Blog do Eliomar

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Camilo comandará a formatura de cerca de 200 oficiais

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O governador Camilo Santana (PT) comandará nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos, o ato de formatura de cerca de 200 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida chega como mais um reforço na tropa do Estado.

Nesta semana, o governador divulgou, em suma página no Facebook, o calendário de nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. De acordo com Governo do Estado, o reforço representa aumento de 30% no efetivo e possibilitará instalação de novas delegacias 24 horas.

Serão nomeados, a partir de agosto próximo, 158 delegados, 221 inspetores e 274 escrivães que já concluíram o curso na nossa Academia de Polícia.

CPMF – Proposta pode voltar à tona após desfecho do impeachment

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A proposta de ressuscitar a CPMF não está enterrada. A informação é destaque na Coluna Esplanada. A equipe econômica do Governo Michel Temer aguarda o desfecho do impeachment e, se Temer ficar, vai chamar os líderes aliados para traçar estratégia de votação-relâmpago do imposto.

Com a palavra, a Fiesp, apoiadora incondicional de Temer e contra aumento de impostos.

As cúpulas dos partidos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff – PDT, PCdoB e parte do PT – estudam lançar um manifesto em defesa da antecipação das eleições.

Falcão acompanha empate entre Ceará e Bragantino na Parquelândia

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O humorista Falcão assistiu ao jogo entre Ceará e Bragantino, na noite dessa terça-feira (28), no Bar Besouro Verde, no bairro Parquelândia, em Fortaleza, ao lado deste repórter do Blog. As duas equipes empataram em 1 a 1, em partida disputada no estádio Nabizão, pela 13ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time cearense se manteve no G4, agora na terceira colocação.

Apesar de dividido entre as agendas no Ceará e em São Paulo, Falcão não negou o coração alvinegro e vibrou com o Vozão. A confusão era saber quem era o Ceará e quem era o Bragantino, em meio a dois times alvinegros. Piorou quando o Bragantino fez um gol e a torcida no Besouro Verde vibrou. Ah, gol contra… era o empate do Vozão.

Falcão estará conosco nesta noite de quarta-feira no júri do 7ª Festival Benjunino de Músicas Juninas no Shopping Benfica. É uma das figuras do nosso querer.

(Foto – Paulo MOska)

Ministro do TCU diz que ‘pedaladas’ não são importantes no processo de impeachment

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=P6PPdccxw1s[/youtube]

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse, na madrugada desta quarta-feira (29), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, que a questão das “pedaladas” não são importantes no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, mas sim a abertura de créditos sem a aprovação do Congresso Nacional.

Segundo o ministro, que foi o relator das contas do governo Dilma Rousseff relativas a 2014, com a desaprovação do uso de R$ 106 bilhões, a presidente afastada, inclusive, usou o dinheiro do trabalhador (FGTS) sem o consentimento do Congresso.

Nardes evitou falar se Dilma teria condições de voltar ao Poder, preferindo observar que essa decisão só cabe ao Congresso e que ao TCU cabe apenas avaliação técnica de gestão.

Sobre o governo Temer, o ministro Augusto Nardes afirmou estar proporcionando uma “nova confiança para o país”.

Preço do gás natural vai baixar 6,3%

Entrevista com advogado Na foto: Hélio Winston - Presidente da associação dos advogados do Ceará Foto: Kleber A. Gonçalves, em 05/05/2011

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) deliberou sobre a redução de aproximadamente 6,3% no valor da tarifa média praticada no serviço de distribuição de gás canalizado distribuído pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

A redução, que entra em vigor ainda esta semana, deve-se ao novo preço de venda do gás natural comercializado pela Petrobras, relativo aos segmentos não termelétricos (autoprodução, industrial, comercial, residencial e automotivo).

O voto pela aprovação da revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás partiu do conselheiro Hélio Winston. Ele explica que levou em conta os estudos feitos pelas áreas técnica e jurídica.

Num momento de crise como o atual, baixar preço de alguma coisa é sinônimo para festa. Com todo gás.

 

Dilma Rousseff: “Aliança com o PMDB de Temer foi meu maior erro”

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“A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem em entrevista à rádio “Metrópole”, da Bahia, que a aliança com o PMDB do presidente interino, Michel Temer, foi o maior erro cometido por ela em sua gestão. “O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a presidência nesse segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do país inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação”, afirmou.

Segundo Dilma, essa não foi uma questão pessoal e Temer não “representa a si mesmo”. “Não acho que o vice-presidente representa a si mesmo. O grupo que ele representa, e o encontro com Eduardo Cunha [no último domingo] mostra isso, é um grupo político. E eu errei em fazer aliança com esse grupo político”, disse a petista.

Dilma ainda disse que vê possibilidade de um retorno ao exercício do cargo com a votação do processo de impeachment em agosto, no Senado.

Questionada sobre como governaria sem uma base sólida no Congresso, defendeu a necessidade de uma reforma política, mas não falou em propostas de plebiscito ou novas eleições. Disse que sua volta ao exercício da Presidência será a condição para “restabelecer a democracia no Brasil”.

Segundo a presidente afastada, “o sistema político do Brasil está em processo acelerado de deterioração”. E exemplificou com o encontro de Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Conforme Dilma, Temer não conseguiria governar sem conversar com Cunha. E ironizou o encontro: “Não foi sobre futebol que eles conversaram”.

Na entrevista, Dilma ainda fez uma série de críticas ao governo Temer. Afirmou que o presidente interino “considera a cultura irrelevante”, ao tomar a decisão de extinguir o ministério. E criticou a equipe de ministros sem mulheres e negros.

Dilma também afirmou que o novo governo apresenta uma pauta conservadora e que retira direitos dos trabalhadores. “Estamos vendo nesses parcos 45 dias do governo provisório um crescente avanço para retirar direitos. Reduzem o Pronatec e agora eles estão dizendo que vão exigir 70 anos para que as pessoas tenham direito à aposentadoria”, disse, numa referência à possível proposta de reforma da Previdência de Temer.

A petista ainda citou a perícia realizada pelo Senado para afirmar não teve participação nas chamadas “pedaladas fiscais”. E afirmou que não houve dolo na publicação dos decretos que não haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional.

 

36 mortos e 147 feridos – Turquia diz que Estado Islâmico organizou atentado dessa terça-feira

O primeiro ministro turco, Binali Yildirim, disse que investigações iniciais apontam o grupo terrorista Estado Islâmico foi o responsável pelo ataque terrorista no Aeroporto de Ataturk, em Istambul, na noite dessa terça-feira (28), e que deixou 36 mortos e 147 feridos.

“As suspeitas iniciais apontam que o grupo terrorista Estado Islâmico está por detrás dos ataques, mas as investigações ainda estão em andamento”, disse Yildirim em uma coletiva de imprensa reprozida pelo jornal Daily Sabah. De acordo com o primeiro ministro, o tráfego aéreo no aeroporto retornou à normalidade.

Três homens-bombas fizeram um ataque suicida no terminal do aeroporto internacional. De acordo com informações preliminares, pelo menos quatro pessoas participaram do ataque.

O Estado Islâmico é declarado ilegal em diversos países, incluindo Estados Unidos e Rússia, dominando diversas áreas do Iraque e da Síria em 2014, dominando um califado nos territórios que estão sobre seu controle. O grupo terrorista é considerado uma nas maiores ameaças à segurança mundial.

(Agência Brasil)

Estudantes têm até esta quarta-feira para se inscrever no Fies

Esta quarta-feira (29) é o último dia para os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se inscreverem no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta na internet.

Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

(Agência Brasil)

Unicef promoverá debate sobre realidade dos jovens da periferia de Fortaleza

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Nesta quarta-feira, no CUCA da Barra do Ceará, haverá audiência pública e II Fórum Territorial Mais Fortaleza Menos Desigualdade. O objetivo é debater com jovens a realidade das comunidades, tratando especificamente dos temas segurança, educação e gravidez na adolescência. A audiência pública é uma iniciativa do UNICEF, que foi acatada pela deputada Augusta Brito (Presidente da Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa).

Por que 20 bairros concentram mais da metade dos homicídios de Fortaleza, enquanto em outros 36 não houve uma criança ou adolescente assassinada? Eis o questionamento que norteará os debates desse eventos, que terão início a partir das 18 horas.

Em 2015 foi realizado o I Fórum Territorial, ocasião em que as comunidades Bom Jardim, Barra do Ceará e Jangurussu tiveram acesso a um diagnóstico da situação de homicídio, acesso à pré-escola, gravidez na adolescência e debateram sobre como superar os inúmeros problemas. Agora, com o II Fórum, a ordem é identificar se houve avanços na comunidade e quais desafios permanecem e precisam ser enfrentados em busca de uma Fortaleza justa para todos.

Equipe econômica descarta abrir novas renegociações de dívidas dos municípios

“A equipe econômica não está disposta a abrir novas negociações de dívidas dos municípios nos moldes das renegociações com os estados, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo a secretária, não existe espaço fiscal para novas concessões por parte da União, e as prefeituras já estão sendo beneficiadas pela troca dos indexadores das dívidas.

Ana Paula destacou que o Tesouro Nacional tem aproveitado a mudança na correção das dívidas para reavaliar condições e corrigir eventuais distorções nos débitos das prefeituras. “Existem vários municípios assinando aditivos com revisões de contratos dentro da mudança do indexador”, explicou.

De acordo com a secretária, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso para este ano não comporta nenhuma nova renegociação de dívidas. “Somente a renegociação com os estados terá impacto de R$ 20 bilhões neste ano e foi feita tendo essa meta como baliza.”

Ana Paula ressaltou que a meta de déficit primário para este ano foi definida com base em revisões realistas que reduziram a estimativa de arrecadação, afetada pela crise econômica e aumentaram a projeção de despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de cumprir. “Colocamos na mesa a situação real e definimos a nova meta. Este é o primeiro passo para resgatar a credibilidade. Até por isso, não há folga para mais nada”, afirmou.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A secretária do Tesouro assegurou que o órgão está acompanhando constantemente as contas públicas e que essa meta não será novamente revista. “O monitoramento da meta é uma questão central para o Tesouro”, acrescentou.

Sobre a meta fiscal para 2017, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica ainda está reavaliando as estimativas de receitas e despesas para enviar o novo número ao Congresso no início de julho. “Se a meta for enviada nesse prazo, dá para votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até o dia 17 [de julho], como o Congresso está querendo”, declarou.

Originalmente, o projeto da LDO para o próximo ano estabelecia déficit de até R$ 65 bilhões. No entanto, com a revisão dos parâmetros da economia, o resultado negativo para 2017 poderá ficar em torno de R$ 100 bilhões.”

(Agência Brasil)

IBEF e Sebrae promoverão Ciclo de Palestras

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O IBEF Ceará, em comemoração aos seus 30 anos, realizará Ciclo de Palestras no segundo semestre deste ano. Dessa vez, em parceria com o Sebrae do Ceará.

Com o tema “A arte de aproveitar oportunidades na crise”, o ciclo terá início no próximo dia 7, às 18h30min, no auditório do Sebrae, e receberá como palestrante o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e sócio de Pinheiro Supermercado, Honório Pinheiro.

Além da segunda edição do Ciclo de Palestras, o IBEF Ceará também realizará palestras em universidades, iniciando pela Faculdade 7 de Setembro.

SERVIÇO

*Todas as informações sobre essas e outras ações promovidas pelo Instituto, podem ser adquiridas no site www.ibefce.org.

*Entrada franca.

Militar acometido por invalidez total receberá mais de R$ 250 mil de seguradora

“A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena o Bradesco Vida e Previdência a pagar R$ 250.733,00 para militar reformado, em decorrência de seguro de vida por invalidez funcional total. Segundo o relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, “a garantia do seguro é devida quando o segurado está impossibilitado de exercer a atividade laboral em caráter definitivo, bem como quando for portador de doença em fase terminal”.

De acordo com os autos, em janeiro de 1988, o militar contratou seguro de vida com cobertura por invalidez permanente total por doença, que garantia indenização adicional em caso de enfermidade que causasse incapacidade para recondução às suas funções. Durante todos os anos, pagou em dia o contrato, pois era descontado direto na folha de pagamento. No entanto, em 2007, sofreu neoplasia maligna de próstata, o que lhe rendeu sequelas como incontinência urinária, além de problemas emocionais.

O paciente reuniu a documentação, incluindo laudo médico emitido pelo Hospital do Exército, e apresentou à empresa para receber o montante. Em setembro de 2008, ele recebeu a negativa do pedido sob alegação de que sua invalidez não se enquadrava na cláusula do contrato. Por isso, ajuizou ação pleiteando o pagamento.

Na contestação, a seguradora defendeu não haver provas de que o militar tenha perdido a capacidade de viver de maneira autônoma porque o mal que o acomete lhe incapacitou apenas para o exercício da atividade militar, enquadrando-se no conceito de invalidez funcional permanente parcial, não cabendo, assim, o pagamento da indenização. Requereu ainda a produção de prova pericial médica.

A perícia solicitada pela Bradesco Vida e Previdência foi realizada e ficou comprovado em laudos médicos que se trata de invalidez funcional total permanente e não parcial.

Em outubro de 2010, o Juízo da 2ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o pedido do militar e condenou a Bradesco a pagar indenização no valor de R$ 250.733,00 para o segurado. Inconformada com a decisão, a empresa entrou com recurso de apelação (nº 0030065-21.2009.8.06.0001) no TJCE, requerendo a redução do valor arbitrado.

Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, manteve, integralmente, a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Por meio dos documentos colacionados, está comprovado que o caso do segurado se trata de invalidez funcional total permanente, tendo sido atestada em vários laudos médicos, inclusive em perícia solicitada pela própria seguradora, fazendo jus à indenização contratada”, destacou o desembargador Inácio Cortez.”

(Site do TJ/CE)

Sérgio Moro veta depoimento de Mangabeira Unger

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fala sobre o projeto Pátria Educadora (José Cruz/Agência Brasil)

“O juiz federal Sergio Moro vetou o pedido da defesa do publicitário João Santana de arrolar o depoimento do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger.

Unger reside nos EUA, em Cambridge, e o juiz não considera imprescindível seu depoimento, já que ele “não tem qualquer relação” com os supostos pagamentos de propinas em contas no Exterior do marqueteiro. Portanto, segundo o juiz, “não se justifica” os gastos e a demora que levaria a oitiva de Unger.

Em troca de e-mails, o ex-ministro pediu ajuda a João Santana para se encontrar com Dilma e Lula, fato que, segundo Moro, “não possui qualquer conteúdo ilícito”.

(Veja Online)

Transposição do São Francisco – Governo pode adotar PPP para operar distribuição das águas

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“Na reunião do núcleo de infraestrutura do governo, o ministro Helder Barbalho (Integração) alertou o presidente interino, Michel Temer, e demais ministros para a falta de recursos para tocar as obras auxiliares da transposição do São Francisco.

Segundo informe de Barbalho, o governo Dilma Rousseff — do qual, diga-se, ele fez parte até a derradeira semana — cortou o repasse aos Estados de recursos que seriam usados para construir os canais secundários que vão levar a água canalizada do rio até os consumidores.

O ministro disse que é necessário elevar de 171 milhões para 300 milhões os repasses aos governos para essas obras. Barbalho também disse que há controvérsia sobre quem arcará com os custos de manutenção da transposição, estimados em R$ 500 milhões/ano.

São gastos como eletricidade para acionar as bombas, manutenção dos equipamentos etc. Os governadores, disse ele, alegam que não têm recursos para isso e não aceitam cobrar uma taxa extra da população, o que seria impopular.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugeriu, então, que o governo faça uma PPP para operar o sistema de distribuição da água do São Francisco. O ente privado distribuiria a água e faria a manutenção e cobraria por isso. O tema deve voltar a ser debatido.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Reajuste para servidores do Poder Judiciário é aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao PLC 29/2016, cuja apreciação final, pelo Plenário da Casa, ficou condicionada à realização de audiência pública, na CAE, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A audiência foi marcada para as 9 horas da próxima quarta-feira (6).

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra defendeu que o reajuste aos servidores fosse aprovado tanto pela CAE como pelo Plenário do Senado, considerando que, segundo representantes da categoria, a carreira não recebe aumento salarial há cerca de dez anos. Fernando Bezerra ponderou, contudo, que é provável não haver margem financeira para a aprovação de reajuste aos magistrados em virtude da realidade orçamentária do país. “Isto pode resultar em um efeito cascata na remuneração de outras categorias, repercutindo negativamente nas finanças dos Estados e Municípios, que já se encontram em situação financeira muito difícil”, alertou.

O relator do PLC 29, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que cálculos orçamentários para a garantia da concessão do aumento salarial aos servidores do Judiciário foram apresentados pelo Supremo Tribunal do Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o projeto de lei, o reajuste previsto é de aproximadamente 41,47% e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019.

Diretoria do Bacen

Também na reunião de hoje da CAE do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável à indicação de Reinaldo Le Grazie para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central. Desde 2014, Le Grazie comandava a Bradesco Asset Management (Bram) em sucessão ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Reinaldo Le Grazie também foi gestor do Banif Nitor Asset Management e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sabatina de Le Grazie, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi marcada para a próxima terça-feira (5).

(Com Agências)

Maracanaú e Sobral ganham unidade do Procon

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio do DECON, vai inaugurar nesta quarta-feira, às 10 horas, o Procon Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). O ato contará com a presença do procurador-geral de justiça, Plácido Barroso Rios, e da secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio.

O MPCE colaborou, em 2015, com a implantação do primeiro Procon municipal do Ceará, em Guaiúba. Já em março deste ano, também por meio de parceria com o Ministério Público, ocorreu a inauguração do Procon de Caucaia.

Na próxima sexta-feira, será a vez da abertura do Procon em Sobral, numa parceria com a Câmara Municipal. O evento acontecerá na sede do legislativo municipal, a partir das 10 horas.

Revalidação de diplomas adquiridos no âmbito do Mercosul é tema de audiência pública

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O vereador Acrísio Sena (PT) puxará audiência pública, nesta quarta-feira, a partir das 15h30min, para tratar sobre revalidação dos títulos de mestres adquiridos no âmbito do Mercosul. Com ele, nessa iniciativa, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT).

A audiência ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, e contará com a presença da professora Ana Nogueira, adjunta do Conselho Estadual de Educação.