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Camilo só quer conversa “republicana” com Eunício Oliveira

O governador Camilo Santana (PT) rebateu ontem tese de que estaria se aproximando do senador Eunício Oliveira (PMDB) de olho em um acordo para as eleições de 2018. Na última segunda-feira, reportagem do O Estado de S. Paulo apontou que o petista e o peemedebista estariam costurando apoio de olho na reeleição de Eunício para o Senado Federal. O acordo teria como pano de fundo a desistência do peemedebista da disputa pelo governo do Ceará em busca de garantia de foro privilegiado no Congresso.

“Eu soube disso pela imprensa”, brincou Camilo sobre o assunto. Ele reafirmou relação de oposição com o senador do PMDB, afirmando que sua relação com Eunício se dá no campo do “republicanismo”.

“Quem for necessário para conseguir melhorias para o Ceará eu vou atrás. Vou conversar com qualquer um que consiga apoio para questões como combate à seca, ou do financiamento do Metrofor”, disse Camilo, que destaca ainda o fato de Eunício ser do PMDB, partido do presidente Michel Temer.

Assim como o governador do Ceará, o presidente do Senado tem rejeitado qualquer aproximação com a base do governo. Ele, no entanto, não nega ter desistido da disputa pelo governo em 2018.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Grupo de senadores do PMDB divulga carta contra a sanção da Lei da Terceirização

Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada.

Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado.

“Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione essa lei. Porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos, que são consequências diretas”, afirma Renan Calheiros.

(Com Agências)

FPM – Repasse referente ao 3º decêndio será creditado nesta quinta-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês de março será de R$ 2.047.658.541,61, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.559.573.177,01. O valor será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (30).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor repassado no terceiro decêndio de março é 16,65% superior à previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Comparado ao mesmo período de 2016, o 3º decêndio de março deste ano teve um crescimento de 17,56% em termos nominais, ou seja, considerando-se os valores sem os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, o crescimento é de 12,70%.

A CNM aponta que a soma do valor total bruto repassado no 1º trimestre de 2017 foi de R$ 23,350 bilhões, número 10,41% maior que o repasse do mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse no período foi de 4,16%. A informação é do site da Confederação.

Prédio do antigo Colégio Rachel de Queiroz vai virar mais um “gueto”?

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O antigo Colégio Rachel de Queiroz, na rua José Leon, bairro Cidade dos Funcionários, está se transformando em um novo Gueto, lembrando aquele cortiço tomado pelo tráfico de armas e drogas na Barra do Ceará.

Abandonado, o estabelecimento foi ocupado pela indústria da invasão. Já são dezenas de famílias na escola abandonada. O prédio é particular, assim como a antiga fábrica Villejack, que hoje é um dos pontos de violência em Fortaleza.

Daqui a pouco, a SSPDS anuncia uma operação midiática para o Rachel de Queiroz. Todos concordam: não adianta só a polícia ocupar guetos. É preciso também políticas públicas para que o Estado, assim, neutralize o poder do tráfico nessas áreas.

Operação Lava Jato – Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva.

A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.

A operação, batizada de “O Quinto do Ouro”, é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.

(Com O Globo)

Caso Débora – Mãe da menina forneceu à Pefoce retrato falado com características do criminoso

O desaparecimento da menina Débora Lohany de Oliveira, de quatro anos, desde a noite de segunda-feira, 27, na Aerolândia, gerou comoção e mobilizou forças de segurança do Estado e moradores da região. A mãe da criança, Daniele de Oliveira Santos, disse ao O POVO que Débora brincava com um amigo na calçada da avenida Raul Barbosa, perto de casa, quando um homem a levou, por volta das 20h40min.

Até o fechamento desta página, a criança continuava desaparecida. No fim da tarde de ontem, a mãe da criança esteve na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) para ajudar na confecção de um retrato falado do raptor. O POVO apurou que teria havido contradição na descrição apresentada por ela.

“Ela (Débora) estava brincando. Dei até um danone a ela. Fui na cozinha e, quando voltei, ela não estava mais lá. Procurei na casa dos coleguinhas, na minha tia que ela sempre ia, e nada”, lamentou a mãe à reportagem.

Proprietário de uma oficina mecânica na avenida Raul Barbosa, Erenildo Caetano, 39, conta que a garota estava próxima à loja dele. “Minha esposa ouviu um choro aqui embaixo. Quando desceu, tinha um garoto chorando aqui e um homem de boné estava atravessando a Raul Barbosa com a menina”, relatou.

Ela (Débora) estava brincando em frente à nossa casa. Dei até um Danone a ela. Fui na cozinha e quando voltei ela não estava mais lá.

No fim da tarde de ontem, na Dececa, a mãe de Débora forneceu informações para que fosse feito o retrato falado do criminoso. Não ficou claro como ela conseguiu descrever o suspeito do crime, já que ela não teria presenciado o rapto. Conforme a Polícia Civil, o suspeito é conhecido na região, mas não foram dados mais detalhes para não atrapalhar as investigações. Daniele deve ser intimada a depor novamente hoje. Na noite de ontem, o perito responsável já tinha o retrato falado em mãos, mas a imagem ainda não foi divulgada.

Antes disso, durante a tarde, um homem que teria características semelhantes às do suspeito do crime chegou a ser encaminhado à Dececa. O homem estava no perímetro onde são realizadas as buscas, mas, conforme a Polícia, não seria o responsável pelo rapto de Débora. Ele prestou depoimento na condição de testemunha, sendo liberado posteriormente. A Polícia Civil mostrou preocupação com a viralização da foto do homem nas redes sociais, diante do risco de ele ser confundido com o suspeito e ser alvo de linchamento.

Buscas

Após o alerta do rapto na comunidade, os moradores começaram as buscas em matagal na Raul Barbosa, que seguiu até as 3 horas de ontem. O helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foi acionado à 00h10min, de acordo com o tenente-coronel Marcus Costa, relações públicas da Ciopaer. A aeronave parou à tarde apenas para abastecer.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as investigações sobre o caso estão a cargo Dececa, com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

Conforme a pasta, as buscas são realizadas por policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do Batalhão de Choque (BPChoque), do Policiamento Ostensivo Geral e do Ronda. Trabalham ainda no caso bombeiros de buscas e resgate com cães e da guarnição de salvamento. Trechos do rio Cocó também estavam sendo patrulhados por embarcações do BPMA.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante e Jéssika Sisnando)

Câmara aprova MP que cria o “Cartão Reforma”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A matéria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida perderá a eficácia.

Para participar do programa, o candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.

Apesar de o texto da medida não fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.

Emendas

O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural. O texto apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se “pode restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão Reforma”.

Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar.  O texto aprovado determina ainda que o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais capilaridade” de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econômica Federal”, justificou a senadora.

Partidos da oposição chegaram a tentar obstruir a votação. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. “O governo tenta esconder que não foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

(Agência Brasil)

 

Estrada entre Maranguape e Palmácia poderá ser estadualizada

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A estrada Itapebussu/Serra do Lagêdo/Palmácia, entre os municípios de Maranguape (RMF) e Palmácia, a cerca de 70 quilômetros de Fortaleza, deverá ser estadualizada. Esta semana, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, tratou do assunto com o novo presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, e com o deputado federal Odorico Monteiro (PROS).

A revitalização das estradas do Contorno e do assentamento Santa Bárbara, em Jaguaretama, também foi discutida no encontro, que contou ainda com as presenças dos prefeitos de Jaguaretama e Palmácia, Glairton Cunha e David do Cláudio, respectivamente.

(Foto – Divulgação)

Carne Fraca – Exportação brasileira cai 19% na primeira semana após operação

Após uma semana da deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades na produção e fiscalização de frigoríficos, a exportação da carne brasileira rendeu ao país uma média 19% menor. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o rendimento diário das exportações do produto caiu de US$ 62,2 milhões na terceira semana de março para US$ 50,5 milhões na semana passada.

Somadas as quatro primeiras semanas do mês, o Brasil exportou US$ 890,9 milhões em carne suína, bovina e de frango. No mesmo período do ano passado, e com um dia útil a menos, a exportação do produto superou a marca de US$ 1 bilhão. Desde que a operação veio à tona, o Brasil suspendeu a exportação do alimento proveniente dos 21 frigoríficos investigados e alguns países proibiram integralmente a importação de carne brasileira. Nesta terça-feira (28), Hong Kong suspendeu o embargo que havia imposto a todos os estabelecimentos nacionais.

De acordo com balanço divulgado nessa terça-feira (27) pelo governo brasileiro, o preço negociado teve uma leve alta na semana passada em relação aos dias anteriores. O valor médio da carne de frango, por exemplo, passou de U$$ 1.670 a tonelada para U$$ 1.676. No entanto, a comparação ainda não representa uma tendência, já que na segunda semana de março o preço médio do produto era U$$ 1.705, e na primeira semana o valor chegou a U$$ 1.777.

A carne suína também apresentou uma pequena alta no período, enquanto o produto de origem bovina teve uma queda, novamente em proporções já registradas ao longo do mês. Segundo o ministério, 60% das carnes embarcadas no período provinham de aves, 27% de bovinos, 10% de suínos e 3% de miúdos em geral. A pasta informou também que 108 países receberam encomendas do produto brasileiro na semana passada, prioritariamente Arábia Saudita (12%), Rússia (10%), Hong Kong (9%), Japão e China (ambos com 8% cada).

(Agência Brasil)

Salmito diz que Terceirização não é agenda do País

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Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), o Brasil não vai conquistar dias melhores ou recuperar a economia com medidas como a terceirização, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Salmito, o caminho para a retomada econômica foi apontado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que é o fortalecimento e o estímulo à produção industrial e à atividade comercial.

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nessa terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

(Agência Brasil)

Conselho Regional de Contabilidade divulga nota de repúdio ao Caixa 2

O Conselho Regional de Contabilidade divulgou, nesta terça-feira, nota de repúdio à prática do chamado Caixa 2. Em seu teor, a nota “rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática” e foi enviada, por e-mail, para 13 mil profissionais da contabilidade registrados na entidade.

A presidente do CRCCE, Clara Germana, explica que a iniciativa foi motivada pelos movimentos de parte da classe política, interessada em “desconsiderar o ilícito e em anistiar os eleitos que muito se beneficiário com a prática”.

Confira a nota:

“Nesses últimos tempos muito se tem falado sobre essa forma delituosa de não declarar receitas ou despesas. Essa prática é uma forma de falsidade ideológica, ou seja, prestação de declaração falsa, e no Código Eleitoral está previsto como crime no artigo 350, com pena de cinco anos de prisão.

No julgamento do chamado Mensalão, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, reiterou que o “caixa 2” é crime bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos. “É muito grave afirmar da tribuna do STF que “caixa 2” é crime e pretender que tudo isso fique impune”, disse ela.

Além disso, a prática do “caixa 2” viola diretamente a Constituição Brasileira, uma vez que caracteriza a quebra do dever de honestidade e da moralidade, e deve marcar qualquer agente público. Então, tentar diminuir a gravidade dessa conduta nociva e desonesta só pode ter duas explicações: desinformação ou má-fé.

Por isso, representando a classe contábil cearense, o CRCCE rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática, pois atua em prol da ética, transparência e responsabilidade na prestação de contas, sejam elas relacionadas a órgãos públicos ou empresas da iniciativa privada.”

*Clara Germana

Presidente do CRC do Ceará.

MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção das prisões preventivas de três operadores da organização do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela assessoria do MPF. A íntegra da nota pode ser lida na página do órgão na internet.

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos no caso por lavagem de dinheiro e associação criminosa: Luiz Paulo Reis, Wagner Jordão Garcia e Sérgio Castro de Oliveira.

O MPF sustentou a necessidade das prisões preventivas dos réus das Operações Calicute (Reis e Jordão) e Eficiência (Oliveira), ressaltando que as investigações revelam a importância das suas atuações na organização criminosa, responsável por graves delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, a libertação dos três poderia comprometer a aplicação da lei penal, bem como risco de fuga, ressaltando que a prisão domiciliar seria insuficiente para resguardar a ordem pública.

(Agência Brasil)

Frente Brasil Popular convoca para uma sexta-feira de protestos contra a Reforma da Previdência

Já circula nas redes sociais esta convocação feita pela Frente Brasil Popular e o Movimento Povo sem Medo, com apoio de partidos de esquerda.

O apelo é para que haja uma paralisação geral em Fortaleza nesta sexta-feira, com ato de protestos, a partir das 15 horas, na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Atos do gênero deverão ocorrer em outras Capitais brasileiras.

Páscoa – Fiscalização de produtos da época encontra irregularidades em 16% da amostra

Fiscalização feita hoje (28) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) mostrou que 16% de produtos característicos da Páscoa, como chocolates, colombas e ovos de chocolate, estavam irregulares.

O problema mais frequente foi a discordância entre o peso do produto e a informação da embalagem. O percentual indica um leve acréscimo de um ponto percentual em relação ao ano passado, quando 15% dos produtos apresentaram falhas.

Foram fiscalizadas em todo o estado supermercados e lojas especializadas – de pequeno, médio e grande porte. Os números detalhados da operação serão divulgados amanhã (29) pelo órgão estadual.

Vereador da base do prefeito promete abrir campanha contra possível privatização da Cagece

O vereador Gardel Rolim (PPL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para propor um debate sobre a “ameaça” de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em sua fala, ele destacou a importância da companhia para o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana e se posicionou contra a tese de conceder a empresa para a iniciativa privada.

Gardel Rolim não ficou só no discurso: deu entrada em dois requerimento. O primeiro (695/2017) solicitando uma audiência pública para discutir a responsabilidade, modelo de gestão e competências da Cagece no abastecimento de água e tratamento de esgoto de Fortaleza; no outro, 0883/2017, pediu informações à direção da Cagece sobre o aumento das despesas administrativas da empresa nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Gardel prometeu iniciar, via redes sociais, uma campanha contra a privatização da companhia.

(Foto – Divulgação)

DECON cobra da Prefeitura ações de acessibilidade em terminais de ônibus

O DECON e a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, organismos do Ministério Público Estadual, realizaram, na manhã desta terça (28), uma reunião para cobrar da Secretaria Regional do Centro (SERCEFOR) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) ações que efetivem a acessibilidade de embarque e desembarque de idosos e de pessoas com deficiência em terminais de ônibus abertos, localizados nas praças do Centro de Fortaleza. A informação é do site do MP do Ceará.

A promotora de Justiça Ann Celly, titular do DECON, espera que, após os encaminhamentos tratados durante a reunião, os órgãos envolvidos cheguem a um denominador comum. Ela espera celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início do mês de maio, simbolizando um presente ao Dia do Trabalho. Para tanto, pediu o esforço de todos.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, uma notícia, publicada no dia 29 de setembro de 2016, informando que a Prefeitura de Fortaleza havia reformado a Praça Coração de Jesus como terminal de ônibus aberto motivou uma fiscalização do DECON, a pedido da 17ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo observou Ann Celly, a equipe de fiscalização constatou, em novembro de 2016, que tais reformas não tinham sido efetivadas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, reiterou haver um grande número de reclamações quanto ao atendimento do sistema de transportes urbanos por parte de idosos. Ele reclamou que a ETUFOR, como órgão fiscalizador, não tinha, ainda, um serviço telefônico gratuito (0800) para receber denúncias, nos moldes daquele já utilizado pelo Sindiônibus de maneira “eficiente” embora este seja fornecedor de serviço.

Uma proposta de TAC foi apresentada à SERCEFOR, à ETUFOR e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Porém, apenas este último respondera favoravelmente à composição em âmbito administrativo, tecendo algumas adaptações. Segundo o superintendente técnico do sindicato, Pessoa Neto, a instituição já vem tomando medidas operacionais, treinamento de pessoal e campanhas educativas, a fim de que a população também se engaje à iniciativa.

O assessor jurídico da ETUFOR, Alcimar de Moura, e o chefe de operações, Raimundo Rodrigues, reconheceram a carência de um atendimento específico ao idoso, mas declararam que, neste momento, não era possível atender às propostas do DECON por falta de recursos e de pessoal. Eles também defenderam um trabalho de educação dos usuários.

Representando o secretário da SERCEFOR, Adahil Fontenele, a assessora jurídica Liliane Chaves e a arquiteta Verena Rothbrust se comprometeram a responder o ofício encaminhado pelo DECON buscando detalhar quais as intervenções emergenciais a serem feitas nas praças Coração de Jesus e da Estação, tais como operações tapa-buracos, reforma de rampas de acesso de cadeirantes, reforma do piso tátil, e sinalização com placas para filas de prioridades.