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Anatel deve discutir limitação da internet com governo e sociedade

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto.

As medidas foram aprovadas hoje (8) pelo Conselho Diretor da agência, em circuito deliberativo. A proposta foi do conselheiro relator da matéria, Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano de serviço. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto.

As contribuições sobre os limites para a banda larga fixa serão solicitadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor, além de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Também serão ouvidos especialistas em direito, economia e tecnologia.

As contribuições recebidas pela Anatel serão encaminhadas para um grupo formado por três superintendências da agência (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Esse grupo ficará encarregado de fazer uma análise técnica sobre o tema.”

(Agência Brasil)

Governadores devem discutir dívida dos estados com Temer na próxima semana

“Após se reunir com o presidente interino Michel Temer, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse ter sido informado de que na próxima semana o governo federal vai apresentar uma proposta para resolver o problema das dívidas dos estados.

Pregando uma solução consensual, Sartori afirmou que os governadores estão dispostos a chegar a um entendimento, mas que isso não será possível “se ninguém abrir mão de nada”.

Segundo ele, Temer confirmou que nos próximos dias haverá uma definição, por parte da equipe econômica, de uma proposta do governo federal para o assunto. Na semana passada, os secretários de Fazenda de 19 estados se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir o assunto.

“Provavelmente na próxima semana, [o governo vai] conversar com os governadores para viabilizar um processo de negociação mais aprofundada e definitiva para que ninguém fique à mercê da ocasião”, afirmou.

Alguns estados pedem o recálculo das dívidas e mudança da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Estava prevista para esta quinta-feira (9) uma reunião dos governadores com o presidente interino, mas o encontro deve ocorrer somente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.”

(Agência Brasil)

Renan critica aumentos a servidores públicos e ao STF: “Incompatíveis com o déficit”

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (8) os projetos de criação de 14 mil cargos, reajustes de diversas categorias do funcionalismo público e o aumento no teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovados semana passada na Câmara dos Deputados.

Renan afirmou que, caso o governo acate as medidas, o Congresso Nacional foi “equivocadamente convencido” sobre a necessidade de aprovar a nova meta fiscal, que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões.

“É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, disse Calheiros logo após a reunião com governadores para tratar de mudanças no Surpersimples.

Para o presidente do Senado, os aumentos são incompatíveis com a aprovação do déficit fiscal. Renan informou que é preciso que o tema seja esclarecido “definitivamente. Questionado se pretendia debater o assunto com o presidente interino Michel Temer, Renan defendeu que o Senado deve ouvir antes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para dar explicações e esclarecer as dúvidas a respeito.

“É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda, de modo que ele possa nos responder essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo e, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar o teto. Se não está, melhor, porque podemos dar aumentos, reajustar teto e criar cargos, mas ele vai ter de responder essa pergunta”, reiterou.

Segundo Calheiros, o Senado deve convidar Meirelles na próxima semana para falar sobre o buraco nas contas públicas e reajustes aprovados na Câmara. Semana passada, os deputados aprovaram o reajuste de diversas categorias, entre elas o de servidores do Judiciário que tiveram seus vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

O aumento dos atuais salários dos ministros, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, pode causar um impacto maior no Orçamento e no novo défícit, por terem efeito cascata nos demais órgãos do Judiciário.”

(Agência Brasil)

Hapvida Saúde promove reestruturação organizacional

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A partir de agora, o braço social do Hapvida Saúde passa a ser chamado de Associação Hapvida, respondendo pela área de assistência social, com foco em educação e alimentação. Já a Fundação Ana Lima se concentrará nos serviços de saúde, promovidos no Hospital Ana Lima, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Para marcar esta reestruturação organizacional do Hapvida Saúde, crianças e adolescentes beneficiados pela associação apresentarão o espetáculo “Brazil” e lançarão o livro “Ilha dos Sonhos” nesta sexta-feira, 10, no Theatro José de Alencar. Será às 19 horas, com entrada gratuita.

Unimed Fortaleza é condenada por negar tratamento a dona de casa

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Fortaleza – Sociedade Cooperativa Médica Ltda a pagar dano moral de R$ 10 mil para dona de casa que teve cirurgias negadas. Além disso, deve arcar com todas as despesas necessárias aos procedimentos, inclusive honorários do cirurgião e do anestesista.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, “é imposição legal que o contrato seja interpretado da maneira mais favorável ao consumidor, sendo vedadas as cláusulas consideradas abusivas que possam desequilibrar a relação contratual”.

Conforme o processo, a cliente é usuária do plano Unimed Multiplan, com cobertura total e todas as carências devidamente cumpridas. Após fazer exames clínicos, foi diagnosticada com uma atrofia severa de maxila, o que dificulta a fala e a impossibilita de comer certos alimentos.

Diante do quadro, o cirurgião bucomaxilofacial indicou a realização de quatro procedimentos cirúrgicos. A paciente providenciou toda a documentação obrigatória, porém teve dois dos pedidos de intervenção negados, sob a alegação de não serem contempladas pelo plano.

Afirmando tratar-se de caso urgente, ela ajuizou ação requerendo que a operadora arcasse com todas as despesas dos quatro procedimentos, incluindo honorários do cirurgião e do anestesista, e ainda o que fosse necessário para perfeita recuperação. Além disso, pediu indenização por danos morais.

Na contestação, a Unimed alegou que não existe cobertura de procedimento odontológico, e que a responsabilidade de prover saúde de forma ilimitada é dever do Estado.

Em dezembro de 2015, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza negou o pedido da dona de casa, afirmando que os danos materiais não foram demonstrados e a necessidade de reparação moral, comprovada.

Inconformada, a cliente apelou da decisão (nº 0194977-25.2015.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que há nos autos documento comprovando a necessidade da internação. Disse ainda que a Agência Nacional de Saúde (ANS) prevê que os procedimentos cirúrgicos de natureza hospitalar devem ser cobertos obrigatoriamente pelo plano.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível reformou a sentença de 1º Grau para fixar a indenização moral em R$ 10 mil e determinar o custeio das despesas necessárias, conforme o voto da relatora. “Comprovada a necessidade do tratamento de saúde e a cobertura contratual, mostra-se indevida a recusa da seguradora na autorização dos procedimentos. Tal recusa suplanta a esfera do mero aborrecimento, atingindo direito da personalidade”, destacou a desembargadora.”

(Site do TJ/CE)

Morre cantor Raimundo Arrais

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Vítima de câncer, morreu nesta quarta-feira (8), aos 73 anos, em Fortaleza, o cantor Raimundo Arrais. Ele fazia dupla com a cantora Ayla Maria, com quem chegou a comandar um programa de TV sobre variedades e com atrações musicais. Arrais sempre se apresentava com Ayla em solenidades, casamentos e eventos variados no Estado.

O cantor estava internado no Hospital São Carlos. O velório, segundo a família, ocorrerá a partir  da meia-noite na Funerária Ethernus. Nesta quinta-feira, às 10 horas, haverá a missa de corpo presente e, em seguida, o enterro no Cemitério São João Batista.

Nossos pêsames aos familiares. Vai deixar saudades.

DETALHE – Além de ser apaixonado pela música, Arrais também tinha outra paixão: o Fortaleza. Inclusive, comemorou muito o bicampeonato tricolor ao lado de Ayla.

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Confira nota de pesar do Fortaleza Esporte Clube:

NOTA DE PESAR

O Fortaleza Esporte Clube manifesta seu pesar e sua solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores do Conselheiro Raimundo Nonato Arrais Maia, que faleceu na noite de hoje.

Raimundo Arrais notabilizou-se como a voz marcante, que ao lado de sua esposa Ayla Maria, emocionou toda Nação Tricolor ao interpretar o hino do Fortaleza Esporte Clube de autoria de Jackson de Carvalho.

Maiores detalhes quanto à velório e sepultamento serão divulgados em seguida.

A Diretoria.

UFCA inscreve para professor

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas, até o próximo dia 20, para 15 vagas de professor substituto nos campi de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Brejo Santo. Podem se inscrever, graduados, especialistas, mestres e doutores.

As áreas com vagas disponíveis são:

Canto Coral e Técnica Vocal (1); Prática Instrumental e Educação Musical (1); Engenharia Agrícola (1); Clínica Médica/Semiologia/Infectologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Gastroenterologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Pneumologia (1); Anatomia Humana (1); Clínica Médica/Semiologia/Geriatria (1); Clínica médica/Semiologia (1); Ginecologia/Obstetrícia (1); Saúde Coletiva/Semiologia (1); Economia e Finanças (1); Química (2); Física (1).

A inscrição pode ser feita por meio da Plataforma Forms. Os salários variam de R$ 2.402,85 a R$ 9.097,50, de acordo com o regime de trabalho e a titulação.

O processo seletivo contará com prova escrita subjetiva (eliminatória e classificatória); prova didática (eliminatória e classificatória); prova prática (eliminatória e classificatória) apenas para os setores de estudo: Canto Coral e Técnica Vocal/Prática Instrumental e Educação Musical; e avaliação de títulos (classificatória).

SERVIÇO

*As informações referentes ao concurso, incluindo as datas das provas e do resultado final, que serão divulgadas posteriormente, podem ser acessadas no Portal da UFCA, na aba Concursos e Seleções >> Professor efetivo >> Edital 43/2016.

*Dúvidas também podem ser enviadas para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – Setor de Estudo).

Fez história: Hillary Clinton se torna primeira mulher candidata à presidência dos EUA

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Ao se firmar como candidata à presidência dos Estados Unidos , Hillary Clinton se torna a primeira mulher a concorrer à Casa Branca por um grande partido, no caso, o Democrata.

Em seu discurso, a candidata defendeu um país “tolerante, inclusivo e justo”, além de criticar o pré-candidato republicano Donald Trump: “ele não quer construir um muro na fronteira com os mexicanos, e sim, entre todos os americanos”.

PT de Fortaleza entra na Justiça contra Roberto Cláudio

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Nesta quarta-feira (8), o PT de Fortaleza entrou com ação na Justiça Eleitoral contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Na representação, o partido acusa o gestor de utilizar obras públicas e inaugurações de obra como palanque, segundo o deputado estadual e presidente da legenda na Capital, Elmano de Freitas.

“Roberto Cláudio vem sistematicamente e diuturnamente inaugurando obras ‘a toque de caixa’, utilizando-se de grande estrutura de palco e bandas por toda a cidade, pagos com dinheiro público, o que, indiscutivelmente, traz enorme benefício eleitoral ao representado, já que o mesmo não só comparece ao evento como utiliza-se do palanque para discursar para a população, portanto, já em plena campanha eleitoral”, reitera o partido.

Em seu pedido de liminar, o PT destaca que a atual gestão destinou mais de R$ 15 milhões no orçamento de 2016 para a realização, coordenação e mobilização de eventos governamentais, institucionais e apoio a eventos culturais diversos. Segundo o partido, essa verba foi utilizada para realizar as inaugurações, conforme Lei Orçamentária Anual do Município de Fortaleza para o ano de 2016.

“Some-se a isso que várias dessas obras já haviam sido inauguradas na gestão passada e agora com a proximidade do período eleitoral receberam uma ‘maquiagem’, através de simples pintura ou troca de piso, e foram  reinauguradas”, defende a representação.  O documento cita a recente “reinauguração” do zoológico de Fortaleza, realizada no último fim de semana, quando o prefeito argumentou que recebeu, da gestão passada, o equipamento fechado, o que não corresponde à realidade dos fatos. “Mais um exemplo da utilização dessas inaugurações para benefício eleitoral próprio perpetrado pelo atual gestor e recandidato é a utilização de discursos falaciosos visando angariar votos da população”.

A representação também cita o caso da “reinauguração” da ciclovia da Beira Mar, já inaugurada anteriormente pela gestão de Roberto Claudio, noticiada recentemente pela imprensa local.

Propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem.

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

(Com TSE)

OAB quer fim do sigilo na delação premiada de Sérgio Machado

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa e para informar a sociedade sobre os fatos que foram delatados de forma transparente.

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz nota da OAB.

Machado é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Ele é ex-senador e voltou a ser notícia nas últimas semanas, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal.

Ontem (7), um grupo de 16 senadores encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que compartilhe os detalhes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, inclusive os áudios de gravações feitas por ele.

No documento, senadores de partidos da base do governo e da oposição argumentam que os trechos da delação que foram divulgados geram “ambiente de insegurança jurídica e política” para as instituições, particularmente o Senado, e a transparência é a melhor defesa contra “interesses ocultos”.

(Agência Brasil)

Comissão do Impeachment reduz número de testemunhas nessa etapa do processo

“A pedido da defesa e da acusação, os integrantes da Comissão Processante do Impeachment do Senado decidiram hoje (8), por unanimidade, reduzir o número de decretos de crédito suplementar que serão considerados na discussão sobre o crime de responsabilidade pelo qual a presidenta afastada Dilma Rousseff é acusada. Com isso, também será reduzido o número de testemunhas no processo.

Pela decisão, serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos apresentados na denúncia original dos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo: os que liberaram recursos para educação, previdência, trabalho e cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. Levando em consideração que cada acusação dá direito a oito testemunhas, a defesa de Dilma poderá apresentar até 32 nomes para falar sobre os quatro decretos e mais oito para manifestação sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.

A decisão do colegiado de reduzir os decretos a quatro teve como base o relatório produzido pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na fase da Câmara dos Deputados. À época, o deputado considerou que os dois primeiros decretos de abertura de crédito suplementar feitos sem aval do Congresso, editados em julho de 2015, eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam.

A questão de ordem foi apresentada porque ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao definir o número de testemunhas de defesa, listou cinco decretos, além da operação do Plano Safra.

Ainda na fase de análise de questões de ordem, o colegiado decidiu que o processo de impedimento pode seguir ainda que a contas do governo Dilma referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Passada a discussão das questões de ordem, que começou ao meio-dia, a Comissão começa a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.

Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional. O advogado responsável pela defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, e os advogados de acusação Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior participam pessoalmente da reunião.

As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse que estenderá o prazo caso haja necessidade.

A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.”

(Agência Brasil)

Fortaleza tem a inflação mais elevada do País – Reajuste de água e da energia puxaram o índice

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“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado inflação oficial, apresentou maior resultado regional em Fortaleza para o mês de maio(0,99 %). O IPCA foi pressionado pela taxa de água e esgoto (9,30%), que refletiu o reajuste de 11,96% em 23 de abril, e pela energia elétrica, com 6,41%, tendo em vista o reajuste de 12,97% no valor da tarifa em vigor desde 22 de abril, combinado com a queda de 8,40% na parcela referente à taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apontam ainda que, no acumulado do ano, a inflação de Fortaleza é a segunda maior do Brasil, com 5,08%, perdendo apenas para Porto Alegre, com 5,16%. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice da Capital é o maior do País, com 11,01%.

No Brasil, a inflação para maio apresentou variação de 0,78% e superou o índice de abril (0,61%) em 0,17 ponto percentual (p.p). Foi a taxa mais elevada para os meses de maio desde 2008 (0,79%). Assim, o acumulado no ano (4,05%) foi inferior aos 5,34% registrados em igual período de 2015. O acumulado nos últimos doze meses (9,32%) ficou pouco acima dos 9,28% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015 o IPCA fora de 0,74%.

INPC

Já para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fortaleza apresentou o maior valor para os últimos 12 meses (11,02%). No acumulado do ano, o resultado da Capital foi o segundo maior (5,34%), perdendo apenas para Porto Alegre (5,45%).

Pra o Brasil, apresentou variação de 0,98% em maio e ficou acima do resultado de 0,64% de abril em 0,34 p.p. O acumulado no ano está em 4,60%, percentual inferior aos 5,99% registrados em igual período de 2015. Na ótica dos últimos doze meses, a taxa foi para 9,82%, bem próxima dos 9,83% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015 o INPC situou-se em 0,99%.

Os produtos alimentícios se apresentaram com 0,83% em maio, enquanto em abril a alta foi 1,11%. O agrupamento dos não alimentícios teve variação de 1,05% em maio, bem acima da taxa de 0,43% de abril.”

(O POVO Online)

Venda de motocicleta registra recuo de 27,36% em maio

“O número de motocicletas vendidas pelas concessionárias em maio foi de 76.644 unidades, um recuo de 27,36% em relação ao mesmo mês do ano passado. Mesmo com um dia útil a mais do que maio de 2015, a média diária de vendas no quinto mês deste ano apresentou retração de 30,8%, passando de 5.274 para 3.650 motocicletas. Na comparação com abril, o total de vendas no mês teve recuo de 3,8%.

Os dados, divulgados hoje (8) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mostram que a produção também caiu. Em maio, saíram das linhas de montagem 92.308 unidades, uma retração de 20,5% em relação ao mesmo mês de 2015. No entanto, o resultado representa uma alta de 46,4% em relação a abril.

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“Em abril, ocorreu um forte ajuste na produção para que ficasse adequada ao mercado. Em maio, a produção retornou a patamares suficientes para atender a demanda e recompor os estoques que estavam abaixo das necessidades para alguns modelos”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.

Em relação ao comércio exterior, as exportações em maio totalizaram 5.606 unidades, o que significa expansão de 36% em relação a abril. Em comparação como mesmo mês de 2015, a elevação foi de 53,5%.”

(Agência Brasil)

Ranking MPF – Ceará é o Estado mais transparente do País e Fortaleza é a 10ª capital

O Estado do Ceará tirou a nota máxima em Transparência e ficou em primeiro lugar entre os estados do País. Empatados com ele, Espírito Santo e Rondônia. O dado foi obtido na segunda fase da análise dos portais da transparência de municípios e estados feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Na primeira, apresentada em dezembro do ano passado, o Ceará ficou em sétimo lugar, com nota 8,2. O estado com menor nota é Roraima, seguido pela Bahia e o Acre.

Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8.

Em sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 8, o líder do governo Evandro Leitão (PDT) destacou dados. “O Ceará já estava em uma posição boa, figurando com nota oito no ranking. Agora, alcançou um 10, e esse resultado é fruto de um trabalho realizado pelo Governo do Estado no sentido de dar mais transparência aos dados oficiais, parcerias e convênios”, afirmou.

“Ficamos bastantes satisfeitos com o resultado do Ceará, pois, ao mesmo tempo que nos enche de orgulho, também aumenta a nossa responsabilidade para mantermos nosso mecanismos de transparência sempre disponíveis e atrativos para os cidadãos”, avalia o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Flávio Jucá.

Municípios

Além do índice dos governos estaduais, o órgão dividiu resultados pela média da transparência dos municípios de cada estado e pela nota das capitais. Na média dos municípios, o Ceará ficou em 8° lugar, com nota 5,87. Na primeira avaliação, a pontuação era 4,04.

Entre as capitais dos estados, Fortaleza ocupa o 10° lugar, com nota 9,2. Na primeira fase, sua pontuação era 8 e ela ocupava o 13° lugar. Entre os municípios do Estado, porém, Fortaleza caiu do primeiro para o 8° lugar, mesmo com aumento da sua pontuação.

As prefeituras mais transparentes são Aratuba, Caririaçu  e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10. Completam a lista das 10 melhores  gestões no Estado em transparência: Beberibe (5ª posição estadual), Brejo Santo e Graça (empatados na 6ª posição), Ipaporanga (8ª) e Aurora (10ª).

Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte.

Já os municípios de Araripe e Madalena registraram o maior avanço em transparência, comparando os dois levantamentos, ao melhorarem as notas, respectivamente, em 7,4 e 7,1 pontos.

Metodologia

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.

Entre esses itens, estao a divulgação de todas as receitas, despesas, licitações e contratos do governo, prestação de contas do ano anterior, Execução Orçamentária a cada semestre e indicação clara a visível para pedido de acesso à informação, virtual e presencialmente.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Aumento da Transparência

Após a primeira fase da avaliação, que resultou em mais de três mil recomendações feitas pelo órgão a governos municipais e estaduais com problemas nos portais, o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.

Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Mais de 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF.

SERVIÇO

*Para conferir dados completos, acesse: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br

(Com O POVO Online)