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Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência terá regulamentação como prioridade neste ano

O novo Coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, o advogado Emerson Damasceno, informa: a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência será um dos principais objetivos da pasta neste segundo mandato do prefeito Roberto Claudio (PDT).

Émerson é usuário de cadeira de rodas há 3 anos, após acidente durante um treino de triathlon. Após a mudança radical em sua vida, ele tem se dedicado aos direitos das pessoas com Deficiência  nos últimos anos, já tendo participado da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-CE e também Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.

Emerson disse que o apoio do Prefeito e do Secretário Elpídio Nogueira são essenciais e animadores e também já está sendo estudado a criação do primeiro Quarteirão Acessível em Fortaleza, através de uma parceria público-privada piloto, a fim de encorajar outras empresas e instituições.

“Queremos uma conversa diária com todos os Secretários a fim de ajudar que qualquer evento ou obra pensada para Fortaleza”, explicou. Também com a regulamentação do Fundo, uma demanda histórica, a Coordenadoria terá recursos para projetos a fim de melhorar a inclusão urbana das pessoas com deficiência em Fortaleza.

Assembleia Legislativa comemora o Dia Internacional do Consumidor

Na próxima segunda-feira, às 14 horas, A Assembleia Legislativa realizará, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene para marcar a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.
Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.

Mega-Sena paga R$ 3 milhões neste sábado

A Mega-Sena promete pagar, neste sábado, o prêmio de R$ 3 milhões do concurso 1.911. O sorteio será realizado na praça Prefeito João Zelante, em Serra Negra (SP), onde está estacionado o Caminhão da Sorte. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país.

Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Roberto Cláudio e Camilo em clima de Areninha 2018

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), estiveram juntinhos, nesta noite de sexta-feira, em mais um ato, digamos, compartilhado. Eles entregaram a Areninha do Planalto Ayrton Senna, em clima de festa com moradores.

Foi a 21ª Areninha, resultado de um investimento do Estado e da Prefeitura da ordem de R$ 1,8 milhão.

Camilo e Roberto Cláudio reforçam assim a parceria administrativa e, principalmente, política de olho em 2018. O governador vai para a reeleição e ter Fortaleza no apoio faz parte da estratégia eleitoral do Palácio da Abolição.

DETALHE – Dessa vez, nada de bater uma bolinha. Os dois tinham um compromisso mais formal em seguida: a inauguração do Museu da Fotografia. Mas, pelo menos, aqui posaram para a foto.

(Foto – Divulgação)

Eunício decide não esperar por Renan para compor comissões técnicas do Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), não anda disposto a aguardar o tempo de seu correligionário Renan Calheiros (PMDB/AL), que, desde o início do ano legislativo, vem tentando emplacar seus aliados em presidências das principais comissões do Senado. Parte dos colegiados sequer começou a trabalhar ainda.

Os líderes dos partidos também não aguentam mais esperar e começaram a indicar os nomes para cada uma das comissões. Em solidariedade a Renan, Eunício poderia segurar a instalação dos colegiados, mesmo após já ter sido indicada mais da metade dos integrantes de cada um deles. Mas não vai fazê-lo.

Desde a semana passada, quando uma comissão já está 50% formada, Eunício manda publicar no Diário Oficial para que se iniciem as atividades daquele colegiado. Com isso, o presidente deve ser eleito no voto e não por acordo, como tenta o líder do PMDB.

Renan vai ficar louco. Além de não conseguir um consenso para abrigar seus amigos no comando das comissões que prometeu, precisará correr para indicar os senadores do PMDB que vão ocupar cada comissão. Fernando Collor, para quem Renan acenou com a Comissão de Relações Exteriores, corre o risco de sobrar.

(Veja Online)

Juazeiro do Norte ganha Central de Mediação da Justiça Federal

Prefeito José Arnon (de barba) prestigiou o ato.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, juiz federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque inauguraram, nessa quinta-feira, uma Central de Conciliação e Mediação na Subseção de Juazeiro do Norte.
A estrutura possui duas salas exclusivas apropriadas para a composição consensual de conflitos, garantindo o atendimento aos preceitos do Novo Código de Processo Civil, o qual estabelece que a primeira fase dos processos deve ser, obrigatoriamente, a conciliação.
Atualmente, a Subseção de Juazeiro do Norte conta com três Varas Federais (16ª, 17ª e 30ª), onde tramitam em torno de nove mil processos. No último ano, foram distribuídos mais de 17 mil processos e proferidas em torno de 12 mil sentenças. Este trabalho injetou R$ 32 milhões na economia dos municípios jurisdicionados, beneficiando nove mil pessoas diretamente.
(Foto – Divulgação)

Choveu em 77 municípios cearenses neste sábado

Choveu, até as 8 horas, em 77 municípios cearense, segundo boletim divulgado pela Funceme neste sábado. Confira as maiores:

Guaraciaba Do Norte (Posto: Picada) : 86.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 81.0 mm

Guaraciaba Do Norte (Posto: Guaraciaba Do Norte) : 77.0 mm

Ipueiras (Posto: Matriz) : 68.0 mm

Cedro (Posto: Cedro) : 64.2 mm

Ubajara (Posto: Ubajara) : 59.6 mm

Ararendá (Posto: Ararenda) : 59.0 mm

Itapiúna (Posto: Itapiuna) : 56.0 mm

Ararendá (Posto: Santo Antonio) : 55.0 mm

Aurora (Posto: Sitio Tipi) : 55.0 mm

Aeroporto Internacional Pinto Martins- Mais uma empresa desiste de participar dos leilões

Mais uma empresa desiste de participar do leilão dos aeroportos brasileiros. Desta vez foi a espanhola OHL. De acordo com o grupo, a desistência foi devido aos riscos não gerenciáveis do projeto e do volume de investimentos requeridos sem correspondência com a projeção de demanda.
A informação da desistência é do jornal Valor Econômico, mas esta não é a única empresa a sair do certame. A espanhola Ferrovial, uma das maiores operadoras internacionais de infraestrutura, e o Grupo Aeroportuário Pacífico Mexicano (GAP) também desistiram de participar do leilão dos terminais, conforme O POVO já havia publicado no dia 18 de fevereiro.
Em janeiro, a OHL já havia impugnado os editais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alegando atraso na publicação da versão em inglês e apontando problemas de caráter técnico.
As concessões estão previstas  para a próxima quinta-feira, 16, nos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador.
(O POVO)

UFC é a segunda melhor instituição de ensino superior no Nordeste e a décima no Brasil

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, divulgou na solenidade pelos 40 anos da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, no auditório da Instituição, dados oriundos de vários rankings na área do ensino superior.

A UFC está em 10º lugar no País, obteve o segundo lugar no Norte/Nordeste, entre as universidades – perdendo por um décimo para a UFPE, conquistou o 18º lugar na América Latina, emplacou o 30º lugar entre as universidades que integram os Brics (Brasil-Rússia-Índia-China-Africa do Sul), e obteve a posição de número 600 no ranking mundial.

“Tivemos ainda conquistas significativas como, por exemplo, o melhor curso de design do Brasil e o segundo melhor curso de secretariado executivo do País”, adiantou Henry Campos.

A ordem agora é ampliar parcerias com instituições do Exterior.

Coopistas da Beira-Mar fazem ato cobrando mais segurança para o local

Coopistas da Avenida Beira-Mar estão realizando, neste começo de manhã de sábado, um ato em que cobram das autoridades maior segurança para a área. O ato foi motivado pelo assalto e agressões sofridos, no último dia 3, no local, pelo analista de sistemas Augusto Guilherme, que é aluno de uma assessoria esportiva.

Augusto fazia cooper pelo calçadão no início da manhã, foi abordado por três criminosos, que fugiram sem ser identificados na ocasião. A ação ocorreu por volta das 5h30min, e a vítima foi levada a um hospital particular, depois de receber ajuda de outras pessoas que estavam na avenida.

(Fotos – Movimento Amigos da Beira-Mar)

Temer espera concluir transposição do Rio São Francisco até o fim de seu mandato

Ao inaugurar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, nessa sexta-feira (10), o presidente Michel Temer disse que espera concluir as obras ainda durante o seu mandato e que a Região Nordeste tem recebido muita atenção do governo federal.

Em discurso na cidade paraibana de Monteiro, a primeira do estado a receber as águas do rio, Temer disse que sempre se emociona quando visita o empreendimento, “menos como governante e mais como brasileiro”. O presidente voltou a dizer que a paternidade do projeto de transposição é do povo.

“Agora, com a transposição e com a complementação [do projeto], espero que, ao final deste mais um ano e oito meses de governo, eu possa vir aqui e dizer que toda a Paraíba está irrigada, inundada de água. Quem sabe até uma ou outra enchentezinha. Espero exatamente isso”, disse na solenidade.

(Agência Brasil)

Agências da Caixa abrem neste sábado para saque do FGTS

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa. Este será o único sábado de março no qual as agências abrirão.

O próximo plantão previsto para as agências será em 13 de maio, logo após a disponibilização do saque para nascidos em julho, julho e agosto. No sábado, o horário de atendimento será das 9 h às  15 h e as agências terão atendimento exclusivo para sacar o FGTS, fazer pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Nessa sexta-feira (10), primeiro dia de saques das contas inativas, muitas filas se formaram nas agências bancárias . As filas podiam ser vistas nas portas do banco desde cedo, mesmo com algumas agências abrindo antes das 8 h.

Aqueles beneficiários que têm uma conta-poupança na Caixa, mas não têm conta-corrente no banco, não precisam ir à agência para fazer o saque. O valor é transferido para a conta automaticamente.

Caso não tenha conta na Caixa e precise ir à agência sacar o valor, o trabalhador não precisa sair da agência com o dinheiro no bolso. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa Econômica Federal para contas em outros bancos será feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias.

A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria.

(Agência Brasil)

Comandante do IME dará palestra para estudantes em Fortaleza

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O comandante do IME, general Barroso Magno, dará palestra em Fortaleza para alunos interessados em ingressar e conhecer um pouco mais a instituição.

A palestra ocorrerá às 18h30min da próxima terça-feira, no Teatro Nadyr Papi Saboya, do Colégio Farias Brito, e terá como tema “Perspectivas para o futuro, inovação e pioneirismo no ensino de Engenharia”.

O objetivo é divulgar o curso de formação e a carreira do Engenheiro Militar, que trabalha em prol de um país mais desenvolvido e com maior autonomia em Ciência e Tecnologia.

Estudantes poderão concorrer a vagas não preenchidas do Fies a partir do próximo dia 20

Estudantes interessados em obter financiamento estudantil poderão concorrer a partir do dia 20 de março às vagas não preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou quantas são as vagas remanescentes, uma vez que o processo regular ainda não foi finalizado. Estão abertas até dia 17 as inscrições da lista de espera.

As vagas remanescentes são voltadas a candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.  Veja os prazos estabelecidos pelo MEC:

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

(Agência Brsail)

TJ expande módulo digital de mandados nas unidades judiciárias de Fortaleza

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, por meio da Portaria nº 233/2017, determinou a implantação definitiva do Módulo Digital de Mandados nas Varas Cíveis, da Infância e da Juventude, de Execuções Fiscais, Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas e de Penas Alternativas e Habeas Corpus, todas da Comarca de Fortaleza. A medida também informa os responsáveis pelos procedimentos de emissão, impressão e devolução de mandados.

Para otimizar a implantação, o Departamento de Informática, em parceria com a Seção de Capacitação (ambos do Fórum), promoverá treinamento, voltado às referidas unidades, com calendário já previsto no anexo da portaria. Participarão servidores designados pelos magistrados das varas envolvidas, preferencialmente diretores de secretarias. O Departamento ainda prestará suporte, caso necessário, antes, durante e após a implantação.

Para a implantação do Módulo Digital, o diretor do Fórum considerou, entre outros aspectos, a necessidade de implementar ferramentas visando a “otimização do sistema de remessa e recepção de mandados expedidos eletronicamente por meio do Sistema de Automação Judicial Primeiro Grau”. Além disso, destacou que “o tráfego de expedientes por mídia digital deve ser priorizado como forma de prestigiar o princípio constitucional da razoável duração do processo e da eficiência (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII)”. A portaria foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (09/03).

Governo elabora medidas para reduzir demandas judiciais

O secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, informou hoje (10) que o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional até julho uma proposta de mudança que priorize a resolução de conflitos e reduza o número de processos na Justiça. O objetivo é combater a “banalização de processos”, que, na concepção dele, poderiam ser solucionados antes de chegar à Justiça.

Além de custar caro ao Estado, o crescente número de ações trava a economia e prejudica réus e demandantes já que o excesso implica demora para a conclusão dos casos, justificou, Marrone.
“O custo não é só do Judiciário, o custo é da sociedade.”

Para o secretário, o acesso fácil para mover ações, por conta da gratuidade na esfera dos juizados especiais, em primeira instância, colabora para a grande demanda, dificultando ainda mais a celeridade de causas complexas.

Marrone defende melhorias nos mecanismos de resolução de conflitos não judiciais e a adoção de regras semelhantes às de outros países, como as dos Estados Unidos. Segundo ele, no segmento de litígios entre fornecedores e consumidores americanos, os casos só vão para a Justiça depois de terem sido analisados pelo fornecedor.

“Lá eles têm as seguintes premissas: é o mercado que tem que resolver os problemas. Só vão ao Judiciário depois de procurar a empresa. Antes disso, a demanda não é aceita”, disse o secretário durante encontro com representantes jurídicos de instituições financeiras, promovido pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

De acordo com Marrone, foi encomendado um estudo sobre o assunto que deve ser discutido entre o governo e os segmentos do mercado ainda neste mês.

Presente ao evento, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, André Luiz Lopes dos Santos, informou que, por meio de órgãos como o Procon, 80% dos casos de queixa de consumidores são solucionados em cerca de uma semana.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE promoverão debate sobre Reforma da Previdência

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O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) promoverá, na próxima quarta-feira, às 17 horas, no auditório do IFCE Campus Fortaleza, um debate sobre a Reforma da Previdência.

São conferencistas nesse encontro, a economista e professora Rosa Maria Marques, titular da PUC-SP e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política, e o economista e vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/Ceará, Marcelo Lettieri.

O debate, faz parte da programação de protestos que ocorrerá em todo o País, na quarta-feira, contra a proposta de reforma da previdência do governo Michel Temer. Em Fortaleza, haverá manifestação, a partir das 8 horas, na Praça Portugal, um dos locais que ficaram conhecidos na cidade como ponto de encontro de manifestantes a favor do impeachment que colocou no poder Michel Temer.