enem.

(Agência Brasil)

O ovo da serpente

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (3):

Nos últimos dois anos, o noticiário político foi substituído pelo noticiário da corrupção. Não há, por enquanto, nenhum indicativo de que esse quadro vá mudar. Na tarde/noite da última sexta-feira, enquanto escrevia essas linhas, pelo menos 70% das chamadas nos principais sites de notícias políticas nacionais se relacionavam de forma direta ou indireta com casos de corrupção investigados na Lava Jato e seus diversos desdobramentos.

Corrupção não é coisa nova. Muito menos foi inventada pelo PT, claro. A corrupção também não é da natureza petista. Não está em seu DNA. O problema ganha dimensões como a verificada no Brasil quando junta-se a vertente estatizante com o projeto de poder de um partido formado por corporações que respondem a uma lógica própria e não a um projeto de Nação. Daí a corrupção se tornou um método para manter-se no poder. Claro que muitos enchem os bolsos nessa caminhada.

No poder, a esquerda reinstituiu o conceito do Estado como líder do processo econômico. Interventor e estatizante. Um Estado que elege seus empresários preferidos. Um Estado que se aventurou a criar (com dinheiro público, privilégios, incentivos legais e até monopólios) as empresas campeãs nacionais que representariam um novo patamar do Brasil na economia mundial. São exemplos: a Petrobras, a Oi, o conglomerado X de Eike Batista e a JBS, que se financiou no BNDES e fundou um banco.

Não deu certo. Nem poderia dar. Os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, que a esquerda chama de direita, fez um programa de privatização como forma de financiar o Estado. Deixaram de ser estatal a telefonia, o fornecimento de energia elétrica (não a produção), a Vale do Rio Doce e a Embraer. Imaginem os senhores o tamanho da bandalheira se essas empresas ainda fossem públicas. Pois é.

Há uma lógica persistente contra a qual não há argumentos seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo: a dimensão da corrupção é diretamente proporcional ao tamanho do Estado. Por esse raciocínio, quanto menor o Estado, menos corrupção. Estado menor não significa Estado fraco. Pelo contrário. No entanto, quanto menor forem os tentáculos estatais, menores serão as chances dos esquemas de corrupção prosperarem.

Estima-se que a União possua cerca de 200 empresas estatais. Cada uma delas com largas diretorias disponíveis para indicações políticas. O que é a Transpetro se não isso? Se considerarmos as empresas públicas estaduais e municipais Brasil afora, temos centenas de estatais. Isso, sem considerar os milhares de equipamentos públicos com fins privados (como estádios, ginásios, aquários, aeroportos).

A política não deixa vácuo. Se houver estatais elas serão devidamente ocupadas pela política. É de sua natureza. Também é de sua natureza disputar o poder e lá tentar permanecer. Para isso, os políticos lançam mão do que estiver ao seu alcance, sejam cargos públicos, a máquina, as contratações, as nomeações e, claro, o vicejar dos esquemas de corrupção.

Um bom caminho para combater a corrupção não é apenas com uma estrutura policial eficiente, um Ministério Público livre e juízes cônscios de seus deveres. Um corte drástico na quantidade de estatais teria um efeito muito mais proeminente. Da mesma forma, a redução radical dos cargos de confiança disponíveis para a política.

E o Estado? Ora, que vai cuidar de suas atividades fins. Principalmente saúde, educação e segurança pública. Estado não tem que ser dono nem de porto, nem de aeroporto. Muito menos de Tatusão.

Hillary Clinton é questionada pelo FBI sobre mensagem secreta em e-mail privado

O FBI está investigando a acusação de que Hillary Clinton recebeu centenas de documentos secretos em sua caixa de e-mails pessoais, em sua residência de Nova York, em vez de utilizar o serviço de correio eletrônico oficial, enquanto era secretária de Estado. Os principais funcionários que trabalhavam com Hillary Clinton também foram ouvidos.

As investigações visam saber se Hillary Clinton agiu ilegalmente ao usar uma caixa privada de mensagens para receber e-mails oficiais e secretos da Casa Branca. Dependendo do resultado da investigação, o assunto pode ter repercussão na campanha de Hillary. A pré-candidata democrata Hillary Clinton, que concorrerá às eleições presidenciais dos Estados Unidos, em novembro deste ano, foi interrogada nesse sábado (2) pelo FBI – a polícia federal norte-americana -, de forma voluntária, sobre o uso de seu servidor de e-mail privado, de janeiro de 2009 a fevereiro de 2013, quando ocupava o cargo de secretária de Estado.

O interrogatório durou três horas e meia. O porta-voz da campanha de Hillary Clinton, Nick Merrill, divulgou que “a secretária Clinton deu uma entrevista voluntária esta manhã sobre o uso de seu e-mail, enquanto ela era secretária. Ela tem o prazer de aproveitar a oportunidade para ajudar o Departamento de Justiça a avaliar e tirar uma conclusão [sobre o assunto]. Por respeito ao processo de investigação, Hillary não vai mais fazer comentários sobre o interrogatório”.

Parlamentares do Partido Republicano solicitam que sejam realizadas investigações independentes sobre o uso de e-mails secretos da Casa Branca na caixa de e-mails privados de Hillary Clinton. Eles alegam que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao qual está subordinado o FBI, não tem a imparcialidade necessária para lidar com o assunto.

Hillary Clinton deve ser eleita formalmente como candidata do Partido Democrata nas eleições de novembro, em convenção nacional do partido a ser realizada este mês.

(Agência Brasil)

Teatro no Senado – Não há argumento racional que convença o lobo a não devorar o cordeiro

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (3):

A presidente Dilma Rousseff obteve o reconhecimento oficial de que não cometeu as alegadas pedaladas fiscais que serviram de justificativa para o pedido de impeachment aceito pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e que levou ao seu afastamento do cargo, durante uma das sessões mais vergonhosas da história do Parlamento, em todo o mundo. A conclusão sobre a inconsistência das pedaladas foi dada pela perícia realizada por uma comissão convocada pelo próprio Senado. Os peritos apontaram ainda que três decretos teriam violado a meta fiscal. Contudo, há de se ter em conta que a meta foi reajustada no final de 2015, pelo próprio Congresso Nacional, não existindo, portanto, a alegada violação.

O fato é que, em nenhuma democracia presidencialista verdadeira, um presidente da república jamais receberia impeachment por problemas contábeis como os alegados. Tal como na fábula O Lobo e o cordeiro – de Esopo -, não há argumento racional que convença o lobo a não devorar o cordeiro, quando ele não quer ser convencido. Na última semana, vimos isso claramente nas justificativas da senadora Rose de Freitas (PSDB/ES), líder do governo interino e nas do ministro Gilmar Mendes, do STF, em Estocolmo (ambos reconhecendo que as razões para a deposição de Dilma são políticas, e não algum crime de responsabilidade). Ou seja, estamos assistindo a um teatro no Senado. Ou, mais precisamente: a um golpe de estado branco.

Ora, o Brasil não está sob regime parlamentarista (sistema no qual o governo pode ser mudado a qualquer momento). No presidencialismo, os mandatos são fixos. Um governante só deixa o poder por morte, renúncia ou impeachment. Este último só pode ser convocado se o governante tiver cometido crime de responsabilidade (algo extremamente grave, cometido com intenção criminosa deliberada e inequívoca). Má gestão decorrente de incompetência ou de erros técnicos não justifica o impeachment, embora possa, eventualmente, derrubar um governo, no sistema parlamentarista. Fazer isso no presidencialismo é golpe de estado – que não precisa ser necessariamente militar. E o governo que surge desse processo será sempre visto como ilegítimo, abrindo caminho para a instabilidade e, daí, para ilegalidades.

Distorções, cada vez mais graves, registram-se no atual momento político. Uma delas é o fato de o governo interino fazer mudanças estruturais que só seriam permitidas a um governante titular. Isso não parece compatibilizar-se com a institucionalidade democrática. Mas, é o que se tem feito diariamente, inclusive, a mudança radical na política econômica e na política externa. Não caberia ao interino nem sequer mudar o ministério, enquanto não fosse julgado definitivamente o impeachment da presidente legítima. Uma dessas arbitrariedades atinge o novo marco do petróleo – o regime de partilha – com a entrega do pré-sal às multinacionais. Como bem expressou a presidente Dilma, isso só poderia ser feito mesmo através de um golpe de estado, pois os autores desse crime de lesa-pátria não teriam a coragem de defender tal proposta numa eleição livre.