Blog do Eliomar

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STF julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva

“O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta o Recurso Extraordinário 898.060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado.

No recurso se alega que decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, ao preferir a realidade biológica em detrimento da socioafetiva, não priorizou as relações de família. O tribunal teria dessa forma afrontado o artigo 226 da Constituição Federal, sustenta o pedido.

“Verifico que o presente tema — a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica — é relevante do ponto sob os pontos de vista econômico, jurídico e social”, afirmou o ministro Luiz Fux ao proferir seu voto pela existência da repercussão geral no RE.

Na ação, constam como amici curie a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).”

(Site do STF)

Professores estaduais decidem manter a greve por tempo indeterminado

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Os professores decidiram, nesta quarta-feira, após assembleia geral no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, manter a greve por tempo indeterminado. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, disse que a assembleia é soberana e a entidade vai continuar mobilizando a categoria para forçar o Governo a atender as reivindicações.

O Sindicato APEOC reforçou a necessidade de fazer o enfrentamento em nível nacional contra as medidas do governo de Michel Temer. A categoria divulgou um calendário de atividades durante a greve.

31/05: Ação no Aeroporto de Fortaleza para pressionar parlamentares cearenses, a caminho de Brasília, a não votarem contra os direitos dos trabalhadores na pauta do Ajuste Fiscal.

01/06: Reunião do Comando de Greve

02/06: Ato na Secretaria da Educação do Estado

07/06: Ato em frente à Secretaria da Fazenda do Estado
Interior e Capital

DETALHE – A greve teve inicio no dia 25 de abril e completou um mês nesta quarta-feira.

REIVINDICAÇÕES

Reajuste de 12,67% com respeito à data-base (1º de janeiro);
Valorização dos Profissionais da Educação;
Melhores condições de trabalho e reforma de escolas;
Retorno de programas pedagógicos importantes para o desenvolvimento da aprendizagem;
Aumento da verba para merenda escolar;
Por um ISSEC forte, com atendimento amplo e de qualidade;
Liberação dos processos funcionais (estabilidade, ampliação definitiva de carga horária, progressão, ascensão);
Nomeação de professores reclassificados;
Defesa dos royalties do pré-sal para Educação;
Contra PLC N° 257 (impede novos concursos e congela salários dos servidores).

Temer nomeia mais dois nomes ligados a Alckmin

SP - ALCKMIN/TEMER - POLÍTICA - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)(e), recebe o vice-presidente da República, Michel Temer(PMDB), no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista, nesta quinta-feira (06).  06/01/2011 - Foto: NELSON ANTOINE/FOTO ARENA/AE

“Dois auxiliares do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vão assumir postos no governo Michel Temer. A “cota” do tucano paulista, presidenciável em 2018, no governo interino já contava com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Maria do Carmo Brant Carvalho, adjunta na Secretaria de Estado de Asssistência Social, assumirá a Secretaria Nacional de Assistência Social, a convite do ministro Osmar Terra. A secretaria administra o fundo nacional de assistência social, fonte dos repasses de recursos para estados e municípios.

Outro adjunto da mesma pasta, Felipe Sigolo, será adjunto de Maria Helena Guimarães, a segunda do Ministério da Educação.

Alckmin pode perder mais uma técnica para a gestão Temer. Alexandre de Moraes convidou Berenice Giannella, responsável pela área de criança e juventude da Secretaria de Segurança e presidente da Fundação Casa, para trabalhar com ele no ministério.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Pré-candidato a prefeito pelo PMDB expõe propostas no Conselho Regional de Administração

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Enquanto muitos candidatos buscam apoio em outros partidos ou fazem jogo de cena com críticas a adversários, o ex-vereador Marcelo Mendes, pré-candidato do PMDB, visita entidades levando debaixo do braço um anteprojeto de ações para Fortaleza.

Marcelo já esteve com o reitor da UFC, Henrt Campos, já foi recebido pela presidente do Sindicato dos Médicos do Estado,  Mayra Pinheiro, e, agora, expôs seus planos para a diretoria do Conselho Regional de Administração.

No PMDB, Marcelo disputa espaços com o deputado federal Vitor Valim, enquanto, correndo por fora, aparece o vice-prefeito Gaudêncio Lucena.

Prazo para entrega da declaração do microempreendedor termina no próximo dia 31

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O prazo máximo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativo ao ano de 2015, vai até a próxima terça-feira, 31. O documento é uma das responsabilidades dos MEIs e tem a finalidade de informar o rendimento (faturamento) de todas as operações realizadas no último ano. O atraso na entrega da declaração gera uma multa no valor de R$ 50,00.

O preenchimento da DASN-SIMEI pode ser feito através do portal do empreendedor, seguindo as orientações contidas no próprio site (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para ser atendido o microempreendedor deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (Pessoa Física), comprovante de endereço (residencial e comercial), número do CNPJ e o levantamento do valor bruto anual recebido como MEI referente ao ano exercício de 2015.

(Com Agências)

Festa do Pau da Bandeira resiste, apesar do “forro de plástico”

Com o título “Barbalha em festa”, eis artigo do cineasta e escritor Rosemberg Cariry. Ele exalta a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antonio de Barbalha, que é patrimônio imaterial do País. Ele destaca que os costumes locais ainda resistem à invasão do “forró de plastico”. Confira:

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha é um dos acontecimentos religiosos, sociais, culturais e lúdicos mais importantes do Ceará. Pode ser compreendida como uma festa da tradição, mas também como núcleo agregador e de mudança contínua, sobretudo pelo número de pessoas que atrai, em crescimento contínuo, a cada ano. A cidade de quase 60 mil habitantes passa a ter uma população flutuante, no dia do carregamento do pau, de 200 a 300 mil pessoas. Um problema que própria cidade tem de administrar.

Não obstante a invasão do chamado “forró de plástico”, ainda são possíveis as manifestações mais vivas e profundas dos folguedos populares. Desfilando nas ruas, temos ainda a beleza das bandas cabaçais e a dança alegre dos reisados, com seus trajes coloridos e seus espelhos que refletem a luz do sol.

O próprio carregamento do mastro da bandeira de Santo Antônio, comandado pelo capitão Hildo Teles, ainda é feito por uma irmandade de homens crentes e decididos, seguindo técnicas e ritos, que asseguram a partilha de uma tradição centenária, preocupando-se com a segurança e com a diminuição do número de acidentes. Levar esse enorme pau nos ombros, geralmente com mais de 27 metros e pesando mais de duas toneladas, é sobretudo uma questão de fé, força e coragem.

O Iphan, depois de criteriosas pesquisas e inventários de referências culturais da Festa do Pau da Bandeira e dos seus laços mais profundos com a comunidade, encaminhou o seu registro como bem cultural intangível do povo brasileiro. Uma vitória importante foi conseguida pelo povo de Barbalha e do Ceará. Doravante, com mais essa proteção, a tendência é que haja maior equilíbrio entre o sagrado e o profano, entre as manifestações da cultura popular e as dos grupos musicais de melhor nível, entre a ordenação dos espaços e o cotidiano da própria cidade.

Que a festa, respeitando as tradições e o seu sentido religioso e social mais profundo, possa ter a sua sustentabilidade assegurada em amplo pacto social e cultural. A Festa também conta a Escola de Saberes de Barbalha que se propõe a trabalhar, junto com o Iphan, na discussão de suas salvaguardas e na manutenção das suas características mais profundas e originais, atenta ainda para as necessárias dinâmicas em curso e guiada pela colaboração de toda a comunidade.

Entendendo a Festa como símbolo inigualável do manancial cultural do povo de Barbalha e do Cariri, o prefeito municipal, José Leite, junto com a Câmara Municipal, vem fazendo um grande esforço para que a festa mantenha o seu brilho e o equilíbrio entre tradição e inovação.

*Rosemberg Cariry

cariri.filmes@uol.com.br
Cineasta e escritor

Corpus Christi – Confira o que funcionará neste feriado

Nesta quinta-feira, 26, é feriado de Corpus Christi. Para os católicos, a data é de celebração do corpo e do sangue de Jesus, representados na eucaristia.

Em razão do feriado, muitos estabelecimentos não funcionam na quinta-feira, devendo reabrir normalmente na sexta-feira, 27.

*Confira o que funciona ou não no feriado de Corpus Christi

Postos de combustíveis
De acordo com convenção coletiva, o Sindipostos informa que os postos de combustível abrem normalmente no feriado

Bancos
De acordo com o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há expediente no feriado de Corpus Christi

Postos de Saúde
Os postos de saúde estarão fechados, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Lojas
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), a abertura dos estabelecimentos é facultativo.

Supermercados
A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) informa que os Supermercados da Capital funcionam normalmente no feriado.

Padarias
Lauro Martins, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Ceará (Sindipan), afirma que as padarias funcionam normalmente no feriado.

(O POVO Online)

Ferroviário vai à CPI do Futebol denunciar casos estranhos da 2ª Divisão do Estadual

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=ak52j3QkWv8[/youtube]

O presidente do Ferroviário, vereador Carlos Mesquita, retornou, nesta tarde de quarta-feira de Brasília. Ele esteve mantendo contatos na CPI do Futebol,  acertou sua presença ali, na próxima terça-feira, para denunciar a situação do seu clube, prejudicado, segundo diz, no certame da segunda divisão do campeonato estadual, por resultados W.O em favor do Alto Santo.

Carlos Mesquita considera essa situação estranha e disse que vai à Justiça Comum contra a Federação Cearense de Futebol e, se possível, pedir até intervenção.

Neste Blog, em  postagem, o presidente da FCF, Mauro Carmélio, disse que os clubes aprovaram o regulamento da competição.

Sarney promete ajudar Sérgio Machado “sem meter advogado no meio”

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A Folha de São Paulo divulgou, nesta tarde de quarta-feira, 25, nova gravação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, dessa vez com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). No áudio, segundo jornal, Sarney promete a Machado, investigado na Operação lava Jato,ajudá-lo a evitar que ele fosse transferido para a vara do juiz responsável pelas investigações Sérgio Moro “sem meter advogado no meio”.

O próprio Machado, que fez acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 24, foi quem fez as gravações. Em uma das conversas, que teriam sido gravads em março dese ano, Sarney manifesta preocupação sobre eventual delação de Machado. “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada”, disse.

Machado teria respondido  que havia insinuações, provavelmente da Procuradoria-Geral da República (PGR), por uma delação. Ao que Sarney argumenta: “Mas nós temos é que conseguir isso. Sem meter advogado no meio”. O cearense, então, concorda que inicialmente “advogado não pode participar disso”, “de jeito nenhum” e que “advogado é perigoso”. Na conversa, Sarney repete pelo menos três vezes: “Sem meter advogado”.

Segundo a Folha, a estratégia de Sarney não fica clara nos diálogos obtidos, mas teria envolvido conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Em uma das conversas, Machado teria pedido que Sarney entrasse em contato com ele assim que estabelecesse um horário e local para reunião entre eles e Renan. “E o Romero também está aguardando, se o senhor achar conveniente”, disse, mas Sarney afirma que não acha “conveniente, a gente não põe muita gente.

“Duas pessoas pessoas já é reunião. Três é comício”, afirma Sarney, fazendo menção ao ex-senador Amaral Peixoto (1905-1989). Para ele, não era bom que muitas pessoas se reunissem ao mesmo tempo.

Nas conversas, o ex-presidente da República deixou claro que concorda em impedir que Sérgio Machado fosse enviado para a vara de Moro em Curitiba. “O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá (Curitiba)”, falou.

Sarney se explica

Por meio de nota, o ex-presidente afirmou que conhece Machado “há muitos anos”. “Fomos colegas no Senado Federal e tivemos uma relação de amizade, que continuou depois que deixei o Parlamento”, disse.

(Com Folha e POVO Online)

Camilo discute reajuste salarial com presidentes de associações da PM e de bombeiros

gibaja

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, os presidentes das associações que representam os policiais e bombeiros militares do Ceará.

“Conforme anunciei ontem, durante a solenidade dos 181 anos da PM, iniciamos com a categoria as discussões em torno da proposta da média salarial do Nordeste”, disse,em sua página no Facebook, o governador.

(Foto – Carlos Gibaja)

Impeachment de Dilma pode ser votado em agosto

foto dilma desespero

O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), relator do impeachment de Dilma Rousseff (PT), propôs que a análise de fase intermediária do processo aconteça entre os dias 1° e 2 de agosto. Cronograma ainda tem de ser aprovado no colegiado da Comissão Processante do Impeachment. A comissão reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 25, para discutir plano de trabalho de Anastasia.

Segundo Anastasia, o prazo de 20 dias dado a Dilma para apresentação de uma nova defesa prévia termina no dia 1º de junho. O tempo começou a contar a partir do dia 12 de maio, quando ela foi notificada da decisão do Senado pela admissibilidade do processo de impeachment.

Também no dia 1º de junho, os senadores poderão apresentar requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da Comissão.

No dia 2 de junho, o relator pretende apresentar, discutir e votar seu parecer sobre provas e diligências. O calendário prevê ainda entre os dias 6 e 17 de junho, a oitiva de testemunhas, esclarecimentos do perito e juntada de documentos.

Para o dia 20 de junho, está previsto o interrogatório de Dilma Rousseff na comissão, quando ela poderá comparecer ou ser defendida por um advogado. De 21 de junho a 5 de julho, alegações escritas dos denunciantes deverão ser apresentadas. Já os argumentos escritos em defesa de Dilma podem ser apresentados ao colegiado de 6 a 21 de julho.

A leitura do relatório final de Anastasia na comissão sobre a fase de pronúncia está prevista para 25 de julho. No dia seguinte, 26 de julho, o documento será discutido na comissão, e no dia 27, a expectativa é que o parecer – que pode ser favorável ou não à pronúncia do processo – seja votado. A ideia do relator é que a decisão da comissão seja lida em sessão no plenário da Casa em 28 de julho. A partir daí, deve haver, no mínimo, 48 horas de intervalo para julgamento do parecer em plenário. Pelas contas do relator, isso deverá ocorrer em 1 ou 2 de agosto. Mais uma vez, tanto na comissão quanto no plenário, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na votação.

A partir desta fase, no plenário do Senado, quem vai presidir o julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro também será o responsável por dar a palavra final sobre questões de ordem que não forem resolvidas na Comissão Processante.

Com a votação da segunda fase de pronúncia no plenário do Senado, o processo segue para a a última votação, também sob a presidência do presidente do Supremo. Nessa para afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República são exigidos 2/3 dos votos, ou seja, o apoio de 54 dos 81 senadores.

Confira o cronograma

Até 1 de junho: Recebimento da defesa prévia de Dilma, apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos integrantes da comissão especial
2 de junho: Parecer sobre provas e diligências; discussão e votação no plenário da comissão
De 6 de junho a 17 de junho : Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho: Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 5 de julho : Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
De 6 de julho a 21 de julho: Alegações escritas da defesa da denunciada
25 de julho: Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
26 de julho: Discussão do relatório na comissão
27 de julho: Votação do relatório na comissão
28 de julho: Leitura do parecer no plenário
1º e 2 de agosto: Discussão e votação do parecer em plenário.

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Governo vai aumentar repasses para as obras

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“O repasse de recursos para as empresas que estão executando as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco será elevado da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

O anúncio foi feito hoje (25) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, depois de reuniões realizadas ontem com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o fim deste ano. “Queremos garantir que, até o fim de dezembro, os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, disse Barbalho. As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o fim do ano.

O empreendimento deverá beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, a água deverá chegar a rios e açudes e a sistemas de abastecimento dos estados receptores: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. O empreendimento já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.”

(Agência Brasil)

Movimento PT quer Luizianne Lins disputando a Prefeitura de Fortaleza

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=-Z1ZHY6jIOM[/youtube]

O Movimento PT, uma das correntes do partido, vai ter encontro com a deputada federal Luizianne Lins (PT) nesta quinta-feira, às 9 horas, na sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado.

O objetivo, segundo o deputado federal José Airton, que coordena essa corrente petista, é fechar apoio à tese da candidatura própria à prefeitura de Fortaleza.

José Airton, inclusive, defende o nome de Luizianne como pré-candidata do PT à sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

CNJ vai apurar responsabilidades sobre crise no sistema prisional do Ceará

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“O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que seja realizada uma busca de informações sobre o sistema penitenciário do Ceará, junto ao ao Judiciário e ao Governo do Estado do Ceará. O ministro quer averiguar a situação atual e o andamento do processo que o Governo está dando para o caso. As informações são do portal G1.
O pedido foi feito ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O CNJ pretende organizar uma estratégia mais abrangente, “se for o caso”. Para o conselho, os atos registrados no último fim de semana em presidios da Região Metropolitana são “graves episódios”.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) informou que 18 internos morreram durante as rebeliões desde o último sábado, 21. Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (CNJ), as mortes ocorreram mediante conflitos entre os próprios presos. Foram identificados oito corpos e outros 10 ainda serão submetidos a exames de DNA.
Responsabilidade
governador Camilo Santana (PT) afirmou, em coletiva realizada nesta terça-feira, 24, que será apurada de forma administrativa e criminal a greve dos agentes penitenciários que terminou com rebeliões. A declaração foi feita após a solenidade de promoção de 57 policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará, no Palácio da Abolição.
Representantes do Governo já haviam atribuído a responsabilidade das mortes aos agentes penitenciários. “Essas mortes, é bom esclarecer, aconteceram na medida em que os agentes penitenciários, num primeiro momento, não impediram a entrada da Polícia Militar ao presídio”, disse o chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista. No último sábado, o secretário de Justiça, Hélio Leitão, culpabilizou os servidores públicos pelas rebeliões após o encerramento da greve dos agentes.
O presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Ceará, Valdemiro Barbosa, lamentou a postura do Governo e afirmou que o Estado sabia que as cadeias da Região Metropolitana “já estavam quebradas”.
(Com O POVO Online e G1)

Segurança pública e a política de avestruz

Com o título “Basta da política de avestruz na Segurança Pública”, eis artigo do jornalista e sindicalista Haroldo Barbosa. Ele faz uma avaliação do cenário da área da segurança pública no Estado e seus últimos episódios. Confira:

Há algumas semanas falei com um amigo, que é advogado criminalista, sobre escrever um artigo tratando da onda de violência desencadeada pela ação de facções do crime organizado no Ceará. Ele foi taxativo: – Larga mão. Não mexe com isso que eles te matam.

Conversando com outro, que é educador social e mora e atua na área do grande Pirambu, ele informou: – Acabou esse negócio da molecada de uma rua ficar matando os da outra. Os caras enquadraram as gangues, recolheram as armas. Pacificaram. (sic)

Já um terceiro, que é mestrando em Ciências Sociais e atua junto a movimentos de bairros e pastorais, afirma: – O que mantém a massa carcerária tranquila dentro dos presídios não é o crack. É o WhatsApp.

Trago estes três relatos como ponto inicial de uma reflexão sobre a escalada da violência que no

último final de semana, em apenas dois dias de rebelião nos presídios cearenses, culminou com a morte de pelo menos 18 presos. Este é mais um episódio de uma longa série na qual possivelmente constam: ameaças de bombas no TJCE e na Contax, carro bomba com 10 quilos de dinamite deixado ao lado da Assembleia Legislativa, prédios de diversas delegacias de polícia e da Secretaria de Justiça metralhados, antenas de telefonia depredadas e queimadas, ônibus e carros incendiados, depredação da Câmara Municipal de Sobral, ameaças ao governador, tentativas de rebeliões anteriores em presídios e por aí vai.

A atitude do governador Camilo Santana (PT) diante das notícias iniciais sobre as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) no estado, foi praticar a política da avestruz e afirmar que se tratava de “brincadeira de mau gosto” e “boatos irresponsáveis de setores da Imprensa”.

Posteriormente, uma série de matérias no jornal Diário do Nordeste demonstrou de forma clara a presença e atuação do PCC e do CV no Ceará, juntamente com organizações criminosas locais, como os Guardiões do Estado, todos implantando a chamada “pacificação”.

Enquanto meses atrás tínhamos em Fortaleza algo em torno de 20 homicídios a cada final de semana, em um verdadeiro extermínio da juventude da periferia, com a “pacificação” este número foi bastante reduzido.

Em compensação, como reconhece a própria polícia, houve aumento de outros crimes como roubos e furtos.

A rebelião dos dias 21 e 22 não tem como causa principal a greve dos agentes penitenciários, que durou um dia. Já ocorreram greves da categoria antes sem este morticínio. Tem como motivos centrais a implantação dos bloqueadores de celular nos presídios, que deve começar a vigorar no mês de junho e às péssimas condições a que são submetidos os presos.

Há anos se sabe que o sistema carcerário é uma bomba relógio. O desrespeito e os abusos contra presos e seus familiares foi o que permitiu a criação do Comando Vermelho, ainda na época da ditadura militar e posteriormente do PCC. Para se ter uma ideia do peso desta organização, o Ministério Público de São Paulo apura o pagamento de propina ao PCC pelo governo Serra, para conseguir realizar obras em 2009.

Quando tenta jogar a responsabilidade das mortes e da rebelião sobre os agentes prisionais, mais uma vez o governo do estado se esquiva do papel que lhe cabe.

Com a proximidade do prazo final para a implantação dos bloqueadores nos presídios e ainda com o rescaldo da última rebelião, existe a possibilidade concreta de mais violência. E não envolvendo somente agentes de segurança pública, criminosos em liberdade, presidiários e familiares, mas também quem mora próximo a presídios, delegacias, torres de telefonia, operadoras de telefonia, usuários do transporte urbano e etc.

Espera-se que o governador Camilo Santana não siga o péssimo exemplo de seu antecessor, Cid Gomes, que no auge da última grande crise da segurança pública no estado, durante a greve da PM em 2012, simplesmente desapareceu.

Urge resposta não só para esta situação, mas também para a chacina de Messejana, que ocorreu há mais de 6 meses e até o momento segue sem punição dos culpados e também para a situação absurda dos centros para menores infratores, onde já se constatou a prática de tortura, sendo inclusive o estado do Ceará denunciado perante organismos internacionais.

A situação é grave e não adianta tapar o sol com peneira. E nem bancar a avestruz.

*Haroldo Barbosa

Jornalista.

Presidente da ACMP participa de fórum mundial de procuradores

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Com o tema “Garantias legais da Independência do Ministério Público”, Lisboa (Portugal) será sede, no período de 31 deste mês a 2 de junho, no Tivoli Hotel, do II Fórum Global da SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) e da IAP (Associação Internacional de Procuradores).

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representada pelo presidente Lucas Azevedo, participará do evento com o a painel “Quais garantias salariais da classe?”, dia 2 de junho. Lucas será o único representante brasileiro entre os palestrantes.

“O regime aplicável no Brasil sobre esta matéria tem aspectos muito inovadores e relevantes, que teremos a honra de expor no evento. Estamos muito felizes pelo convite e por sermos os únicos representantes do país”, afirma Lucas Azevedo, presidente da ACMP.

Prefeitura esclarece problema da rua Rio Grande do Sul

Da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), recebemos nota acerca da falta de sinalização horizontal na rua Rio Grande do Sul e entorno – área do Pici, o que tem gerado abalroamentos. Confira:

Prezado Eliomar de lima,

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), esclarece que o local está em fase de obras para a implantação de três binários que ligarão os bairros Jóquei Clube e Bela Vista. Com isso, a sinalização vai ocorrer à medida que os trabalhos forem sendo realizados.

O projeto, que vai reorganizar a dinâmica do trânsito na região, prevê uma requalificação viária, envolvendo implantação de infraestrutura cicloviária, reordenamento de circulação das vias principais e secundárias, nova iluminação, serviço de limpeza, dentre outros.

A R. Rio Grande do sul passará a ter sentido único norte-sul da Avenida Senador Fernandes Távora à Avenida Eng. Humberto Monte. Com o sentido único, será possível a implantação de uma ciclofaixa bidirecional em toda a extensão da via. A via que fará o sentido oposto, completando o binário, será a R. Estado do Rio de Janeiro, que também terá sentido único. Enquanto as intervenções são realizadas, o motorista deve obedecer as placas de sinalização vertical instaladas no local.

Sem mais,

*Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e AMC.

Presidente da FCF diz que W.O é do regulamento aprovado pelos clubes

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O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, falou, nesta quarta-feira, sobre o porquê de tanto W.O nas partidas decisivas do campeonato estadual da Segunda Divisão. O Alto Santo é o maior beneficiado e ameaça passar para a primeira divisão no lugar do “Tubarão da Barra”.

Mauro Carmélio reconhece que o Ferroviário está sendo prejudicado e que tem o direito de questionar, mas lembra que o regulamento foi endossado pelos próprios clubes.

Carmélio deixa claro: o que vier da Justiça Desportiva, a entidade acatará.