Blog do Eliomar

Últimos posts

Crise hídrica será debatida na Câmara dos Deputados

A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista.

A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

Cerrado e Caatinga

Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.

“A preservação de biomas é fundamental para a garantia e   proteção dos nossos recursos hídricos. Por exemplo, o Cerrado, como dizem os cientistas, é a ‘caixa d’água do Brasil’. Acabar com o Cerrado significa colocar em risco o futuro dos nossos rios subterrâneneos e, portanto, das nossas reservas de água. A aprovação da PEC é uma medida concreta que o Parlamento pode tomar para ajudar na defesa dos recursos hídricos brasileiros”.

Molon defende ainda as ações gerais e as propostas legislativas focadas em educação ambiental, a fim de ampliar o consumo consciente e combater os riscos de desabastecimento de água potável.

Além da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenam os eventos do Mês das Águas o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ligadas ao setor e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

(Agência Câmara)

UFC cria seu Colégio de Estudos Avançados

Criado o Colégio de Estudos Avançados da Universidade Federal do Ceará.

Tendo à frente o professor César Barreira, terá, segundo diz, duas finalidades: discutir grandes temas do Estado e procurar congregar os centros de estudos da universidade.

“Queremos propor a interdisciplinaridade, ou seja, discutir questões envolvendo todos os centros de estudo da UFC. É preciso criar essa interação”, explica Barreira.

Em abril, virá um debate sobre “Crise Hídrica do Ceará”, que deve juntar os especialistas da UFC na área da engenharia, tecnologia, ciências agrárias, ciências sociais e outros segmentos.

Reforma da Previdência – Luizianne diz que petistas apresentaram 14 emendas para evitar perdas

164 1

Quatorze emendas ao projeto de Reforma da Previdência (PEC 287), do governo Temer, foi apresentado pelos parlamentares do PT. A prioridade deles é manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais, informa a deputada federal Luizianne Lins.

“A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, acentua Luizianne.

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos. A ordem, segundo Luizianne Lins, é impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro

Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, cabe aos planos custear também tratamentos de fertilização in vitro.

Para isso, pouco importa que o tratamento não seja previsto no contrato com o segurado, ou que esteja fora do rol de procedimentos previstos em resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Seguindo esse entendimento, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, obrigou um plano de saúde custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade.

O casal recorreu ao Judiciário após o plano de saúde se recusar a custear o tratamento. Em primeira instância, o pedido de antecipação de tutela foi negado. Representado pela advogada advogada Nathália Monici, do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, o casal recorreu ao TJ-DF, que deferiu a liminar.

Em sua decisão, o Josaphá dos Santos concedeu o pedido de tutela de urgência ao reconhecer a necessidade imediata para o início do tratamento. O desembargador observou que o contrato firmado entre as partes, com base em resolução da ANS, prevê de forma taxativa a exclusão da cobertura do tratamento de infertilidade. No entanto, explicou que o artigo 35-C da Lei 9.656/98 prevê expressamente que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar.

“Ora, se a Lei 9.656/98 estabelece como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar e esse, por sua vez, deriva de lei que regulamenta dispositivo constitucional e inclui como uma das formas de planejamento a utilização de técnicas de concepção, não há como prevalecer a exclusão imposta por resolução normativa da ANS”, concluiu. O desembargador considerou ainda que a urgência da medida é necessária dada a idade avançada da esposa (35 anos), que pode agravar a doença e tornar a infertilidade do casal permanente.

Para a advogada Nathália Monici, o Poder Judiciário reconheceu o direito não somente ao tratamento da doença, mas também ao planejamento familiar, previsto no Código Civil, na Constituição Federal e também na legislação que rege as operadoras de planos de saúde (Lei 9.656/98). “A infertilidade é doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), razão pela qual entendemos que seu tratamento faz jus à cobertura. Caso não fosse reconhecido judicialmente o direito à reprodução assistida, o casal seria punido ao não poder concretizar o sonho de gerar um filho”, afirma.

SERVIÇO

*Clique aqui para ler a decisão aqui.

Danilo Forte informa ter conquistado R$ 4 milhões para o esporte cearense

 

Danilo Forte está cartando alta em Brasília.

Quem está com a bola toda junto ao governo Temer é o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele informa que garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura na área doo esporte educacional, recreativo e de lazer, devendo beneficiar nove municípios cearenses.

De acordo com Danilo Forte, receberão o apoio financeiro as prefeituras de Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

Para cada município, uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

Eis o parlamentar trabalhando sua reeleição em 2018.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano de 4,36% para 4,19%

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,36% para 4,19%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa não foi alterada – segue em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,49% para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa passou de 2,39% para 2,40%.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 em 9% ao ano. A expectativa anterior era 9,25% ao ano. Para o final de 2018, a expectativa passou de 9% para 8,75% ao ano.

Atualmente, a Selic está é 12,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Sinduscon do Ceará vai orientar nos canteiros de obras sobre uso racional da água

André Montenegro preside o Sinduscon do Ceará.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) vai lançar, às 7h30min desta terça-feira, no canteiro de obras do Projeto WSTC, da Dias Sousa Construção (Bairro Edson Queiroz), o Programa Qualidade de Vida na Construção. Neste ano, a pauta prioritária da iniciativa é o uso racional da água.

“As chuvas dos últimos dias aliviaram o peso dos cinco anos consecutivos de seca. Porém, especialistas da área continuam apontando que é preciso muito mais para recarregar satisfatoriamente os grandes reservatórios do Ceará”, alerta a vice-presidente da Área de Sustentabilidade do Sinduscon, Paula Frota.

A ordem é mobilizar os trabalhadores para a adoção de soluções que economizem água dentro dos canteiros de obra, fornecendo informações que possam ser multiplicadas também na sua residência e no seu bairro.

(Foto – Camila de Almeida)

 

Para ex-presidente da OAB/CE, o pacote das reformas de Temer é uma “perversidade”

Com o título “Estado liberal. O Retorno”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele bate duro nas reformas propostas pelo governo Temer e qualifica o pacote de “perversidade”. Confira:

O governo Michel Temer articula para promover o que talvez seja o maior atentado contra o patrimônio jurídico do povo brasileiro: a reforma da Previdência. As pretendidas alterações, tidas na retórica governamental por imprescindíveis ao caixa do Estado, põem, mais uma vez, a classe trabalhadora para pagar a conta. E o pato.

Largos contingentes da população brasileira serão impiedosamente atingidos pelas medidas. Fazendo tábula rasa da máxima aristotélica de justiça de que se deve tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, categorias profissionais inteiras, como professores e servidores públicos, passariam a ter suas particularidades desconsideradas, com graves prejuízos para esses segmentos, já de uso sacrificados e não suficientemente valorizados.

E mais: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação dos reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, dentre outras soluções retiradas da cartola de maldades dos senhores do poder.

Cônscios da ilegitimidade e perversidade da reforma que engendram, subtraem-na os seus artífices de toda e qualquer discussão com a sociedade, na certeza de seu unânime rechaço.

Ao cometer esse crime de lesa-povo, o senhor Temer passará para a história de forma melancólica. Será o constitucionalista que na contracorrente do constitucionalismo contemporâneo promoveu o desmonte do estado social, velejando feliz nos ventos do neoliberalismo.

Nos feriados de Carnaval, revisitei a obra de Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. De sua “Teoria Geral do Estado”, colhi a lição de que “A pravidade neoliberal introduziu esse monstruoso paradoxo: há pouco, o Liberalismo semeava Constituições; ultimamente se compraz em decapitá-las; outrora, seu tema de legitimidade era a soberania, tanto a soberania nacional como a soberania popular; doravante, é a antissoberania, o antipovo, a antinação.”

O professor Temer, se algum dia leu a lição do mestre cearense, esqueceu. E no Carnaval devia estar às voltas com ocupações mais amenas.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado

Prouni 2017 – Candidatos na lista de espera devem comprovar informações até esta 3ª feira

Os candidatos participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (13) e amanhã (14) para levar a documentação solicitada às instituições de ensino superior. O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições.

O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A lista da documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Temer vai discutir ações de combate ao crime organizado

O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é aprimorar a capacidade estatal de controle das ações das organizações criminosas no país. As medidas a serem adotadas pelo governo estão organizadas em três eixos: aperfeiçoamento das estruturas governamentais, fortalecimento do combate ao crime organizado e ilícitos transnacionais e fortalecimento da atividade de inteligência.

Os detalhes das medidas ainda não foram divulgados. De imediato, o governo federal adiantou que quer melhorar a gestão das ações de segurança pública por meio do aumento da cooperação internacional, da estruturação de bancos de dados nacionais, do aumento da cooperação e integração na inteligência nacional e do aperfeiçoamento da legislação de execução penal.

(Agência Brasil)

Aprovado projeto que reduz teto de quem tem dívidas a receber da gestão municipal

192 2

A Câmara Municipal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), modificou o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.

Com a aprovação do projeto, segundo especialistas, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pela gestão atual e anteriores.

Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de R$ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento do benefício.

Conclusão: na prática, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.

Jair Bolsonaro: Violência se combate com porrada

638 6

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) atribuiu o seu desempenho nas pesquisas eleitorais à defesa da violência como meio para combater a violência. “Você não combate violência com amor, combate com porrada, pô. Se bandido tem pistola, [a gente] tem que ter fuzil”, respondeu o parlamentar ao ser questionado se achava construtivo adotar um discurso violento.

Bolsonaro ainda se mostrou otimista em relação à corrida presidencial: “Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no mínimo mil pessoas me esperando. Tenho bandeiras que um presidente pode levar avante e o povo está gostando”, disse.

Ele também afirmou que, se eleito para o Planalto em 2018, nomeará militares para metade de seu ministério. “Se eu chegar lá um dia [na Presidência], vou botar militares em metade dos ministérios, gente igual a mim”.

Ao falar sobre o governo de Michel Temer, ele disse ao jornal que o peemedebista “está fazendo tudo para se manter vivo”. “Não vou ajudar a desestabilizar, mas não votar tudo o que ele quer. Meu voto não é comprado”, afirmou.

Quando perguntado sobre o processo em que é réu por suposta incitação ao crime de estupro e injúria, ele disse: “Não vou discutir. Não é a imprensa nem o Supremo que vão falar o que é limite pra mim. Vão catar coquinho, não vou arredar em nada, não me arrependo de nada que falei”.

Sobre suas declarações polêmicas ao longo de sua vida pública ele afirmou que não tem medo de ser punido.  “Por que seria? Eu tenho imunidade para quê? Sou civil e penalmente inimputável por qualquer palavra. Posso falar o que bem entender, isso é democracia”.

(Com Revista Exame)

Caso Dandara constará da pauta do “Profissão Repórter”

400 2

O Caso Dandara dos Santos virou pauta do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

O apresentador e produtor da atração, Caco Barcellos, esteve em Fortaleza colhendo informações sobre o assassinato brutal de Dandara, registrado no dia 15 de fevereiro.

Ele, inclusive, participou da reunião, da última sexta-feira, em que o governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, representantes do Movimento LGBT, que protestaram antes, em caminhada, contra a transfobia.

Caco não informou se o Caso Dandara já entrará no primeiro programa de abril, quando a atração estará e volta à grade da emissora.

Deputado quer o fim de carro oficial de juízes e parlamentares

Um projeto apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima levaria juízes e parlamentares à loucura. Isso, se o Congresso estivesse disposto a cortar ao menos uma pequena parte de suas incontáveis regalias, o que não é o caso da classe política nacional.

A proposta do tucano acaba com os carros oficiais para deputados, senadores, juízes, promotores, procuradores e ministros de tribunais superiores, de Contas e conselhos.

O direito a veículos de representação só seria mantido para servidores que exercessem funções de atuação in loco, como “fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo”, especifica o texto.

Entre as excelências, de acordo com a proposta, poderiam usar possantes bancados com dinheiro público o presidente da República, seu vice, os ex-chefes de Estado, os presidentes de Senado, Câmara e STF, assim como ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Os veículos hoje utilizados, sugere o projeto, seriam leiloados e o dinheiro, revertido a políticas públicas voltadas a segurança pública, saúde e educação. Ótimo.

Agora, imagine o que ocorreria quando um senador ou ministro do Supremo fosse informado de que essa brincadeira de andar para lá e para cá com carro oficial já era.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Grupo de Luizianne disputará com aliado de Camilo Santana o comando do PT de Fortaleza

Faz bom tempo que Luizianne não senta à mesa com Camilo.

O governador Camilo Santana (PT) acompanha, mesmo que de longe, a disputa que começa a ser travada pelo comando do partido em Fortaleza, segundo uma fonte. A eleição ocorrerá no dia 9 de abril.

Às 10 horas desta segunda-feira, na sede do PT estadual, será lançada a candidatura do vereador Acrísio Sena, ex-assessor especial de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo, e, às 19 horas, no mesmo local, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho.

Acrísio é governista e Deodato é apoiado pelo grupo que, dentro do partido, se opõe à parceria que o governador Camilo Santana mantém com o prefeito Roberto Cláudio (PT).

Nesse bloco, a ex-prefeita Luizianne Lins, hoje deputada federal, o vereador Guilherme Sampaio, o atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, e o senador José Pimentel.

DETALHE – Correndo por fora está o ex-vereador Dr. Vicente, ligado ao grupo do deputado federal José Airton, aquele que vive ameaçando deixar o PT.

DPU e MJ lançarão projeto de atendimento eletrônico voltado para os presidiários

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=fQLyn_pxqv4[/embedyt]

A Defensoria Pública da União, em parceria com o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, iniciará, dentro de 15 dias, um projeto piloto intitulado Totens. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo defensor-público geral Carlos Eduardo Paz.

Segundo adiantou, o projeto de atendimento eletrônico objetiva aproximar todos os serviços do sistema prisional para os presos, bem como facilitar seu acesso à defensoria pública. Inicialmente, o projeto terá início nos presídios federais.

O Projeto Totens será uma espécie de posto de atendimento por internet, onde os presos poderão solicitar serviços que vão do apoio jurídico ao atendimento médico.

Consumidor tem até esta 2ª feira para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.

Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.

A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in.

Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos.

Justiça

O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados.

  • Veja a lista das novas regras da Anac:

Antes do voo:

– As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque.

– O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa.

– Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço.

– As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças.

– As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem.

– As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.

– O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo.

– As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.

– As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir a franquia de bagagem oferecer, e o consumidor poderá escolher o serviço.

– A franquia da bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac.

– As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem.

– As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque.

– Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos e vacinas e devem atender a instruções e avisos

Durante o voo:

– O passageiro deve informar à empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações

– As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos

– Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais

– A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. No entanto, houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos.

Depois do voo:

– As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

– As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio.

(Agência Brasil)

ABIH do Ceará preocupada com ameaça à permanência de barracas da Praia do Futuro e cobrança de bagagens

212 1

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=14MVI1GSwHg[/embedyt]

As empresas aéreas iniciarão, a partir desta terça-feira, a cobrança de bagagens dos passageiros. A primeira mala de 23 kg será despachada gratuitamente. No futuro, custará R$ 50,00, com taxa de R$ 80,00 por mala excedente. O setor turístico cearense anda preocupado com essa cobrança.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Régis Medeiros, disse, nesta segunda-feira, que na Europa e EUA há a cobrança, mas que as passagens aéreas são, de fato, baratas. Ele torce para que isso ocorra no Brasil.

Régis Medeiros, em conversa com o Blog, falou antes sobre o que o setor turístico espera do TRF-5ª Região, com sede no Recife, que vai julgar quarta-feira ação movida pelo Ministério Público Federal pedindo a retirada das barracas da Praia do Futuro.

Choveu em 64 municípios cearenses

Choveu em 64 municípios cearenses até as 8 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

Bela Cruz (Posto: Prata) : 87.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 66.0 mm

Orós (Posto: Guassussê) : 55.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Lavras Da Mangabeira) : 52.7 mm

Ererê (Posto: Erere) : 50.0 mm

Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 50.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 45.0 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 44.2 mm

Graça (Posto: Graca) : 42.0 mm

Potiretama (Posto: Potiretama) : 37.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, onde choveu 2 milímetros, o tempo está nublado.

  • Leia sobre recarga de açudes no O POVO aqui.