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Aprovada a prescrição de multas de trânsito em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas.

Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes.

“Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que está amontoada em todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo”, explica o deputado.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara ainda tem questões pendentes, antes de recesso parlamentar

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário.

(Agência Brasil)

Aracati receberá TV Educativa

andre-brasil

O ministro das Comunicações esteve na manhã deste sábado (19) em Aracati para participar da solenidade de protocolo da instalação da TV Educativa no município cearense. André Figueiredo foi recebido pelo prefeito Ivan Silvério e várias lideranças políticas de Aracati.
A TV Educativa é uma importante ferramenta para produção e transmissão de programas com conteúdos exclusivamente educativos, que auxiliem no papel educacional da escola e dos demais agentes sociais da educação.

“A TV Educativa de Aracati será um marco para o desenvolvimento do município. É através desde importante meio de comunicação que as pessoas, famílias vão ter acesso a conteúdos instrutivos de qualidade, que formam cidadãos com bons valores”, destacou André Figueiredo.

O prefeito Ivan Silvério agradeceu o apoio do ministro André Figueiredo para viabilizar significativas melhorias para Aracati. Na oportunidade o prefeito anunciou também a instalação do projeto Telecentro para a comunidade de Santa Teresa, que vai receber computadores e internet de banda larga.

Escolas públicas se destacam por bons indicadores, em meio a situações adversas; Ceará é destaque

foto escola pedra branca

No Brasil, 35 escolas públicas se destacam por conseguir, mesmo em condições adversas, garantir um bom aprendizado aos alunos no ensino fundamental. São escolas que atendem alunos de baixo nível socioeconômico em diferentes regiões do Brasil e conseguem que eles avancem juntos e tenham bons desempenhos nas avaliações nacionais. Os dados são da pesquisa Excelência com Equidade – Os desafios dos anos finais do ensino fundamental.

A pesquisa, feita em parceria pela Fundação Lemann, Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e Itaú BBA, dá continuidade ao estudo lançado no ano passado, referente aos anos iniciais do ensino fundamental, período que vai do 1º ao 5º ano. Agora foi analisado o período escolar do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

No Ceará são destaques as escolas Miguel Antonio de Lemos (Pedra Branca), Maria Leite de Araújo (Brejo Santo) e Gerardo Rodrigues (Sobral).

(Agência Brasil)

Como será o amanhã?

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, afirma que a crise política, alimentada por escândalos diários de corrupção, produz dificuldades econômicas. Confira:

Imersos em uma crise sem precedentes, os brasileiros se perguntam, atordoados, o que acontecerá com suas vidas no próximo ano. A crise política, iniciada logo após as últimas eleições, alimentada por escândalos diários de corrupção, produz dificuldades econômicas que retraem investimentos e subtraem empregos, esfacelando a credibilidade do País.

Neste turbilhão, esperamos ansiosos o fim de 2015, mas tememos, aflitos, o início de 2016, acreditando que, dada a insegurança que paira no ar, nada ainda está tão ruim que não possa piorar.

O pessimismo se instala e a todos domina, encobrindo avanços conquistados no ano que se finda. Eles existem e, tudo indica, serão consolidados. São ganhos institucionais que demonstram que, em

momentos de forte crise, abrem-se oportunidades para o fortalecimento de instituições e da própria sociedade, com incremento considerável de cidadania.

Os graves escândalos de corrupção fizeram a sociedade brasileira transpor os limites de seu elevado grau de tolerância, passando a exigir medidas urgentes de responsabilização, de Chicos e Franciscos, ao mesmo tempo em que, finalmente, começou a compreender o valor de suas instituições de controle e a importância de fortalecê-las. Simplesmente por sentirmos um sopro de igualdade na aplicação da Lei, fazendo-a alcançar poderosos, evoluímos, e muito, na nossa consolidação democrática.

Temos, portanto, motivos para acreditar que, suportadas e superadas as dificuldades que se avizinham, podemos extrair de toda esta crise novas perspectivas de enfrentamento de nossas mazelas e jamais seremos iguais ao que éramos. Seremos mais conscientes e exigentes, menos tolerantes com desmandos e com a impunidade, mais participativos e coesos, menos golpistas e mais civilizados politicamente, enfim, seremos melhores.

Ariano Suassuna costumava dizer que um otimista é quase sempre um tolo, o pessimista é um chato e que bom mesmo é ser um realista esperançoso. Devemos assim agir em 2016, cientes de nossa dura realidade, mas sem perder a esperança na enorme força que temos para transformá-la.

Justiça Federal determina bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.

“Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na noite dessa sexta-feira (18).

O juiz também determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés.

Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.

As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias.

(Agência Brasil)

A crise econômica e o sacrifício dos servidores públicos

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Em artigo enviado ao Blog, o diretor de Comunicação do Mova-se, Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior, afirma que o poder aquisitivo dos servidores públicos tem declinado nas últimas décadas, no mesmo compasso que cresce a massa de servidores terceirizados. Confira:

A valorização dos servidores públicos não faz parte da receita administrativa do Estado do Ceará. Ninguém desconhece os impactos da crise econômica e das turbulências políticas que se abateu sobre o nosso país.

Um fato que tem agravado as nossas históricas desigualdades sociais é a tentativa inútil e irracional da administração pública em penalizar os servidores públicos, submetidos a uma inflação ascendente e sufocados por perdas nos salários. O poder aquisitivo dos servidores públicos tem declinado nas últimas décadas, no mesmo compasso que cresce a massa de servidores terceirizados.

A adoção dessa política recessiva, em um momento de descontrole dos preços do mercado, do aumento do desemprego e da própria falência dos serviços básicos como a educação e a saúde pública e os serviços de inteligência e segurança do Estado constituem uma mistura que se traduz no avanço da carestia e nos índices de violência.

A sociedade brasileira tem sofrido os efeitos colaterais do remédio amargo para se enfrentar a crise econômica e social. O modelo neoliberal implantado tem acelerado o desaquecimento da produção econômica e afetado a capacidade de arrecadação fiscal do governo. Com o aumento dos juros e os cortes nos financiamentos ocorre queda no consumo, inflação, inadimplência e o desemprego.

A decisão da não reposição salarial dos servidores públicos e o próprio temor no atraso e parcelamento dos salários têm provocado instabilidade em diversas famílias que dependem diretamente do pagamento, já aviltado dos salários. Há diversas categorias que já sofrem na pele as imensas dificuldades para manter um padrão de vida minimamente digno.

O processo inflacionário dos últimos 12 meses já ultrapassa a marca oficial dos 10%. É uma perda significativa, que tende a elevações futuras. A nossa defasagem nestes últimos 16 anos atinge o absurdo de 55%.

Há muito tempo não se vivia um quadro tão desolador. O Sindicato Mova-se repudia esse retrocesso. Manifesta sua indignação frente à falta de prioridade com os servidores do Estado. E lamenta a falta de diálogo objetivo e os vastos desperdícios com o dinheiro público. Temos a certeza, que as políticas públicas só são eficazes quando se valorizam e se respeitam todos servidores e todas as servidoras que se dedicam, de corpo e alma, a prestar os seus serviços ao bem-estar da coletividade.

Esperamos que o Governo do Estado do Ceará, não cometa a insensatez de levar a frente uma medida que maculará sua história, deixando marcas irreparáveis em sua credibilidade e no compromisso, sempre honrado, com os servidores públicos.

As últimas décadas já foram marcadas por perdas salariais significativas. Mas nunca existiu uma atitude tão rude e injusta contra os servidores públicos.

Alunos realizam manifestação contra fechamento de turmas no período noturno

foto manifestação escola 151218

Alexandra da Silva Barbosa, aluna do 2º ano do Ensino Médio da Escola Clóvis Beviláqua, no Centro de Fortaleza, teme ser deslocada para o Liceu do Ceará, no bairro Jacarecanga. Segundo a estudante, não há como se deslocar para o Liceu, caso a sua turma do período noturno seja encerrada.

A aluna foi uma das manifestantes na noite dessa sexta-feira (18), na Avenida Dom Manuel, contra a decisão da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que há duas semanas comunicou a diretoria da escola o fechamento das três turmas noturnas.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec), Rita de Cássia Gomes, também participou da manifestação. “Não podemos aceitar essa decisão, pois trata-se de uma escola que atende principalmente adultos que trabalham durante o dia e moram no bairro”, afirmou a sindicalista.

Rita de Cássia lembrou que no ano passado o Governo fechou as turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) que funcionavam na mesma escola, prejudicando vários alunos que foram direcionados para bairros distantes.

Um novo governo Dilma tenta começar

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), de certa forma, chegou ao fim ontem e se inaugurou novo momento. Desde o fim do ano passado, as iniciativas do governo se restringiram praticamente a tentar fazer um ajuste fiscal, sem lá grande sucesso, além de tentar se segurar diante das denúncias de corrupção e irregularidades. Mais por obra do Supremo Tribunal Federal (STF) que do governo, a ameaça do impeachment não parece mais tão real e imediata. Agora, a presidente se volta para a gestão. Irá tentar fazer funcionar a administração. Tentar começar a governar, de fato, neste mandato. O que significa mudar no comando da economia. A alteração é muito polêmica.

Ao trocar Joaquim Levy por Nelson Barbosa, Dilma tira do comando da Fazenda um nome de confiança do mercado financeiro. Assim, perde o apoio de quem já não a apoiava. Do ponto de vista político, não há prejuízo. Do ponto de vista da economia, a confiança dos investidores e a capacidade de atrair dinheiro caem. O primeiro reflexo já foi ruim ontem.

Barbosa é um adepto menos radical da escola clássica. Travou embates com Levy dentro do governo por um caminho menos ortodoxo, por cortes menos severos. Ocupou cargos na equipe econômica, em diferentes passagens, desde o começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Teve parte nas “pedaladas”, manobras fiscais que podem custar o mandato da presidente.

Mas, ainda que tenha ideias diferentes, o momento não permite opção muito distinta de promover reformas fiscais. O novo ministro sinaliza que irá manter as velhas políticas. A diferença é a convicção dele nesse caminho. Levy considerava a alternativa para retomar o crescimento. Para Barbosa, é uma transição para a retomada do desenvolvimentismo dos anos de ouro do lulismo.

Barbosa é alguém afinado com Dilma. A presidente irá seguir as próprias convicções, seja para acertar ou para errar, para iniciar a recuperação da economia ou afundar o País de vez.

Movimentos sociais defendem mandato de Dilma, mas cobram fim do ajuste fiscal

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Os movimentos sociais que foram às ruas esta semana contra o impeachment defendem a continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas cobram uma mudança no rumo da política econômica, com duras críticas ao ajuste fiscal. Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendem a redução da taxa de juros e a retomada de investimentos públicos para estimular a economia.

Em reunião com Dilma um dia depois das manifestações, representantes da Frente Brasil Popular fizeram questão de mostrar à presidenta a insatisfação dos movimentos com as medidas econômicas que vem sendo tomadas pelo Palácio do Planalto. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) – umas das organizações que articularam as manifestações – Carina Vitral, disse que as entidades esperam uma “guinada à esquerda” do governo Dilma.

“Fizemos uma declaração contrária ao impeachment golpista, mas também uma cobrança forte para que mudanças continuem sendo aprofundadas. Demonstramos uma contrariedade grande ao ajuste fiscal, que penaliza e aprofunda a crise econômica. A gente quer uma guinada do governo à esquerda, aprofundando direitos da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos sociais”, disse, após reunião da Frente Brasil Popular com Dilma no Palácio do Planalto.

Nas manifestações, os movimentos sociais disseram querer “a Dilma que elegeram”, cobrando que a presidenta assuma compromissos de campanha com os trabalhadores e a manutenção de conquistas sociais.

O líder do MST, João Pedro Stédile, disse que os movimentos sociais estarão ao lado do governo na defesa do mandato de Dilma se o processo de impeachment for levado adiante, mas também criticou a demora do Palácio do Planalto em reagir a problemas da economia que afetam diretamente os trabalhadores, como o aumento do desemprego e da inflação.

(Agência Brasil)

Cunha e líderes partidários discutem rito do impeachment na segunda-feira

Os líderes partidários se reúnem na tarde da segunda-feira (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir assuntos como o rito do impeachment e a possível realização de sessão de votações na terça-feira (22).

Cunha afirmou que, após a reunião, serão anunciadas eventuais medidas da Câmara sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Entre outros pontos, o STF decidiu contra a eleição secreta e a existência de candidaturas avulsas na comissão especial do impeachment da Câmara. Essa decisão invalida a eleição do último dia 8, quando venceu a chapa formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista.

Cunha não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão sobre o julgamento da última quinta-feira (17).

(Agência Câmara Notícias)

Deputado federal discute com secretário no Facebook

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foto facebook arialdo e domingos neto

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, e o deputado federal Domingos Neto (PMB) trocaram críticas, nessa sexta-feira (18), por meio de seus perfis no Facebook. A discussão foi motivada por mensagem de Arialdo dizendo que Domingos Neto estaria dando apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na terça-feira (15), Domingos havia almoçado com Eduardo Cunha e mais quatro líderes partidários. O deputado cearense é líder da bancada do PMB e integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

No dia seguinte, após sofrer críticas em blogs locais, o deputado cearense lançou nota explicando que se tratava de um almoço institucional. “Se não tratasse mais com o presidente da Casa, eu estaria quebrando o nível de relação institucional que se faz necessário e fugiria do papel de líder de uma bancada de 21 deputados. Não significa apoio ou vínculo com Eduardo Cunha”, disse.

Apesar da nota, na tarde dessa sexta-feira o secretário do Turismo criticou a presença do deputado no almoço: “A política da região dos Inhamuns no Ceará tem deputados atuantes no apoio ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Os deputados federais Domingos Neto e o Genecias Noronha. Que o futuro dos Inhamuns não esqueça disso”, escreveu. O deputado Genecias Noronha teve um papel de destaque na defesa de Cunha no Conselho de Ética, onde o presidente da Casa tenta impedir a abertura de processo disciplinar por ter mentido sobre contas secretas mantidas na Suíça.

Também pelo Facebook, Domingos Neto escreveu um longo texto voltando a negar apoio a Cunha e acrescentando haver lançado nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara. “Você (Arialdo), de forma absolutamente irresponsável, baseou-se em um factoide de jornal para me atacar”, respondeu Domingos Neto.

“Lave bem sua boca antes de ousar denegrir minha história política e a de minha família nos Inhamuns; o povo de lá me conhece muito bem!”, completou. “Se você está acostumado a tratar as pessoas com arrogância, soberba e estupidez, saiba que comigo é diferente”.

(O POVO)

Vereador de Sobral é condenado por calúnia a Ivo Gomes

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O vereador Valfredo Linhares Ribeiro, o Fredim (PRB), foi condenado nessa sexta-feira (18) por crime de calúnia contra o deputado estadual Ivo Gomes (PROS). Por meio de panfletos e nas redes sociais, o vereador acusou o deputado de desvio de recursos do Instituto de Comunicação e Informática (ICI).

Após o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da Terceira Vara Cívil de Sobral, constatar que Ivo Gomes não possui nenhuma relação com o ICI, a Justiça encaminhou ao réu a determinação da retirada de todo o material calunioso, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Fredim também responde a processo na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, movida pelo Partido Verde (PV).

VAMOS NÓS – O Blog tentou ouvir o vereador Fredim, por meio do contato fornecido em seus dados na página da Câmara Municipal de Sobral, mas a ligação não foi atendida.

Ministro diz que impeachment não é pesquisa de popularidade

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, elogiou as decisões tomadas esta semana pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do impeachment da presidente Dilma, em especial no que diz respeito à proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que vai conduzir o processo. Segundo ele, “processo de impeachment não é processo de popularidade. Não é pesquisa de opinião”.

Para Adams, o voto aberto oferece a necessidade de os deputados fundamentarem e explicarem suas posições. “Votar neste tema [impeachment] não é se explicar para o governo. Não tem que explicar para o governo, tem que explicar para a sociedade. Para as pessoas. Porque as pessoas cobram”, disse.

De acordo com o advogado-geral, o governo continua com pressa para que a situação seja resolvida logo, mas ainda não há uma decisão da presidente sobre a possibilidade de o governo trabalhar para a convocação do Congresso Nacional durante o recesso. Ainda segundo Adams, Dilma considerou a decisão do STF como o reconhecimento de que é necessário respeitar o “devido processo legal”.

(Agência Brasil)

Trabalhador poderá levar bicicleta para casa

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foto rc bicicleta

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

Vem aí o Bicicletar Social. Trata-se de mais um projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) aproveitando a onda das bicicletas.

Nos terminais de ônibus, haverá pontos de bicicletas que poderão ficar maior tempo à disposição do usuário. Cobrirá todas as regionais do município.

“Com a medida, queremos que o trabalhador, por exemplo, cadastrado no programa, possa descer no terminal, pegar a bicicleta e ir para casa. No dia seguinte, ele, de bicicleta, seguirá para o terminal e retomará o ônibus para o trabalho”, explica o prefeito.

Ele adianta que, dessa forma, vai integrar o sistema das bicicletas compartilhadas ao bilhete único. Na próxima semana, Roberto Cláudio promete dar mais detalhes dessa ação.

Economistas afirmam que saída de Levy vai piorar situação do Brasil

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A economista Margarida Gutierrez, do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a saída do ministro Joaquim Levy da Fazenda é “muito ruim, mas era algo totalmente esperado”. Segundo ela, Levy não tinha mais condições de permanecer no cargo. “Ele estava absolutamente só. Foi melhor para ele. Para o Brasil, será muito ruim”.

De acordo com a economista, “será um tiro no pé” caso o novo ministro, Nelson Barbosa, ou a presidente Dilma Rousseff decidam “afrouxar” as contas públicas. Margarida acrescentou que o aumento eventual dos gastos levará a novas reduções do nível de atividade econômica, “o que se chama em economia de uma expansão fiscal contracionista, porque vai provocar mais queda, mais desconfiança”.

Luiz de Magalhães Ozório, coordenador de Graduação em Ciências Econômicas do Ibmec Rio, também lamentou a saída de Joaquim Levy. “É muito ruim para o Brasil. Levy foi uma pessoa que demonstrou uma linha clara de trabalho. O tempo todo alertou sobre a importância do corte dos gastos e a melhoria das contas públicas”, destacou.

“Eu diria que (ele) não foi ouvido da maneira que o mercado gostaria que fosse. Ele tinha uma visão clara. Teve uma postura de pedir um arrocho, decisão difícil, mas ciente do efeito que isso viria a ter na economia. A gente perdeu o grau de investimento das três agências internacionais (de avaliação de risco) e isso traz um novo fato negativo, porque as empresas que tiverem necessidade de pegar recursos no exterior vão ter muita dificuldade”, acrescentou.

(Agência Brasil)