Blog do Eliomar

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Termina hoje prazo para requerer voto em trânsito

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até esta quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.

O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.

(TSE)

STJ – Aposentadoria de quem precisa de cuidadores terá adicional de 25%

Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.

Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros.

Com o julgamento de hoje, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

(Veja Online)

Concurso da Ematerce- Inscrições começam a partir de 10 de setembro

Saiu no Diário Oficial do Estado do Ceará o edital do concurso público para preencher 263 vagas na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Os cargos são para candidatos com formação de nível médio, técnico e superior completo, com salários entre R$ 1.925,35 e R$ 3.630,66. As inscrições começam a partir do dia 10 de setembro e se estenderão até 15 de outubro.

As formações exigidas são: superior (Ciências Contábeis, Ciência Econômicas, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária e Zootecnia); tecnólogo (Alimentos e Irrigação); e ensino médio técnico (Agroindústria, Agronegócio, Agropecuária, Aquicultura, Fruticultura e Agroecologia). Todos os candidatos precisam de registro profissional e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B.

Distribuídos em 18 regiões administrativas do Ematerce no Estado, 73 municípios serão os destinos dos candidatos. Em cada uma dessas áreas, serão preenchidas dez vezes o número de vagas disponíveis para cadastro de reserva. Por exemplo: em Fortaleza e Região Metropolitana, 21 empregos públicos estão disponíveis, ao passo que 210 vagas são para cadastro de reserva.

Em todo o Ceará, 263 vagas estão disponíveis, com 2.630 cadastros de reserva. O concurso será administrado e organizado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede).

Mega-Sena – Ninguém acerta e prêmio será de R$ 33 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (22) pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o prêmio de R$ 27,5 milhões acumulou e a previsão para o sorteio do próximo sábado (28) é de pagar R$ 33 milhões.

Os números sorteados foram: 24, 33, 34, 35, 46 e 60. O sorteio 2.071 ocorreu na cidade de Itabela, no estado da Bahia.

Apesar de não ter tido acertadores das seis dezenas, a Quina teve 33 apostas ganhadoras e vai pagar R$ 75.294,40 a cada. Já a Quadra vai pagar R$ 944 para 3.760 pessoas que acertaram quatro dezenas.

(Agência Brasil)

Camilo destaca em discurso educação e a valorização da mulher na política

O governador Camilo Santana (PT) inaugurou na noite desta quarta-feira (22), no bairro Cocó, o comitê central de campanha à reeleição ao Palácio da Abolição.

Com o emedebista Eunício Oliveira no palanque, Camilo destacou os índices favoráveis da educação no Estado, além da valorização da mulher na política, por meio da vice, Izolda Cela (PDT).

O ex-governador Cid Gomes, candidato ao Senado, prestigiou o ato, ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), candidato a deputado estadual.

(Fotos: Leitor do Blog)

Associação dos Jovens advogados do Ceará sob nova direção

A nova diretoria da Associação dos Jovens Advogados do Ceará tomará posse nesta quinta-feira, às 19 horas, durante cerimônia no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. O advogado Agapito dos Santos Sátiro Neto assume a presidência da entidade pelos próximos dois anos.

A entidade, que completa 21 anos em 2018, tem como objetivo apoiar os jovens advogados em aprimorar seus conhecimentos jurídicos e técnicos, facilitando a inserção no mercado de trabalho, além de ser um espaço democrático de discussão das prerrogativas.

Após a solenidade de posse, haverá o debate “Desafios do Judiciário frente às Fake News” entre o promotor de justiça Emmanuel Girão e a advogada Sarah Feitosa.

Nova diretoria

Presidente: Agapito dos Santos Sátiro Neto

Vice-Presidente: Danny Memoria Soares

Secretária: Emília Martins Cavalcante

Tesoureiro: Francisco Ramon Da Silva Arrais

(Foto – Divulgação)

General Theophilo inaugura comitê em Barbalha nesta quinta-feira

O candidato do PSDB ao Governo do Ceará, General Theophilo, inaugura, na noite desta quinta-feira (23), a partir das 19 horas, o comitê de campanha em Barbalha, na Região do Cariri.

Antes, em Juazeiro do Norte, também no Cariri, o General concederá entrevista a emissoras de rádio e televisão, visitará o mercado central e ainda participará de encontro com lideranças políticas da região.

Lava Jato é prorrogada até setembro de 2019

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Os malandrões que contavam com o arrefecimento da Operação Lava-Jato terão pelo menos mais um ano de fortes emoções.

Segundo informou, nesta quarta-fera a Veja Online, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu prorrogar até setembro do ano que vem o funcionamento da Força-Tarefa da Lava-Jato no Paraná.

Com isso, aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

(Foto – Agência Brasil)

TCE manda ex-gestores devolverem R$ 153,4 mil por falha em saldo financeiro e diárias

O Tribunal de Contas do Ceará condenou dois ex-secretários municipais de Jaguaretama e Potengi a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8) pela Primeira Câmara da Corte com relatoria do conselheiro Ernesto Saboia. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Além da verba a ser devolvida, que deverá ser corrigida monetariamente para valores atuais, os ex-gestores receberam, pelo conjunto de irregularidades, multas que totalizam R$ 16,1 mil. Eles ainda poderão responder a ações judiciais, já que o colegiado do TCE também acordou em abrir processo de representação junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral para possível enquadramento de atos praticados em hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Os responsáveis serão notificados sobre o inteiro teor da decisão e poderão apresentar recurso no prazo de 30 dias.

O processo de Jaguaretama (nº 10887/2018-1) refere-se à Prestação de Contas de Gestão do ano de 2014, da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. O reembolso ao Município será, em valor nominal, de R$ 91,7 mil, pela ausência de extratos e consequente não comprovação de saldo bancário de três contas. Devido a essa ocorrência e também pelo não registro de contratos no Sistema de Informações Municipais, o ex-gestor foi multado em R$ 2,3 mil.

O caso de Potengi trata da Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2012, da Secretaria de Saúde. A restituição ao ente foi estipulada em R$ 61,7 mil (valor nominal) por conta da não comprovação do saldo financeiro de R$ 53,9 mil, distribuído em cinco contas bancárias, e pela concessão irregular de diárias no total de R$ 7,8 mil. Houve falhas, dentre outras, como diária concedida em dia não útil, ausência de comprovação documental de sua justificativa e valores despadronizados.

Na análise do processo também foi verificado que a unidade contratou profissionais para a prestação de serviços médicos sem concurso público, e que referida despesa não foi contabilmente classificada como gastos com pessoal, burlando o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Foto – TCE)

Fortaleza irá protestar contra arbitragem, junto à CBF

O diretor de futebol do Fortaleza, Daniel de Paula Pessoa, informou nesta quarta-feira (22) que irá representar contra o árbitro Rodrigo Carvalhaes de Miranda, da Federação do Rio de Janeiro, pelo gol irregular que deu a vitória ao CRB, por 2 a 1, nos acréscimos do segundo tempo, na noite dessa terça-feira, em Alagoas.

Segundo a denúncia, o árbitro não assinalou o impedimento do atacante Iago, que estaria a, pelo menos, um metro à frente da zaga do Fortaleza, quando aproveitou a rebatida do goleiro Marcelo Boeck.

Enquanto isso, a imprensa alagoana destacou a vitória do CRB, que deixou a zona de rebaixamento, sem citar o gol irregular. O próprio site do CRB colocou o resultado como “vitória maiúscula” e relatou o gol de Iago, “que aproveitou o rebote de uma bola chutada por Willians Santana”.

(Fotos: Reprodução)

Dólar fecha em alta pelo sexto pregão consecutivo e atinge R$ 4,055

Pelo sexto pregão consecutivo, o dólar fechou hoje (22) em alta no valor de R$ 4,0559 na venda, maior nível desde 16 de fevereiro passado. Ontem (21), a moeda norte-americana encerrou o dia ultrapassando os R$ 4, pela primeira vez desde fevereiro de 2016.

Para analistas econômicos, o mercado financeiro reage às incertezas do cenário político e às indicações de aumento dos juros pelo Banco Central dos Estados Unidos, influenciando um movimento no fluxo de capital nas demais bolsas de valores.

O Banco Central brasileiro segue com a política tradicional de swaps cambiais, sem leilões extraordinários de venda futura do dólar, medida adotada nos meses passados para conter a alta da moeda.

O sexto pregão seguido em alta representa um aumento acumulado de 4,89% da moeda norte-americana.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão de hoje descolado da alta do dólar ficando em alta de 2,29%, com 76.902 pontos.

A recuperação da Bovespa foi alavancada pela valorização das ações das principais empresas, como os papéis da Petrobras, encerrando com alta de 3,56%; a Vale, com valorização de 3,03%; o Bradesco, subindo 2,46%; e Itaú, com aumento de 2,38%.

(Agência Brasil)

Candidatos centram debate na ausência de Camilo

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“Quem não tem coragem para enfrentar um debate, não tem coragem para enfrentar a criminalidade”. A crítica é do candidato do PSL ao Governo do Ceará, Hélio Góis (PSL), sobre a ausência do governador Camilo Santana (PT) ao debate promovido pelo Sistema Jangadeiro, na tarde desta quarta-feira (22). Camilo justificou a ausência diante da assinatura da contratação de R$ 1 bilhão para as obras da Linha Leste do projeto Metrofor, junto ao BNDES, no Rio de Janeiro.

“Camilo não veio porque não tem condições de explicar a aliança que fez com Eunício”, reclamou Ailton Lopes (Psol). “Não me surpreende. A característica desse governador é a falta de autoridade, a falta de comando, o medo”, completou General Theophilo (PSDB).

O General também destacou a questão do feminicídio, ao declarar que, caso eleito, irá propor tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, como forma de proteção às vítimas e do monitoramento dos acusados.

Hélio Góis ressaltou que os pilares de sua campanha são a fé, os valores cristãos e a defesa inegociável da família.

(Foto: Reprodução)

Ministro do STF diz que réu ganhar eleição presidencial gera insegurança

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou hoje (22) que se um candidato que responde a ação penal vencer as eleições para a Presidência da República, isso gerará insegurança jurídica, ante a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente caso ele se torne réu perante a Justiça criminal.

O ministro lembrou que o Supremo já assentou, no ano passado, que réu na linha sucessória não pode substituir o presidente, mas que resta responder se alguém com esse status jurídico pode assumir caso eleito.

“Isso ainda está em aberto. Então fica a indagação no ar, pode ser eleito e tomar posse?”, disse o ministro. Ele acrescentou que, em sua visão, o STF deve ainda interpretar a Constituição para responder à questão. “O ideal seria isso estar pacificado, em um sentido ou em outro”, afirmou.

Marco Aurélio deu as declarações ao ser questionado sobre a situação do deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência. O parlamentar é réu em duas ações penais no Supremo, nas quais é acusado de apologia ao estupro devido a declarações feitas a respeito da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O ministro é relator de uma outra denúncia contra Bolsonaro, cujo recebimento está marcado para ser julgado pela Segunda Turma do STF em 4 de setembro, durante a campanha eleitoral. Se a denúncia for recebida, o político passará a ser réu pela terceira vez no Supremo.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Bolsonaro de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso proferido por ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram uma mera expressão de sua opinião política, proferida no contexto de sua atuação como parlamentar e em diálogo com seu eleitorado. Os advogados acusaram a PGR de agir com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.

O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto jurídico sobre a campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.

(Agência Brasil)

Dom Benedito Francisco, bispo emérito de Itapipoca, comemora 90 anos de vida

O bispo emérito de Itapipoca, dom Benedito Francisco de Albuquerque, vai comemorar seus 90 anos de vida na próxima sexta-feira. O ato ocorrerá a partir das 18 horas, na Catedral de Nossa Senhora das Mercês, nesse município.

Participarão desta celebração os padres da diocese de Itapipoca, o bispo diocesano Dom Frei Antônio Roberto Cavuto, congregações religiosas, diáconos, seminaristas e ainda Dom Angelo Piguinoli (bispo de Quixadá), Dom Francisco Edmilson Neves Ferreira (bispo de Tianguá), dom Frei José Haring (bispo emérito de Limoeiro), Dom José Luís Gomes de Vasconcelos (bispo de Sobral), Dom Aldo Di Cillo Pagorro (bispo emérito de João Pessoa), familiares de Dom Benedito, agentes de pastorais e movimentos, prefeitos e outras autoridades da região.

Dom Benedito

Dom Benedito Francisco de Albuquerque, adotou como lema de seu episcopado: “Evangelizar os pobres”. Foi ordenado bispo e tomou posse no dia 05 de maio de 1985 e permaneceu nessa missão até o ano de 2005. O seu episcopado foi marcado por muitos desafios, mas sua capacidade intelectual e sua diplomacia foram decisivas no enfrentamento dos obstáculos vivenciados naquele período marcado pela situação de pobreza da população da região e pela tensão dos conflitos de terra em várias comunidades da Diocese de Itapipoca.

Durante seu episcopado foram ordenados 29 padres, criadas diversas pastorais, fundado o Centro de Defesa dos Direitos humanos, a comunidade de vida apostólica Shalom e a casa de recuperação de dependentes químicos. Preocupado com a comunicação, adquiriu, em 1994, a Rádio Uirapuru de Itapipoca e colocou no ar, em 2003, a FM Educativa Esperança, 106,1. Ainda na área da comunicação criou a Pastoral da Comunicação para suprir as necessidades comunicativas da diocese. Um educador nato, também se preocupou muito com a educação. Implantou o 2º grau (hoje ensino médio) no colégio Nossa Senhora das Mercês, criou o Instituto Teológico Pastoral de Itapipoca – ITEPI e a Escola Popular Profissionalizante.

Dom Benedito também contribuiu decisivamente para a dissolução dos conflitos agrários em onze comunidades da diocese, distribuídos em 7 municípios da região.
Dom Benedito foi também presidente da CNBB do Regional NE I (1995 a 2000), presidente do CMDS – Conselho Municipal de Desen. Sustentável – Itapipoca –(1995 – 2002), membro do Conselho Permanente da CNBB (1985 – 2002), membro do CEDR (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural) e membro da Comissão da Seca (1989)

TSE multa Facebook por descumprir ordem judicial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir uma ordem judicial. A plataforma não repassou informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012.

Na época, o juízo eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do responsável pelo perfil. Foi considerado que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada, o valor aumentado para R$ 60 mil posteriormente.

O Facebook alegou que não tinha as informações por ter removido a conta. Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9 milhões. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e, depois, ao TSE. A rede social pediu a redução da multa para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia.

O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi então analisado pelo plenário do Tribunal ontem (21), que optou por manter a decisão do ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do Facebook e aguarda retorno.

(Agência Brasil)

General Theophilo vai debater seu plano de governo com jovens empresários de Fortaleza

O General Theophilo, candidato do PSDB ao Governo do Ceará, vai participar de um debate-almoço, dia 27 próximo, com jovens empresários de Fortaleza. Na ocasião, ele vai expor seu plano de gestão e ouvir sugestões.

O encontro, marcado para o restaurante Rasco (Beira Mar), é uma realização da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) que, assim, iniciará sua série de almoços com candidatos ao Governo.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Camilo assina com o BNDES documento que garante financiamento para obras do Metrofor

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta quarta-feira, com o BNDES, no Rio de Janeiro, documento assegurando a contratação de R$ 1 bilhão para as obras da Linha Leste do projeto Metrofor.

No ato, ele destacou os recursos, a equipe da Secretaria de Infraestrutura do Estado, ali representada pelo titular da pasta, Lúcio Gomes, e abriu vez para o senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional, expor o processo do repasse da verba.

O ato foi presidido por Dyogo Oliveira, presidente do banco.

(Foto – Divulgação)