Blog do Eliomar

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Governo e Latam vão celebrar acordo que garante novos voos para Fortaleza

A Latam Airlines Brasil e o Governo do Ceará vão celebrar, às 15 horas do próximo dia 4 de julho, no Palácio da Abolição, os novos voos anunciados pela companhia no Estado.

A informação é da Secretaria do Turismo do Estado, adiantando que os investimentos, anunciados pela LATAM em 23 de maio deste ano, integram uma parceria, de longo prazo, que promete fomentar o turismo local e gerar emprego e renda em vários segmentos da economia cearense.

A solenidade contará com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do CEO da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier.

(Foto – Fco Fontenele)

A bola na trave não altera eleição

Com o título “Bola na trave não altera eleição”, eis artigo de João Martins, doutorando em Ciência Política pelo ISCSP -ULisboa. Um comparativo entre eleições e seleção neste ano onde essas duas paixões se reencontram no espírito do brasileiro. Confira:

A Copa do Mundo começou. A eleição presidencial ainda está no aquecimento. Dois assuntos que discutidos separadamente causam discussões, emoções e arrepios. Imaginem quando vividos ao mesmo tempo!?

Na Copa de 2014 ocorrida no Brasil, multidões foram as ruas sob o mantra do “Padrão Fifa” na busca de ressignificar o conceito de qualidade e excelência da atuação governamental. Tudo o que o governo fazia era ineficaz e contaminado pela corrupção. Usar o modelo gerencial da Fifa resolveria essa questão.

Foi um movimento difuso. Os “manifestoches”, reivindicavam desde o fim dos privilégios da classe política, melhoria na educação, na saúde, regaste das tradições das famílias e propriedades, fim da corrupção, até a volta do regime militar!

Toda essa catarse, capitaneada pelos movimentos da classe média esclarecida, pretendiam encerrar os anos de hegemonia do partido que governava o País por doze anos. O gatilho foi o aumento de R$ 0,20 das passagens do transporte público no ano de 2013.

Contudo, se o evento esportivo serviu para juntar as torcidas e potencializar as manifestações, a bola bateu na trave! E a Seleção Canarinha perdeu. Enquanto, na arena política, a oposição foi derrotada na eleição.

Quanta ironia! Fim do campeonato mundial e das eleições, descobriu-se que o verdadeiro “Padrão Fifa” era tão ou mais aético, corrupto e ineficiente administrativamente, quanto o governamental. O Presidente e diretores da Fifa forram varridos da cena pública por corrupção. No campo político, tivemos a cassação de uma presidenta por uma pedala. De bicicleta!? Não.

Os fatos revelaram que o “Padrão Fifa” se mostrou insuficiente para resolver as contradições éticas, administrativas e politicas brasileiras. O movimento agora não tem mais multidões nas ruas, apenas caminhões. Não poderia ser diferente. Pois é sempre bom lembrar que futebol e política não se misturam.

Afinal, no campo concreto, o futebol é um espetáculo onde a bola no gol define o placar. Enquanto a Política é o motor pelo qual os problemas sociais são solucionados. Misturá-los, para fins de ganhos eleitorais, não passa de uma farsa histórica. O correto é tratá-los de forma separada. Pois, bola na trave não altera o placar. Voto na urna, define uma eleição.

*João Martins

martinspi25@gmail.com

Doutorando em Ciência Política pelo ISCSP – ULisboa.

OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.

(Agência Brasil/Foto – Jarbas Oliveira)

Uece terá curso de Terapia Ocupacional

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 6), a Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (Abrato-CE), a Associação Cearense dos Terapeutas Ocupacionais (ACTO) e terapeutas ocupacionais liberais comemora um tento. O governo estadual autorizou a abertura do curso de graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Apenas uma instituição particular de Fortaleza firmou terapeutas ocupacionais por 43 anos. Para o reitor da UECE, professor Jackson Sampaio, que muito incentiva a prática do profissional da Terapia Ocupacional, para a universidade é sua missão oferecer educação
superior para o Ceará e no caso específico dessa profissão, a instituição completa a formação da equipe básica de saúde para todas as políticas públicas de saúde do país.

A previsão para o início da turma é o segundo semestre letivo de 2019, no final de maio. Antes disso, segundo Jackson Sampaio, serão realizadas reuniões para elaboração de cronograma de implantação, seleção de professores, vestibular e negociações com governo para investir em equipamentos, é necessária a construção de quatro laboratórios específicos para o curso.

Para a vice-presidente do Crefito 6, a terapeuta ocupacional Luzianne Feijó, essa foi uma verdadeira saga por um sonho. “Ofertar uma formação de qualidade aos futuros profissionais da terapia ocupacional e uma assistência de qualidade a saúde da população
cearense”, afirma.

MP do Ceará passará a atuar na Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica de Fortaleza estarão, a partir de segunda-feira, em novo endereço: Casa da Mulher Brasileira. Trata-se de um centro de atendimento criado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, que tem como objetivo ser uma base para atendimento de mulheres em situação de violência. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A Casa da Mulher Brasileira, com implementação dos serviços agendada para este sábado, 23, pretende integrar serviços voltados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. O intuito é promover acolhimento, triagem e apoio psicossocial; ter à disposição desse público uma delegacia, um Juizado e núcleos do Ministério Público e Defensoria Pública; ações voltadas para a promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças, com ferramentas como uma brinquedoteca e alojamento de passagem e central de transportes.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Teles de Sousa, s/n – bairro Couto Fernandes (próximo à av. José Bastos)

*Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

*Mais Informações – (85) 3214-2230/3214-2673.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro teme atentado

Desde que anunciou a candidatura à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) mudou sua rotina. No Rio de Janeiro, onde mora, deixou de frequentar lugares movimentados, não vai mais à praia e evita até visitas à padaria da esquina. Se a incursão for inevitável, ele quase sempre sairá com uma de suas duas pistolas automáticas no coldre. Em suas andanças pelo país, é protegido por um esquema de segurança. A informação é da Veja.

Recentemente, contratou um capitão reformado das Forças Especiais do Exército, especialista em proteção de autoridades, que o acompanha por todos os lugares, inclusive no Congresso. Trata-se de precaução e medo. Líder nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro teme ser alvo de um atentado durante a campanha.

O deputado recebeu apenas ameaças virtuais, mas consultou a Polícia Federal sobre a possibilidade de ter a proteção de agentes — coisa que só poderá ocorrer quando Bolsonaro virar candidato oficial do PSL, o que deve se dar no fim de julho. Por ora, ele vai continuar contando apenas com seus guarda-costas, o apoio das polícias dos estados que visita e sua arma pessoal.

(Foto – Paulo Whitaker, da Reuters)

Mensagem que cria cargos do concurso da Secult já tramita na Assembleia

Já tramitando na Assembleia Legislativa a mensagem que reestrutura a Secretaria da Cultura do Estado. Nela, a criação de 102 cargos que serão preenchidos por meio de concurso público.

O edital do concurso deve ser lançado no próximo dia 29, adianta o titular da pasta, Fabiano Piúba, destacando que será o primeiro concurso do órgão, com abrangência em vários cargos da área.

O certame cobrirá os segmentos das Artes, Administração e Técnica.

Videomonitoramento não inibe a ação da malandragem em Fortaleza

Eis a Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta sexta-feira, mais precisamente o tópico “A Vigilância e as Ocorrências”. Aborda o videomonitoramento e seus impactos para a segurança. Confira:

O número de câmeras de vigilância em Fortaleza cresceu 1.109% desde 2014, conforme mostrou ontem O POVO Online. Eram 116 quando Camilo Santana (PT) tomou posse e hoje são 1.403.

Em janeiro de 2014, o Ceará havia registrado 7,7 mil roubos e furtos. No mesmo mês deste ano, foram 9,36 mil. Aumentou 21%.

Por um lado, o aumento das ocorrências pode ser apontado como motivo extra para o acréscimo do número de câmeras.

Todavia, também se pode concluir que o incremento considerável da vigilância até agora não inibiu os crimes de roubos e furtos.

Grupo promove ação criminosa em clima de jogo do Brasil no Lagamar

Uma ação criminosa ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22, no bairro do Lagamar, em Fortaleza. Segundo informações da Polícia Militar, um grupo de dez jovens assistia ao jogo do Brasil contra a Costa Rica, válido pela Copa da Rússia, quando foi surpreendido por pelo menos três atiradores em um veículo Prisma da cor preta. Duas pessoas ficaram feridas e informações não oficiais dão conta de um morto após o incidente.

De acordo com o comandante da 3ª Cia do 22º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, major Bellini, os criminosos iniciaram a abordagem anunciando que eram policiais, encostaram o grupo contra um muro para uma revista e passaram a efetuar vários disparos contra eles logo depois. Eles utilizavam balaclavas ocultando os rostos e coletes da Polícia Civil do Ceará.

A Polícia ainda apura a motivação do crime. Um dos criminosos, que retirou a balaclava durante o ataque, já teria sido reconhecido por populares. “Os criminosos souberam pelas redes sociais que esse grupo estava assistindo o jogo lá, então foram lá fazer esse ataque”, diz Bellini, que afirma serem “comuns” ataques do tipo na região.

O crime ocorreu na localidade conhecida como Beco Vila Amâncio, próximo à avenida do canal do Lagamar. Os criminosos estacionaram o veículo a cerca de um quarteirão do local dos ataques. Depois que o grupo começou a efetuar os disparos, os jovens buscaram abrigos em residências próximas.

Criança de 11 anos entre vítimas

Ainda não foram confirmadas as idades das vítimas, mas informações iniciais apontam que todos eram crianças ou adolescentes. Todos os feridos foram encaminhados ao Instituto José Frota (IJF), no Centro. Segundo o tenente da PM Oliveira, que esteve no local, pelo menos uma criança de 11 anos foi confirmada entre os atingidos pelos disparos.

(Com O POVO Online)

A Copa do Mundo e as obras inacabadas

Com o título “Que venha a copa do Mundo”, eis artigo de Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Ela relembra, nestes tempos de Canarinho, a herança de obras inacabadas da última Copa, que foi no Brasil. Confira:

A bola rolou no Castelão com a Seleção Canarinha contra a Colômbia em 4 de julho de 2014, último jogo da Copa em terras alencarinas. E, novamente, estamos com o coração batendo forte pela seleção brasileira, desta vez, no Mundial que está acontecendo na Rússia.

A Fifa formalizou a escolha do Brasil como sede do Mundial em 30 de outubro de 2007, e já afirmava, à época, que nenhum estádio atendia aos padrões Fifa.

O Ceará foi escolhido como uma das 12 sedes do Mundial, sendo disponibilizado R$ 1.579 bi que seria gasto pela União, Estado e Município, distribuídos em uma Matriz de Responsabilidade que trazia responsáveis, prazos e intervenções para mobilidade urbana. Além disso, o Estado do Ceará definiu o Acquario e a Prefeitura de Fortaleza, a requalificação da Beira Mar, como legados importantes da Copa.

A Copa do Mundo de 2014 chegou e das dez intervenções previstas apenas três foram concluídas antes do início dos jogos. A Arena Castelão, uma PPP ao custo de R$ 547,5 milhões e os acessos para chegar aos jogos.

Quatro anos se passaram desde então e várias obras não foram concluídas. O Aeroporto Pinto Martins e o Terminal de passageiros do Mucuripe, cuja responsabilidade era da União, ao custo de R$ 499 milhões, apenas o último foi concluído, porém, após o evento.

Já o VLT Parangaba-Mucuripe e as Estações do Metrô Padre Cícero e Juscelino Kubitschek até hoje não foram concluídas. Por sua vez, os BRTs das avenidas Dedé Brasil, Alberto Craveiro e Paulino Rocha também não saíram do papel. Nem precisa comentar sobre a obra do Acquario e a requalificação da Beira Mar.

A verdade é que não nos preparamos para cumprir com a responsabilidade de fazer uma Copa em casa, nem para conquistar o hexa, mas pior que tudo isso foi assistir ao festival de desperdício de dinheiro público e ainda herdamos várias obras cujo legado é duvidoso.

Só nos resta, agora, torcer pelo Brasil na Copa da Rússia.

*Soraia Victor

soraiavictor@icloud.com

Conselheira do Tribunal de Contas do Estado -TCE.

Magistrada cearense vai presidir o Fórum Nacional da Infância e da Juventude

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale, ouvidora-geral e conselheira do CNJ, acaba de ser nomeada para mais uma missão: será a presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude.

A nomeação saiu publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira.

(Foto – Mauri Melo)

Brasil 2 X 0 Costa Rica – Vitória nos acréscimos

Com dois gols nos acréscimos da partida, a Seleção Brasileira derrotou, nesta manhã de sexta-feira, a Costa Rica, em jogo válido pela Copa da Rússia. Felipe Coutinho abriu o placar, em partida em clima de sufoco por conta de um esquema de retranca montado pelos costarriquenhos, e Neymar complementou.

O técnico Tite chegou a cair quando correu virando pelo primeiro gol, enquanto Neymar, após o jogo, despencou em lagrimas sentando no gramado do Estádio de Saint Petersburg.

(Foto – Gabriel Bouys)

Dólar abre em baixa nesta sexta-feira

O dólar abriu o pregão de hoje (22) com uma queda de 0,51%, cotado em R$ 3,7452 na venda com a expectativa do Banco Central injetar os US$ 10 bilhões previstos para esta semana em swaps cambiais (venda futura da moeda norte-americana). Até hoje, o BC colocou US$ 4 bilhões nos leilões extraordinários de swaps cambiais do total previsto.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) iniciou o pregão do dia em alta de 0,15% com 70.181 às 10 horas, mantendo volume baixo de negócios na parte da manhã durante o jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia.

(Agência Brasil)

Bancos darão expediente a partir das 13 horas desta sexta-feira

O atendimento ao público nas agências bancárias nesta sexta-feira ocorrerá das 13 às 17 horas. Isso por causa do jogo do Brasil na Copa da Rússia. O horário, definido de acordo com circular do Banco Central, é válido para todas as cidades do país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há atendimento em horário dos jogos do Brasil “por motivos de segurança das agências e de transporte de valores”. De acordo com a entidade, os bancos devem afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.

A Febraban lembra que os bancos oferecem aos clientes alternativas como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo do banco no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. Esses canais de atendimento funcionam normalmente em horários de jogos.

TCE aplica multa de R$ 22,8 mil em ex-gestor de Limoeiro do Norte

O Tribunal de Contas do Ceará aplicou multa de R$ 22,8 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no ano de 2012, em razão de irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas de Gestão nº 8944/13. Será concedido ao responsável prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia ou a interposição de recurso contra a decisão. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Um das falhas – ausência de procedimento de dispensa de licitação para locação de imóvel destinado a instalação de farmácia popular – motivou o colegiado a determinar a abertura de representação ao Ministério Público Estadual, para que o órgão tome as medidas judiciais cabíveis.

Sobre essa questão, o relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, ressaltou que “com efeito, a locação de imóveis pela Administração Pública se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, X da Lei 8.666/1993”. Mas frisou que “deve se atentar, no entanto, que mesmo na hipótese de se contratar mediante dispensa, o referido procedimento deve ser formalizado, com avaliação prévia do imóvel, devendo estar comprovado que a locação se deu mediante pagamento de preço compatível com o valor de mercado”.

As outras ocorrências ensejadoras do julgamento irregular das contas foram a classificação indevida de despesas com contratação de médicos; ausência de contrato dessas despesas; não repasse de valores consignados pertencentes ao INSS e à Caixa Econômica Federal; e inexistência de relatório do conselho do Fundo.

(Foto – Arquivo)

Prisão de ex-secretário aumenta cerco do MP e PF a Alckmin a novo patamar

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A prisão de Laurence Lourenço, ex-secretário de Transportes de Alckmin, elevou a outro patamar a pressão exercida pelo Ministério Público e pela PF sobre o presidenciável tucano Geraldo Alckmin. O alvo era homem de confiança de Saulo de Castro, braço direito do ex-governador. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Laurence trabalhou na Kroll, agência de inteligência já citada em escândalos de monitoramento ilegal. Por isso, diversos secretários de Alckmin se sentiam desconfortáveis em falar com ele. Havia temor de grampos.

Laurence e os outros 14 alvos da PF foram presos temporariamente para “colheita de provas” e “apuração mais ampla”. Quem entende do riscado diz que esse era o argumento clássico para coercitivas —proibidas pelo STF.

(Foto – Pedro Ladeira, Folhapress)

Agentes penitenciários terão carga horária padronizada

Os agentes penitenciários do Ceará vão passar a contar com carga horária padronizada. O Governo encaminhou a proposta que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Após sanção do governador Camilo Santana, esses profissionais terão oficializado o regime de 24 horas de trabalho e intervalos de 72 horas, ao invés das 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

A medida, segundo a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Socorro França, deve gerar economia aos cofres do Estado e facilitará o gerenciamento das equipes plantonistas.

Nesta semana, os 1.000 candidatos que tomarão posse no cargo de agente penitenciário começaram a ser atendidos na sede da Sejus, quando foi dado início ao processo de entrega da documentação e a realização de exames. Eles estão na reta final para a posse, marcada para o próximo dia 3 de julho, no Centro de Eventos. Outros 695 seguem para o cadastro de reserva.

Expediente do Judiciário cearense só a partir da tarde desta sexta-feira

Com os jogos da Copa do Mundo que ocorrem na Rússia, O expediente do Poder Judiciário cearense mudou. Já nesta sexta-feira, por conta do jogo do Brasil contra a Costa Rica, nesta manhã, todas as unidades Tribunal de Justiça atenderão das 13 às 18 horas.

A medida consta na Portaria de n° 1.061/2018, publicada em 30 de maio, e disciplinada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Em função disso, serão prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente aos dias em que a Seleção Brasileira participará da competição, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).