Blog do Eliomar

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PF deflagra a “Operação Esfinge”

“A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou hoje (3) a Operação Esfinge. É para desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, que investiga irregularidades em licitações na Casa da Moeda, está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Segundo informações da Polícia Federal, 25 agentes federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem em São Paulo e Brasília dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso, que teria movimentado R$ 70 milhões em propinas.

Consultoria

Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e um dos alvos é um escritório de consultoria, cujo nome não foi revelado. O escritório teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude em licitação na Casa da Moeda.

A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda, no Rio.”

(Agência Brasil)

Vereador quer isenção de IPTU para pequenos teatros

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Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá audiência pública para debater um projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT).

Ele propõe ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) que garanta isenção no pagamento do IPTU para pequenos teatros e pontos de cultura.

Seria uma forma de incentivar o surgimento de novas salas de teatro numa Fortaleza que, aliás, continua sem o seu tradicional Teatro São José.

Aliás, há uma promessa de reforma que se arrasta desde a gestão de Luizianne Lins, petista como Guilherme.

 

Reforma da Previdência – Temer admite incluir idade mínima para aposentadoria

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“O presidente da República interino Michel Temer admitiu, nessa quinta-feira, que a proposta de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria. Ele disse que o reajuste dos salários de servidores públicos já estava previsto no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e prometeu que, caso haja “incriminações” de outros ministros na administração atual, eles serão demitidos.

“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o presidente interino, ao abordar a questão da idade mínima para a aposentadoria em entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil.

Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recriado, e “os prédios continuam ocupados”.

(Agência Brasil)

PMDB terá candidato a prefeito de Fortaleza

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O secretário-geral do PMDB do Ceará, João Melo, garante: o partido terá candidato a prefeito de Fortaleza.

E ele adianta: “São três as opções: o deputado federal Vitor Valim, o ex-vereador Marcelo Mendes e o vice-prefeito Gaudêncio Lucena”.

Ontem, Melo estava em Brasília, em reuniões com o senador Eunício Oliveira.

PSDB fará dobradinha com PR em Fortaleza

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O nome do deputado estadual Carlos Matos (PSDB) para vice do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (PR), amadurece. A expectativa é que Matos, ex-membro da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), possa atrair o apoio empresarial para essa patente.

Nesta sexta-feira, às 11 horas, a direção estadual dos tucanos entregará ao capitão Wagner uma Carta de Compromissos. Nela, propostas para uma gestão de Fortaleza.

O PSDB está fechando aliança com o PR.

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Carlos Matos tem um outro ingrediente de peso: integra o movimento carismático católico.

Senado aprova PEC dos Precartórios para ajudar Estados a abaterem dívidas

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite a estados, Distrito Federal e municípios usar parte do dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.

A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, recebeu 51 votos a favor e 14 contrários.

De acordo com o texto, fica autorizado o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos cinco anos imediatamente anteriores.

(Com Agências)

Camilo Santana classifica de “irresponsabilidade” reajuste do servidor federal

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O governador Camilo Santana (PT) classificou como “irresponsabilidade” o reajuste dos servidores federais enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e aprovado na madrugada de ontem.

“Vai ser um efeito cascata nos Estados. Tem Estados que estão parcelando salários e não pagando aposentados. Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, disse Camilo, em entrevista à Rádio O POVO/CBN nessa noite de quinta-feira.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O pacote foi apresentado duas semanas após anúncio de rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.

Lewandowski recebe primeiro recurso contra decisão da comissão do impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esteve na noite dessa quinta-feira (2) no Senado Federal, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment, e recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.

O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).

(Agência Brasil)

STF volta a debater lei cearense que regulamenta vaquejadas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir ontem (2) a constitucionalidade da lei cearense 15.299/2013, que regulamentou os espetáculos de vaquejada no estado. A ação contra o evento foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2013. O procurador sustenta que a prática está relacionada a maus-tratos a animais.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso entendeu que, embora seja uma manifestação esportiva e cultural, com repercussão econômica principalmente nos estados do Nordeste, a prática da vaquejada submete os animais a crueldade, como forma de entretenimento.

RC x Luizianne – Presidente da Câmara nas duas gestões, Salmito compara números

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Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza – nas gestões Luizianne Lins (2009/2010) e Roberto Cláudio (2015/2016), o vereador Salmito Filho (PDT) comparou números das duas administrações, durante entrevista ao jornalista Fernando Maia, na rádio Assunção.

Salmito destacou que Fortaleza saiu da última colocação no Estado na educação pública fundamental, entre os 184 municípios, para a recuperação de 20 posições. “A situação ainda não é boa. Mas, de 20 escolas com qualidade de ensino, hoje já são mais de 100. Quem ganha é a população mais simples, da periferia, que necessita da escola pública para a educação de seus filhos”, apontou o presidente da Câmara Municipal.

Ele também respondeu a perguntas dos ouvintes, que cobraram medicamentos nos postos de saúde e limpeza em alguns bairros. O vereador informou do empenho do prefeito Roberto Cláudio, junto ao Governo Federal, para a aquisição e liberação de medicamentos, além de destacar a construção de praças e areninhas para a qualidade de vida da população, diante da prática de atividades esportivas.

Salmito falou ainda sobre a importância da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Vai disciplinar a ocupação e o uso de todo o solo de Fortaleza, seja para estimular atividade empreendedora ou na construção física da cidade”, disse.

Novela do Cocó – Sema recebe comunidade ribeirinha nesta sexta-feira

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (3):

Para tentar resolver pendência com moradores da Boca do Mangue, o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Artur Bruno, informa à Vertical: receberá nesta sexta-feira (3), às 11 horas, na sede do órgão, lideranças dessa comunidade. O objetivo é analisar todos os aspectos legais para garantir até mesmo a permanência desse grupo na área.

Segundo Bruno, de 12 comunidades ribeirinhas, a Boca do Mangue foi a única a não aceitar novas casas em outro local ou indenizações.

“O problema é que essa comunidade está em Área de Preservação Permanente, pelo Código Florestal, e, pelo Plano Diretor da Cidade em Zona de Preservação Ambiental (ZPA), não seria legal. Temos que verificar todas as hipóteses legais e munir o governador com todas as informações para ele decidir”, diz Bruno.

Se o impasse for resolvido, a novela da regulamentação poderá ter seu ultimo capítulo em breve.

Gilmar Mendes autoriza continuação de inquérito contra o senador Aécio Neves

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou na noite dessa quinta-feira (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

Na manifestação protocolada na quarta-feira (1º), além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, feitos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo.

Em nota, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada.

“Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

(Agência Brasil)

Promulgada lei que anistia policiais e bombeiros militares grevistas

O presidente interino, Michel Temer, promulgou a Lei 13.293/2016, que anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A lei foi publicada nessa quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

Em novembro do ano passado a presidente da República vetou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2015. Dilma Rousseff justificou o veto total (VET 56/2015) por ser contrário ao interesse público. Nas razões para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça segundo o qual o “projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505/2011, já ampliada pela Lei 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

Mas o Congresso Nacional derrubou o veto na sessão do último dia 24 e madrugada do dia 25. Ele foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção. Na sessão que analisou a proposição, senadores se pronunciaram a favor da nova lei. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a anistia aos militares é “uma questão de justiça”.

— Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazer movimentos que sejam movimentos pacíficos.  É a isonomia de cinco estados brasileiros em relação a quase todas as outras unidades da Federação, que já anistiaram essa categoria muito importante —disse.

(Agência Senado)

Ministro diz que Dilma passou “cheque sem fundos” no Minha Casa, Minha Vida

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, criticou a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff no programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, o governo de Dilma “apresentou um cheque sem fundo”.

“O governo afastado passou os maiores valores nominais de cheques sem fundo de que se tem conhecimento. Na Faixa 1, o governo afastado retirou uma soma muito consistente do programa e vamos em um esforço coletivo buscar e trabalhar pelo seu andamento, pela sua concretização”, disse Araújo, em entrevista coletiva realizada nessa quinta-feira (2), em Brasília.

Segundo estimativa da equipe do ministério, não há orçamento suficiente para fazer as contratações prometidas na Faixa 1 do programa. As obras das faixas 2 e 3, segundo o ministro, estão garantidas. “A tranquilidade que a população deve ter é que o programa segue firme. Este ano, já são mais de 200 mil contratações na Faixa 2 e na Faixa 3 e seguem num propósito firme de contratação com os recursos assegurados”, disse o ministro.

Ele disse ainda que encaminhou ao Ministério da Fazenda o pedido para manter os recursos destinados ao programa ao longo de 2016 e “fazer um esforço de reduzir o dano que o governo anterior causou” em relação aos recursos da Faixa 1. Ele enfatizou, contudo, que o programa não está ameaçado. “O Minha Casa, Minha Vida segue firme, forte e é prioridade do governo avançar com ele de forma muito consistente”.

Araújo também afirmou que a portaria revogada em 17 de maio, que ampliava o programa, será relançada até o final da próxima semana. Segundo ele, foram necessários ajustes para “aprimorar” o programa.

(Agência Brasil)

Cerveró delata Dilma e filho de FHC em depoimento na Lava Jato liberado pelo STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos depoimentos de acordos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Nos depoimentos, Cerveró citou a presidente afastada Dilma Rousseff, um filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de outros políticos que já são investigados na Operação Lava Jato.

Em troca das informações prestadas, Cerveró poderá deixar a prisão no dia 24 de junho, mas deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 milhões, como forma de ressarcimento pelos desvios. Cerveró citou em um de seus depoimentos de delação premiada supostas irreguladades ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo.

Cerveró é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul.

Ele disse aos aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada.

Em nota, o Instituto FHC informou que não conseguiu contato com o ex-presidente, que está em viagem ao exterior.

Dilma sempre sustentou que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma ocupou cargo de presidente do Conselho de administração da estatal na época da compra da refinaria.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará inscreve para estágio em Direito

“Começam, nesta sexta-feira, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O edital publicado pelo órgão prevê a formação de cadastro de reserva na área de Direito para as unidades localizadas em Fortaleza, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de 4 horas. Os estudantes que participam do programa recebem bolsa no valor de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.

Podem participar do processo seletivo universitários matriculados em uma das 20 instituições de ensino que fizeram convênio com o órgão. É exigido ainda que o candidato já tenha, no período das inscrições, concluído 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso de ensino superior.

Os candidatos inscritos farão prova de múltipla escola e prova discursiva, previstas para 10 de julho. Será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, respectivamente, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes em cada uma das unidades do Ministério Público Federal no Ceará, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.

SERVIÇO

*As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Procuradoria da República no Ceará, no endereço http://www.mpf.mp.br/ce (clicando na área Estagie Conosco), mediante o preenchimento de ficha de inscrição até as 23h59min do dia 14 de junho. No período de 3 a 20 de junho, no horário das 9 às 17 horas, os candidatos deverão entregar nas sedes do MPF os documentos exigidos no edital.”

(Site  MPF/CE)