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Petrobras vai vender terminal de gás do Ceará

PECÉM, CE, BRASIL, 22-10-2013: Terminal de gaseificação e navio Golar Spirit no Pecém. Porto do Pecém. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

“A Petrobras confirmou o processo de venda do terminal de gás natural liquefeito (GNL) que possui no Estado, na planta do Porto do Pecém, e a termelétrica Ceará ligada a ela. A capacidade total da usina de regaseificação é de mais de sete milhões de metros cúbicos por dia.

Conforme O POVO apurou, uma das interessadas na compra do ativo seria a espanhola Enel, controladora da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Em nota, a Enel afirma que “acompanha a evolução do mercado de energia brasileiro de forma geral, mas não está focada em um ativo específico”.

Também está à venda o ativo que a Petrobras possui no Rio de janeiro, que tem capacidade de regaseificação de 20 milhões de metros cúbicos por dia. Em ambas as usinas, conforme nota da Petrobras ao mercado, estão interessadas a americana Cheniere Energy e a francesa Engie. Segundo informações do Valor Econômico, também estão na disputa a japonesa Mitsui e a espanhola Gas Natural Fenosa. No mercado, conforme o Valor, os terminais são avaliados em cerca de R$ 1 bilhão.

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem liberação por parte da diretoria executiva ou do conselho de administração da Petrobras”, disse a Petrobras.

A nova política de venda de ativos que não trazem retorno econômico para dirimir a dívida Petrobras foi anunciada pelo novo presidente da companhia, Pedro Parente, na posse em 1º de junho.”

(O POVO

Auditor do TCU diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos “graves”

Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D’ávila, disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidente afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.

Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.

“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D’ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidenta pelo TCU em 2014.

O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.

“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: ‘olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?’”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Firjan: manutenção da Selic em 14,25% mostra que inflação ainda está resistente

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central , de manter pela sétima vez consecutiva a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, mostra que a inflação ainda está resistente., de acordo com a avaliação da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (8), o Sistema Firjan destaca que “a recente mudança de postura quanto à política fiscal, na direção de maior controle dos gastos públicos, é uma sinalização importante de menor pressão sobre os preços, mas, na prática, precisa se confirmar”.

O Sistema Firjan entende que a efetivação das medidas anunciadas pelo novo governo no campo fiscal é pré-condição para o início de um ciclo de redução da taxa Selic. Essa dinâmica será decisiva não só para a inflação, como também para a retomada do crescimento econômico, que por sua vez terá papel fundamental, inclusive para o equilíbrio das contas públicas, acrescenta o comunicado.

(Agência Brasil)

Anatel deve discutir limitação da internet com governo e sociedade

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto.

As medidas foram aprovadas hoje (8) pelo Conselho Diretor da agência, em circuito deliberativo. A proposta foi do conselheiro relator da matéria, Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano de serviço. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto.

As contribuições sobre os limites para a banda larga fixa serão solicitadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor, além de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Também serão ouvidos especialistas em direito, economia e tecnologia.

As contribuições recebidas pela Anatel serão encaminhadas para um grupo formado por três superintendências da agência (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Esse grupo ficará encarregado de fazer uma análise técnica sobre o tema.”

(Agência Brasil)

Governadores devem discutir dívida dos estados com Temer na próxima semana

“Após se reunir com o presidente interino Michel Temer, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse ter sido informado de que na próxima semana o governo federal vai apresentar uma proposta para resolver o problema das dívidas dos estados.

Pregando uma solução consensual, Sartori afirmou que os governadores estão dispostos a chegar a um entendimento, mas que isso não será possível “se ninguém abrir mão de nada”.

Segundo ele, Temer confirmou que nos próximos dias haverá uma definição, por parte da equipe econômica, de uma proposta do governo federal para o assunto. Na semana passada, os secretários de Fazenda de 19 estados se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir o assunto.

“Provavelmente na próxima semana, [o governo vai] conversar com os governadores para viabilizar um processo de negociação mais aprofundada e definitiva para que ninguém fique à mercê da ocasião”, afirmou.

Alguns estados pedem o recálculo das dívidas e mudança da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Estava prevista para esta quinta-feira (9) uma reunião dos governadores com o presidente interino, mas o encontro deve ocorrer somente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.”

(Agência Brasil)

Renan critica aumentos a servidores públicos e ao STF: “Incompatíveis com o déficit”

renancal

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (8) os projetos de criação de 14 mil cargos, reajustes de diversas categorias do funcionalismo público e o aumento no teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovados semana passada na Câmara dos Deputados.

Renan afirmou que, caso o governo acate as medidas, o Congresso Nacional foi “equivocadamente convencido” sobre a necessidade de aprovar a nova meta fiscal, que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões.

“É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, disse Calheiros logo após a reunião com governadores para tratar de mudanças no Surpersimples.

Para o presidente do Senado, os aumentos são incompatíveis com a aprovação do déficit fiscal. Renan informou que é preciso que o tema seja esclarecido “definitivamente. Questionado se pretendia debater o assunto com o presidente interino Michel Temer, Renan defendeu que o Senado deve ouvir antes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para dar explicações e esclarecer as dúvidas a respeito.

“É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda, de modo que ele possa nos responder essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo e, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar o teto. Se não está, melhor, porque podemos dar aumentos, reajustar teto e criar cargos, mas ele vai ter de responder essa pergunta”, reiterou.

Segundo Calheiros, o Senado deve convidar Meirelles na próxima semana para falar sobre o buraco nas contas públicas e reajustes aprovados na Câmara. Semana passada, os deputados aprovaram o reajuste de diversas categorias, entre elas o de servidores do Judiciário que tiveram seus vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

O aumento dos atuais salários dos ministros, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, pode causar um impacto maior no Orçamento e no novo défícit, por terem efeito cascata nos demais órgãos do Judiciário.”

(Agência Brasil)

Hapvida Saúde promove reestruturação organizacional

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A partir de agora, o braço social do Hapvida Saúde passa a ser chamado de Associação Hapvida, respondendo pela área de assistência social, com foco em educação e alimentação. Já a Fundação Ana Lima se concentrará nos serviços de saúde, promovidos no Hospital Ana Lima, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Para marcar esta reestruturação organizacional do Hapvida Saúde, crianças e adolescentes beneficiados pela associação apresentarão o espetáculo “Brazil” e lançarão o livro “Ilha dos Sonhos” nesta sexta-feira, 10, no Theatro José de Alencar. Será às 19 horas, com entrada gratuita.

Unimed Fortaleza é condenada por negar tratamento a dona de casa

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Fortaleza – Sociedade Cooperativa Médica Ltda a pagar dano moral de R$ 10 mil para dona de casa que teve cirurgias negadas. Além disso, deve arcar com todas as despesas necessárias aos procedimentos, inclusive honorários do cirurgião e do anestesista.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, “é imposição legal que o contrato seja interpretado da maneira mais favorável ao consumidor, sendo vedadas as cláusulas consideradas abusivas que possam desequilibrar a relação contratual”.

Conforme o processo, a cliente é usuária do plano Unimed Multiplan, com cobertura total e todas as carências devidamente cumpridas. Após fazer exames clínicos, foi diagnosticada com uma atrofia severa de maxila, o que dificulta a fala e a impossibilita de comer certos alimentos.

Diante do quadro, o cirurgião bucomaxilofacial indicou a realização de quatro procedimentos cirúrgicos. A paciente providenciou toda a documentação obrigatória, porém teve dois dos pedidos de intervenção negados, sob a alegação de não serem contempladas pelo plano.

Afirmando tratar-se de caso urgente, ela ajuizou ação requerendo que a operadora arcasse com todas as despesas dos quatro procedimentos, incluindo honorários do cirurgião e do anestesista, e ainda o que fosse necessário para perfeita recuperação. Além disso, pediu indenização por danos morais.

Na contestação, a Unimed alegou que não existe cobertura de procedimento odontológico, e que a responsabilidade de prover saúde de forma ilimitada é dever do Estado.

Em dezembro de 2015, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza negou o pedido da dona de casa, afirmando que os danos materiais não foram demonstrados e a necessidade de reparação moral, comprovada.

Inconformada, a cliente apelou da decisão (nº 0194977-25.2015.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que há nos autos documento comprovando a necessidade da internação. Disse ainda que a Agência Nacional de Saúde (ANS) prevê que os procedimentos cirúrgicos de natureza hospitalar devem ser cobertos obrigatoriamente pelo plano.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível reformou a sentença de 1º Grau para fixar a indenização moral em R$ 10 mil e determinar o custeio das despesas necessárias, conforme o voto da relatora. “Comprovada a necessidade do tratamento de saúde e a cobertura contratual, mostra-se indevida a recusa da seguradora na autorização dos procedimentos. Tal recusa suplanta a esfera do mero aborrecimento, atingindo direito da personalidade”, destacou a desembargadora.”

(Site do TJ/CE)

Morre cantor Raimundo Arrais

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Vítima de câncer, morreu nesta quarta-feira (8), aos 73 anos, em Fortaleza, o cantor Raimundo Arrais. Ele fazia dupla com a cantora Ayla Maria, com quem chegou a comandar um programa de TV sobre variedades e com atrações musicais. Arrais sempre se apresentava com Ayla em solenidades, casamentos e eventos variados no Estado.

O cantor estava internado no Hospital São Carlos. O velório, segundo a família, ocorrerá a partir  da meia-noite na Funerária Ethernus. Nesta quinta-feira, às 10 horas, haverá a missa de corpo presente e, em seguida, o enterro no Cemitério São João Batista.

Nossos pêsames aos familiares. Vai deixar saudades.

DETALHE – Além de ser apaixonado pela música, Arrais também tinha outra paixão: o Fortaleza. Inclusive, comemorou muito o bicampeonato tricolor ao lado de Ayla.

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Confira nota de pesar do Fortaleza Esporte Clube:

NOTA DE PESAR

O Fortaleza Esporte Clube manifesta seu pesar e sua solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores do Conselheiro Raimundo Nonato Arrais Maia, que faleceu na noite de hoje.

Raimundo Arrais notabilizou-se como a voz marcante, que ao lado de sua esposa Ayla Maria, emocionou toda Nação Tricolor ao interpretar o hino do Fortaleza Esporte Clube de autoria de Jackson de Carvalho.

Maiores detalhes quanto à velório e sepultamento serão divulgados em seguida.

A Diretoria.

UFCA inscreve para professor

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas, até o próximo dia 20, para 15 vagas de professor substituto nos campi de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Brejo Santo. Podem se inscrever, graduados, especialistas, mestres e doutores.

As áreas com vagas disponíveis são:

Canto Coral e Técnica Vocal (1); Prática Instrumental e Educação Musical (1); Engenharia Agrícola (1); Clínica Médica/Semiologia/Infectologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Gastroenterologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Pneumologia (1); Anatomia Humana (1); Clínica Médica/Semiologia/Geriatria (1); Clínica médica/Semiologia (1); Ginecologia/Obstetrícia (1); Saúde Coletiva/Semiologia (1); Economia e Finanças (1); Química (2); Física (1).

A inscrição pode ser feita por meio da Plataforma Forms. Os salários variam de R$ 2.402,85 a R$ 9.097,50, de acordo com o regime de trabalho e a titulação.

O processo seletivo contará com prova escrita subjetiva (eliminatória e classificatória); prova didática (eliminatória e classificatória); prova prática (eliminatória e classificatória) apenas para os setores de estudo: Canto Coral e Técnica Vocal/Prática Instrumental e Educação Musical; e avaliação de títulos (classificatória).

SERVIÇO

*As informações referentes ao concurso, incluindo as datas das provas e do resultado final, que serão divulgadas posteriormente, podem ser acessadas no Portal da UFCA, na aba Concursos e Seleções >> Professor efetivo >> Edital 43/2016.

*Dúvidas também podem ser enviadas para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – Setor de Estudo).

Fez história: Hillary Clinton se torna primeira mulher candidata à presidência dos EUA

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Ao se firmar como candidata à presidência dos Estados Unidos , Hillary Clinton se torna a primeira mulher a concorrer à Casa Branca por um grande partido, no caso, o Democrata.

Em seu discurso, a candidata defendeu um país “tolerante, inclusivo e justo”, além de criticar o pré-candidato republicano Donald Trump: “ele não quer construir um muro na fronteira com os mexicanos, e sim, entre todos os americanos”.

PT de Fortaleza entra na Justiça contra Roberto Cláudio

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Nesta quarta-feira (8), o PT de Fortaleza entrou com ação na Justiça Eleitoral contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Na representação, o partido acusa o gestor de utilizar obras públicas e inaugurações de obra como palanque, segundo o deputado estadual e presidente da legenda na Capital, Elmano de Freitas.

“Roberto Cláudio vem sistematicamente e diuturnamente inaugurando obras ‘a toque de caixa’, utilizando-se de grande estrutura de palco e bandas por toda a cidade, pagos com dinheiro público, o que, indiscutivelmente, traz enorme benefício eleitoral ao representado, já que o mesmo não só comparece ao evento como utiliza-se do palanque para discursar para a população, portanto, já em plena campanha eleitoral”, reitera o partido.

Em seu pedido de liminar, o PT destaca que a atual gestão destinou mais de R$ 15 milhões no orçamento de 2016 para a realização, coordenação e mobilização de eventos governamentais, institucionais e apoio a eventos culturais diversos. Segundo o partido, essa verba foi utilizada para realizar as inaugurações, conforme Lei Orçamentária Anual do Município de Fortaleza para o ano de 2016.

“Some-se a isso que várias dessas obras já haviam sido inauguradas na gestão passada e agora com a proximidade do período eleitoral receberam uma ‘maquiagem’, através de simples pintura ou troca de piso, e foram  reinauguradas”, defende a representação.  O documento cita a recente “reinauguração” do zoológico de Fortaleza, realizada no último fim de semana, quando o prefeito argumentou que recebeu, da gestão passada, o equipamento fechado, o que não corresponde à realidade dos fatos. “Mais um exemplo da utilização dessas inaugurações para benefício eleitoral próprio perpetrado pelo atual gestor e recandidato é a utilização de discursos falaciosos visando angariar votos da população”.

A representação também cita o caso da “reinauguração” da ciclovia da Beira Mar, já inaugurada anteriormente pela gestão de Roberto Claudio, noticiada recentemente pela imprensa local.

Propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem.

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

(Com TSE)

OAB quer fim do sigilo na delação premiada de Sérgio Machado

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa e para informar a sociedade sobre os fatos que foram delatados de forma transparente.

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz nota da OAB.

Machado é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Ele é ex-senador e voltou a ser notícia nas últimas semanas, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal.

Ontem (7), um grupo de 16 senadores encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que compartilhe os detalhes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, inclusive os áudios de gravações feitas por ele.

No documento, senadores de partidos da base do governo e da oposição argumentam que os trechos da delação que foram divulgados geram “ambiente de insegurança jurídica e política” para as instituições, particularmente o Senado, e a transparência é a melhor defesa contra “interesses ocultos”.

(Agência Brasil)