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Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a esposa de detento assassinado em presídio de Pacatuba

O juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa de detento assassinado dentro de penitenciária. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (16/01). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Consta no processo (nº 0134334-04.2015.8.06.0001) que, no dia 14 de abril de 2014, agentes penitenciários encontraram, por volta das 7 horas, a vítima desacordada em sua cela, nas dependências da penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, situada no município de Pacatuba. Após realização de perícia, foi constatado que ele morreu em decorrência de asfixia mecânica por mecanismo constritor cervical. De acordo com apuração preliminar de policiais militares presentes no momento da perícia, o detento teria sido vítima de brutal espancamento. Ele deixou esposa e três filhos.

A viúva ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Além disso, pleiteou indenização por danos materiais no valor de aproximadamente R$ 336 mil, referentes aos 44 anos e seis meses que restariam de vida para a vítima, conforme a expectativa de vida do brasileiro.

Na contestação, o Estado afirmou que a ação criminosa foi um fato totalmente imprevisível ao âmbito da administração estadual, alheio à vontade das partes, pois foi decorrente de rebelião instaurada pelos detentos. Quanto à reparação material, sustentou que os danos emergentes e os lucros cessantes não podem ser presumidos, nem se admite que sejam estipulados com base em mero depoimento, ausente a real demonstração de diminuição patrimonial.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que, “considerando que o detento foi assassinado enquanto se encontrava sob a responsabilidade do Poder Público, este há de ser responsabilizado em termos civis”.

Também explicou que “a parte autora litiga por danos materiais em valor único, quando deveria ter formulado pedido mediante pensão mensal. Deste modo, é incabível a condenação do promovido em danos materiais, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.

O juiz ressaltou ainda que “não se mostra possível, então, atender ao pedido formulado quanto ao dano material, pois, do modo como foi formulado tal pedido, tem-se uma demanda de natureza condenatória (obrigação de pagar) contra o Estado do Ceará, quando, na verdade, de acordo com a jurisprudência apresentada, deveria configurar uma demanda de natureza mandamental – obrigação de fazer, imputada ao promovido”.

Vem Pra Rua anuncia manifestações em 42 cidades na véspera do julgamento de Lula

O Movimento Vem Pra Rua , que se diz independente e sem ligações partidárias, promoverá uma série de atos “em defesa da Justiça” em 42 cidades brasileiras. As manifestações ocorrerão na próxima terça-feira, a partir das 18 horas, tendo como mote também o combate à corrupção.

Os atos acontecerão na véspera do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional  Federal – 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processos da Lava Jato.

DETALHE – Em Fortaleza, como se pode conferir na programação, entra protesto na Praça Portugal, reduto até bem pouco tempo, nesse tipo de evento, de partidos como o PSDB.

José Pimentel – Refis do Simples em troca da reforma da Previdência é um desserviço às microempresas

O senador José Pimentel (PT) denunciou, nesta quinta-feira, em Brasília, que há um movimento no governo federal buscando condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma da Previdência.  “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se algum parlamentar aceitar essa condição, será um erro político e um desserviço às micro e pequenas empresas”, alertou o parlamentar.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pimentel se reuniu com o Sebrae, parlamentares, representantes das microempresas, entidades de contabilistas e de prefeitos. A reunião, convocada pelo Sebrae Nacional, discutiu a mobilização social e no Congresso para garantir a derrubada do veto presidencial ao PLC 164/2017.

Pimentel foi relator da matéria no Senado Federal. Ao conversar com os jornalistas, voltou a criticar o veto: “Esse é um governo que só trabalha para os ricos. O veto é uma malvadeza com os empreendedores que mais geram emprego no país”, disse.

O senador petista relembrou que a matéria já havia sido vetada por Temer numa medida provisória, sob o argumento de que precisava de uma lei complementar para vincular todos os entes da federação (União, estados e municípios). Deputados e senadores aprovaram a proposta de lei complementar, com texto similar ao que fora aprovado para as médias e grandes empresas. Um foi sancionando, enquanto o Refis do Simples foi vetado.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara, disse que o veto é inexplicável porque foi tudo negociado com o governo, inclusive a redação da proposta foi copiada do Refis viabilizado aos grandes.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a reunião foi convocada para dar conforto aos parlamentares para a derrubada do veto. O Sebrae prepara uma campanha nas redes sociais e em portais de notícias sobre a importância do Refis para garantir a manutenção de 600 mil empresas no Simples Nacional e mais de 2 milhões de empregos formais. Estão sendo programadas visitas aos parlamentares e aos presidentes do Congresso, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar apoio e que o veto seja pautado na primeira Sessão do Congresso de 2018.

 

Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

(Agência Brasil)

Judiciário reconhece pleito do MPCE e manda implantar o Núcleo de Perícia Psiquiátrica

O Fórum Clóvis Beviláqua ganhará, em breve, um Núcleo de Perícia Psiquiátrica. para atender, principalmente, a população carente nos processos envolvendo curatela. O juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, julgou, em dezembro passado, procedente a ação civil pública nº 0202474-61.2013.8.06.0001, que requereu a implantação desse serviço.

Ele atendeu assim a um pleito do Ministério Público do Estado, ajuizado pelos promotores de justiça Luis Laércio Fernandes Melo, Verônica Maria Martins Telles, Patrícia Tito Fernandes, Ana Vládia Gadelha Mota, Francisco Raimundo de Araújo, Ana Maria Maia Brandão de Oliveira e Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar.

Pela decisão, o Estado do Ceará está obrigado a implantar o referido núcleo no prazo de seis meses, devendo, até a sua implementação colocar à disposição dos diversos juízos de Família, os serviços de psiquiatria ora existentes na rede de saúde pública estadual.

Para o promotor de Justiça, Luis Laércio Fernandes Melo, a procedência do pedido, reforça o papel do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência de ordem psiquiátrica, em face das novas diretrizes da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Frei Betto: Quem estará dia 24 no banco de réus não é cidadão Lula, mas o Judiciário

Com o título “Lula e o julgamento do Judiciário”, eis artigo de Frei Betto. Ele fala do “golpe parlamentar”, do desgoverno Temer e, por último, analisa quem ganha e quem perde pós-julgamento, dia 24 próximo, do ex-presidente Lula. Confira:

Lula, o mais destacado líder popular brasileiro da atualidade, vai a julgamento dia 24 de janeiro. Não há como ficar indiferente ao fato. A expectativa deixa a nação em suspenso. E a divide: de um lado, aqueles que já o pré-julgaram e esperam apenas que a sentença seja confirmada pelos juízes de Porto Alegre; de outro, os que afirmam não haver suficientes provas para condená-lo, e as acusações estão de tal maneira impregnadas de caráter político que extrapolam o exercício imparcial da Justiça.

Estamos em ano de eleição presidencial. Vários candidatos em potencial aguardam o veredicto para tomarem uma decisão. Com Lula no páreo a disputa fica bem mais difícil para os neocandidatos. É o que apontam as pesquisas eleitorais.

Lula adotou uma firme postura frente às acusações que lhe imputam: o ônus da prova cabe ao acusador. Ele se declara inocente, vítima de uma conspiração do Judiciário movido por forças aparentemente “ocultas”.

Os que derrubaram Dilma e empossaram Temer miraram no que viram e acertaram no que não viram. Lula, após oito anos de mandato presidencial, saiu do Planalto com aprovação de 87% da opinião pública. É um dado significativo. E ainda conseguiu emplacar por duas vezes a eleição de Dilma para o comando do país.

Armou-se um golpe parlamentar, à semelhança dos ocorridos em Honduras e Paraguai, defenestrou-se Dilma do poder para dar lugar a Temer, acusado de graves delitos. Porém, a costura saiu pior que o remendo. Temer não consegue alcançar 5% de aprovação. Governa graças ao descarado “franciscanismo” que mantém a maioria da Câmara dos Deputados refém dos cofres do Tesouro Nacional, cuja chave Temer traz em mãos.

Nada indica que Temer logrará fazer aprovar a tão almejada (por ele) reforma da Previdência. Reeleger-se é muito mais importante para a bancada governista do que enfiar agora mais dinheiro no bolso e sofrer desgaste político. Afinal, muitos governistas ostentam no pescoço a corda da Lava Jato, e a reeleição é o modo mais indicado de se manterem afastados do patíbulo.

Qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações exibidas no noticiário.
Na verdade, quem estará sentado no banco dos réus, dia 24, não será o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Judiciário brasileiro.

*Frei Betto

Abih/CE participa da Feira Internacional de Turismo de Madrid

Eliseu Barros e Iva Dias, gerente comercial do Beach Park.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), regional do Ceará, Eliseu Barros, participa da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, na Espanha. A feira, que se consolida como o ponto de encontro global para profissionais do turismo, sendo a líder em mercados receptivos e emissores na América Latina, vai se estender até domingo próximo.

Nesta edição 2018 os organizadores esperam um aumento de 18,8% dos visitantes profissionais internacionais em comparação ao ano passado. Além disso, o volume de compromissos de negócios que foram programados em seus diferentes boxes, aumentou e chega a 6.800 consultas. A presença de 7.542 jornalistas também evidencia a expectativa gerada pela FITUR no circuito internacional de feiras do setor.

Ano passado, a FITUR conquistou o recorde de participação com 9.893 empresas expositoras de 165 países/regiões, 135.838 participantes profissionais e 109.134 visitantes do público em geral.

(Foto – Divulgação)

Universidade francesa oferece bolsa para mestrado e doutorado

A Université de Fanche-Comté caba de lançar seu edital de candidatura para as bolsas de estudos Victor Hugo. Os estudantes interessados têm até o dia 31 de janeiro próximo para enviar seus dossiês. A bolsa é destinada a alunos da América Latina (América Central, América do Sul e Caribe) de línguas portuguesa e espanhola e do Haiti. Essa universidade é uma das mais antigas da França. Foi criada em 1423 pelo duque de Borgonha.

Localizada próxima à fronteira com a Suíça, a instituição tem seu principal campus na cidade de Besançon, mas também está presente em mais quatro cidades da região. A duração da bolsa é de um ano, entre julho de 2018 e junho de 2019, e é destinada a determinados programas de mestrado ou doutorado. Foram disponibilizados mais de 30 programas diferentes para o nível Master, com opções nas áreas de humanas, exatas e biológicas.

Os benefícios incluem: as taxas de inscrição da universidade, um quarto individual na residência universitária, duas refeições por dia no restaurante universitário, a assinatura do serviço de internet durante 12 meses e também um curso intensivo de francês durante dois meses (julho e agosto) no CLA – Centre de Linguistique Appliquée de l’Université de Franche-Comté.

Os critérios para candidatura

– Ter nacionalidade de um país da América Latina de língua espanhola ou portuguesa ou do Haiti.
– Morar em um destes países no momento da candidatura.
– Ter menos de 35 anos para o master (para o doutorado não há limite de idade).

O anúncio dos resultados será divulgado em abril. É possível encontrar mais informações sobre a bolsa e o formulário de candidatura neste link.

Sobre o Campus France

Presente em mais de 110 países, Campus France é a agência governamental francesa responsável pela promoção do ensino superior, o acolhimento e a mobilidade internacional. A agência é ligada aos ministérios franceses da Educação e das Relações Exteriores. No Brasil, está vinculada ao Serviço de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França.

A agência Campus France Brasil oferece orientação personalizada e gratuita aos interessados em estudar na França e também centraliza o procedimento de candidatura para grande parte das universidades do país europeu. Atualmente, conta com escritórios em São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

SERVIÇO

*Mais informações : (11) 38 18 28 89.

ABQM manda nota para Blog repudiando decisão de juiz que barra vaquejada

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Sobre postagem acerca da decisão de juiz do Distrito Federal, que proibiu vaquejada ali e estipulou multa de R$ 500 milhões em caso de desobediência, este Blog recebeu nota da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Lamentamos que preconceitos e desinformação sobre a cultura do campo sejam propagados em decisão judicial. O STF nunca proibiu a prática da vaquejada, como já foi esclarecido pela 1ª turma ao julgar a reclamação 25.869, do Piauí, e como já disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso que, em 2016, considerou inconstitucional uma lei do Ceará que não estabelecia penas para os maus tratos.

O esporte representa uma garantia de bem-estar animal. O circuito de competições exige padrões rigorosos de tratamento e cuidado. O carinho com os animais é uma característica do ambiente esportivo.

Por isso, a ABQM atua no Executivo, no STF e no Congresso em defesa dos esportes equestres e da aprovação da lei que estabelece punições para quem não respeita os animais. O texto, já aprovado pelo Senado e depende agora de votação na Câmara.”

*Edilson Siqueira Varejão Júnior,

Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

CNI – Índice de Confiança do Empresário Industrial será divulgado nesta sexta-feira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nesta sexta-feira, 19, às 10 horas, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) deste mês. A pesquisa mensal será publicada no Portal da Indústria, informa a assessoria de imprensa da entidade.

A pesquisa mostra a percepção dos empresários sobre as condições atuais e as perspectivas para os próximos seis meses da economia e da própria empresa. O ICEI contém informações por setores de atividade (indústrias extrativa, da construção e de transformação), região e porte de empresa.

O levantamento foi feito entre 3 a 16 de janeiro com 2.772 empresas de todo o país. Dessas, 1.091 são pequenas, 1.046 são médias e 635 são de grande porte.

Projeto Alcance abre inscrições para cursinho voltado para o Enem

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que tem à frente o deputado Elmano Freitas (PT), mantida pela Assembleia Legislativa, recebe até o próximo dia 23 de janeiro, inscrições para o Projeto Alcance – 2018. O projeto oferece curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes da rede pública que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio. As aulas têm início no dia 17 de fevereiro.

As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente pela internet, no portal da Assembleia Legislativa no link: http://sigap.al.ce.gov.br/SIGAP/, e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 27 de janeiro, na sede da Unipace.

O Projeto Alcance funcionará com as seguintes modalidades: presencial, com aulas aos sábados, das 8 às 12h45min, na sede da Unipace; estudo à distância, com acompanhamento das aulas através da internet ou pela TV Assembleia; e núcleos municipais, com acompanhamento das aulas transmitidas nas sedes dos municípios que aderirem ao projeto.

DETALHE – O curso dispõe de material didático, oficinas de redação e plantão tira-dúvidas para todas as modalidades, além de lanche para os alunos da modalidade presencial.

Prefeitura de Fortaleza cadastra ONGs e abrigos de animais

 

Com o objetivo de traçar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e a construção da rede de proteção animal, a Prefeitura de Fortaleza está cadastrando ONGs e abrigos do gênero. Os representantes das instituições interessados devem comparecer à Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres, e apresentar seus dados. O cadastro seguirá até o dia 8 de fevereiro.

A iniciativa é da a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). A ordem é fazer um levantamento da real situação dos abrigos e oferecer medidas preventivas e de apoio a esse segmento, garante Toinha Rocha, titular da Coordenadoria.

“Nós queremos que a cidade debata este problema e, partindo do pedido do prefeito Roberto Cláudio, que Fortaleza proteja e ame seus animais”, acentua Toinha.

Proteção animal

Dentro dessa política de proteção animal, o prefeito Roberto Cláudio assinou decreto que abre seleção para contração de quatro médicos veterinários, sendo dois cirurgiões, um anestesista e um clínico geral, que, em breve, atuarão no VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários. Os novos profissionais realizarão ações de castração de animais de tutores de baixa renda e atendimento clínico veterinário.

Além disso, o VetMóvel fornecerá também serviços de vacinação e realização do exame para o Calazar para a população local, além de palestras sobre bem-estar animal e guarda responsável. O gestor também assinou a desafetação e entregou o termo de posse de espaço anexo ao Abrigo São Lázaro, cuja área geográfica será aumentada e receberá o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza.

SERVIÇO

*Horário de atendimento – Das 8 às 11h30min e das 13 às 16h30min.

Renan Calheiros diz que apoiará Lula “independentemente de aliança”

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Em Alagoas, ano passado, os dois dividiram palanque.

O senador Renan Calheiros (MDB) entrou no ano em clima de campanha. A quem perguntava se ele marcharia junto com Lula em 2018, ele não respondia. Se antes tergiversava, as coisas agora parecem ter mudado.

Agora a coisa mudou, segundo a Coluna Radar, da Veja Online. Declarando posições, o senador afirmou que dividirá palanque com o ex-presidente. Não é só isso: seu voto será do petista.

“Eu entendo que este julgamento, que foi político na primeira instância, e por isso não convenceu os brasileiros, não pode ser político também na segunda instância. O Tribunal, através desta turma, terá uma oportunidade para demonstrar exatamente o contrário porque condenar sem prova não tem justificativa”, disse.

“Se o Lula for candidato, eu votarei nele independentemente das alianças que o PMDB firmar”, completou.

Capitão Wagner quer ato plural em sua filiação ao Pros

Em suas redes sociais, o deputado estadual Capitão Wagner já divulga a data, local e horário de sua filiação ao Pros. Ele quer fazer um grande ato, não com muitos convidados, mas com lideranças de movimentos sociais e de segmentos de oposição.

O objetivo é mostrar que o Pros, sob sua presidência estadual, apostará em ser plural.

Capitão Wagner, bom destacar, está como pré-candidato a deputado estadual e muitos dos seus apoiadores são simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro. Por essas e outas é que o parlamentar deu adeus ao PR, apoiador do governo Temer e aliado no Estado do PSDB do senador Tasso Jereissati, que é apoiador de Geraldo Alckmin para presidente.

Rede Master de Ensino lança o projeto digital “Árvore de Livros”

Nazareno e Herbenni Oliveira comandam a Rede de Ensino Master.

O Colégio Master começou este 2018 implantando no ensino pedagógico o aplicativo “Árvore de Livros”. Trata-se de um acervo de livros digitais com mais de 14 mil exemplares disponíveis para os alunos. A plataforma vai fornecer obras literárias para o “Giroletras”, um projeto que estimula a leitura entre os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental l até o nono ano do ensino fundamental ll.

A novidade não vem para substituir os livros físicos, mas para criar um trabalho integrado entre o exemplar de papel e o digital. A plataforma será utilizada pelos alunos já no início do primeiro semestre deste ano letivo.

A “Árvore de Livros” é a maior plataforma de leitura do Brasil, disponível em aplicativo para tablets e smarthphones, além da versão web. No projeto inicial, toda semana os alunos escolhem um livro para levar para casa e praticar a leitura. A ideia pedagógica do colégio, segundo sua assessoria de imprensa, é ampliar as opções de leitura para os alunos indo além da biblioteca física. A intenção também é de inovar e atrair os estudantes a ter um hábito de leitura mais intimista e cada vez mais precoce.

Segundo a professora Ilana Mary, que atua há 12 anos no projeto “Giroletras”, é preciso se adequar às inovações da tecnologia. “As crianças vivem hoje na era digital. Nós, como professores, não podemos deixar essa lacuna. Com a plataforma, poderemos alavancar o sistema de educação utilizado nos dias atuais” .

DETALHE – Para acessar a plataforma, alunos e professores precisam criar um usuário, sendo diferentes os acessos para ambos. Para os estudantes, é exibido um acervo de obras independentes e recomendadas pelos professores, de acordo com a série e faixa etária.

DETALHE 2 – Para os educadores, o aplicativo permite indicar obras aos alunos, fazer o acompanhamento, o tempo e a média de leitura efetiva e criar questionários. Esse controle pode ser feito individualmente, por turma e, até mesmo, por toda a escola.

(Foto – Paulo MOska)

Sergio Moro manda transferir Cabral do Rio para o Paraná

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. O pedido já foi aceito pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.

(Agência Brasil)

PCdoB fará a dobradinha Chico-Inácio para a Câmara Federal

Inácio e Chico já foram comunicados de suas pré-candidaturas.

O presidente regional do PCdoB, Luís Carlos Paes, garante: o partido vai apostar em dois nomes para a Câmara dos Deputados.

Um deles é Chico Lopes, que buscará a reeleição, enquanto o outro é o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Inácio Arruda.

O PCdoB avaliou que dá para fazer dois federais, a partir da base construída no Estado. A legenda conta com dois deputados estaduais – Carlos Felipe e Augusta Brito, e mais oito prefeitos e 10 vice-prefeitos, além de 87 vereadores no Estado.

DETALHE – O PCdoB deve apoiar a reeleição de Camilo Santana (PT).

(Foto – Balada In)

MEC antecipa data do Sisu e inscrições já começam no dia 23 de janeiro

A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou hoje (18) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e que queiram tentar uma vaga em instituições públicas de ensino superior têm entre 23 e 26 de janeiro para se inscrever.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Enem 2017, liberados pouco antes das 12h de hoje. O prazo inicial para registrar a nota da prova e se candidatar a uma instituição pública de ensino superior era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, o motivo da antecipação seria apenas “saciar a ansiedade” dos candidatos.

O cronograma das demais seleções da pasta, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), segundo ele, permanecem inalterados.

(Agência Brasil)

STF vai julgar ação contra auxílio-moradia em março, avisa Cármen Lúcia

Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes. A informação é da Coluna Painel, da Folha de Paulo desta quinta-feira.

Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

As associações que representam juízes estaduais e federais querem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Cerca de 200 procuradores e promotores também devem comparecer.

Queremos Deus 2018 pode atrair 20 mil fiéis ao Estádio Presidente Vargas

Vem aí o Queremos Deus 2018. Será no dia 24 e janeiro, a partir das 15 horas, no Estádio Presidente Vargas. O evento, da Comunidade Católica Carismática, é uma tradição de fé e louvor que antecede o Carnaval. A expectativa da organização é atrair cerca de 20 mil pessoas nesta 29ª edição.

O tema central será “Sal da Terra e Luz do Mundo” (Mt 5,13-14), isso porque a CNBB celebra 2018 como o ano dos cristãos leigos e leigas sujeitos na igreja em saída a serviço do Reino.

Na próxima segunda-feira, às 8 horas, haverá coletiva da organização para detalhar todo o esquema do encontro. Será na sede da Comunidade Face de Cristo (Cocó), contando com a presença também de representantes da AMC, Etufor e órgãos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

DETALHE – O arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio de Aparecido Tosi, encerrará o Queremos Deus presidindo missa.

DETALHE 2 – O Padre Marcelo Rossi está entre as atrações do encontro.