Blog do Eliomar

Últimos posts

Planos de Resíduos Sólidos beneficiarão os 184 municípios do Ceará

Artur Bruno, titular da Sema.

A Secretaria do Meio Ambiente lançará, às 14h30min desta quarta-feira, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, 103 Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, entregará 81 de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (lixões) e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os planos são instrumentos para cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e foram elaborados em parceria com a Associação dos Gestores Ambientais (Agace) e Associações dos Municípios (Aprece). A informação é da assessoria de imprensa da Sema.

“O modelo tecnológico utilizado permite implementação de uma coleta seletiva de forma integrada e consorciada, o que reduz custos para os municípios e pode gerar resultados a curto prazo, garantindo, entre outras coisas, a participação dos catadores. A redução dos lixões vai impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente”, explica o titular da SEMA, Artur Bruno.

Entre os objetivos, a não geração de resíduos, bem como sua redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Programação

DATA: 12 de dezembro de 2018

HORA: 14h30

LOCAL: Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará

14h30: Abertura

15h: Palestra “Coleta Seletivas Múltiplas no Estado do Ceará”. Palestrante: Tarcísio Pinto – I&T Gestão de Resíduos.

15h15min: Palestra: Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Palestrante: Rossana Barros – Gaia Engenharia Ambiental.

15h30min: Planos de Recuperação de Áreas Degradadas de 81 Lixões no Estado do Ceará (Bacia do Acaraú, Bacia do Salgado e Bacia Metropolitana). Palestrante: Vivian Sanches – Bureau Projetos Consultoria.

15h45min: Entrega simbólica dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PRGIRS e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).

16h: Início do Coffee Break e entrega dos Planos de Resíduos Sólidos.

17h: Encerramento.

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. A previsão é de que essas votações aconteçam apenas em 2019, já que apreciação de PECs esbarram no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Transição
O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) estabelece nova forma de partilha dos tributos arrecadados no país e cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

A transição se completará com a adequação da distribuição tributária para a nova, prevista no texto, que será feita ao longo de outros nove anos. Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Hauly, essa transição permitirá o ajuste das alíquotas do IBS e do Imposto Seletivo para manter a carga tributária global. “Desse modo, se a nova sistemática se mostrar mais eficiente em termos arrecadatórios, ou caso se opere uma alteração na tributação da renda e do patrimônio que aumente sua arrecadação, será possível reduzir as alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. Por outro lado, também será possível aumentá-las, no caso de frustração da receita prevista”, explicou o deputado.

Novos impostos
O IBS será cobrado no destino da mercadoria ou serviço e redireciona a economia para “trilhos já testados”. A mudança tornaria possível, de acordo com Hauly, zerar a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público coletivo, saneamento, educação, além de permitir a criação de outros benefícios.

A distribuição do IBS e do Imposto Seletivo será feita na mesma proporção dos tributos anteriores para União, estados e municípios ao longo dos últimos três anos. Nesse período serão mantidas as vinculações tributárias à seguridade social, à saúde, à educação, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

O Imposto Seletivo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos, o IVA.

Já o Imposto de Renda (IR) será mantido na esfera federal, bem como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O IR vai incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, por isso, terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propôs a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha
Segundo Hauly, a partilha dos novos tributos pretende garantir participação mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

“Além disso, também aprofundamos o compartilhamento do resultado das receitas tributárias entre as esferas de Governo, fazendo com que os estados, Distrito Federal e municípios participem na arrecadação do Imposto de Renda, que os estados e Distrito Federal participem na arrecadação do Imposto Seletivo, e que a União e os municípios participem na arrecadação do IBS”, disse.

O relator da medida explicou que a partilha cruzada dos principais tributos é proposital “e busca estabelecer laços permanentes de solidariedade fiscal entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

(Agência Brasil)

Caixa Econômica vai leiloar mais de 30 imóveis do Ceará

A Caixa Econômica Federal realizará, em conjunto com o leiloeiro oficial Francisco Freitas, um leilão presencial e eletrônico nesta quarta-feira, 12, a partir das 9 horas, no Espaço Venue Coworking, 1º andar, e pelo site leiloesjudiciais.com.br/ce.

Serão leiloados mais de 30 imóveis localizados em diversas cidades do Ceará.

SERVIÇO

*Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site acima ou pelo 0800-707-9272.

Zika pode causar infertilidade em homens, diz estudo

Um novo estudo, promovido pelo Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, sugere que a infecção pelo vírus Zika também possa trazer complicações para os homens. Segundo a pesquisa, liderada pela infectologista Vivian Avelino-Silva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o zika pode causar infertilidade.

Quatorze homens infectados pelo vírus em 2016 participaram do estudo. Cinco deles fizeram o exame de espermograma e, em quatro, os resultados ficaram fora dos parâmetros de normalidade estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Observamos que, dentre os cinco homens em que fizemos a coleta de sêmen, quatro tinham o valor fora do normal, considerando a normalidade com referência da OMS. Isso sugere que pode existir um efeito de infecção por Zika que a gente ainda não conhecia, que é uma alteração prolongada, talvez até permanente, de infertilidade entre os homens”, disse Vivian em entrevista à Agência Brasil.

O estudo não é conclusivo e aponta a necessidade de que novas pesquisas sejam feitas. A pesquisadora destacou que a amostra era pequena e que a equipe não tinha exames desses cinco homens antes da infecção para comprovar que a alteração foi feita pelo zika.

“Não conseguimos provar, mas já existem estudos em animais que sugerem resultados semelhantes. Por isso achamos que o resultado é importante para que seja feito um estudo com um número maior de homens”, ressaltou a pesquisadora do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias.

(Agência Brasil)

Clóvis Rolim Neto receberá o Troféu Lojista do Ano nesta quinta-feira

Clóvis Rolim Neto e Monique.

Nesta quinta-feira, às 20 horas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai entregar o Troféu Iracema ao Lojista do Ano. O empresário Clovis Rolim Neto, diretor comercial de Casa Pio Calçados, é o agraciado deste ano.

A festa, sob comando de Assis Cavalcante, presidente da CDL, ocorrerá no La Maison Coliseu.

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa debaterá plano de cargos e carreiras do TJCE

Nesta quarta-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa, em audiência pública, debaterá a mensagem 92/2018, oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

O debate atende a um requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD).

O parlamentar defende a importância da discussão, já que o assunto é de extrema relevância para os servidores do estado.

SERVIÇO

*Veja aqui o conteúdo da mensagem: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2018/tj6_18.htm

(Foto – ALCE)

Quem maltrata os animais agora pode pegar pena de quatro anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra animais, além de zoofilia. A pena atual está em três meses a um ano de detenção. Agora, poderá variar entre um e quatro anos. A matéria seguirá para o Senado Federal.

Relator da proposta, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) ampliou o projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto tratava apenas de elevação de pena em casos de pratica de sexo com animais, mas ele incluiu maus-tratos em geral,

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) criticou o aumento. Disse que causará superlotação nas cadeias. Punições definidas no projeto, todavia, poderão ser transformadas em penas alternativas, a partir do critério de cada juiz.

A aprovação vem 14 dias após a morte de cachorro em São Paulo, agredido e envenenado por seguranças do supermercado Carrefour.

(Agência Câmara/Foto – Ilustrativa)

Eunício Oliveira: Mudança no FGTS vai “desestabilizar programas de moradia e saneamento”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (11) que o Plenário deve ter “um pouco de cuidado” ao votar o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite o saque do dinheiro por trabalhadores que pedem demissão. Para Eunício Oliveira, a proposta, que está na Ordem do Dia, pode comprometer o financiamento de moradias populares e saneamento básico.

– Essa matéria é extremamente complicada. O FGTS financia os investimentos em construção civil e é estabilizador do financiamento do saneamento. O projeto não dá solução, mas cria problemas, especialmente para as pessoas mais carentes e mais pobres, que vivem em áreas de risco. Isso vai desestabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. É preciso ter cuidado para não fazer pautas aqui que parecem estar agradando alguma parte da população, mas estão desestruturando o saneamento e a moradia popular – afirmou o presidente do Senado.

Eunício disse ainda que Casa pode votar nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer que determina intervenção federal em Roraima por “grave comprometimento da ordem pública”. A mensagem (MSC 703/2018) ainda depende de votação pelos deputados.

– A matéria está na Câmara, em regime de urgência. Chegando, eu voto de imediato aqui no Senado. Se possível, ainda hoje – anunciou Eunício.

(Agência Senado)

Professor cearense recebe comenda da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou, nesta tarde de terça-feira, a quarta edição da cerimônia que entregou aos profissionais de Educação Física destaques de 2018 a Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, indicou o membro do Conselho Federal de Educação Física, o cearense Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, que recebeu a comenda.

O parlamentar, que foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, destacou a honra de indicar o professor para o recebimento da honraria. “Ele deu a vida pela Educação Física e lutou para mostrar a importância da atividade na vida de milhões de crianças e jovens da população como um todo. Estamos felizes por demonstrar esse reconhecimento e essa singela homenagem”.

O professor falou da sua gratidão pelo destaque e pelo acompanhamento de André Figueiredo em defesa da Educação Física. “Estou muito feliz de receber essa distinção, mas destaco aqui o agradecimento de todo o Conselho Regional de Educação Física, que acredita que o deputado André Figueiredo é um representante legítimo da educação física do Brasil”, disse. A homenagem contou com a presença de dezenas de representantes, como o vice-presidente do Confef, João Batista Andreotti Gomes Tojal e de vários representantes do setor desportivo e profissionais de educação física.

Perfil

Antônio Ricardo Catunda de Oliveira é Conselheiro Federal do Confef e presidente da comissão de Educação Física Escolar do Conselho.

Fundador e primeiro presidente da Associação dos Profissionais em Educação Física do Ceará. Trabalhou para a criação do Conselhos Regionais de Educação Física das regiões Norte e Nordeste.

(Foto – Agência Câmara)

Novo Refis – Sistema registra problema e adia início de consolidação das dívidas

Problemas no sistema informático adiaram, em quase um dia, o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente.

O prazo para consolidar o parcelamento do Pert na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social) vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert, o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

Descontos

O Pert concede desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, por meio do link “Parcelamento – solicitar e acompanhar”.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Comissão pode votar parecer nesta quarta-feira

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) preside essa comissão.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a construção da Ferrovia Transnordestina pode votar, nesta quarta-feira (12), o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O relatório ainda não foi divulgado.

A construção da ferrovia – uma concessão feita pelo governo à iniciativa privada – está praticamente parada desde 2017 por conta de indícios de irregularidades flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas de governança, qualidade, falta de estudos e desconhecimento de valores, o que levou ao bloqueio das aplicações de recursos federais.

Em audiência na comissão externa em outubro, a Transnordestina Logística S.A., empresa responsável da Ferrovia Nova Transnordestina, disse que pretende retomar as obras destinadas a ligar os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no segundo semestre de 2019.

A votação está marcada para as 12 horas. O local ainda não foi definido.

(Agência Câmara)

Ivo Gomes fala para a TV portuguesa sobre os 100 anos do Eclipse de Sobral

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) concedeu entrevista, nessa segunda-feira, aos jornalistas portugueses Isabel Silva Costa e Carlos Pinota. Eles integram a equipe da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) que está produzindo um documentário sobre os 100 anos da comprovação da Teoria da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein.

Ivo Gomes falou sobre a importância dessa cidade da Zona Norte do Ceará na constatação da hipótese de Einstein, em maio de 1919, por meio do fenômeno mundialmente conhecido como o “Eclipse de Sobral”.

A RTP busca em Sobral e na Ilha do Príncipe (África) ações que valorizem a importância do mais famoso eclipse solar da história. Um documentário de 50 minutos vai ao ar em 2019.

Em Sobral, em maio de 2018, Ivo Gomes decretou o “Ano Municipal das Ciências”. Até 29 de maio de 2019, a Prefeitura realizará uma programação especial em comemoração ao centenário.

(Com Blog Sobral de Prima)

Futura ministra da Família defende aprovação do Estatuto do Nascituro

Confirmada como ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje (11) a aprovação do Estatuto do Nascituro, estabelecendo garantias legais para o bebê, desde a sua concepção, e para as grávidas. Há um texto em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Para Damares, a versão ideal seria o texto mais atual, apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR).

“Visa a proteção da criança no ventre materno. Acho que tem interpretações equivocadas com relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente quer ter um Estatuto do Nascituro”, afirmou.

Segundo a futura ministra, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas e nascituros, garantindo proteção integral. Damares Alves disse que a ideia é manter esse objetivo do texto sem que haja alterações no Código Penal no que diz respeito ao aborto.

“Nenhuma modificação em relação a aborto do que já tem no Código Penal”, disse. Atualmente, a prática só é permitida em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante.

Damares afirmou que espera uma “lei perfeita de proteção da grávida no Brasil” e afirmou que, para isso, conversará inclusive com parlamentares sobre mudanças na lei trabalhista. A futura ministra disse que seu temor é manter brechas que permitem que gestantes trabalhem em locais insalubres.

(Agência Brasil)

Ator e cantor Raffael Barroso lança o livro “Arrumando a Casa”

Raffael Barroso, artista que canta, dança e interpreta, entra agora no mundo da literatura. Ele vai lançar sua primeira obra que se chama “Arrumando a Casa” O lançamento ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, na Livraria Cultura, e no próximo dia 18, às 19 horas, no Porto Iracema das Artes. A apresentação do autor e obra será feita pelo procurador de justiça José Valdo Silva.

“Arrumando a Casa” que já foi adaptado para espetáculo teatral é, segundo o procurador José Valdo, um convite “que o artista nos faz a visitarmos através da sua escrita, a nós mesmos, as nossas almas e a percepção do nosso olhar sobre os outros.”

O Artista

Nascido em Fortaleza no ano de 1976, Raffael Barroso é formado em Teatro/Belas Artes e Gestão Empresarial pela Unifor. O legítimo artista nordestino ocupa a cadeira de número 18, da Academia Cearense de Artes. Ele tem também, projetos dedicados ao ensino e obras sociais.

SERVIÇO

“Arrumando a Casa”

*Preço: R$ 59,90.

Em pane financeira, Avianca Brasil entra com pedido de recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial, nesta tarde de terça-feira, para evitar a paralisação de suas atividades. A companhia aérea enfrenta dificuldades para manter aviões arrendados por falta de pagamento aos fornecedores. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido de recuperação judicial, de R$ 50 milhões, corre em segredo de Justiça.

Na semana passada, dois processos movidos por empresas de arrendamento de aeronaves pedem a devolução de 13 aeronaves da Avianca por falta de pagamento receberam liminares da Justiça. As medidas concediam reintegração de posse aos donos dos avições.

As companhias BOC Aviation e Constitution Aircraft Leasing, ambas com sede na Irlanda, pediram a devolução das aeronaves por inadimplência. Elas pedem, além das aeronaves, restituições que somam 7 milhões de reais. Os juízes César Augusto Vieira Macedo, da 31ª Vara Cível, e Fernando José Cúnico, da 12ª Vara Cível, decidiram que a Avianca deve entregar os aviões.

(Foto – Divulgação)

Turismo anda de mãos dadas com a Segurança

Com o título “Turismo anda de mãos dadas com a Segurança”, eis artigo de Beatriz Cavalcante,  jornalista do O POVO. Ela comenta a repercussão e os impactos da violência em Fortaleza para esse segmento de mercado. Confira:

Ouvi de uma polonesa, hospedada na praia de Barra Nova, em Cascavel, que era a terceira vez dela no Ceará. Nenhuma delas contemplou visita a Fortaleza. O medo era a justificativa. Ela leu que a Capital do Estado era a mais perigosa do País. A notícia ruim se espalhou para outros continentes e foi parar na pesquisa da turista.

Mais uma prova que turismo e segurança andam de mãos dadas. A morte de 14 pessoas, sendo seis reféns e oito suspeitos, em tentativa de assalto a banco em Milagres, a mais de seis horas de Fortaleza, na última sexta-feira, 7, trouxe, além de muita tristeza a famílias e dúvidas sobre a ação policial, reveses outros no Estado.

A repercussão foi internacional. No País, houve destaque nos grandes jornais. O alerta que o Ceará é onde ações ousadas acontecem extrapola as fronteiras do País além mar. Mancha a imagem do Estado.

Dos entraves para a reconfiguração do turismo no Ceará, o mais difícil de transpor é a questão da violência urbana. O problema afeta mais que o segmento, impacta a vida em sociedade, e exige respostas públicas mais profundas de longo prazo.

Em matéria publicada no O POVO, em abril deste ano, as informações davam conta de quedas nas vendas em cerca de 30%, no turismo, devido a notícias de mortes violentas no Estado.

Neste ano, já são contabilizadas cinco chacinas ou tentativas, marcadas pela atuação de facções criminosas no Ceará, com a morte de 53 pessoas. São vidas que se vão e que fazem os turistas pensarem duas vezes antes de vir ao Estado. Somente as belezas naturais e o destaque da gastronomia já não bastam mais.

Há redes de hotéis investindo em traslado próprio dos visitantes, na tentativa de minimizar os ânimos e a sensação de insegurança. O trabalho que tem para ser feito na área de segurança pública, portanto, ainda é intenso.

Enquanto a criminalidade persiste em crescer, o investidor tem que achar as soluções e tirar o dinheiro do bolso por conta própria.

Ante um mercado em ascensão, que resulta no Ceará como terceiro estado do País em geração de empregos no turismo, o combate à violência é um dos principais desafios.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Lava Jato – Delações no STF arrecadam multas de R$ 782 milhões

Os 110 acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal na operação “lava jato” resultaram no pagamento de multas de R$ 782,2 milhões. A informação está num balanço feito pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos sobre a operação. De acordo com os dados, a maioria dos acordos foi homologada pela ministra Cármen Lúcia, que era presidente da corte quando morreu o ministro Teori Zavascki, relator original da “lava jato”.

Enquanto a relatoria não foi redistribuída, a ministra homologou os 77 acordos firmados por executivos da Odebrecht. Somente esses acordos resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões. O balanço feito por Fachin mostra o tamanho da “lava jato” dentro do Supremo. Desde seu início, a “lava jato” teve 300 inquéritos instaurados no STF. Dos que tiveram denúncia oferecida, o Supremo examinou 13 e converteu 8 em ações penais.

Dessas oito, duas foram julgadas. Em uma, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffman, foi absolvida. Na outra, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, o Supremo já recebeu 5,8 mil petições relativas à operação e proferiu 1,1 mil decisões e 2,5 mil despachos.

Apesar de todo o esforço do Supremo, ainda há muito a ser examinado na corte. Atualmente há 133 ações cautelares referentes à “lava jato” em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.

Segundo Fachin, cerca de 30% dos processos do gabinete dele têm relação com a “lava jato”, conforme disse em entrevista ao jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews.

(Assessoria de Imprensa do STF)