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Escândalo das Vassouras – Juíza manda prorrogar afastamento de vereadores

“A Juíza da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Samara de Almeida Cabral, determinou a prorrogação do afastamento dos vereadores Antonio Alves de Almeida e Ronaldo Gomes Lira, por mais 180 dias. A decisão data do último dia 23 e atende ao requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado, que respondeu pela 3ª Promotoria Cível, nos autos de Ação Civil Pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível referente ao “Escândalo das Vassouras”.

Em sua decisão, a magistrada pontua que “no caso dos autos, os agentes políticos citados já foram afastados por duas vezes, tendo, inclusive, o Tribunal de Justiça confirmado a decisão monocrática, argumentando que os indícios de prática de atos de improbidade administrativa são fortíssimos e o Judiciário não pode coadunar com essa conduta, sob pena de ver a impunidade triunfar. o processo diante de sua complexidade documental e do número de réus ainda não pode ser setenciado, todavia constam nos documentos anexados provas de que Antonio e Ronaldo, atuais vereadores, juntamente com outras pessoas, maioria empresários, utilizavam de notas frias para desviaram dinheiro da Câmara desse Município”.

O Ministério Público ressalta que há nos autos diversas informações que denotam que na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal Antonio Alves de Almeida e do ex-tesoureiro Ronaldo Gomes Lira, verificou-se caos administrativo, falsas aquisições exorbitantes de mercadorias, empresas de fachadas que se utilizavam de “laranjas”, mercadorias vencidas ou fabricadas após as denúncias dos fatos, quantidade exorbitantes de materiais para serem utilizados por uma única faxineira/zeladora.

Há nos autos ainda informação técnica do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o TCM, “constatou-se também que foram realizados saques diretamente no caixa da instituição bancária da referida conta, através de cheques emitidos e de transferências bancárias no montante de R$ 1.533.544,21 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), sem que as destinações desses recursos tenham sido informadas no Sistema de Informações Municipais – SIM”.

(Site do MP-CE)

Suspensa ação popular contra uso de avião da FAB por Dilma Rousseff

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“O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu liminarmente a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff. O recurso pedindo a suspensão da ação popular foi impetrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a ação deveria ter sido ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, o foro competente, e não no juízo de primeiro grau.

A ação popular foi impetrada dia 12 de maio na 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus, além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana (PT-AC), secretário-geral da Mesa do Senado. Para a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento de Dilma é ilegal e inconstitucional.

Conforme a autora, o ato assinado por Calheiros, concedendo a benesse, fere o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição.

Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi feito dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento do colegiado.”

A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal, em julgamento ainda sem data marcada.

(Site do TRF-4)

Sindicato entra na luta por mudanças no Programa Mais Médicos

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A presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Maira Pinheiro, encontra-se em Brasília participando de bateria de reuniões da Federação Nacional dos Médicos. A categoria discute ações políticas para tentar alterar a Medida Provisória que prorrogou a vigência do Programa Mais Médicos.

O objetivo é alterar mecanismos que garantem um quadro, nesse programa, onde médicos estrangeiros podem ingressar sem passar pelo exame Revalida, aquele que confirma o diploma a partir de novos exames bancados pelo Ministério da Educação.

Segundo Maira, o cenário do Programa Mais Médicos hoje é o seguinte: de 18 mil trabalhando, cerca de 13 mil são estrangeiros. Ela garante que o profissional brasileiro quer ir para o Interior, mas tendo todos os direitos.

No programa, parte do salário pago aos médicos estrangeiros acaba absorvida pelo governo de origem. Maira confia em mudanças na Era Temer no plano da saúde.

Bom lembrar: quando os primeiros médicos cubanos aterrissaram em Fortaleza para se engajar ao Mais Médicos, a sindicalista Maira puxou grupo de protesto na sede da Escola de Saúde Pública do Estado.

Temer vai revogar decreto que retirou atribuições de comandantes militares

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Discurso de Temer deve durar 10 minutos

O presidente em exercício Michel Temer assinará, nesta sexta-feira, a revogação do decreto 8415/2015, de setembro do ano passado, que causou desconforto nas Forças Armadas ao retirar atribuições dos comandantes militares. Ele já havia anunciado a disposição de fazer o aceno aos militares, o que agora vai concretizar.

A decisão é política: faz parte da estratégia do peemedebista de marcar as diferenças entre sua gestão e a de Dilma Rousseff e se aproximar dos setores que acumularam desgastes com a petista. Aos poucos, a intenção é fechar todas as brechas para a possível volta de Dilma ao poder.

O texto, editado quando Jaques Wagner ainda era o ministro da Defesa, retirou dos comandantes militares e transferiu para o ministro da pasta a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva e promoção de oficiais.
Depois da enorme controvérsia da medida, Wagner disse, em audiência no Congresso, que o decreto havia sido um “erro” da assessoria da pasta.

(Veja Online)

Eleições 2016 – Vereador tucano está à disposição para vice do Capitão Wagner

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O vereador Pedro Matos (PSDB) disse, nesta quinta-feira, que se coloca como uma das opções tucanas para a posição de vice na chapa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, o deputado estadual Capitão Wagner.

“O nome do vice vai ser definido quando for fechada a coligação, mas a gente fica feliz em ser lembrado. Nós temos um trabalho na Capital e temos atuação na área da juventude que pode contribuir para o Capitão Wagner”, expôs o vereador, que é filho do vice-presidente estadual do PSDB, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos.

Pedro Matos lembrou que, como ele, há outros nomes cogitados como o deputado estadual Carlos Matos, mas, deixou claro: se for convocado, estará à disposição, embora a prioridade sua seja disputar a vaga de vereador.

DETALHE – Pedro Matos seguiu, nesta quinta-feira, para São Paulo. Ali, participará do encontro nacional da juventude tucana.

FPM – Terceira cota será depositada nesta quinta-feira

Será creditado nesta quinta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido é de R$1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,5% em termos nominais, ou seja, quando são desconsiderados os efeitos da inflação. Se a inflação for levada em conta, com o valor real dos repasses, o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo, de apenas 0,03%.

Valores acumulados Somados os três decêndios do mês, observa-se que, mesmo com valores superiores ao anteriormente previsto, a queda nominal se mantém acentuada: 2,24%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Obama promete destruir o Estado Islâmico

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Com os esforços de toda a comunidade internacional, o grupo terrorista Estado Islâmico será destruído, disse o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao discursar, nessa quarta-feira, no parlamento canadense.

Ele participou da cúpula de líderes dos países da América do Norte, em Ottawa. “Destruiremos o grupo terrorista Estado Islâmico, derrotaremos eles. Vamos trabalhar com todos os nossos parceiros em todo o mundo, inclusive com as comunidades muçulmanas, que devem ser e são nossos parceiros”, declarou Obama.

“A melhor forma de alcançar a segurança [no mundo] é o trabalho conjunto de todas as nações”,destacou. Obama lembrou a contribuição do Canadá no combate ao Estado Islâmico, enviando instrutores militares para o Iraque para treinar soldados e oficias do exército local.

(Agência Lusa)

TSE – Pré-candidatos devem sair do ar nesta quinta-feira

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O Tribunal Superior Eleitoral alerta: a partir desta quinta-feira, 30 de junho,  é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Isso, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

TJ vai criar núcleo para reforçar justiça através da mediação

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A presidente do TJ/CE, desembargadora Iracema do Vale.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Tribunal de Justiça vai implantar o Núcleo de Justiça Restaurativa. O novo setor funcionará, em breve, no Fórum Clóvis Beviláqua. Esse organismo, uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, terá o objetivo de fazer a mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando a buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.

No Distrito Federal, é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, tem solucionado crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

*Ainda bem que o  Judiciário não pensa só em salário.

MEC divulga nesta quinta-feira o resultado do Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta quinta-feira (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h dessa quarta-feira (29), a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies.

(Agência Brasil)

Benjunino premia composições inéditas de São João

foto benjunino 2016

A composição “Ainda solteiro” foi a vencedora do 7º Festival Benjunino de Músicas Juninas do Shopping Benfica, na final que reuniu na noite dessa quarta-feira (29) as 10 composições inéditas de São João. “Ainda solteiro” tirou o primeiro lugar; “Quando estou com ela” ficou na segunda colocação, enquanto “Quadrilha diferente” foi a terceira colocada. As 10 composições finalistas terão suas músicas gravadas em CD, que será distribuído gratuitamente para os meios de comunicação.

Criado em 2009, o Benjunino já apresentou cerca de 200 composições juninas inéditas. Este ano, o festival homenageou o cantor e humorista Falcão.

Lula cumprirá ‘agenda popular’ em Fortaleza dia 12

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foto luizianne e lula revista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá “agenda popular” em Fortaleza, no próximo dia 12, em uma terça-feira. A informação é do presidente do PT municipal, deputado estadual Elmano de Freitas.

Na “agenda popular”, Lula discutirá a pré-candidatura da deputada federal Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza.

Mas, antes, Lula cumprirá agenda no Cariri, tendo ao lado o deputado federal José Nobre Guimarães (PT). Ali, ele receberá título de doutor honoris causa da Universidade Regional do Cariri (UFCA), no Crato e terá reuniões com pré-candidatos a prefeito em Juazeiro do Norte e Barbalha.

Resta saber se o PT do governador Camilo Santana participará dessa agenda completa. Ou se excluirá Fortaleza.

Paulo Bernardo é solto em SP e diz que sua prisão não foi necessária

O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na noite dessa quarta-feira (30), onde estava preso desde a última quinta-feira (23).

Ao sair, o ex-ministro disse que sua prisão não foi necessária. Paulo Bernardo afirmou a jornalistas que é inocente e que estava “constrangido”. “Acho que foi para isso que eu vim para cá”, disse. “Quero dizer que sou inocente. Isso vai ficar demonstrado. Acho que essa prisão não era necessária porque eu estava em local determinado, absolutamente encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes. Mandei petições para o juiz, Ministério Público e advogados me colocando à disposição para depor e, durante dez meses, não fui chamado. Portanto, não vi nenhum motivo para isso [para a prisão]. Felizmente o ministro Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento”, comentou.

De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

(Agência Brasil)

Julgamento final do impeachment no Senado será a partir do dia 22 de agosto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (29) que o julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ocorrerá “em torno” do dia 20 de agosto. Como este dia será em um sábado, a votação provavelmente ocorrerá na semana seguinte, a partir do dia 22 de agosto, conforme informado pela assessoria do presidente posteriormente.

Renan esteve hoje com a presidente afastada em reunião no Palácio da Alvorada. Entre outras coisas, Dilma questionou sobre o calendário do processo. “Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição das testemunhas, teríamos a parte de discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto”, disse o presidente.

Ainda segundo Renan, Dilma está “triste, mas aguerrida” e fez, junto com ele, uma avaliação da situação econômica, política e fiscal do país. Sobre o governo do presidente interino, Michel Temer, “ela não quis fazer consideração mas compreende a crise como grave e acha que algumas mudanças precisam ser retomadas no Brasil”, disse Renan.

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda debaterá o Papel das Universidades no Desenvolvimento Regional

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) participará, nesta quinta-feira, em Brasília, como membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), de discussão sobre o papel das universidades no desenvolvimento regional. O evento, proposto pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), terá palestra de Paulo Roberto Haddad, ex-ministro da Fazenda, sobre “Modelo integrado de desenvolvimento regional: ciência e tecnologia”, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Mesa.

O nome de Paulo Haddad foi sugerido por Ariosto Holanda. A discussão visa fortalecer estruturas de planejamento, propondo metodologias que auxiliem as universidades na articulação com diversos parceiros públicos e privados, a fim de incentivá-las na realização de projetos que fortaleçam as economias regionais.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é o mesmo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja criação foi proposta por Ariosto Holanda à Mesa Diretora da Câmara, agora sob nova denominação. A agenda faz parte de estudo proposto e relatado por Vitor Lippi e pretende ser uma referência para o debate nacional. A ideia é desenvolver projetos que possam agregar valor às produções locais, fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos, melhorando a qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo e as competitividades regionais.

Prefeito vai assinar ordem de serviço da UPA do Dendê

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Nesta quinta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar a ordem de serviço para construção da sexta Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24h) da gestão municipal. Com investimento da ordem de R$ 4 milhões, o equipamento será construído na Comunidade Dendê, bairro Edson Queiroz (Regional VI), em terreno doado pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A assinatura acontecerá próximo à Unifor.

As UPAs funcionam de domingo a domingo, 24 horas por dia, prestando atendimentos adultos e pediátricos. Os usuários são acolhidos e classificados conforme a gravidade do caso, seguindo o protocolo de Manchester, que orienta a utilização das cores vermelha, laranja, amarela, verde e azul para organizar a prioridade dos atendimentos. Após a classificação, o usuário é direcionado ao médico. Ao ser estabilizado, o paciente é encaminhado para uma unidade de saúde de referência.

A população pode procurar as UPAs quando apresentarem dores de cabeça forte, dores no peito, dores nas costas, falta de ar, vômito com sangue, queda com desmaio, convulsão, formigamento no rosto (boca torta), engasgo (adultos e crianças), crise dos nervos, sangramento sem motivo, desmaios, envenenamento, overdose, ferimento e cortes simples ou queimaduras.

Governo estuda mudar tarifas de aeroportos e implantar Programa de Demissão Voluntária

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Aeroporto Internacional Pinto Martins está na rota das concessões.

“Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária – seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar – para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou hoje (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.

“A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora”, disse Quintella. O ministro lançou, nesta manhã, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016 Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi a provada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado.

Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito”, disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado”, disse.

O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano.

Demissão Voluntária

De acordo com o presidente da Infraero, Antônio Claret, uma das mudanças no novo modelo de concessão será o compromisso das novas concessionárias com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários que não aproveitados no processo.

Segundo o presidente da estatal, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da Infraero, que hoje se encontra deficitária e em grave crise financeira. “Ficamos com a despesa e as novas concessionárias ficaram com a receita. Na nossa visão, foi um erro, e iremos consertar. Nas próximas concessões, isso será colocado nas negociações”, disse. As concessões de aeroportos, como do Galeão, forçaram a migração de funcionários para o controle da Infraero, causando excedente de pessoal.

Segundo Claret, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da empresa vai ajudar minimizar o problema. A expectativa é de que, até o fim do ano, mais de 1.400 pessoas tenham aderido ao programa ao custo de R$330 milhões. O governo Federal liberou cerca de 500 milhões de reais para o PDV da estatal, informou.

Outra medida que está sendo analisada pelo ministério é a criação de uma empresa específica para administrar os aeroportos domésticos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e de Manaus. O presidente da Infraero adiantou que o capital da empresa poderá ser misto ou aberto. “Estamos analisando a melhor forma de fazer isso, mas com certeza será um modelo diferenciado para promover o maior desenvolvimento do setor aéreo viário no país”.

(Agência Brasil)