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Relator da LDO pode deixar com Executivo reajuste de servidores

Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores públicos.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na quinta-feira (4) e Leão, que passa o fim de semana em Brasília, pretende cumprir o calendário estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e apresentar o relatório até este domingo (7). Depois de votada na CMO, a proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Relatório preliminar

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa importante fonte de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar um caos sem precedentes para a educação do país”, ressaltou.

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Brasil)

Não é 8… é 80!

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O deputado federal Heitor Freire (PSL) entrou com processo contra o colega de partido, o deputado estadual André Fernandes. Quer indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. André acusa Heitor de malversação de verba da cota parlamentar.

André Fernandes também é processado pelo deputado estadual Nezinho Farias (PDT), que teve seu nome envolvido, pelo parlamentar do PSL, com facção criminosa. Nezinho quer indenização de cerca de R$ 40 mil.

(Foto: Arquivo)

38 tiros – Veículo não identificou que era da Polícia, diz cantora sobre ação da PM na Bahia

A vocalista da banda de forró Sala de Reboco, Joelma Rios, que também foi baleada na ação da Polícia Militar que terminou com a morte da dançarina Gabriela Amorim, 25 anos, na madrugada desta sexta-feira, 5, em Irecê, na Bahia, disse que o carro que iniciou a perseguição não sinalizou para que eles parassem.

“O veículo que iniciou a perseguição não identificou que era da polícia, não ligou sirene, não deu alerta para que a gente parasse, nada. Até porque a gente não cometeu nada ilícito. Mas ficamos com medo e mandamos o motorista fugir”, contou, ao Correio.

A versão é diferente da que foi apresentada pela Polícia Militar, que afirmou ter atirado após o grupo furar dois bloqueios policiais em Irecê, enquanto transitava em alta velocidade e na contramão.

Joelma disse que, em um determinado momento, eles pensaram que a perseguição tinha acabado. Mas, quando voltaram para a avenida que dá acesso à saída de Irecê, foram surpreendidos por policiais militares, dessa vez, em duas barreiras.

“Eles deram 38 tiros”, afirmou a cantora. “Saí desesperada gritando que éramos músicos, o sanfoneiro ficou com uma fratura exposta na perna. Foi uma atitude impensada e despreparada”, declarou.

Nessa sexta-feira, Joelma, que foi baleada nas nádegas, prestou depoimento à Polícia Civil. Segundo o delegado Almir Fernandes dos Santos, coordenador da 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Corpin/Irecê), o caso é investigado como homicídio. Também nesta sexta, os policiais envolvidos na ação foram ouvidos.

Perseguição

Havia cinco pessoas na picape Hilux SW4 preta e com vidros escuros. Segundo a Polícia, por volta da 0h30min, o veículo seguia em direção perigosa em Irecê, no centro-Norte da Bahia, andando em alta velocidade e pela contramão. Isso teria levado a viatura a iniciar uma perseguição.

Os policiais desconfiaram que o veículo poderia ser de assaltantes de banco e, então, reforços foram chamados e mais duas viaturas montaram barreiras em dois pontos do centro da Cidade. Contudo, o motorista do veículo continuou com a direção perigosa, conforme a Polícia.

Na segunda barreira, os policiais resolveram atirar contra o carro, logo depois de o mesmo não parar. A picape era conduzida por Claudio Pereira Bastos, que foi preso em flagrante por direção perigosa e embriaguez ao volante.

De acordo com o delegado Almir Fernandes dos Santos, nas três viaturas estavam cerca de 10 policiais da Rondesp, unidade de rondas especiais da Polícia Militar da Bahia. Segundo ele, estima-se que tenham sido dados mais de 30 tiros. “Só a perícia para confirmar esse número”, disse o delegado, segundo o qual a dançarina Gabriela Amorim foi atingida com um tiro na coluna e morreu a caminho do Hospital Regional de Irecê. Ela era solteira e tinha um filho de 7 anos.

Bebidas

O delegado informou que, dentro do veículo, foram encontrados pelos PMs vários litros de bebidas alcoólicas, mas não havia drogas ilícitas ou armas. Todos os ocupantes do carro pertencem à banda cearense de forró Sala de Reboco, de Fortaleza.

Além da cantora Joelma Martins, foi baleado o sanfoneiro Eliedelson Possidônio Júnior, 32, que recebeu um tiro na perna. Ambos estão fora de perigo. A Polícia não informou a identidade da outra dançarina que estava no veículo.

O Comando de Policiamento Regional da Chapada (CPR) informou que foi instaurado “Inquérito Policial Militar (IPM) que vai apurar as circunstâncias da ocorrência registrada no município de Irecê.”

A PM declarou que “houve uma abordagem a um veículo que trafegava na contramão, em alta velocidade. Imediatamente após o ocorrido, os PMs registraram a ocorrência na Delegacia de Irecê, onde foram ouvidos”.

Segundo informações da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp Chapada, “uma guarnição da unidade flagrou o veículo Hilux trafegando na contramão e iniciou o acompanhamento ao perceber que o motorista permanecia com uma direção perigosa”.

“Foi pedido apoio ao 7º Batalhão e formado o primeiro bloqueio, na altura da Rua 1º de Janeiro. O condutor não respeitou o alerta de parada e um novo bloqueio foi estabelecido por equipes do 7º Batalhão, desta vez na Avenida Santos Lopes”, diz a nota.

A polícia diz que “mais uma vez o veículo não obedeceu à ordem de parada, manobrando perigosamente pelo acostamento e dando continuidade à fuga pelo centro da cidade, em alta velocidade, transitando pela contramão, expondo a risco os próprios ocupantes do carro, outros usuários da via e transeuntes”.

O comunicado oficial da Polícia Militar da Bahia relata que “após terem furado dois pontos ostensivos de bloqueio, houve disparo de arma de fogo e os PMs abordaram os ocupantes, momento em que foram constatados dois feridos”.

“Garrafas de bebidas alcoólicas foram encontradas no interior do automóvel. A guarnição imediatamente acionou o Samu que socorreu um homem, ferido na perna, e uma mulher, para o Hospital Geral de Irecê, onde a mulher não resistiu ao ferimento.

A Polícia Militar lamenta profundamente o falecimento de Gabriela Moura e reafirma o compromisso com a apuração dos fatos”, encerra o comunicado.

(Mário Bittencourt, do Correio 24 horas)

Elzir Cabral é liberado para jogos do Ferrão

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Deporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), aprovou nessa sexta-feira (5), após a análise de vistorias técnicas, a liberação com restrições, da Vila Olímpica Elzir Cabral, conhecida por ser o estádio do Ferroviário Atlético Clube. O promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, acentua que, por questões de segurança, seja respeitada a capacidade de 2.500 pessoas e que as partidas ocorram no período diurno.

O estádio recebeu uma fiscalização que realizou a análise dos laudos de segurança, de engenharia, de condições sanitárias e higiênicas e de prevenção e combate a incêndio. A partir disso, foi concedido prazo de 10 meses para que seja providenciado certidão expedida por engenheiro com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA) informando a capacidade real do estádio.

No parecer do Nudtor, foi solicitado a apresentação, em até 120 dias, de contrato e locação de sistema de som ininterrupto em casos de pânico para os eventos do Campeonato Cearense de 2019. E, de acordo com as vistorias, também é necessário que o estabelecimento adapte os banheiros femininos e masculinos às pessoas com deficiência e a finalize as manutenções hidrossanitárias.

(MPCE)

Conselhos importantes

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Editorial do O POVO deste sábado (6) alerta que a política do governo Bolsonaro de redução de conselhos pode levar o Brasil a perder o Fundo Amazônia, instituído em 2008, com R$ 3,3 bilhões, oriundos das doações da Noruega e Alemanha. Confira:

O governo do presidente Jair Bolsonaro começou a tirar do papel o decreto que extingue conselhos, comitês e grupos de trabalho que incluem a participação da sociedade civil. Entre esses órgãos estão os conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O presidente tomou a decisão argumentando existir uma “quantidade enorme de conselhos”, que seriam “aparelhadas politicamente”, por isso, deveriam ser extintos, reduzindo-se gastos desnecessários.

Os conselhos e comitês existentes são muito diversos, mas, de modo geral, contribuem para a definição de políticas públicas. Os participantes podem ser eleitos ou indicados e não recebem salários. Para críticos da decisão presidencial, o objetivo seria limitar a participação popular na administração pública, concentrando cada vez mais as decisões nas mãos do Executivo.

Conforme noticiou este jornal (edição de 4/7/2019), restarão poucos conselhos, dos 2.593 em funcionamento. Entre os que foram mantidos estão a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e aqueles ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas outros continuam em risco, como a Comissão Nacional de Política Indigenista. O governo teve ainda de se submeter à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu que fossem extintos por decreto os órgãos que houvessem sido criados por lei.

Essa política, no sentido de limitar a participação nas atividades do governo, também pode levar o Brasil a perder o Fundo Amazônia, instituído em 2008, com R$ 3,3 bilhões, oriundos das doações da Noruega e Alemanha, principalmente. Pelo acordo, o dinheiro deve ser utilizado em projetos de preservação da floresta e para evitar o desmatamento. O governo brasileiro propõe extinguir dois comitês responsáveis pela gestão do fundo e também quer utilizar o recurso para indenizar moradores que estão dentro das unidades de conservação. Nesta semana, os embaixadores da Noruega e Alemanha reuniram-se com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ao fim do encontro, anunciaram que não descartavam a possibilidade de extinguir o fundo, caso o ministro insistisse nessas alterações.

Mesmo que se reconheça a necessidade de um ajuste nos conselhos, a medida tomada pela Presidência da República parece ter sido muito radical, com a extinção de tantos órgãos. Sobre o Fundo Amazônia, é impossível vislumbrar algum motivo válido para romper o contrato com os países europeus, pois não é exigida nenhuma contrapartida do governo brasileiro, e também não há interferência estrangeira na aplicação dos recursos, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tiros assustam moradores do Pio XII em assalto a lotérica neste sábado

Um assaltante ficou baleado e três outros conseguiram fugir, durante um assalto a uma lotérica no bairro Pio XII, que assustou clientes e moradores da região. Segundo o relato de testemunhas à Polícia, o assaltante teria sido baleado por um policial que passava pelo local, na rua Monsenhor Salazar, e percebido a movimentação.

Em depoimento no 2º Distrito, no bairro Meireles, as vítimas contaram que os quatro assaltantes, entre eles uma mulher, chegaram por volta das 7h30min e renderam funcionários e algumas pessoas que já formavam fila em frente ao estabelecimento.

Enquanto um homem e uma mulher (foto) realizaram o “limpa” nos caixas, outros dois criminosos davam cobertura.

As vítimas contaram, ainda, que os assaltantes usaram de violência e levaram cerca de R$ 20 mil.

O homem baleado foi conduzido ao hospital e não corre risco de morte. A Polícia procura agora identificar os outros três criminosos e efetuar as prisões.

(Foto: Reprodução do circuito de segurança da lotérica)

R$ 6,5 milhões – Timemania tem a melhor premiação neste sábado

A Timemania sorteia neste sábado (6), em São Paulo, um prêmio de R$ 6,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. A premiação é a maior de hoje, após a Mega-Sena não estar acumulada e pagar R$ 3 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima da Timemania é de R$ 2 e a aposta pode ser feita até as 19 horas, em qualquer agência lotérica.

Já a Quina acumulou nessa sexta-feira (5) e pagará neste sábado uma premiação de R% 1,5 milhão, conforme ainda a Caixa. A aposta mínima é de R$ 1,50. Os números sorteados ontem foram: 11 – 56 – 61 – 69 e 78.

Após 25 anos, Ceará terá a primeira mulher coronel da Polícia Militar

O mês de agosto entrará para a história da Polícia Militar do Ceará, após o governador Camilo Santana anunciar nessa sexta-feira (6) a promoção da primeira mulher coronel da corporação, durante o evento pelos 25 anos do ingresso da mulher nos quadros da PM do Estado.

O maior posto da Polícia Militar deverá ficar entre as tenentes-coronéis Maria Helena e Sandra de Carvalho as únicas em condições de promoção, caso nenhuma outra PM ganhe o mérito por ato de grande bravura.

Outra conquista para as mulheres, segundo anúncio de Camilo, está no aumento das vagas femininas no próximo concurso da PM, que subirá dos atuais 5% para 15% dos aprovados. Atualmente, o Ceará possui 813 mulheres na corporação, entre o efetivo de quase 18 mil policiais.

Pelo Brasil, poucos estados possuem mulheres na função de coronel. Ontem, Sergipe ganhou a coronel Rita de Cássia, com 26 anos de corporação. São Paulo, com o maior efetivo do país, somente em 2015 ganhou a coronel Helena dos Santos Reis. Santa Catarina possui a coronel Adriana Silva Sousa, que ingressou na corporação como soldado. A Bahia ainda não possui coronel, mas recentemente ganhou a médica Ana Fernandes no posto de tenente-coronel.

O maior feito vem do Distrito Federal, com a coronel Sheyla Soares Sampaio no posto de comandante-geral PM.

(Foto: Divulgação)

Maconha medicinal e cânhamo industrial voltam a ser debatidos em comissão no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9) a audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019. Já Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento.

(Agência Senado)

Arraiá das Cumadi acontece neste sábado na Parquelândia

O tradicional Arraiá das Cumadi, uma festa junina realizada só por senhoras e senhoritas moradoras do bairro Parquelândia, em Fortaleza, será realizado na noite deste sábado, a partir das 19 horas, na rua Amadeu Furtado, entre as ruas Dom Manuel de Medeiros e Crateús, nas proximidades do Bar Besouro Verde.

Este ano será a 11ª edição da festa, que contará com comidas típicas, quadrilha improvisada e muito forró danado de bom para dançar bem coladinho.

Maracanã – Bolsonaro levará Sérgio Moro a “juri popular”

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Para o presidente Jair Bolsonaro, o ministro e ex-juiz Sérgio Moro deverá ser julgado pela torcida que deverá comparecer neste domingo (7), ao Maracanã, na final da Copa América, entre Brasil x Peru, a partir das 17 horas.

O teste de popularidade de Moro é decorrente das gravações reveladas pelo site The Intercept Brasil, quando o então juiz comentava investi com o procurador Deltan Dallagnol.

(Com Agências)

Rodrigo Maia discorda de tratamento especial a policiais na Reforma

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O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia disse nessa sexta-feira (5) que todas as categorias precisam contribuir com esforços para viabilizar a Reforma da Previdência. A resposta veio após ser questionado sobre apelo do presidente Jair Bolsonaro para que as reivindicações dos policiais no texto da reforma fossem atendidas pelo menos em parte.

“Se uma parte pequena dos brasileiros, não é pelo valor da economia que vai ser perdida se os policiais federais ficarem fora, mas é o simbolismo de você tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo”, disse Maia. “Se a gente tira uma parte, por mais que não seja grande, dá sinalização para os outros que não é de fato o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, acrescentou.

Maia disse que o parlamento está aberto para dialogar e construir soluções, citando tentativa de oferecer à polícia uma regra de transição parecida como o regime próprio, que é o regime atual dos servidores públicos. “Porque isso [regime diferenciados para as categorias] pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade, mas, pior, pode gerar um efeito dominó, onde cai a primeira peça e vão caindo todas ao longo das votações dos destaques na terça ou quarta-feira.”

“Acho que o que o presidente está querendo dizer é que ele quer construir uma solução para as polícias. Não sei se é fácil, não sei se é simples, lavar as mãos e tirar as polícias eu acho que não é uma posição que nós devemos defender. Vamos ver dentro do texto, dependendo do que o presidente proponha, do que o líder do governo proponha, o PSL proponha, ver se a gente consegue construir algo”, ponderou.

Maia explicou que um dos pedidos dos policiais é garantir o modelo de paridade e integralidade dos salários até o ano de 2019. “O relatório do deputado Samuel Moreira está remetendo ao projeto de lei complementar 51, que trata da regulamentação dos policiais e que tem uma ação da Justiça que garante essa integralidade, essa paridade, até 2013. Estendê-la até o final agora [até 2019] dá um benefício que nenhuma outra categoria tem”.

De acordo com ele, os servidores do regime próprio já perderam integralidade e paridade desde 2004. “Só tem integralidade e paridade aqueles que ingressaram no serviço público até o ano de 2003, então estender por um acordo – essa era a proposta – até 2019 me parece uma distorção em relação àquilo que os outros servidores têm de direito nas suas aposentadorias”.

Maia ressaltou que a inclusão dos estados na reforma inviabiliza sua aprovação. “Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de estados e municípios”, acrescentando que a inclusão neste momento é um risco de perder a votação no plenário da casa. Maia acredita que já tem acima de 308 deputados para aprovação no plenário.

Em defesa da aprovação da reforma, ele disse que esta é a “garantia de um sistema que vai pagar o salário dos servidores em dia, as aposentarias e as pensões em dia e vai garantir um equilíbrio atuarial do sistema, dando conforto para que os investidores brasileiros e estrangeiros voltem a fazer investimentos de longo prazo no Brasil”. Segundo ele, “qualquer mexida [no que foi aprovado ontem] pode gerar uma posição diferente por parte daqueles que estão apenas aguardando a reforma da Previdência para voltar a fazer investimentos de longo prazo”.

(Agência Brasil)

Após 20 anos, Dragão do Mar passará por reformas

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (6):

Em operação há 20 anos, finalmente o Centro Dragão do Mar vai passar por uma completa reforma. O governador Camilo Santana vai autorizar as obras que deverão ser tocadas a partir de agosto, para não prejudicar a programação destas férias. A recuperação, da ordem de R$ 7 milhões, virá pro etapas.

A primeira fase compreenderá a pintura completa do CCDM, reforma do teto do Museu da Cultura Cearense, do Museu de Arte Contemporânea e da base do anfiteatro, além do restauro das passarelas.

Na segunda etapa, virão intervenções como a reforma da Praça Almirante Saldanha, ao lado do Porto Iracema – em parceria com a gestão municipal, e a entrega da ligação da Biblioteca Pública Menezes Pimentel com o Dragão do Mar, que receberá também novo mobiliário.

Todas as intervenções devem ficar prontas até fim do ano.

UnB deixará de usar o Sisu no próximo ano

A Universidade de Brasília (UnB) deixará de adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2020. O Exame Nacional do Ensino Medio (Enem), no entanto, não deixará de ser usado pela instituição. A diferença é que agora, os estudantes que quiserem concorrer a uma vaga na universidade deverão se inscrever em edital próprio da UnB e indicar o Enem como critério classificatório.

De acordo com a UnB, a nova seleção manterá o mesmo quantitativo de vagas que eram destinadas ao Sisu e será usada já no primeiro semestre do ano que vem. A inscrição para esse processo será gratuita, uma vez que o estudante já pagou para fazer a prova do Enem.

A publicação do edital ainda não tem data prevista. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) em reunião no dia 27 de junho.

A UnB passou a adotar o Sisu em 2014 ofertando pelo sistema metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre, o que equivale a 25% do total de vagas ofertadas no ano pela universidade.

O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC), que centraliza, duas vezes por ano, a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem e não ter zerado a redação. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso, que podem ser alteradas até o final do período de inscrição. Uma vez por dia, o sistema calcula a nota de corte com base nas inscrições feitas até então.

De acordo com nota divulgada pela UnB, há incompatibilidade entre o calendário acadêmico da universidade e o que é estabelecido pelo MEC. Segundo a instituição, o registro precisava ser feito em um prazo curtíssimo, o que sobrecarregava as áreas técnicas e entrava em conflito com outros processos seletivos da universidade.

Outro problema é o não preenchimento de todas as vagas oferecidas pelo Sisu, sendo necessárias várias chamadas, o que prejudica o início do semestre letivo. Além disso, de acordo com a UnB, a evasão entre os estudantes que ingressam via Sisu é maior. Após o primeiro ano na universidade, a permanência de calouros que ingressaram por outros processos seletivos é de mais de 90%. No caso do Sisu, esse índice é até 20% mais baixo.

Procurado, o MEC respondeu por nota que “o Ministério da Educação esclarece que o processo de seleção dos estudantes para as vagas disponibilizadas por meio do Sisu é autônomo em relação aos exames e ou seleções realizadas no âmbito das instituições de ensino superior. O MEC entende que o Sisu democratiza o ingresso nas instituições públicas e gratuitas de ensino superior e promove maior mobilidade acadêmica.”

(Agência Brasil)

2 a 0 no Arrudão – Ferrão é só orgulho na Série C

O Ferroviário atropelou o Santa Cruz, na vitória por 2 a 0, na noite desta sexta-feira (5), no estádio do Arruda, em Recife, e voltou a disparar na liderança do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro. Isaac e Mazinho, ambos na segunda etapa, marcaram os gols. A torcida do Santa Cruz lotou o Arrudão.

Com o resultado, o Ferrão colocou 8 pontos de vantagem para a última equipe do G4, o Náutico, que na segunda-feira (8) enfrenta o Imperatriz, em São Luis. O Ferroviário volta a campo, dia 15, contra o próprio Náutico.

O Ferrão estava há dois jogos sem vitória, quando não havia marcado nenhum gol. Em caso de vitória, no próximo jogo, o time cearense assegura vaga no mata-mata para a Série B do próximo ano, seis rodadas de antecipação.

(Foto: Reprodução)

Abono salarial de 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia

Sacado por 22,6 milhões de trabalhadores nos últimos 11 meses, o abono salarial ano-base 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia. A informação foi divulgada hoje (5) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A quantia representa 91,72% do valor disponível para ser pago.

Um total de 2,04 milhões de trabalhadores não retirou o benefício, cujo prazo para saque terminou em 28 de junho. De acordo com a Secretaria de Trabalho. O dinheiro, equivalente a R$ 1,32 bilhão, ficou retido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A maior quantidade de benefícios não sacados se concentrou na Região Sudeste, onde 1.001.660 de trabalhadores não retiraram o abono. Em seguida, vêm as Regiões Sul (400.208) e Nordeste (296.451). No Centro-Oeste, 212.493 não sacaram o benefício; e no Norte, 127.605 trabalhadores não fizeram o saque.

Benefício

Teve direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os empregados da iniciativa privada sacaram o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos e empregados de estatais fizeram a retirada nas agências do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.

O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 sacou o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia subia 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

O trabalhador que não fez o saque no prazo estabelecido, até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para informar-se sobre como proceder.

(Agência Brasil)

Maia reunirá parlamentares no sábado para discutir Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir líderes partidários, dentre outros deputados, amanhã (6), para discutir a aprovação da reforma da previdência em plenário na próxima semana. Pelo Twitter, Maia afirmou que o Brasil “não pode esperar” pelo crescimento econômico que, segundo ele, passa pela reforma.

“Amanhã me reunirei com líderes e deputados para começarmos os trabalhos de aprovar a reforma da Previdência na semana que vem. O Brasil não pode esperar para retomar o caminho do crescimento econômico, e a reforma da Previdência é um grande passo”, disse na rede social. Segundo afirmou a rádio Jovem Pan, em entrevista concedida hoje (5), o encontro será às 9h com “três, quatro líderes para começar a organizar a votação da reforma da Previdência”.

Após várias horas de debates e apresentação de sugestões de retirada de trechos (destaques), a maioria delas negada, o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo.

Maia já havia afirmado que a proposta começará a ser discutida na próxima terça-feira. O presidente da Câmara avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados. Uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada.

Se aprovado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Reforma tributária

Ainda pelo Twitter, ele afirmou que será instalada uma comissão para elaborar uma reforma tributária. Segundo ele, a base da reforma será um projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Quando o governo enviar uma proposta sobre o tema, ela será apensada e tramitará em conjunto”, afirmou.

(Agência Brasil)