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Ceia de Natal – Decon divulga pesquisa de preços

O Decon divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de preços para compras da Ceia de Natal e de fim de ano. O objetivo é orientar consumidores sobre as compras nesse período festivo e evitar exploração. O levantamento foi feito entre os dias 27 e 29 de novembro nas lojas físicas dos principais supermercados localizados em Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral.

A equipe do Decon da Capital e das unidades descentralizadas do interior do estado comparou os valores de produtos que normalmente fazem parte do preparo da ceia natalina, escolhendo os seguintes itens de diferentes marcas: azeites, caixas de bombons, carnes congeladas, leguminosas (lentilhas, ervilhas), conservas, farofas prontas, frutas em calda, oleaginosas (castanhas, amêndoas, avelã, nozes), espumantes, frutas secas, panetones e chocotones. Ao todo, foram constatados os preços de 339 itens em 13 supermercados de Fortaleza, 135 em três estabelecimentos de Sobral e 134 em seis empreendimentos no Cariri.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, a pesquisa teve por objetivo apresentar a variação de preços dos produtos entre estabelecimentos a fim de que o consumidor possa adequar os gastos de acordo com o item que deseja adquirir, entre os menores e maiores preços encontrados. A representante do MPCE ressalta, ainda, que o consumidor pode verificar se houve uma elevação do preço em decorrência do período em que os produtos são mais procurados, sem justa causa, o que configura prática abusiva estabelecida no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante o levantamento, foi percebida significativa oscilação de preços, havendo necessidade de o consumidor atentar para os grupos de conservas, carnes e peixes, além de bebidas e espumantes, tanto pela variedade de itens como pela variação de preços entre os estabelecimentos.

O Decon alerta também que as variações de preços deverão ser consideradas em relação aos dias em que a coleta foi realizada. A oferta de produtos e os preços praticados poderão ser diferentes, já que estarão sujeitos a alterações conforme a data da compra, inclusive, por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções. Além disso, lojas da mesma rede podem praticar preços diferentes.

Pesquisa em Fortaleza

Em Fortaleza, dentre os itens com maior variação de preços, predominaram conservas e frutas cristalizadas. A mercadoria que apresentou maior variação foi o produto Damasco Excelência (150 g), cujo preço quase triplicou de um estabelecimento para outro. O produto que apresentou maior preço dentre os itens pesquisados na Capital foi o Champagne Taittinger (750 ml), que atingiu o valor de R$ 411,55.

No Cariri, nos itens de maior variação dos preços, destacam-se os panetones e as carnes. O produto que apresentou maior variação foi a Ameixa em calda Olé, cujo valor foi quase três vezes maior que o preço mais baixo. O mais caro foi o Peru natalino Sadia, com preço médio de R$ 140,17.

Em Sobral, não houve variação de preço superior a 70% dentre os itens pesquisados, especialmente caixas de bombons e bebidas. A máxima foi observada para o produto Lentilhas Yoki, cujo maior valor atingiu o teto de 70% em relação ao menor preço. O produto mais caro dentre os itens pesquisados foi o Champagne Chandon (750 ml), que atingiu o valor de R$ 79,90.

*Acesse a pesquisa completa aqui.

SERVIÇO

*As dúvidas e denúncias podem ser esclarecidas ou registradas anonimamente no Decon, que localiza-se à Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, pelo telefone (85) 3452.4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon.

*No interior do Estado, o Programa possui unidades em Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Crato, dentre outras. Saiba onde encontrar unidades do Decon aqui.

Políticas públicas para a Cultura e o Turismo nas cidades

Com o título “Políticas públicas para a Cultura e o Turismo nas cidades”, eis artigo de Cláudia Leitão, ex-secretária estadual da Cultura e diretora do Observatório da Governança do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). “Não podemos ignorar que o aumento dos fluxos turísticos vem contribuindo para a insustentabilidade das cidades”, diz a articulista num trecho do artigo. Confira:

Em dezembro de 1786, Goethe, em sua viagem de dois anos pela Itália, escrevia em seu diário que “uma viagem contemplativa a terras estranhas acarreta radicais mudanças éticas e estéticas nos viajantes”. Como se pode observar, as viagens já eram compreendidas no século XVIII como experiências transformadoras por serem marcadas pela fruição cultural. Em tempos atuais, se, de um lado, prolifera a produção de bens e serviços culturais, de outro, temos cada vez mais a impressão de que nosso acesso se dá a um produto padronizado, esvaziado de significação, anêmico de narrativas e de imaginários, enfim, ao que o sociólogo francês Gilles Lipowetsky denomina de “diversidade homogênea”.

Enquanto monumentos, centros comerciais, museus, parques temáticos, sítios históricos se fundem e se (con)fundem na paisagem das cidades, transfigurando-se em cenários para o consumo e para a produção de roteiros turísticos, temos a sensação de que a atividade turística impacta de forma cada vez mais perniciosa sobre os nossos sentidos. Podemos “ver sem viver”, “consumir sem fruir”, “reconhecer sem conhecer”. E, quanto mais crescem as filas para as exposições de artistas consagrados, menos se observa a capacidade de decodificação cultural por parte do público.

Não podemos ignorar que o aumento dos fluxos turísticos vem contribuindo para a insustentabilidade das cidades. Não será por acaso que Zygmunt Bauman observa que o maior problema das sociedades contemporâneas será o de remover o seu próprio lixo, uma das diversas faces obscuras da atividade turística.

As toneladas de dejetos e de objetos descartáveis demonstram, muitas vezes de forma monstruosa, o fracasso dos modelos insustentáveis da indústria do turismo nas cidades. E, muitas vezes, com o álibi da valorização da cultura e da memória, acaba-se produzindo um turismo que dilapida, abandona e esquece. Este é um paradoxo que necessitamos enfrentar com planejamento, gestão e políticas públicas.

*Cláudia Leitão

claudiasousaleitao@yahoo.com.br

Diretora do Observatório de Governança Municipal do Iplanfor.

FPM – Primeiro repasse de dezembro já foi creditado na conta das Prefeituras

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O 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado, nesta segunda-feira, na conta das Prefeituras. Comparado com o mesmo decêndio do período do ano passado, o valor foi 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse aos Municípios é superior a R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Rosa Weber defende, na diplomação de Bolsonaro, direitos humanos e o diálogo democrático

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu hoje (10) os direitos humanos durante cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão.

A diplomação é o último passo formal para que a chapa vencedora das eleições presidenciais de outubro possa tomar posse no dia 1º de janeiro.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que é comemorado nesta segunda-feira (10) 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

“A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.

Eleições limpas

Sobre o resultado das eleições, a presidente disse que a entrega dos diplomas ao presidente eleito e seu vice representa a celebração de democracia e a consagração da vontade da maioria da população, que escolheu seu candidato por meio de eleições limpas.

“O TSE garantiu a certeza e a legitimidade do resultado das urnas e assegurou a vontade soberana do povo”, afirmou.

Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República no segundo turno, com 55,13% dos votos válidos, o equivalente a 57,7 milhões de votos. O candidato do PT, Fernando Haddad, ficou em segundo lugar, e recebeu 44,87% dos votos, que equivalem a 47 milhões.

A diplomação dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral confirma que os vencedores do pleito cumpriram todas as formalidades exigidas pela lei, como a aprovação das contas financeiras da campanha, e estão aptos para tomarem posse e exercerem os mandatos.

A diplomação para os cargos de governador, senador, deputados estaduais e federais é realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.

(Agência Brasil)

NO CEARÁ, a diplomação dos eleitos ocorrerá no próximo da 19, no Centro de Eventos. Confirma a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

Procurador-geral de Justiça diz que operação em Milagres foi um “fracasso em todos os aspectos”

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, lamentou, nesta segunda-feira, durante coletiva, que a ação policial em Milagres (Região do Cariri) tenha terminado com 14 motos, dos quais seis reféns. Para ele, os protocolos de segurança que devem ser seguidos em situações que envolvem reféns não foram seguidos durante a operação na qual se envolveram em tiroteio um grupo fortemente armado e a Polícia numa tentativa de assalto a duas agências bancárias.

“Nós não verificamos nenhum protocolo de cuidado, de zelo, com a vida dos reféns. Ao que parece, a polícia sequer tinha conhecimento da existência deles, de acordo com as últimas informações recebidas”, acentuou o procurador-geral, que foi mais alem: classificou a operação como um “fracasso em todos os aspectos”.

Nesse domingo, 9, foram designados 10 promotores de justiça para atuarem juntamente com Muriel Vasconcelos, titular da Comarca de Brejo Santo, na apuração do caso. Plácido disse que o grupo da pGJ vai trabalhar em conjunto com o grupo já designado pelo governador Camilo Santana (PT) nesse caso.

“Não temos motivo para duvidar que a polícia do Estado do Ceará, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), tenham condição de fazer um trabalho criterioso e profundo para esclarecer os fatos”, adiantou, afastando a possibilidade de que a PGJ realize uma investigação paralela.

(Com O POVO Online- Repórter Eduarda Talicy/Foto – Mateus Dantas)

Nutec comemora 40 anos com sessão solene na Assembleia Legislativa

Ariosto Holanda foi o fundador do órgão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), atendendo ao requerimento da deputada Miriam Sobreira, convoca para sessão solene em comemoração aos 40 anos da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). O evento acontecerá nesta terça-feira, às 18 horas, no Plenário 13 de Maio.

Na ocasião, serão homenageados Ariosto Holanda, engenheiro e fundador do Nutec, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (2014-2018), Inácio Arruda, a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Nágyla Drumond, o advogado do Nutec, Quintino Barreto, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno.

(Foto – Paulo MOska)

Bolsonaro promete governar para todos e avisa: “não mais manipulação ideológica”

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu hoje (10) governar para todos, sem distinção de raça, cor, renda, religião e sexo. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil justo e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia

O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo de que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progressos, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.”

Família

Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia.

(Agência Brasil)

Grupo do Ceará

O deputado federal eleito Heitor Freire (PSL), era um dos 700 convidados para o ato de diplomação de Jair Bolsonaro. Ele cobriu o ato em suas redes sociais e fez até vídeo destacando o aspecto patriótico do presidente eleito.

Bolsonaro e Mourão são diplomados

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O presidente eleito Jair Bolsonaro foi diplomado, por volta das 16h30min de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice, Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Eun[icio Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

(Agência Brasil)

Copom fará última reunião do ano com expectativa de manter a taxa básica de juros

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

(Agência Brasil)

Dirigentes do Ceará, Fortaleza e Ferroviário vão falar do sucesso dos clubes neste 2018

Robinson de Castro preside o time do Ceará.

O Conselho Regional de Administração promoverá nesta terça-feira, às 19 horas, no auditório do Creci, evento com os presidentes do Ceará, Fortaleza e Ferroviário.

Hora, segundo a organização, de ouvir as estratégias usadas para alavancar o êxito dos clubes cearenses neste ano. O Ceará manteve-se na Série A, o Fortaleza subiu para essa categoria e o Ferroviário sagrou-se campeão da Série C.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Academia Cearense de Direito comemora dois anos de atividades

A Academia Cearense de Direito vai comemorar dois anos de atividades. Para marcar a data, haverá nesta quarta-feira, às 19 horas, sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza.

Na ocasião, sob comando do seu presidente, Roberto Victor, a entidade prestará algumas homenagens a personalidades e organizações da sociedade civil.

A Associação Peter Pan receberá premiação de reconhecimento pelo seu trabalho. Haverá também a entrega da Medalha Professor Arnaldo Vasconcelos – edição 2018 ao professor César Barros Leal.

Ainda no ato a posse dos acadêmicos honorários Evandro Leitão, deputado estadual pelo PDT, vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal, empresário Alexandre Pereira, Eduardo Oliveira e Helano Matos e o lançamento das obras “Ministério Público – Origens Remotas e a Formação no Brasil”, do advogado Jonas Paulo da Silva Costa, e “Notáveis Advogados”, do professor João Batista Ericeira, do Maranhão.

Direitos humanos de quem, se poucos os têm?

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Com o título “Direitos humanos de quem, se poucos os têm?”, eis artigo de Mariana Lobo, defensora-pública geral do Ceará, destacando o tema neste momento em que a Declaração Universal de Direitos Humanos comemora 70 anos. Confira:

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos. Em pesquisa atual da Ipsos, 63% dos brasileiros se disseram a favor dos direitos humanos, 66% associou os direitos humanos a defesa de “bandido” e 43% têm receio de falar para não ser associado com “alguém que defende bandidos”. Esta percepção errônea, construída historicamente, tem levado a negativa da essência primordial dos direitos humanos: a sua universalidade – todos são iguais em direitos.

É difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. Neste ponto, fica fácil negar a sua existência, porque a própria pessoa não se vê como sujeito de direitos. Ou seja, ela sequer identifica quais são os seus direitos. Isso está posto na própria pesquisa da Ipsos: 69% dos brasileiros querem entender melhor o significado dos direitos humanos e 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.

Precisamos falar sobre direitos humanos e mais ainda sobre a rede que os protege. Neste ponto, tem a Defensoria Pública papel fundamental. No texto constitucional, a Defensoria deve promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Cabe à instituição, a promoção da universalidade do sistema de justiça, garantindo acesso aos direitos dos mais vulneráveis socialmente.

O defensor público é, portanto, ‘aquele pessoal dos direitos humanos’ que insiste, nos tribunais e nas ruas, em falar sobre o exercício diário de cidadania. É o servidor que resguarda os direitos fundamentais positivados no texto constitucional, imanentes à condição de ser humano e cobra as garantias fornecidas pelo Estado aos seus cidadãos. Os defensores têm, portanto, o cerne de justiça social, na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Como lembra o professor César Barros Leal: “Não é suficiente apenas afirmar que a instituição (Defensoria Pública), olhos e ouvidos dos excluídos, é um instrumento de efetivação de seus direitos humanos; é preciso avançar – este é o grande desafio, máxime das novas gerações – e diminuir o descompasso existente entre o Brasil legal e o Brasil real, entre os ideais da democracia e da paz social e a realidade de milhões de brasileiros que aspiram a uma cidadania plena”.

*Mariana Lobo

mariana.lobo@defensoria.ce.def.br

Defensora pública geral do Estado do Ceará.

Empresário pediu quebra de sigilos bancário e fiscal de Xuxa

O empresário Leonardo Stoltz pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de Xuxa. Ele quer receber uma indenização de R$ 10 milhões pelos direitos autorais de um lançamento da apresentadora.

A informação é da Veja, adiantando que a Justiça já decidiu a favor do empresário.

O problema: há 14 anos Xuxa vem procrastinando o pagamento com manobras jurídicas.

(Foto – Facebook)

Conselho Regional de Psicologia inscreve para concurso público

O Conselho Regional de Psicologia do Ceará – 11ª Região está com inscrições abetas para concurso público destinado ao preenchimento de cinco vagas.

São duas dessas vagas para nível superior destinadas ao cargo de Psicólogo Fiscal, com remuneração de R$ 5.319,80 e carga horária de 30 horas semanais, e três de nível médio e técnico para os cargos de Técnico de Patrimônio, Técnico Contábil e Técnico Financeiro – salário base de R$ 1.873,40 e carga horária de 40 horas semanais.

 

SERVIÇO

*As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira e vão até às 23h59min do dia 9 de janeiro de 2019, no enderelo eletrônico: www.promunicipio.com.

*A taxa de R$ 80,00 para os candidatos de ensino médio e técnico e, para nível superior, R$ 120,00.

(Foto – Ilustrativa)

Enel urbaniza área onde reinava uma rampa de lixo

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Do leitor Raimundo Costa, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

É hora de elogiar a Enel Distribuição. A rampa de lixo que existia no entorno da subestação da empresa no bairro São João do Tauape foi retirado completamente e houve urbanização.

Aplausos para e empresa e para você também, que deu espaço para a denúncia sobre a sujeira que reinava na área.

Sem mais

Raimundo Costa.

(Foto – Leitor do Blog)

TRE do Ceará empossa jurista David Sombra

O advogado David Sombra Peixoto tomará posse, às 16 horas desta segunda-feira, no cargo de juiz titular – categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O ato ocorrerá na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no bairro Edson Queiroz, informa a assessoria de imprensa do TRE.

David Sombra Peixoto, que já compõe a Corte do TRE desde outubro de 2017 como juiz substituto, foi escolhido como juiz titular, após lista tríplice encaminhada à Presidência da República Ocupa a vaga aberta por ocasião do término do biênio no tribunal do advogado Cássio Felipe Goes Pacheco.

Perfil

O jurista David Sombra Peixoto concluiu o curso de Direito, no ano de 2003, pela Universidade de Fortaleza. É especialista em Direito Processual Civil, pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e em Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Atualmente, é mestrando em Direito, na área de Concentração em Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento, no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

Foi membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAAB do Ceará, nos anos de 2007 a 2010. É conselheiro estadual titular da OAB e diretor-presidente do escritório Viana Peixoto – Advogados Associados.

SERVIÇO

Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz.

(Foto – TRE/CE)

Sindilojas estima incremento de 10% nas vendas natalinas

O Sindilojas trabalha com um incremento de 10% nas vendas deste ano, por conta do Natal. É o que avisa o presidente da entidade, Cid Alves.

Ele diz que o Black Friday, que durou uma semana, atingiu esse percentual. “Dá pra gente repetir isso no período natalino”, afirma o presidente do sindicato, observando que as lojas já oferecem muitas promoções e os shoppings premiações para atrair a clientela.

Os setores de confecção, perfumaria, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e celulares estão entre os preferidos por parte da clientela, segundo pesquisas feitas pelo comércio.

(Foto – Sindilojas)

Equipe de Paulo Guedes faz consultas ao TCU e pensa em vender participações da Caixa

Integrantes da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm se reunido com auditores do Tribunal de Contas da União para apresentar medidas que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer implementar. A informação é da Coluna Painel, da Flha de S.Paulo.

A ideia é antecipar dificuldades que o novo governo encontrará.

Escolhido para presidir a Caixa Econômica Federal, o economista Pedro Guimarães disse a membros do PSL que pretende se desfazer de boa parte dos ativos controlados pela Caixa Participações, sócia do banco Pan e da processadora de pagamentos Cielo, entre outras empresas.

Assembleia Legislativa debaterá destinação dos precatórios do Fundef

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e o Sindicato dos Professores do Ceará (APEOC), puxará uma audiência pública nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir a destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos municípios cearenses.

A iniciativa é resultado de requerimento conjunto apresentado ao legislativo do estado pelas entidades citadas, que representam os profissionais da educação do Ceará.

Também entrará em debate o posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério da Educação e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. TCU e Barroso foram contra à sub-vinculação aos educadores e o MEC e diversas bancadas de parlamentares no Congresso Nacional a favor. Além destas instituições, o tema está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Precatórios

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – a estados e municípios. Para as cidades do Ceará, o passivo seria de cerca de R$ 1 bilhão, conforme dados da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), considerando o que foi já calculado para 41 municípios. Nacionalmente, o montante, referente ao período de 1998 a 2006, pode chegar a R$ 90 bilhões.

Levando em consideração o antigo Fundo, a Fetamce, o Sindiute e o Sindicato Apeoc defendem que os valores estariam sub-vinculados aos professores e aos demais profissionais da educação. Entretanto, muitos gestores públicos – prefeitos e governadores – são contra à vinculação e propõem que os recursos dos precatórios sejam destinados a outras áreas.

A Lei que regulamentava o Fundef colocava que pelo menos 60% de suas receitas seriam destinadas aos professores, enquanto os demais 40% para a manutenção da estrutura escolar e pagamento dos funcionários da Educação. Dessa forma, de acordo com as organizações sindicais, os precatórios devem ser convertidos em abono ou salário complementar para profissionais do magistério e demais funcionários das escolas, assim como investido em melhorias nas estruturas educacionais.

Novo Refis – Prazo para consolidar parcelamento vai até o dia 28 deste mês

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

(Agência Brasil)