Blog do Eliomar

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Hora de esclarecer e mudar

Editorial do O POVO deste sábado (18) sugere a prática de um novo modelo que traga em si instrumentos preventivos de eficácia comprovada em outras sociedades. Confira:

A crise política e moral que atinge o Brasil – e vulnera sua economia – alcançou, nos últimos dias, um patamar da mais alta gravidade, a partir da delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, envolvendo figuras exponenciais da República. A última foi o próprio presidente em exercício, Michel Temer, acusado de negociar uma contribuição irregular de R$ 1,5 milhão para a campanha eleitoral de Gabriel Chalita, que disputava a Prefeitura de São Paulo, pelo PMDB, em 2012. O chefe de governo em exercício já fora alvo de outras delações. Todas prontamente negadas por ele.

Evidentemente, o que a Nação espera é o esclarecimento dos fatos, atendendo aos princípios básicos do Direito, sobretudo, a presunção de inocência e o devido processo legal, com a apresentação do contraditório e de provas inquestionáveis. No entanto, é impossível ignorar que, nos últimos anos, as simples alegações dos delatores tornaram-se suficientes para abalar a cena política brasileira e antecipar resultados que normalmente exigiriam prévia filtragem institucional para atingirem o patamar de factibilidade.

Não há dúvidas de que muito se avançou no processo de exposição das entranhas de um sistema político corrupto e viciado, responsável pela degradação da representatividade, graças ao conluio entre as instâncias pública e privada, num jogo de reciprocidade criminosa, para fazer valer interesses particulares e segmentais, em detrimento do interesse público. Aliás, o ex-presidente da Transpetro assevera que esse tipo de prática (caixa 2 com recursos financeiros advindos de propina) já era vigente no regime constitucional de 1946, pós-ditadura do Estado Novo. O presidencialismo de coalizão, de 1988, apenas lhe teria dado mais volume e sofisticação. Parece crível.

O fato é que esse sistema político não pode mais continuar: é preciso encontrar um novo modelo que traga em si instrumentos preventivos de eficácia comprovada em outras sociedades. É presumível que todas as grandes democracias atuais enfrentaram problemas dessa ordem, em algum momento da construção de suas instituições. Tudo pode ser superado, desde que os alicerces da democracia repousem sobre o rochedo da soberania popular (consciente e participativa), e esta exerça o controle social sobre os representantes, impedindo-os de agir como donos do próprio mandato.

Chico Diaz e um discurso que expõe um País dividido

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O ator Chico Diaz, que aproveitou a abertura do 26º Cine Ceará, no Cineteatro São Luiz, para pedir a volta de “minha presidenta Dilma”, expôs, nas redes sociais, um País dividido.

Pois é, ele ganhou elogios pelo discurso ousado e crítico, mas também muita crítica com baixarias. Apareceu gente dizendo que ele tinha saudade dos benefícios da Lei Rouanet ou porque era “vagabundo”.

Independente de postura política, Chico Diaz tem história.

Transposição do São Francisco – Trecho da obra no Ceará ganha nome de “Welington Landim”

foto welington landim

O trecho cearense do projeto da Transposição das Águas do Rio São Francisco ganhará o nome de “Deputado Welington Landim”. Um projeto nesse sentido, de autoria de Domingos Neto (PSD), foi aprovado na Câmara.

Welington Landim brigava pelo empreendimento. Até uma comissão especial criou no legislativo estadual para acompanhar e cobrar a execução do empreendimento. Na semana passada, completou-se um ano da morte desse parlamentar que soube bem representar a Região do Cariri.

A propósito: é pelo Cariri – Jati, bom que se diga, por onde deve entrar a água do São Francisco. Por meio do Cinturão das Águas, projeto tocado pelo governo estadual que, por falta de recursos, está em ritmo lento.

 

 

O ministro do TCU e a ‘fonte da juventude’

foto carreiro tcu

O vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, que na terça-feira (21) estará em Fortaleza, será o próximo presidente do órgão já no próximo ano. Por lei, Carreiro deveria se aposentar este ano por causa de seus 70 anos de idade, que seriam completados em setembro próximo.

Seriam. É que o vice-presidente conseguiu alterar na Justiça a sua idade para 67 anos, portanto, dois anos mais jovem.

No processo da “fonte da juventude”, julgado pela Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, Carreiro apresentou como prova a certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, que fica próxima ao município de Benedito Leite, onde o ministro do TCU nasceu.

A Justiça sequer atentou que, em muitos casos, famílias deixavam para batizar seus filhos já “grandinhos”, diante da dificuldade de locomoção e dos riscos que as viagens poderiam causar a bebês. Principalmente há 69 anos… digo, 67 anos.

Dois furtos a banco nas últimas 48 horas no Ceará

Dois furtos a banco foram descobertos na manhã deste sábado, 18: um cidade de Fortim, a 132 quilômetros de Fortaleza, e outro em Várzea Alegre, a 446 quilômetros da Capital.

Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), os envolvidos invadiram as agências do Banco do Brasil dessas cidades na madrugada de ontem, mas ação só foi descoberta no dia seguinte.

O valor levado pelos criminosos não foi revelado.

De acordo com o CPI, no furto à agência de Fortim, o grupo usou maçarico. Até às 9 horas de sábado (18), ninguém havia sido preso.

(Com POVO Onine)

“Shaolin do sertão” será lançado em outubro e terá pré-estreia em Fortaleza

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O filme “Shaolin do sertão” será lançado em outubro próximo. A informação é do diretor e produtor Halder Gomes, adiantando que a pré-estreia será em Fortaleza.

O ator Edmilson Júnior, que foi o protagonista de “Cine Holyúde”, repetirá a dose nessa nova película.

Durante a década de 80, lutadores de vale-tudo passam por dificuldades devido à falta de lutas profissionais. A fim de manter a paixão pela luta, eles desafiam os valentões no interior do Ceará que aceitam participar da competição criada.

A Paris Filmes fará a distribuição.

70% dos brasileiros apoiam Operação Lava Jato

“Pesquisa do Instituto Paraná atestou que 70,4% dos brasileiros aplaudem a Operação Lava Jato, que investiga a ladroagem nos governos Lula e Dilma, envolvendo empreiteiras e estatais como Petrobras e Eletrobras.

Apenas 23,2% dos pesquisados, interpretados como eleitores do PT e de políticos investigados, consideram “negativas” as revelações das 30 fases da operação Lava Jato. Segundo 4,1% dos entrevistados, os resultados da operação Lava Jato não são nem positivos, nem negativos.

Segundo a pesquisa, a maioria dos brasileiros discordam do alarde de petistas e dilmistas: para 66,7% o impeachment de Dilma não é “golpe”. O Paraná Pesquisa entrevistou 2.044 eleitores, em 162 municípios de 24 estados brasileiros, entre 11 e 14 de junho. A margem de erro é 2%.”

(Diário do Poder)

Roberto Cláudio entrega neste sábado a nona Areninha

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foto rc areninha

O prefeito Roberto Cláudio vai entregar neste sábado (18), a partir das 18 horas, a Areninha da Barra do Ceará, dentro da comunidade das Goiabeiras (Regional I). Durante o evento, além do torneio de inauguração da Areninha, atrações musicais e culturais vão animar os moradores. O novo equipamento esportivo, construído nos mesmos moldes do Campo do América, é a nona Areninha inaugurada pela gestão municipal.

Com a reforma e requalificação, o local, também conhecido como Campo do Grêmio, ganhou gramado sintético, vestiários, depósito para materiais esportivos, redes de proteção, alambrados, arquibancadas, paisagismo, pavimentação e acessibilidade para cadeirantes. A área do entorno foi revitalizada e recebeu iluminação branca.

Além do campo, a nova Areninha conta ainda com uma academia ao ar livre, espaço próprio para a prática de capoeira, pista de skate e um parque infantil do projeto “Praça Amiga da Criança”, esse último elaborado pela primeira-dama Carol Bezerra.

A Areninha Barra do Ceará vai atender também moradores de bairros vizinhos, como Vila Velha, Jardim Iracema, Floresta, Álvaro Weyne e Cristo Redentor. A obra, com duração de seis meses, teve investimento de R$ 831.645,53.

 

Comissão aprova partilha entre estados e municípios do bônus do pré-sal

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2146/15, do deputado JHC (SD-AL), que estabelece a partilha entre estados e municípios do valor pago pelas petrolíferas na exploração de blocos do pré-sal no regime de concessão.

A proposta altera a Lei do Pré-sal (Lei 12.351/10). Hoje, o bônus de assinatura, como é chamado o valor devido pelas empresas, é embolsado integralmente pela União.

Com o projeto, o valor será distribuído entre as três esferas administrativas: 50% à União, 20% aos estados e 30% aos municípios, onde se localizar a reserva de petróleo.

Relator da matéria, o deputado José Reinaldo (PSB-MA) disse que a concentração da receita tributária na União dificulta investimentos em saúde, educação e segurança pública, além da quitação de dívidas por parte de estados e municípios.

O parlamentar observa ainda que a compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural nos seus territórios é garantida a esses entes federativos pela Constituição.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Abin confirma mensagens em português do Estado Islâmico para atrair brasileiros

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou que terroristas do Estado Islâmico estariam difundindo mensagens de radicalização para o público brasileiro, por meio do aplicativo Telegram, tentando atrair novos membros.

Segundo a agência, a doutrinação extremista, difundida em língua portuguesa, torna mais complexo o combate ao terrorismo e “representa facilidade adicional à radicalização de cidadãos”. O órgão de segurança também informou que o Estado Islâmico tem usado essa técnica em outros países para “ampliar o alcance de suas mensagens de radicalização”, em especial, aos jovens.

(Agência Brasil)

Santa Casa lança campanha neste sábado para evitar fechas as portas

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Mais antiga instituição filantrópica do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia mais uma vez está sob ameaça de fechar as portas, diante das dificuldades financeiras.

Para deixar a “UTI” e a “fila do desespero” que fechou as portas de dezenas de hospitais similares pelo País, a Santa Casa promove neste sábado (18), a partir das 9 horas, a campanha “Abrace a Santa Casa”.

Segundo a entidade, mil pessoas são esperadas para o evento, quando participarão ainda de aula de ginástica laboral e aferição de pressão arterial.

De acordo ainda com a Santa Casa, a população poderá colaborar com doações em dinheiro na conta da energia elétrica, enquanto empresas poderão ajudar “adotando” um leito ou enfermaria.

Desenvolvimento Sustentável – TCU reúne governadores nordestinos na terça-feira

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (18):

O Tribunal de Contas da União vai reunir todos os governadores do Nordeste na terça-feira (21), no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, no Passaré, no encontro “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”.

No evento, os governadores da região, em ciclos de debates sobre temas dos mais variados e do interesse da região, participarão de painéis, confrontando ideias e propostas com especialistas e autoridades de instituições internacionais como o Banco Mundial.

A partir das 9 horas, o governador Camilo Santana e o vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, abrirão o evento que quer iniciar discussões sobre o futuro da região. Mesmo em tempos de cenário político turbulento.

Senadora diz que documento do BB atesta que não houve pedaladas fiscais

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou à Comissão Processante do Impeachment, nessa sexta-feira (17), que o Banco do Brasil (BB) enviou um ofício informando que a presidente afastada Dilma Rousseff não praticou atos para a liberação do Plano Safra. Dilma é acusada, entre outras coisas, de ter feito uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é vedado pela lei.

“Nós já começamos a receber respostas a alguns requerimentos de informações aprovados aqui. Um deles, por exemplo, chega do Bando do Brasil, dizendo que não há atos praticados diretamente pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, na liberação dos pagamentos para o Plano Safra. O Banco do Brasil mandou essa informação. Então, se não há ato dela, onde está o dolo? Não há o dolo”, disse Vanessa.

A senadora disse que o ofício do banco atesta que a operação em que a instituição financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.

“O Banco do Brasil manda para cá também resposta a um requerimento apresentado pelo senador Lindbergh [Farias – PT-RJ] e aprovado aqui, onde o próprio Banco do Brasil encaminhou os esclarecimentos, que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo”, disse a senadora.

O documento ao qual Vanessa Grazziotin se refere ainda não está disponível para consulta pública. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, disse que aguardaria a juntada dele aos autos, mas se antecipou reiterando seu convencimento de que o atraso nos pagamentos com cobrança de juros, chamada comumente de pedaladas, configura uma forma de empréstimo.

(Agência Brasil)

Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado nessa sexta-feira (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.

Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.

A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Camilo Santana divulga nota de pesar pelo falecimento de Dona Yolanda

Em nota enviada ao Blog, o governador Camilo Santana lamenta o falecimento da empresária Yolanda Queiroz, nesta sexta-feira (17). Confira:

Recebi, com profundo pesar, a notícia da morte de Yolanda Queiroz, presidente do Grupo Edson Queiroz. Dona Yolanda, como era carinhosamente chamada, teve, ao lado do saudoso marido, chanceler Edson Queiroz, uma atuação marcante e uma contribuição significativa para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

Mulher de fibra, Dona Yolanda não só participou de todas as etapas do crescimento do Grupo Edson Queiroz, como soube, após a perda do marido, em 1982, conduzir os destinos do grupo de forma brilhante, com firmeza de princípios e nobreza de caráter, consolidando-o como um dos maiores e mais importantes grupos empresariais do Brasil. Através de instituições respeitadas, como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), teve destacada atuação no campo da cultura e da responsabilidade social.

O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para o nosso Ceará.

Meus sentimentos à família, amigos e aos milhares de colaboradores, de todo o Brasil, que fazem parte dessa rica história.

Teodorico Menezes – Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira (17) liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto. Ele foi denunciado pela prática de peculato, por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos entre junho e agosto de 2010.

Ao indeferir a liminar que pedia o retorno do conselheiro ao cargo, o relator não constatou deficiência na fundamentação do afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foram invocados fatos concretos que levaram à conclusão de que a medida era necessária”, afirmou. “De resto, o recebimento da denúncia inaugura uma nova fase da persecução penal”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que admite o afastamento de magistrado que seja réu em ação penal, quando aconselhável pela natureza ou gravidade da infração, é aplicável aos conselheiros do TCE-CE. Ele ressaltou também que atual redação do Código de Processo Penal (CPP), ao dispor sobre a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, menciona como fundamento o “justo receio” da utilização da função para a prática de infrações penais. “Seja qual for o marco legal, o afastamento determinado neste caso está suficientemente fundamentado”, concluiu.

O caso

O Ministério Público Federal acusa Teodorico José de Menezes Neto de ter praticado o crime de peculato em razão de proveito no desvio imputado ao coordenador administrativo financeiro da Secretaria das Cidades do Ceará relativo a convênios celebrados com cinco entidades filantrópicas para a construção de sanitários para a comunidade carente. A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia e manteve o afastamento do conselheiro de contas, determinado em junho de 2012.

No HC 134029 impetrado no Supremo, a defesa sustenta ilegalidade na determinação de afastamento por prazo indeterminado de suas funções no tribunal, situação que perdura há quase quatro anos. Alega ainda ausência de fundamentação idônea para justificar o decreto, porque baseado na gravidade abstrata do delito.

(STF)

Para diretor da Secretaria de Orçamento, decretos de Dilma estavam adequados à meta

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta sexta-feira (17), como testemunha na defesa, Zarak de Oliveira Ferreira, diretor de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Segundo ele, os decretos orçamentários que fazem parte da denúncia não afetaram a meta fiscal de 2015 porque, graças ao contingenciamento, qualquer suplementação já implicaria cancelamento de outras despesas.

— A própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz que a abertura de créditos suplementares já está contida nos limites de empenho e pagamento e não é necessário demonstrar isso. Se eu for empenhar essa despesa, significa que eu vou deixar de fazer outra.

Ferreira explicou que os decretos só geram impactos sobre a execução fiscal quando a despesa é efetivamente empenhada, ou seja, quando é feito o compromisso de pagamento pelo governo federal. A mera edição do decreto, portanto, não afetaria a meta fiscal, disse o secretário.

Ele acrescentou que a meta só pode ser apurada ao final do exercício, mas que existem mecanismos de verificação bimestral para projetar se a execução orçamentária ficará dentro dos limites determinados. Segundo relatou Ferreira, quando foram editados os decretos em questão o governo federal já trabalhava com a estimativa da nova meta fiscal, que seria aprovada pelo Congresso no final do ano, portanto as avaliações periódicas eram feitas com base nesse entendimento.

(Agência Senado)