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Forbes Brasil destaca trajetória política de Tasso Jereissati

Segundo governador do Ceará com mais tempo de mandato – 12 anos (atrás somente de Nogueira Accioli, por uma diferença de 46 dias) -, em 127 anos e quatro meses de história republicana, Tasso Jereissati é destaque nesta semana da revista Forbes Brasil.

“De seu período no cargo, costuma ser lembrado como o governador que rompeu com o clientelismo e adotou a austeridade e a transparência. Saneou as finanças, restaurou o crédito do estado e inaugurou a modernização administrativa. Melhorou os indicadores de saúde e de educação do Ceará, que acabou reconhecido pela ONU como o estado brasileiro que mais cresceu no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, destacou a revista.

“O aumento do IDH foi a maior de nossas conquistas”, ressaltou Tasso Jereissati, atualmente senador da República pelo Ceará.

A Forbes Brasil aponta ainda que o tucano Tasso proporcionou investimentos em obras de infraestrutura e modernização da máquina estatal. “Um modelo que virou referência para outras unidades da Federação. No upgrade da engrenagem administrativa do Ceará, fez a transposição da sua experiência de gestor da área privada para a estrutura do serviço público”, colocou a revista.

A Forbes Brasil destaca ainda o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras mais rígidas para a ocupação de cargos públicos. “É uma das principais reformas do Estado brasileiro que são necessárias para acabar com a corrupção e a ineficiência”, disse Tasso, relator do projeto.

(Foto: Forbes Brasil)

Enfim, o capitalismo?

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo:

O nosso Pinto Martins foi um dos quatro aeroportos que entraram em leilão. Há um imenso valor histórico no caso. Pela primeira vez, um processo de privatização foi feito no Brasil sem a participação de empreiteiras, de bancos públicos, de fundos de pensão de servidores públicos, de financiamentos públicos e sem estatais como sócias. Também não há notícias de conversas e acertos na calada da noite.

As empresas privadas vencedoras, todas profissionais no ramo, pagaram, e muito, com seu próprio dinheiro pelo negócio que compraram. Alvíssaras.

Um resquício de capitalismo entre nós.

Trump liga para Temer e deixa aberto canal direto de diálogo

O presidente Temer recebeu nesse sábado (18) um telefonema do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foi a segunda conversa telefônica entre os dois, quando trocaram impressões sobre as reformas em curso nos dois países. Trump revelou acompanhar as transformações por que passa o Brasil e cumprimentou o presidente brasileiro pelos resultados já alcançados.

Temer sublinhou que uma série de indicadores econômicos recentes permite afirmar que o crescimento da economia e do emprego já retornou e enfatizou a importância de aprofundar uma agenda bilateral para o crescimento. Comentou também que, ao longo da próxima semana, terá encontros com a Câmara de Comércio Brasil-EUA e com o Conselho das Américas, onde reiterará a importância dos vínculos bilaterais e o potencial crescente da economia brasileira.

Por iniciativa de Trump, os dois mandatários trataram, também, de temas da atualidade regional e acertaram manter contato regular, deixando abertos os canais diretos de diálogo, tendo estabelecido que voltariam a falar-se a qualquer momento em que se apresente questão de interesse mútuo.

O presidente americano manifestou ainda o interesse em receber uma visita de Temer aos EUA, segundo nota divulgada ontem à noite pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(Agência Brasil)

Carne Fraca: em quem confiar?

Editorial do O POVO neste domingo (19) aborda a operação Carne Fraca, deflagrada pela PF, há dois dias, contra grandes frigoríficos brasileiros. Confira:

Habituados à rotina de escândalos, revelados a cada fase da operação Lava Jato – na qual os políticos são apontados como os principais transgressores -, os brasileiros foram surpreendidos com mais um escândalo que atinge pelo menos duas das maiores empresas privadas brasileiras, ambas no ramo frigorífico: a JBS e a BRF, nas quais, segundo investigações da Polícia Federal, elas desempenham o papel de protagonistas.

Pelas siglas, pouca gente tomaria essas empresas como próximas do dia a dia de milhões de brasileiros, mas, pelo nome das marcas que controlam, pode-se supor que sejam conhecidas da maioria: Friboi, Seara e Swift (marcas da JBS) – e Sadia e Perdigão (da BRF). Além dessas marcas, elas dispõem de dezenas de outros produtos alimentícios dos mais conhecidos, nos quais consumidores aprenderam a confiar.

Na chamada Operação Carne Fraca, a Polícia Federal investigou uma rede criminosa que adulterava os produtos e os validava com certificados sanitários emitidos de modo fraudulento por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura.

Descobriram-se coisas como a utilização de carnes podres e reembalagem de produtos vencidos; sendo que uma partida do produto, devolvida por autoridades sanitárias europeias – por estar contaminada com a salmonella – foi reaproveitada no Brasil. A salmonella é uma bactéria que pode provocar graves danos à saúde humana. Além disso, carne adulterada foi distribuída para a merenda de estudantes de escolas públicas do Paraná.

Claro que há funcionários públicos e políticos envolvidos, pois uma fraude dessa natureza não ocorreria sem esse concurso. Mas desta vez será muito difícil que os empresários envolvidos possam argumentar, como muitos fazem na Lava Jato, terem sido “obrigados” a fazer parte da estrutura da corrupção ou seriam impedidos de trabalhar para o governo.

As empresas negam as irregularidades, reação comum a todos os investigados pela Polícia Federal. Mas a JBS e a BRF terão de responder pela acusação de terem abusado da confiança de seus clientes, conforme aponta a investigação da Polícia Federal.

Infelizmente, vive-se uma situação em que não se sabe em quem confiar. De positivo, verifica-se ser cada vez mais difícil que os crimes fiquem impunes.

Mais três instituições portuguesas passam a aceitar o Enem; total sobe para 21

Três instituições de ensino superior de Portugal vão passar usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a seleção e admissão de alunos brasileiros: o Instituto Universitário de Ciências da Saúde, a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e a Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa. Com isso, a lista de instituições portuguesas que aceitam o exame sobe para 21.

O diretor da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu), Luis Manuel Duarte Martins da Silva, disse que atualmente, 20% das vagas nas instituições são direcionadas a estudantes estrangeiros.  Para selecionar brasileiros para seus cursos de graduação, a Cespu vai usar a nota da prova de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias. A nota do Enem será somada com a média das notas do ensino médio do candidato. Os acordos para uso do Enem vêm sendo firmados com instituições portuguesas de ensino superior desde 2014.

Veja a lista das instituições portuguesas que utilizam os resultados do Enem no processo seletivo:

Universidade de Coimbra; Universidade de Algarve; Instituto Politécnico de Leiria ; Instituto Politécnico de Beja; Instituto Politécnico do Porto; Instituto Politécnico de Portalegre; Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; Instituto Politécnico de Coimbra; Universidade de Aveiro; Instituto Politécnico de Guarda; Universidade de Lisboa; Universidade do Porto; Universidade da Madeira; Instituto Politécnico de Viseu; Instituto Politécnico de Santarém; Universidade dos Açores; Universidade da Beira Interior; Universidade do Minho; e Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Instituto Universitário de Ciências da Saúde, Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa).

(Agência Brasil)

Luizianne propõe – Trabalhadores com até dois salários mínimos podem garantir integralidade

Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem se aposentar com a integralidade dos valores, com reajustes pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A proposta é da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT), que conseguiu reunir 171 assinaturas necessárias para apresentar as duas emendas à reforma da Previdência.

“É preciso que fique nítido que nossa estratégia primeira é derrotar essa antirreforma da Previdência no plenário da Câmara. Mas não podemos correr riscos. E, caso essa trágica proposta seja aprovada, vamos passar à fase de apreciação das emendas, portanto precisamos ter alternativas que minimizem os efeitos desse projeto”, comentou a parlamentar.

A bancada do PT, em conjunto, já havia apresentado catorze emendas à PEC para manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição, além de preservar categorias como professores, mulheres, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.

Banco Central bloqueia R$ 2 milhões de 46 investigados na Carne Fraca

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O Banco Central bloqueou cerca de R$ 2 milhões de contas de 46 investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira (17) pela Polícia Federal. A Justiça Federal determinou que o Banco Central fizesse o bloqueio de até R$ 1 bilhão de cada uma das contas.

As contas bloqueadas tinham valores diversos, que iam de centavos a até mais de R$ 500 mil. O valor de bloqueio de R$ 1 bilhão era o teto estipulado pela Justiça, não significando a identificação desse valor durante as investigações.

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, desarticulou uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários que emitiam certificados sanitários sem fiscalização em troca de propina. Ao todo, cerca de 30 empresas fornecedoras de grandes frigoríficos estão sendo investigadas. Além disso, 33 fiscais federais também estão sob investigação.

Ainda segundo a PF, os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o sistema de inspeção agropecuária brasileiro e disse que a fiscalização é “forte, robusta e séria”. Segundo ele, o ministério está tomando todas as providências sobre as denúncias levantadas pela operação, mas não há motivos para a população ter receio de consumir carne.

(Agência Brasil)

Os valores que unem Ciro Gomes e o Brizolismo

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, aponta convergências nos valores defendidos por Brizola e Ciro Gomes. Confira:

Leonel Brizola e Ciro Gomes são lideranças históricas do cenário político brasileiro que defenderam, ao longo de suas trajetórias, apesar de em caminhos próprios, basicamente a mesma matriz de pensamentos e de valores.

Separados em corpo, mas juntos em pensamento, buscaram, cada um no seu tempo e do seu modo, defender e lutar por um bem comum: o empoderamento do Brasil e do povo brasileiro.

O momento agora é ímpar para o País, o fortalecimento de um casamento entre os valores defendidos por nosso saudoso Brizola e por nosso presidenciável Ciro Gomes.

Brizola defendeu a ideia de um Estado forte, respeitado, acatado e racionalizado. Colocando a educação como pilar central das suas administrações, também defendia que a base para a construção de um Brasil melhor estava (e ainda está) no trabalho do povo brasileiro. Manteve-se na luta constante pela defesa dos interesses nacionais e do trabalhador.

Ciro Gomes, por sua vez, traz, entre seus princípios, os valores do socialismo democrático. Defensor da questão nacional, Ciro se posicionou sempre contra as privatizações das riquezas estratégicas do Brasil e vem lutando por um modelo de desenvolvimento que tem como pilar central a preocupação com quem trabalha e produz. Além disso, tem sido um aguerrido combatente contra o capital especulativo e defende a fundamental redução de juros como caminho para combater a concentração de renda em nosso País.

Se questões históricas, por um lado, não haviam permitido que essas duas forças se encontrassem anteriormente sob a mesma bandeira partidária, Ciro e as lutas de Brizola, antes tarde do que nunca, encontraram finalmente um ponto de comunhão partidária.

Vale lembrar que Ciro Gomes foi o último candidato à Presidência da República que recebeu o apoio direto de Brizola e do PDT nas eleições de 2002.

É de suma importância para o País ter agora a combinação dessas forças que chega a um momento de grande necessidade para o Brasil.

Além disso, sabemos que estes ideais defendidos por Ciro e Brizola não vão navegar sozinhos. Vamos caminhar juntos com diversos outros movimentos, organizações, partidos e lideranças, partilhando dos mesmos valores, na luta por um Brasil forte e voltado verdadeiramente para o povo brasileiro.

André Figueiredo

Presidente da Executiva Estadual e

Vice-Presidente da Executiva Nacional do PDT

Outono tem início nesta segunda-feira e temperatura deve baixar no Nordeste

O outono começa nesta segunda-feira (20) no Hemisfério Sul, a partir das 7h29min, horário de Brasília, quando dia e noite têm praticamente a mesma duração. À medida que a estação avança, os dias ficam menores e as noites maiores até o início do inverno, em 21 de junho.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o outono é uma estação de transição entre o verão e o inverno e, por isso, no início da estação, os dias ainda são quentes e há chuvas e, ao final do período, os dias começam a ficar mais frios e a chuva diminui em algumas partes do país, anunciando a chegada do inverno.

As regiões Norte e Nordeste têm temperaturas mais frias durante o outono. O trimestre março, abril e maio é chamado de inverno nessas regiões porque, em função do aumento de chuvas, há maior nebulosidade, menos irradiação solar chega para a Terra e a temperatura cai, mas não de forma abrupta.

No Nordeste, com exceção de quase toda a Bahia, o Maranhão e parte do Piauí, a previsão é de chuva abaixo da média histórica.

(Agência Brasil)

Legitimidade – Lula, Dilma e Ciro entregam neste domingo trecho das obras da transposição

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (19):

Os ex-presidentes Lula e Dilma, além do ex-ministro da Integração, Ciro Gomes, estarão juntos hoje, na cidade de Monteiro, na Paraíba, para inaugurar, legitimamente, o trecho leste da Transposição do Rio São Francisco, cuja paternidade Michel Temer tentou também usurpar, na semana passada.

Dilma vem de uma viagem exitosa à Europa, onde foi, à convite, explicar o que se passa no Brasil, como foi perpetrado o golpe e como se intensifica a perseguição a Lula, à medida de seu crescimento nas pesquisas eleitorais. Foi muito aplaudida e acolhida com todo carinho.

Lula, depois de imensas dificuldades e sabotagens (inclusive um golpe de permeio), consegue finalmente entregar o primeiro trecho da maior obra estruturante da história do País, que havia prometido aos nordestinos.

Jamais um governo antipovo e voltado para os ricos, como o atual, realizaria uma obra como essa (considerada “desperdício” pelos neoliberais). A obra só poderia ser feita mesmo por quem tem compromisso com a inclusão social e a integração nacional.

Foi para acabar com esse tipo de modelo econômico desenvolvimentista, nacional e inclusivo, que o golpe do impeachment foi dado, segundo ponderáveis analistas. Impotentes diante do reconhecimento dos nordestinos a Lula, os usurpadores praticam mesquinharias, como o adiamento da conclusão do pequeno trecho, inconcluso, que beneficia o Ceará.

Mas, com isso, só fazem dar um tiro no pé.

Agente penitenciário é detida com material ilícito em presídio

Uma agente penitenciário foi detida na noite desse sábado (18), em uma Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), na Região Metropolitana de Fortaleza, com 62 aparelhos celulares, carregadores de bateria, mais de 100 chips, além de cachaça.

Segundo a Polícia, a acusada de portar material ilícito, no interior de presídios, foi autuada em flagrante na Delegacia de Maracanaú. Ela também responderá a processo administrativo, quando poderá ser expulsa dos quadros.

Ministério diz que inspeção é eficiente e que denúncias são pontuais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota nesse sábado (18) em que afirma que o “Serviço de Inspeção Federal brasileiro é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo”.

Segundo o governo, o serviço tem 2,3 mil funcionários que inspecionam 4.837 unidades produtoras habilitadas a exportarem carne para 160 países. “Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações”, diz a nota.

O ministério afirma ainda que as denúncias que vieram à tona com a Operação Carne Fraca são “fatos pontuais”, após a denúncia inicial de um fiscal.

Ao todo, 33 fiscais federais estão sob investigação. “O governo brasileiro, através de seus serviços de fiscalização, da Polícia Federal e outros órgãos de controle cumpre seu papel de garantir a qualidade e sanidade, tanto dos produtos alimentícios destinados ao mercado externo quanto ao mercado interno, sejam de origem animal ou vegetal.”

Ainda de acordo com a nota, a investigação da Polícia Federal e as medidas tomadas pelas autoridades do Ministério da Agricultura são “a maior prova de que nossos sistemas de proteção e fiscalização está alerta e funcionando plenamente e servem como garantia ao consumidor da qualidade dos produtos de origem agropecuária de nosso país”.

(Agência Brasil)

Golpistas acompanham momento da economia e usam contas inativas do FGTS e restituição do IR para lesar vítimas

Um dos segmentos mais atentos às mudanças na economia do país é o da criminalidade. Para conseguir lesar suas vítimas, antes os golpistas se valiam de programas de tevês que sorteavam casas e outros prêmios. Agora os golpistas apostam nas contas inativas do FGTS e na restituição do Imposto de Renda para invadir computadores de suas vítimas, por meio de emails, além de depósitos em dinheiro para a “liberação antecipada” dos valores.

A Caixa Econômica Federal e a Receita Federal informam que não mandam emails sobre esse tipo de procedimento.

Temer se reúne com Maggi e associações para tratar da Operação Carne Fraca

O presidente Michel Temer deve se reunir neste domingo (19) com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para discutir as medidas do governo e a repercussão no mercado internacional depois da deflagração da Operação Carne Fraca. Também participarão do encontro representantes das associações brasileiras das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e de Proteína Animal (ABPA), além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O objetivo será debater as medidas que já estão sendo tomadas pelo ministério e os possíveis impactos da operação sobre as exportações de carnes brasileiras. O governo federal também deve divulgar uma nota para as embaixadas na tentativa de esclarecer a amplitude do esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal.

Nessa sexta-feira (17), logo que soube da operação, Maggi informou que iria interromper uma licença de dez dias para tratar pessoalmente do caso. Neste sábado (18), ele concedeu entrevista em Cuiabá e disse que não há motivos para a população ter receio de consumir a carne dos mercados e que o caso foi de “desvio de alguns servidores e de algumas empresas”, que já foram interditadas.

(Agência Brasil)

Morre o ex-prefeito de Tauá

O agropecuarista Genésio Rodrigues Loiola, 93, morreu na manhã deste sábado (18), em Fortaleza, após falência múltipla dos órgãos. Ex-prefeito de Tauá, na Região dos Inhamuns, a 337 quilômetros da Capital, o corpo do agropecuarista será velado na Câmara Municipal de Tauá, a partir desta noite.

Genésio Rodrigues Loiola assumiu a Prefeitura de Tauá nos anos 1966 e 1967, após o então prefeito Júlio Rêgo ser eleito deputado estadual.  Ele era ligado atualmente ao grupo político do também ex-prefeito Domingos Filho, atual presidente do TCM.

Sindetran/CE lamenta em nota publicação do Detran sobre máfia de servidores no processo da CNH

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Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará aponta assédio moral contra servidores, por parte do Detran, quando o órgão aponta que o sistema de monitoramento do exame para a obtenção da CNH seria para impedir a eventual ação de uma máfia, acostumada a fraudar o processo. Confira:

O SINDETRAN/CE lamenta e repudia os atos anti-sindicais promovidos contra esta entidade e demais servidores pelo Superintendente do DETRAN/CE, Sr. Igor Vasconcelos Ponte, tanto em nota veiculada na data de 11.03.2017 quanto presencialmente na cidade de Sobral/CE, quando representantes sindicais compareceram ao Detran daquela cidade para, numa manifestação pacífica, registrar a implantação do sistema de monitoramento do exame de habilitação do Órgão, que não contou com o devido treinamento e qualificação dos servidores, colocando em risco a regularidade do procedimento.

O quadro de assédio moral no Órgão é preocupante e sua prática tem sido reiterada, em especial contra servidores integrantes da estrutura sindical, que lutam por dignidade e independência da categoria em todas as suas frentes.

Sábado passado, dia 11 de março, o Detran/CE fez publicar em seu site uma nota onde afirma que o monitoramento servirá para “impedir que eventual ação de uma máfia, que estava acostumada a fraudar o processo de obtenção da carteira de habilitação”, decidindo “começar esse sistema por Sobral, como uma resposta à ação de investigação do Ministério Público Estadual, que prendeu, no dia 19 de maio de 2016, três servidores do Detran e instrutores de duas autoescolas da cidade. Dois servidores foram demitidos e uma autoescola foi cassada, além da suspensão de 30 dias a um servidor e a uma autoescola”.

Essa informação repassada pelo Detran/CE em grande parte é falsa. Os servidores referidos na nota em nenhum momento foram demitidos dos seus cargos, atualmente os mesmos encontram-se apenas respondendo a processo administrativo disciplinar, ora em grau de recurso, sendo que um deles recebeu como penalidade administrativa apenas uma suspensão de 90 (noventa) dias, ou seja, foi absolvido das acusações. Some-se a isso o fato de que as supostas irregularidades teriam se dado na realização de provas teóricas para habilitação de condutores, e não em prova prática de direção veicular.

O que se percebe é que o Detran/CE, a exemplo de outras experiências do campo político do país, tenta justificar a exacerbada terceirização do órgão sob o argumento de corrupção, e o pior, de forma generalizada, como se todos os trabalhadores fossem, em sua totalidade, corruptos, o que não corresponde à realidade.

Hoje o Detran/CE mantém em contratos de terceirização mais de R$ 285.177.847,85 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), sendo que apenas o contrato da empresa de monitoramento em questão, FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI – EPP, alcança o valor de R$ 12.913.000,00 (doze milhões e novecentos e treze mil reais), sendo que estes serviços dizem respeito a atividade fim dos servidores, o que precariza a relação de trabalho pela falta de qualificação e precária remuneração, além de onerar ainda mais os usuários com o repasse de taxas embutidas nos valores cobrados pelas autoescolas a seus alunos.

Portanto, os servidores, através da entidade sindical SINDETRAN/CE, informa a toda sociedade que vai continuar no exercício do seu direito constitucional de reivindicar os direitos de sua categoria e dos usuários em geral, lutando pela suspensão de tamanha irregularidade nos âmbitos administrativo e judicial, a exemplo do que ocorreu recentemente com a determinação expedida pelo Ministério Público Federal na data de 08 de março de 2017 ao Superintendente do Detran/CE, acatando denúncia do Sindicato para recomendar que o Órgão se abstenha de aplicar exames de direção em vias que não disponham de condições de sinalização e conservação adequadas.

Reiteramos que o SINDETRAN/CE tem sido um guardião da honra e da dignidade do servidor público do Estado do Ceará, promovendo iniciativas que coíbam todo e qualquer ato que limite ou cerceie o direito dos seus pares.

SINDETRAN/CE

Custeio para TCM tem redução de mais de 80%

Um detalhamento do orçamento aprovado pelo Estado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), este ano, revela que, em comparação com o ano passado, os recursos disponíveis para custeio do órgão sofreram uma redução de 56% – de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões.

Quando considerados nesse grupo de despesas especificamente o orçamento para contas como as de água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, manutenção predial e publicações legais o corte foi de 82%, tendo em vista que o valor passou de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil, suficiente para o pagamento de apenas dois meses.

Selecionando, dentre os gastos com custeio, somente serviços terceirizados, destinados, por exemplo, à limpeza, vigilância, serviços de tecnologia e atendimento ao público, a redução foi de 85%, passando de R$ 8,7 milhões em 2016 para R$ 1,3 milhão em 2017.

O orçamento total do TCM, que, além das despesas com custeio, contempla o pessoal concursado (folha de pagamento) e investimentos, foi reduzido em 20%, de R$ 102,8 milhões para R$ 82,7 milhões. Contudo, o detalhamento ora apresentado pelo órgão mostra que a redução ocorreu de forma não linear, dependendo do tipo de despesa realizada.

Enquanto as despesas para pagamento dos servidores efetivos teve um corte de 10% – de R$ 86,3 milhões para R$ 75,4 milhões – as despesas para manutenção do Tribunal sofreram um corte proporcionalmente maior, como mostra o levantamento acima.

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, “a redução do orçamento não ocorreu de forma linear, pois atingiu mais fortemente as despesas de custeio, que envolvem o funcionamento administrativo do órgão. Em termos práticos”, complementa o conselheiro, “a redução de recursos para essas despesas impacta nas ações finalísticas do TCM, expressas na Constituição, como fiscalização, orientação técnica e capacitação de mais de 3.700 unidades gestoras que gerenciam R$ 25 bilhões correspondentes à soma dos orçamentos dos 184 municípios do Ceará”.

Conforme anunciado em comunicado oficial no último dia 11, já há paralisação de serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.

(TCM)