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Temer volta a desqualificar acusações de Machado

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“Após a queda de três ministros em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (21) acreditar que não terá mais desfalques na equipe ministerial daqui para frente. Em entrevista ao jornalista Roberto D Ávila, da Globo News, Temer descartou, novamente, a possibilidade de concorrer à reeleição em 2018 caso seja mantido no poder e que aguardará o desfecho do processo de impeachment para “pleitear” mudanças conjunturais, como a reforma da previdência.

“Evidentemente que, depois da decisão do Senado [pelo impeachment], abre-se um campo muito mais vasto para a governabilidade. Então, certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois, como a questão da reforma da previdência. Acho que só poderei pleitear uma reforma da previdência se tiver a efetivação”, disse Temer.

Sérgio Machado

Temer voltou a desqualificar as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o presidente interino, Machado quer “polarizar” com a Presidência da República. O peemedebista ressaltou a importância da Lava Jato e refutou qualquer tentativa de limitar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. Ela exerce seu papel por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e deve prosseguir. Primeiro, que jamais faria isso [paralisar a operação] e, no plano institucional, é ainda mais grave [essa possibilidade]. Tenho pregado a independência das ações e dos Poderes”. Segundo Temer, apesar de as delações terem provocado baixas no governo interino, a força-tarefa da Lava Jato “exerce seu papel”.

Doações eleitorais

Na entrevista, o presidente interino defendeu a aprovação de uma reforma política, que limite o número de partido e se manifestou favoravelmente à possibilidade de doação eleitoral de empresas, desde que a contribuição seja limitada a apenas um partido. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as normas que permitiam a empresas doar para campanhas eleitorais.

Para Temer, com o desenrolar da Operação Lava Jato tem havido a “criminalização” das doações eleitorais. “É provável que algumas tenham sido objeto de atividade ilícita”, ponderou Temer. Mas, para ele, a maior parte das doações ocorre de maneira legal.

“Não tinha nenhuma objeção às doação de pessoas jurídicas. O que eu pregava é que se uma empresa resolver apoiar um partido, ela deve entregar dinheiro para aquele partido, porque quando se opta por uma candidatura ou partido, é um gesto de opinião. A empresa diz assim: fulano de tal se comportará melhor em benefício do país e do meu benefício. Os que não pode é autorizar a doação para todos os partidos”.

Dilma

Sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff, Temer disse que sempre manteve uma relação “respeitosa” e sempre “muito cerimoniosa”. Sobre o impeachment, Temer negou traição e afirmou que não atuou para a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade. Perguntado porque se manteve na chapa petista depois de quatro anos como “vice decorativo”, Temer disse que foram “circunstâncias políticas”

Para Temer, Dilma prefere as questões técnicas do que os relacionamentos políticos, contudo, disse que, ao assumir o poder, encontrou equívocos técnicos e “questões a resolver”. O presidente interino ainda criticou a proposta de Dilma de, caso retorne ao poder, seja convocado um plebiscito. “Com o plebiscito está dizendo que deseja voltar, mas que se voltar não poderá governar. [Se] vai voltar para convocar eleições é porque não quer governar”.

Sobre a limitação do uso dos aviões da Força Aérea pela presidenta afastada, Temer disse que a decisão pela manutenção das prerrogativas de Dilma após o afastamento se limita ao deslocamento até a cidade natal.

“A senhora presidente tem o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto, tem aviões para se locomover para o estado dela. Ela não está no exercício da Presidência, portanto, não tem atividade de natureza governamental. Tive informações de que a senhora presidente utilizaria os aviões para fazer companha contra o golpe. Uma situação, pelo menos, esdruxula”, disse Temer.

Eduardo Cunha

O presidente interino negou que o presidente afastado da Câmara tenha influência no governo e tenha sido responsável pela indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para liderança do governo na Câmara.“O Eduardo Cunha não tem absolutamente nada a ver com isso. Atendi a um pleito de vários partidos e consultei a toda base parlamentar e o nome foi aceito. Montei essa liderança do governo na Câmara, no Senado, com o PSDB”.

Em relação ao processo de cassação de Cunha, Temer disse ser importante que a Câmara “defina logo seu destino”. “Apesar das dificuldades institucionais internas, não temos tido dificuldade de aprovação dos projetos que estão sendo votados lá, porque conseguimos firmar uma sólida maioria.”

Bolsa Família

O presidente interino voltou a dizer que não pretende acabar com o Bolsa Família, mas que o governo tomará medidas para inspecionar as condicionantes obrigatórias para a concessão do benefício. “O que vamos fazer agora é inspecionar se este dever [de matricular as crianças na escola] está sendo cumprido. Só tem sentido dar dinheiro para uma família se ela estiver cumprindo os requisitos”.

Para Temer, caso o Senado confirme o impeachment de Dilma, dois anos e meio a frente do país são suficientes para “colocar o país nos trilhos”. “Estamos agindo em uma velocidade extraordinária. Em brevíssimo tempo conseguimos aprovar questões importante e, agora, o limite de gasto para União e agora para os estados.”

Sobre política externa, o presidente em exercício disse que só fará viagens ao exterior após o desfecho do processo de afastamento e que a sua gestão está “universalizando o Brasil”. “O Brasil não pode ter posições por sentimento ideológico.”

(Agência Brasil)

TCM oferece nova turma de curso sobre Licitações

Até a próxima sexta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios inscreve para nova turma do curso sobre licitações e contratos. Será a segunda edição da capacitação neste ano devido à grande procura pelos temas tratados. A primeira turma ocorreu no mês de março.

O curso é realizado pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do TCM, e é gratuito. São ofertadas 200 vagas para servidores e gestores municipais. A capacitação, na modalidade a distancia, possui carga horária de 20 horas e ocorrerá de 4 a 31 de julho.

O conteúdo envolve conceitos básicos, edital, modalidades e fases da licitação, controle dos procedimentos licitatórios, alteração da Lei de Licitação, contratos administrativos e sua gestão, dentre outros.

STF vai julgar mais uma denúncia contra Cunha

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14 horas, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.

Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.

No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.

Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.”

(Agência Brasil)

Aos passos de ‘costurando’ e ‘anavan’, Nicolle Barbosa fortalece imagem política

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (22):

A presidente do PSC do Ceará, Nicolle Barbosa, está pavimentando um caminho político. No fim de semana, por exemplo, ela esteve na festa de São João dos servidores da Secretaria Regional IV, cujo titular é o vereador do partido, Wellington Saboia.

A cada dia, Nicolle procura fortalecer os laços do PSC com Fortaleza e massificar principalmente sua imagem. Seria um trabalho já de olho na vice do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que vai para a reeleição?

Bom lembrar: Nicolle Barbosa é também secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado. Ou seja, da gestão do petista Camilo Santana que tem simpatias por RC. Ela ainda agrega outro componente: foi indicada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

O Senado aprovou nessa terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A votação prossegue nesta quarta-feira (22), com a apreciação de dois destaques da matéria. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições d micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

(Agência Brasil)

STF nega pedido de Dilma por mais tempo para testemunhas de defesa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nessa terça-feira (21) recurso apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.

Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.

“Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas”, decidiu o ministro.

Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.

(Agência Brasil)

Grupo interministerial vai discutir venda dos ativos de gás da Petrobras

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Terminal de gás do Porto do Pecém está no pacote de venda.

“O Ministério de Minas e Energia (MME) vai criar um grupo de trabalho para discutir os impactos regulatórios da venda dos ativos de gás da Petrobras, que fazem parte de seu plano de desinvestimentos.

As discussões englobarão o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério da Fazenda.

A regulação foi toda pensada tendo em mente a condição de monopolista da estatal e, com a venda de ativos como a Transportadora Associada de Gás (TAG) e térmicas movidas pelo insumo, que já estão em fase avançada, a avaliação do setor é que há necessidade de rever o modelo.”

(Veja Online)

TRE/CE reunirá dirigentes de partidos políticos para orientar sobre registro de candidaturas

“A coordenadora do Registro de Candidaturas em Fortaleza, juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª Zona Eleitoral,  vai reunir, nesta quarta-feira, às 14h30min, os dirigentes dos 34 partidos políticos. O encontro ocorrerá no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.

O objetivo da reunião é esclarecer aos partidos políticos os principais pontos a serem observados por eles no item registro de seus candidatos para as eleições deste ano em Fortaleza. A ordem é sanar as dúvidas.

Devido ao menor prazo imposto pela minirreforma eleitoral, nas eleições municipais, a Justiça Eleitoral terá um tempo reduzido para julgamento dos registros de candidatos, em relação aos pleitos anteriores. O prazo final para o registro de candidatos que antes era determinado pelo Calendário Eleitoral no dia 5 de julho, passou a ser 15 de agosto.

Para agilizar o andamento dos trabalhos, o Pleno do TRE-CE definiu as competências dos juízes de Fortaleza e designou cinco zonas eleitorais da capital (2ª, 112ª, 113ª, 114ª e 118ª), sob a coordenação da juíza da 112ª ZE, como responsáveis pelo Registro de Candidaturas e julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Impugnação ao Mandato Eletivo a serem ajuizadas nas eleições 2016 na capital.”

(Site do TRE/CE)

STF nega recursos para desbloquear contas das empresas de Fernando Collor

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“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) para desbloquear as contas de duas empresas que pertencem ao parlamentar e são investigadas na Operação Lava Jato.

Três dos cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, que decretou, em agosto do ano passado, o sequestro das contas do jornal e da emissora de televisão Gazeta de Alagoas, por suspeita de lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Collor teria feito um empréstimo fictício para ocultar valores recebidos e custear despesas pessoas. Os valores, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram depositados nas contas das empresas de forma fracionada e abaixo de R$ 100 mil, em 2010 e 2014, para dificultar o rastreamento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A defesa de Collor alegou ao Supremo que as contas recebem recursos legais de venda de publicidade e devem ser desbloqueadas para garantir o funcionamento das empresas. O senador é investigado em seis inquéritos que tramitam na Corte e que foram originados na Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Renan afirma que enquanto presidir o Senado não haverá mudanças na lei da delação premiada

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (21) mudanças na lei que estabelece regras para as chamadas delações premiadas. Segundo ele, a legislação precisa “acompanhar” as mudanças internacionais sobre o tema. No entanto, Calheiros disse que não promoverá alterações “por canetaço” enquanto for presidente da Casa.

“Ela [a Lei] precisa ser modificada, mas não será enquanto eu for presidente do Senado. Não vamos aprimorar a lei de delação, que eu ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim”, afirmou.

O presidente do Senado criticou o vazamento da delação de Machado e também se posicionou contra os acordos de restituição de recursos. Calheiros disse ainda que defende a Operação Lava Jato por ser “um avanço civilizatório” para o Brasil.

“Agora, do ponto de vista institucional, temos de corrigir os excessos da lei de delação e temos de responder perguntas que a sociedade todos os dias repete. Será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos fazer uma delação e receber como prêmio salvar uma grande parte desses recursos desviados?”, questionou.

Na semana passada, Renan já havia defendido mudanças na lei. As declarações foram dadas na esteira das denúncias contidas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além do próprio Calheiros.

As gravações serviram de argumento para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) as prisões dos três e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por obstruir os trabalhos da Lava Jato.

Segundo Renan, a Lava Jato tem a “obrigação de separar o joio do trigo”. Ele criticou as punições dos delatores, que, segundo o presidente do Senado, não serão totalmente responsabilizadas.

“Ela [a Lava Jato] tem o dever de não permitir essa confusão de pessoas que não têm nada a ver com as que deveriam ser responsabilizadas e não serão em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar, lavar grande parte do dinheiro que roubaram”, concluiu Renan.”

(Agência Brasil)

MP debaterá projeto sobre implantação de antenas de telefonia em Fortaleza

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A promotora de justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, coordenará audiência pública, na próxima sexta-feira (24), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, da Prefeitura de Fortaleza, e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, que dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Fortaleza.

A audiência ocorrerá a partir das 10 horas,  no auditório da Promotoria da Saúde, no bairro Parquelândia. Anunciou, nesta terça-feira, o vereador Acrísio Sena (PT), autor das emendas e crítico do projeto da Prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, destacou que “esse debate deve ser feito com muita responsabilidade, por tratar da saúde dos cidadãos”.

No último dia 1º, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) já havia recebido Acrísio e prometeu emitir parecer a respeito. O CREMEC já possui um parecer antigo, de 2009, que diz não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”. O vereador já reuniu-se com ANATEL e empresas de telefonia móvel. A ANATEL admite que as antenas atrapalham funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs.

Segundo Acrísio, é necessário debater as possíveis implicações das mudanças previstas no PLC para a saúde da população. Ele apresentou Emendas Aditivas ao PLC. A Emenda 002/2016, por exemplo, proíbe instalação de antenas sem realização de laudo radiométrico expedido pela Seuma.

PSB nega ato ilícito em campanha de Eduardo Campos

“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) negou hoje (21), em nota, que ato ilícito tenha sido cometido na campanha eleitoral do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A legenda divulgou a nota em decorrência da Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, um esquema de lavagem de dinheiro, formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, pode ter sido usado para o financiamento das campanhas de Campos em 2010, reeleição ao governo do estado, e de 2014, quando concorria à Presidência da República.

No comunicado, o partido diz “ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco”. Campos morreu em agosto de 2014 quando o avião onde estava caiu em Santos (SP).

“O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a Campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A PF informou que o ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra, empresário apontado como um dos líderes do esquema e que foi preso hoje, já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele.

“Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho.”

(Agência Brasil)

Senado aprova substitutivo de Tasso e Lei de Responsabilidade das Estatais segue para sanção presidencial

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“Uma semana após a Câmara esvaziar o projeto que busca inibir casos de corrupção e ingerência política nas empresas públicas, o Senado desfez mudanças que haviam sido aprovadas pelos deputados. O texto da Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 21, em votação simbólica que durou menos de dez minutos no plenário, segue agora para sanção presidencial.

O projeto teve origem no Senado, foi aprovado na Câmara e voltou para a apreciação dos senadores, já que alterações foram feitas no texto. Com a principal mudança desfeita nesta terça-feira, ficará proibida a indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para cargos de diretoria das estatais.
Pelo texto aprovado na Câmara na semana passada, o indicado apenas precisaria renunciar ao posto no partido para assumir o novo cargo. Agora, volta a redação inicial, com a exigência de uma carência de três anos entre a atividade partidária do indicado e a nomeação.

No plenário, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que mudanças propostas pela Câmara comprometiam o caráter proposto pelo projeto. “Algumas dessas emendas, em lugar de aperfeiçoar o texto, garantiriam a continuidade de situações que o projeto teve o claro objetivo de coibir”, disse. A possibilidade de indicações políticas foi o centro do debate sobre as causas do escândalo de corrupção na Petrobras, por exemplo.

O relator – com o aval do plenário – também rejeitou a ampliação do teto dos gastos das estatais com publicidade de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas. Os senadores não aceitaram ainda a redução de 25% para 20% a proporção de membros independentes nos conselhos das companhias.”

(Estadão Conteúdo)

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante investe na ampliação da frota escolar

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A frota de ônibus para transporte escolar aumentou em mais de 100% nos últimos quatro anos, no município de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Os dados foram divulgados num balanço da Secretaria Municipal de Educação (SME).

A frota de transporte de alunos, formada inicialmente por 17 veículos em 2012, hoje conta com 44 ônibus, sendo 22 comprados com recursos próprios e cinco com apoio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, informa a pasta.

De acordo ainda com dados da SME estão sendo beneficiados mais de 11 mil alunos da rede pública, distribuídos em mais de 834 quilômetros de extensão do município.

O destaque ficou para o aumento de linhas de transporte para garantir acesso ao ensino universitário aos moradores do município. Em 2012, apenas duas rotas ofereciam transporte universitário gratuito. A Prefeitura implantou mais 24 rotas e hoje são 26 linhas para instituições de ensino superior no distrito do Pecém e para os municípios de Caucaia, Maracanaú e Fortaleza.

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Segundo o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Claudio Pinho (PDT), os investimentos em transporte na área de Educação estão garantindo aos alunos de todas as localidades do município acesso ao ensino com segurança e conforto. “Aumentamos o número de vagas em toda rede pública, com reformas, ampliação e construção de novas unidades. Era imprescindível também ampliarmos o aumento da oferta de transporte escolar para garantir ensino de qualidade aos nossos cidadãos”, disse o prefeito.

Justiça mantém suspensa a greve dos dentistas e enfermeiros de Fortaleza

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na manhã desta terça-feira (21/06), a suspensão da greve dos dentistas e enfermeiros do Município de Fortaleza. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O processo teve como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Segundo a decisão, os profissionais deverão se abster de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria de Saúde do Município. Também não poderão impedir a administração de acessar os postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população.

O magistrado explicou que “a paralisação dos serviços implica em prejuízo extremo à população mais carente, que não dispõe de recursos financeiros para buscar atendimento na rede particular”. Ressaltou ainda que “não resta dúvida que os serviços públicos prestados pelas categorias são essenciais e que a paralisação prejudica a prestação do serviço público de saúde”.

Conforme os autos, o Município de Fortaleza ingressou com ação no TJCE após os sindicatos de Odontologistas do Estado (Sindiodonto) e dos Enfermeiros do Ceará (Senece) iniciarem a paralisação por período indeterminado no último dia 22 de fevereiro. Sustentou a ilegalidade do movimento e, em sede de liminar, requereu que a greve fosse suspensa. Disse ainda que está buscando construir propostas juntamente com as categorias para discutir os pleitos.

Já as entidades argumentam haver inércia do município em negociar, descumprir prazos e desrespeitar os profissionais, que solicitam melhoria no ambiente de trabalho, valorização das categorias, reajuste salarial de 19% e realização de concursos públicos.

Os autos foram distribuídos ao desembargador Raimundo Nonato que, monocraticamente, suspendeu a paralisação por meio de liminar. “As provas trazidas aos autos dão conta de que o movimento grevista foi instaurado paralelamente ao contexto de negociação entabulado entre o município e os sindicatos.” Também disse que a greve viola o artigo 3º da Lei nº 7.783/89 e entendeu que deveria ser imediatamente suspensa.

Inconformadas com a medida, as entidades entraram com agravo (nº 0621368-18.2016.8.06.0000/50000) no TJCE, pleiteando o direito de paralisar as atividades.

Ao julgar o recuso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão por unanimidade, acompanhando o voto do relator. “Restou comprovada a verossimilhança das alegações em relação a não observância da Lei, haja vista o movimento paredista ter sido deflagrado sem exaurimento das vias negociais.”

(Agência Brasil)

Ator Dun Stulbach traz comédia para Fortaleza

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O Teatro RioMar Fortaleza será palco da comédia “Morte Acidental de um Anarquista” com os atores Dan Stulbach, Henrique Stroeter, Marcelo Castro, Riba Carlovich e Maira Chasseraux e direção de Hugo Coelho. A peça estará em cartaz nos dias 23 e 24 de julho.

Baseado em fatos reais, a comédia mais famosa do dramaturgo e ator italiano Dario Fo, Prêmio Nobel de Literatura de 1997, diverte e esclarece e aprofunda e critica a vida e a sociedade.

Dan Stulbach interpreta o louco, cuja doença é representar pessoas reais, e acaba detido por falsa identidade. Na delegacia, se passa por um falso juiz na investigação do misterioso caso do anarquista. A polícia afirma que ele teria se jogado pela janela do quarto andar. A imprensa e a população acreditam que foi jogado. O que teria acontecido realmente? O louco vai enganando um a um, assume várias identidades e, brincando com o que é ou não é real, desmonta o poder e acaba descobrindo a verdade de todos nós.

SERVIÇO

*Ingresso Rápido Call Center
4003-1212

*Bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza
Rua Lauro Nogueira, 1500 Pavimento 3
Atendimento de terça a sábado, das 12 às 21 horas, e domingos, das 14 às 20 horas.

(Foto – Heloísa Bortz)

Rui Falcão reforça pré-candidatura de Luizianne. A ordem é buscar parceiros

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, recebeu, nesta terça-feira, em Brasília, a pré-candidata petista à Prefeitura de Fortaleza, deputada federal Luizianne Lins. Com ela, estavam o deputado federal José Guimarães, e os presidentes do PT do Estado, Francisco de Assis Diniz, e o deputado estadual Elmano de Freitas, do PT da Capital.

O encontro serviu para reforçar o nome de Luizianne como pré-candidata e, também, para discutir possíveis alianças e com quais partidos o PT deverá buscar união e colocar à disposição a posição de vice.

Luizianne reiterou que o PT definiu que as eleições de Fortaleza, Recife e Natal são prioridades no Nordeste e contarão com o apoio direto do ex-presidente Lula.

O encontro serviu também para acertar alguns detalhes da agenda que a presidente afastada Dilma Rousseff cumprirá, dia 28 próximo em sua visita à capital cearense.

Na programação, está acerado um ato público, a partir das 15 horas desse dia, na Praça do Ferreira.