Blog do Eliomar

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Seguro DPVAT – Varas Cíveis de Fortaleza realizam mutirão de processos

Quatro Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza estão realizando, durante esta semana, mutirões de conciliação com processos envolvendo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Estão envolvidas na força-tarefa a 8ª, 33ª, 35ª e a 36ª Vara Cível, no horário das 8 às 17 horas, informa o site do TJ do Ceará.

Na segunda (6) e terça-feira (7), a 36ª Vara Cível agendou 319 perícias. Segundo a juíza titular da Unidade, Antônia Dilce Rodrigues Feijão, todos os processos são de pessoas que requerem a revisão do pagamento, seja por falta total do mesmo ou em busca de uma complementação, um valor maior. “Ano passado conseguimos realizar 1.500 audiências envolvendo DPVAT. Este ano pretendemos fazer ainda mais”, disse a juíza.

Já nesta quarta (8), as audiências foram feitas pelas 33ª e 35ª Vara Cíveis. Ao todo, foram agendadas 470 perícias médicas. Na sexta-feira, haverá audiências também na 33ª e 35ª Varas Cíveis. Caso as partes cheguem a um acordo, o juiz irá homologar e o processo será encerrado.

Na próxima semana (13 a 17 de fevereiro), será a vez da 8ª Vara Cível. Estão previstas aproximadamente 600 audiências. Os mutirões acontecem em salas cedidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc).

FCDL e BNB reafirmam parceria para 2017

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Freitas Cordeiro, Jorge Antonio Bagdeve e lideranças do comércio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Freitas Cordeiro, apresentou o novo superintendente estadual do Banco do Nordeste, Jorge Antônio Bagdeve, a 40 líderes do comércio cearense. Foi durante a primeira reunião deste ano da diretoria da FCDL, realizada na última segunda-feira (06), na sede da federação.

Na oportunidade, Bagdeve destacou que empresas de todo o território cearense foram atendidas com investimentos do BNB por meio do Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE), em 2016. “Alcançamos 100% dos municípios do estado pelo terceiro ano consecutivo. Esse resultado também reflete a parceria que se estabeleceu com o comércio, e é minha pretensão prosseguir com essa proximidade para que possamos construir juntos soluções e benefícios para o varejo”, disse o gestor.

Diante do compromisso firmado com Bagdeve, o presidente Freitas Cordeiro deu sequência à pauta da reunião e anunciou o cronograma da 2ª edição da Jornada Integração. O projeto idealizado pelo empresário percorreu mais de 70 municípios cearenses no ano passado para ouvir dos agentes públicos e representantes do setor privado as principais demandas e potencialidades de cada região.

“No ano passado encaramos um desafio: mapeamos o estado e visitamos todas as CDLs do Ceará para dar dinamismo às nossas ações. Agora, em 2017, vamos trabalhar nossas potencialidades nas nossas bases regionais. Será uma rica experiência”, explicou, detalhando o cronograma que terá início no mês de abril, no município de Iguatu.

Certificação Digital

Durante a reunião, o presidente Freitas Cordeiro lembrou a todos que, no próximo dia 13, a FCDL-CE iniciará uma incursão pelo Interior do estado para apresentar o projeto de certificação digital aos associados. “Nossa primeira parada será na CDL de Russas, região Jaguaribana, e levaremos um projeto idealizado por nós, mas que não está fechado. Estamos dispostos a ouvir colocações de quem conhece melhor as particularidades de sua região”.

Convenção Estadual

Para encerrar o encontro, Freitas Cordeiro anunciou que 30% dos pacotes para 28ª Convenção Estadual do Comércio Lojista do Ceará, que acontece de 15 a 17 de setembro, na cidade de Beberibe (Litoral Leste), já foram vendidos. Neste ano, o ciclo de palestras abordará o tema “Conhecimento gerando desenvolvimento”.

(Foto – Divulgação)

Roberto Freire quer estabelecer limites para Lei Rouanet

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Já estão em estudos avançados mudanças no sistema de financiamento da Lei Rouanet. O ministro da Cultura, Roberto Freire, quer limitar a captação de shows para o máximo de 2 milhões de reais por projeto.

E nenhum projeto, inclusive os espetáculos musicais, poderá ultrapassar o orçamento de 10 milhões. Freire acredita que o problema não é a lei em si, mas o sistema de concessão de incentivos.

(Veja Online)

E 19 dos 25 parlamentares cearenses apoiam debate sobre emenda que proíbe extinção de tribunais de contas

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Ariosto Holanda foi uma das surpresas apoiando a emenda de Moses.

Dezenove dos 25 parlamentares cearenses assinaram as emendas que proíbem a extinção de tribunais de contas no País. Há duas emendas nesse sentido: uma do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e outra de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Da bancada cearense na Câmara, eis os que assinaram a emenda de Moses:

Adail Carneiro (PP)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Ronaldo de Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (DEM)
Vitor Valim (PMDB)

Da bancada federal, quem não assinou:

Leônidas Cristino (PDT)
Odorico Monteiro (PROS)
Danilo Forte (PSB)
André Figueiredo (PDT)
Vicente Arruda (PDT)
Anibal Gomes (PMDB)

*No Senado, a emenda de Eunício que proíbe extinção de tribunais de contas: 

José Pimentel (PT)

Tasso Jereissati (PSDB)

Eunício Oliveira (PMDB)

Em Fortim, lançamento de jornal em clima de Pré-Carnaval

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Do jornalista Eliézer Rodrigues, recebemos a seguinte nota, em tom de convite. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Neste sábado, dia 11, estarei lançando mais uma edição do “Pontal Notícias”, jornal do qual sou editor e que circula com notícias sobre municípios da Região do Vale do Jaguaribe.

O lançamento será no Pontal de Maceió, distrito de Fortim (Litoral Leste), a partir das 20 horas, no Boteco do Fabrício.

Também será lançada a blusa do nosso bloco “Pontal Folia”, no mesmo local.

Agradecido.

Eliézer Rodrigues.

AGU vai recorrer da decisão que suspende a nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, que suspendeu hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O recurso pode ser apresentado ainda nesta quarta-feira.

Para o juiz Eduardo Rocha Penteado, a situação de Moreira Franco se assemelha à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato em primeira instância.

“É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará a mudança de foro”, afirma o magistrado na decisão liminar.

(Agência Brasil)

Deputado quer Bilhete Único para a Região Metropolitana do Cariri

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O deputado estadual Manuel Santana (PT) apresentou um projeto de lei que cria o bilhete único para a Região Metropolitana do Cariri. Seria, de acordo com o parlamentar, um importante benefício para os moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Santana, que já foi prefeito de Juazeiro do Norte, destaca que o custo da passagem de ônibus pesa e que seu projeto traria repercussão social.

Ele quer, inclusive, conversar sobre a iniciativa com o governador Camilo Santana (PT).

TRE-RJ cassa mandatos de Pezão e do vice Francsico Dornelles

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, na sessão de hoje (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.

Ao mestre Ronaldo Salgado… com carinho e porres de aprendizado

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Este repórter do Blog, Ronaldo e a turma.

Hoje o professor Ronaldo Salgado ministrou sua última aula no Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará. Aposenta-se, mas continuará à disposição para palestras e orientações de trabalhos de conclusão de curso.

Ronaldo completou 28 anos de UFC e juntou mais outro período como jornalista de batente e… bufo: pediu o boné, pois não aguenta mais, diz ele, conviver num cenário onde o golpismo lá de Brasília passou a mandar e desmandar neste País.

Foi uma despedida com jeito de festa. Teve aluno que marejou, outros que destacaram o profissionalismo do professor Ronaldo, mas, o fundamental mesmo foram algumas das últimas lições desse senhor que adora Carnaval, bebida, mulher e, acima de tudo, jornalismo. “Mais importante do que estar preparado para o mercado, é estar preparado para a vida,” ensinou.

Para completar, e ouvindo muitos elogios e testemunhos de amadurecimento da parte dos seus alunos, Ronaldo, dentro da sua verve de garoto maroto a lá sessentão, disparou: “Gente, fodão é Deus!”

Tem razão, Ronaldo! Um brinde – com cachaça ou cervejinha, a um mestre que, pelo que sentimos e vimos em sua despedida, nesta quarta-feira , 8 de fevereiro de 2017, deixará muito mais do que saudade na vida de tantos alunos que, com ele, aprenderam… jornalismo deve rimar com cidadania.

Sem ficar chato, é claro.

(Foto – Paulo MOska)

Moreira Franco tem nomeação de ministro suspensa pela Justiça

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Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser nomeado ministro da Casa Civil no ano passado pela presidente cassada Dilma Rousseff. A nomeação, porém, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

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A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá “o mais rapidamente possível” contra suspensão de nomeação de Moreira.

Orquestra Filarmônica do Ceará fará concerto com repertório só de música brega

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A Orquestra Filarmônica do Ceará e convidados especiais farão um recital com repertório todo dedicado a clássicos da música brega. Será nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no Theatro José de Alencar. Participarão do espetáculo Ricardo Diamante, George Ferreira e Francisca Carvalho.

A apresentação homenageará grandes nomes da música romântica como Paulo Sérgio, Waldick Soriano, Genival Santos, Reginaldo Rossi, Núbia Lafayette e José Ribeiro. Também marca o início das comemorações dos 19 anos da orquestra.

Arregimentada e regida pelo maestro Gladson Carvalho, a Orquestra Filarmônica do Ceará conta com grandes instrumentistas, em seus diversos naipes, e realiza constantemente espetáculos voltados para a popularização da música orquestral, enfocando também repertório de grandes nomes da música popular brasileira e internacional.

SERVIÇO

*Os ingressos para a apresentação custam R$ 30,00 (meia a R$ 15,00).

(Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes é contra o aborto e a redução da maioridade penal

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Autor de 69 livros, e com artigos publicados em outros 14, o indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é nome conhecido dos estudantes e professores de Direito. Antes de ser uma fonte de interpretações originais, o foco de suas obras é explicar e descrever os dispositivos da Constituição e da legislação brasileira. Só ocasionalmente ele arrisca um posicionamento mais pessoal.

Hoje ministro licenciado da Justiça enquanto aguarda a sabatina no Senado, Alexandre de Moraes entende que a execução da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência. Ele também critica a decisão do STF que proibiu condenados por crimes hediondos cumprirem toda a pena em regime fechado.

Apesar da tendência ao punitivismo, o autor diz não ser possível reduzir a maioridade penal para menos de 18 anos. Porém, o flerte com as fileiras mais progressistas acaba com seu posicionamento sobre o aborto e a eutanásia. Para Alexandre de Moraes a interrupção voluntária da gravidez ou a interrupção de um tratamento de um doente terminal são violações ao direito à vida.

*Conheça as ideias de Alexandre de Moraes sobre temas polêmicos do Direito aqui.

Bloco dos bancários terá espaço no Pré-Carnaval

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Vem aí o bloco “De Magote Não Tem Quem Derrote”. Idealizado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, vai se apresentar aos sábados, a partir das 19 horas, na praça do Mercado dos Pinhões. Pelo quarto ano consecutivo, o bloco integra a programação oficial da Prefeitura de Fortaleza, devendo fazer seu show até próximo dia 18.

A bateria do “De Magote” toca sambas-enredos e marchinhas tradicionais. No local das apresentações, os bancários têm à sua disposição total infraestrutura, com bebidas a preços de custo (cerveja, refrigerante e água), banheiros químicos e seguranças.

SERVIÇO

*As camisas do bloco são vendidas a R$ 30,00, com direito a cinco cervejas de brinde.

(Foto – Divulgação)

 

No Pré-Carnaval de Fortaleza, até Iracema e o Bode Ioiô

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Um inimaginável encontro da musa alencarina Iracema com o lendário Bode Ioiô. É isso que acontece no bloco Iracema Bode Beat, que vai estrear oficialmente no próximo domingo, devendo sair novamente nos dois domingos seguintes, 19 e 26.

Caracterizada como a virgem dos lábios de mel está a travestida Yasmin Shirran, que remete à diversidade sexual. Já o Bode Ioiô, folclórica figura que, no inicio do século XX, circulava pelas ruas de Fortaleza na companhia de boêmios, terá uma escultura guiada por foliões e, na rua, o ator e bailarino Bruno Gomes fantasiado do personagem.

A concentração será a partir das 15 horas, em frente ao Café Couture (na Rua dos Tabajaras, 554). Às 16h20min, o bloco sairá com a Iracema Big Band em direção à Praça Verde do Centro Dragão do Mar. E lá, às 18 horas, show da Banda Bode Beat, com os cantores Daniel Groove e Nayra Costa.

(Foto – Divulgação)

Vereadora critica adjetivação empregada por Domingos Filho contra Lia Gomes

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 06-01-2017: Entrevista com a Vereadora Larissa Gaspar. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

Durante a sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) repudiou a forma com que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, se referiu à médica Lia Gomes, em nota enviada por ele para este Blog.
Na nota, numa reação a críticas de Lia cobrando ética de Domingos Filho, o presidente do TCM chegou a afirmar que ela agia como “garganta de aluguel”.
“Como é que o presidente de uma corte como o TCM coisifica uma mulher dessa forma? É um absurdo. As mulheres merecem respeito e são dotadas de dignidade. Mulheres, todas elas, têm capacidade de se autodeterminar e colocamos aquilo que pensamos, não apenas reproduzimos o que pensam os homens. Queremos respeito, especialmente dos dirigentes dos tribunais, de órgãos, de instâncias públicas”, disparou Larissa Gaspar, que fazia aparte a um pronunciamento da vereadora Eliana Gomes (PC do B).
(Foto – Evilázio Bezerra)

Rodrigo Maia nega que projeto restrinja competências do TSE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou hoje (8) que a votação de projeto que reduz sanções a partidos políticos que tenham problemas na prestações de contas tenha por objetivo cercear as competências de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), o que possibilita a votação do projeto pelo plenário da Casa hoje (8).

Questionado se o projeto beneficiaria legendas que usaram recursos de caixa dois em campanhas eleitorais, Maia disse que não vai colocar em votação uma proposta que restrinja competências do TSE. “Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Maia.

O projeto é de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. A proposta possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada.

A proposta também permite que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. “Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, e que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios [e estados] pelo Brasil”, disse o presidente da Casa.

Apesar dessa possibilidade, Maia disse que o texto não deverá ser votado nesta quarta-feira e que pretende conversar com os líderes para costurar um entendimento sobre a proposta. Antes de ser votado, anda é preciso designar um relator para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas quando a matéria estiver pronta, a garantia é a minha palavra”, acrescentou.

Logo após se se reunir com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Julio Borges, para tratar da crise política no pais vizinho, Maia disse que antes de colocar o projeto em votação, pretende discutir o texto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. “Possivelmente, ainda hoje”, disse.

(Agência Brasil)

Pré-Carnaval – Harmonia do Samba vai puxar o “Bloquinho no Park”

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O grupo Harmonia do Samba estará em Fortaleza, no próximo sábado, para puxar o trio do “Bloquinho no Park”. Liderado pelo cantor Xanddy, promete apresentar sucessos como “Vem Neném”, “Agachadinho” e “Agora Mexe”. Além disso, a banda toca as canções dos discos “Tá no DNA” e “Harmonia do Samba – 20 anos”, que tem faixas como “Daquele Jeito”, “Todo Mundo Se Joga” e “Flechada do Prazer”. O pré-carnaval conta ainda com shows Luis Marcelo e Gabriel, Felipim e Fabinho Varela, a partir das 15h, no Parkville.

Realizado pelas produtoras 2Fun Eventos, 7 Tons Eventos e Cinq Produções, a festa já está em sua quarta edição e conta com estrutura e decoração exclusiva. O espaço arborizado, localizado na Avenida Washigton Soares (ao lado do Siara Hall), vai se transformar em um verdadeiro corredor da folia.

SERVIÇO

Ingressos à venda nas lojas Cecomil (Dom Luis/Patio Agua Fria/Iguatemi) e no site efolia, custando R$ 70 (3º lote). O público ganha a blusa do Bloquinho, que é de uso obrigatório no dia da festa.

(Foto – Divulgação)

Tribunal de Contas ou sede partidária?

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda nota – “Tribunal de Contas ou sede partidária”, em resposta ao presidente do TCM, Domingos Filho, que, numa resposta ao parlamentar, chegou a citar que ele havia entrada sem concurso como médico do Estado. Confira:  

Caro Eliomar de Lima,

É com espírito totalmente desarmado e sem qualquer intuito de estender uma polêmica a qual afigura-se-nos estéril, que volto a este precioso espaço gentilmente cedido por você. Faço-o à guisa de réplica à catilinária assinada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, entre cujos deveres está o de defender o órgão que dirige, ainda que na essência de seus argumentos tão somente assome o palavreado da velha retórica digna dos melhores sofistas gregos.

É mister uma explicação que a displicência do presidente do TCM, advogado de nomeada, fê-lo esquecer. Deputado em quarto mandato, seguimos para a aposentadoria por tempo de serviço como médico do Estado. Há 35 anos exercemos a medicina. Registre-se, por oportuno e saudável aos menos avisados, que antes das exigências constitucionais adotadas pela Carta Magna de 1988, raríssimos eram os concursos para ingresso no serviço público. Nem era ilegal e nem amoral o ingresso no corpo administrativo do Estado sem o devido concurso, uma exigência – repito – da Constituição Cidadã promulgada em 1988, a qual tornou obrigatório o concurso. Ainda assim, mercê de nossa fiscalização e de toda atenção da sociedade, a regra constitucional tem sido burlada nos Três Poderes e, – pasmem! -, em órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que conta com centenas de terceirizados em seus quadros, indicados pelos conselheiros que insistem no afilhadismo, no nepotismo e no compadrio, um retrato de vícios antirrepublicanos aprendidos na velha política.

Lembre-se, por oportuno e justo, que minha nomeação como servidor do então Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, se deu em 21 de janeiro de 1987, assinada pelo meu colega médico, Domingos Gomes de Aguiar, superintendente do órgão por indicação política, homem de inegáveis qualidades éticas, morais e intelectuais, incapaz de agir levianamente, pai do conselheiro Domingos Filho.

Quando em meu artigo em resposta ao senhor Irapuan Aguiar, publicado neste mesmo espaço, mais uma vez gentilmente cedido pelo jornalista Eliomar de Lima, falei sobre a fragilidade ética na composição do TCM; em nenhum momento me referi à fragilidade ética de seus conselheiros, mas sim, referi-me, claramente, à composição de uma corte julgadora de gestores públicos, que ao abrigar personalidades de formação, ação e trajetória político-partidária, lógica e naturalmente está fadada a perder a isenção de seus julgados, uma vez que – é fato – tende a suavizar ou enrijecer suas análises, dependendo de se tratar de aliados ou adversários políticos.

É verdade! Votei no ex-deputado Domingos Filho quatro vezes! Uma para conselheiro do TCM, quando foi derrotado pelo seu hoje aliado Chico Aguiar; depois, sufraguei o nome dele para presidência da Assembleia Legislativa como candidato único, ao tempo aliadíssimo dos Ferreira Gomes; novamente para sua reeleição à presidência da Casa e, por fim, para sua condução ao TCM. Nada demais nisto, a não ser a reafirmação de me pautar pela alta política, não pela picuinha pessoal. Continuo no meu lugar de oposição, no combate intimorato ao que considero prejudicial aos negócios de Estado.

Posso dizer sem titubear que o senhor Domingos Filho se notabilizou como um extraordinário animal político, tendo marcado sua atuação na Assembleia Legislativa como diplomata e empreendedor. Dotou a Casa de novas possibilidades físicas e técnicas para servir à população, entre as quais destacamos a construção do Complexo das Comissões, bem como de um edifício anexo para abrigar departamentos antes em situação insalubre, além de haver estruturado e implantado a FM Assembleia.

Todavia, há que se ressaltar que o ex-deputado Domingos Filho era um animal político não no sentido aristotélico do termo, mas no sentido em que o filósofo espanhol Ortega e Gasset deu à ação do homem sobre a terra. Dizia Gasset, que mais do que biologia o homem era biografia. E completava: “Eu sou eu e minhas circunstâncias.”. Daí é que o político Domingos Filho não teve qualquer problema em mudar de posição sempre que lhe fosse conveniente. Em determinada quadra da vida ele era mais Eunício Oliveira do que próprio Eunício. Posteriormente, Cid Gomes chega ao poder e com o convencimento ditado pelos encantos do poder leva Domingos Filho a se aliar ao governo liderado pelo clã Ferreira Gomes. Por questões que certamente não dizem respeito à alta política, desgastou-se com os Ferreira Gomes, ensejando o episódio da renúncia do cargo de vice-governador, daí nascendo a ojeriza a seus patrões. Flexível, ainda negociou, a título de compensação, sua designação para o TCM.

Ao assumir o cargo de conselheiro do TCM, arrimou-se na vaidade, desvencilhou-se dos valores que determinam a um julgador uma postura de magistrado e resolveu exercitar sua vocação político-partidária em plenitude, o que constitui um destempero, um abuso e uma agressão à sociedade cearense e uma abdicação às mais comezinhas responsabilidades de um agente público julgador de contas em que está em jogo os dinheiros do povo. Com Domingos Filho no TCM assomou e escancarou-se a politiquice que antes corria nos escaninhos do órgão. Na condição de presidente daquela Corte de Contas, controla partidos políticos, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, atuando de forma clara e desembaraçada como chefe político. Domingos Aguiar Filho, fazendo jus à etimologia do sobrenome AGUIAR, pode bem ser rebatizado como Domingos ÁGUIA Filho, como eu próprio costumava chamá-lo em tom de brincadeira. De fato, ele transformou o TCM praticamente em uma sucursal partidária.

Julgo necessário reiterar todas as críticas formuladas ao longo de minha vida pública às escolhas pouco ou nada republicanas de nomes para a formação de certos colegiados do corpo administrativo estatal, entre os quais se inserem os apenas quatro Tribunais de Contas de Municípios, os quais, a rigor, devem ser Conselhos de natureza eminentemente técnica, que apresentam parecer prévio opinativo às contas de governo e de gestão dos prefeitos, consoante assentado na Constituição e, em consequência, na jurisprudência do STF (RE nº 848826, de 10/08/2016).

Não havendo o que comentar de específico no frágil arrazoado do presidente do TCM, cuja irada argumentação, a nosso ver, está contaminada pela ansiedade e pelo ingente esforço de justificar – repito – a formação nada republicana da Corte que dirige, há que se reafirmar mais uma vez a total dispensabilidade da existência de dois tribunais em um Estado pobre como o Ceará, cujos recursos lá alocados devem ser destinados prioritariamente ao atendimento às demandas prementes da população. Jamais escoados para gastos em organismo cujas atribuições podem ser, indiscutivelmente, executadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A qualquer um que atentar com serenidade para o TCM em sua formação recente e respeitando as devidas exceções que confirmam a regra, de logo vem à mente o lamento de Rui Barbosa diante dos descalabros de uma república nascente (1910), descalabros estes que se perpetuam nas falas arrogantes como a que se traduz no texto do presidente do TCM. A fala de Rui, tão atual e tão incisiva, acopla-se como uma luva perfeita no TCM cearense. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Com efeito, para lembrar as palavras do presidente Domingos Filho, a correção e a conduta de um homem “avalia-se por atos, atitudes e comportamento.” Em face disto é que não me movo com o pessimismo de Rui e, portanto, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto. Não serão, destarte, insinuações sobre desvios de conduta que não tenho, nem investidas na tentativa de amedrontar-me que me demoverão de bem servir ao povo cearense, exercitando um mandato parlamentar retilíneo, embora chovam canivetes de um lado ou do outro daqueles que se digladiam por interesses nada republicanos e muito menos pautados pela ética política.

Desavenças, querelas, picuinhas e arrivismo entre governo e presidência do TCM não me interessam porque não me dizem respeito. Mas, a defesa intransigente do bom uso dos recursos públicos, isto sim, tenho mandato do povo para fazê-lo. E o faço sem temor ou titubeios, ainda que a pressão arterial de alguns chegue às alturas.

*Heitor Férrer,

Deputado estadual do PSB.

Há algo no ar… mais um voo direto ligando Fortaleza a Manaus

 

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A LATAM Airlines Brasil acaba de iniciar as vendas de passagens aéreas para a rota Manaus – Fortaleza. A nova rota começará a operar a partir de 1º de abril, com voo direto nos finais de semana. A aeronaves será um Airbus A321, configuradas com 220 assentos em Classe Econômica.

Aos sábados, o voo JJ4678 (Manaus – Fortaleza) decolará sempre às 10h05min (hora local). No sentido inverso, aos domingos, o voo JJ3976 (Fortaleza – Manaus) decolará sempre às 18h17min (hora local). Em ambos os sentidos, a rota terá duração de 3h20min em média.

SERVIÇO

*As passagens aéreas já estão disponíveis em www.latam.com e em outros canais de venda, como as agências de viagem parceiras e as lojas da LATAM Travel.

(Foto – Paulo MOska)

Grupo de engenheiros cobra vigência da Lei de Inspeção Predial

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Um grupo de engenheiros teve reunião, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, com o vereador Acrísio Sena (PT). Preocupado com a não efetivação da Lei de Inspeção Predial, o grupo pediu ao parlamentar apoio para tirar do papel a medida.

Na ocasião, Acrísio entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho, que prometeu reunião, ainda neste mês, para discutir o assunto. “A Lei – fruto de uma parceria com o Sindicato dos Engenheiros (SENGE) e o CREA-CE – deve ser inclusive incorporada ao Código da Cidade, que está sendo debatido na Câmara Municipal”, informou Acrísio.

Já houve reuniões do vereador sobre o tema com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e SENGE. As entidades pedem o cumprimento da lei, com efetivação do processo fiscalizatório. A fiscalização da SEUMA deveria ter iniciado em 30 de junho de 2015, data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamentou a lei da inspeção predial, de 16 de junho de 2012.

Houve decisão da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) de iniciar a fiscalização acerca da lei de inspeção predial apenas em abril de 2017.

(Foto – Divulgação)