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Olho crítico nas rebeliões no sistema prisional cearense

Com o título “Segurança pública e democracia”, eis artigo do jurista Martonio Mont’ Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. uma reflexão sobre agentes da segurança, rebeliões e estado de direito. Confira:

A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem-sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se exterminam crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se – ou enfraqueça-se – o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso.

Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional.

Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente “greve” dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato?

Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o “estado de coisas inconstitucional”, e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores. O que é incompatível com democracia é que se utilize a própria democracia para destruí-la; que alguém venha a tornar-se juiz de si mesmo, utilizando suas prerrogativas para enfraquecer o que é de todos, ou seja, o estado dirigente que (ainda) temos no Brasil.

Quando setores da segurança pública agem sem comando, sem obediência à autoridade eleita pela disputa democracia não é somente o sistema democrático a correr o risco: é a própria segurança pública que pode vir a ser sua própria vítima, como a história bem registra tantas vezes.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).

Multidão em Aracati recepciona a Tocha Olímpica

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Nesta manhã de terça-feira, a Tocha Olímpica passou por Aracati (Litoral Leste). Uma multidão lotou a praça matriz.

O prefeito de Aracati, Ivan Silvério, a fisiculturista Tereza Augusta de Carvalho Carneiro e o coordenador da bancada cearense na Câmara Federal, deputado José Airton, receberam Tocha. A cidade é a primeira do Estado a receber o símbolo olímpico.

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José Airton, que é natural de Aracati, destacou o município como o primeiro a receber a Tocha. “O Ceará começa aqui”, disse o parlamentar, que também representou a Comissão de Esportes da Câmara Federal.

(Fotos – Divulgação)

Pedido de prisão de Cunha chega como “oxigenação”, diz deputado

“Primeiro a falar hoje (7) na sessão do Conselho de Ética da Câmara para a discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nelzon Marchezan Júnior (PSDB-RS) disse que o pedido de prisão do peemedebista – feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – dá uma ideia de “oxigenação” para a sociedade.

A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo, que destacou também o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney.

“Intencional ou não, aceito ou não, o pedido de prisão de Eduardo Cunha, de José Sarney e do presidente do Senado Renan Calheiros tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação, de que instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir os que historicamente representam tudo aquilo que a sociedade rejeita na política”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Comissão Externa do São Francisco vai cobrar respostas sobre o projeto

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, terá encontro, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com a Comissão Externa Parlamentar de Fiscalização do Projeto São Francisco. Ele deverá dar respostas a uma série de questionamentos feitos pela comissão que, no início deste ano, visitou o canteiro de obras do empreendimento.

Segundo o presidente desse organismo, o deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), algumas questões precisam ser esclarecidas. Ele cita, por exemplo, a política de taxas pela água que o governo federal deverá cobrar para os estados beneficiados (CE, PB, PE e RN).

Outro questionamento, de acordo com Gomes de Matos, é saber se a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) vai mesmo gerir o projeto quando estiver concluído e, por último, um cronograma completo, com previsão de entrega e relatório acerca das obras complementares ao longo dos municípios a serem atendidos pelo projeto.

Morre Roberto César, apresentador da TV Cidade

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Vítima de infarto, morreu, nesta manhã de terça-feira, em Fortaleza, o radialista Roberto César (45). Ele apresentava na TV Cidade o programa “Cidade Alerta Ceará”, formato local de sucesso da versão nacional comandada por Marcelo Rezende na Record. Roberto também atuou como repórter do programa “Cidade 190”.

  • O Grupo Cidade de Comunicação divulga a seguinte nota:

O Grupo Cidade de Comunicação informa, com pesar, o falecimento do querido apresentador Roberto César, que, com seu brilhantismo e sua competência, esteve à frente do programa Cidade Alerta Ceará desde o início da atração. 

A Direção da TV Cidade Fortaleza lamenta o ocorrido e presta suas condolências aos familiares, amigos e admiradores de Roberto César, cuja irreverência e espontaneidade nas telinhas tanta falta farão.

Que Deus conforte a família.

Eleições 2016 – PSB busca o PRB para tentar fechar acordo em Fortaleza

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O PSB e o PRB podem fechar uma dobradinha eleitoral em Fortaleza. Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente regional do PSB, deputado federal Danilo Forte, terá encontro com o presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins.

Os dois, na presença do pré-candidato a prefeito Heitor Férrer, do deputado estadual David Durand (PRB),  e do vereador Gelson Ferraz, discutirão uma parceria onde o PRB pode indicar o vice do socialista.

POLITICA

Heitor Férrer pode ter Gelson Ferraz como vice, segundo membros do PSB que querem convencer Ronaldo Martins a abrir mão de sua pré-candidatura e fechar o acordo.

O pré-candidato socialista dá como certa essa aliança, o que seria uma reação a adversários como o PR do Capitão Wagner que conseguiu costurar o apoio do PSDB, que chegou a ser cortejado por Heitor.

Conselho de Ética realiza sessão que pode cassar Eduardo Cunha

foto eduardo cunha deputado federal

O Conselho de Ética da Câmara está realizando, nesta terça-feira, sessão para discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até a abertura da reunião, 17 integrantes do colegiado estavam inscritos para falar por 10 minutos, além de outros quatro não membros que terão cinco minutos para se manifestar sobre o processo que já tramita há seis meses.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a chegar ao plenário, com mais de 30 minutos de antecedência. O segundo parlamentar foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que defende a cassação do mandato de Cunha.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, uma espécie de plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron, parlamentar que pode definir a votação hoje com 10 deputados a favor de Eduardo Cunha e nove que votam a favor de sua cassação.

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.”

(Agência Brasil)

Bradesco de Parambu é alvo de assalto

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A agência do Bradesco da cidade de Parambu (Sertão dos Inhamuns) foi assaltada durante a madrugada desta terça-feira, segundo informações divulgadas pelo Blog do Wilrismar.

Segundo as primeiras informações, os assaltantes renderam um funcionário do BB de nome Elcione, na noite dessa segunda-feira (6), quando ele chegava em casa com a mulher e duas filhas, uma delas uma criança de colo.

Os homens, fortemente armados, fizeram a família do funcionário de refém e o obrigaram a ir até a agência para abrir o cofre.

O desfecho do roubo ocorreu durante a madrugada e Elcione foi libertado na estrada que liga as localidades de Baixio e Ingá. Os homens fugiram levando um Ford Ecosport, cor branca, placas NIT-1397-PI.

Ainda não há informações se foi levada alguma quantia. A agência está funcionando somente com terminais de autoatendimento.

Servidores estaduais avaliam proposta do Governo nesta terça-feira

A proposta do reajuste linear de 10,67% somente para os servidores com remuneração mínima e de negociação de percentuais para as demais faixas salariais, apresentada nessa segunda-feira (6) pelo governador Camilo Santana (PT), durante reunião com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) no Palácio da Abolição, será avaliada, na tarde desta terça-feira (7), pelas categorias de servidores.

Para a coordenadora geral do Fórum, Eliene Uchoa, o Governo do Estado de fato não acena para reajuste salarial, mas reposição. “A reposição já é prevista na Constituição”, observou a sindicalista. Já a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec), Rita de Cássia Gomes, rebateu a colocação dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Hugo Figueiredo (Planejamento), que apontaram as ascensões de cargos como ganhos salariais. “Não podemos confundir a reposição com valorização profissional. Todo trabalhador deveria ter direito ao Plano de Cargos e reestruturação”, apontou Rita de Cássia.

No momento, professores da rede básica e superior do Estado, servidores da saúde e da Agência de Defesa Agropecuária se encontram em greve, enquanto outras categorias estão em estado de greve.

Mateus às avessas

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Politica

Mauro Filho, titular da Sefaz.

Várias paróquias e entidades sociais de Fortaleza ameaçam se descredenciar do programa “Sua Nota Vale Dinheiro”, da Secretaria da Fazenda. Os valores repassados pelo órgão numa contrapartida pelo recolhimento de notas fiscais caíram drasticamente.

A Paróquia de São Raimundo Nonato, no bairro Rodolfo Teófilo, que recebia cerca de R$ 30 mil pelas notas, informou para seus fieis que o repasse da Sefaz caiu para pouco mais de R$ 1.500,00, o que não compensaria mais tanta mobilização.

DETALHE – Pessoa física, há muito tempo, não vê a cor do dinheiro por conta de nota fiscal.

 

Michel Temer escolhe o Nordeste para sua primeira visita oficial

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

Em uma ofensiva no principal reduto eleitoral petista no país, o presidente em exercício, Michel Temer, escolheu a Região Nordeste para sua primeira viagem oficial como mandatário em exercício do Palácio do Planalto. O peemedebista pretende viajar na semana que vem para Estados como Pernambuco e Alagoas, que deram vitórias a Dilma no 2º turno da campanha presidencial de 2014 e que são governados por partidos aliados à administração interina.

No périplo, ele pretende visitar obras e iniciativas do governo federal e sancionar MP, apresentada pela gestão anterior, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. Os agricultores mais beneficiados pela medida são os da região do semiárido nordestino, em área de atuação da Sudene.

A menos de dois meses da votação final do processo de impeachment no Senado, Temer e Dilma iniciaram nos últimos dias queda de braço e demonstrações públicas de enfrentamento. Em resposta à petista, que critica a gestão interina e acusa o peemedebista de ser golpista, Temer chamou de “oportunistas” aqueles que querem debitar sobre seu governo resultados negativos da economia.”

(Folhapress)

 

Encontro de Agências de Comunicação Corporativa

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) promove nesta terça-feira (7), no auditório do Sebrae-CE, a partir das 9 horas, o II Encontro de Comunicadores do Ceará. A reunião é voltada para proprietários e executivos das agências.

“Hoje oferecemos mais de 60 produtos. A Comunicação Corporativa apresenta soluções para as empresas desde suas necessidades de assessoria de imprensa, treinamento de porta-vozes, comunicação interna e produção de informativos, até o atendimento de novas tendências de mercado, como o relacionamento com mídias digitais, produção multimídia e mobilização social”, observou o presidente-executivo da Abracom, Carlos Carvalho.

Dia dos Namorados – Lojistas querem atrair o bolso pelo coração

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O comércio cearense está na expectativa de faturar bem e registrar um incremento nas vendas, por conta do Dia dos Namorados, na ordem de quatro a cinco por cento.

É o que estima o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro, observando que esse índice seria o mesmo anotado em igual período do ano passado, no que para o segmento seria, de pronto, motivo de comemoração.

Ele adianta que os setores de confecções, perfumaria, floricultura, joias e de eletroeletrônicos devem faturar bem, pois apostam em promoções. Há outros dois setores que, de acordo com Freitas, também morderão boa fatia: restaurantes e motéis.

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Já o presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho, garante: o trunfo para o comércio se dar bem no período é um só: “Estamos apelando para o coração, já que o bolso anda apertado!”

Reajuste do Judiciário vai gerar impacto de R$ 101 milhões/ano para os cofres do Ceará

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“O reajuste do teto salarial dos servidores públicos do judiciário, aprovado pelos deputados federais na semana passada, deve gerar um impacto na folha salarial do Governo do Estado em cerca de R$ 101,1 milhões por ano. O dado foi apresentado ontem pelo governador Camilo Santana (PT) durante reunião com representantes do Fórum Unificado das Associações dos Sindicatos de Servidores Públicos.

A divulgação do levantamento havia sido prometida pelo secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo, na última quinta-feira, 2. O chefe da pasta mostrou preocupação com a decisão da Câmara em razão do efeito cascata para os entes federados. No mesmo dia da aprovação do reajuste, Camilo considerou “irresponsável” a decisão dos parlamentares. O aumento contou com esforço do governo interino de Michel Temer (PMDB), adversário político do governador.

O petista alegou falta de diálogo entre o Governo Federal e os Estados. “Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou na semana passada.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Líder do governo Dilma na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) afirmou que os pontos negociados com o governo anterior estavam incluídos no Orçamento Anual. O pacote foi apresentado duas semanas após o governo do PMDB anunciar um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas federais pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.”

(O POVO)

Janot pede prisão de Sarney, Renan, Jucá e Cunha

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Atualização 8h03min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, todos do PMDB, por supostamente tentarem barrar a operação Lava Jato. A inclusão foi divulgada nesta manhã de terça-feira pela TV Globo.

Os pedidos estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há mais de uma semana, segundo reportagem de Globo desta terça-feira.

Janot também solicitou o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando os mesmos argumentos empregados na destituição de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara e do mandato de deputado.

A PGR se baseou nas conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, em que os caciques do PMDB fazem comentários sobre a Lava Jato. Jucá, por exemplou, tratou da saída da presidente Dilma Rousseff como formar de “estancar a sangria” da operação.

Renan, por sua vez, defendeu mudanças na lei das delações premidas – o que já era sua posição pública. Segundo ele, uma simples opinião não pode ser criminalizada. Sarney sugeria caminhos para construir pontes entre Sergio Machado e o ministro Teori Zavascki, que passariam pelo ex-ministro do STJ César Asfor Rocha.

Para os procuradores, os áudios são muito mais graves do que as provas que levaram o ex-deputado Delcidio do Amaral à prisão, em novembro.

Em acordo de delação premiada Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve na Transpetro. Os políticos alegam que não receberam recursos de Machado.

Comenta-se que Machado e seus familiares devolverão mais de R$ 1 bilhão em seus acordos de delação premiada.

(Com Site 247 Brasil e Globo)

Estudantes podem fazer inscrições para o ProUni a partir desta terça-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta terça-feira (7) e vão até as 23h59 de sexta-feira (10), no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 125.442 bolsas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior. Neste segundo semestre vão ser oferecidas 57.092 bolsas integrais e 68.350 parciais.

As bolsas estão disponíveis para consulta. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 deste mês. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.

O número de bolsas é 8,1% naior em relação às 116 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. No entanto, é a primeira vez desde 2008 que o número de bolsas parciais supera as bolsas integrais.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

(Agência Brasil)

Lewandowski mantém prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na noite dessa segunda-feira (6) recurso protocolado pelo advogado José Eduardo Cardozo que contestava prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na comissão do Senado que julga o processo de impeachment contra ela.

Na decisão, o presidente do Supremo entendeu que o recurso perdeu objeto devido à decisão proferida hoje mais cedo pelo presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na semana passada, Lira havia acatado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduzia o prazo para as alegações finais da defesa de Dilma de 15 para 5 dias corridos. No entanto, após recurso da defesa, o senador voltou atrás hoje e restaurou o prazo de 15 dias.

No pedido enviado a Lewandowski, que preside o processo de impeachment, Cardozo pedia que o prazo para as alegações finais da defesa não fosse inferior a 20 dias.

(Agência Brasil)