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Facebook só apagará calúnias contra Marielle apontadas pela defesa

O desembargador Luiz Fernando Pinto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu pedido do Facebook e concedeu efeito suspensivo que modifica a liminar concedida por um juiz de primeira instância na qual a rede social ficou obrigada a excluir publicações que contenham calúnias contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 14 de março último. Com a nova decisão, somente deverão ser retiradas da internet as postagens cujos endereços eletrônicos sejam especificados por Anielle Franco e Mônica Benício, respectivamente irmã e viúva da vereadora, autoras da ação movida contra o Facebook.

Na decisão anterior, o Facebook foi obrigado a excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora Marielle Franco, e não apenas os citados pelas autoras da ação. A rede social deveria usar os instrumentos necessários para filtrar e coibir novas postagens caluniosas, podendo ser multada em R$ 500 mil em caso de descumprimento e até ter seus serviços suspensos.

Na visão do desembargador Luiz Fernando Pindo, “as determinações têm alcance e magnitude que, por ora, não podem ser atingidos, seja em razão do universo de usuários, na ordem de milhões, seja pela impossibilidade de conferir juízo de valor próprio a respeito do conteúdo de eventuais postagens de caráter ofensivo”. Ele também considerou que a rede social cumpriu de imediato a ordem e excluiu todas as publicações que haviam sido indicadas por Anielle Franco e Mônica Benício.

Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas da irmã e da viúva começaram uma campanha pedindo que denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Quase 20 mil e-mails foram recebidos, contendo denúncias de mensagens que propagavam calúnias, discursos de ódio e notícias falsas, as chamadas fake news.

(Agência Brasil)

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade na segunda-feira

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias”.

(Agência Câmara Notícias)

Violência passa por corrupção em presídios

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

A operação que prendeu dirigentes do sistema penitenciário, cujos áudios reveladores foram divulgados pelo Ministério Público, ataca um problema crucial para resolver a crise da segurança pública. Os líderes do crime organizado estão presos e comandam de dentro dos presídios mesmo. A liberdade de ação de que desfrutam no cárcere jamais poderia ocorrer se não com a conivência de gente de dentro do aparelho prisional. Para desmontar a estrutura das facções, é imprescindível garantir que quem estiver preso não continuará a se envolver em ações criminosas, participar delas, planejá-las e comandá-las. Os sujeitos são presos, mas não deixam de realizar ações criminosas de grande porte. Faz-se enorme esforço para pegar os caras, mas com pouquíssimo resultado.

Para impedir que o crime seja cometido e coordenado por quem está preso, é necessário atacar a corrupção existente entre quem está com a custódia dos presos. Claro que não são todos, nem mesmo a maioria. Porém, a engrenagem do crime não anda se não tiver colaboradores graduados na estrutura do aparato penitenciário. Por isso a operação batizada de “Masmorras Abertas” é alentadora.

Aliás, a colaboração não é imprescindível apenas dentro do dos presídios. Isso é uma ponta. Mas, investigações no Judiciário evidenciaram como havia na magistratura colaboração para deixar em liberdade homicidas e grandes traficantes. O esquema foi descoberto quando as organizações criminosas estavam menos estruturadas e atuantes por aqui. Verdade que a vigilância ficou maior, sobretudo sobre estranhezas em plantões. Mas, será que justo mais recentemente, no auge do poder, os criminosos organizados deixaram de corromper magistrados? Não sei.

Não se improvisa colapso na segurança pública tal qual se instaurou desde o início da década. Os criminosos dependem, necessariamente, de colaboradores dentro da estrutura de Estado. São poucos, mas estratégicos auxiliares dentro das forças de segurança, do sistema prisional, do Judiciário, do Ministério Público. Do poder político, como não?

Por isso e em defesa até da maioria de profissionais sérios que há na Polícia, na gestão penitenciária, na Justiça, no Ministério Público, é preciso combater punir os focos de corrupção nessas estruturas.

O Rio de Janeiro é exemplo emblemático de como se constrói colapso – e, no caso de lá, generalizado, em todas as áreas. O afunilar das investigações apontou a junção de políticos corruptos, diretores de estatais, grandes empresários, parlamentares, policiais corruptos e envolvidos em milícias, Judiciário e órgãos de fiscalização. A corrupção se tornou sistêmica e o envolvimento de diversos atores foi fundamental para que o crime ocorresse naquelas condições.

O resultado é conhecido: servidores sem salário, universidade pública falida, saúde aos pandarecos e por aí vai.

Por isso, é motivo para otimismo que o combate à violência no Ceará tenha avançado para um dos pilares dentro do Estado, imprescindíveis para dar sustentação aos grupos criminosos.

“Querem dificultar o serviço dos aplicativos”, critica Julierme Sena

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Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei 204/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado, como Uber e 99Pop. De acordo com o projeto, são exigidos carros com limite máximo de cinco anos de fabricação, enquanto para taxistas não há a mesma regra. Além disso, o motorista que encontra nos aplicativos uma opção para geração de renda e estiver em débito com a receita federal, ficará impedido de prestar o serviço.

“Desde 2016, o prefeito já se posicionava contra os aplicativos. Além disso, nunca sinalizou o interesse em discutir o projeto com a categoria. Por isso, não me surpreende a mensagem enviada para a Câmara de Fortaleza. Está claro que querem dificultar o serviço do transporte individual privado”, critica o vereador licenciado Julierme Sena (PR).

Licenciado por quatro meses, impossibilitado, portanto, de propor emendas ao projeto, o vereador ocupou redes sociais para lamentar essa situação. Ele diz que, desde 2017, fez vários pronunciamentos na Câmara Municipal em defesa de uma regulamentação justa para motoristas e usuários. “Regulamentar um serviço sem ouvir a população e a categoria envolvida, foi uma falha grave da Prefeitura de Fortaleza”, diz.

No próximo dia 26 de abril, deverá ocorrer uma audiência pública, na Câmara Municipal, para debater o tema. “Estaremos presentes para fortalecer esta discussão e propor melhorias”, avisa Julierme Sena.

Ciro terá marqueteiro que venceu últimas campanhas no Ceará

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Manoel Canabarro será o marqueteiro da campanha do presidenciável Ciro Gomes. Por aqui, Canabarro fez as campanhas de Cid Gomes, Roberto Cláudio, Ivo Gomes e a última de Camilo Santana.

O PDT quer um vice do Sudeste ou Sul do País para Ciro Gomes. A cúpula nacional do partido diz que a ordem é melhorar a imagem do pré-candidato nessa banda do País. Em especial, na classe média.

(Foto: Arquivo)

Prefeitura abre sete postos neste fim de semana para vacinação contra o H1N1

O prefeito Roberto Cláudio anunciou que sete dos 110 postos de Fortaleza funcionam em sistema de plantão, neste fim de semana, das 8 horas às 17 horas, para a vacinação contra o vírus H1N1. Por meio do Facebook, o médico Roberto Cláudio lista os grupos prioritários para a vacinação.

Os grupos prioritários são crianças de 6 meses a 5 anos; gestantes; puérperas até 45 dias após o parto; pessoas com 60 anos ou mais; indígenas; trabalhadores da saúde; professores; portadoras de doenças crônicas não transmissíveis.

Segundo o prefeito, todos os postos da cidade estão vacinando contra o H1N1, a partir da segunda-feira (23), diante de 600 mil doses.

Confira os postos de plantão neste fim de semana

Centro
Paulo Marcelo
Rua 25 de Março, 607

Regional I
Carlos Ribeiro
Rua Jacinto Matos, 944 – Jacarecanga

Regional II
Irmã Hercília Aragão
Rua Frei Vidal, 1821 – São João do Tauape

Regional III
Anastácio Magalhães
Rua Delmiro de Farias, 1670 – Rodolfo Teófilo

Regional IV
Luís Costa
Rua Jorge Dumar, 1501 – Benfica

Regional V
José Paracampos
Rua Alfredo Mamede, 250 – Mondubim

Regional VI
Casa Verde
Rua Coronel Guilherme Alencar, s/n – Messejana

(Foto: Facebook)

Democratas apresentarão projeto de lei para descriminalizar maconha nos EUA

Os democratas no Senado dos Estados Unidos anunciaram nessa sexta-feira (20) sua intenção de apresentar uma proposta de lei para descriminalizar a venda, posse e consumo de maconha em nível federal.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, informou hoje seu apoio – pela primeira vez – à descriminalização da substância no país e adiantou que seu partido levará à Câmara uma proposta de lei com este objetivo, informou seu escritório em comunicado.

Assim, a maconha seria eliminada da lista de substâncias controladas estabelecida em 1970, o que significaria na prática a descriminalização da maconha em todo o país.

No entanto, segundo o escrito, a norma permitiria a cada um dos 50 estados decidir em última instância “como tratar a posse” desta substância.

A legislação também não alteraria a capacidade das autoridades federais para “prevenir” o tráfico desde os estados nos quais a maconha é legal até estados nos quais não é.

Também não afetaria o poder do Governo Federal sobre as regulações do mercado publicitário, de modo a continuar protegendo as crianças de suas mensagens.

Um dos aspectos que a norma também abordaria seria o de habilitar fundos para negócios de maconha gerenciados por mulheres e minorias, assim como para a pesquisa sobre os efeitos no cérebro do princípio ativo da planta, o composto químico conhecido como tetraidrocanabinol (THC).

Os estudos também seriam destinados a indagar a efetividade da maconha medicinal no tratamento de determinadas doenças.

No Senado, os republicanos têm uma apertada maioria de 51 a 49, que se estreitou nos últimos meses após a prolongada ausência por motivos de saúde do legislador John McCain, o que deixou ao partido em várias ocasiões com uma superioridade de apenas um voto.

(Agência Brasil / EFE)

Sai edital do concurso da Funceme. São 40 vagas

A Funceme teve o edital do seu concurso público divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desa sexta-feira (20). Como já havia sido adiantado pelo governador Camilo Santana, serão 40 vagas ofertadas, sendo 35 para o cargo de Pesquisador e cinco para Analista de Suporte à Pesquisa. Todas as oportunidades exigem Ensino Superior.

As vagas para Pesquisador serão divididas em cinco especialidades: Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento e Informática. Conforme consta no edital, cada uma destas áreas terão ainda atuações específicas. Já para o cargo de Analista, as oportunidades são para Ciências Contábeis e Administração.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), e terão início no 1º dia útil após decorrido o prazo de 15 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil da data de circulação do Diário Oficial desta sexta-feira. O cronograma com todos os detalhes também ficará disponível no site da CEV/UECE. O valor da taxa de inscrição do concurso da Funceme será de R$ 130 para ambos os cargos.

Provas

O processo será composto de duas fases: a primeira será prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os dois cargos, e prova discursiva/dissertativa, também de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Pesquisador. A segunda constará de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório para ambos os cargos. A aplicação das provas será em Fortaleza.

O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Todos os demais detalhes podem ser conferidos por meio do Diário Oficial do Estado.

SERVIÇO

*Confira o Edital aqui.

Lindbergh Farias tem bens indisponíveis

A 4ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a indisponibilidade dos bens do senador Lindbergh Farias e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), determinada em 2016. O senador e a instituição respondem a um processo por irregularidades em um convênio firmado em 2005, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Na época, a prefeitura e a Fundação firmaram um contrato, com dispensa de licitação, para realizar a Bienal do Livro no município. Há indícios de que a FNLIJ causou prejuízos de mais de R$ 1 milhão.

É a terceira vez que a Justiça determina o bloqueio dos bens do senador que estão em questão neste processo. A informação é do O Globo.

Eles não usam mais black-tie

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (21):

O clima político do País anda mesmo pesado, em todos os sentidos, provocando, de certa forma, mudança de hábito em muita gente.

Na bancada federal cearense, a imprensa que dá plantão no Aeroporto Internacional Pinto Martins já constatou um fato: ficou raro o deputado federal embarcar ou desembarcar usando paletó ou usando o boton que lhe identifica nessa condição.

A maioria opta pelo traje esportivo, no que passa e circula, sem problemas, entre demais passageiros ou aquele eleitor que adora cobrar posições dos senhores que ganharam seu voto.

Pois é, algo que parece simples, mas que expõe mudança também na postura do eleitor, que ficou mais vigilante diante de tanto descalabro que se irrompeu, nos últimos anos. Além do esportivo, há parlamentar que adota óculos escuro ou que finge estar falando ao celular para evitar abordagens.

Claro que isso é consequência da tal intolerância registrada no País. Mas, sinceramente, seria bom conferir quem gerou, de fato, tal cenário.

Santa Casa de Fortaleza recebe R$ 500 mil para custeio

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Luiz Marques, provedor, e o deputado tucano.

O Ministério da Saúde confirmou o repasse, nos próximos 15 dias, de R$ 500 mil para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O valor atende a uma demanda defendida pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB) e vai possibilitar a compra de medicamentos para tratamento de pacientes, além da aquisição de material hospitalar de uso único como seringas, agulhas e luvas, informa a assessoria do parlamentar.

A Santa Casa realiza aproximadamente 4 mil atendimentos por mês. Recebe pacientes tanto da capital cearense quanto dos municípios vizinhos (Caucaia, Aquiraz, Cascavel, Aracati, Horizonte e Itapipoca), conta com 281 leitos e 13 especialidades.

“Fico surpreso pelo grande número de atendimentos realizados na Santa Casa de Fortaleza mesmo com recurso escasso. O professor Luiz Marques, diretor da unidade, é um verdadeiro militante da saúde pública que se empenha enfrentando gargalos financeiros. Com essa verba extra a instituição ganha fôlego para investir em outros setores ampliando o atendimento e beneficiando o cidadão”, diz Forte.

(Foto – Santa Casa)

Dia de homenagens no 23º BC

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, foi homenageada com a Ordem do Mérito Militar – Grau Comendador, maior comenda do Exército Brasileiro entregue pelo comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Fernando José Soares da Cunha Mattos. A homenagem aconteceu no 23º Batalhão de Caçadores, e foi concedida também a personalidades civis e militares, como parte das comemorações ao Dia do Exército.

Também foi agraciado com a honraria, no Grau Cavaleiro, o Coronel José Ananias Duarte Frota, que por motivo de saúde não pôde comparecer.

Na ocasião, foi concedida também a Medalha do Exército Brasileiro aos professores Cristiane Moreira Reis e José Wilson de Farias Couto; ao deputado estadual Ely Aguiar Alves; ao tenente-coronel PMCE, Ricardo de Almeida Porto; ao superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Ceará, Cláudio Germano; ao chefe da Controladoria Regional da União/CE, Roberto Vieira Medeiros; ao superintendente do Farias Brito, Tales de Sá Cavalcante, e ao piloto e editor da Revista Defesa e Tecnologia, Vianney Gonçalves Júnior.

TRF-4 publica decisão que mantém condenação de Dirceu na Lava Jato. Ele tem 12 dias para recorrer

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, publicou no fim da tarde desta sexta-feira (20) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, por um esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na quinta-feira (19), os desembargadores da 4ª Seção do Tribunal negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A informação é do Portal G1;

Com a publicação do acórdão, a defesa tem 10 dias corridos mais dois dias – que não podem cair em fim de semana e feriado – para apresentar o recurso de embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que pode ou não ser aceito. O prazo começa a contar a partir da intimação do réu, que ocorreu na noite desta sexta. Sendo assim, os advogados do ex-ministro têm até o dia 2 de maio para entrar com o novo recurso.

O documento também determina que a execução da pena deve ocorrer após o esgotamento dos recursos em segunda instância. “Após o julgamento dos embargos de declaração, iniciar-se-à a execução provisória da pena”, determinou a desembargadora federal Cláudia Cristofani, relatora dos processos da Lava Jato na 4ª Seção.

No acórdão publicado nesta sexta, consta que os embargos infringentes foram reconhecidos parcialmente, o que significa que a relatora do processo optou por analisar apenas uma parte do pedido da defesa, e dentre aquilo que foi julgado os votos foram todos negativos aos pedidos de Dirceu.

O julgamento dos embargos infringentes foi realizado na quinta, pela 4ª Seção do TRF-4, que une os desembargadores da 7ª e da 8ª Turmas. A decisão negativa foi unânime, tomada pela desembargadora federal Cláudia Cristofani, e acompanhada integralmente pelos desembargadores Leandro Paulsen, Salise Sanchotene, Victor Laus, Márcio Rocha, além do juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias.

Por decisão do próprio TRF-4, Dirceu pode ser preso assim que acabarem os recursos no Tribunal Federal.

A defesa solicitava o recálculo da pena, alegando que deveria ser desconsiderada a questão dos antecedentes do ex-ministro. Também pedia que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, fosse deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.

O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, a pena foi aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias – a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: 43 anos de prisão.

Na quarta-feira (18), o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de José Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos. Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que deverá analisar a matéria.

Donald Trump vê avanço na decisão da Coréia do Norte de suspender testes nucleares

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebrou no Twitter o anúncio da Coreia do Norte sobre interromper seu programa de armamento nuclear. Trump elogiou a decisão, momentos depois da divulgação da notícia de que o líder do país, Kim Jong-Un, decidiu paralisar os planos de nuclearização. Abandonar o projeto era uma exigência para que ocorra o encontro entre os dois líderes nos próximos meses.

“A Coreia do Norte concordou em suspender todos os testes nucleares e fechar um grande local de testes. Esta é uma notícia muito boa para a Coreia do Norte e para o mundo – grande progresso!” escreveu. E comentou que “aguarda a cúpula”.

Na quarta-feira (18), Trump havia dito que o encontro poderia não acontecer se não houvesse garantias de que realmente seria “frutífero para os Estados Unidos”. No dia seguinte (19), o presidente sul-coreano, Moon Jae-In, afirmou que a Coreia do Norte estava comprometida com a proposta de interromper seus testes nucleares.

A Coreia do Sul vê na realização da cúpula uma oportunidade para celebrar a paz na região. O anúncio de Kim Jong-Un foi divulgado pela Agência Central de Notícias da Coréia, um órgão estatal norte-coreano. A agência acrescentou que o país iria paralisar seus testes nucleares e mísseis de longo alcance a partir deste sábado (21), além de fechar um local de testes. A medida seria, uma “manifestação de Pyongyang para provar a promessa de suspender testes nucleares”.

O encontro ainda não tem data definida, mas deve ocorrer no fim de maio ou começo de junho.

(Com Agência Brasil/EFE)

Governador decreta véspera do 1º de Maio ponto facultativo. Vem aí um feriadão

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O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto publicado nessa sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE), deixando a cargo das direções dos órgãos estaduais o funcionamento na segunda-feira, 30, véspera do Dia do Trabalhador. Com a decisão, os servidores estaduais terão quatro dias de folga, contando o fim de semana.

No texto, o Governo afirma que seria “contraproducente a manutenção do expediente” no dia 30 de abril, deixando decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades públicas estaduais.

Os servidores, porém, terão de compensar as horas de folga da data, devendo fazer uma hora extra por dia até completar o número de horas devidas. O decreto sugere que “preferencialmente” sejam pagas no fim do expediente, das 17 às 18 horas.

Estão assegurados neste feriadão e no ponto facultativo do Estado serviços de saúde, segurança, fornecimento de água, do Hemoce, Serviço Móvel de Urgência (Samu), além de serviços da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

Mega-Sena – Aposta do Distrito Federal fatura sozinha R$ 9,3 milhões

Uma aposta de Brasília (DF) faturou sozinha R$ 9.349.630,55 no concurso 2.033 da Mega-Sena, realizado na noite dessa sexta-feira (20) em Governador Valadares (MG).

Confira as dezenas sorteadas: 10 – 18 – 33 – 38 – 40 – 43.

A quina teve 27 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 81.258,67. Outras 3.644 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 860,11.

O próximo sorteio, do concurso 2.034, será na quarta-feira (25). O prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

 

Deu apagão em bairro de Itaitinga

Em menos de dois meses, moradores do bairro Parque Dom Pedro, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), já ficaram sem energia por cinco vezes. Pior, a falta de abastecimento ocorre sempre durante a noite e, na maioria das vezes, leva mais de cinco horas para a força ser restabelecida.

Em denúncia a este Blog, clientes da Enel Distribuidora do Ceará afirmam que um dos técnicos da própria empresa afirmou, durante manutenção no local, que se trata de uma sobrecarga, sendo necessário um reparo maior para a localidade. Um transformador que fica na esquina entre as ruas T e K sempre  entra em curto, ocasionando as quedas.

Na noite passada, houve novo apagão. A previsão de reparo, conforme chamados abertos pelos moradores, é até às 4h23min deste sábado. É tempo demais para quem vai passar a noite “em claro” e precisa acordar cedo para trabalhar no dia seguinte. Aliás, para quem não vai trabalhar ou nem mesmo dormir também.

Não é favor, mas obrigação da Enel corrigir esse problema e pôr fim a esse desrespeito.

Greve dos professores de Fortaleza é ilegal, diz desembargadora

A desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), determinou o imediato retorno dos professores da rede municipal de ensino de Fortaleza ao trabalho. A categoria entrou em greve, que foi deflagrada em assembleia geral na última quarta-feira (18), cobrando o pagamento do piso salarial nacional.

Também ficou definido pela desembargadora que os grevistas não podem impedir acesso de alunos, servidores e demais professores às escolas municipais, bem como só devem realizar atos em até 500 metros de distância das unidades escolares. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a Prefeitura tem descumprido a lei do piso nacional desde 2016, ao não realizar reajustes salariais como é colocado. A lei prevê anualmente, em janeiro, reajuste automático de 6,81%, além da inflação. O prefeito deu, até agora, aumento de 2,95%. A Prefeitura quer parcelar o restante até o final do ano.

Os professores requerem ainda melhoria da estrutura e da segurança das escolas e pagamento das pecúnias, remuneração relativa a licenças anuais dos docentes. Protesto fechou a avenida Pontes Vieira, na quarta-feira.

Na semana passada, a Secretaria Municipal da Educação (SME) garantiu que cumpre a Lei do Piso. “A SME enfatiza, ainda, que o grupo do Magistério registrou reajuste acumulado entre os anos de 2013 a 2017 no percentual de 51,52%, representando 14,85 pontos percentuais a mais em relação às demais categorias de servidores da PMF, que obtiveram 35,67%. Essa atenção reafirma o compromisso do prefeito com a valorização dos profissionais da Educação”, informou a nota.

Para falar sobre a determinação de ilegalidade da greve, O POVO Online tentou contato com o Sindiute, na noite desta sexta, mas as ligações não foram atendidas.

(Com Lucas Mota, do POVO Online)