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Camilo defende apoio a RC e até admite deixar o PT

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

“O governador Camilo Santana (PT) criticou ontem decisão do PT Fortaleza que lançou Luizianne Lins pré-candidata à Prefeitura. Defendendo aliança com Roberto Cláudio (PDT) como “mais que natural”, o petista garantiu ainda que deverá participar, “conforme sua consciência”, da campanha em Fortaleza. Ele ainda não descarta se licenciar do PT durante a disputa.

“Claro que eu, como cidadão, vou participar (da campanha), vou ter meus candidatos (…) todos sabem da minha relação com o prefeito Roberto Cláudio, que aliás acho que foi um dos melhores prefeitos que Fortaleza já teve”, disse Camilo, em entrevista ao programa Jogo Político, da TV O POVO, apresentado pelo jornalista Fábio Campos.

Segundo Camilo, decisão pela pré-candidatura foi “errada e precipitada”, e deveria ter tido maior debate no partido. “Acho que o PDT é um partido aliado, o partido que mais defendeu a Dilma, que mais foi contra o impeachment. É aliado nacional, aliado no Estado. Então era mais do que natural que houvesse uma aliança municipal, até pela ótima gestão que tem sido feita”.

No final de maio, o nome de Luizianne foi definido como pré-candidata à Prefeitura por aclamação entre delegados do PT de Fortaleza. Houve apenas uma abstenção entre os 155 votantes do partido. Esta foi a 1ª vez que Camilo, que vinha defendendo que o partido adiasse qualquer definição, se manifestou mais diretamente sobre a postura do partido.

“Projeto pessoal”

O governador disse ainda “não querer acreditar” que a ação tenha ocorrido por questões pessoais. “Estou na vida pública porque acredito na mudança, e não por projeto pessoal. Não sou governador porque quis, mas sim por um projeto. Nós temos mais convergências do que divergências com o prefeito, então por que não sair juntos? Por conta de uma disputa do passado?”.

Questionado se considerava a opção de deixar ou se licenciar do PT durante a campanha, Camilo disse que tomará a decisão “no momento certo”. Interpelado então sobre se ele não descartava a opção, o petista abriu largo sorriso e foi direto: “Bom, na vida ninguém pode excluir nada”.

Perguntado se considerava a definição do PT “irreversível”, Camilo lembrou que só foi confirmado candidato ao governo “dois dias antes da convenção”. “As convenções são só em julho. Não quero dizer que pode mudar, mas tudo pode acontecer. Na política tudo é possível, então vamos aguardar”.

O governador também descartou que uma intervenção federal poderia o “forçar” a permanecer neutro na disputa. “Desconheço qualquer movimentação nesse sentido, mas tomarei minha decisão própria. No momento certo, vou anunciar qual será minha postura, sempre de acordo com a minha consciência, com meu estilo”.

Luizianne, por sua vez, tem evitado pressionar o governador por seu apoio nas eleições deste ano. Na disputa de 2014, a própria petista não teve empenho destacado pela campanha de Camilo ao governo. Na época, aliados dela e até sua mãe participaram ativamente da campanha de Eunício Oliveira (PMDB) ao cargo.

SERVIÇO

Assista à íntegra no programa Jogo Político, com Fábio Campos

Quando: às 22h do domingo (26), com reprises às 11h da quarta (6) e às 14h do sábado (9)

Onde: TV O Povo, 48 UHF.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Britânicos decidem deixar União Europeia e primeiro-ministro pede demissão

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Por 51,9% a 48,1% os britânicos decidiram na madrugada desta sexta-feira (24) – fim de noite dessa quinta-feira, 23, no horário de Brasília – deixar o bloco político e econômico da União Europeia, provocando de imediato uma grande queda nas bolsas asiáticas, que já operavam na manhã desta sexta-feira (horário local).

Defensor da permanência do Reino Unido na União Europeia, o primeiro-ministro David Cameron anunciou que renunciará ao cargo.

A decisão da saída do bloco precisa ser legitimada pelo Parlamento inglês, que, pela tradição no país, não ousaria vetar a decisão. Já o novo primeiro-ministro deverá ser escolhido em outubro próximo.

(com agências)

Dilma cancela visita a Fortaleza

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A presidente afastada Dilma Rousseff cancelou a visita que faria ao Ceará, mais precisamente Fortaleza, no próximo dia 30. Segundo a Frente Brasil Popular, não houve condições de “equacionar a logística no que dizia ao deslocamento dela por meio de aeronave particular”.

Ou seja, na prática não apareceu grupo, empresário ou cotistas para bancar a viagem de Dilma que objetiva tocar manifestações contra o impeachment qualificado de “golpe parlamentar” pelos petistas.

Pois é, a via para muito político fica bem difícil quando se está longe do poder.

Prefeitura do Eusébio deve doar para a UFC área onde Labomar mantém centro de estudos

“O prefeito de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior, visitou a Universidade Federal do Ceará, na manhã desta quinta-feira (23), e demonstrou que não há objeções, por parte do município para doação da área onde funciona o Centro de Estudos em Aquicultura Costeira (CEAC), do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da UFC. Situado às margens do Estuário do Rio Pacoti, o CEAC abrange um espaço de 4,4 hectares pertencente àquele município da Região Metropolitana de Fortaleza.

A área está temporariamente cedida à UFC, que, por lei, poderá utilizá-la até o ano de 2024. A expectativa, porém, é que, com a doação, o CEAC possa ter sede definitiva, em patrimônio da Universidade. O assunto precisa passar por deliberação da Câmara Municipal de Eusébio.

O prefeito e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eilson Gurgel, foram recebidos pelo Vice-Reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida, pela diretora do Labomar, Ozilea Bezerra Menezes, pelo também professor do Labomar Alberto Nunes, e pela estudante Elissandra Viana, monitora voluntária do Programa de Educação Ambiental Marinha do CEAC.

O grupo também discutiu parcerias entre a UFC e o Município, em áreas como saúde, urbanismo e meio ambiente. “Temos uma proximidade muito grande com a Prefeitura de Fortaleza. Porém, hoje, Fortaleza deve ser vista como a Região Metropolitana, em vários aspectos. Muitos de nossos alunos, por exemplo, são de municípios vizinhos. Devemos estimular a conexão e a interlocução com essas cidades da RMF em vários setores, como formação de professores, saúde, segurança, dentre vários outros”, afirmou o Vice-Reitor.

Com a possível doação da área do CEAC à UFC, a Universidade poderá sanar dificuldades relacionadas à legislação para investimentos no Centro. O CEAC é uma estação avançada de pesquisa do Labomar. Devido à sua localização, bioensaios em aquicultura marinha e estuarina, além de estudos de campo que visam o manejo e a preservação dos recursos costeiros, são conduzidos dentro de um ambiente mais próximo da realidade do ecossistema costeiro nordestino.”

(Site da UFC)

Funcionários da Câmara dos Deputados promoveram festa junina em pleno expediente

“Funcionários de vários gabinetes da Câmara dos Deputados promoveram nesta quinta-feira, em pleno horário do expediente, uma festa junina nos corredores do oitavo andar do Anexo 4.

Com direito a trajes típicos, música alta, dança, mesa de iguarias e decoração com bandeirinhas no espaço público, o “arraiá” dos servidores teve início pouco depois do horário do almoço e se estendeu tarde adentro.

A quadrilha foi suprapartidária: reuniu os integrantes de gabinetes de oposição e governo.

Difícil será os deputados, chefes dos festeiros assessores, cobrarem alguma coisa, uma vez que a semana parlamentar foi encurtada para que suas excelências possam ir para seus Estados, principalmente os do Nordeste, pular fogueira, iô-iô.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senadora Gleisi Hoffmann diz que prisão do marido é para tirar foco do governo Temer

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“A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a operação que prendeu hoje (23) seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e realizou busca e apreensão em seu apartamento, ocorreu para desviar o foco da opinião pública de problemas do governo do presidente interino, Michel Temer.

“Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento”, disse Gleisi em carta lida no plenário por sua colega de partido, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Gleisi não foi hoje ao Senado porque decidiu passar o dia em casa com os filhos.

Na carta, a senadora disse que o marido foi vítima de injustiça, que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição da Justiça e que não vê motivos para sua prisão, tampouco para a busca feita pela polícia em suas residências em Brasília e Curitiba (PR).

Saiba Mais
Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado
Senado reage à busca em apartamento de senadora e considera acionar STF
“Mais de dez pessoas estranhas entraram na minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo. Busca e apreensão quase um ano depois do início do processo? Prisão preventiva para prevenir o que? Uma fuga, um conluio, qual risco representa ele?”, questionou a senadora.

Gleisi também lamentou que a ação policial tenha ocorrido na presença de seus filhos resultando, inclusive, na apreensão do computador de um deles. “Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho e desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim, levaram o computador de nosso filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação”, disse a senadora na carta.

Segundo Gleisi, o patrimônio da família foi construído com os próprios salários, sem fontes ilegais. “Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior. Levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que nós temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários”, escreveu.

Operação Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.”

(Agência Brasil)

Venda de liminares – Advogada é suspensa por 90 dias

“Mais uma advogada foi suspensa por 90 dias em sessão sigilosa realizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A ex-delegada de Polícia Civil Maria Gorete Silva Ferreira é suspeita de envolvimento no esquema de compra e venda de liminares para soltura de criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Seis advogados e um desembargador do Poder Judiciário estadual já foram afastados. A sessão ocorreu na última terça, 21.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Damasceno Sampaio, explica que os processos só foram instalados após a chegada de documentos entregues pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça Federal. “A proporção que vamos chegando a algumas conclusões, nós estamos suspendendo preventivamente os advogados que têm indício de envolvimento nessas infrações disciplinares”, diz.
Três advogados citados foram absolvidos pela não verificação de ligação com o caso. Conforme Sampaio, a apuração do material deve ser concluído no próximo dia 15. Após esse prazo, haverá julgamento de mérito, quando pode ocorrer suspensão por período de tempo maior, que pode ir de 30 dias para 12 meses, como delimitado pela Justiça. Outra possibilidade é a exclusão do advogado dos quadros da OAB, probindo o profissional de advogar em qualquer lugar do País.
O POVO Online entrou em contato com Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a respeito da ex-delegada de Polícia Civil, Maria Gorete Silva Ferreira, suspeita de envolvimento no esquema de venda de liminares, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.”
(O POVO Online)

PF prende 8 acusados de fraude de empréstimo consignado na Operação Custo Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.

Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.

O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.

A Operação Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.

Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.

Paulo Bernardo

De acordo com as denúncias, a partid dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.

“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Secretário municipal

O procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, enfatizou Mendonça.

Correia foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

(Agência Brasil)

Desvio de R$ 7 milhões teria custeado a campanha de Paulo Bernardo, diz MPF

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro.

O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.

Paulo Bernardo

A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje. “O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro não só se beneficiou dos recursos vindos dos desvios como foi fundamental para a criação do esquema. “Paulo Bernardo era ministro do Planejamento à época que foi iniciado o esquema criminoso. Foi ele quem indicou pessoas estratégicas para que o esquema se iniciasse, de primeiro e segundo escalão. Para que esse esquema pudesse não só ser instaurado, mas mantido pelos cinco anos”, ressaltou.

Inicialmente, Bernardo era, de acordo com Mendonça, destinatário de aproximadamente 9,5% do dinheiro repassado às empresas de fachada. Depois, com a saída dele do Ministério do Planejamento, o percentual recebido pelo ex-ministro caiu para 4,6% e chegou a 2,3% nos últimos meses em que as fraudes foram feitas.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi conduzido para São Paulo.

Defesa

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o “Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.”

“Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, diz o comunicado, assinado por Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

PT

A Operação Custo Brasil foi desencadeada hoje a partir da delação premiada do ex-vereador em Americana (SP) Alexandre Romano (PT), que administrava a Consist, empresa contratada para gerir o sistema de concessão de empréstimo consignado para servidores públicos federais. Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos, que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada. Romano foi preso na 18ª fase da Operação Lava Jato, em agosto do ano passado.

Valter Correia da Silva

Entre os 11 presos na operação de hoje está o secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva. De acordo com Mendonça, ele atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de gestão de São Paulo possuía um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, afirmou o procurador.

Correia ocupou o cargo de secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ele ocupou a secretaria-executiva adjunta do ministério. E entre novembro de 2012 e fevereiro de 2015, chefiou a assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Pernambuco

Uma empresa de Pernambuco recebeu aproximadamente R$ 30 milhões oriundos do esquema para, segundo Mendonça, auxiliar aliados políticos do governo do PT. “Esse valor era destinado para que a engrenagem política se mantivesse. A investigação ainda está em andamento para identificar todos os reais destinatários desses valores.” disse.

(Agência Brasil)

Ministério das Cidades anuncia retomada de obras do “Minha Casa, Minha Vida”

“O Ministério das Cidades anunciou hoje (23) a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisadas. Os empreendimentos serão retomados nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a faixa 1, onde estão os beneficiários com menor renda e mais subsídios do governo, há 77 mil unidades habitacionais com obras paradas por falta de repasses. “A decisão é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que paralisações como essas não venham acontecer”, disse, após anúncio da retomada das obras.

Os empreendimentos habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade e até 90% do preço pode ser custeado pelo programa.”

(Agência Brasil)

TJ/CE e Sejus vão implantar projeto de videoconferência em audiências

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“A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) estiveram reunidos, nessa quarta-feira (22/06), para tratar da implantação do projeto de videoconferência que permitirá a realização de audiências por meio de vídeo. Com a medida, ao invés de o preso se deslocar até o fórum para ser ouvido, será feita a transmissão ao vivo com o réu no local onde se encontra.

Após a reunião, foram designados os juízes Roberto Bulcão, Demétrio Saker e Welton Favacho para integrarem, juntamente com analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, grupo de trabalho destinado à elaboração do projeto técnico e dos atos normativos para a regulamentação da iniciativa.

A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos no prazo de 60 dias. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Luciano Comin, fez apresentação de um modelo já em funcionamento em outro estado.

De acordo com o presidente da Comissão, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, a implementação do projeto trará importantes benefícios, entre eles, “celeridade processual, evitando o adiamento de audiências de réus presos em virtude de suas ausências, além de economia dos recursos humanos e financeiros despendidos no deslocamento dos réus presos, observados os limites legais e regulamentos normativos que regem a matéria”.

Outro ponto positivo ressaltado pelo magistrado é “promover maior segurança para todos os operadores do Direito e público em geral que frequentam as unidades judiciárias”.

O secretário da Justiça, Hélio Leitão, disse que o projeto terá o apoio da Sejus. Eu vejo esse trabalho com “muita simpatia e muito entusiasmo”. Ele considerou ser um grande salto tecnológico para o Ceará, por isso merece ser implantado.

Para o secretário, o procedimento irá elevar o nível de segurança de todos os protagonistas da ação penal. “Esse projeto vem para atender essas preocupações e necessidades de garantia da segurança de todos que operam o processo penal.” Além disso, reconhece que “temos hoje um grande número de profissionais de segurança penitenciária envolvidos na escolta de presos, em audiências e para os atos processuais, e com esse procedimento nos liberaríamos muitos desses profissionais para outras missões”.

A reunião aconteceu no Palácio da Justiça e contou ainda com o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho (integrante da Comissão); o tenente-coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência Militar do TJCE; a defensora pública Aline Lima de Paula Miranda, assessora especial do sistema penitenciário; Ana Karine Gurgel, coordenadora de tecnologia e informação da Secretária da Justiça; e Cristiano Carvalho e Marcos Gil, da Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Assembleia Legislativa debaterá Desafios da Comunicação Pública no Brasil

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O jornalista e professor Alberto Perdigão é um dos convidados a falar nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, dentro da audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá para debater o tema “Desafios para a Consolidação da Comunicação Pública no Brasil”.

Alberto Perdigão tem publicações na área e é um defensor do fortalecimento dos meios públicos de comunicação para que possam, de fato, estar a serviço do jornalismo de interesse público, da cultura diversa e plural, da cidadania ativa, da democracia participativa e do e-governo.

Para Perdigão, o modelo predominantemente privado e com meios particulares super empoderados não é a melhor forma de se construir um país mais justo e socialmente desenvolvido. Monopólios na área não valorizam a democracia.

TCM comemora 62 anos homenageando personalidades

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, recebeu, nesta manhã de quinta-feira, a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria do Tribunal de Contas dos Municípios. A condecoração faz parte da comemoração do 62º aniversário do TCM.

Além da desembargadora Iracema, também foram agraciados com a medalha os jornalistas Edilmar Norões e Eunivaldo Pereira (in memoriam), representados por suas respectivas esposas, Lucila Norões e Solange Cavalcante; o ex-deputado estadual Antônio Câmara; e a médica e diretora-geral do Instituto de Prevenção do Câncer, Tânia Veras.

(Foto – Divulgação)

Grupo no Ceará dá rombo de R$ 5 milhões na Previdência Social

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“Um grupo criminoso que atuava no Ceará fraudando benefícios previdenciários, contratando e suspendendo empréstimos consignados de forma indevida causou prejuízo de R$ 5 milhões à Previdência Social, informou a Polícia Federal. O esquema é investigado pela força-tarefa previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, que deflagou hoje (23) a Operação Ciranda. Um grupo de 16 policiais federais, com o apoio de um servidor da Previdência, cumpriu três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

A força-tarefa identificou três mentores do esquema de fraudes. Um deles é servidor do INSS. Os outros são um ex-servidor e um agente externo que atuava como elo entre os beneficiários e os servidores do órgão. Os bens dos envolvidos foram bloqueados para ressarcimento dos valores desviados.

Iniciadas em 2012, as investigações mostraram que houve concessão de benefícios irregulares, contratação sucessiva e suspensão de empréstimos consignados de forma irregular – a chamada “ciranda dos consignados”. A força-tarefa estima que, caso os benefícios continuassem ativos, causariam rombo de R$ 15 milhões aos cofres da Previdência.

Os investigados na Operação Ciranda podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas para os crimes vão de 1 a 12 anos de prisão.”

(Agência Brasil)

PT do Senado vê abuso da PF na prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

A bancada do PT no Senado, formada por 10 paramentares, divulgou uma nota de repúdio nesta quinta-feira, 23, contra a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo os congressistas, houve “abuso de poder” na ação da Polícia Federal (PF), que “atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Eles alegam que a residência oficial de Gleisi foi “invadida”, na presença de seus filhos menores, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores insinuaram que a ação da PF de hoje busca acobertar fatos que atingem o governo do presidente em exercício, Michel Temer.

“A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório (…) Tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.”

No manifesto, os congressistas demonstram solidariedade à Gleisi, que faz parte da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment. “A bancada dos senadores do PT manifesta apoio irrestrito a uma de suas senadoras mais atuantes na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, hoje ameaçados por um governo ilegítimo, autoritário e retrógrado.” A Comissão Executiva Nacional do PT também criticou, por meio de nota, a ação da PF, que classificou de “desnecessária” e “midiática”.

A assessoria de imprensa de Gleisi afirmou que a senadora não vai se pronunciar, por ora, sobre a prisão do marido. Depois de participar de um encontro do Parlasul, em Montevidéu, nos últimos dias, Gleisi retornou ontem à noite para Brasília. A assessoria não soube informar se ela permanecerá na cidade ou viajará a São Paulo, para onde Paulo Bernardo será levado pelos policiais.

O ex-ministro já esteja no aeroporto, mas não há previsão do horário que ele seguirá para a capital paulista, que centraliza as investigações, devido às más condições do tempo na cidade.

(ESTADÃO Conteúdo)

Vereador desiste da reeleição para apoiar o filho

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O vereador Adelmo Martins (PR) anunciou, nesta quinta-feira, que não postulará reeleição. Detentor de mandato por seis vezes, o parlamentar avisou que dará um tempo e cuidará da família e dos seus pacientes, já que é médico.

Mas vai trabalhar para deixar um herdeiro na Casa: o filho, Paulo Martins, que é advogado. Ele disputará mandato de vereador pelo PRTB.

Governo Temer abrirá novas concessões nas áreas de porto, aeroporto e rodovias

“O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, anunciou que o governo abrirá novos processos de concessões públicas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias federais.

A declaração foi feita por meio do Portal Planalto, após a primeira reunião do recém-criado Comitê Econômico do governo federal. Como Moreira Franco não participou da entrevista à imprensa, nada se falou a respeito das concessões anunciadas pelo secretário ao portal.

Ficou certo que o comitê vai apresentar, dentro de 15 dias, ao presidente interino Michel Temer, propostas para a retomada da atividade econômica.

(Com Agência Brasil)

 

Presidente licenciado do Crea será cidadão sobralense

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O presidente licenciado do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Ceará (Crea), Victor Frota, receberá, no próximo dia 4, op título de cidadão sobralense.

A solenidade ocorrerá a partir das 18 horas, na Câmara Municipal desse município da Zona Norte do Estado.

“Essa homenagem muito me honra, pois, de fato, sou sobralense por correr sangue sobralense nas minhas veias na qualidade de ser descendente da família Frota, sendo sobrinho neto de Dom José Tupinambá da Frota.”, acentua ele para o Blog.

DETALHE – Em Fortaleza, Victor Frota é pré-candidato à Câmara Municipal pelo PPS.