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Caso Débora – Mãe da menina forneceu à Pefoce retrato falado com características do criminoso

O desaparecimento da menina Débora Lohany de Oliveira, de quatro anos, desde a noite de segunda-feira, 27, na Aerolândia, gerou comoção e mobilizou forças de segurança do Estado e moradores da região. A mãe da criança, Daniele de Oliveira Santos, disse ao O POVO que Débora brincava com um amigo na calçada da avenida Raul Barbosa, perto de casa, quando um homem a levou, por volta das 20h40min.

Até o fechamento desta página, a criança continuava desaparecida. No fim da tarde de ontem, a mãe da criança esteve na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) para ajudar na confecção de um retrato falado do raptor. O POVO apurou que teria havido contradição na descrição apresentada por ela.

“Ela (Débora) estava brincando. Dei até um danone a ela. Fui na cozinha e, quando voltei, ela não estava mais lá. Procurei na casa dos coleguinhas, na minha tia que ela sempre ia, e nada”, lamentou a mãe à reportagem.

Proprietário de uma oficina mecânica na avenida Raul Barbosa, Erenildo Caetano, 39, conta que a garota estava próxima à loja dele. “Minha esposa ouviu um choro aqui embaixo. Quando desceu, tinha um garoto chorando aqui e um homem de boné estava atravessando a Raul Barbosa com a menina”, relatou.

Ela (Débora) estava brincando em frente à nossa casa. Dei até um Danone a ela. Fui na cozinha e quando voltei ela não estava mais lá.

No fim da tarde de ontem, na Dececa, a mãe de Débora forneceu informações para que fosse feito o retrato falado do criminoso. Não ficou claro como ela conseguiu descrever o suspeito do crime, já que ela não teria presenciado o rapto. Conforme a Polícia Civil, o suspeito é conhecido na região, mas não foram dados mais detalhes para não atrapalhar as investigações. Daniele deve ser intimada a depor novamente hoje. Na noite de ontem, o perito responsável já tinha o retrato falado em mãos, mas a imagem ainda não foi divulgada.

Antes disso, durante a tarde, um homem que teria características semelhantes às do suspeito do crime chegou a ser encaminhado à Dececa. O homem estava no perímetro onde são realizadas as buscas, mas, conforme a Polícia, não seria o responsável pelo rapto de Débora. Ele prestou depoimento na condição de testemunha, sendo liberado posteriormente. A Polícia Civil mostrou preocupação com a viralização da foto do homem nas redes sociais, diante do risco de ele ser confundido com o suspeito e ser alvo de linchamento.

Buscas

Após o alerta do rapto na comunidade, os moradores começaram as buscas em matagal na Raul Barbosa, que seguiu até as 3 horas de ontem. O helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foi acionado à 00h10min, de acordo com o tenente-coronel Marcus Costa, relações públicas da Ciopaer. A aeronave parou à tarde apenas para abastecer.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as investigações sobre o caso estão a cargo Dececa, com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

Conforme a pasta, as buscas são realizadas por policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do Batalhão de Choque (BPChoque), do Policiamento Ostensivo Geral e do Ronda. Trabalham ainda no caso bombeiros de buscas e resgate com cães e da guarnição de salvamento. Trechos do rio Cocó também estavam sendo patrulhados por embarcações do BPMA.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante e Jéssika Sisnando)

Câmara aprova MP que cria o “Cartão Reforma”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A matéria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida perderá a eficácia.

Para participar do programa, o candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.

Apesar de o texto da medida não fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.

Emendas

O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural. O texto apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se “pode restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão Reforma”.

Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar.  O texto aprovado determina ainda que o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais capilaridade” de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econômica Federal”, justificou a senadora.

Partidos da oposição chegaram a tentar obstruir a votação. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. “O governo tenta esconder que não foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

(Agência Brasil)

 

Estrada entre Maranguape e Palmácia poderá ser estadualizada

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A estrada Itapebussu/Serra do Lagêdo/Palmácia, entre os municípios de Maranguape (RMF) e Palmácia, a cerca de 70 quilômetros de Fortaleza, deverá ser estadualizada. Esta semana, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, tratou do assunto com o novo presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, e com o deputado federal Odorico Monteiro (PROS).

A revitalização das estradas do Contorno e do assentamento Santa Bárbara, em Jaguaretama, também foi discutida no encontro, que contou ainda com as presenças dos prefeitos de Jaguaretama e Palmácia, Glairton Cunha e David do Cláudio, respectivamente.

(Foto – Divulgação)

Carne Fraca – Exportação brasileira cai 19% na primeira semana após operação

Após uma semana da deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades na produção e fiscalização de frigoríficos, a exportação da carne brasileira rendeu ao país uma média 19% menor. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o rendimento diário das exportações do produto caiu de US$ 62,2 milhões na terceira semana de março para US$ 50,5 milhões na semana passada.

Somadas as quatro primeiras semanas do mês, o Brasil exportou US$ 890,9 milhões em carne suína, bovina e de frango. No mesmo período do ano passado, e com um dia útil a menos, a exportação do produto superou a marca de US$ 1 bilhão. Desde que a operação veio à tona, o Brasil suspendeu a exportação do alimento proveniente dos 21 frigoríficos investigados e alguns países proibiram integralmente a importação de carne brasileira. Nesta terça-feira (28), Hong Kong suspendeu o embargo que havia imposto a todos os estabelecimentos nacionais.

De acordo com balanço divulgado nessa terça-feira (27) pelo governo brasileiro, o preço negociado teve uma leve alta na semana passada em relação aos dias anteriores. O valor médio da carne de frango, por exemplo, passou de U$$ 1.670 a tonelada para U$$ 1.676. No entanto, a comparação ainda não representa uma tendência, já que na segunda semana de março o preço médio do produto era U$$ 1.705, e na primeira semana o valor chegou a U$$ 1.777.

A carne suína também apresentou uma pequena alta no período, enquanto o produto de origem bovina teve uma queda, novamente em proporções já registradas ao longo do mês. Segundo o ministério, 60% das carnes embarcadas no período provinham de aves, 27% de bovinos, 10% de suínos e 3% de miúdos em geral. A pasta informou também que 108 países receberam encomendas do produto brasileiro na semana passada, prioritariamente Arábia Saudita (12%), Rússia (10%), Hong Kong (9%), Japão e China (ambos com 8% cada).

(Agência Brasil)

Salmito diz que Terceirização não é agenda do País

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Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), o Brasil não vai conquistar dias melhores ou recuperar a economia com medidas como a terceirização, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Salmito, o caminho para a retomada econômica foi apontado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que é o fortalecimento e o estímulo à produção industrial e à atividade comercial.

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nessa terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

(Agência Brasil)

Conselho Regional de Contabilidade divulga nota de repúdio ao Caixa 2

O Conselho Regional de Contabilidade divulgou, nesta terça-feira, nota de repúdio à prática do chamado Caixa 2. Em seu teor, a nota “rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática” e foi enviada, por e-mail, para 13 mil profissionais da contabilidade registrados na entidade.

A presidente do CRCCE, Clara Germana, explica que a iniciativa foi motivada pelos movimentos de parte da classe política, interessada em “desconsiderar o ilícito e em anistiar os eleitos que muito se beneficiário com a prática”.

Confira a nota:

“Nesses últimos tempos muito se tem falado sobre essa forma delituosa de não declarar receitas ou despesas. Essa prática é uma forma de falsidade ideológica, ou seja, prestação de declaração falsa, e no Código Eleitoral está previsto como crime no artigo 350, com pena de cinco anos de prisão.

No julgamento do chamado Mensalão, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, reiterou que o “caixa 2” é crime bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos. “É muito grave afirmar da tribuna do STF que “caixa 2” é crime e pretender que tudo isso fique impune”, disse ela.

Além disso, a prática do “caixa 2” viola diretamente a Constituição Brasileira, uma vez que caracteriza a quebra do dever de honestidade e da moralidade, e deve marcar qualquer agente público. Então, tentar diminuir a gravidade dessa conduta nociva e desonesta só pode ter duas explicações: desinformação ou má-fé.

Por isso, representando a classe contábil cearense, o CRCCE rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática, pois atua em prol da ética, transparência e responsabilidade na prestação de contas, sejam elas relacionadas a órgãos públicos ou empresas da iniciativa privada.”

*Clara Germana

Presidente do CRC do Ceará.

MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção das prisões preventivas de três operadores da organização do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela assessoria do MPF. A íntegra da nota pode ser lida na página do órgão na internet.

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos no caso por lavagem de dinheiro e associação criminosa: Luiz Paulo Reis, Wagner Jordão Garcia e Sérgio Castro de Oliveira.

O MPF sustentou a necessidade das prisões preventivas dos réus das Operações Calicute (Reis e Jordão) e Eficiência (Oliveira), ressaltando que as investigações revelam a importância das suas atuações na organização criminosa, responsável por graves delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, a libertação dos três poderia comprometer a aplicação da lei penal, bem como risco de fuga, ressaltando que a prisão domiciliar seria insuficiente para resguardar a ordem pública.

(Agência Brasil)

Frente Brasil Popular convoca para uma sexta-feira de protestos contra a Reforma da Previdência

Já circula nas redes sociais esta convocação feita pela Frente Brasil Popular e o Movimento Povo sem Medo, com apoio de partidos de esquerda.

O apelo é para que haja uma paralisação geral em Fortaleza nesta sexta-feira, com ato de protestos, a partir das 15 horas, na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Atos do gênero deverão ocorrer em outras Capitais brasileiras.

Páscoa – Fiscalização de produtos da época encontra irregularidades em 16% da amostra

Fiscalização feita hoje (28) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) mostrou que 16% de produtos característicos da Páscoa, como chocolates, colombas e ovos de chocolate, estavam irregulares.

O problema mais frequente foi a discordância entre o peso do produto e a informação da embalagem. O percentual indica um leve acréscimo de um ponto percentual em relação ao ano passado, quando 15% dos produtos apresentaram falhas.

Foram fiscalizadas em todo o estado supermercados e lojas especializadas – de pequeno, médio e grande porte. Os números detalhados da operação serão divulgados amanhã (29) pelo órgão estadual.

Vereador da base do prefeito promete abrir campanha contra possível privatização da Cagece

O vereador Gardel Rolim (PPL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para propor um debate sobre a “ameaça” de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em sua fala, ele destacou a importância da companhia para o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana e se posicionou contra a tese de conceder a empresa para a iniciativa privada.

Gardel Rolim não ficou só no discurso: deu entrada em dois requerimento. O primeiro (695/2017) solicitando uma audiência pública para discutir a responsabilidade, modelo de gestão e competências da Cagece no abastecimento de água e tratamento de esgoto de Fortaleza; no outro, 0883/2017, pediu informações à direção da Cagece sobre o aumento das despesas administrativas da empresa nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Gardel prometeu iniciar, via redes sociais, uma campanha contra a privatização da companhia.

(Foto – Divulgação)

DECON cobra da Prefeitura ações de acessibilidade em terminais de ônibus

O DECON e a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, organismos do Ministério Público Estadual, realizaram, na manhã desta terça (28), uma reunião para cobrar da Secretaria Regional do Centro (SERCEFOR) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) ações que efetivem a acessibilidade de embarque e desembarque de idosos e de pessoas com deficiência em terminais de ônibus abertos, localizados nas praças do Centro de Fortaleza. A informação é do site do MP do Ceará.

A promotora de Justiça Ann Celly, titular do DECON, espera que, após os encaminhamentos tratados durante a reunião, os órgãos envolvidos cheguem a um denominador comum. Ela espera celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início do mês de maio, simbolizando um presente ao Dia do Trabalho. Para tanto, pediu o esforço de todos.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, uma notícia, publicada no dia 29 de setembro de 2016, informando que a Prefeitura de Fortaleza havia reformado a Praça Coração de Jesus como terminal de ônibus aberto motivou uma fiscalização do DECON, a pedido da 17ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo observou Ann Celly, a equipe de fiscalização constatou, em novembro de 2016, que tais reformas não tinham sido efetivadas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, reiterou haver um grande número de reclamações quanto ao atendimento do sistema de transportes urbanos por parte de idosos. Ele reclamou que a ETUFOR, como órgão fiscalizador, não tinha, ainda, um serviço telefônico gratuito (0800) para receber denúncias, nos moldes daquele já utilizado pelo Sindiônibus de maneira “eficiente” embora este seja fornecedor de serviço.

Uma proposta de TAC foi apresentada à SERCEFOR, à ETUFOR e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Porém, apenas este último respondera favoravelmente à composição em âmbito administrativo, tecendo algumas adaptações. Segundo o superintendente técnico do sindicato, Pessoa Neto, a instituição já vem tomando medidas operacionais, treinamento de pessoal e campanhas educativas, a fim de que a população também se engaje à iniciativa.

O assessor jurídico da ETUFOR, Alcimar de Moura, e o chefe de operações, Raimundo Rodrigues, reconheceram a carência de um atendimento específico ao idoso, mas declararam que, neste momento, não era possível atender às propostas do DECON por falta de recursos e de pessoal. Eles também defenderam um trabalho de educação dos usuários.

Representando o secretário da SERCEFOR, Adahil Fontenele, a assessora jurídica Liliane Chaves e a arquiteta Verena Rothbrust se comprometeram a responder o ofício encaminhado pelo DECON buscando detalhar quais as intervenções emergenciais a serem feitas nas praças Coração de Jesus e da Estação, tais como operações tapa-buracos, reforma de rampas de acesso de cadeirantes, reforma do piso tátil, e sinalização com placas para filas de prioridades.

Fortaleza já tem mais de 1,7 milhão de eleitores e 18% com biometria

O eleitorado de Fortaleza já atingiu a marca de 1.700.186 eleitores. Deste total, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o recadastramento biométrico. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará volta a alertar os eleitores da capital para que aproveitem o período não eleitoral e antecipem o recadastramento biométrico. Neste momento, há muitos horários disponíveis para que o eleitor agende o seu atendimento, informa o TRE por meio de sua assessoria de imprensa.

Na capital, a meta do TRE-CE é alcançar o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as eleições de 2018, uma vez que o prazo final estabelecido para o recadastramento biométrico será maio de 2020. Após as eleições de 2018, será obrigatório o comparecimento dos eleitores aos locais de atendimento em Fortaleza e o TRE-CE faz o alerta para que o eleitor evite filas no último ciclo do recadastramento. Em todo o Ceará, a Justiça Eleitoral espera recadastrar 75% do eleitorado até as eleições de 2018.

Para agilizar e melhorar o atendimento, o TRE-CE esclarece ainda que os eleitores devem, preferencialmente, fazer o agendamento para a Central de Atendimento, na Praia de Iracema, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O agendamento pode ser feito através do telefone 148 ou aqui no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Quem optar pelos postos do Vapt-Vupt dos bairros de Messejana e Antônio Bezerra, o atendimento das 8h às 14 horas é feito por ordem de chegada, com a emissão de senhas.

Cancelamento de títulos

O TRE-CE lembra ainda aos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, que o prazo para a regularização do título se esgota no próximo dia 2 de maio. No Ceará, existem 69 mil títulos que podem ser cancelados, caso esses eleitores não compareçam aos cartórios eleitorais para prestar contas com a Justiça Eleitoral. Quem quiser conferir a sua situação eleitoral também poderá se informar através do telefone 148.

SERVIÇO

*Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE) – Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema, das 8 às 17 horas – Fone: 3211 2692;

*Vapt Vupt de Messejana – Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, das 8 às 14 horas – Fone: 3218 5229;

*Vapt Vupt Antônio Bezerra – Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, das 8 às 14 horas – Fone: 3207 1540.

Acusado de matar mulher por vingança é condenado a 13 anos de prisão

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Tiago Alves Duarte a 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa). Ele foi julgado pelo assassinato de Beatriz das Chagas Martins, ocorrido dentro da própria casa da vítima. O julgamento ocorreu na sexta-feira (24), no 2º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, informa o site do TJCE.

A sessão foi presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri da Capital. A acusação ficou por conta da promotora de justiça Alice Iracema Melo Aragão. Já defesa foi feita pela defensora pública Lara Teles Fernandes. Os jurados acataram a tese da acusação e rejeitaram a da defesa, que sustentou o argumento de homicídio privilegiado por “relevante valor moral” e pediu a retirada das qualificadoras. A defesa apelou da decisão.

Conforme o processo (nº 0041802-79.2013.8.06.0001), o crime ocorreu no dia 27 de março de 2013, por volta das 12h, na Travessa Alvorada, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Segundo as alegações finais do Ministério Público do Ceará (MPCE), cerca de dois meses antes do fato, houve um desentendimento entre a filha do acusado e a vítima, quando a primeira atingiu a última com uma bola suja de lama.

De acordo com o MPCE, a vítima repreendeu a criança, inclusive com ameaça de agressão. A rixa culminou no homicídio por vingança (motivo torpe), com o réu indo até a residência da vítima e efetuando disparos de revólver contra ela, mantando-a sem possibilidade de defesa. O órgão ministerial sustenta que a prova da autoria está tanto nos depoimentos das testemunhas quanto na confissão do réu.

Já a defesa, também nas alegações finais, disse que a vítima era perigosa e que já havia cometido crime de tráfico de drogas. Assim, o acusado temia que ele ou membros de sua família fossem mortos, pois sofria constantes ameaças.

Justin Bieber fará show nesta quarta no Rio

O cantor Justin Bieber vai se apresentar no Brasil nesta quarta-feira (29), na Praça da Apoteose, no Rio de Janeiro, e dias 1º e 2 de abril no Allianz Parque, em São Paulo. Daqui, Bieber leva sua turnê, Purpose, para Lima, no Peru. Em seguida canta em Quito, no Equador, e em Bogotá, na Colômbia.

Para surpresa dos produtores brasileiros, o astro não fez muitas exigências em termos de camarim: pediu um chef especializado em culinária japonesa à disposição 24 horas por dia, isotônicos e sucos naturais – isso mesmo, pasmem, nada de bebidas alcoólicas. Seus deslocamentos no Rio e em São Paulo só serão feitos em carro blindado, acompanhado de seis seguranças.

No Rio, Bieber vai se hospedar em uma mansão no Joá – a mesma que esteve na última vinda à cidade, quando resolveu deixar o Copacabana Palace após ser barrado ao tentar entrar no hotel com duas prostitutas. A diária da casa, que deve tremer com algumas festinhas, custa R$ 200 mil. Ao todo, o contrato prevê três diárias. Com possibilidade de estender mais uma, caso ele queira voltar antes do Chile.

Em São Paulo, os produtores também já decidiram que o cantor não vai ficar em um hotel. Acham mais fácil alugar uma casa, longe dos olhos dos paparazzi e fãs. Isso sem falar nas festas que ele deve fazer. O problema é que, das opções escolhidas, até agora nenhuma mansão agradou aos agentes do cantor.

(Coluna do Bruno Astuto/Foto – Divulgação)

Heitor Férrer apela contra a ameaça de fechamento do Pronto Socorro dos Acidentados

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O deputado Heitor Férrer (PSB) lamentou, nesta terça-feira, que o Hospital Pronto Socorro de Acidentados (PSA) esteja ameaçado de fechar por falta de repasse de recursos da Prefeitura de Fortaleza.

“O PSA presta uma enormidade de serviços ao estado do CE. Faz cerca de 400 cirurgias por mês e está prestes a cerrar suas portas por falta de transferência de recursos por parte da Prefeitura. Pedimos à Prefeitura que faça os repasses porque não é razoável, é inaceitável que um hospital como o PSA feche as portas”, disse o parlamentar.

Heitor lamentou também a redução de leitos pediátricos em Fortaleza – entre 2010 e 2016, conforme dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Foi o segundo maior corte de leitos pediátricos do País. Fechar leitos significa desatender. Fechar leitos em uma cidade como Fortaleza é o mesmo que condenar pessoas ao sacrifício. Como entender que enquanto a população cresce o número de leitos diminui?”, protestou Heitor, que também é médico e diz acompanhar o sofrimento diário de pessoas em busca de leitos nos hospitais.

Rodrigo Janot entrega a Eunício Oliveira propostas sobre crime de abuso de autoridade

Janot entrega o documento a Eunício Oliveira.

O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.

A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos.

“A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria, é uma lei moderna que traz tipos de abusos antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, disse Rodrigo Janot.

As discussões para elaborar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade começaram em dezembro e o documento é resultado de debates entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Janot disse que a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi “excelente” e ambos afirmaram disposição em manter o diálogo aberto sobre o tema.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta será analisada em conjunto pelas duas Casas “para que seja um debate coletivo”. Defendeu ainda a contribuição do Judiciário no debate: “É bom que venha deles [do Judiciário] também uma ideia [sobre abuso de autoridade] para que não fique parecendo que é um tema que vai ser discutido contra ou a favor de alguém”, disse Rodrigo Maia

O procurador-geral contou que aproveitou a reunião com Eunício Oliveira para tratar do projeto da Câmara que cria as Dez Medidas de Combate à Corrupção que em breve deve chegar ao Senado. “Acho que é chegada a hora também da matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa popular”, disse.

Uma proposta de regulamentação do abuso de autoridade tramita no Senado desde ano passado e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

TJA tem chamada pública de ocupação artística

O Theatro José de Alencar lançou uma Chamada de Ocupação Artística para o exercício 2017. O objetivo é selecionar grupos e artistas cearenses para comporem a programação dos mais variados espaços do TJA, de junho a dezembro deste ano. Os agentes culturais podem fazer a inscrição online e gratuita pelo site http://tja.redelivre.org.br/, até o dia 11 de abril. São 16 espaços disponíveis e muitas possibilidades de desenvolvimento de trabalhos artísticos no tradicional e representativo teatro do Ceará, um espaço de referência nacional.

A partir da chamada, o Theatro José de Alencar receberá propostas de diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo teatro, música, dança, circo, audiovisual, artes visuais, artes digitais, literatura, moda, gastronomia, entre outras, para ocupar os diversos espaços: palco principal, foyer, pátio, calçada e os espaços do Anexo do TJA: Teatro Morro do Ouro, Galeria Ramos Cotoco, Praça Mestre Pedro Boca Rica e as salas de Dança, Teatro, Canto, Música e Multiuso. Também haverá espaço para propostas de formação artística e pensamento.

Segundo a diretora do Theatro José de Alencar, Selma Santiago, o objetivo é promover cada vez mais a participação de artistas cearenses na programação do TJA, destacando a produção local.

SERVIÇO

*Para efeito de inscrição, todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, através do www.mapa.cultura.ce.gov.br, mesma plataforma que tem sido utilizada para outras chamadas públicas e editais da Secult.