Blog do Eliomar

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Lava Jato – Dilma vai depor como testemunha em março

A ex-presidenta Dilma Rosuseff deve prestar depoimento no dia 24 de março na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. O depoimento será às 14 horas por videoconferência com Porto Alegre (RS). A data foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro na retomada dos trabalhos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (1°).

Dilma já havia sido indicada por Marcelo Odebrecht como testemunha em outro processo da Lava Jato, que investigava o setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Mas, à época, Dilma estava afastada do cargo por causa do processo de impeachment e afirmou que prestaria depoimento por escrito, já que a lei permite essa possibilidade para autoridades. Entretanto, a defesa de Marcelo Odebrecht desistiu do depoimento de Dilma e Sérgio Moro aceitou o cancelamento.

Também foram indicados por Marcelo Odebrecht como testemunha de defesa o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e a ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Deputados e senadores aparecem na lista de testemunhas de defesa de réus como Marcelo Odebrecht, Palocci e o assessor dele, Branislav Kontic. Foram indicados os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT) e Miro Teixeira (Rede). No Senado, foram arrolados como testemunhas os parlamentares Armando Monteiro (PTB), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Moro mandou comunicar os parlamentares e ofereceu três datas para as oitivas: 21, 22 ou 29 de março. Os depoimentos serão por videoconferência com Brasília.

(Agência Brasil)

Temer parabeniza Eunício Oliveira

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O presidente Michel Temer parabenizou hoje (1°) o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pela eleição para a presidência do Senado. Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que espera trabalhar com Eunício e os demais parlamentares da base aliada do governo na agenda de reformas que, segundo ele, têm recolocado o Brasil no caminho do crescimento.

Após a eleição do peemedebista por 61 votos a 10 (dez senadores votaram em branco), Temer telefonou para Eunício para cumprimentá-lo pela vitória. Segundo Parola, Temer elogiou também o candidato derrotado, José Medeiros (PSD-MT), pela campanha “conduzida com elegância e espírito público”.

“O presidente Michel Temer apresenta ao presidente recém-eleito seus cumprimentos e voto pleno exito nas novas e elevadas tarefas que assume”, disse o porta-voz.

De acordo com o porta-voz, Temer pretende levar adiante os projetos apresentados pelo Planalto ao Congresso em parceria com Eunício, os demais integrantes da Mesa Diretora e os senadores aliados. O objetivo é dar continuidade às “reformas que dia a dia vão recolocando o Brasil de volta nos trilhos do crescimento e da prosperidade”.

(Agência Brasil)

Eunício promete independência e diálogo com o governo

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Em sua primeira entrevista como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que sua relação com o governo será de “independência, harmonia e diálogo”, mas se comprometeu com a agenda de reformas proposta pelo Executivo. Segundo ele, a pauta da Casa será formulada em conjunto com os líderes partidários.

Segundo ele, a reforma da Previdência, “assim como outras leis que estão obsoletas e precisam de modernização”, será debatida e votada no Senado. Segundo Eunício, a reforma trabalhista também será pautada quando chegar à Casa, porém, depois de debates com representantes dos setores patronal e laboral.

Sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de manter os sigilos sobre os acordos de delações dos executivos da Odebrecht, o novo presidente do Senado preferiu não comentar. Um dos delatores da Lava Jato disse que pagou R$ 5 milhões em despesas de campanha do senador para o governo do estado em 2014.

“O presidente desta Casa vai fazer sempre o diálogo, mas não cabe a este presidente tomar nenhuma providência em relação à decisão tomada pela presidente de outro poder”, resumiu.

Eunício Oliveira foi eleito com 61 votos para comandar os trabalhos do Senado pelos próximos dois anos. Logo após a eleição dele, os senadores também elegeram a nova composição da Mesa Diretora da Casa.

Líder do PMDB, Eunício é senador desde 2011. Antes, havia sido deputado federal em três legislaturas (de 1999 a 2010). Na Câmara, ele foi líder do PMDB entre 2003 e 2004 e vice-líder do partido em diversas oportunidades. Em 2004, foi ministro das Comunicações, cargo que ocupou até 2005.

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Sete empresas estão na nova concorrência

 

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O Ministério da Integração Nacional deu mais um passo para fazer as águas correrem pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, rumo aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do órgão iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho. Das 10 às 10h56min, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no critério de julgamento de maior desconto. A empresa paulista Passarelli Ltda. apresentou o menor valor: 23% sobre o preço máximo fixado pelo edital, que foi de R$ 574,30 milhões.

Agora começa a segunda fase do processo, que consiste em análise das propostas de preços para verificar a exequibilidade das mesmas. Também serão analisados todos os documentos exigidos pelo edital. Somente após essas etapas, o nome da vencedora será divulgado. A previsão é de que o contrato para as obras seja assinado até o mês de março.

“Esperamos que a empresa esteja apta a cumprir todas as normas estabelecidas em edital e, ao assinar o contrato, possa executar as obras na maior brevidade possível. Verificaremos a documentação e o conteúdo da proposta e cumpriremos os prazos legais de recurso para que não haja qualquer fragilidade processual e, consequentemente, o processo transcorra de maneira transparente”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A proposta final apresentada pela Passarelli foi de R$ 442,21 milhões, o que representa um desconto de 23% em relação ao valor inicial estimado pelo Governo Federal. Os demais lances foram dados pelas seguintes empresas: Marquise S.A. (17,0100%), Emsa Construtora (9,8000%), Ferreira Guedes S.A. (9,6200%), S.A. Paulista (5,0001%), Alka Brasil (0,0001%) e Serveng (0,0001%).

O ministro destacou que esta é mais uma etapa importante para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país. “Levaremos água a 12 milhões de brasileiros em regiões onde a irregularidade de chuvas prejudica o dia a dia de famílias e compromete o desenvolvimento regional”, acrescentou.

O trecho em licitação estava sob responsabilidade da Mendes Júnior Trading S.A., que, em junho de 2016, comunicou ao Ministério da Integração incapacidade financeira para cumprir os dois contratos celebrados para execução das obras do Projeto São Francisco. A decisão de licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações foi tomada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU).

As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção. O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto.

(Site do MIN)

Camilo Santana lamenta a morte do seu conterrâneo, Sérvulo Esmeraldo

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O governador Camilo Santana (PT) lamentou, em sua página no Facebook, a morte do artista plástico Sérvulo Esmeraldo. Confira:

Lamento profundamente a morte do artista plástico cearense e meu conterrâneo Sérvulo Esmeraldo. Nascido no Crato, no Cariri, Sérvulo é reconhecido pela efetiva contribuição à arte brasileira e um dos maiores expoentes da nossa cultura. Que Deus conforte a família e os amigos.

Confirmado. Gelson Ferraz é o novo secretário dos Esportes

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Saiu publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado a nomeação do ex-vereador e pastor Gelson Ferraz para o cargo de secretário estadual dos Esportes. Ele entra na equipe indicado pelo presidente regional da sigla, o deputado federal Ronaldo Martins.

No pleito para a Prefeitura, Ronaldo, que foi candidato no primeiro turno, optou pelo apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O PRB acaba, portanto, de ser contemplado.

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Prefeito Roberto Cláudio lamenta a morte de Sérvulo Esmeraldo, o gênio da inventividade

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Em nota, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio lamenta a morte do artista plástico Sérvulo Esmeraldo. Confira:

“A vida é a obra de Sérvulo Esmeraldo retratam com fidedignidade a trajetória de um cearense que encantou o mundo com sua arte e encheu de orgulhos a todos nós, seus conterrâneos.

A arte de Sérvulo tem a maestria e a sensibilidade de quem buscou sempre a valorização da mais genuína expressão de nossa que inventividade.

Temos certeza de que o Ceará será sempre muito grato e saberá perpetuar sua genialidade, pelas múltiplas leituras que sua arte proporciona.”

*Roberto Cláudio

Prefeito de Fortaleza.

STF libera candidatura de Rodrigo Maia

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O ministro Celso de Melo, do STF, acaba de rejeitar mandado de segurança que queria barrar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Com isso, Rodrigo Maia poderá disputar, nesta quinta-feira, sem riscos de questionamentos. O pleito ocorrerá em voto secreto, mas há possibilidade de ter segundo turno, pois são quatro candidatos contra Maia. Nesse grupo, o cearense André Figueiredo (PDT).

Com 61 votos, o cearense Eunício Oliveira é eleito o novo presidente do Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16 horas, mas só teve início às 17h35min porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço

Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido.

Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiada de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.”

No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.

(Agência Brasil)

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DETALHE – O senador cearense José Pimentel (PT( foi eleito primeiro-secretário da Casa.

STF deixa para esta quinta-feira o sorteio do novo relator da Lava Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (2) a definição sobre o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. O sorteio eletrônico que definiria o substituto do ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado, era previsto para esta quarta-feira, mas não foi realizado por uma questão burocrática.

O sorteio somente poderá ser feito após a efetivação do pedido feito pelo ministro Edson Fachin para ser transferido para a Segunda Turma, colegiado responsável pelos julgamento dos processos da Lava Jato. Após a publicação no Diário Oficial da Corte, fato que deve ocorrer amanhã, a redistribuição poderá ser feita entre os demais integrantes do colegiado, que é formado pelos ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Pela manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou pedido para ser transferido. No entanto, a presidente preferiu consultar os demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novo na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

(Agência Brasil)

Morre o artista plástico Sérvulo Esmeraldo

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Morreu, nesta noite de quarta-feira, em Fortaleza, o artista plástico Sérvulo Esmeraldo(88).

Ele foi vítima de complicações do AVC e estava internado na UTI do Hospital da Unimed, há semanas.

O velório ocorrerá a partir das 8 horas, na capela do Palácio da Abolição. O corpo será cremado em cerimônia com a família.

Grande artista

Sérvulo Esmeraldo nasceu em 27 de fevereiro de 1929, no Crato (Região do Cariri). Aos treze anos realiza a sua primeira xilogravura. Em 1950 compõe com Goebel Weyne o núcleo jovem da Sociedade Cearense de Artes Plásticas – SCAP, em Fortaleza. Transfere-se para São Paulo em 1951, pensando em estudar Arquitetura, mas fica entre os excedentes, e então, dedica-se à xilogravura.

Em 1957, realiza a primeira individual, 39 gravuras de Sérvulo Esmeraldo no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Ganha bolsa de estudos do governo francês. Reside na França até 1979. Em Paris, frequenta o ateliê de litogravura da École Nationale des Beaux-Arts e estuda com Johnny Friedlaender. Na década de 1960 começa suas incursões no campo da arte cinética, fazendo objetos com ímãs, eletroímãs e por gravidade.

Em 1974 participa da exposição L’idée et La Matière, na Galeria Denise René, em Paris e redige um texto onde se manifesta sobre seu trabalho com os excitáveis. Retorna definitivamente a Fortaleza em 1980, que hoje abriga esculturas monumentais, cer
ca de quarenta obras de sua autoria.

Em 1983 recebe o Prêmio Melhor escultor do ano da Associação Paulista de Críticos de Arte. Foi o idealizador e curador da Exposição Internacional de Esculturas Efêmeras, em Fortaleza, em 1986 e 1991. Em 2011, a Pinacoteca do Estado faz retrospectiva da obra do artista com publicação de livro coordenado por Aracy Amaral.

Em 2012, um recorte de seu trabalho é mostrado na exposição “Simples como um triângulo” na Galeria Raquel Arnaud.

Com diversas exposições realizadas e participação em importantes salões, bienais e outras mostras coletivas no Brasil e no exterior, a obra de Sérvulo Esmeraldo faz parte do acervo dos principais museus do país e de coleções públicas e privadas.

Mestres da Cultura Popular integram banca popular que examinará pesquisa sobre Quilombo

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Poeta Pedro Bandeira.

Uma banca popular constituída por mestres da cultura vai examinar, nesta quarta-feira, a pesquisa acadêmica de mestrado “Dia de Quilombo: Cinema e Cultura Popular no Juazeiro do Padre Cícero”, indicada ao Prêmio Capes/CNPQ. Aberta ao público, a defesa acontecerá no teatro do Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB-Cariri), a partir das 17h30min.

Segundo o autor da pesquisa, jornalista Felipe Caixeta, os mestres vão examinar as hipóteses, teses e conclusões sobre como a noção de quilombo vem se deslocando no tempo e no território e quais os grandes desafios para a continuidade dessa celebração nos dias atuais. Para isso, eles estarão lado a lado com brincantes do entremeio “cão”, cuja presença na festa vem causando controvérsias.

Os membros da banca popular, que será presidida pelo poeta Pedro Bandeira, também examinarão a narrativa sobre o Quilombo do Ciclo de Reis. Serão apreciados temas como o quilombo em África, Quilombo de Palmares e guerra dos matos, quilombos e santidades indígenas, o projeto sociocultural dos beatos irmanados pelo padre Ibiapina e a política cultural do Padre Cícero, a violência e a festa do cão na cidade sagrada.

O Autor

Felipe Caixeta é jornalista, cineasta e mestre em Cultura em Territorialidades, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele iniciou atividades em Juazeiro do Norte, filmando reisados no Ciclo de Reis (Quilombos), em dezembro de 2004. Entre outros, dirigiu os filmes “O Encontro do Padre Cícero com o Profeta Gentileza” (2006), “Dia de Reis no Juazeiro do Padre Cícero” (2009), “Abraço em Juazeiro” (2009) e “Vida Viva” (2012).

Membros da Banca Popular

Mestre Moisés Ricardo – Mestre de Reisado

Francisco Felipe Marques (Tico) – Mestre do Reisado Coração de Jesus e o mais antigo em atuação em Juazeiro

Carlos Gomide – Fundador do Cia. Carroça de Mamulengos e do movimento União dos Artistas da Terra da Mãe de Deus

Cícero Bacurau – Líder dos entremeios do Reisado dos Irmãos

Pedro Bandeira Pereira de Caldas – Poeta, presidente da Banca Popular.

Receita Federal – Programa de renegociação de dívidas não prevê redução de multas e juros

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1°) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso que optarem por renegociar essas dívidas.

Em reunião na semana passada com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, representantes do setor privado pleitearam a retirada dos encargos sob o argumento de que isso seria necessário para elevar a adesão à renegociação.

“É um programa com uma larga margem de possibilidades para o contribuinte regularizar [sua situação], [mas] sempre pensando no contribuinte que cumpre suas obrigações em dia”, disse Rachid, que detalhou em entrevista as regras e opções de refinanciamento.

Em nota, a Receita Federal disse ainda que, ao lançar o programa, “o governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência”. Os contribuintes interessados podem aderir de hoje até 31 de maio.

O programa foi instituído no início deste mês pela Medida Provisória (MP) 766/2017. Jorge Rachid disse não temer que haja uma descaracterização após o texto passar pelo Congresso Nacional. “Não cabe temer ou não, ali [no Congresso] é soberano o debate. Vamos lá e vamos fazer a nossa defesa”, afirmou.

Opções

A regularização tributária permite renegociar dívidas usando créditos de prejuízo fiscal ou de outros tributos, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parcelamentos. A possibilidade vale para pessoas físicas, jurídicas e até órgãos públicos. No entanto, não engloba débitos do Simples Nacional e Simples Doméstico.

Caso a empresa ou pessoa física tenha créditos com a Receita Federal, poderá usá-los para pagar até 80% da dívida, desde que pague o restante (20%) à vista ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Para quem tem créditos inferiores ao valor suficiente para pagar a dívida, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, vencidos após o pagamento à vista de 20% ou da 24ª prestação.

Outra opção, caso o contribuinte não tenha créditos, é liquidar a dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos. O escalonamento funciona com aplicação dos seguintes valores sobre o valor da dívida consolidada: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Também pode aderir quem teve dívidas lançadas após essa data, mas originárias de fatos anteriores a ela. A adesão deve ser feita via requerimento protocolado no site da Receita.

(Agência Brasil)

Prefeito baixa decreto convocando nova perícia médica para servidor de licença

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) quer avaliar a situação dos servidores e, em especial, dos professores que estão de licença médica.

Com esse objetivo, ele já baixou decreto (Nº 13.959/2017) determinando novas perícias. A categoria reluta e diz que o Instituto de Previdência do Município (IPM) já fez isso.

A medida, segundo setores da gestão municipal, faz parte da estratégia de corte de despesas, mas, também, verificação para saber quem está de fato precisando de licença e quem estaria protelando retorno ao trabalho.

Advogada transexual recebe carteira da OAB com seu nome social

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A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal da OAB. Ela tem 28 anos e foi aprovada no Exame da Ordem em 2016. Foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social. Em seu discurso, Robeyoncé relembrou os casos de homicídios causados por homofobia e agradeceu à OAB-PE pelo reconhecimento de sua identidade.

“O que mais me faz feliz é estar abrindo as portas da OAB para negros, periféricos, travestis e trans que querem advogar por uma sociedade mais justa”, disse. “O respeito não é uma escolha, o respeito é um dever”, acrescentou a nova advogada.

O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, parabenizou a conquista de Robeyoncé, marco na história da advocacia pernambucana. “É com grande satisfação que a OAB dá esse passo concreto na promoção de uma efetiva igualdade. Nós esperamos que gestos como esses sejam percebidos pela sociedade civil e sejam replicados. Esperamos trazer a tolerância e o amor para nossas casas”, pontuou. Ronnie Duarte também convidou Robeyoncé para ser a oradora da próxima turma que irá prestar juramento na OAB-PE.

“A OAB dá um grande exemplo a todas as entidades públicas e privadas. A identidade de gênero é algo fundamental, é o reconhecimento da dignidade. O respeito tem que ser praticado todos os dias”, afirmou a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, Goretti Soares.

Tendência

Robeyoncé Lima é a segunda advogada a ter esse direito reconhecido no Brasil. O primeiro caso veio de São Paulo, onde a advogada Márcia Rocha teve sua certidão da OAB-SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da seccional, que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e entrou em vigor em janeiro neste ano.

VAMOS NÓS – Por  aqui teremos algum caso do gênero?

Evaristo Nogueira – Ceará e Fortaleza contratam mal

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau” da equipe do Timão do POVO/CBN, mete o sarrafo nos grandes clubes do futebol cearense. Fortaleza e Ceará gastam os tubos em contratações, enquanto equipes modestas como o Tiradentes e o Ferroviário estão na ponta da tabela.

Para Evaristo, essa turma de time grande anda contratando mal.

Ex-aliados de Cunha apoiam Rodrigo Maia

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É sabido em Brasília que Eduardo Cunha atua contra a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. No entanto, a derrocada do peemedebista é veloz, e faz com que ex-aliados abandonem o barco para cortejar Maia.

O democrata, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, é visto como poder em ascensão, o que explica a súbita popularidade.

Dois ex-aliados de Cunha, inclusive, estão fortemente envolvidos na campanha de Maia. O primeiro é Roberto Bertoldo, advogado do peemedebista. E o segundo, Marcos Joaquim, que foi seu chefe de assuntos jurídicos.

Por uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal comprometida com o social

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Movimentos sociais, organizações e militantes de direitos humanos acabam de lançar uma carta aberta em que expõem “sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza”. O documento (abaixo) foi entregue, nesta quarta-feira, à presidência da Câmara Municipal.

CARTA ABERTA POR UM/A DEFENSOR/A DE DIREITOS HUMANOS NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, MULHER, JUVENTUDE E IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Os grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos de Fortaleza vêm através desta Nota manifestar sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, e DEFENDER que esta Comissão seja composta e presidida por parlamentar que tenha em sua história política e na prática cotidiana a luta pelos Direitos Humanos.

Esta Comissão não somente se constitui legalmente, mas precisa ser um espaço de diálogo e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.

Entendemos que, apesar dos seus limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos da sociedade para enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências que recaem sobre as populações mais oprimidas e exploradas pela força do capital, do racismo, do patriarcado e pela heteronormatividade. O que significa tratar com justiça temas INEGOCIÁVEIS que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT, contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre manifestação, o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, os direitos sociais, a moradia digna, os direitos e a afirmação da população negra, da diversidade cultural, o combate ao racismo, contra o extermínio da juventude negra, o enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária, a pluralidade/diversidade religiosa, dentre outras.

Não aceitaremos que essa importante função seja ocupada por parlamentares que não tenham compromisso ético-político com as lutas e as pautas de Direitos Humanos. Temos acompanhado e observado, com indignação, que esses mesmos parlamentares têm se utilizado de discursos e manifestações discriminatórias, de ódio, conservadoras, de cunho fundamentalista religioso, como também se posicionando em defesa da militarização e das arbitrariedades das polícias e da Guarda Municipal, contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, dentre outras questões que vão de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais e aos diversos documentos, declarações internacionais e planos nacional e local de Direitos Humanos.

Entendemos que isso representa uma violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos direitos como instrumentos para combater violências históricas. Além disso, contribui para aumentar as violações e para naturalizar o patriarcado e a violência contra as mulheres, o racismo, a LGBTfobia e o massacre por parte daqueles que concentram poder econômico. Demonstra, assim, a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem comum, o estado laico e a Democracia, que são princípios fundamentais da nossa Constituição Federal, da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Orgânica do Município.

Vale ressaltar o relevante papel da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal no apoio ao Escritório Dom Aloísio Lorscheider – EDAL (criado pelo Decreto Legislativo nº 583/2013)- justa homenagem a um histórico defensor dos direitos humanos no Ceará. O EDAL, inaugurado em cerimônia oficial na Câmara Municipal em dezembro de 2016, é fruto de uma articulação de várias entidades de direitos humanos e movimentos sociais da cidade de Fortaleza, que pautaram o Legislativo. O Escritório tem por função auxiliar juridicamente as lutas por direitos de movimentos sociais e grupos socialmente vulneráveis, tendo como fundamento de atuação a Assessoria Jurídica Popular. Assim, deve desenvolver ações judiciais, extrajudiciais e de educação em direitos humanos. O EDAL auxiliará na atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal, assim como a própria Câmara Municipal, no sentido de aproximar o Poder Legislativo Municipal das demandas do povo, especialmente da sociedade civil organizada.

A Câmara Municipal de Fortaleza tem por obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso para quem professa contra eles demonstra descaso com a população e submissão aos jogos de poderes internos. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.

Fortaleza, 31 de Janeiro de 2017.

Assinam essa nota:

Movimentos e Organizações

1. Articulação Antinuclear do Ceará
2. Articulação Regional das Pastorais Sociais
3. Associação Barraca da Amizade
4. Associação Cearense Transmasculina (ATRANS-CE)
5. Associação de Prostitutas do Ceará – APROCE
6. Associação dos Catadores/as do Jagurussu
7. Cáritas Brasileira Regional Ceará
8. Casa Andaluzia
9. Central Única dos Trabalhadores – CUT
10. Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e
11. Catadores de Materiais Recicláveis Núcleo do Ceará.
12. Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU – UFC
13. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará
14. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
15. Centro de Pesquisa e Assessoria – Esplar
16. Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP
17. Coletivo Bem Viver
18. Coletivo Crewolos
19. Coletivo Graúna
20. Coletivo Juntos!
21. Coletivo Rosa Luxemburgo
22. Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
23. Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política
24. Comunidade Casa de Farinha
25. Comunidades Eclesiais de Base – Arquidiocese de Fortaleza
26. Conselho Pastoral dos Pescadores/as Regional Ceará
27. Conselho Pastoral da Terra Regional Ceará
28. Diretório Central dos Estudantes- DCE UFC
29. Fórum Cearense de Mulheres -FCM
30. Fórum Cearense LGBT
31. Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
32. Fórum de Movimento Social de Luta Contra a Aids do Estado do Ceará
33. Fórum de Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – Fdca
34. Frente de Assistência à Criança Carente – FACC
35. Frente de Juventude Kizomba
36. Frente de Luta por Moradia
37. Fundação Marcos de Bruin
38. Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB
39. Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais – IPDMS
40. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia -ILAEDPD
41. Instituto Negra do Ceará – Inegra
42. Instituto Patativa
43. Instituto Terrramar
44. Instituto Viramundo
45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
46. Juristas pela Democracia
47. Laboratório de Estudos da Habitação – Lehab – UFC
48. Levante Popular da Juventude
49. Movimento de Saúde Mental Comunitária
50. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
51. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
52. Movimento Hip Hop Nós por Nós
53. Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
54. Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – Najuc – UFC
55. Núcleo Popular
56. Organismos do Regional Nordeste 1
57. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza
58. Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza
59. Pastoral da Juventude do Meio Popular
60. Pastoral da Pessoa Idosa
61. Pastoral do Menor Regional Nordeste 1
62. Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
63. Projeto Enxame
64. Rede DLIS – Desenvolvimento local integrado e sustentável do Grande Bom Jardim
65. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/CE
66. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP+/CE
67. Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e saúde – Renafor/CE
68. Resistência Vila Vicentina
69. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU – UNIFOR
70. União da Juventude Comunista – UJC
71. União Nacional LGBT no Ceará
72. Unidade Classista
73. Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.

Contribuintes com débito têm quatro meses para aderir à renegociação

A Receita Federal regulamentou hoje (1°), por meio de instrução normativa, o programa de regularização tributária para devedores do Fisco, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017. O programa tem sido apontado pelo governo como uma das alternativas para auxiliar na recuperação da economia, com arrecadação de tributos em atraso e alívio na situação dos endividados.

A regularização tributária permite renegociar dívidas usando créditos de prejuízo fiscal ou de outros tributos, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parcelamentos. O prazo para adesão dos interessados começa nesta quarta-feira e vai até 31 de maio, ou seja, é de quatro meses. A oportunidade não abarca débitos do Simples Nacional e Simples Doméstico.

Caso a empresa ou pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá usá-los para pagar até 80% da dívida, desde que pague os outros 20% à vista ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Quem possui créditos inferiores ao valor suficiente para pagar a dívida, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 meses, vencidos após o pagamento à vista de 20% ou da 24ª prestação.

Outra opção, caso o contribuinte não possua créditos, é liquidar a dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos. O escalonamento funciona com aplicação dos seguintes valores sobre o valor da dívida consolidada: 0,5% em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Também pode aderir quem teve dívidas lançadas após essa data, mas originárias de fatos geradores anteriores a ela. A adesão deve ser feita via requerimento protocolado no site da Receita.

Os contribuintes que aderirem devem desistir de questionamentos judiciais e administrativos relativos às dívidas. “Esse programa foi destinado à redução de litígios administrativos e judiciais e regularização de dívidas tributárias com potencial de litígio”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

Rachid destacou também que contribuintes que já estiverem em outros programas de refinanciamento terão as opções de continuar neles, aderir ao programa de regularização tributária ou migrar débitos de outros programas para a nova opção disponibilizada pela Receita.

(Agência Brasil)