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Senadora diz que documento do BB atesta que não houve pedaladas fiscais

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou à Comissão Processante do Impeachment, nessa sexta-feira (17), que o Banco do Brasil (BB) enviou um ofício informando que a presidente afastada Dilma Rousseff não praticou atos para a liberação do Plano Safra. Dilma é acusada, entre outras coisas, de ter feito uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é vedado pela lei.

“Nós já começamos a receber respostas a alguns requerimentos de informações aprovados aqui. Um deles, por exemplo, chega do Bando do Brasil, dizendo que não há atos praticados diretamente pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, na liberação dos pagamentos para o Plano Safra. O Banco do Brasil mandou essa informação. Então, se não há ato dela, onde está o dolo? Não há o dolo”, disse Vanessa.

A senadora disse que o ofício do banco atesta que a operação em que a instituição financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.

“O Banco do Brasil manda para cá também resposta a um requerimento apresentado pelo senador Lindbergh [Farias – PT-RJ] e aprovado aqui, onde o próprio Banco do Brasil encaminhou os esclarecimentos, que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo”, disse a senadora.

O documento ao qual Vanessa Grazziotin se refere ainda não está disponível para consulta pública. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, disse que aguardaria a juntada dele aos autos, mas se antecipou reiterando seu convencimento de que o atraso nos pagamentos com cobrança de juros, chamada comumente de pedaladas, configura uma forma de empréstimo.

(Agência Brasil)

Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado nessa sexta-feira (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.

Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.

A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Camilo Santana divulga nota de pesar pelo falecimento de Dona Yolanda

Em nota enviada ao Blog, o governador Camilo Santana lamenta o falecimento da empresária Yolanda Queiroz, nesta sexta-feira (17). Confira:

Recebi, com profundo pesar, a notícia da morte de Yolanda Queiroz, presidente do Grupo Edson Queiroz. Dona Yolanda, como era carinhosamente chamada, teve, ao lado do saudoso marido, chanceler Edson Queiroz, uma atuação marcante e uma contribuição significativa para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

Mulher de fibra, Dona Yolanda não só participou de todas as etapas do crescimento do Grupo Edson Queiroz, como soube, após a perda do marido, em 1982, conduzir os destinos do grupo de forma brilhante, com firmeza de princípios e nobreza de caráter, consolidando-o como um dos maiores e mais importantes grupos empresariais do Brasil. Através de instituições respeitadas, como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), teve destacada atuação no campo da cultura e da responsabilidade social.

O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para o nosso Ceará.

Meus sentimentos à família, amigos e aos milhares de colaboradores, de todo o Brasil, que fazem parte dessa rica história.

Teodorico Menezes – Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira (17) liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto. Ele foi denunciado pela prática de peculato, por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos entre junho e agosto de 2010.

Ao indeferir a liminar que pedia o retorno do conselheiro ao cargo, o relator não constatou deficiência na fundamentação do afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foram invocados fatos concretos que levaram à conclusão de que a medida era necessária”, afirmou. “De resto, o recebimento da denúncia inaugura uma nova fase da persecução penal”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que admite o afastamento de magistrado que seja réu em ação penal, quando aconselhável pela natureza ou gravidade da infração, é aplicável aos conselheiros do TCE-CE. Ele ressaltou também que atual redação do Código de Processo Penal (CPP), ao dispor sobre a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, menciona como fundamento o “justo receio” da utilização da função para a prática de infrações penais. “Seja qual for o marco legal, o afastamento determinado neste caso está suficientemente fundamentado”, concluiu.

O caso

O Ministério Público Federal acusa Teodorico José de Menezes Neto de ter praticado o crime de peculato em razão de proveito no desvio imputado ao coordenador administrativo financeiro da Secretaria das Cidades do Ceará relativo a convênios celebrados com cinco entidades filantrópicas para a construção de sanitários para a comunidade carente. A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia e manteve o afastamento do conselheiro de contas, determinado em junho de 2012.

No HC 134029 impetrado no Supremo, a defesa sustenta ilegalidade na determinação de afastamento por prazo indeterminado de suas funções no tribunal, situação que perdura há quase quatro anos. Alega ainda ausência de fundamentação idônea para justificar o decreto, porque baseado na gravidade abstrata do delito.

(STF)

Para diretor da Secretaria de Orçamento, decretos de Dilma estavam adequados à meta

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta sexta-feira (17), como testemunha na defesa, Zarak de Oliveira Ferreira, diretor de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Segundo ele, os decretos orçamentários que fazem parte da denúncia não afetaram a meta fiscal de 2015 porque, graças ao contingenciamento, qualquer suplementação já implicaria cancelamento de outras despesas.

— A própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz que a abertura de créditos suplementares já está contida nos limites de empenho e pagamento e não é necessário demonstrar isso. Se eu for empenhar essa despesa, significa que eu vou deixar de fazer outra.

Ferreira explicou que os decretos só geram impactos sobre a execução fiscal quando a despesa é efetivamente empenhada, ou seja, quando é feito o compromisso de pagamento pelo governo federal. A mera edição do decreto, portanto, não afetaria a meta fiscal, disse o secretário.

Ele acrescentou que a meta só pode ser apurada ao final do exercício, mas que existem mecanismos de verificação bimestral para projetar se a execução orçamentária ficará dentro dos limites determinados. Segundo relatou Ferreira, quando foram editados os decretos em questão o governo federal já trabalhava com a estimativa da nova meta fiscal, que seria aprovada pelo Congresso no final do ano, portanto as avaliações periódicas eram feitas com base nesse entendimento.

(Agência Senado)

Dilma critica – Governo em exercício paga Bolsa Família sem reajuste

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que o pagamento dos benefícios do Bolsa Família de junho começou a ser feito nesta sexta-feira (17) sem o reajuste de 9%, que estava previsto para ser aplicado a partir deste mês e foi anunciado na gestão de Dilma Rousseff. De acordo com o ministério, o atual governo está fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pela gestão anterior para poder conceder o reajuste. Em ato no Recife, mais cedo, a presidenta afastade Dilma Rousseff chamou de “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

“O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste”, informou o ministério.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício médio pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em ato público no Recife, a presidente afastada disse que há recursos para o pagamento do reajuste. “Hoje eles não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho. Quanto custa isso? Menos de um bilhão de reais. Mas ao mesmo tempo eles vão e aumentam o déficit, e dentro do déficit dão aumento a todos que lhes interessam. Pro povo pobre desse país um bilhão é muito. Para os ricos 56 bilhões é pouco”, disse.

Dilma afirmou que a decisão “é uma mesquinharia com o povo pobre desse país e mostra o verdadeiro intuito desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem os direitos conquistados, os direitos sociais. Os direitos de cada um dos brasileiros, principalmente os mais pobres”.

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo Manzotti show no “PV”

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O padre Reginaldo Manzotti fará show em Fortaleza neste domingo, a partir das 17 horas. Intitulado “Momento de Espiritualidade – Por Suas chagas fomos curados” . Em uma ação especial, o fiel que adquirir um exemplar do livro” Encontros”, obra escrita pelo padre e lançamento da Editora Petra, nos pontos de venda Beth Set, Casa dos Relojoeiros, Óticas Diniz e Sou Mais Ceará, receberá um convite para o show.

Em seu novo livro, Manzotti recorda que o encontro transformador com Cristo não se restringe ao passado, mas pode ocorrer hoje mesmo. Partindo do exemplo de algumas das personagens bíblicas que tiveram a vida transformada pela misericórdia do Senhor, ele lembra o leitor que o amor de Cristo ajuda a vencer todos aqueles flagelos que abalam a fé: as frustrações, as angústias, a tristeza, o medo, a cegueira espiritual, o vazio interior, a baixa autoestima e as decepções.

SERVIÇO

*Mais informações: www.padrereginaldomanzotti.org.br

(Foto – Paulo MOska)

UFC lamenta morte de Dona Yolanda Queiroz

Da Universidade Federal do Ceará este Blog recebeu nota de pesar por Dona Yolanda Queiroz. Confira:
A Universidade Federal do Ceará externa profundo pesar pelo falecimento da senhora Yolanda Queiroz, ocorrido nesta sexta-feira (17). Dona Yolanda personificava a dignidade e sempre honrou o legado de seu esposo, o chanceler Edson Queiroz, empresário de extraordinária visão, fundador da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Pela atuação serena de Dona Yolanda, na condução dos negócios da família, por sua dedicação a uma série de programas sociais – a exemplo da escola que leva seu nome e que oferece educação gratuita a 550 crianças – todo o Ceará lhe devotou, em vida, admiração e respeito. Doravante, lhe reserva eterna saudade.
Fortaleza, 17 de junho de 2016.
*Prof. Henry de Holanda Campos
Reitor
*Prof. Custódio Luís Silva de Almeida
Vice-Reitor

Dilma Rousseff volta a definir processo de impeachment como “fraudulento” e “golpista”

 

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“No segundo dia de visita à Bahia, a presidenta afastada Dilma Rousseff voltou a dizer hoje (17) que o presidente interino Michel Temer, com esse programa de governo, não seria eleito nas urnas. Para ela, o processo de impeachment que enfrenta é uma tentativa da oposição de barrar as investigações da Lava Jato.

“Acredito que esse processo de impeachment é um golpe”, destacou. “Temos duas situações [que teriam motivado o impeachment]: fim das investigações sobre corrupção e aplicar, no Brasil, um plano e um programa de governo que não passou pelas urnas e, justamente, porque não passou pelas urnas, eles só podem aplicar utilizando esse mecanismo que é um impeachment fraudulento e golpista”, acrescentou.

A declaração foi feita durante uma visita ao Centro Pan-Americano de Judô, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Segundo o governo estadual, o espaço é o maior das Américas e vai receber a seleção cubana de judô, entre 22 de julho e 5 de agosto, para preparação aos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Em visita ao centro, Dilma Rousseff destacou a importância do esporte para a inclusão de crianças e adolescentes.

“Quando você vê esse avanço do judô e os meninos treinando, você percebe que o Brasil precisa de esportes e precisa ter condições de formar professores”, disse. “O esporte permite que as crianças sejam incluídas”, completou.

A presidenta foi perguntada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negarhabeas corpus de pedidos de cidadãos para anular o processo de impeachment. Dilma negou ter conhecimento da decisão, mas se disse confiante de que a Corte se posicionará no momento certo. “Estamos ainda na fase preliminar do julgamento do impeachment, [quando estão] sendo apresentadas testemunhas, perícias e, a partir de agora, é que o julgamento começa, propriamente. É necessário que ele [processo] transcorra para que o Supremo se posicione e eu acredito que ele vai se posicionar diante de outras interrogações por parte da defesa, no nosso caso”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Movimento Ceará de Paz nasce sob bençãos de Dom Edmilson da Cruz

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Surge o Movimento Ceará de Paz (MCP). A iniciativa envolve lideranças comunitárias, entidades populares e lideranças da Igreja Católica como Dom Edmilson da Cruz. Agnor Nunes Gurgel Júnior, secretário do MCP, manda para o Blog nota expondo os objetivos dessa articulação. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

O Movimento Ceará de Paz foi criado num domingo, no antigo Seminário da Prainha, no dia 15.de abril deste ano, com participação de influentes lideranças de nossa Capital. É o seu principal articulador e animador Dom Edmilson da Cruz, bispo emérito de Limoeiro do Norte. O Movimento veio se somar a outros que buscam o caminho da Paz, no relacionamento humano, tão agressivo/possessivo em nossa sociedade moderna.

Logo, ganhou a parceria de outro Movimento, o de Articulação Popular, criado e coordenado até 2012, pelo seu Zequinha do Pirambu. As reuniões que acontecem no último domingo de cada mês, atendendo sempre a um convite de lideranças das Comunidades visitadas, têm a participação desses dois movimentos, gêmeos.

No dia 26 deste mês, faremos a 100ª reunião, oportunidade em que celebraremos o 9º aniversários dos dois Movimentos. Para tanto, estamos convidando os amigos, participantes e que de algum modo estiveram conosco ao longo dessa caminhada para agradecermos a Deus pelo que foi feito e pedir forças para continuar cada vez mais fortes nessa tarefa de ajudar a quem precisa. Assim, na data acima, haverá na Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Avenida Monsenhor Tabosa s/n) a celebração de uma missa, às 15 horas, seguindo-se o momento social.

Na oportunidade, não podemos esquecer a figura do Dr. Roberto Monteiro, Secretário de Segurança no primeiro governo Cid, que esteve conosco sempre, durante o tempo em que aqui residiu. Ele resolvia muito das questões ligadas à sua pasta, por ocasião das reuniões nas comunidades. Eram coisas simples, que dependiam de uma melhor atenção/dedicação.

O Movimento Ceará de Paz recebeu a feliz denominação de “Escola Itinerante de Cidadania”, esse título pretende honrá-lo, na simplicidade, discrição, com esforço, sem dispêndio financeiro, mas semeando a esperança da construção coletiva de uma cultura da PAZ!

Agnor Nunes Gurgel Junior,

Secretário do Movimento Ceará de Paz.

Músico Luciano Franco é atração no Dragão do Mar

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O projeto “Ceará Jazz Series”, que vem reunindo grandes públicos em shows em homenagem a lendas do jazz como Miles Davis, Dave Brubeck, Chet Baker e John Coltrane, retorna neste mês com dois novos shows no Teatro do Centro Dragão do Mar.

Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, estreia o show “Getz/Gilberto – Tributo a Stan, João e Tom”, com o multi-instrumentista cearense Luciano Franco (guitarra, violão, contrabaixo, teclados e arranjos) e grupo, além de participação especial da cantora Idilva Germano.

Já no dia 24 será a vez do também inédito show “Carmem Sings Monk – Tributo a Thelonious Monk e Carmem McRae”, com o guitarrista cearense Hermano Faltz e a cantora norte-americana Priscilla Odinmah.

Universitários prestarão serviços gratuitos no bairro Monte Castelo

Estudantes do Centro Universitário Estácio do Ceará realizarão, neste sábado, uma ação de cidadania na Praça João Pontes, no bairro Monte Castelo. Será das 7h30min às 11 horas.

Os acadêmicos de Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Educação Física e Direito vão oferecer atendimento gratuito com avaliação de postura, massoterapia, orientação nutricional, aferição da pressão arterial, orientação jurídica e aulões de zumba e treinamento funcional.

A ação, que acontece em parceria com os líderes comunitários do bairro, tem como objetivo levar os alunos a exercerem a prática dos conteúdos discutidos em sala de aula, por meio da prestação de serviço à comunidade.

TJ do Ceará lamenta morte de Dona Yolanda

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema do Vale, manda nota lamentando a morte de Dona Yolanda Queiroz. Confira:

Chegar aos 87 anos com o vigor de dona Yolanda Queiroz é privilégio para poucos. Uma mulher de fibra, visionária e que até o último momento fez questão de acompanhar de perto a fortaleza do império que construiu durante toda uma vida ao lado do companheiro, o saudoso chanceler Edson Queiroz, e dos filhos.

Dona Yolanda Queiroz deixa para nós, mulheres, a lição de tomar as rédeas de nossos destinos com as nossas próprias mãos sem nunca esquecermos da família, a base para qualquer um ser o que é. O legado de dona Yolanda é o da força.

A morte dela deixa uma lacuna irreparável para o valor feminino, a Comunicação, o ensino superior e tantos outros setores nos quais ela atuou. Do Judiciário, dona Yolanda tem o respeito e reconhecimento. Aos amigos e familiares, a magistratura cearense presta condolências.

Desembargadora Iracema Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

Assembleia aprova projeto que garante juiz exclusivo nas Turmas Recursais

A Assembleia Legislativa aprovou uma mensagem proposta pelo Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Feitos da Fazenda Pública. O jrojeto de lei é resultado de estudo técnico realizado pelo TJ, que aponta que a atenção prioritária às Turmas Recursais aumentará a produtividade e dará mais celeridade aos trabalhos. A análise levou em consideração dados extraídos de sistemas de acompanhamento de processos, além de amplo diálogo com magistrados e servidores.

Com a reestruturação, os juízes deixarão de acumular funções de julgar recursos no âmbito da Justiça Comum e Juizados Especiais e atuarão exclusivamente no julgamento de processos integrantes das Turmas Recursais. A expectativa, após a nova composição, é de que no período de um ano, todo o acervo processual das unidades recursais seja baixado e os trabalhos aconteçam em tempo real.

O projeto seguirá para a sanção do governador Camilo Santana. Após sancionado, o TJ terá o prazo de 10 dias para publicar Edital para manifestação de interesse, por parte de magistrados.

Luizianne Lins comandará neste sábado encontro para debater plano de gestão

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O PT de Fortaleza realizará, a partir das 8 horas deste sábado, o I Encontro Intersetorial com o objetivo de discutir o programa de governo participativo que será apresentado pela pré-candidatura da deputada federal Luizianne Lins à Prefeitura.

O encontro ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, e congregará todos os setoriais municipais do partido – LGBT, Mulheres, Juventude, Negros e Negras, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, entre outros – para “discutir e construir, de modo franco e plural, propostas para a cidade.