Blog do Eliomar

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MPE pede cassação e impugnação de candidaturas do prefeito e vice de Araripe

O Ministério Público Eleitoral de Araripe (Região do Cariri) pediu, nessa terça-feira (6), a impugnação do registro da candidatura e a cassação do atual mandato do prefeito Giovane Guedes Silvestre e do vice-prefeito Francisco de Assis Sales, que são candidatos a reeleição pela coligação “Araripe para todos”. O motivo: captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Na denúncia oferecida pela promotora de justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, prefeito e vice são acusados de realizar convenção partidária utilizando ônibus escolar para transportar pessoas até o local do comício, caracterizando desvio de finalidade e abuso de poder econômico.

Além disso, a promotora diz que também identificou que máquinas doadas pelo Governo Federal ao município por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vinham sendo usadas por correligionários do prefeito, em benefícios particulares, mais precisamente na escavação de barreiros, em propriedade particular, com a finalidade de captar votos.

“Os referidos tratores vem sendo utilizados, nas propriedades dos correligionários dos demandados, conforme consta nos autos”, acentua a promotora Núbia Rúbia em seu pedido.

Os acusados têm prazo de cinco dias para apresentar defesa no fórum de Araripe.

(Blog Flávio Pinto News)

Temer não usou carro aberto e ouviu-se grito de protesto

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O presidente Michel Temer dispensou o carro aberto e chegou ao Desfile do 7 de Setembro, em Brasília, num veículo presidencial fechado, acompanhado da mulher, Marcela. O presidente não usou a tradicional faixa presidencial.

Ao subir à tribuna, o público de parte de uma arquibancada perto da tribuna das autoridades passou a gritar “Fora, Temer”.

O protesto foi ouvido da tribuna e de outras arquibancadas ao redor do desfile. Pouco depois, um outro grupo reagiu aos gritos de “a nossa bandeira jamais será vermelha”.

Seguranças da Presidência nas arquibancadas mais próximas à tribunas disseram que estaria proibida qualquer manifestação de cunho político. Um homem com um adesivo escrito “Fora Temer” colado na camiseta foi obrigado a retirar o adesivo, segundo as autoridades.

A informação contradisse o que a assessoria de imprensa do Planalto informou mais cedo de que as manifestações políticas estavam liberadas, com exceção para o uso de faixas e cartazes grandes para “não atrapalhar a visão”. É a primeira aparição pública de Temer como presidente no Brasil.

(Com Folha Online/Foto – R7.com)

Capitão aproveitará o 7 de Setembro em minicarreata

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Nada de protestos.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, vai intensificar, neste 7 de Setembro, sua agenda na periferia. Antes porém, dá uma passadinha na Parada Militar, na avenida Beira Mar.

O candidato, em seguida, gravará para o horário gratuito e , às 17 horas, reforçará sua presença na periferia. Ele vai ao Conjunto Esperança, onde participará de uma minicarreata.

Nessa terça-feira à noite, Capitão Wagner circulou pelos bairros do Henrique Jorge, Pici, Pirambu, Jardim Iracema, José Walter e Messejana, onde conversou com populares sobre suas propostas.

(Foto – Divulgação)

Grupo que apoiou impeachment também fará manifestação na Beira Mar

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O mote do movimento foi “Fora Dilma”

O Instituto Democracia e Ética, que atuou na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff com manifestações em Fortaleza, aproveita este 7 de Setembro para também fazer seu protesto.

Será nesta manhã ainda, com concentração no Boteco Praia, na Beira Mar, em defesa, segundo organizadores, das 10 Medidas de Combate à Corrupção que viraram projeto em tramitação no Congresso.

Camilo prestigiará a Parada Militar na Beira Mar

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O governador Camilo Santana (PT) vai conferir, a partir das 9 horas desta quarta-feira, a parada militar da avenida Beira Mar. A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Já o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), não confirmou presença. Ele manda o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Ges~tao, Phillipe Nottingham, representá-lo no evento.

Roberto Cláudio, bom lembrar, vem cumprindo agenda de quem é candidato à reeleição. Nesta manhã, ele terá caminhada no bairro Edson Queiroz e à noite participará de uma carreata pelas ruas do bairro Vila Velha.

Grito dos Excluídos terá a presença de prefeituráveis

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O 22º Grito dos Excluídos ocorrerá neste 7 de Setembro em todo o País. A manifestação ocorrerá em Fortaleza a partir das 8 horas, com concentração em frente a Escola Delma Hermínia, na avenida Perimetral no bairro Mondubim.

O protesto é contra a corrupção, mas militantes aproveitarão para denunciar a injustiça do Capitalismo. O ato também aproveitará para protestar contra o Governo Temer.

Dois candidatos a prefeito de Fortaleza prometem comparecer ao Grito dos Excluídos: João Alfredo, do PSOL, e Luizianne Lins, do PT.

DETALHE – Luizianne vai embarcar para São Paulo, no fim da noite desta quarta-feira. Na quinta, pela manhã, gravará ao lado de Lula. O Instituto Lula convocou vários candidatos do PT para essa peça a ser usada nas campanhas pelo País.

Força Sindical fará campanha contra Reforma Trabalhista

“A Força Sindical, do deputado Paulinho da Força (SD-SP), artífice do impeachment, começa a veicular outdoors nesta semana contra as reformas de Michel Temer. “Cortar direitos não gera emprego”, diz o texto que será exposto em sete capitais.

A decisão do presidente de manter o envio da Reforma da Previdência ao Congresso antes das eleições coroa a máxima de quem convive há tempos com Temer: “Ele sempre fica com a opinião do último interlocutor que fala com ele”.

(Coluna Painel, Folha)

Febraban patrocina evento do STJ com ministros que julgam ações contra bancos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na semana que vem, um seminário sobre a desjudicialização dos conflitos na relação de consumo tendo como foco as disputas bancárias no país.

Entre outros, serão palestrantes alguns dos ministros da Seção de Direito Privado da corte, justamente aqueles que julgam ações contra bancos.
Até aí tudo bem.

Mas, um fato que chamou a atenção de quem acompanha o tribunal é que quem patrocina o evento é a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

(Veja Online)

“Eles deviam viver um dia de pobre”, diz Lula sobre cortes no Bolsa Família

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Em discurso na noite dessa terça-feira (6), no estádio Mineirinho, em Belo Horizonte, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou cortes no Bolsa Família e desafiou os opositores do programa a viver um “dia de pobre”. A fala ocorreu durante o 3° Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, organização que é crítica ao impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência da República e classificam o processo de golpe. Seus integrantes defendem a saída de Michel Temer. Eles querem ainda a convocação de eleições diretas e de uma assembléia constituinte.

Segundo Lula, o governo de Michel Temer desligou do Bolsa Família mais de 900 mil beneficiados. “Eles acham que é esmola. Disseram que eu estava criando vagabundos no país. (…) Eles deviam viver um dia de pobre, para ver como o nosso povo é extraordinário. Não há povo mais tolerante que o brasileiro. Porque aguentar o que aguentamos todo santo dia, era para sermos muito mais rebeldes”, disse.

O ex-presidente reiterou que a distribuição de renda é fundamental para o crescimento do país. “Eles pensavam que pobre era o problema desse país e nós provamos que pobre é a solução. Dê R$ 1 bilhão a um rico e ele vai transformar o dinheiro em uma conta bancária. Dê R$ 50 a um pobre e ele vai comprar o que comer, o comércio vai produzir, a indústria vai se desenvolver e os empregos vão surgir”.

Para Lula, a participação política é outro fator fundamental para superar a atual crise brasileira. “Toda vez que se nega a política nasce um Hitler, nasce um Bolsonaro. Quando as pessoas começam a rejeitar a política não é a esquerda que cresce, é a direita. E não é a direita civilizada. É a direita raivosa”, disse.

(Agência Brasil)

Moro autoriza novo depoimento de Léo Pinheiro na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta terça-feira (6) novo depoimento do ex-presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, na Operação Lava Jato. Nessa segunda-feira (5), após ser preso pela segunda vez na operação, a defesa do empreiteiro pediu nova oitiva para colaborar com o processo. O novo depoimento será no dia 13 de setembro.

Pinheiro é réu na ação penal da Operação Lava Jato em que o ex-senador Gim Argello é acusado de atuar para evitar a convocação de empreiteiros na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, encerrada em 2009.

No primeiro depoimento, prestado no dia 24 de agosto, o empreiteiro permaneceu em silêncio durante audiência com Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal. Dois dias antes do depoimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia suspendido a negociação do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, após a divulgação pela revista Veja de vazamentos do acordo.

Ao decretar novamente a prisão de Pinheiro, Moro disse que o mandado não tem relação com a suspensão das negociações do acordo de delação premiada. No despacho, Moro também explicou que o pedido de prisão de Léo Pinheiro foi feito em março e que demorou para tomar a decisão para aguardar o andamento das investigações.

Na Lava Jato, o empreiteiro também responde pela suposta participação no esquema de cartel de empreiteiras na Petrobras e por, supostamente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia.

(Agência Brasil)

Sefaz fecha lojas de quatro empresas na Rodoviária de Fortaleza por fraude

Quatro guichês de venda de passagens para transporte interestadual que funcionavam no terminal rodoviário Engenheiro João Thomé, na Avenida Borges de Melo, foram lacrados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira, 6,  após denúncias de venda de bilhetes sem autorização do órgão e que poderiam ser vendidos apenas em outros estados, o que caracteriza sonegação de impostos.

De acordo com o coordenador da administração tributária da Sefaz, Eliezer Pinheiro, as empresas estavam utilizando bilhetes falsos. “Eles estavam emitindo bilhetes de passagens que poderiam ser usados somente em outros estados da federação, a gente não sabe se estava idôneo nos outros estados, pode ser até que não”, relata.

Na tarde da última segunda-feira, 5,  foi iniciada uma ação fiscal em que foram colhidos bilhetes. As empresas que estavam fechadas foram lacradas e outras foram obrigadas a fechar. Em uma das unidades o responsável não permitia a entrada da Sefaz e foi pedido o apoio da Polícia Militar.

“Aqui na rodoviária só pode ser usado bilhetes autorizados pelo fisco do estado do Ceará. O bilhete de passagem, que é aquele papel que tira no bloco ou os emitidos com equipamentos de cupom fiscal são autorizados pelo Ceará. Outros são considerados irregulares”, explica o coordenador.

Segundo o auditor fiscal Sérgio Ricardo, a denúncia havia chegado direto ao gabinete do secretário da fazenda. A equipe foi acionada na última segunda-feira, 5, e foi até o terminal rodoviário. No entanto, o fisco lacrou as lojas nesta terça.

“A denúncia é de que essas empresas são estabelecidas em outros estados, como Rio Grande do Norte, Tocantins e Paraíba. Eles abrem o box e emitem o bilhete de passagem para outros estados e o Ceará não ganha um centavo, por causa desta adulteração. A fraude é essa. Para regularizarem tem que abrir inscrição no Ceará para emitir os bilhetes no Ceará. As empresas serão fiscalizadas e será apurado o tamanho da fraude”, relatou.

O coordenador destaca que se for caracterizado o crime tributário, os administradores das empresas são passíveis a prisão, no caso do cometimento do crime contra a ordem tributária. As empresas foram a Politur, Trans Brasiliana, Nordeste e Trans Brasil.

O POVO Online procurou a Nordeste, mas o contato da assessoria não foi repassado.  A Politur também foi procurada, mas um atendente disse que o expediente estava encerrado e orientou a redação a ligar apenas na quinta-feira, 8.

Os funcionários da Transbrasiliana informaram que a empresa não deve se manifestar sobre o caso. As ligações para a Trans Brasil ainda não foram atendidas.

(O POVO Online)

Michel Temer diz que tem dois anos para organizar o Brasil e votar as reformas

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Deputados que estiveram com o presidente Michel Temer no voo China-Brasil dizem que o presidente reclamou da desorganização que o país se encontra.

Segundo eles, Temer disse que tem dois anos para organizar o Brasil e usará de sua autoridade, mas sem ser autoritário, na hora de negociar as reformas.

O começo do uso da autoridade, no entanto, vai ficar para depois das eleições.

(Veja Online)

Judiciário cearense funcionará em regime de plantão neste 7 de Setembro

“Magistrados da Capital e de Comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, no feriado desta quarta-feira, 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil. No Tribunal de Justiça, o plantonista será o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O magistrado atenderá das 12 às 18 horas.

Fórum Clóvis Beviláqua

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 17ª Vara de Família de Fortaleza e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos plantonistas das citadas unidades judiciárias.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Campos Sales, Acopiara, Mauriti, Orós, Senador Pompeu, Baturité, Russas, Aracati, Maranguape, Eusébio, Caucaia, Itapipoca, Sobral, Granja, Ibiapina, Guaraciaba do Norte, Crateús, Mombaça e Pentecoste.”

(Site do TJ/CE)

Saques da caderneta de poupança superam depósitos pelo oitavo mês seguido

“Os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos pelo oitavo mês seguido. A retirada líquida (descontados depósitos) ficou em R$ 4,465 bilhões, em agosto, informou hoje (6) o Banco Central (BC). O resultado negativo foi menor do que no mesmo mês de 2015: R$ 7,501 bilhões.

Desde janeiro do ano passado, o único mês em que a poupança teve resultado positivo (mais depósitos do que saques) foi em dezembro de 2015 (R$ 4,789 bilhões). Nos oito meses de 2016, a retirada chegou a R$ 48,187 bilhões.

Os saques da poupança chegaram a R$ 171,831 bilhões em agosto e a R$ 1,317 trilhão nos oito meses do ano, superando os depósitos, que ficaram em R$ 167,365 bilhões e R$ 1,268 trilhão, respectivamente.

O saldo total nas contas ficou em R$ 641,126 bilhões, em agosto. Os rendimentos creditados nas cadernetas totalizaram R$ 4,294 bilhões, no mês passado.

Com os juros e a inflação em alta, outras aplicações têm se tornado mais atrativas. A recessão econômica também contribuiu para a fuga de recursos da poupança. Por causa da crise e do desemprego, os brasileiros têm menos sobra de dinheiro para aplicar na caderneta e precisam sacar mais recursos para pagar dívidas.”

(Agência Brasil)

Produção de veículos cai 6,4% em agosto se comparado com julho

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“As vendas de veículos ao mercado interno aumentaram 1,4%, em agosto, na comparação com o mês anterior. Foram comercializados 183,9 mil unidades, indicando perda no ritmo de crescimento em comparação a julho, quando os negócios tinham aumentado 5,6%. No entanto, o número de veículos vendidos foi o maior do ano. No acumulado do ano, houve retração de 11,3%. Na comparação com agosto de 2015, houve queda de 23,1%.

Os dados estão sendo divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea), que representa as montadoras instaladas no país. O balanço também indica que o setor faturou menos no mês passado em relação a julho último, alcançando US$ 923,8 milhões, o que é 1,9% inferior ao mês anterior.

A produção também caiu 6,4% com 177, 7 mil unidades. No acumulado do ano, a produção teve uma retração de 18,4% e sobre agosto de 2015, um recuo de 20,1%.

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, destacou que, com a definição do cenário político do país, agora é “hora de avançar”. Ele defendeu as reformas estruturais, destacando que a questão do déficit previdenciário é “uma bomba relógio”. Para o executivo, o país também tem que evoluir na questão de infraestrutura para ganhar mais competitividade com o mercado externo.

Segundo Megale, o setor da indústria automobilística tem obtido bons resultados nos acordos comerciais com o exterior, mas “temos que aproveitar este momento e dar uma virada para competir com o mundo”.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa aprova a criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a mensagem oriunda do Poder Executivo que cria a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco).

A mensagem foi aprovada com quatro emendas do deputado Roberto Mesquita (PSD) e uma do deputado Audic Mota (PMDB). O texto prevê, ainda, a criação de cargos comissionados necessários para recompor a estrutura organizacional da Polícia Civil.

Uma outra mensagem concedendo gratificação aos professores da educação básica também foi aprovada na sessão desta terça-feira. É o projeto de lei nº 85/16, que garante o benefício aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

(Foto – Maximo Moura)