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Plenário pode votar projeto que altera cálculo da dívida dos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União.

Em outra sessão extraordinária marcada para logo em seguida, os deputados podem votar duas medidas provisórias que trancam os trabalhos. A MP 693/15 concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; e a MP 694/15 muda alíquotas de vários impostos.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

(Agência Câmara Notícias)

Agentes encontram focos do Aedes aegypti em 1,3 milhão de imóveis do país

Equipes de combate ao Aedes aegypti visitaram na última semana 14,1 milhões de imóveis, totalizando 41,5 milhões de casas e prédios comerciais vistoriados desde janeiro. Ao todo, foram encontrados focos do mosquito transmissor do vírus Zika e da dengue em 1,3 milhão de imóveis, o que representa 3,3% dos visitados.

Ao todo, foram vistoriados 61,8% dos imóveis previstos. No balanço da semana passada, 27,4 milhões de imóveis tinham sido percorridos pelos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, com apoio dos militares das Forças Armadas, destacados para identificação e eliminação de focos do mosquito.

A meta é reduzir esse índice de infestação para menos de 1% de imóveis com foco. A Sala Nacional contabilizou a recusa de acesso a 155,2 mil imóveis, além de 9,2 milhões de domicílios fechados.

O último boletim do Ministério da Saúde informa que 583 recém-nascidos foram diagnosticados com microcefalia e mais 4.107 casos estão sendo investigados para confirmação ou descarte do diagnóstico da malformação. A pasta ainda investiga quantos casos estão relacionados ao vírus Zika.

(Agência Brasil)

Antiga floricultura da mãe do governador Camilo vira laboratório para centro de estudos da mata úmida em Maranguape

foto paulo neves secretário maranguape

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

A antiga floricultura de dona Ermengarda Santana, mãe do governador Camilo Santana (PT), em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), vai se transformar no Parque Ecológico Amorim Sobreira. A inauguração será neste sábado (27), a partir das 10 horas, no bairro Santa Fé. São 10 hectares de área verde, na esquina das ruas Major Augustino com Álvaro Câmara.

A promessa, segundo Paulo Neves, secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Maranguape, é que ali funcione também um centro de estudos da mata úmida. Uma espécie de laboratório apoiado pelo governo estadual para conservação e exploração sustentável e reflorestamento das serras cearenses.

Além de ser aberto à população, o parque contará com estação de inovação tecnológica ambiental, em parceria com a Uece. É torcer para que Maranguape se transforme num exemplo da boa convivência entre o homem e a biodiversidade das serras.

DETALHE – Ainda sobre o tema, a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura organiza o I Seminário de Reflorestamento com Madeira Nobre do Ceará, na terça-feira (1º), no auditório da Vice-Governadoria.

Danos provocados por Zika em bebês são maiores do que se pensava, diz pesquisa

Pesquisadores e médicos baianos confirmaram que os danos causados pelo vírus Zika nos bebês é maior do que se sabia e que as gestantes podem não ter sintomas da doença. Segundo artigo publicado em parceria com a Universidade do Texas, o vírus não afeta exclusivamente o sistema nervoso central, hipótese sustentada até agora.

A descoberta ocorreu após pesquisas feitas em um feto, morto na 32ª semana de gestação, depois que a mãe de 20 anos, sem identidade revelada, e moradora do interior da Bahia, foi atendida no Hospital Regional Roberto Santos, em Salvador.

O feto foi retirado em 20 de janeiro, cinco semanas depois de ter sido diagnosticado com microcefalia e hidranencefalia (condição rara em que o crânio é preenchido por um líquido).

Além das complicações no sistema nervoso, consideradas graves, outros problemas afetaram o bebê. Ele apresentou quadro de artrogripose (doença congênita que deforma os membros e as articulações) e hidropisia (presença de líquido em cavidades do corpo, provocando inchaços no bebê).

Um dos responsáveis pelo estudo publicado pela revista científica PLOS Neglected Tropical Diseases e diretor do Hospital Regional Roberto Santos, Antônio Raimundo de Almeida classificou a descoberta como “a ponta do iceberg”.

(Agência Brasil)

George Valentim assume vaga do PCdoB na Assembleia Legislativa na terça-feira

foto george valentim deputado

O ex-prefeito de Maranguape, George Valentim (PCdoB) assume vaga de deputado estadual, na terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, no lugar do deputado Doutor Carlos Felipe. Nessa sexta-feira (26), George Valentim esteve no gabinete de Carlos Felipe para preparar a posse. O ex-prefeito esteve acompanhado do advogado Ramon Galvão, assessores e apoiadores.

“Convido a todos os eleitores que confiaram nas minhas propostas. Quero dividir esse momento tão importante”, comentou o parlamentar em exercício.

Advogados de Dilma consideram inconstitucional decisão de Gilmar Mendes

A defesa da campanha da presidente Dilma Rousseff considerou nessa sexta-feira (26) inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a investigação de supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidente.

Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.

Mendes é relator da prestação de contas da presidente. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.

(Agência Brasil)

FHC vai ser investigado pela Polícia Federal

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“O Ministério da Justiça determinou hoje (26) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) usou a empresa Brasif S.A Exportação para pagar pensão no exterior a um filho da jornalista Mirian Dutra Schimidt, com quem o então senador teve um relacionamento extraconjugal entre as décadas de 1980 e 1990.

Em nota divulgada no início desta noite, o ministério informa que o inquérito tramitará em segredo de Justiça. Ao jornal Folha de S.Paulo, Mirian Dutra disse que assinou um contrato fictício de trabalho com a Brasif por meio do qual recebia recursos enviados pelo ex-presidente ao filho dela, Tomás Dutra.

No final da semana passada, a Brasif negou que intermediasse a remessa de dinheiro de Fernando Henrique para a jornalista. A empresa, no entanto, confirmou ter contratado a jornalista, em 2002, mas negou participação do ex-presidente na contratação ou no depósito dos pagamentos.

O ex-presidente também nega que tenha usado a Brasif para enviar recursos para o exterior. Em nota, Fernando Henrique admitiu que mantém contas no exterior e que presenteou Tomás com um apartamento.”

(Agência Brasil)

Ligações de telefones fixos para celulares estão mais baratas

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“Começou a valer hoje (26) a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada.

Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23.

Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel – e destinadas às operadoras móveis.”

(Agência Brasil)

Nossos pêsames ao Waltair Costa

Nossos pêsames ao engenheiro civil e empresário Waltair Costa (O Bola), colega nosso de colégio e hoje de alguns drinques, pela perda de sua mulher, a também empresaria Sheila Bezerra Costa (45), vítima de câncer.

O velório acontecerá a partir das 8 horas deste sábado, na Funerária Ternura, com missa de corpo presente no mesmo local.

O enterro ocorrerá às 8h30min, no Cemitério Jardim Metropolitano, no município do Eusébio (Região Metropolitana).

Orações, orações. E consolo para a filha querida, Belinha.

Polícia Federal prende ex-prefeito de Várzea Alegre

“O ex-prefeito de Várzea Alegre João Eufrásio Nogueira, o Joãzinho, foi preso na manhã desta sexta-feira, 26, pela Polícia Federal. Ele foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão por corrupção durante seu mandato. O advogado do ex-prefeito, Leandro Vasques, afirma que a condenação foi para regime semiaberto e que deve solicitar a mudança para prisão domiciliar devido à inexistência de estrutura adequada para o semiaberto no Ceará.

Em 2013, João Eufrásio Nogueira foi condenado por improbidade administrativa, acusado de realizar licitações para despesas na área da Educação em valor superior a R$ 1,2 milhão, segundo o Ministério Público Federal no Ceará, autor da ação contra o ex-prefeito.

De acordo com a Polícia, o ex-prefeito foi encaminhado à sede da PF, em Fortaleza, onde permanecerá à disposição da Justiça. A decisão foi expedida pela 16ª Vara Criminal da Justiça Federal em Juazeiro do Norte. No ano passado, Joãozinho trabalhou como assessor no gabinete da deputada Aderlânia Noronha, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O advogado do ex-prefeito, Leandro Vasques, pontuou que a prisão determinada pela Justiça para João Eufrásio foi em regime semiaberto. Segundo Vasques, o Ceará não tem estrutura para que o ex-prefeito cumpra a prisão nesse regime. Na tarde desta sexta-feira, o advogado já fez requerimento à Justiça Federal, solicitando que seja considerada a possibilidade de o condenado cumprir a pena em prisão domiciliar, dada a inexistência de estabelecimento adequado no Estado. “Obviamente que ainda não deu tempo de o juiz analisar”, pontuou. 

Vasques ressaltou também que detectou nulidades no processo que resultou na condenação e deve se debruçar sobre os documentos nos próximos dias para solicitar revisão ao Tribunal.

Na ação do MPF de 2008, Joãzinho foi acusado de desviar verba do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef, hoje Fundeb). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, como a realização de despesas sem a comprovação dos procedimentos licitatórios exigidos por lei.

À época, ele foi condenado ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e ficou proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.”

(O POVO Online)

Operação Lava Jato – Prisão de João Santana e sua mulher é prorrogada por mais cinco dias

O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira, 26, prorrogar por cinco dias a prisão do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, além da funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares. Moro atendeu ao pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Os três foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Operação Acarajé. Na mesma decisão, Moro decidiu soltar Vinícius Veiga Borin, empresário ligado a uma empresa offshore investigada na Lava Jato, e Benedicto Barbosa da Silva, executivo da Odebrecht.
Segundo a PF, há indícios de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil e os documentos apreendidos divergem da versão apresentada pelo casal nos depoimentos prestados nesta semana. A suspeita é que o dinheiro tenha origem no esquema de desvios na Petrobras.”

(Agência Brasil)

Brasil fechou janeiro com perda de quase 100 mil postos de trabalho

“O Brasil fechou 99.694 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2016. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (26) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o número representa queda de 0,25 % no total de trabalhadores formais, em comparação com o resultado do mês anterior. O resultado de agora é o pior para meses de janeiro desde 2009.

O setor que mais fechou vagas foi o comércio, com retração de 69.750 posto de trabalho, seguido pelo setor de serviços (17.159) e pela indústria de transformação (16.533).

No acumulado dos últimos 12 meses, o recuo foi 1,59 milhão de postos de trabalho. Em dezembro de 2015, o acumulado dos 12 meses anteriores registrava queda de 1,542 milhão.

O mês de janeiro deste ano também teve resultado pior que janeiro de 2015, quando foram fechados 81.774 postos de trabalho.”

(Agência Brasil)

AFBNB repudia manutenção dos altos juros do FNE

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) divulgou, nesta tarde de sexta-feira, nota repudiando decisão do Conselho Monetário Nacional, que manteve a elevação dos juros dos Fundos Constitucionais, entre os quais o FNE. Confira:

Contrariando a expectativa e ignorando a pressão que se iniciou desde o anúncio do aumento dos juros dos Fundos Constitucionais (que envolve o FNE) para 2016 das operações não rurais, o Conselho Monetário Nacional manteve a Resolução 4.452. No entanto, emitiu uma nova resolução garantindo as taxas anteriores, praticadas em 2015, para as operações aprovadas até 16 de dezembro do ano passado, data da medida. A decisão foi tomada na reunião ocorrida ontem, dia 25.

A expectativa da AFBNB e de outros setores era de que esse equívoco fosse corrigido, expectativa essa aumentada pela notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, cujas fontes ouvidas falavam de revogação da Resolução, o que poderia ocorrer justamente na reunião de ontem.

A decisão é um ataque direto às regiões da área dos fundos constitucionais e uma brecha para que procedimentos semelhantes sejam aplicados a outros setores, inclusive ao setor agrícola, quando do Plano Safra e do Plano Agrícola e Pecuário.

A elevação dos juros do FNE afeta a região de diferentes maneiras e a repercussão é em série: produtores, instituições de desenvolvimento, região de modo geral e o próprio instrumento FNE. Isso porque se o diferencial de um banco de desenvolvimento, a exemplo do BNB, é justamente ter crédito em condições diferenciadas, conforme determina a Constituição Federal, isso é completamente ignorado com a manutenção da Resolução. Além do que o crédito do BNB, que é de longo prazo e de fomento, não pode ser referenciado pelo mercado. Com os juros nesses patamares elevados, a tomada do crédito fica retraída. Assim, perde a Região, perde o Brasil.

Para alguns especialistas, que conhecem o BNB, não é possível manter a Resolução 4452 porque antes de tudo é um atentado à própria Constituição Federal, porque ao colocar o artigo 159 – referente aos fundos constitucionais – a Constituição instituiu condições diferenciadas para as regiões mais pobres em termos de financiamento do desenvolvimento.

Além disso, o custo diferencial das operações dos fundos constitucionais nas regiões mais pobres significa um fator de competitividade importante para oferecer às empresas que já operam (já atuam, estão implantadas) e também como fator de competitividade para atrair novas empresas para a região. Esses e outros fatores fundamentam a crítica à Resolução do Governo.

Tão logo tomou conhecimento da Resolução, a AFBNB não mediu esforços para agregar mais atores contrários, por entender que é extremamente prejudicial à sociedade nordestina. Por isso realizou seminário, tratou do assunto no Congresso Nacional e pautou a imprensa. Um dos participantes do seminário, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), apresentou em 03 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo – PDC 313/2016 (acompanhe aqui) – que determina que as taxas de juros para utilização de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) retornem a seu nível normal, sustando a Resolução 4.452, do CMN.

Se a medida não foi revertida pela via administrativa, ainda pode ser pela via política. Portanto, a mobilização e pressão da sociedade devem continuar. A AFBNB acompanhará o PDC e colocará todo o seu conhecimento e trabalho de articulação política voltado para a revogação da lamentável medida.

AFBNB – Diretoria.

FGTS libera mais de R$ 21,7 bilhões para projetos de habitação em 2016

“O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (26) a liberação de mais R$ 21,7 bilhões em recursos do FGTS para habitação em 2016. Com a ampliação, o orçamento do FGTS para este ano passa de R$ 83 bilhões para R$ 104,7 bilhões. O fundo financia obras de infraestrutura.

Os R$ 21,7 bilhões a mais serão distribuídos em duas linhas de investimento. Na primeira, R$ 11,7 bilhões serão para investimentos tradicionais na habitação, sendo R$ 8,2 bilhões para o FGTS Pró-Cotista. A segunda linha de investimento será de R$ 10 bilhões para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), de modo a estimular a construção civil no país.

“Esses recursos, todos eles voltados para habitação, representam mais empregos e a construção de, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. “Estamos ampliando nossos investimentos, dinamizando a economia, aumentando a produção de habitações e estimulando a geração de trabalho e emprego”, acrescentou.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, do total de R$ 21,7 bilhões anunciados hoje, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser investidos em habitação popular.

Cerqueira esclareceu que o orçamento para linha pró-cotista foi ampliado devido ao crescimento da procura por esse financiamento, que é voltado mais para famílias de classe média que não se enquadram nos limites de financiamento da habitação popular e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.”

(Agência Brasil)

Sintsef/CE vai inaugurar a Biblioteca Patativa do Assaré

A direção colegiada do Sindicato dos Trabalhos no Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef/CE), através da coordenação de Formação Política e Sindical, vai inaugurar, nesta segunda-feira, a Biblioteca Patativa do Assaré. O evento ocorrerá às 18 horas, na sede do sindicato. Após a cerimônia de inauguração, haverá momento de autógrafos de livros de filiados da entidade, publicados com o apoio do sindicato nos últimos anos.

O espaço homenageia Patativa do Assaré, nome escolhido, em votação pela direção colegiada, por sua reconhecida contribuição cultural em cantar, com seus versos, a força, o amor e a resistência dos cearenses e nordestinos diante das dificuldades.

Com acervo de livros, revistas, vídeos e fotos, a Biblioteca Patativa do Assaré se propõe a ser um espaço de socialização da cultura, da educação e da memória do sindicalismo cearense e da luta dos trabalhadores.

SERVIÇO

*Sintsef/CE – Biblioteca – Rua 24 de maio, 1201, Centro de Fortaleza.

Orquestra Sinfônica da Uece homenageará Humberto Teixeira

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A Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (Osuece) fará concerto neste domingo, às 17 horas, na Praça Verde dom Centro Dragão do Mar. Trata-se de uma homenagem ao compositor cearense Humberto Teixeira, parceiro musical de Luiz Gonzaga e teórico do baião.

Com entrada franca, o show “Humberto Teixeira – Viva a Memória do Doutor do Baião” apresentará arranjos executadas pela orquestra, sob regência e direção artística do maestro Alfredo Barros, e contará com os cantores Adelson Viana, Calé Alencar, Marcus Caffé, Paulo Belim e Marina Cavalcante, representantes de diferentes gerações da cena musical cearense.

O show conta com a parceria do Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS-CE, também equipamento da Secult), da TVC, que fará transmissão ao vivo do concerto, e da Koisa & TAO Produções Artísticas.

“Doutor do Baião”

Cearense nascido no Iguatu, em 1915 – mesmo ano de uma das mais devastadoras secas que o Ceará já viu –, Humberto Cavalcanti Teixeira partiu no rumo do Rio de Janeiro para, junto de Luiz Gonzaga, formatar e inserir o Baião e todo seu sertão na Indústria Cultural do País, nas décadas de 1940 e 1950. Nesse movimento, o poeta de Asa Branca ajudou a compor também um dos painéis mais ricos e diversificados da música brasileira.

Teórico e ideólogo do baião, Teixeira foi muito mais que o parceiro brilhante de Luiz Gonzaga. Foi um músico respeitável, que merece ser conhecido em razão das iniciativas que tomou, da luta pelos direitos autorais, pela atuação política (foi Deputado Federal pelo Ceará, eleito em 1954) e por conta de um sem número de composições gravadas por vários intérpretes. Em 2015, o poeta de Iguatu completou centenário de nascimento.