Blog do Eliomar

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Toffoli autoriza filho de Lula a acessar investigação da Operação Zelotes

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a defesa do empresário Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ter acesso à investigação da Operação Zelotes, na qual é investigado. Os advogados recorreram ao tribunal após a Justiça Federal negar pedido semelhante para acessar o processo após a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.

Na decisão, Toffoli esclareceu que a defesa deve ter acesso às provas obtidas na investigação, de modo que possam exercer o direito de defesa. No entanto, de acordo com a decisão, não poderão ter conhecimento das diligências em andamento.

Independentemente das circunstâncias expostas pela autoridade reclamada, é legitimo o direito de o reclamante ter acesso àqueles elementos de prova devidamente documentados nos autos do procedimento em que é investigado”, decidiu o ministro.

Luiz Cláudio foi alvo de busca e apreensão na quarta fase da Operação Zelotes, deflagrada no ano passado, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

Desde o início das investigações, a defesa afirma que o empresário nunca recebeu dinheiro ou vantagens ilegais de lobistas investigados na Zelotes.”

(Agência Brasil)

Sisu 2016 – UFC não participará da segunda edição

A Universidade Federal do Ceará não participa da segunda edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2016.2), cujas inscrições terão início nesta segunda-feira (30). A Coordenação do Sisu na UFC esclarece que, assim como aconteceu nos últimos três anos, todas as vagas da Instituição (para ambos os semestres letivos) foram ofertadas na primeira edição do Sisu (Sisu 2016.1).
Possíveis vagas decorrentes de desistências e cancelamentos formais no segundo semestre letivo serão ocupadas por candidatos inscritos em Banco de Suplentes, por meio de eventuais convocações nos meses de agosto e setembro.
As possíveis convocações ocuparão tanto vagas decorrentes de desistências formais quanto as que não forem confirmadas no período de Confirmação Presencial de Matrícula – que ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, nas coordenações de curso. Os critérios seguem os mesmos do Edital Nº 03/2016 PROGRAD/UFC: http://goo.gl/O06yIa.
É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através do site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br), as etapas e comunicados da Universidade quanto à ocupação de vagas através da Lista de Espera do Sisu.
Somente poderão convocar suplentes os cursos que permitem ingresso no segundo semestre. Na Capital, há possibilidade de convocação para os seguintes cursos: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Economia Ecológica, Educação Física (bacharelado integral), Enfermagem, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Farmácia, Geografia, História, Jornalismo, Letras (Língua Portuguesa), Letras (Português-Alemão), Letras (Português-Espanhol), Letras (Português-Italiano), Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Sistemas e Mídias Digitais (noturno) e Zootecnia.
No Interior, os cursos que ainda poderão convocar suplentes para 2016.2 são Ciência da Computação e Engenharia de Software, no Campus de Russas, e Ciências Econômicas, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica e Medicina, em Sobral.
SERVIÇO
*Os demais cursos, que oferecem vagas somente para o primeiro semestre, não realizarão mais convocações. Mais informações somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
(Site da UFC)

Comitiva do TJ vai acompanhar investigações sobre invasão ao Fórum de Nova Olinda

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A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale, designou comitiva para acompanhar, nesta segunda-feira (30), as investigações que apuram a invasão ao Fórum de Nova Olinda (a 546 km da Capital) ocorrida no último dia 23 de maio. O grupo participará ainda de ato público que será realizado no Centro de Eventos da cidade.

A comitiva é formada pelo desembargador José Tarcílio da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Sá e o chefe da Assistência Militar do Tribunal, tenente coronel Wilson Melo de Souza.

De acordo com o desembargador, o Tribunal tem reunido esforços no sentido de evitar novos casos e, para isso, irá acompanhar de perto as investigações em Nova Olinda. “Além do nosso apoio ao magistrado daquela Comarca, nós vamos acompanhar as investigações até que se encontrem os culpados”, afirmou.

(Site do TJ/CE)

Anonymous procura envolvidos no estupro coletivo de asdolescente

“O grupo de hackers Anonymous Brasil divulgou hoje (27) uma nota em que afirma estar à procura dos envolvidos no estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido estuprada por 33 homens.

“Anonymous é uma ideia de liberdade, Anonymous é um coletivo que luta por liberdade. Qualquer pessoa que se coloque contra nosso ideal é considerada nosso inimigo”, diz a nota. “Estamos totalmente dedicados na identificação e localização dos envolvidos no recente caso de estupro coletivo que tem chamado a atenção da mídia.”

“Qualquer um que apoie, divulgue, seja conivente, assista, compartilhe, ou simplesmente que não aceite o fato de que o único culpado pelo estupro é o próprio estuprador, será visto por Anonymous também como inimigo. Nós estamos caçando cada um de vocês, iremos identificá-los, iremos expô-los, e iremos nos vingar”, disse o grupo, no comunicado.

O caso do estupro coletivo ganhou repercussão nas redes sociais e está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A jovem denuncia que foi dopada e estuprada por mais de 30 homens armados com fuzis e pistolas.

Imagens do crime foram gravadas e compartilhadas na internet. A Polícia Civil já identificou quatro suspeitos do crime: dois são suspeitos de terem divulgado as imagens nas redes sociais; um seria namorado da jovem; e o quarto aparece no vídeo ao lado da garota.

Manifestações em apoio à adolescente e em repúdio à violência contra mulheres estão sendo marcadas para dar mais visibilidade ao tema. Um ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi agendado para as 18 horas de hoje. Na próxima quarta-feira (1), às 16 horas, manifestantes devem ir às ruas no Rio, em Belo Horizonte e em São Paulo.”

(Agência Brasil)

Grupo Syntagma faz turnê pelo Ceará e Paraíba

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Um dos mais importantes grupos de música instrumental do Brasil, o grupo cearense Syntagma realizará, no início de junho, a terceira seqüência de shows do projeto “Syntagma Solos Nordestinos”.

As apresentações ocorrerão nos dias 1º em Fortaleza, 3 em Juazeiro do Norte (Região do Caririr) e 4 em Sousa, na Paraíba, sempre nos auditórios do Centro Cultural do BNB.

Para os shows de junho o músico convidado é o flautista David Castelo, considerado como um dos grandes talentos brasileiros da flauta.

Perfil

David, que é cearense, é professor da Universidade Federal de Goiás e formado pelo Conservatório Real de Haia (Holanda). Atua regularmente como professor e concertista em festivais e universidades no Brasil e Estados Unidos.

DETALHE – O projeto tem o patrocínio do Banco do Nordeste, via Lei Rouanet.

Cagece manda nota para o Blog confirmando racionamento d’água em Iracema

Sobre a postagem “MP instaura inquérito para apurar sobre racionamento de água em Iracema”, a assessoria de imprensa da Cagece mandou a seguinte nota para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que a cidade de Iracema está entre as cidades que passam por medidas de contingência no abastecimento devido à escassez hídrica. O município está na lista das 40 cidades e localidades que tiveram plano de racionamento de água formalizados juntos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Diante disso, a Cagece tem empreendido esforços no sentido de garantir e melhorar o abastecimento de água no município. Para isso, a companhia tem implementado ações para evitar que o município fique desabastecido.

A Companhia esclarece ainda que irá responder, dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aos questionamentos enviados pelo órgão.

Assessoria de Comunicação da Cagece.

Temer contrata advogado privado para representá-lo

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

“Se Dilma usou a Advocacia-Geral da União para defendê-la nas pedaladas e no impeachment, Michel Temer contratou o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Coêlho para representá-lo em uma ação na Justiça Federal do Rio.

Coêlho também vai defender Temer no TSE, onde pedirá a separação das contas do presidente interino e de Dilma no pedido de cassação de ambos.”

(Veja Online)

Pré-candidato a prefeito pelo PMDB procura o PSB de Heitor Férrer

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PMDB, ex-vereador Marcelo Mendes, esteve, nesta sexta-feia, visitando a direção estadual do PSB. Ele foi recebido pelo deputado federal Danilo Forte, que comanda a sigla socialista no Ceará.

Ali, Marcelo Mendes expôs seus projetos para a cidade e se disse aberto a uma frente amplas das oposições contra o prefeito Roberto Cláudio.

O PSB tem seu pré-candidato, que é o deputado estadual Heitor Férrer, no que Mendes considerou viável uma aproximação do PMDB e do PSB tendo por base um projeto não só de poder, mas de ações e obras principalmente para o fortalezense. Férrer não estava na sede partidária na hora dessa visita do peemedebista.

(Foto – Divulgação)

Eunício comenta gravações de Sérgio Machado: “Não coloco a mão no fogo por ninguém!”

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“Líder do PMDB no Senado e amigo próximo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Eunício Oliveira afirmou em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 27, que não pode defender os correligionários envolvidos em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e os senadores Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP) participaram de diálogos com Machado que sugerem estratégia para barrar Operação Lava Jato. “Só ponho a mão no fogo por mim, eu não posso defender ninguém sem eu saber e não ter participado de conversa”, disse Eunício, respondendo a um questionamento sobre Calheiros.

Apesar disso, ele afirmou que primeira conversa divulgada elo jornal Folha de São Paulo envolvendo o presidente do Senado mostrava Calheiros defendendo nova lei sobre as delações. “O Renan já tinha declarado a mesma coisa que ele declarava na discussão pública”, argumentou. “Quanto aos novos áudios”, continua, “o que aconteceu entre o Renan e o Sérgio Machado eu não sei, não conheço e não defendo”.

Embora tenha defendido que apoia as investigações e que “quem cometeu erros, seja do PMDB ou não, tem que pagar”, o senador criticou a atitude de Machado. “Essas gravações feitas pelo seu Sérgio Machado clandestinamente induzindo um homem com Sarney de 87 anos e no hospitak para tentar salvar sua pele (…) é lamentável”, disse.

As críticas se estenderam também aos acordos de delação premiada. “O Brasil virou esse pandemônio de delações de pessoas que roubam e depois vão fazer isso pra se livrar do roubo”, afirmou. ”

(O POVO Online)

DETALHE – Eunício Oliveira está cumprindo agenda de encontros políticos no Interior cearense. Mas, no domingo, prestigiará a abertura da Festa do Pau de Santo Antonio de Barbalha, na Região do Cariri.

Ministério Público do Ceará alerta para risco de greve de PMs e bombeiros

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Entre 2011 e 2012, a última greve da categoria no Estado.

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho (respondendo pela Promotoria de Justiça Militar), expediu, nesta sexta-feira (27), uma portaria, determinando a abertura de procedimento Notícia de Fato sob o nº 001/2016 – PmJM, com a devida autuação e registro. O objetivo é apurar preliminarmente a convocação de uma Assembleia Geral Unificada de toda categoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no Colégio Tiradentes, na avenida Duque de Caxias, nº 452, Centro, Fortaleza-CE. Na ocasião, serão discutidas questões referentes ao reajuste salarial e possíveis consequências advindas, como greve.

Cópias da Portaria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que o parágrafo 5º do artigo 176, da Constituição do Estado do Ceará, discorre que “Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Para o representante do Ministério Público, um possível risco de greve de policiais militares e bombeiros militares desta Unidade Federativa, confrontará o comando do referido dispositivo.

Na Portaria, José Filho argumenta o legítimo interesse do Ministério Público em prevenir responsabilidades e assegurar a tranquilidade à coletividade com relação a ordem pública e social. Portanto, a iniciativa constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, ao exercer o Controle Externo da Atividade Policial, conforme o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal.

A notícia diz respeito à publicação de convocação de todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará levada a efeito na internet pela Associação dos Profissionais de Segurança do Estado do Ceará e Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, em conjunto com a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF), além da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), e Associação das Esposas de Praças Militares da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

(Com Site do MP-CE)

DETALHE – A última greve da Polícia Militar do Ceará – por reajuste de salário,  foi realizada entre o final de 2011 e início de 2012, era Cid Gomes o governador da época.

Ministro da Justiça e Beltrame vão investigar sobre o estupro coletivo de adolescente

“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se encontrar, nesta tarde, com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar das investigações sobre o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, em uma comunidade da Praça Seca, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. Já o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, determinou prioridade máxima às investigações “até a identificação e a rigorosa punição dos envolvidos na barbárie”.

O governo estadual atua no caso com a inteligência da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e o atendimento especializado da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, além do apoio operacional de outras delegacias e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A Polícia Civil será incansável na solução do caso.

Segundo Dornelles, o que aconteceu com a adolescente é estarrecedor e inaceitável. “Estamos atuando em regime de prioridade, com total dedicação de nossas autoridades e profissionais, para que tenhamos uma rápida resposta à vítima e sua família e à sociedade. Também estamos dedicados ao fundamental acolhimento e ao amparo psicológico à adolescente e sua família, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”, disse o governador.”

(Agência Brasil)

Rui Falcão apoia candidatura própria do PT em Fortaleza

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse estar a favor de uma candidatura própria do partido em Fortaleza. Considera que a Capital cearense é importante nos planos de expansão dos petistas. Ele, que veio com Francisco Campos, membro da executiva nacional petista, não falou, no entanto, em nomes.

Rui Falcão desembarcou nesta tarde de sexta-feira e foi recebido pelos presidentes Elmano Freitas, do diretório municipal, e por Francisco De Assis Diniz, dirigente do diretório estadual da legenda.

Nesta tarde, o dirigente nacional petista está reunido com membros do partido que, a partir das 19 hora, deverá, na Casa Vermelha, definir delegados para o encontro municipal do PT, a partir do meio-dia deste sábado, no Hotel Praia Centro.

(Foto – Cláudio Barata)

STF dá fim aos processos ocultos

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O Supremo Tribunal Federal (STF)baixou resolução nesta sexta-feira dando fim nos chamados processos ocultos, que são o mais alto grau de segredo usado pelo Tribunal para tramitar inquéritos e outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes. Isso não significa que os segredos de Justiça acabaram. Processos ocultos não são como os segredos da Justiça, pois eles nem sequer aparecem no sistema do Tribunal e só podem ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República. O procedimento também esconde o andamento de acordos de delações premiadas.

Esse tipo de modelo foi adotado em casos envolvendo a Operação Lava Jato, como o própro pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também encobre o andamento das delações premiadas.

O texto assinado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski veda a “classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”. A medida, segundo ele, atende a princípios da Constituição federal de publicidade, direito à informação e transparência.

Investigações sigilosas

Agora, nas investigações criminais deve ser adotada proteção especial a medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até sua execução. O objetivo é que investigação e coleta de provas e documentos não sejam afetadas.

Pelo texto, nas investigações criminais, será adota uma proteção especial às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada. De acordo com o ornal Folha de São Paulo, cálculos de técnicos do Supremo indicam que Tribunal mantém ocultos mais de 700 processos que foram arquivados.

(Com Agências e POVO Online)

Ao Mestre do Direito com carinho

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Emanuel Andrade, Bonavides e Hugo de Brito Segundo.

Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do País, ganhará homenagem terça-feira próxima, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura (Bairro Aldeota).

Na ocasião, será lançado o livro “Democracia e Direitos Fundamentais – Uma homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides”, uma coletânea organizada por Emanuel Andrade Linhares, mestre em Direito e sócio-fundador do Conselho Consultivo do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, e por Hugo de Brito Machado Segundo, mestre e doutor em Direito Hugo de Brito Machado Segundo.

A obra, que reúne textos de renomados juristas nacionais e internacionais, bem como de professores da última turma para qual Bonavides ministrou, formalmente, uma disciplina no Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, no ano de 2011 – é dividida em quatro partes: (1) Estado e Democracia, (2) Direitos Humanos e Fundamentais, (3) Constituição e Processo, (4) Hermenêutica.

A influência de Bonavides no pensamento jurídico nacional e internacional lhe rendeu inúmeras condecorações, entre as quais: Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e da Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima, no Peru); e Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

(Foto – Divulgação)

Parlamentares vão ao Rio prestar apoio à vitima de estupro

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“A bancada feminina no Congresso prepara uma nota de repúdio ao estupro coletivo da jovem de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (26). O manifesto será lido nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (31), de acordo com a senadora Glesi Hoffmann (PT-SC).

Ainda segundo a senadora, também na semana que vem, ela e um grupo de parlamentares farão uma visita à vitima e aos familiares. Os parlamentares também vão cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis. “Isso tem muito a ver com a visão de que mulher é extensão da propriedade privada do homem ou do marido. Vamos precisar do auxilio dos homens para combatermos situações como essas. Se não tivermos reação firme, vão continuar acontecendo, inclusive com estímulo e divulgação”, afirmou.

Para Gleisi, a cultura machista e da violência, que ainda permeia as relações da sociedade, precisa ser enfrentada com uma discussão aprofundada. Na manhã de hoje, em discurso na tribuna do Senado, a senadora disse que, apesar de já ter avançado muito no ordenamento jurídico e na legislação que subjugava as mulheres, a cultura do estupro, no Brasil, ainda permeia a sociedade.

Gleisi lembrou outros casos de estupro coletivo, um ocorrido em Bom Jesus, no Piauí, na sexta-feira (20), e outro que aconteceu há um ano, em Castelo do Piauí, no mesmo estado.

O senador José Medeiros (PSD-MT) também se manifestou sobre o caso do estupro no Rio. Ele defendeu que é preciso condenar com veemência a ação, sobretudo diante da divulgação do estupro nas redes sociais. “Isso é o cúmulo da falência do entendimento da convivência social”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Capitão Wagner ouvirá propostas das mulheres do PR

foto capitão wagner deputado estadual

O PR Mulher do Ceará vai lançar, às 8 horas deste sábado, o programa “Ouvindo Nossa Gente”. O programa, com lançamento na Escola Salomé Bastos (Barra do Ceará), percorrer alguns bairros da cidade. Serão seis encontros, um em cada regional de Fortaleza.

O objetivo é colher propostas da população para o programa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, deputado estadual Capitão Wagner, e movimentar as bases na periferia.

No ato, estarão presentes a presidente do PR Mulher Nacional, deputada federal Gorete Pereira, a presidente do PR Mulher estadual, deputada estadual Fernanda Pessoa, presidente municipal do PR Mulher, vereadora Ruthmar Xavier, o presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, e o presidente do PR municipal, deputado estadual Capitão Wagner.

Um B.O de críticas à Universidade

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Com o título “Universidade: Em dívida com a Polícia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica essa Instituição por não formar cabeças pensantes para a organização do aparelho policial do País. Confira:

Já tive a oportunidade de dizer, e volto a afirmar: a Universidade brasileira, formadora de cabeças pensantes, está em débito com a polícia e, por conseqüência, com a sociedade, porque não há sobre a face da terra qualquer forma de Estado sem organização policial. Com efeito, lidando com a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, a segurança da comunidade, é de estranhar-se que, ainda assim, a Polícia não tenha sido objeto de estudo – repito – pela Universidade. É como se a segurança pública fosse uma atividade menor ou a vida humana tivesse pouca significação, já que outras matérias menos importantes são pesquisadas e discutidas com seriedade. É possível encontrar-se, agora, no Brasil, alguém com os títulos de Doutor em Direito ou em Sociologia, portanto, com defesa de tese, que saiba tanto sobre polícia como qualquer pessoa que apenas assista a filmes policiais ou leia notícias nos jornais diários. Vale dizer, nada sabem sobre polícia!

A omissão da Universidade decorre, sem dúvida, de uma questão cultural que se reflete numa atitude preconceituosa para com a atividade policial fazendo com que alguns de seus dirigentes “lhe torçam o nariz”. Quando este comportamento venha de uma pessoa comum que, eventualmente, tenha sido chamada a atenção por um membro da polícia, ainda se compreende. Mas não de uma autoridade, de um professor ou de um doutor.

Na verdade, a polícia é um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram, geralmente, a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la, talvez, por isso, há no próprio âmbito do governo, os que fecham os olhos ao procedimento policial, mesmo que reprovável, desde que haja muitas prisões e rapidez na repressão das desordens. Parece ser, por esta visão, que algumas autoridades e comandantes prepararem, ainda, seus policiais para “caçar” bandidos em favelas, como se eles também não estivessem nos palácios. Tal desfoque, infelizmente, há sido institucionalizado. O miserável, que mora mal, vive mal, tem pouca instrução, cuja aparência não agrada aos olhos, deve ser o primeiro suspeito. Por que uma polícia preparada e tendo garantias essenciais à sua magna missão, se isso representa um risco para uma parcela das elites desonestas?

Não é por outro motivo que, com freqüência, há muita gente importante querendo dirigir a polícia sem desejar, contudo, colocar as mãos na massa. É fácil ficar longe do contato com o povo, não sendo atingida pela doença social chamada insegurança, mas arvorando-se de censor, quando falhas policiais ocorram. Como pretender a direção quem não conheça a execução? Ainda bem que algumas parcerias com as Universidades começam a ser estabelecidas no Ceará, apesar de muito tímidas, frente ao laboratório posto à disposição.

Conselho Penitenciário divulga: déficit é de 10 mil vagas no sistema prisional

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Tropas da Força de Segurança Nacional já estão no Estado.

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), com 12 conselheiros e presidido pela representante do Ministério Público do Estado, promotora de justiça Camila Gomes Barbosa, divulgou, nesta sexta-feira, uma nota pública sobre a situação do Sistema Penitenciário do Estado.

Confira a nota:

A situação prisional no Brasil é grave: conforme último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 700 mil presos, sendo que 40% (quarenta por cento) deles aguardam julgamento. No Estado do Ceará, há cerca de 25 mil encarcerados, sendo que cerca de 15 mil são provisórios. Entretanto, há um déficit de quase 10 mil vagas no sistema, o que permite dizer que, para cada vaga, há dois presos. Nem se mencione o quantitativo de mandados de prisão a serem cumpridos; neste caso, o número de presos teria um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento).

Aliado ao excesso prisional, há o tratamento desumano dos encarcerados: condições físicas depauperadas, superlotação carcerária, escassez de água, carência de trabalho nas prisões, dentre outros problemas. Enfim, há uma distância continental entre o que é exigido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal e o que é visto no cotidiano carcerário do Estado. Aponte-se, ainda, o reduzido número de agentes prisionais para cuidar da massa carcerária que, volta e meia, depende de reforços militares para a mínima execução de seus serviços.

Alie-se a este quadro a total negligência do Governo do Estado do Ceará em trazer projetos de médio e longo prazo para realizar melhorias no sistema prisional. Malgrado iniciativas recentes operadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o quadro é extremamente grave e exige políticas públicas constantes, sérias e adequadas, elaboradas por especialistas em Segurança Pública e Política Criminal e Carcerária. Aliás, no Brasil, de uma forma geral e salvo raríssimas exceções, o sistema prisional, tal como foi concebido, não funciona e não é pensado por especialistas.

No último fim de semana, o sistema prisional implodiu. Entretanto, tratava-se de catástrofe anunciada. Os cárceres brasileiros, e, em especial, o do Estado do Ceará, são verdadeiras bombas-relógio, que são disparadas com a mínima faísca. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em recente visita a alguns estabelecimentos prisionais do Estado, apontou as graves deficiências. Infelizmente, a atitude irresponsável do sindicato dos agentes penitenciários que, mesmo com a declaração judicial de ilegalidade da greve resolveu seguir adiante com o movimento paredista, contribuiu demasiadamente com o agravamento da situação, insuflando o combate e a falta de diálogo, inaugurando perigoso precedente para as negociações futuras da categoria.

O acerto de contas entre presidiários, com decapitações, carbonizações e outras formas de tirar a vida do próximo são lamentáveis, com certeza; lamentável também é o descaso com que são tratados, verdadeiros dejetos humanos, como se presídios fossem grandes depósitos de lixo e não lugares em que deve haver a adequada ressocialização, como exigido pelas leis brasileiras. Merece, também, nosso repúdio a exploração política e eleitoreira dos fatos, valendo-se do sofrimento dos presos e dos seus familiares.

Não varramos mais a sujeira para debaixo do tapete. Não finjamos mais que nada está acontecendo. Se quisermos evoluir como sociedade, precisamos cuidar melhor de aplicar direitos básicos aos presos, no mesmo passo em que serão exigidos deles o cumprimento de seus deveres. Contudo, para isso, precisamos de instituições comprometidas com a aplicação das leis penais, processuais penais e de execução penal, bem como Governos que, com conhecimento de causa, possam cuidar adequadamente da questão penitenciária como questão de Estado.

Para tanto, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) pode se colocar como interlocutor para propor soluções que importem, imediatamente, em redução de danos e, mediatamente, em projetos de médio e longo prazo para o sistema carcerário cearense, haja vista que sua composição é plural e representa vários setores da sociedade civil organizada, e, assim, acredita ter uma visão privilegiada sobre o assunto.

Camila Gomes Barbosa – Presidente
Representando o Ministério Público do Estado do Ceará

José Claudio Souto Justa – Vice Presidente
Representando a Comunidade

Maria Mendes Evangelista
Representando a Comunidade

Marco Passerini
Representando a Pastoral Carcerária

Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro
Representando a Defensoria Pública da União

Márcio Vítor Meyer de Albuquerque
Representando a OAB – secção Ceará

Luiz Carlos Oliveira Júnior
Representando o Ministério Público Federal

Lino Marques dos Santos Carvalho
Representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nestor Eduardo Araruna Santiago
Representando a categoria de Professor Universitário de Direito Penal, Processual Penal ou Ciências Correlatas

Orlando Bezerra Monteiro
Especialista em Psiquiatria Forense

Ruth Leite Vieira
Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário.

PT faz reunião para definir nomes

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Luizianne tem aval de Lula.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, o diretório municipal do PT vai se reunir para referendar o encontro deste sábado, programado para o meio-dia, no Hotel Praia Centro. Hora de definir os nomes que serão apresentados como pré-candidatos a prefeito de Fortaleza.

A reunião ocorrerá na Casa Vermelha, local de encontros de debates chancelados pelo vereador Guilherme Sampaio.

Despontam, até agora, duas opções para o embate das urnas: o deputado estadual Elmano Freitas, que perdeu para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins.

“O governador até que pediu para adiarmos a reunião deste sábado, mas não foi possível. Passamos um ano atrás de conversar com o governador sobre o processo sucessório e ele nunca abriu a agenda”, disse um petista para o Blog.